segunda-feira, 30 de abril de 2012

Vice-presidente do PDT confirma Brizola Neto como novo ministro do Trabalho

Vice-presidente do PDT confirma Brizola Neto como novo ministro do Trabalho

30/04/2012 
 
Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil

 O deputado federal do PDT Brizola Neto (RJ) foi o escolhido pela presidenta Dilma Rousseff para assumir o comando do Ministério do Trabalho. A pasta está ocupada interinamente, desde dezembro, por Paulo Roberto Pinto, ex-secretário executivo do ministério. A informação foi passada pelo líder do PDT na Câmara e vice-presidente da legenda, deputado André Figueiredo (RJ).
Segundo ele, a decisão foi tomada depois de uma reunião, pela manhã, entre Dilma, o presidente do PDT, Carlos Lupi, e o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho.
Estavam na lista da legenda, além de Brizola Neto, o deputado Vieira da Cunha (RS) e o secretário-geral do partido, Manuel Dias. Esses dois eram a preferência do partido.
Edição: Talita Cavalcante

sexta-feira, 27 de abril de 2012

Dilma deve vetar anistia no novo Código Florestal

Dilma deve vetar anistia no novo Código Florestal

Dilma deve vetar anistia a desmatador
Autor(es): agência o globo:Marta Salomon
O Estado de S. Paulo - 27/04/2012
 
Promessa de campanha pode fazer com que a presidente vete parcialmente artigos que liberam produtores de recuperar parte de áreas desmatadas

A presidente Dilma Rousseff analisa vetar parcialmente o Código Florestal aprovado anteontem na Câmara para impedir que produtores rurais deixem de recuperar parte da área desmatada, sobretudo às margens de rios. Trata-se de um compromisso assumido na campanha ao Planalto, reiterado ontem por interlocutores. "Como nos é dado o direito do veto, a presidenta vai analisar com serenidade, sem animosidade, sem adiantar nenhuma solução", disse o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, um dia após a vitória dos ruralistas e a derrota do governo na Câmara. "Qualquer questão que possa ser interpretada ou na prática signifique anistia tem grandes chances de veto", corroborou a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. A decisão da presidente será anunciada até meados de maio. O Planalto avalia que os ruralistas não detêm os 257 votos na Câmara e os 41 no Senado para derrubar um veto de Dilma. A maior preocupação da presidente é garantir regras claras para a recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APPs), consideradas estratégicas para a segurança de abastecimento de água do próprio agronegócio. Após conversar com Dilma, o secretário de Ambiente do Rio, Carlos Minc, disse acreditar no veto. "Passaram uma motosserra no Código. Fica a ideia de
que o crime compensa."
A Câmara derrubou a exigência de recuperação das margens de rios com mais de 10 metros de largura, que deveriam recompor entre 15 e 100 m de vegetação do que foi desmatado. Só permaneceu a exigência de os produtores recuperarem 15 metros às margens de rios mais estreitos. Apesar de contar com ampla maioria de votos, os ruralistas foram impedidos, regimentalmente, de derrubar essa parte do texto. O principal resultado da decisão é a insegurança jurídica, que prejudica pequenos proprietários. Eles podem ser obrigados a recuperar até 500 metros da vegetação nativa, se seus imóveis estiverem à margem de rios mais largos, como o São Francisco.
Estratégia. Antes mesmo de a Câmara encerrar a votação do Código, uma alternativa à derrota do governo começava a tramitar. Anteontem, os senadores Jorge Viana (PT-AC) e Luiz Henrique (PMDB-RS) protocolaram projeto de lei com regras para recuperar áreas de proteção já desmatadas. O PL também limita a expansão da produção de camarão em parte dos manguezais. O projeto recupera os termos do acordo fechado no Senado, em dezembro, e apoiado por Dilma. A apresentação do texto an-teontem faz parte da estratégia para impedir que a Câmara, onde os ruralistas são maioria, comandem nova rodada de debate. Insatisfeitos com a exigência de recuperação de 15 metros de vegetação nas margens de rios até 10 metros, os ruralistas preparam um projeto para reduzir as exigências feitas aos desmatadores. Eles vão propor faixas menores, entre 5 e 15 metros. O veto total ao Código, como querem ambientalistas, está descartado. Para o Planalto, os problemas se concentram na recuperação do passivo ambiental. / COLABOROU CLARISSA THOMÉ

quinta-feira, 26 de abril de 2012

Terrorismo internacional ameaça a segurança e a paz no mundo, adverte ONU

Terrorismo internacional ameaça a segurança e a paz no mundo, adverte ONU

Renata Giraldi* - Repórter da Agência Brasil

O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) advertiu nessa quarta-feira (25) que a paz e a segurança internacionais estão ameaçadas devido ao tráfico de drogas, armas e seres humanos nas diversas regiões fronteiriças. “As organizações e redes criminosas melhor equipadas com novas tecnologias de informação e comunicação diversificam e expandem suas operações ilícitas”, diz o texto da ONU.

O assunto foi debatido durante a reunião do conselho,a pedido da chefe da delegação dos Estados Unidos, Susan Rice. O texto advertindo sobre as ameaças do terrorismo foi aprovado pelos 15 integrantes do órgão – cinco permanentes e dez rotativos.

O Conselho de Segurança pediu ao secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, para preparar, em seis meses, um relatório sobre o trabalho da ONU relativo ao combate ao tráfico ilícito nas regiões fronteiriças. O trabalho deverá ser submetido ao Conselho de Segurança.

Ki-moon reiterou que a ONU apoia as ações dos países interessados em combater o terrorismo para garantir a segurança das suas fronteiras contra atividades ilícitas. No começo deste mês, o presidente norte-americano, Barack Obama, defendeu, durante a 6ª Cúpula das Américas, no México, uma ação coordenada para combater o terrorismo internacional.

*Com informações da agência pública de notícias de Portugal, Lusa//Edição: Graça Adjuto

Fonte: EBC  
 
 

Publicado em: 26/04/2012

América Latina suporta crise europeia, mas não ficou imune

América Latina suporta crise europeia, mas não ficou imune

The cononomist intelligence unit
Publicado em Carta Capital 26/04/2010

Os mercados financeiros internacionais estão preocupados com um ressurgimento da crise da dívida da Zona do Euro, de olhos fixos na Espanha, que poderia se tornar o quarto país a precisar de resgate financeiro. Enquanto a América Latina até agora suportou relativamente bem os problemas da Europa, não ficou imune. O ritmo do crescimento na região diminuiu, apesar de esperarmos que ele continue mais forte que a média global. Mas em um cenário em que as condições da Europa piorem — ou ocorra mais um choque, como um aumento nos preços do petróleo — poderá haver mais efeitos secundários nas economias, nos preços dos ativos e fluxos financeiros na América Latina.

