O Brasil deve agir para buscar solução para a crise na Síria

O Brasil deve agir para buscar solução para a crise na Síria

Publicado em Carta Capital

 

José Antônio Lima

Nesta quarta-feira, mulher abraça garoto em ambulância da Cruz Vermelha em Wadi Khaled, no Líbano. Eles são dois dos 24 mil sírios que buscaram refúgio no Líbano desde março do ano passado. Foto: AFP

Na terça-feira, quando uma série de países anunciaram a expulsão coordenada dos embaixadores da Síria, em protesto contra o massacre de Houla, realizado na sexta-feira passada, o Brasil não aderiu. Enquanto muitas nações rompem de vez as relações com o governo do ditador Bashar al-Assad, a embaixada brasileira em Damasco continua funcionando normalmente, assim como a representação síria em Brasília. Esta posição levanta diversos questionamentos quanto à posição do Brasil. Na mais ruidosa crítica, feita em fevereiro por Catherine Ashton, a representante da União Europeia para assuntos externos, a diplomata disse que o Brasil deveria escolher entre Assad e o povo da Síria. O Brasil rejeita este maniqueísmo da União Europeia, mas até agora aposta suas fichas em uma solução mediada pela ONU que tem tudo para entrar para a história como um fracasso retumbante da diplomacia internacional. Nesta quarta-feira, o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, concedeu entrevista ao jornal francês Le Monde na qual reafirma o apoio brasileiro ao plano de paz liderado por Kofi Annan, enviado especial da ONU e da Liga Árabe para a Síria. Segundo Patriota, a “melhor aposta neste momento” é o plano de Annan. “É imperativo que o governo coloque um fim aos movimentos de tropas sírios nas áreas urbanas e pare de usar armas pesadas contra elas”, disse Patriota. “Isso vai desencadear um processo político aberto, liderado por sírios, capaz de estabilizar o país e se adequar às legítimas preocupações e aspirações da população”.
Entre os rebeldes sírios, as frases de Patriota devem soar como catastróficas. Em primeiro lugar, o massacre de Houla, no qual 108 pessoas foram mortas, entre elas 49 crianças, foi apenas em parte causado pelas armas pesadas do Exército sírio. Segundo os observadores da ONU que estão na Síria, a maioria das vítimas foi executada, com facas ou armas de fogo. Os principais suspeitos são milicianos pró-Assad. Em segundo lugar, o otimismo de Patriota com o plano da ONU é marcado pela ingenuidade. Hoje, o ditador Bashar al-Assad, encorajado por seus apoiadores dentro da Síria e por Rússia e China no Conselho de Segurança da ONU, não tem motivos para cessar a violência. O massacre de Houla mostrou que os observadores da ONU presentes na Síria se tornaram meros coveiros ou legistas. A presença deles não inibe nem impede matanças generalizadas. Assim, não é possível condenar quem entenda o apoio ao plano de paz como uma neutralidade que estimula a violência por parte de Assad.


A iminência do fracasso e o horror de Houla fez críticas surgirem também nos Estados Unidos. Nesta quarta-feira, o jornal The Washington Post publicou editorial no qual clama para que o presidente Barack Obama exerça sua liderança e pare de “se esconder” atrás de Annan na busca por uma solução para a crise na Síria. De fato, os EUA não fazem nada de produtivo para a paz na Síria. A retirada dos embaixadores é completamente inócua. O que o governo americano tem feito é dar apoio logístico para que governos árabes rivais de Assad entreguem armas aos rebeldes. Assim como o plano de Annan, o papel secundário ao qual Obama relegou os Estados Unidos no caso da Síria revela a fragilidade e a ineficiência do sistema de tomada de decisões da comunidade internacional.
Neste contexto, o Brasil precisa agir e mostrar que está agindo, até mesmo para evitar as críticas de “conivência com Assad”. O Brasil deve, em público e em privado, trabalhar para romper o apoio da Rússia e da China a Assad e se engajar ainda mais diretamente na busca de alternativas ao plano de Annan. Novas ideias urgem, e o Brasil tem motivos de sobra para apresentá-las. Do ponto de vista humanitário, uma bandeira cara para a diplomacia nacional, é preciso acabar logo com o conflito na Síria antes que este se torne uma guerra civil. Do ponto de vista pragmático, o Brasil, que tanto deseja uma vaga no Conselho de Segurança, tem a chance de demonstrar sua capacidade de liderança. Não há um evento mais perfeito para fazer isso do que uma crise que expõe de forma clara a incapacidade da comunidade internacional para resolver crises.

Produção da indústria brasileira registra queda de 0,2% em abril

31/05/2012 

 

Vitor Abdala
Repórter da Agência Brasil

A produção industrial brasileira caiu 0,2% em abril deste ano, em relação ao mês anterior. O dado é da Pesquisa Industrial Mensal, divulgada hoje (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). É o segundo resultado negativo consecutivo na comparação mensal. Em março, houve redução de 0,5%.

Em relação a abril do ano passado, houve uma queda de 2,9%. No ano, a indústria acumula uma redução de 2,8% na produção. Nos últimos 12 meses, a queda acumulada chega a 1,1%.

Edição: Juliana Andrade

Relatório mostra que economia verde pode gerar em 20 anos até 60 milhões de novos empregos

31/05/2012 

 

Carolina Gonçalves
Repórter da Agência Brasil

Se todos os países adotarem uma economia mais verde como modelo de desenvolvimento, em 20 anos seriam criados entre 15 e 60 milhões de novos empregos no mundo. A conclusão está no relatório Rumo ao Desenvolvimento Sustentável: Oportunidades de Trabalho Decente e Inclusão Social em uma Economia Verde, divulgado hoje (31) pela Iniciativa Empregos Verdes.
O grupo, que reúne especialistas do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Organização Internacional de Empregadores (OIE) e da Confederação Sindical Internacional (CSI), mostra que o atual modelo de desenvolvimento não é mais capaz de gerar emprego produtivo e trabalho decente.
“Se a situação continuar como hoje, os níveis de produtividade dos países em 2030 serão 2,4% menores do que os atuais. Em 2050, esses níveis cairiam 7,2%. Os índices coincidem com estimativas de estudos sobre danos econômicos produzidos pela degradação do meio ambiente e a redução dos ecossistemas básicos”, sugere o relatório.
Em contrapartida, considerando apenas os empregos relacionados a produtos e serviços ambientais nos Estados Unidos, 3 milhões de pessoas já se beneficiam do novo padrão. Na União Europeia, existem 14,6 milhões de empregos diretos e indiretos na proteção da biodiversidade e recuperação dos recursos naturais e florestas, sendo mais de meio milhão só na Espanha.
Na Colômbia e no Brasil, os organismos internacionais destacaram a formalização e organização de quase 20 milhões de catadores informais. Ampliando as possibilidades de ocupação, o relatório aponta que o Brasil já criou cerca de 3 milhões de empregos com iniciativas sustentáveis, o que representa aproximadamente 7% do emprego formal.
De acordo com o estudo, é possível obter ganhos líquidos na taxa de emprego entre 0,5% e 2% do emprego total existente hoje. Mas os especialistas alertam que, para que o novo modelo funcione, é preciso combinar políticas.
As orientações indicadas no relatório elencam incentivos financeiros para estimular a mudança de padrões nas empresas, a adoção de um diálogo permanente com os diversos setores da sociedade e a garantia de políticas de mercado de trabalho que complementem políticas econômicas e socioambientais.
“A Lei Nacional de Garantia de Emprego Rural na Índia e na habitação social e os programas de bolsas verdes no Brasil são bons exemplos de políticas de proteção social que contribuem para o desenvolvimento sustentável”, destaca o documento.

Edição: Graça Adjuto

Síria pode mergulhar em uma guerra civil, diz ONU

31/05/2012 

 

Renata Giraldi*
Repórter da Agência Brasil

 O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-moon, alertou hoje (31) sobre as ameaças de uma “catastrófica guerra civil” na Síria. Para ele, os riscos aumentaram depois do massacre de 108 pessoas, inclusive crianças, em Houla, no centro do país. Ontem, organizações não governamentais informaram sobre um massacre de 13 homens – mortos a tiros – cujos corpos foram encontrados com as mãos e os pés amarrados.
“Os massacres, como o do último fim de semana [o de Houla], podem mergulhar a Síria em uma catastrófica guerra civil. Guerra civil da qual o país vai ter dificuldades para se recompor”, alertou  Ki-moon durante o fórum com os chamados parceiros da Aliança de Civilizações.
Para ele, é fundamental implementar o plano de paz negociado pelo emissário da ONU e da Liga Árabe para a Síria, Kofi Annan, e negociar o fim da violência na região. A estimativa é que mais de 10 mil pessoas tenham morrido em cerca de 14 meses de conflitos. “Peço para que a administração síria honre seu compromisso de aplicar o plano de paz de Annan”, apelou.
Na última terça-feira (29) Kofi Annan conversou com o presidente sírio, Bashar Al Assad, e pediu que ele “tome medidas corajosas” encerrando a onda de violência. Segundo Assad, as dificuldades são impostas por “terroristas armados”, ele nega a ação do governo nos massacres.
Ki-moon lembrou ainda que os cerca de 300 observadores da ONU que estão na Síria são “os olhos e os ouvidos” da comunidade internacional para que “responsáveis pelos crimes possam prestar contas”. “Nós não estamos lá [na Síria] para assumir o papel de um observador passivo perante atrocidades sem nome”, disse ele.

*Com informações da agência pública de notícias de Portugal, Lusa  //   Edição: Lílian Beraldo

Crise na Síria expõe a fraqueza da comunidade internacional

Crise na Síria expõe a fraqueza da comunidade internacional

José Antônio Lima

 

Publicado em Carta Capital

Annan e Assad durante reunião nesta terça-feira, em Damasco. O plano de paz de Annan ainda não saiu do papel. Foto: Sana / AFP

Os governos de oito países anunciaram nesta terça-feira 29 a expulsão dos embaixadores e outros diplomatas da Síria, num movimento coordenado de represália contra o chamado massacre de Houla, que deixou pelo menos 90 pessoas mortas na sexta-feira passada, 32 delas crianças. A expulsão dos embaixadores, se por um lado revela o desejo do Ocidente de se contrapor ao ditador Bashar al-Assad, por outro expõe a incapacidade da comunidade internacional como um todo de buscar alternativas viáveis para estancar a violência na Síria. Na prática, a expulsão dos embaixadores tem pouco significado. Os diálogos entre os países ocidentais e o governo da Síria estavam suspensos já há muito tempo. Estados Unidos, França e Reino Unido, os três membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas que pressionam por sanções contra o governo Assad, comandaram a expulsão. Outros cinco governos alinhados a este trio, Alemanha, Austrália, Canadá, Espanha e Itália, fizeram o mesmo. Na Rússia e na China, aliadas ao governo Assad, as representações diplomáticas sírias continuam funcionando normalmente.
Enquanto este impasse persistir, a comunidade internacional continuará apegada a iniciativas cosméticas, como o “processo de paz” liderado pelo ex-secretário-geral da ONU Kofi Annan. Enviado especial para a Síria, Annan esteve nesta terça-feira em Damasco. Em conversa com Assad, Annan classificou o massacre de “horrendo” e afirmou que seu plano de paz só vai funcionar se Assad “tomar atitudes corajosas para acabar com a violência e libertar prisioneiros”.


A missão de Annan é quixotesca. Hoje, Assad não tem motivos para encerrar a campanha violenta contra seus opositores que mantém desde março do ano passado. Por três motivos. Em primeiro lugar, porque boa parte da sociedade síria continua apoiando seu governo, por medo de quem pode substituí-lo. Em segundo lugar, porque o apoio diplomático da Rússia e da China serve como encorajamento na luta contra os grupos opositores classificados por Assad como “terroristas”. Em terceiro lugar, porque a comunidade internacional já atua de forma clandestina na Síria. Como mostrou CartaCapital há duas semanas, países como a Arábia Saudita e os Estados Unidos dão apoio aos rebeldes rivais de Assad. Ao mesmo tempo, o Irã segue apoiando o regime sírio, seu maior aliado na região. Na segunda-feira 28, o chefe da Força Quds, uma tropa de elite da Força Revolucionária do Irã, admitiu que agentes iranianos estão atuando dentro da Síria.
Diante desta divisão diplomática, da importância geopolítica da Síria e do acentuado sectarismo religioso no país, a opção de uma ação armada unilateral, semelhante à que ocorreu na Líbia, segue descartada. Os países ocidentais têm várias preocupações reais quanto a uma intervenção. A primeira é entrar num conflito que, em pouco tempo, pode transformar a Síria num novo Iraque pós-invasão norte-americana de 2003. A segunda é espalhar o conflito para outros países. Mesmo sem intervenção, entretanto, essas duas consequências podem se tornar realidade. Dentro da Síria, a violência sectária está cada vez mais inflamada. No Líbano, país vizinho, os temores de uma retomada da guerra civil são cada vez maiores. Outro temor é que um conflito na Síria se torne um confronto aberto entre as potências ocidentais e o Irã e, no limite, a Rússia, uma batalha cujas consequências são imprevisíveis.
Hoje, a alternativa mais factível para um desfecho aceitável da crise é Assad aceitar um plano de transição incluindo sua saída da presidência da Síria. Para viabilizar essa proposta, semelhante à aplicada no Iêmen, os Estados Unidos estão tentando obter o apoio da Rússia para a iniciativa. Mesmo se este consenso for obtido, há dúvidas quanto à aceitação do plano por parte de aliados de Assad e dos setores da sociedade síria que apoiam o ditador.
Como se vê, a Síria se tornou um desafio colossal para a forma como as decisões são tomadas na comunidade internacional. Mesmo diante de um massacre, que incluiu segundo a ONU execuções sumárias de crianças, os políticos do mundo seguem em estado de paralisia.

Governo retifica medida provisória que alterou Código Florestal

29/05/2012 

 

Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil

  O governo publicou hoje (29) no Diário Oficial da União uma correção à Medida Provisória 571/2012, que alterou trechos do Código Florestal. A errata altera a redação de parte do Artigo 61, que trata da recuperação de áreas de preservação permanente (APPs) de margens de rios com espécies exóticas.
O novo texto esclarece que o uso de espécies exóticas para esse fim só está liberado para pequenas propriedades, de até 4 módulos fiscais (medida que varia entre 20 e 400 hectares, de acordo com a região). A redação anterior dava a entender que o uso de espécies não nativas para recomposição de matas ciliares estava liberado para qualquer propriedade.
Mais de 90% das propriedades rurais do país têm menos de 4 módulos fiscais, segundo dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Edição: Vinicius Doria

Exigir cheque caução para atendimento médico de urgência agora é crime

29/05/2012

Christina Machado
Repórter da Agência Brasil

O Diário Oficial da União publica hoje (29) a lei que torna crime a exigência de cheque caução para atendimento médico de urgência. A lei, de autoria dos ministérios da Saúde e da Justiça, altera o Código Penal de 1940 e tipifica a exigência como crime de omissão de socorro.
Atualmente, a prática de exigir cheque caução já é enquadrada como omissão de socorro ou negligência, mas não existia uma referência expressa sobre o não atendimento emergencial.
O Código Penal passa a vigorar nos termos do Artigo135-A acrescido ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, que estipula pena de detenção de três meses a um ano e multa para os responsáveis pela prática de exigir cheque caução, nota promissória ou qualquer garantia, inclusive o preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial. A pena pode ser aumentada até o dobro, se da negativa de atendimento resultar lesão corporal de natureza grave, e até o triplo se resultar morte
Os hospitais particulares ficam obrigados a afixar, em local visível, cartaz ou equivalente, com a seguinte informação: "Constitui crime a exigência de cheque caução, de nota promissória ou de qualquer garantia, bem como do preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial, nos termos do Artigo 135-A do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal."
O Poder Executivo regulamentará o disposto nesta lei, que entra em vigor hoje. A proposta foi apresentada pelo governo federal um mês após a morte do secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, 56 anos, vítima, em janeiro passado, de um infarto depois de ter procurado atendimento em dois hospitais privados de Brasília. Segundo a família, as instituições teriam exigido cheque caução.

Edição: Graça Adjuto

Comissão quer descriminalizar drogas para uso pessoal

Comissão propõe que porte de droga deixe de ser crime

Autor(es): Ricardo Brito

O Estado de S. Paulo - 29/05/2012

A comissão de juristas que discute mudanças no Código Penal propôs descriminalizar o porte de drogas para consumo próprio. Atualmente, a conduta é considerada crime, mas sujeita a penas alternativas. O usuário, no entanto, poderá responder a processo caso consuma "ostensivamente" substância entorpecente em locais públicos ou de concentração de crianças e adolescentes. O cultivo para consumo próprio também não será criminalizado. O colegiado tem até o fim de junho para apresentar proposta de reforma do Código Penal ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) Proposta do novo Código Penal define que usuário poderá andar com estoque para até 5 dias; cultivo também seria permitido A comissão de juristas do Senado que discute o novo Código Penal a provou ontem a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. Pelo texto, não haveria crime se um cidadão for flagrado pela polícia consumindo entorpecentes. Atualmente, a conduta é considerada crime, mas sujeita apenas à aplicação de penas alternativas. O cultivo para consumo próprio também não será criminalizado. No ano passado, quando aprovou a realização das Marchas da Maconha em todo o País, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou um pedido que solicitava o plantio para fins medicinais. O tema deve voltar à pauta. Da mesma forma, Marchas da Maconha por todas as capitais têm defendido tanto a descriminalização do uso quanto o cultivo. No caso da descriminalização do uso, os integrantes da comissão, porém, sugeriram uma ressalva. A pessoa poderá responder a processo na Justiça caso consuma "ostensivamente substância entorpecente em locais públicos, nas imediações de escolas ou outros locais de concentração de crianças ou adolescentes ou na presença desses". Em outras palavras, as cracolândias existentes pelo País continuariam na ilegalidade. Nesse caso, a pessoa flagrada fumando maconha na rua, por exemplo, ficará sujeita a cumprir uma pena alternativa, se for condenada. Essa punição seria uma advertência sobre os efeitos do consumo de drogas, prestação de serviços à comunidade ou medida educativa de comparecimento a programa ou mesmo curso educativo. O relator da comissão, o procurador regional da República Luiz Carlos Gonçalves, afirmou que o colegiado deu um "passo" ao propor o fim da dúvida sobre se o porte de drogas para uso próprio é um ato criminoso ou não. Gonçalves ressaltou que a legislação atual, que tem como base a Lei 11.343/2006, "não é clara o suficiente" nesse aspecto. A c omissão sugeriu que a quantidade de droga estipulada para consumo próprio será aquela que a pessoa se valeria para uso durante cinco dias. Caberá à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) regular qual seria essa quantidade. Os juristas decidiram ainda que o simples fato de ocorrer venda de uma substância entorpecente seria configurado como tráfico de drogas. "Se a pessoa é surpreendida vendendo, não importa a quantidade, é tráfico", afirmou o relator. A comissão aprovou ainda redução da pena máxima para o tráfico. Hoje, ela é de 5 a 15 anos de prisão e multa. Pela proposta, cairia para 5 a 10 anos de prisão, mantendo a mul- ta. O colegiado tem até o fim do mês de junho para apresentar uma proposta de reforma do Código Penal ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Caberá à Casa decidir se transforma as sugestões dos juristas em um único projeto ou as incorpora em propostas que já tramitam no Congresso. Polêmica. Até lá, a polêmica só deve aumentar. Não há consenso entre criminalistas e especialistas no combate ao uso de drogas a respeito da aplicabilidade do novo artigo, especialmente porque ele não deixa claro o que vai diferenciar um usuário e um pequeno traficante. Para quem lida com as complicações da droga no dia a dia, o efeito pode ser contrário. "Só quem não tem problema de drogas na família pode aprovar uma loucura dessas. Em São Paulo, o tráfico já é o primeiro crime cometido por adolescentes, e a tendência é só crescer. Se o Brasil libera o consumo, terá de liberar também a venda. Como é que vou permitir à pessoa usar, se não pode comprar? Não faz sentido", diz o promotor da Infância e Juventude Tales César de Oliveira. / COLABOROU ADRIANA FERRAZ