Depois de uma forte recuperação em 2010 para 6%, causada por um surto de estímulo global, o crescimento na região da América Latina como um todo desacelerou para 4,4% em 2011. A Economist Intelligence Unit prevê uma nova desaceleração para 3,7% em 2012, em um contexto de clara contração na Zona do Euro (esperamos um encolhimento de 0,7%) e um crescimento abaixo do previsto nos EUA (de 2,2%).
O crescimento na maior economia da região, o Brasil, teve um início arrastado este ano, depois de despencar para 2,7% em 2011, contra 7,5% um ano antes. No lado positivo, os exportadores de matérias-primas da América do Sul continuarão se beneficiando da forte demanda chinesa. Vários fatores — como políticas macroeconômicas sólidas, a demanda interna resistente e a recuperação no crescimento da OCDE — vão reforçar o crescimento latino-americano a partir de 2013 (com crescimento médio de 4,2% em 2013-16). No entanto, muitos países da região continuarão vulneráveis a oscilações no sentimento do mercado e às crescentes pressões inflacionárias.
O balanço externo da região se fortaleceu nos últimos anos, o que ajudará a fornecer um amortecedor contra choques externos. A dívida externa está menor em relação ao PIB e as exportações e reservas cambiais estão em níveis recordes. No entanto, o crescimento das contas de importação, alimentado pela demanda interna e por moedas locais fortes, vai superar o crescimento da receita das exportações, resultando em grandes déficits de conta corrente na região — mesmo para os exportadores de matérias-primas. Essa situação é especialmente problemática para a Argentina, para a qual os superávits de conta corrente têm sido um pilar de estabilidade na última década, dado o acesso limitado do governo aos mercados internacionais de capital, o uso de reservas cambiais para pagar suas dívidas externas e a vulnerabilidade à fuga de capitais.

Oscilações de sentimento

Diante da estreita integração das grandes economias latino-americanas nos mercados financeiros globais, as moedas locais e os preços dos ativos foram atingidos por oscilações no sentimento dos investidores. Mas graças a políticas flexíveis esses choques foram relativamente bem absorvidos. Em setembro de 2011 a região sofreu um aumento na aversão ao risco associada aos temores da Europa (com o real brasileiro e o peso mexicano em queda de 16,6% e 12,3%, respectivamente, em relação ao dólar naquele mês). Desde o início de 2012, os mercados de ativos de risco registraram grandes ganhos, enquanto a aversão ao risco diminuía, graças às operações de liquidez do Banco Central Europeu. Quando os efeitos destas se dissiparam, porém, a aversão ao risco retornou.
Além das flutuações no sentimento dos investidores, as autoridades latino-americanas enfrentam outros desafios. Na política monetária e de crédito elas lutam para atingir um equilíbrio entre sustentar a demanda interna (para compensar os mercados de exportação fracos na OCDE) enquanto mantêm a inflação sob controle em meio às pressões decorrentes dos altos preços dos alimentos e do petróleo. A agressiva série de cortes de taxas de juros no Brasil (com a última redução de 75 pontos básicos em 18 de abril situando a taxa básica em 9%, perto do piso recorde de 8,75%), atesta o objetivo do governo de sustentar o crescimento. Isto gerou preocupações sobre o compromisso do BC em alcançar a meta central de inflação (4,5%), e as expectativas inflacionárias para 2012 e 2013 continuaram subindo.

 E se?

Um agravamento da crise da dívida europeia, que prejudicaria as economias soberanas e os bancos europeus (que estão fortemente investidos em dívida soberana e já demonstram índices mais altos de empréstimos inadimplentes em suas outras carteiras), complicaria as coisas. A Economist Intelligence Unit atualmente atribui uma probabilidade moderada (40%) de saída da Grécia da Zona do Euro nos próximos dois anos, e uma probabilidade mais baixa, embora não insignificante, de uma ruptura da zona monetária (que definimos como a saída de vários países, incluindo pelo menos uma das grandes economias).
Mas mesmo sem a dissolução da Zona do Euro uma crise financeira completa a envolver a Espanha ou a Itália, as mais fracas das grandes economias europeias, seria danosa. Os bancos espanhóis, por exemplo, foram grandes compradores de dívidas de governos desde que o Banco Central Europeu lhes deu acesso a empréstimos baratos de três anos, destinados a reforçar a liquidez em toda a Zona do Euro. O governo não pode deixar os bancos falirem, assim como os bancos não podem sobreviver a uma corrida aos títulos do governo. Mesmo que o país possa evitar um resgate, seus bancos poderão precisar dele em breve.
Se os bancos se enfraquecerem, as linhas de crédito para a América Latina (incluindo finanças comerciais, que já foram afetadas pelos temores da Zona do Euro até agora) de entidades europeias e suas subsidiárias na região poderão encolher, como um primeiro passo. O impacto sobre as linhas de crédito internacionais também seria sentido de modo mais amplo, já que um novo “evento” de crédito na Zona do Euro causaria tensões financeiras globais e um aumento da aversão ao risco pelos investidores.
Além das condições de crédito internacionais mais rígidas, outros canais de transmissão incluiriam uma demanda e preços mais baixos para as exportações da América Latina, e haveria um sério impacto sobre as empresas e o sentimento dos consumidores na região. Uma crise da dívida mais profunda também prejudicaria o fluxo de investimento direto estrangeiro (IDE) para a América Latina, pois a Europa é uma fonte importante de IDE para a região. No caso de o crescimento econômico da China desacelerar mais acentuadamente do que se espera (atualmente imaginamos um crescimento do PIB de 8,3% este ano), a demanda e os preços para os exportadores de matérias-primas sul-americanos sofreriam ainda mais.
Bancos europeus recuam
As pressões sobre os bancos europeus desde meados de 2011 já levaram alguns a vender parte de seus ativos na América Latina para reforçar seus balanços. Esses ativos locais foram adquiridos por instituições financeiras latino-americanas, por isso o impacto sobre o crédito regional até agora foi discreto. Uma nova desalavancagem dos bancos europeus levaria a novas vendas de ativos. Onde os compradores agirem, o impacto sobre o crédito na América Latina será limitado. Mas há um risco de perturbações no crédito se as compras não se materializarem em tempo.
Os bancos europeus dos países periféricos seriam atingidos de maneira mais adversa por um choque da dívida europeia. Os bancos espanhóis representam pouco mais de 40% dos interesses estrangeiros totais na América Latina. Os empréstimos para bancos regionais da Grécia, Irlanda, Itália e Portugal são menos importantes. Também pode haver canais indiretos, como bancos não europeus que estão expostos a um evento da dívida europeia e também emprestam para a América Latina. Essas linhas de crédito também poderão sofrer.

Sistemas bancários locais devem resistir

O impacto sobre os sistemas bancários locais seria variável em relação às ações em ativos totais dos bancos europeus afetados em cada mercado. O impacto seria atenuado porque muitos bancos europeus (e outros estrangeiros) que operam na América Latina obtêm a maior parte de seus fundos localmente.
Além disso, indicadores do setor bancário sugerem que a maioria das instituições financeiras latino-americanas seria relativamente resistente a um evento de crédito europeu. Os bancos locais são razoavelmente bem capitalizados e líquidos. O crescimento do crédito, incentivado por políticas expansionistas depois da crise financeira global de 2008-09, hoje está geralmente em desaceleração. Os políticos da maioria dos países poderiam afrouxar a política monetária (incluindo reduzir as exigências de reservas) para ajudar a abrandar as tensões financeiras.
Também haveria certo espaço para políticas fiscais contracíclicas com o fim de apoiar o crescimento econômico durante o período de crise, embora houvesse menos capacidade para políticas de estímulo desta vez, já que nem todo o estímulo anterior foi retirado e os déficits fiscais estruturais estão ligeiramente mais altos hoje. Alguns países (México e Colômbia) têm linhas de crédito de contingência do FMI, e outros (no Caribe e na América Central, por exemplo) provavelmente procurariam o Fundo com sucesso para obter crédito de contingência.
No entanto, a região ainda sofreria, mais ou menos do mesmo modo que após o colapso do Lehman Brothers no final de 2008. Uma recessão europeia mais severa provocada por um agravamento da crise financeira provavelmente seria mais duradoura do que foi a recessão nos Estados Unidos depois do colapso do Lehman, e isto teria efeitos adversos nos fluxos de investimentos e no comércio Europa-América Latina. Nesse caso, a América Latina poderia sofrer uma perda de até 3 pontos percentuais do PIB no primeiro ano, ou cair em uma recessão moderada. Ela se recuperaria gradualmente depois, mas mais lentamente que sua recuperação de 2010 após a crise financeira global de 2008-09.

Câmara aprova versão do Código Florestal criticada por ambientalistas

Câmara aprova versão do Código Florestal criticada por ambientalistas

 Publicado em Carta Capital 

26/04/2012

A Câmara aprovou no início da noite desta quarta-feira 25 o texto base do novo Código Florestal com as mudanças propostas pelo relator do projeto, o deputado Paulo Piau (PMDB-MG). Após horas de discussões, os deputados aprovaram por 274 votos a 174 e 2 abstenções as mudanças feitas por Piau, contrariando a orientação do Palácio do Planalto. A versão do Código Florestal feita por Piau é contestada por ambientalistas, uma vez que é considerada ainda mais favorável aos interesses do ruralistas do que o projeto construído no Senado.
Antes mesmo de encerrada a votação, ambientalistas iniciaram nas redes sociais uma campanha para a presidenta Dilma Rousseff vetar o Código. A bancada do PT, que votou contra o projeto de Piau, deu indicações de que Dilma deve fazer isso. A própria presidenta aventou esta hipótese, sem esclarecer, no entanto, se vetaria o texto na íntegra ou apenas alguns pontos. Os ministérios do Meio Ambiente, do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura também eram favoráveis à versão do Senado.
O resultado revela um racha entre a bancada do PMDB e o governo. Os deputados do partido, dos quais muitos são ruralistas, votaram em peso a favor do texto de Paulo Piau.


Piau chegou a reformular o seu parecer antes da votação. O principal problema do relatório era a retirada de percentuais mínimos de recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) desmatadas nas margens de rios localizados dentro de propriedades rurais. Eram áreas a 15 metros dos rios e córregos com até 10 metros de largura. Além disso, Piau repartia entre o governo federal e os governos estaduais a obrigação de legislar a respeito das APPs. Em reunião de líderes nesta terça, Piau foi obrigado a devolver este artigo ao texto pois ele já havia sido aprovado pela Câmara e pelo Senado. Ainda assim, Piau conseguiu fazer uma alteração considerada inaceitável pelo governo e por ambientalistas. Ele deu aos Estados e municípios o poder de delimitar as áreas de preservação em cursos d’água de regiões urbanas.
Outra mudança que irritou o governo e os ambientalistas diz respeito aos princípios do Código Florestal. O texto que saiu do Senado afirmava que o Código Florestal era, primordialmente, uma lei ambiental. Sem este dispositivo, a impressão é de que a bancada ruralista está querendo transformar a lei em uma anistia aos desmatadores.

Novo Código Florestal é aprovado sem anistia

Novo Código Florestal é aprovado sem anistia

Câmara aprova texto básico do Código Florestal
O Estado de S. Paulo - 26/04/2012
 
Novo Código Florestal é aprovado sem anistia

Após 13 anos tramitando no Congresso, a Câmara dos Deputados aprovou ontem o texto-base do novo Código Florestal. Foram 274 votos a favor, 184 contrários e duas abstenções. O texto aprovado mantém a obrigatoriedade de recompor a margem de rios com até dez metros de largura com vegetação nativa. Essa é uma das principais polêmicas do novo código e a questão mais importante para os ruralistas. O texto seguirá para sanção da presidente Dilma Rousseff. Os ambientalistas consideraram o resultado desastroso


Foi aprovado nesta quarta-feira, 25, pela Câmara dos Deputados, o texto básico do parecer apresentado pelo relator, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), sobre o novo Código Florestal. O documento representa a reforma de lei que regula o uso da terra e propõe ampliar as áreas de cultivo em regiões até agora protegidas, como a Amazônia. Após a votação nominal, com o fim da análise dos destaques, a matéria será enviada à sanção presidencial.Relatório de Paulo Piau (PMDB-MG) favorece a bancada ruralista; texto vai a sanção presidencial

Nessa primeira votação, os deputados apontavam se eram a favor do texto do Senado com parecer contrário de Piau. A maioria rejeitou o dispositivo que foi aprovado no Senado: 274 votos favoráveis ao relatório de Piau e 184 contra o relator, ou seja, concordando com o texto do Senado. "Foram duas vitórias importantes, a do texto do Senado – que melhorou muito o texto da Câmara – e a do meu texto, que melhora o do Senado", disse Piau, segundo a agência Câmara.
O primeiro destaque, do PT, já foi rejeitado e retirou do texto a definição dada para pousio (período sem uso do solo). O partido pretendia manter a definição do Senado para pousio – a de interrupção temporária de atividades de uso agrícola ou pecuário do solo por, no máximo, cinco anos em até 25% da área produtiva da propriedade.
Foi aprovado o destaque do bloco PSB-PCdoB que incluiu texto da Câmara que não considera apicuns e salgados como áreas de preservação permanente (APPs).
O Plenário também aprovou o destaque do PRB e retirou do texto a necessidade de os planos diretores dos municípios ou suas leis de uso do solo observarem os limites gerais de áreas de preservação permanente (APPs) em torno de rios, lagos e outras formações sujeitas a proteção e outras formações sujeitas a proteção em áreas urbanas e regiões metropolitanas.
O destaque do PT ao Código Florestal (PL 1876/99), que exclui regra sobre regularização de fazendas de camarão com ocupação irregular ocorrida até 22 de julho de 2008, também foi aprovado.
O Plenário ainda rejeitou destaque do bloco PSB-PCdoB e manteve no texto a possibilidade de o Poder Público reduzir a reserva legal para até 50% em áreas de floresta na Amazônia Legal se o imóvel estiver situado em estado com mais de 65% do território ocupado por unidades
Na votação dos destaques, o plenário excluiu a obrigatoriedade de agricultor familiar recompor vegetação e rejeitou o destaque do PSC, confirmando a retirada do texto da regra de recomposição de vegetação nativa em imóveis de agricultura familiar e naqueles com até 4 módulos em torno de rios maiores que 10 metros.
O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), ressaltou que 91% dos estabelecimentos rurais têm até 4 módulos, mas os restantes detêm 60% da terra usada. Ele ressaltou que, na discussão do tópico atual, “cai por terra o argumento de que quem vai pagar é o pequeno, aqui o custo é para os grandes”.
O Plenário rejeitou o destaque do PT e foi retirada do texto a prerrogativa dos conselhos estaduais de meio ambiente de definir as extensões e os critérios para recomposição de APP em torno de rios maiores que 10 metros de largura se o imóvel tiver área superior a 4 módulos. Também foi retirada do texto, por meio de destaque do DEM, a obrigatoriedade de recompor 30 metros de mata em torno de olhos d’água nas áreas de preservação permanente ocupadas por atividades rurais consolidadas até 22 de julho de 2008.
O último destaque, do PV, foi rejeitado. O partido pretendia manter no texto a proibição de manter áreas rurais consolidadas dentro de unidades de conservação de proteção integral criadas até a data de publicação da futura lei. Dessa forma, a proibição foi retirada do projeto.
Entre os que opinaram, nesta quarta, a favor da matéria apresentada por Paulo Piau, estão:
Deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO): "O texto do Senado não é esclarecedor. Apoio o relatório do deputado Paulo Piau"
Deputado Eleuses Paiva (PSD-SP): "Esse relatório é o que mais valoriza a pequena agricultura"
Deputado Lira Maia (DEM-PA): "O Código Florestal não traz solução para tudo, mas vai ajudar a resolver essas questões ambientais. O relatório é uma inovação e menos pior do que o apresentado no Senado"
Deputado Moreira Mendes (PSD-RO): "Nós estamos votando para diminuir área plantada, quando o mundo passa fome. Vamos estender a mão ao produtor. Reserva legal é só conversa fiada"
Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS): "Irresponsável é quem vai tirar hectares dos pequenos produtores rurais. Queremos corrigir essa distorção, tirar as terras de brasileiros para que sejam aprovadas como reservas legais"
Deputado Vilson Covatti (PP-RS): "Queremos trazer segurança jurídica para quem produz alimentos em nosso País, garantindo que os córregos, as terras, não sejam alteradas como reserva legal"
Deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN): "Quero declarar ao Brasil que represento nosso partido a favor do relatório de Paulo Piau. Nós queremos que a produção agrícola brasileira também honre o País"
E contra a matéria:
Deputado Zé Geraldo (PT-PA): "Voto a favor do texto do Senado"
Deputado Paulo Teixeira (PT-SP): "O relatório do Senado é mais equilibrado e pode evitar que se prejudique o pequeno e o médio produtor"
Deputado Márcio Macedo (PT-SE): "O relatório de Paulo Piau quebra o acordo político já existente. Vai permitir que o desmatamento possa aumentar. O ideal é o texto do Senado"
Deputado Bohn Gass (PT-RS): "Se esse relatório for aprovado, estaremos perdendo hoje a grande oportunidade de termos uma sustentabilidade que combine produção de alimentos e preservação ambiental. Vamos dar anistia aos latifundiários e não dar atenção especial ao pequeno produtor"
Deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP): "Vou contra o parecer do deputado Paulo Piau porque não é do pequeno produtor que estamos falando. Eles não serão prejudicados"
Deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ): "Estamos com os olhos do mundo voltados para nós, próximo da Rio+20. E essa Casa se prepara para dar um espetáculo de farsa. O que se pretende aqui é defender os pequenos proprietários e acabar com os especuladores e grandes latifundiários"
Deputado Jilmar Tatto (PT-SP): "Não vamos votar nesse relatório do Paulo Piau porque significa um retrocesso. Voto a favor do texto do Senado"