O caminho mais curto para o aquecimento

O caminho mais curto para o aquecimento

Gabril Bonis

Pubicado em Carta Capital

Pressionado pelo cenário externo incerto e resultados abaixo do esperado na indústria, o governo federal anunciou na segunda-feira 21 medidas de estímulo ao PIB, apostando mais uma vez no setor automobilístico como a peça capaz de segurar um crescimento de pelo menos 3% neste ano. E para que isso ocorra, os cofres públicos vão deixar de receber cerca de 1,2 bilhão de reais destinados ao corte na alíquota do Imposto sobre Produto Industrializados (IPI) para venda de veículos, além do estímulo ao consumo pela redução do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para pessoa física.
Essa aposta no setor de automóveis é vista pelos analistas de mercado como um caminho mais curto para aquecer a economia em tempos de crise, porque a área representa mais de 20% do PIB industrial e responde de maneira rápida aos estímulos. “A indústria automobilística tem alto retorno em empregos, além de impacto no PIB em torno de 8%. É diferente do setor de tecnologia, por exemplo, que apresenta impacto econômico, mas gera poucos postos de trabalhos”, explica Antônio Jorge Martins, professor do MBA em Gestão de Negócios Automotivos da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Setor automobilístico responde rápido aos incetivos e, por isso, é uma espécie de coringa do governo. Mas será capaz de convencer clientes a se endividar em tempos de crise? Foto: lza Fiúza/ABr

Uma justificativa semelhante é usada pelo Ministério da Fazenda, responsável pelas medidas. O órgão avalia que as políticas de estímulo adotadas se encaixam “porque o setor enfrenta mais dificuldades” e “por afetarem uma série de outras indústrias e trabalhadores”, informa em nota a CartaCapital.
A expectativa do governo é que a ação gere demanda e aqueça o comércio, tanto que os estímulos incluem a queda no preço da tabela dos automóveis e melhores condições de financiamento. Ainda assim, essa engenharia pode esbarrar em um ponto crítico: a capacidade das famílias em assumir novos compromissos, uma vez que estão mais endividadas que na crise de 2008. “No setor bancário esse índice é de 5,7% e no automotivo é ainda maior. E isso incomoda”, alerta Martins.
O endividamento, no entanto, não parece ser um problema para o Ministro da Fazenda, Guido Mantega. Ele defende que o aumento de renda dos trabalhadores e a entrada de novos empregados formais no mercado impedirá que os consumidores percam o controle e deixem de pagar as prestações. “Os novos trabalhadores têm a capacidade de adquirir bens, e a economia vai se movimentando, de modo que não haja excesso de endividamento.”


Mesmo assim, há outra questão: as pessoas estão dispostas a comprar um automóvel? Isso porque o governo utilizou-se de generosos estímulos aos setor em 2008 e impulsionou a venda de milhares de veículos, muitos deles ainda sendo pagos ou em boas condições de uso.
Por isso, uma avaliação sobre a eficiência dos estímulos depende da taxa de substituição de produtos, que ao atingir um certo nível perde eficácia, explica David Kupfer, professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e doutor em economia da indústria. ”Ninguém troca de geladeira a cada seis meses só porque houve um estímulo.”
Para contornar um cenário com resultados fracos aos estímulos, os analistas ouvidos por CartaCapital defendem a necessidade de buscar outras opções, como o auxílio à construção civil ou até mesmo manter o apoio ao consumo, mas focando em bens duráveis não beneficiados por outras medidas do governo. “Os bens duráveis possuem grandes condições de estímulo à demanda e consumo, por isso, recebem mais atenção”, destaca Kupfer.
Procurado para comentar as medidas de apoio ao setor automobilístico, o Ministério da Fazenda afirmou, via assessoria de imprensa, que o governo anunciou neste ano “diversas medidas de estímulo a outros setores, como têxtil, calçado, móveis e bens de capital, além de ações sobre o câmbio e a redução dos juros, que beneficiam a indústria de maneira  ampla.”

A primavera brasileira

A primavera brasileira

 Luiz Nassif
Publicado em Carta Capital

O conceito da “primavera” foi adotado para descrever países ou comunidades em que a Internet entrou quebrando barreiras de silêncio.
Nos países de regime ditatorial, a “primavera” significou romper o controle estatal sobre a informação. Mas em muitos países democráticos, significou romper cortinas de silêncio impostas pela chamada velha mídia – os grandes meios de comunicação nacionais.
Nos Estados Unidos, a blogosfera ajudou a romper o sigilo em torno das guerras do Iraque e Afeganistão. Na Espanha, antes mesmo da explosão da Internet, os sistemas de SMS (torpedos) telefônicos ajudaram a desarmar a tentativa de grandes grupos midiáticos de atribuir um atentado à oposição.


Na Argentina, há um conflito latente entre o governo Cristina Kirchner e os grandes grupos midiáticos. No momento, passeatas tomam as ruas da cidade do México, contra a imprensa local.
No Brasil, em pelo menos três episódios exemplares a blogosfera foi fundamental para romper barreiras de silêncio.
O primeiro foi na Operação Satiagraha, da Polícia Federal. Capitaneados pela revista Veja, a chamada grande mídia se esmerou em demonizar os agentes públicos, vitimizar o banqueiro Daniel Dantas e transformar Gilmar Mendes no maior presidente da história do STF (Supremo Tribunal Federal).
Apenas a blogosfera preocupou-se em mostrar o outro lado, o das investigações.
O episódio terminou com o Opportunity se safando junto à Justiça. Mas, no campo da opinião pública, poder judiciário, ministros que se aliaram ao banqueiro, o próprio banqueiro e Gilmar Mendes saíram amplamente derrotados. O episódio mostrou os limites da grande mídia para construir ou destruir reputações.
Várias armações foram denunciadas pela blogosfera, como o caso do falso grampo no STF, o grampo sem áudio da suposta conversa entre Demóstenes Torres e Gilmar Mendes, a lista falsa de equipamentos da ABIN (Agência Brasileira de Inteligência) brandida pelo então Ministro da Justiça Nelson Jobim.
O segundo episódio relevante foi a promoção do livro “A Privataria Tucana”, com indícios de enriquecimento pessoal do ex-governador José Serra. Apesar de totalmente ignorado pela velha mídia, o livro bateu todos os recordes de vendas do ano.
Agora, tem-se o caso do envolvimento da revista Veja com o bicheiro Carlinhos Cachoeira. Foram quase dez anos de parceria, que transformaram o bicheiro no mais poderoso contraventor da república.
Graças às reportagens de Veja, o senador Demóstenes Torres tornou-se símbolo da retidão na política. Com o poder conquistado, participou de inúmeros lobbies em favor de Cachoeira e de avalista das denúncias mais extravagantes da revista.
Veja sempre soube das ligações de Demóstenes com Cachoeira. Mas por quase dez anos enganou seus leitores, não só escondendo essa relação, como difundindo a ideia de que Demóstenes era político inatacável.
Na velha mídia, não há uma linha sobre essas manobras, nada sobre as 47 conversas gravadas entre o diretor da revista em Brasília e Cachoeira, as quase 200 dele com todos os membros da quadrilha.
Assim como no Egito, Estados Unidos, Espanha, México, França, é a Internet que está explodindo cortinas de silêncio.

Código Florestal: Os detalhes dos vetos de Dilma

Lupa no Código Florestal

Autor(es): JULIANA BRAGA

Correio Braziliense - 28/05/2012

Sociedade fica de olho nos vetos e modificações que Dilma publica hoje no Diário Oficial Apesar do evento realizado para o anúncio, na última sexta-feira, somente hoje serão divulgados na íntegra os 12 vetos e as 32 modificações que a presidente Dilma Rousseff fez ao Código Florestal. Mesmo revelando alguns pontos, Dilma preferiu que a sua decisão só fosse totalmente conhecida pela população ao mesmo tempo em que o Congresso Nacional recebesse o texto, em sinal de respeito à Casa. Especialistas, entretanto, acreditam que o anúncio em conta-gotas foi uma estratégia para destacar os pontos em que a presidente atendeu aos apelos da sociedade civil, deixando os mais espinhosos apenas para o Diário Oficial. Para o advogado Raul do Valle,  do Instituto Socioambiental, anunciar aos poucos foi uma estratégia para chamar a atenção aos pontos caros à sociedade civil e com potencial de fazer o Brasil ter uma imagem positiva na Rio+20. A anistia a pequenos desmatadores, por exemplo, só foi revelada na sexta-feira porque foi feita uma pergunta à ministra Izabella Teixeira, mas não fazia parte da apresentação montada pelo governo para o evento. Um dos pontos que ainda preocupa ambientalistas é a definição das polêmicas áreas consolidadas. Tanto no texto do Senado quanto no da Câmara, são assim denominados os imóveis rurais com ocupação humana anterior a 22 de julho de 2008, quando foi sancionada a Lei de Crimes Ambientais, e que tenham benfeitorias ou atividades de agropecuária, silviculturas ou pastoris. A definição de área consolidada é importante porque dela depende, por exemplo, quais áreas desmatadas precisam ser recompostas ou não. "É sempre uma dúvida o que isso significa na prática. Se pegar ao pé da letra, teremos que ver o que, na área que está sendo usada, será recomposto ou mantido", justifica o professor de Gestão em Agronegócio da Universidade de Brasília (UnB), Sérgio Sauer. Outra preocupação é a definição da regra de pousio, área em que atividades agrícolas, pecuárias ou silviculturais são interrompidas para que a terra possa se recompor. O texto do Senado define um prazo limite — cinco anos — enquanto o da Câmara deixa em aberto. Para o professor, dessa forma, os produtores podem se eximir da obrigação de dar um uso para a terra, e abre a brecha para que não haja desapropriação para a reforma agrária. Serão publicados hoje no Diário Oficial os vetos e a medida provisória que vão regulamentar os pontos suprimidos. A grande preocupação mesmo é se as alterações serão mantidas ou não pelo Congresso Nacional, já que tanto os vetos quanto a medida provisória que será editada precisam ser ratificados pela Casa. O governo se mostrou otimista, mas o Código aprovado pelos parlamentares não agradou o Executivo. As mudanças Confira o que já foi anunciado: »  Pequenos produtores rurais, com terras de até quatro módulos fiscais, unidade de medida agrária que varia de município a município, ficam livres de reflorestar a reserva legal, área que deve permanecer intacta para a preservação do meio ambiente. »  Todos os agricultores terão de recompor as margens de rios, a depender da largura do leito de água e do tamanho da propriedade. A faixa que deve ser replantada varia entre 5m e 100m e, no caso de pequenos produtores, não pode passar de 10% da propriedade. No texto da Câmara, somente os rios com até 10m precisavam ter as margens recompostas e em pelo menos 15 metros. »  O dispositivo que previa os princípios que orientam o Código foi retomado no texto do Senado. Este, que é o primeiro artigo, afirma o compromisso do Brasil na preservação de suas florestas e matas nativas e os classifica como bens de interesse comum a toda a sociedade. »  A legislação atual para áreas de reserva legal foi mantida. Os proprietários continuarão tendo de preservar de 20% a 80% do terreno, dependendo do bioma. »  Os proprietários que não se adequarem em até cinco anos ficarão proibidos de contrair crédito rural. É esse o prazo para que atualizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e apresentem um plano de reflorestamento. »  As multas ambientais, para os que desmataram ilegalmente, ficam suspensas até que o produtor conclua o seu plano de reflorestamento. Se em cinco anos o proprietário não tiver atualizado o CAR, a multa volta a ser cobrada.

País tem legião de ‘pobres invisíveis’

Fora do radar do governo, País tem 700 mil famílias em ‘extrema pobreza’

Autor(es): Roldão Arruda

O Estado de S. Paulo - 28/05/2012

Há um ano o governo federal começou a mapear os brasileiros miseráveis que não estão sob o abrigo de programas sociais. Esperava encontrar 800 mil famílias até 2013. Só no primeiro ano de busca já achou 700 mil. Pente-fino promovido pelo ministério mostra que estatísticas oficiais ignoravam legião de miseráveis, que ficaram descobertas até pelos programas sociais incrementados na gestão do ex-presidente Lula Um ano atrás, o governo federal pôs em andamento uma operação para localizar os chamados miseráveis invisíveis do Brasil - aquelas famílias que, embora extremamente pobres, não estão sob o abrigo de programas sociais e de transferência de renda, como o Bolsa Família. Na época, baseado em dados do IBGE, o Ministério do Desenvolvimento Social estabeleceu como meta encontrar e cadastrar 800 mil famílias até 2013. Na semana passada, porém, chegou à mesa da ministra Tereza Campello, em Brasília, um número bem acima do esperado: só no primeiro ano de busca foram localizadas 700 mil famílias em situação de extrema pobreza e invisíveis. Veja também: TV ESTADÃO: ex-pintor não sabia que poderia ter acesso ao Bolsa Família Considerando apenas o chefe da família, isso corresponde à população de João Pessoa (PB). Se for levada em conta toda a família, com a média de quatro pessoas, é uma Salvador inteira que estava fora dos programas. O resultado da operação, conhecida como busca ativa, também surpreende pelas características dessa população: 40% das famílias invisíveis estão em cidades com mais de 100 mil habitantes. Com o desdobramento e a análise das estatísticas, é provável que se constate que a maioria dos miseráveis invisíveis não estão nos grotões das regiões Norte e Nordeste, como quase sempre se imagina, mas na periferia dos centros urbanos. "Estamos falando de famílias extremamente pobres que até agora não faziam parte do cadastro único do governo federal e por isso não eram vistas na sua integridade, de acordo com suas necessidades e carências", observa a ministra Tereza Campelo. "Podiam ter filhos na escola, mas não tinham acesso ao básico dos programas sociais, como o Bolsa Família, a tarifa social de energia elétrica e outras ações." Para chegar a essas pessoas o ministério partiu do princípio de que, por algum motivo, elas não conseguiam chegar aos serviços de assistência social das prefeituras e pedir a inscrição no cadastro único. "Era preciso sair dos escritórios. Mobilizamos prefeituras, agentes de saúde, empresas de distribuição de energia elétrica", conta Tereza. "As prefeituras estão sendo remuneradas por esse trabalho." Acidentado. Em Franco da Rocha, na região metropolitana de São Paulo, a assistente social Marisa Lima foi uma dessas agentes mobilizadas para caçar os invisíveis. Em janeiro deste ano ela estava trabalhando na Unidade Básica de Saúde Municipal do Centro, na Avenida dos Coqueiros, quando apareceu por lá Raimundo Marques Ferreira, pintor de paredes, de 52 anos. Buscava remédios e assistência médica, rotina que segue desde 2007 quando sofreu um acidente de trabalho. Caiu num fosso de elevador e teve os movimentos motores do lado esquerdo do corpo comprometidos. Como não era registrado e a empresa fechou as portas após o acidente, ficou sem nenhum tipo de cobertura. Os laudos médicos, que guarda presos com um elástico, indicam que também sofre com depressão e problemas neurológicos. Separado, Ferreira mora com quatro filhos num cômodo de pouco mais de 30 metros quadrados, no fundo de um quintal, na Vila Zazu, bairro pobre de Franco da Rocha. É uma casa limpa, mas úmida e escura, erguida rente a um barranco ameaçador. Na época das chuvas, Ferreira sempre é visitado pela Defesa Civil, que insiste para que abandone o lugar. "Sair para onde?", indaga. "Aqui eu não pago aluguel." Não sabia como fazer. No centro de saúde, abordado pela assistente social, o pintor contou que "já tinha ouvido falar" do Bolsa Família, mas não sabia se tinha direito, nem como se inscrever. Hoje recebe R$ 102 por mês, que usa sobretudo para pagar as contas de água e luz e comprar alguma comida. Dois de seus filhos, com 16 e 13 anos, foram inscritos no Ação Jovem, do governo estadual, que garante R$ 80 por mês, desde que frequentem a escola. Agora a assistência social orienta Ferreira para que obtenha uma aposentadoria por invalidez, no valor de um salário mínimo, no INSS. Se conseguir, ele quer ampliar a casa onde mora e investir em cursos de informática para os filhos menores. Ele tem o olhar triste e fala em voz baixa, com modos tão humildes que dá a impressão de assustar-se com o mundo à sua volta.

Dilma veta partes do Código Florestal que favorecem desmatamento

Lilian Ferreira*
Do UOL, em São Paulo

Após intensa pressão social, a presidente Dilma Rousseff vetou 12 artigos e fez 32 alterações em trechos do novo Código Florestal que promoviam o desmatamento. O projeto de lei, aprovado no Congresso no final de abril, representou uma derrota do Governo ao perdoar desmatadores ilegais e permitir uso de área de vegetação nativa. As alterações serão feitas por medida provisória a ser enviada ao Congresso na segunda-feira (28).
"Dentre as alterações, 14 recuperam o texto do Senado, cinco são dispositivos novos e 13 são ajustes ou adequações de conteúdo", resumiu o ministro Luis Inácio Adams, da Advocacia Geral da União.
"Vamos recompor o texto do Senado, respeitar o Congresso e os acordos feitos", disse a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. "A decisão do governo federal é não anistiar desmatador e garantir que todos devem cumprir recuperação ambiental".
A ministra disse que aspectos do texto resgatados na proposta do governo são: só vai ter acesso a crédito rural que se cadastrar e regularizar em cinco anos. Governo volta com 50 metros de proteção nas veredas.

Longo caminho

A legislação sobre o uso de florestas em propriedades privadas do país ainda está longe de ser finalizada. No texto sancionado pela presidente, sobraram poucas novidades. As principais disputas entre ruralistas e ambientalistas ficaram sem definição, como a área a ser recuperada em margens de rios com mais de 10 metros de largura.
Os representantes do agronegócio querem que a lei amplie a área de produção (de agricultura e pecuária, entre outros) e não obrigue os proprietários a pagarem pelo reflorestamento ou multas. Eles afirmam que as alterações podem diminuir a quantidade de alimentos disponível no país. Já os ecologistas defendem a necessidade de uma maior proteção ao ambiente e à biodiversidade, além de cumprimento de multas já estabelecidas pela lei anterior.
Além dos ambientalistas, os pequenos proprietários de terra também se mostraram contrários ao texto aprovado no Congresso, por "tratar como iguais" os latifundiários e pequenos. Esta distinção deve ser mais um ponto a ser definido posteriormente.
Para preencher as lacunas, o governo envia uma MP ao Congresso. A MP têm força de lei desde a edição e vigoram por 60 dias, podendo ser prorrogadas uma vez por igual período, mas se não forem aprovadas no Congresso, expiram.
 
Veto

As partes do texto que foram vetadas devem ser comunicadas em 48h para o presidente do Senado, com os motivos do veto. Ele será, então, apreciado em sessão conjunta do Congresso, dentro de 30 dias a contar de seu recebimento. Se o prazo de deliberação for esgotado, o veto será colocado na ordem do dia da sessão imediata, para votação final.
Para derrubá-lo, é necessária a maioria absoluta. Seria preciso o apoio de 257 deputados e 42 senadores. A votação é feita conjuntamente, mas a apuração é feita de forma separada.  Começa-se a apurar pela Câmara e, se conseguirem o número mínimo necessário, tem início a apuração do Senado.
Se o veto das partes do texto for derrubado, o presidente do Congresso deve comunicar o fato à presidente e enviar o texto aprovado no Congresso, para que seja promulgado e publicado.
Por outro lado, se o veto parcial não for derrubado, o que foi rejeitado pelo veto somente poderá estar em novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.

Com Camila Campanerut em Brasília)

Código Floresta: Vetos serão apresentados à tarde

Vetos serão apresentados à tarde

Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil

A presidenta Dilma Rousseff seu reúne nesta sexta-feira 25 com os líderes do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), e no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), para apresentar a decisão sobre os vetos ao Código Florestal, antes do anúncio oficial, que será feito às 14h em uma entrevista coletiva com os ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, da Agricultura, Mendes Ribeiro, e do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas.