Rio+20 é vitrine para Brasil mostrar desenvolvimento sustentável da economia, afirma presidente da Embrapa

Rio+20 é vitrine para Brasil mostrar desenvolvimento sustentável da economia, afirma presidente da Embrapa

25/04/2012 
 
Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil

  O Brasil tem condições de aproveitar a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, para mostrar ao mundo que é possível conciliar crescimento econômico e sustentabilidade. A opinião é do presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Pedro Arraes, que vê o país como um exemplo na geração de tecnologias de baixo impacto ambiental.
“O Brasil tem todo um conhecimento técnico baseado em ciência e que pode nortear toda essa revolução que a gente precisa”, disse. “Mostrar para o mundo que é possível um país com toda essa pujança se desenvolver [de forma sustentável]”, completou o dirigente, no evento que comemorou os 39 anos da Embrapa.
A participação da Embrapa na Rio+20 é coordenada por Maurício Lopes, diretor executivo da empresa, que destaca o valor da revolução alimentar alcançada pelo Brasil. “Nos anos 60, não éramos um país muito seguro do ponto de vista alimentar. Hoje, o Brasil se projeta como um grande produtor. E é isso que temos de mostrar: a capacidade brasileira de que é possível sair da situação de dependência para a posição de independência.”
No evento que comemorou o aniversário de criação da empresa, a Embrapa divulgou seu balanço social. Conforme o documento, para cada real aplicado pelo governo federal na Embrapa, em 2011, foram gerados R$ 8,62 para a sociedade. Esse retorno é calculado com base nos benefícios recebidos pelo produtor, além da geração de emprego e renda.
Por amostragem, a Embrapa atestou ainda que, em 114 tecnologias e 163 cultivares desenvolvidas, foram gerados 75 mil novos empregos em 2011. De acordo com o presidente da Embrapa, o objetivo da empresa é, cada vez mais, fazer parcerias com a iniciativa privada, para aumentar essa performance. “O nosso futuro é ser um ativo tecnológico”, disse Pedro Arraes.
Edição: Davi Oliveira

Ruralistas promovem novas mudanças no Código Florestal e matéria vai à sanção presidencial

Ruralistas promovem novas mudanças no Código Florestal e matéria vai à sanção presidencial

25/04/2012 
 
Iolando Lourenço e Ivan Richard
Repórteres da Agência Brasil

Com grande maioria no plenário, os deputados da bancada ruralista conseguiram fazer várias modificações ao texto-base do novo Código Florestal aprovado hoje (25) na Câmara dos Deputados. Na votação dos destaques, os parlamentares ligados ao agronegócio derrubaram, por exemplo, a obrigação de divulgar na internet os dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR). O texto segue agora para sanção presidencial.
Também foi retirada do texto aprovado pelo Senado, a possibilidade de o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) bloquear a emissão de documento de controle de origem da madeira de estados não integrados a um sistema nacional de dados sobre a extração.
Os ruralistas também conseguiram derrubar um destaque que propunha que fosse retirada do texto a possibilidade de o Poder Público diminuir a reserva legal até 50% em áreas de floresta na Amazônia Legal de imóvel situado em estado com mais de 65% do território ocupado por unidades de conservação pública ou terras indígenas, ouvido o Conselho Estadual de Meio Ambiente.
Um dos principais beneficiados com derrubada do destaque é Rondônia, estado do presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Moreira Mendes (PSD).
Uma emenda apresentada pelo DEM, aprovada pelo plenário, derrubou a obrigatoriedade de recompor 30 metros de mata em torno de olhos nascentes de água nas áreas de preservação permanente ocupadas por atividades rurais consolidadas até 22 de julho de 2008. O plenário rejeitou o destaque do PSC ao substitutivo do Senado e confirmou a retirada do texto da regra de recomposição de vegetação nativa em imóveis de agricultura familiar e naqueles com até quatro módulos em torno de rios com mais de 10 metros de largura.
Também foi rejeitado o destaque apresentado pela bancada petista que previa a inclusão da definição dada para pousio (período sem uso do solo). O PT pretendia manter a definição aprovada pelos senadores que previa a interrupção temporária de atividades de uso agrícola ou pecuário do solo por, no máximo, cinco anos até 25% da área produtiva da propriedade com o objetivo de permitir a recuperação da terra.
Os deputados aprovaram o destaque do PRB e retiraram do texto a necessidade de os planos diretores dos municípios, ou suas leis de uso do solo, observarem os limites gerais de áreas de preservação permanente (APPs) em torno de rios, lagos e outras formações sujeitas a proteção em áreas urbanas e regiões metropolitanas.
A Câmara aprovou ainda o destaque do PT que retira do texto do Senado a regularização de empreendimentos de carcinicultura e de salinas com ocupação irregular ocorrida até 22 de julho de 2008. Também foi aprovado o destaque que não considera apicuns e salgados como áreas de preservação permanente (APPs).
Apicuns e salgados são áreas situadas ao longo do litoral, que podem ser utilizadas para o cultivo de camarão. Ambientalistas argumentam que essas áreas são parte integrante do ecossistema Manguezal e deveriam continuar caracterizadas como áreas de preservação permanente.
 