Protesto contra mudanças no Código Florestal pelo Senado. Foto: Jose Cruz/ABr

O texto, aprovado pela Câmara no fim de abril, deixou fora pontos que haviam sido negociados pelo governo durante a tramitação no Senado. A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse que, após a reunião com líderes do governo, vai sugerir que a presidenta reúna todos os líderes partidários para apresentar a proposta antes do anúncio oficial. “A reação da opinião pública confirma a tese que defendíamos de que seria melhor termos apostado no acordo do Senado”, disse Ideli, de acordo com a assessoria de imprensa da Presidência.
A decisão sobre o veto tem movimentado o Palácio do Planalto nos últimos dias, com reuniões diárias sobre o assunto. A de quinta-feira durou mais de sete horas e reuniu a presidenta, os ministros da Agricultura, Mendes Ribeiro; do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas; da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, o advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, além de representantes da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e da Agência Nacional de Águas (ANA).
Mais cedo, o vice-presidente Michel Temer adiantou que a presidenta deverá vetar parcialmente o novo código, mas não detalhou quais os pontos do texto serão derrubados.
Entre os pontos polêmicos da nova lei florestal estão, por exemplo, a possibilidade de anistia a quem desmatou ilegalmente e a redução dos parâmetros de proteção de áreas de preservação permanente (APPs).
Desde a aprovação do novo código na Câmara, organizações ambientalistas e movimentos sociais lideram um movimento, chamado “Veta, Dilma”, pedindo que a presidenta derrube os pontos considerados mais críticos do projeto. Os protestos se intensificaram essa semana e hoje um grupo de manifestantes deve fazer uma vigília em frente ao Palácio do Planalto para pedir a derrubada do texto. Parte do grupo tentou subir a rampa de acesso ao prédio, mas foi impedido pela segurança presidencial.

Veto ao Código no prazo final

Dilma deve fazer vetos parciais ao Código

Autor(es): agência o globo:

O Globo - 25/05/2012

Para não criar vazios jurídicos depois dos cortes, presidente irá regulamentar nova legislação com medida provisória Luiza Damé, Demétrio Weber e Gustavo Uribe BRASÍLIA e SÃO PAULO. A presidente Dilma Rousseff anuncia hoje, quando se encerra o prazo, vetos parciais ao projeto que modifica o Código Florestal. O governo decidiu suprimir da lei trechos alterados pela Câmara e que desagradaram ao Palácio do Planalto. Para garantir eficácia da legislação por conta do número de vetos, Dilma vai editar uma medida provisória. Depois de um encontro com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), confirmou os vetos. - É óbvio, e já está público e notório, que a presidente fará vetos e que os vetos serão seguidos por uma medida provisória que estabeleça segurança jurídica ao tema, justiça social e que preserve o reconhecimento do país na área do meio ambiente. A MP deverá conciliar as duas áreas (rural e do meio ambiente) - disse Eduardo Braga, depois de encontro no Planalto. Segundo um interlocutor do Planalto, a principal questão, a recuperação das áreas de proteção permanente (APPs), será tratada na nova MP. A ideia da presidente é fazer uma graduação sobre a recomposição florestal, conforme o tamanho das áreas, de zero a quatro módulos. Dilma ainda está fechando com a área técnica cada ponto do texto. Hoje ela terá uma reunião com os líderes governistas para informar sua decisão. Ontem pela manhã, o vice-presidente Michel Temer declarou que Dilma vetaria parcialmente. No início da noite, Dilma comandava reunião sobre o tema, com a presença de cinco ministros, entre eles, a titular do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que passou o dia no Palácio. Anteontem, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, chegou a dizer que a presidente assinaria a sanção no dia seguinte, mas Dilma optou por prolongar o debate. Na véspera do prazo final para a sanção, movimentos sociais e entidades iniciaram uma vigília para pressionar a presidente a vetar integralmente o projeto de lei. A mobilização, que deve perdurar até o anúncio da decisão, concentrou-se em frente ao Planalto, onde um grupo de manifestantes realizou, carregando velas e instrumentos musicais, uma serenata para convencer a presidente a manter as atuais regras ambientais. No local, um painel eletrônico foi instalado com o número de assinaturas coletadas pelas entidades ambientais favoráveis ao veto integral . No início da noite, o dispositivo contabilizava mais de dois milhões de assinaturas. A série de manifestações foi organizada pelo Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável, grupo formado por 163 organizações da sociedade civil, como o Greenpeace, a SOS Mata Atlântica, a WWF Brasil, entre outras. Em São Paulo, o portal www.florestafazadiferenca.org.br promoveu sabatinas, que continuam hoje. O movimento promoveu também nas redes sociais um twittaço com a hashtag #vetatudodilma, que permaneceu por uma hora como o assunto mais citado no Twitter do Brasil e como o terceiro mais citado no Twitter mundial.

A cortina de fumaça da "desindustrialização"

Autor(es): Alexandre de Freitas Barbosa

Valor Econômico - 24/05/2012

O debate a respeito da desindustrialização dá a sensação de que uma nova peste assola o país. A discussão vai se enredando num cipoal de dados e conceitos de desnortear. Cada qual vê a "desindustrialização" que quer, como se uma cortina de fumaça ocultasse o real e seus processos dinâmicos, muitas vezes inacessíveis a olho nu. De modo a colocar os pingos nos "is" e retomar a credibilidade do debate, não custa recorrer à história econômica brasileira e a alguns pressupostos teóricos mínimos. O Brasil passou por um processo de industrialização entre 1930 e 1980. Antes de 1930, tínhamos crescimento de indústrias. O motor da economia estava na demanda externa, que nutria as nossas exportações de produtos primários, especialmente o café. A industrialização viabilizou o deslocamento do eixo dinâmico da economia, na feliz expressão de Celso Furtado. A economia avançava agora por meio das transformações geradas pela indústria, como explicitou a professora Maria da Conceição Tavares. Apesar de todas as distorções, o Brasil foi um dos poucos países da periferia capitalista que experimentaram uma autêntica mutação industrial, nos termos de Antônio Barros de Castro. País vive uma transição estrutural que, no limite, pode acarretar o esvaziamento da nossa estrutura industrial Esses ensinamentos devem ser levados em consideração se quisermos entender como do passado emergiu o presente e quais as oportunidades o futuro reserva para a indústria brasileira no novo quadro internacional. Em termos bastante sintéticos, nos anos 80, a indústria manteve-se congelada, mas perdeu produtividade, tanto pelo fechamento forçado da economia para gerar superávits comerciais num contexto de estagnação, como também pelas transformações tecnológicas gestadas lá fora. Nos anos 90, a indústria modernizou-se, apesar de ter se enfraquecido, perdendo elos da cadeia produtiva e eliminando empregos, em virtude de um regime macroeconômico que, além de profundamente instável, aguçava a pressão competitiva. Foi então que passou a circular pela primeira vez o fantasma da desindustrialização. Os neoliberais a defendiam: a industrialização havia ido longe demais. A esquerda não tinha dúvida: o Brasil se desindustrializara, tendo perdido o bonde da história. Durante os anos 2000, o quadro mudou sobremaneira. O Brasil voltou a crescer e o regime macroeconômico - facilitado pelo ambiente externo, e pelas medidas de estímulo à demanda interna - permitiu que o produto e o emprego industriais se expandissem de maneira relevante, bem acima dos anos 90. Entretanto, mais precisamente no ano de 2011, o Produto Interno Bruto (PIB) total passou a crescer bem à frente do industrial, que inclusive se mostrou estagnado no ano passado. Desde então, dois diagnósticos prevalecem. Muitos economistas situados à esquerda condenam a desindustrialização, tomando-a como um fato indiscutível. O país estaria matando a possibilidade de agregar progresso técnico e transformando-se numa grande fazenda exportadora. Desindustrialização rima com primarização. Ivolnaldo Alexandre/Valor Já os neoliberais - agora eles estão divididos - repartem-se em dois grupos. Uns encaram a desindustrialização como uma tendência de toda economia em estágio de maturidade. Outros admitem que há um problema industrial, que se deve à nossa reduzida competitividade, causada pelos impostos e salários, e à precária qualificação da força de trabalho, eterna culpada pela baixa produtividade. Sugere-se aqui uma hipótese alternativa: o problema parece residir na (in)capacidade de se engendrar uma nova interação entre a indústria de transformação - que soubemos construir e manter a duras penas, deixando, entretanto, que algumas importantes rachaduras se instalassem - e a dinâmica econômica. Esta é, por sua vez, afetada pela nova realidade global em termos conjunturais (lei-se guerra cambial) e estruturais (ascensão chinesa com industrialização integral e competitiva a partir de cadeias produtivas fortes). O baixo crescimento recente tem a ver com o fato de que o regime macroeconômico, neste novo contexto, deixou de trazer a expansão quantitativa e qualitativa da indústria. O conjunto de medidas adotadas pelo governo procura ajustar este regime, de modo a contemplar maior espaço para a produção industrial interna, sem o que será impossível chegar a uma taxa de investimento superior a 20%. Ao contrário, supor que devamos celebrar a melhoria nos termos de intercâmbio trazida pela China, modernizando apenas a indústria que se mostrar competitiva, significa ocultar interesses escusos que não querem perder com a mudança de enfoque da política econômica. No atual contexto, a indústria não precisa mais correr à frente do PIB, como acontecia durante a industrialização. Mas ela deve ser remodelada a partir de uma nova orquestração entre Estado, setor privado nacional e capital transnacional, que defina as suas frentes de expansão. Trata-se de decidir "a indústria que queremos e podemos ter", mantendo um núcleo duro capaz de gerar encadeamentos produtivos e de incorporar progresso técnico; e que possa se aproveitar do dinamismo dos setores de serviços, infraestrutura, construção civil e agrícola, expandindo o seu potencial de acumulação e da economia como um todo. Vivemos, de fato, uma transição estrutural, que, no limite, pode acarretar o esvaziamento da nossa estrutura industrial, caso esta perca musculatura e capacidade para acompanhar o movimento da demanda interna e de ocupar novos nichos nos mercados internacionais. Mas é cedo demais para entregar os pontos. Se quisermos alterar o nosso padrão de desenvolvimento, no sentido de ampliação da produtividade e de redução da desigualdade, uma indústria forte e competitiva - apontando para os setores de fronteira tecnológica e mantendo os setores intensivos em trabalho e recursos naturais - torna-se fundamental. Não se trata de tarefa fácil, capaz de ser enfrentada apenas com ações de curto prazo e reuniões do governo com os setores organizados. Falta projeto nacional, que pense a indústria para além da indústria. Alexandre de Freitas Barbosa é professor de História Econômica e Economia Brasileira do Instituto de Estudos Brasileiros da Universidade de São Paulo (IEB/USP).