Edição: Aécio Amado

quarta-feira, 25 de abril de 2012

Na Rio+20, indígenas brasileiros e latino-americanos cobrarão ações das autoridades da região

Na Rio+20, indígenas brasileiros e latino-americanos cobrarão ações das autoridades da região

25/04/2012 
 
Renata Giraldi*
Repórter da Agência Brasil

 Indígenas brasileiros e de outros países latino-americanos vão cobrar ações estratégicas dos governos para o movimento que representam durante a Conferência Rio+20, de 13 a 22 de junho no Rio de Janeiro. A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) espera reunir 1.200 indígenas latino-americanos, dos quais cerca de 800 brasileiros.
Caso a previsão se confirme, será o maior encontro indígena internacional de todos os tempos, segundo a entidade. Três temas terão destaque nas conversas, no período de 17 a 22 de junho, quando os grupos indígenas estarão reunidos no Rio.
"Estamos nos articulando para que o mundo nos ouça, por meio de estratégias de comunicação e da internet. Não estaremos tanto na agenda oficial [da Conferência Rio+20], mas estaremos em salas, em palestras, divulgando a nossa causa", disse o coordenador-geral da Coiab, Marcos Apurinã.
Os temas propostas para discussão, segundo os líderes indígenas, são as estratégias para a demarcação de terras, formas de pressionar os governos nacionais a aplicar a Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que determina consulta aos indígenas quanto a obras ou políticas que possam afetá-los, e o modelo de desenvolvimento nos países da região, que inclui grandes obras.
Para abrigar todos os indígenas, será erguido no Aterro do Flamengo, na zona sul do Rio, um acampamento com 32 tendas, que terão estrutura para refeições, para a montagem de redes e banheiros. Haverá linhas de transporte gratuitas entre o acampamento e a conferência, na Barra da Tijuca (zona oeste da cidade).
Para Apurinã, o encontro servirá também para alinhar as posições dos indígenas diante das ameaças que enfrentam em quase todos os países latino-americanos. "Nossos problemas são praticamente idênticos aos dos indígenas de outros países. Mesmo nos lugares sem florestas, os índios enfrentam dificuldades para ter acesso à água e às terras", disse.
O reconhecimento de que os desafios enfrentados por índios latino-americanos ultrapassam as fronteiras nacionais tem feito com que, nos últimos anos, lideranças de movimentos indígenas venham intensificando as relações com seus pares de países vizinhos, com vistas a trocar experiências bem-sucedidas.
Esse processo tem sido liderado por organizações regionais, como a Coordenação das Organizações Indígenas da Bacia Amazônica (Coica), que estará na Rio+20. Baseada no Equador, a organização também contempla movimentos indígenas da Bolívia, do Brasil, da Colômbia, Guiana, Guiana Francesa, do Peru, Suriname e da Venezuela.
Com o objetivo de capacitar seus integrantes para negociações internacionais, a Coica promoveu na Colômbia, no ano passado, a primeira Oficina de Formação em Diplomacia Indígena. A Coica, que participou este ano do Fórum Social Temático, em Porto Alegre, e de encontro em 2011 em Manaus com lideranças indígenas da Bacia Amazônica, também tem buscado fortalecer sua posição em instituições multilaterais, como o Fórum Permanente das Nações Unidas para Assuntos Indígenas.
Ricardo Verdum, doutor em antropologia pela Universidade de Brasília (UnB), ressaltou que a articulação entre indígenas tem ganhado "contornos mais institucionais" nos últimos anos. "Na Eco-92 [Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente no Rio de Janeiro, em 1992], havia um processo de organização incipiente conduzido pelas lideranças (indígenas), mas não organizações com a estrutura atual. Hoje, eles estão bem mais atentos, buscando se organizar de forma politicamente autônoma."
*Com informações da BBC Brasil//Edição: Graça Adjuto

Caixa diz que redução de taxas de juros será ação contínua

Caixa diz que redução de taxas de juros será ação contínua

25/04/2012
Kelly Oliveira
Repórter da Agência Brasil

A redução de juros anunciada pela Caixa Econômica Federal é permanente, segundo o vice-presidente de Pessoa Física do banco, Fábio Lenza. "É uma ação contínua. Não é uma promoção", disse.
De acordo com ele, a Caixa sempre fará estudos de custos, questões operacionais e nível de inadimplência para avaliar reduções de taxas. Hoje, no lançamento do 8º Feirão Caixa da Casa Própria, o banco promete anunciar corte nas taxas de juros do crédito imobiliário.
De acordo com Lenza, a Caixa se antecipou ao cenário de taxas de juros mais baixas no país. "A Caixa decidiu se antecipar e dividir parte do lucro líquido com os nossos clientes", acrescentou. Segundo ele, a decisão de reduzir juros não foi política. "É uma questão mercadológica", destacou, em entrevista ao programa Brasil em Pauta.
Neste mês, a Caixa e o Banco do Brasil anunciaram redução de taxas de juros e foram seguidos pelas instituições privadas Itaú, Bradesco, HSBC e Santander.
O programa Brasil em Pauta é feito pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em parceria com a EBC Serviços.
Edição: Juliana Andrade

terça-feira, 24 de abril de 2012

Comentários da prova de Atualidades CEF/2012 – Técnico Bancári


Comentários da prova de Atualidades CEF/2012 – Técnico Bancário

Gabarito 2

11 – A Rio + 20 figura como um cenário-chave para o reordenamento discursivo e geopolítico global, em que – sob o rótulo de economia verde – se discute a consolidação  dos mercado financeiros a partir da natureza, o maior controle empresarial dos recursos naturais e a legitimação do uso de novas tecnologias de alto risco, como nanotecnologia, biotecnologia, biologia sintética e geoengenharia.

RIBEIRO, S. As novas fronteiras de mercantilização da natureza. Le monde diplomatique Brasil, ano 5, n. 53, dez. 2011. Suplemento especial, p. 10. Adaptado.

A conferência das Nações Unidas Rio+20 tem especificamente como tema central a 

A)     Proposta inovadora de desarmamento planetário
B)     Noção atualizada de desenvolvimento sustentável
C)     Revisão do conceito de desemprego estrutural
D)     Cooperação regional de economias emergente
E)      Metodologia europeia de unificação de moedas

Comentários: Questão previsível de prova. Conferência da ONU sobre desenvolvimento sustentável. Nela serão debatidos a contribuição da “economia verde” para o desenvolvimento sustentável e a eliminação da pobreza, com foco sobre a questão da estrutura de governança internacional na área do desenvolvimento sustentável. Seus temas centrais são: economia verde, erradicação da miséria e governança global.

12 – O presidente norte-coreano Kim Jong-un comprometeu-se com negociadores estrangeiros a suspender o programa de enriquecimento de urânio, os testes nucleares e os lançamentos de mísseis de longa distância. Também consentiu a inspetores da Agência internacional de Energia Atômica que visitem os prédios onde há atividades nucleares.

Revista Veja. São Paulo: Abril. Ed. 2259, ano 45, n. 10. Mar. 2012, p. 76. Adaptado.

Esse comprometimento norte-coreano tem como contrapartida estrangeira o recebimento de 

A) Ajuda humanitária proveniente nas Nações Unidas
B) investimentos externos diretos oriundos da União Europeia
C) Alimentos enviados pelos Estados Unidos
D)armamentos convencionais cedidos por Israel
E) commodities procedentes de países do Mercosul

Comentários: Questão também prevista para a prova. Com a morte de Kim Jong-Il e a posse de seu filho Kim Jong-un a política externa norte-coreana parecia adotar medidas mais comedidas, como a suspensão do programa nuclear e a ajuda alimentar dos EUA. Entretanto, o novo líder norte-coreano realizou teste de lançamento de um satélite, o que acirrou o clima na região novamente.


13 – No final de outubro, o governo norte-americano tomou uma decisão surpreendente. Em um relatório recheado de elogios, o Departamento do Interior autorizou o retorno da empresa British Petroleum aos trabalhos de perfuração nas águas profundas do golfo do México.

BARBOZA, M. De volta ao local do crime. Revista Isto É. São Paulo: Três, ano 35, n. 2191, nov. 2011, p. 118. Adaptado.

A decisão estadudinense é considerada surpreendente porque foi tomada após o seguinte fato provocado, em abril de 2010, pela empresa mencionada:

A) vazamento marítimo de óleo em larga escala
B) demissão em massa de trabalhadores do setor petroleiro
C) sonegação progressiva de impostos federais
D) ameaça de abandonar suas atividades nos EUA
E) Fusão com grandes empresas do setor ambiental

Comentários: Questão puramente interpretativa que versa sobre o desastre ocorrido no Golfo do México.

14 – Em 2011, um dos países da União Europeia (EU) passou a enfrentar um de seus momentos econômicos mais difíceis com a redução de salários, criação de novos tributos – como o imposto da solidariedade – e muitos assalariados trabalhando sem receber. Estima-se que, em decorrência desse momento, até 2015, 120 mil assalariados com mais de 53 anos devem deixar o emprego. Um programa de ajuda financeira foi, então, colocado em prática pela EU, liderado pela Alemanha, a fim de se recuperar a situação do país em crise.

O país europeu que , ao longo de 2011 e 2012, vive a crise descrita é

A)     França
B)     Finlândia
C)     Suécia
D)     Holanda
E)      Grécia

Comentários: Questão mais do que prevista e “dada” de prova! Lembrando que a crise europeia atingiu principalmente os PIIGS...(Portugal, Irlanda, Itália, Grécia e Espanha).

Câmara vota Código Florestal nesta terça

Câmara vota Código Florestal nesta terça

O governo cansou de esperar uma definição do Congresso sobre o Código Florestal e vai levar o projeto a voto nesta terça-feira 24. Quem confirmou as intenções do Planalto foi o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), na segunda-feira 23, ecoando o que o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), afirmara na semana passada. A impaciência do governo é tal que a votação vai ocorrer mesmo sem acordo para que seja aprovado um texto de interesse do governo.
O projeto apresentado pelo relator do Código Florestal na Câmara, Paulo Piau (PMDB-MG), é considerado ruim pelo governo. Como mostrou Carta Capital, o texto é considerado como uma vitória da ala mais radical da bancada ruralista. O principal problema do relatório foi a retirada de percentuais mínimos de recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) desmatadas nas margens de rios localizados dentro de propriedades rurais. Além disso, Piau reparte entre o governo federal e os governos estaduais a obrigação de legislar a respeito das APPs.


As mudanças desagradaram o governo e os ambientalistas, mas o governo prefere arriscar sua aprovação a estender o debate. “Nós não vamos pedir para não votar. Vamos trabalhar para discutir o conteúdo e vamos defender uma posição”, disse Chinaglia. O governo quer a aprovação, na Câmara, da versão do Código elaborada no Senado, considerada mais razoável. Se não tiver sucesso na votação, o Planalto deve usar outro mecanismo legal, um veto ou uma medida provisória, para evitar o que considera um prejuízo ao texto.
A fala de Chinaglia significa, aparentemente, que está excluída a possibilidade de a votação ser obstruída. Na semana passada, o líder do PT, Jilmar Tatto (SP), afirmou que seu partido impediria a votação caso Piau mantivesse seu relatório. Nesta terça-feira, os ânimos de cada partido devem ser medidos na reunião de líderes que Marco Maia convocou para definir os procedimentos para a votação. Diante da força da bancada ruralista na Câmara, é considerada pequena a probabilidade de a Casa chegar a um acordo para ressuscitar a versão do Código Florestal aprovada no Senado.

A Europa com a faca no pescoço

A Europa com a faca no pescoço

Zona do Euro

24.04.2012
O socialista François Hollande tem boa chance de derrotar Sarkozy, ameaçando a “saída” germânica para a crise, onde a Alemanha preserva a sua competitividade. Foto: Foto:Philippe Wojazer/Reuters/Latinstock

A sociedade europeia está com a faca na garganta. Nós já estivemos na mesma situação, conhecemos o roteiro de cor. Quem ameaça a jugular dos europeus? Os suspeitos de sempre: bancos, hegde funds e corretoras. Não fosse assim, como explicar a queda generalizada das bolsas de valores nas principais praças da Zona do Euro ocorrida ontem, segunda 23? Ou a segunda recessão em três anos imposta à Espanha, acompanhada da escalada dos juros cobrados para financiar o governo espanhol, um evidente ataque especulativo assistido (nos dois sentidos) pelo Banco Central Europeu?
Os jornais de hoje. terça 24,  trazem as justificativas dos “investidores”: a Holanda não parece disposta a desmontar o aparato de proteção social erigido durante décadas; na França, idem, o socialista François Hollande tem boa chance de derrotar Sarkozy, ameaçando a “saída” germânica para a crise, onde a Alemanha preserva a sua competitividade, dá a cartas e os demais ficam com os cortes orçamentários em salários, aposentadorias, saúde, segurança, educação.
O “não” holandês preocupa. Quando a sociedade se manifesta, é problema. Do ponto de vista “deles”, claro. E talvez de Miriam Leitão, a precursora do jornalismo econômico à pururuca, uma velhinha de Taubaté das estatísticas, a última a defender com unhas e dentes os interesses do mercado financeiro, como se falasse “em defesa da sociedade”. Mas há uma diferença: a personagem de Luis Fernando Verissimo tinha charme, é inegável.
Por meio de seus porta-vozes, a alta finança promete que mais três anos de desmonte resultarão em algo proveitoso. Eles têm a razão deles: tirarão nesse período proveito do empréstimo trilionário dado pelo BCE, a taxas de juros negativas. E farão o que sabem fazer: vão especular com os títulos espanhóis, logo mais com franceses, faturam com os títulos brasileiros, e assim por diante.
Na América do Sul, a bola da vez, no momento, é a Argentina, após o governo Cristina Kirchner encampar a petroleira YPF, sob o argumento de que a empresa não cumpriu o prometido em um segmento estratégico. Controlada pelos espanhóis, a companhia remeteria seus lucros, inclusive para fazer frente à dificuldade de fazer caixa na Espanha, em vez de investir na ampliação da sua capacidade produtiva, algo que implicaria assumir riscos.
Alinhada aos interesses do mercado financeiro, a agência de classificação de riscos Standard & Poor´s saiu na frente e rebaixou a nota argentina. Contribuiu assim para elevar a temperatura do ambiente especulativo, caro ao mercado financeiro. Logo mais tiram a faca da botina.