DILMA FARÁ VETOS AO CÓDIGO FLORESTAL DE OLHO NA RIO+20

DILMA DEFINE HOJE OS VETOS AO CÓDIGO FLORESTAL

Autor(es): Luiza Damé

O Globo - 24/05/2012

Ideli diz que tendência é de veto parcial, que pode se tornar total para evitar vácuo legislativo às vésperas da Rio+20 Com a preocupação de evitar um vácuo legislativo e deixar questões importantes em aberto, às vésperas da conferência ambiental das Nações Unidas, a Rio+20, a presidente Dilma Rousseff deverá decidir hoje sobre o novo Código Florestal brasileiro. O texto final foi aprovado há quase um mês pela Câmara, mas não agradou ao governo nem aos ambientalistas. Ontem, a dois dias do prazo final para sanção da lei, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, indicou uma tendência de veto parcial do Código, mas não descartou a possibilidade de um veto total, se houver risco de o texto ficar desconfigurado, com lacunas legais. Outra grande preocupação do governo, nas sucessivas reuniões feitas por Dilma desde a semama passada para discutir o veto, é que a presidente possa anunciar, ao mesmo tempo, os vetos e também os outros instrumentos legais que serão editados para substituir o texto que será desprezado e para preencher eventuais lacunas na legislação. Hoje, véspera do prazo final para a sanção da lei, está prevista mais uma reunião de Dilma com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e outros ministros, para fechar a posição do governo. Segundo Ideli, a decisão da presidente deve ser publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira. Segundo Ideli, o veto total ocorrerá se for "absolutamente necessário pela questão da técnica legislativa". - Eu tenho a convicção de que só acontecerá um veto total se for absolutamente impossível aproveitar nada (sic), pela harmonia do texto legal - afirmou a ministra. - O prazo fatal para o veto é agora, sexta-feira. Então, estamos todos na expectativa de que, no mais tardar, até amanhã (hoje), ela já deva estar com a decisão tomada. Os principais alvos do veto presidencial são as modificações feitas pelos deputados no texto aprovado anteriomente pelo Senado. No texto aprovado pela Câmara não há mais, por exemplo, a obrigatoriedade de reflorestar as margens de rios com mais de 15 metros de largura onde já havia áreas rurais consolidadas antes de 22 de julho de 2008. Também foi retirada a exigência de 20 m² de área verde por habitante em áreas de expansão urbana. Nas áreas de preservação permanente na zona urbana, os conselhos estaduais e municipais de meio ambiente vão definir a extensão, sem precisar seguir a metragem estabelecida no artigo. Ao longo da tarde de ontem - em reuniões com Izabella e mais os ministros da Casa Civil, Gleisi Hoffmann; da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho; do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, e da Advocacia Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, além dos presidentes da Embrapa, Pedro Arrais, e da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreau - Dilma analisou, além do veto, a proposta que irá para o Congresso e o instrumento que será usado - medida provisória ou projeto de lei ou o aproveitamento da proposta que tramita no Senado. Ideli explicou a complexidade das discussões: - Eles estão trabalhando na análise do texto: o que pode ser aproveitado ou não, até porque ele ficou muito recortado. Tem algumas questões que poderão ser solucionadas por decreto ou por resoluções. Então, toda essa colcha de retalhos está sendo debatida e, com certeza, deverá vir um complemento. Até porque não podemos ter um vácuo legislativo.

SÓ 5% DAS OBRAS DA COPA ESTÃO PRONTAS

SOMENTE 5% DAS OBRAS ESTÃO PRONTAS

Autor(es): Eduardo Bresciani

O Estado de S. Paulo - 24/05/2012

A pouco mais de dois anos da Copa, 41% das obras não tiveram início e apenas 5% delas (cinco de 101) foram concluídas, de acordo com balanço do governo. A fase de definição de projetos de infraestrutura deveria ter sido concluída em 2010, mas 15 obras ainda estão em elaboração e outras 25 não foram iniciadas. Das 55 obras em andamento, 12 são estádios. Desses, apenas quatro superaram a metade das obras: Castelão (Fortaleza), Fonte Nova (Salvador), Mineirão (Belo Horizonte) e Mané Garrincha (Distrito Federal). A mobilidade urbana tem 55% das obras iniciadas. As cinco obras concluídas são melhorias nos aeroportos de Guarulhos, Campinas, Cuiabá e Porto Alegre. Apesar dos números, o governo afirma que o ritmo de execução permitirá entregar 83% dos empreendimentos em 2013 e o restante antes de junho de 2014. O ministro Aldo Rebelo (Esporte) nega a existência de atrasos A 2 anos do pontapé inicial, 41% das construções do evento nem sequer tiveram início. Ministro Aldo Rebelo não admite atrasos Faltando pouco mais de dois anos para a Copa do Mundo no Brasil, 41% das obras relacionadas com o evento nem sequer tiveram início e apenas cerca de 5% estão concluídas. Os dados são de balanço divulgado pelo governo federal ontem, com informações atualizadas até o dia 25 de abril. De acordo com o levantamento somente 5 das 101 obras foram concluídas até agora. Apesar dos números, o governo nega atraso e afirma que o ritmo de execução permitirá entregar 83% dos empreendimentos em 2013 e o restante em 2014 antes de junho, quando começa o evento da Fifa. O balanço mostra que a fase de definição de projetos de infraestrutura deveria ter sido concluída em 2010, mas existem 15 obras que ainda estão em elaboração. Outras 25 obras estão em licitação ou tiveram este processo concluído, mas ainda não tiveram início efetivo. Segundo o governo existem 55 obras em andamento, entre elas as dos 12 estádios que receberão os jogos. Em relação aos estádios apenas quatro superaram a metade das obras. O Maracanã, no Rio, e a Arena Pernambuco, no Recife, que devem receber jogos da Copa das Confederações já em junho de 2013 tem apenas 45% e 33% das obras concluídas, respectivamente. O estádio mais avançado é o Castelão, de Fortaleza, com 62%. Os estádios privados que receberão reformas, Arena da Baixada, em Curitiba, e Beira Rio, em Porto Alegre, são os com menor execução. Em Curitiba foram exe- cutadas 11% das obras, enquanto no Beira-Rio o número divulgado é de 20%, apesar de o governo admitir que com a revisão do cronograma apenas 8% das obras do estádio foram realizadas. A mobilidade urbana, apontada como principal legado da Copa, tem pouco mais da metade de suas obras iniciadas, 55%. De acordo com o balanço, sete obras ainda estão em projeto, nove em licitação e sete já foram licitadas e aguardam o início. "A parte de projeto é fundamental para ter um bom desempenho da obra. Não concebo como atraso, mas como ganho porque quando se tem um bom projeto você vai ganhar na execução", disse o ministro Aguinaldo Ribeiro (Cidades) para justificar o estágio destas obras. As únicas cinco obras construídas até agora são de infraestrutura aeroportuária. São melhorias nos aeroportos de Guarulhos, Campinas, Cuiabá e Porto Alegre. Existem ainda mais 26 obras da área prevista, mas somente 13 já tiveram início, sendo que sete ainda estão em fase de elabora- ção de projetos. Em relação aos portos somente quatro dos que sofrerão intervenção já tiveram as obras iniciadas. O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, disse não haver intenção de excluir nenhuma obra da matriz de responsabilidade para a Copa e afirmou que novos empreendimentos poderão ainda ser incluídos. "Nossa ideia não é de trabalhar com exclusão, mas a de inclusão e a de ampliar". Aldo negou por várias vezes a existência de atrasos. "Vamos tratar com mais generosidade o que está no papel, isso não signi- fica atrasos", disse. "Muitas vezes a estatística mostra tudo, me- nos o essencial", completou. Aldo afirmou que no caso das 15 obras ainda em fase de elaboração de projetos é possível recuperar o tempo perdido durante a execução. O ministro disse respeitar críticas feitas pela Fifa e até pelo ex-jogador Edson Arantes do Nascimento, Pelé, sobre eventuais atrasos, mas destacou que o governo federal está otimista em cumprir os cronogramas. Questionado se seria necessário um "milagre" para concluir tudo a tempo o ministro usou o bom humor. "Creio que nesse caso podemos dispensar os serviços dos santos. Milagres podem socorrer causas mais necessitadas".

Marchas e contramarchas diante da arbitrariedade governamental

Marchas e contramarchas diante da arbitrariedade governamental
Publicado em Le Monde Diplomatique Evo Morales foi apresentado à comunidade internacional como defensor universal dos direitos da Mãe Terra e o 1° indígena a chegar à presidência na Bolívia. Por que então ele insistiu em construir uma estrada cortando o Parque Indígena Isiboro Sécure, a ponto de criar inimizade com setores sociais que antes o apoiavam?
por José Antonio Quiroga T.
(Protesto contra a construção de uma estrada no Parque Indígena Isiboro Sécure, realizado em 25 de abril de 2012, na capital La Paz) No fim de 2011, o governo boliviano enfrentou uma de suas piores crises ao insistir em construir uma estrada amazônica que não conta com os pré-requisitos técnicos, ambientais e sociais estabelecidos pela Constituição. Após quatro anos de sucessivas tentativas de diálogo com o governo e de reivindicarem ser escutados antes da contratação e início das obras encomendadas à empresa brasileira OAS, os povos indígenas das terras baixas decidiram marchar até La Paz em protesto – recurso extremo usado em apenas sete ocasiões desde 1990. Quando estavam na metade do caminho, o governo decidiu, depois de acusar os dirigentes de estarem a serviço do imperialismo e da direita, deter a 8ª Marcha Indígena. Centenas de homens, mulheres e crianças foram brutalmente reprimidos pela polícia e levados de ônibus até Rurrenabaque, cidade onde estavam aviões das Forças Aéreas designados para transportá-los de volta a seu lugar de origem. A mobilização solidária dos habitantes da zona, apoiados por redes sociais de ativistas de todo o país, impediu a transferência e libertou os manifestantes, que retomaram a caminhada em direção a La Paz. Depois de 66 dias, os indígenas finalmente chegaram à sede do governo e conseguiram aprovar uma lei que proíbe a construção da estrada, cujo trajeto atravessaria o Parque e Terra Indígena Nacional Isiboro Sécure (Tipnis). Com a chegada da marcha à cidade, centenas de milhares de pessoas de diferentes setores sociais saíram espontaneamente às ruas, lembrando as grandes mobilizações que permitiram a restauração da democracia no início da década de 1980 ou a queda do sistema de partidos em outubro de 2003. Temendo as consequências com a chegada dos manifestantes, o presidente Evo Morales abandonou La Paz e denunciou uma suposta tentativa de golpe para destituí-lo. A recepção multitudinária da marcha indígena se converteu na maior expressão de repúdio ao governo por parte do Movimento ao Socialismo (MAS), o mesmo partido do presidente. O bloco social popular indígena que apoiava Evo Morales durante o primeiro governo estava rachado. Não mais As respostas para essa inflexão do governo não são simples, e é oportuno retomar alguns antecedentes. Muito provavelmente por seu respaldo eleitoral incontestável, o governo Morales atuou de forma transgressora em relação à ordem constitucional desde o princípio, colocando-se acima das leis. “Quando meus assessores dizem que algo é ilegal ou inconstitucional, eu respondo: ‘Não mais’. Que os advogados ajeitem as coisas depois, pois foi para isso que estudaram”, declarou mais de uma vez o chefe de Estado. Antes do início da 8ª Marcha Indígena, o presidente afirmou em tom ameaçador que a estrada seria construída, “queiram ou não” os dirigentes indígenas. Outro antecedente é a dupla condição de Morales de presidente do Estado plurinacional e, ao mesmo tempo, dirigente máximo dos plantadores de coca no Chapare, em Cochabamba. No caso do Tipnis, Morales agiu decididamente em privilégio dos colonos que invadiram o Parque Nacional há anos para ampliar a fronteira do cultivo de coca. O presidente não apenas desconhece as formas de vida e subsistência dos povos amazônicos, como também os despreza, considerando-os frouxos e eleitoralmente insignificantes. A combinação da pressão da coca por novas terras de cultivo e essa cultura de transgressão de leis explica, em parte, as razões pelas quais o governo do MAS decidiu pela construção de uma estrada que viola a proteção legal das áreas protegidas e ameaça os direitos territoriais dos povos indígenas reconhecidos pela Constituição. O vice-presidente afirmou que o projeto tem como finalidade conectar a parte ocidental do país com o norte boliviano, fazendo um contrapeso à oligarquia oriental de Santa Cruz, considerada até pouco tempo atrás o bastião da oposição ao MAS. A estrada, porém, não conta com estudo de viabilidade, não possui licença ambiental – pelo menos não na segunda parte do trajeto, a que justamente atravessaria o Tipnis – e tampouco foi submetida à consulta prévia dos povos indígenas afetados. Além da omissão desses requisitos legais, o governo ignorou relatórios da própria Controladoria e do Vice-Ministério de Investimento Público e Financiamento Externo, órgãos que questionaram as condições pouco transparentes ou abertamente ilegais do contrato com a OAS, que por sua vez ganhou um crédito do BNDES. O Movimento sem Medo (MSM), ex-aliado do MAS, entrou com uma ação acusando o contrato de apresentar o orçamento com 30% de superfaturamento, entre outras irregularidades. Mais lenha na fogueira Em vez de corrigir essas ilegalidades e anular a decisão arbitrária que irritou muitos setores sociais, o governo decidiu continuar a ofensiva e criou as condições para que os plantadores de coca que colonizaram ilegalmente a zona sul do Parque – e não fazem parte dele – se manifestassem. Os afiliados ao Conselho Indígena do Sul (Conisur) realizaram uma fraca contramarcha que culminou na aprovação de outra lei, que dispõe sobre a realização de uma “consulta prévia, livre, informada e de boa-fé” para decidir se os indígenas do Tipnis aceitavam a estrada. Mas a consulta não é prévia, pois a estrada já está em construção; não é livre porque será executada pelos funcionários de dois ministérios sem o consentimento dos povos indígenas e contra suas instituições, usos da terra e costumes; não é informada porque não possui estudo de impacto ambiental nem de viabilidade econômica; e não é de boa-fé, pois se argumentou que a recusa da construção da estrada impediria também a chegada de outros programas de desenvolvimento à região em nome da “intangibilidade” do Tipnis. Em resposta a essa nova ofensiva governamental, a Central Indígena do Oriente Boliviano (Cidob) decidiu convocar a 9ª Marcha Indígena em protesto contra o plebiscito anunciado pelo governo. Sem dúvida, será uma mobilização de conteúdo mais político que a marcha anterior. Simultaneamente, o governo iniciou uma intensa campanha de doação de motores, celulares, bolas e jogos para as crianças dentro e fora da fronteira do Parque, solicitando que aceitem a construção da estrada e se comprometam a não participar da nova marcha. O governo acreditou que era possível aplicar a lei de consulta prévia sem a necessidade de anular a legislação que proíbe a estrada, de modo que, legalmente, esse plebiscito se torna inconstitucional, porque consultaria a população sobre um tema proibido pela própria Constituição. Essa inconsistência deveria ser resolvida pelo Tribunal Constitucional recentemente eleito, mas não se sabe se o processo será julgado antes da data da consulta. De todo modo, os executivos do BNDES adiantaram que não podem financiar uma estrada declarada ilegal – anúncio que desencadeou uma curiosa campanha de vários funcionários do governo brasileiro contra a OAS, que culminou na decisão presidencial de anular o contrato com a empreiteira e assumir os possíveis custos derivados da queixa realizada pela empresa perante tribunais internacionais. Não há nenhuma possibilidade de o governo de Morales sair ileso dessa série de ilegalidades, abusos de poder e improvisações. Se a estrada for construída, será à custa da derrota do movimento indígena e do desrespeito à Constituição. Se não for construída, será um retrocesso sem possibilidade alguma de volta aos tempos em que esse governo era considerado indígena e até revolucionário. José Antonio Quiroga T. Diretor da revista quinzenal boliviana Nueva Crónica y buen gobierno. Ilustração: REUTERS / Gaston Brito

Salvar o euro não é solução para resolver a crise

Salvar o euro não é solução para resolver a crise

Publicado em Carta Capital

Por William Keegan

O governador do Banco da Inglaterra estava mais perto do porão do banco que do telhado quando se queixou na semana passada de que “nosso maior parceiro comercial, a Zona do Euro, está se dilacerando sem qualquer solução evidente”. No dia seguinte, David Cameron aproximou ainda mais a Grã-Bretanha de seus parceiros do outro lado do canal com a advertência de que a Zona do Euro “ou tem de se refazer ou está olhando para uma potencial ruptura”.
Para sir Mervyn, que se aproxima de seu último ano no cargo e se manifesta cada vez mais, o problema não é “sobrevivência da Zona do Euro bom, colapso da Zona do Euro ruim”, mas os enormes desequilíbrios comerciais, os déficits de balança de pagamentos, as vastas diferenças em competitividade e os sistemas bancários europeus ainda defeituosos. “A sobrevivência do euro não é o problema”, ele disse.
O que estamos presenciando é uma conjuntura potencialmente cataclísmica da duradoura crise do capitalismo financeiro moderno e os defeitos inerentes à Zona do Euro como foi concebida originalmente.
Há muitos paradoxos e ironias nesta crise. A ideia geral por trás da União Europeia foi garantir que não houvesse mais guerras na Europa. Intimamente associado a esse objetivo estava o desejo de evitar os níveis de desemprego e inquietação social que causaram a ascensão de partidos extremistas de direita. (Não se passa um dia sem que haja uma referência a Hitler na imprensa ou no rádio.)
Ao defender o mecanismo da taxa de câmbio e depois a zona do euro, os franceses quiseram garantir que a política econômica da Europa não fosse dominada pelos alemães. Mas estes continuam mais obcecados por memórias folclóricas da inflação de Weimar do que pelo desemprego que levou ao extremismo.
Esta é uma batalha que certamente não foi vencida pelos franceses — na verdade, quando meu amigo Jean-Claude Trichet se tornou presidente do Banco Central Europeu, ele foi amplamente acusado de ter-se “nativizado”.
O resultado da eleição francesa mostra que hoje se espera que François Hollande pegue o bastão. Os otimistas — ainda há alguns por aí — apontam para algumas aparentes concessões dos políticos alemães sobre a questão da assimetria da política econômica da Zona do Euro. Por exemplo, se os membros meridionais da área quiserem estreitar a brecha em sua competitividade de preços com a Alemanha, os alemães devem visar ativamente um índice de inflação mais alto. Também há um reconhecimento mais amplo da necessidade de grandes projetos de infraestrutura.
Meus amigos mais de esquerda esperam que o desenrolar dos acontecimentos, não apenas na França mas também nas eleições estaduais da Alemanha, anunciem o início de algo grande. Eu tenho dúvidas. Com o desemprego elevado, e uma clara deficiência de demanda na Zona do Euro, assim como no Reino Unido, ainda há demasiada ênfase dos políticos para as reformas estruturais — no funcionamento do mercado de trabalho, por exemplo.
A fragilidade dessa abordagem foi bem captada muitos anos atrás pelo economista James Tobin, o da famosa taxa Tobin, sobre transações financeiras, muito apreciado pelo presidente Hollande. (Tobin, que eu tive o privilégio de conhecer, teve a distinção de não apenas ganhar um Prêmio Nobel de economia, mas também de ter servido de modelo para um personagem de O Motim, de Herman Wouk.
Tobin escreveu: “Apesar das terríveis profecias de ficção-científica que acompanham cada período de alto desemprego, o ressurgimento da demanda agregada sempre criou empregos em números vastamente além da imaginação dos pessimistas… Políticas estruturais de mercado de trabalho só podem causar melhoras marginais”.
De fato, outro distinto economista Prêmio Nobel, o nosso Tony Atkinson, sugeriu em uma conferência organizada pelo grupo de pensadores Resolution Foundation na semana passada que o modo como as reformas estruturais foram introduzidas no Reino Unido teve um impacto perverso sobre os incentivos ao emprego.