CRISE DERRUBA 10º GOVERNO DA UE E AFETA MERCADOS

CRISE DERRUBA 10º GOVERNO DA UE E AFETA MERCADOS

REAÇÃO A PLANO DE AUSTERIDADE DERRUBA GOVERNO HOLANDÊS, O 10º A CAIR NA EUROPA
Autor(es): Jamil Chade
O Estado de S. Paulo - 24/04/2012
 

A crise da dívida levou ontem à queda do governo da Holanda, o décimo da União Europeia a cair em apenas dois anos. Além disso, a Espanha anunciou nova recessão. Os problemas derrubaram as bolsas de valores. No Brasil, o dólar subiu 0,43% e fechou a R$ 1,881. Na Holanda, não houve acordo político para aprovar medidas de austeridade que resultariam em corte de € 16 bilhões. Entre as ações estava o aumento da idade mínima para aposentadoria, de 65 para 66 anos. Agora, os holandeses precisam apresentar em menos de dez dias seu novo orçamento à UE, com o compromisso de reduzir o déficit de 4,3% do PIB para 3%. "Há uma nuvem negra sobre a Holanda", declarou um ministro. A situação é vista como possível precedente contra o pacto fiscal. O socialista François Hollande, que liderou o primeiro turno presidencial francês, também quer rever o acordo
Incertezas políticas escancararam a fragilidade da economia europeia. Ontem, a crise da dívida levou à queda do décimo governo do bloco em apenas dois anos, a Espanha anunciou nova recessão e o pacto fiscal foi colocado sob risco. Os problemas derrubaram as bolsas de valores. No Brasil, o dólar subiu 0,43% e fechou a
R$ 1,881, pouco abaixo da cotação de quinta-feira, quando chegou a R$ 1,886, a maior desde novembro. Islândia, Irlanda, Grécia, Portugal, Reino Unido, Eslováquia, Romênia, Espanha e Itália já viram a queda de seus governos nos últimos 24 meses por causa da crise, que não tem feito distinção entre partidos de esquerda ou direita. Ontem, foi a vez da Holanda. A queda veio depois de o governo não conseguir um acordo entre os partidos para a aprovação de medidas de austeridade, que resultaria em um corte de € 16 bilhões no orçamento. O governo de coalizão perdeu o apoio de um partido de extrema direita e deixou de ter maioria no Parlamento. Sem poder passar sua reforma no orçamento, o governo de centro-direita de Mark Rutte apresentou demissão e convocou eleições. O  responsável pela queda foi o líder de extrema direita, Geert Wilders, que se recusou a aceitar os cortes propostos.
Pelo pacote, a Holanda aumentaria a idade mínima de aposentadoria de 65 para 66 anos e reduziria a ajuda a países mais pobres. Wilders alegou que não aceitaria porque temia que as aposentadorias seriam também afetadas. “Não queremos que os nossos aposentados sofram por causa dos ditadores de Bruxelas”, acusou, em referência à União Europeia (UE). A Holanda vive agora uma situação parecida com a de outros países considerados mais pobres. Por meses, foi uma das que mais criticaram Grécia e Portugal por não c onseguir a provar cortes em seus gastos. Agora, os holandeses precisam apresentar em menos de dez dias seu novo orçamento à UE, com o compromisso de reduzir o atual déficit de 4,3% do PIB para 3%. “Há uma nuvem negra sobre a Holanda”, declarou o ministro de Imigração, Geer Leers.
Precedente. O fracasso no estabelecimento de um orçamento na Holanda é visto como um precedente perigoso, que poderia levar outros países a adotar o mesmo caminho. O pacto fiscal é a grande aposta de França e Alemanha para tirar a União Europeia da crise. Já em sua elaboração, o Reino Unido optou por ficar de fora, crian-
do o primeiro racha político profundo na UE. Agora, se o número de governos que não adotam  o pacto aumentar, todo o projeto será questionado. François Hollande, candidato socialista que liderou o primeiro turno francês, também indicou que, se eleito, pediria uma revisão do acordo. Sua vitória no domingo, portanto, contribuiu para deixar os investidores tensos.

Parlatino diz que Argentina respeitou soberania e interesses populares ao expropriar petrolífera

Parlatino diz que Argentina respeitou soberania e interesses populares ao expropriar petrolífera

24/04/2012
Renata Giraldi*
Repórter da Agência Brasil

A Junta Diretora do Parlamento Latino-Americano (Parlatino) aprovou ontem (23) uma resolução em apoio ao governo da Argentina à decisão de expropriar a petrolífera YPF, administrada pela Repsol. No texto, os parlamentares do grupo que representa 23 países da região argumentam que a medida se baseou na soberania nacional e no respeito aos interesses da população argentina. Apenas os representantes do México e de Saint Martin não apoiaram a medida e se abstiveram da votação.
“A decisão do governo da Argentina de nacionalizar a empresa YPF foi um ato de [respeito de] soberania energética para o bem-estar do povo", diz o texto do Parlatino, rejeitando quaisquer medidas de represália. “[Somos contra as] represálias no campo comercial em vez de tomar o caminho do diálogo e da negociação."
A Junta Diretora, que aprovou a resolução, é um órgão do Parlamento Latino-Americano formado pelo presidente e por vários secretários-gerais que representam os diversos segmentos internos da entidade. A decisão foi aprovada durante sessão, na Cidade do Panamá, e proposta pela representante da Argentina, Nancy Gonzalez.
“[A presidenta da Argentina, Cristina Kicrhner] tomou a decisão no exercício dos seus poderes e deveres [constitucionais] para resgatar e gerenciar com eficiência os recursos de hidrocarbonetos do povo argentino", diz a resolução.
Em seguida, o texto acrescenta que o Parlatino “compartilha a posição dos governos da América Latina e do Caribe, que, em grande parte, já simpatizavam com a decisão da Argentina, que visa a beneficiar não só o crescimento e desenvolvimento do povo argentino, mas tembém a promoção da integração energética regional".
*Com informações da emissora multiestatal de televisão, Telesur.
Edição: Talita Cavalcante

Código Florestal: ministro do Desenvolvimento Agrário diz que desmatadores não terão anistia

Código Florestal: ministro do Desenvolvimento Agrário diz que desmatadores não terão anistia

24/04/2012 
 
Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, disse hoje (24) que o governo não vai admitir que o novo Código Florestal conceda anistia a agricultores que desmataram suas terras. Ele negou que tenha havido negociações do tipo com a bancada ruralista no Congresso.
“O governo da presidenta Dilma não vai admitir anistia para quem desmatou”, disse. “E não é verdade que o governo está negociando a anistia com a bancada ruralista. Queremos que o Código Florestal preserve o que está em pé e recomponha boa parte do que foi desmatado”, completou.
Pepe Vargas defendeu que haja regras diferenciadas para grandes produtores e os agricultores familiares na questão da recomposição de vegetação nativa. “Não podemos admitir que um agricultor familiar, com um ou dois módulos fiscais, tenha de obedecer às mesmas exigências pedidas a um latifundiário que tem milhares de hectares de terras.”
A Câmara se prepara para votar hoje o novo Código Florestal. A matéria já foi apreciada por deputados e por senadores, mas, como recebeu alterações, será novamente analisada pela Câmara.
O texto aprovado pelo Senado recebeu 21 alterações do relator, o deputado Paulo Piau (PMDB-MG). Entre as mudanças propostas por Piau, está a supressão das medidas destinadas à recuperação das áreas de preservação permanente (APPs) na beira de rios, que obrigam os produtores rurais a recompor 15 metros de vegetação nativa nos cursos d'água com até 10 metros de largura.
Edição: Talita Cavalcante