Merkel e Hollande: França e Alemanha têm ideias diferentes sobre a direção da Zona do Euro.Foto: Brendan Smialowski/AFP

Mas voltemos àqueles desequilíbrios. A ironia aqui é que o Sistema Monetário Europeu (EMS na sigla em inglês), o precursor do euro, foi montado para fornecer “uma área de estabilidade monetária” depois que a ruptura do antigo sistema de Bretton Woods em 1971-73 levou a um período de taxas de câmbio extremamente flutuantes. Mas enquanto o sistema de Bretton Woods tinha taxas de câmbio ajustáveis, sob a moeda única não há ajustabilidade além das tentativas dolorosamente lentas de reduzir os custos em economias que se tornaram anticompetitivas diante da Alemanha.
Houve um tempo em que, sob os auspícios da OCDE, vários “grupos de trabalho” de autoridades analisavam os acontecimentos e recomendavam ajustes nas políticas econômicas dos países, inclusive em relação às taxas de câmbio. Mas naquele tempo os custos raramente estavam tão desalinhados quanto se tornaram na Zona do Euro.
A boa notícia é que graças à opção de não participar de sir John Major, e da recusa de Gordon Brown a entrar, a economia britânica pôde ajustar sua taxa de câmbio.


A má notícia é que, como o primeiro-ministro britânico David Cameron e o chanceler George Osborne continuam nos dizendo, poderemos ser duramente atingidos por uma implosão de nosso principal mercado de exportação de qualquer modo — embora menos gravemente do que se tivéssemos aderido ao euro. Mas o governo britânico está sendo matreiro ao atribuir todos os nossos problemas econômicos atuais à Zona do Euro: Osborne fez uma contribuição significativa através de suas políticas excessivamente deflacionárias.

Brasil defenderá políticas sociais em reunião da ONU

23/05/2012 -

Daniella Jinkings
Repórter da Agência Brasil

Imagem: agência Brasil

Na próxima sexta-feira (25), o país vai defender suas políticas de combate à pobreza, como o Brasil sem Miséria e o Bolsa Família, durante a apresentação de relatório à Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra (Suíça), sobre a situação dos direitos humanos. De acordo com a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos, as políticas sociais têm feito do Brasil um país mais igualitário.
“Um dos nossos objetivos [em Genebra] é mostrar para o mundo que as políticas de combate à pobreza no Brasil são de direitos humanos. Milhões de brasileiros superaram uma das principais violações de direitos humanos da contemporaneidade, que é viver em condições de pobreza e extrema pobreza”, disse a ministra à Agência Brasil.
O documento, elaborado pelas autoridades brasileiras e encaminhado ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, avalia as políticas implementadas na área e reúne as ações promovidas pelo governo em 26 áreas. Há referências à inclusão social, à proteção à livre orientação sexual e religiosa, ao combate ao trabalho escravo e infantil, ao estímulo à reforma agrária e à garantia dos direitos dos povos indígenas.
No relatório, o governo apresenta os resultados do esforço de cumprir as 15 recomendações da ONU e dois compromissos voluntários que garantem a proteção dos direitos humanos. Todos os 193 países-membros das Nações Unidas são submetidos ao mecanismo a cada quatro anos e meio, o que representa uma inovação do sistema internacional de proteção dos direitos humanos. O relatório faz um balanço das medidas tomadas entre abril de 2008 e dezembro de 2011.
Outro ponto que será destacado é o fortalecimento dos instrumentos democráticos no país, como a implementação da Lei de Acesso à Informação e a instalação da Comissão da Verdade. “Sem democracia, não existem direitos humanos. Na apresentação do relatório, vou destacar que a Comissão da Verdade não terá intervenção do governo. A presidenta Dilma considera a Comissão da Verdade uma comissão de Estado, que está em um patamar diferenciado e tem autonomia”.
Os desafios do Brasil na área de direitos humanos também serão relatados à ONU. Para Maria do Rosário, os problemas que envolvem o sistema penitenciário brasileiro, como a superlotação e as torturas, ainda são os que mais desafiam o governo. Atualmente, o país tem 306 mil vagas para uma população carcerária de 514,5 mil presos, sendo que desses, 173 mil são provisórios. “Temos metas a serem alcançadas até 2014. A primeira delas é eliminar o déficit de vagas no sistema carcerário. A segunda é reduzir consideravelmente a quantidade de presos em delegacias e distritos policiais”, disse.
A federalização de crimes de direitos humanos também está entre os assuntos desafiadores, pois, segundo a ministra, as investigações e os processos nessa área têm sido lentos. Apenas o caso do assassinato do defensor de direitos humanos Manoel Matos, na Paraíba, foi federalizado. “Gostaríamos de ter uma resposta mais efetiva, mas dependemos das investigações”.
Para ela, existe uma cultura policial que ainda trata esses crimes de forma inadequada. “As polícias estaduais ainda são o nosso grande desafio. A Polícia Federal tem um núcleo de direitos humanos e a Polícia Rodoviária Federal está atenta à questão da exploração sexual de crianças e adolescentes nas estradas”.
O documento, denominado 2º Relatório Nacional do Estado Brasileiro, apresentado no Mecanismo de Revisão Periódico Universal do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas - 2012, pode ser lido na íntegra no site da Secretaria de Direitos Humanos. “O mecanismo é importante não apenas porque nos dirigimos ao conselho de direitos humanos das Nações Unidas, mas ao nosso próprio país. É um processo que nos fortalece para fazermos o que deve ser feito dentro do Brasil”, acrescentou a ministra.

Edição: Graça Adjuto

Silêncio de Carlinhos Cachoeira irrita parlamentares

22/05/2012 

 

Luciana Lima
Repórter da Agência Brasil

Imagem: Agência Brasil

Ao atender hoje (22) à convocação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira, o empresário goiano Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira, decidiu não responder às perguntas dos integrantes da comissão e seu silêncio irritou os parlamentares, que chegaram a propor que a sessão fosse encerrada.
Orientado por seus advogados, o empresário disse que estava respondendo a uma investigação na Justiça e, por isso, se reservava ao direito de ficar calado. "Estou aqui como manda a lei para responder o que for necessário. Constitucionalmente, fui advertido por meus advogados para não dizer nada e não falarei nada aqui. Somente depois da audiência que eu terei com o juiz, se eu, porventura, achar que eu devo contribuir, eu virei aqui para falar", disse o empresário.
Cachoeira está preso desde o dia 29 de fevereiro, como resultado das atividades da Operação Monte Carlo da Polícia Federal, que investigou sua possível ligação com jogos ilegais e o comando, por parte do empresário, de uma rede criminosa envolvendo agentes públicos e privados. Com uma aparência mais magra, o empresário chegou ao Senado escoltado pela polícia, vestindo um terno cinza e de gravata.
De início, a posição de Cachoeira já irritou alguns deputados. O relator da CPMI, deputado Odair Cunha (PT-MG), que havia preparado mais de 100 perguntas para fazer ao empresário, preferiu não fazê-las diante da opção de silêncio de Cachoeira. “Prefiro reservá-las para outra ocasião”, disse o relator.
O deputado Fernando Francischini (PSDB-PR) reclamou: "O depoente não pode achar que aqui tem um bando de palhaço", disse. O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) também se disse preocupado com a imagem que os senadores e deputados poderiam passar ao terem suas perguntas ignoradas pelo depoente. Diante disso, concordou com a sugestão de suspender a reunião.
"Não imaginamos que imagem estamos passando para a população. Que estamos aqui diante de um marginal, que sai da Papuda para vir para cá e mantém-se com a arrogância dos livres. Não creio que devemos continuar com esse depoimento. Da minha parte, formulei algumas perguntas, mas as reservarei para outra oportunidade. Não farei indagação alguma, porque respostas não há", disse Álvaro Dias.
Já o deputado Rubens Bueno (PPS-PR) chegou a fazer algumas perguntas, que foram respondidas por Cachoeira com a repetida frase: "Calado, senhor". Irritado, o deputado retrucou: "Gostaria de dizer ao senhor Cachoeira que nós não somos teu [sic]", disse Rubens Bueno, referindo-se à mensagem trocada na semana passada, via celular, entre o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) e o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB). Vaccarezza foi flagrado, pelo canal de televisão SBT, durante reunião da comissão, passando mensagem para Cabral, tranquilizando-o que as investigações da CPMI não o atingiriam.
Na sessão desta terça, Cachoeira chegou a responder às críticas de deputados e senadores ao seu silêncio. "Houve um pedido para que os senhores reavaliassem a nossa vinda aqui. Quem forçou foram os senhores", disse.
A senadora Kátia Abreu (PSD-TO) chegou a propor que se encerrasse a sessão convocada para ouvir o depoimento do empresário e, em seguida, os trabalhos fossem reiniciados como parte de sessão administrativa, onde poderiam ser votados requerimentos para quebra de sigilo e outras convocações. Alguns parlamentares alegaram ainda que o silêncio de Cachoeira, antecedido por várias perguntas de cada parlamentar da CPMI, estava servindo de munição para a defesa do empresário em futuras ações judiciais.

Edição: Lana Cristina//O texto foi alterado para correção de informação, às 16h50, a respeito da data da prisão do empresário Carlinhos Cachoeira