Governo destina R$ 32 bilhões para PAC Mobilidade Urbana em 18 estados

Governo destina R$ 32 bilhões para PAC Mobilidade Urbana em 18 estados

24/04/2012
Pedro Peduzzi e Yara Aquino
Repórteres da Agência Brasil

A presidenta Dilma Rousseff anunciou hoje (24) os projetos selecionados pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para a área de mobilidade urbana nas grandes cidades. Ela defendeu a necessidade de ampliar os investimentos na construção de metrôs para dar mais agilidade e conforto aos usuários do transporte urbano.
“O Brasil tem que investir em metrô. Antes, as cidades não tinha condições de fazer isso porque era muito caro. Hoje, os governadores têm enorme dificuldade para construir metrôs com a cidade funcionando. É um duplo desafio”, disse a presidenta. "Além disso, temos que olhar pelo lado sustentável, garantir menos tempo de vida a ser perdido pelas pessoas em um transporte de menor custo e de melhor adequação ao meio ambiente”
Ao apresentar o que chamou de “matemática humana do projeto”, o ministro das Cidades, Agnaldo Ribeiro, reiterou que os canteiros de obras ligados a essa vertente do PAC vão gerar milhares de empregos. “Mas, além do novo traçado urbano, vamos deixar um legado muito importante se considerarmos  que hoje os brasileiros ficam quatro horas por dia no trajeto casa-trabalho”.
“Em muitas situações será possível fazer esse mesmo trajeto em apenas uma hora”, acrescentou o ministro. “Isso significa que, na vida, serão três anos que deixarão de ser desperdiçados. Tempo livre que poderá ser dedicado a descanso, estudo e para ficar com os seus”, completou.
O PAC Mobilidade Urbana vai destinar R$ 32 bilhões –  dos quais R$ 22 bilhões têm como origem recursos do governo federal – para projetos de metrô, veículo leve sobre trilho (VLT) e corredores de ônibus que beneficiam moradores de cidades com mais de 700 mil habitantes.
Entre as obras previstas estão a construção de mais de 600 quilômetros (km) de corredores exclusivos para ônibus, pelo menos 380 estações e terminais para esse tipo de transporte, além de 200 km de linhas de metrô e da aquisição de mais de 1.000 veículos sobre trilhos.
No total, serão beneficiados 51 municípios em 18 estados. Com isso, o alcance previsto pelo governo federal é 53 milhões de brasileiros. O prazo para a entrega dos projetos finalizados por estados e municípios é 18 meses a partir da publicação da seleção das propostas no Diário Oficial da União.

segunda-feira, 23 de abril de 2012

Comentários da prova de Atualidades da CEF/2012

Em breve comentários da prova de Atualidades da CEF/2012...e com vídeo no site da Casa do Concurseiro

Sem reforma do partido, uma Primavera Chinesa é inevitável

Sem reforma do partido, uma Primavera Chinesa é inevitável

The Observer/Publicado em Carta Capital

22.04.2012
Os líderes da revolução estão mortos há muito tempo e foram substituídos por uma elite administrativa competente mas podre. Foto: Liu Jin/AFP

Por Will Hutton

A detenção domiciliar da importante autoridade comunista Bo Xilai, até recentemente o político mais popular da China, hoje despido de seus títulos, enquanto sua ambiciosa mulher, a advogada Gu Kailai, é acusada de envolvimento no suposto assassinato do empresário britânico Neil Heywood, ex-membro da Harrow School, é uma história que tem de tudo. O sistema de classes britânico encontra os escuros labirintos internos do Partido Comunista Chinês para criar o maior escândalo político da China em décadas. A mídia estatal chinesa está hoje em ritmo acelerado para retratar Bo e Gu como um casal descontrolado, louco por poder, que foi trazido de volta para o regime da lei pelo partido sábio, que tudo vê.
O resto do mundo parece pronto para entrar no jogo. Bo era um político populista perigoso, uma regressão aos períodos mais sombrios e turbulentos da história recente da China. Todo o processo pelo qual ele foi derrubado pode ter ecos da política da antiga corte imperial chinesa, mas é eficaz. O ato foi feito, os reformistas continuam no controle, e David Cameron aplaudiu a investigação sobre a morte de Heywood e as prisões que resultaram.
Mas esse episódio é muito mais importante que um poderoso político sendo esmagado pela máquina comunista. O que muitos poucas pessoas reconhecem é a enorme crise de legitimidade do Partido Comunista. A batalha entre Bo Xilai e a liderança é sobre muito mais que o modo como ele adquiriu sua fortuna pessoal, que lhe permitiu educar seus filhos nas melhores escolas públicas britânicas. Tem a ver com encontrar uma resposta para a questão da legitimidade. A menos que uma estratégia convincente seja desenvolvida em breve, uma Primavera Chinesa em algum momento da próxima década parece quase certa.
O direito do partido a governar é que ele conduziu a revolução comunista, a aurora de um paraíso igualitário em que a legenda, como defensor do proletariado, deveria governar a economia e a sociedade harmoniosamente, em nome de todos. Mas se o crescimento da China foi notável e 400 milhões foram tirados da pobreza, o país tem claramente muito pouco a ver com o socialismo ou um paraíso igualitário. Os líderes da revolução estão mortos há muito tempo e foram substituídos por uma elite administrativa competente mas podre, que se parece cada vez mais com o mandarinato confuciano que a revolução derrubou.
Foi criado um modelo econômico corporativista obscuro, em que indivíduos privilegiados, especialmente os chamados príncipes — filhos e filhas de ex-líderes revolucionários, como Bo Xilai e sua mulher (ambos filhos de generais revolucionários) –, enriquecem impunemente. Não há lei imparcial; nem verificações e balanços; nada é confiável. As autoridades do partido não podem alegar que são heróis revolucionários como motivo para manterem os cargos; são administradores corruptos prestes a dar a retribuição por aumentar os padrões de vida. Mas se eles falharem está claro que todo o edifício vai implodir.
O primeiro-ministro Wen é o político mais consciente da crise iminente. Ele pediu desculpas em público a seus concidadãos por não fazer mais para promover a causa da responsabilidade e o regime da lei enquanto está no cargo. Também tem uma visão clara da fragilidade da economia chinesa, cujo crescimento é desequilibrado, descoordenado e insustentável, como ele advertiu constantemente.
Depois da prisão de Gu, ele não fez referência à linha oficial do partido para justificar o que aconteceu; preferiu citar uma passagem dos Analetos de Confúcio sobre a necessidade de os líderes se comportarem com integridade. Wen sabe que o comunismo como ideologia está morto, daí seu apelo a Confúcio, mais que a Marx.


O desafio de Bo, apoiado por importantes oficiais do exército e do aparelho de segurança, foi este: o partido, ele concordou, tinha de continuar a adotar o que Deng Xiaoping chamou de “economia de mercado socialista”, mas precisava fazer mais para enfatizar o componente socialista, de outro modo a crise de legitimidade o arrasaria. Por isso, enquanto era prefeito de Chongqing ele lançou uma forte medida anticorrupção, prendendo publicamente centenas de autoridades.
Bo distribuiu ajuda para milhões de pobres e ex-integrantes do partido enquanto justificava suas ações com referências a Mao, e não a Confúcio — e com cantorias organizadas de canções da revolução cultural. Ele lançou um reverdejamento da megalópole, plantando árvores e despoluindo o ar, enquanto cortejava o investimento estrangeiro para impelir o crescimento econômico. Foi o modelo de um novo tipo de autoridade comunista rigorosa, rigorosamente nacionalista — e extremamente popular.
Sua ameaça era dupla. Primeiro, representava um novo fenômeno — um político carismático preparado para agir sobre a desigualdade e a corrupção com uma base popular. Mas em segundo lugar, para os reformistas, ele estava brincando com fogo. Wen tem razão ao declarar publicamente que a revolução cultural não é uma parte da história recente de que todos possam se orgulhar. Pelo menos 500 mil pessoas foram assassinadas sumariamente. Mas Bo estava associando o combate à corrupção e a redução da desigualdade com tal “comunismo verdadeiro” — minando diretamente a atual posição ideológica do partido e agravando sua crise de legitimidade.
Então precisava haver uma resposta. Não houve autópsia de Heywood, assim dando ao partido liberdade máxima para agir, não em nome da justiça, mas do que a facção no controle considerasse do interesse do partido. Haverá um julgamento de fachada que dará o resultado certo, mas a ala reformista ainda enfrenta o desafio de conquistar legitimidade. O excesso de exposição dos erros de Bo Xilai vai confirmar como vive a elite; e com menos visibilidade não haverá caso.
Pior, Wen pode contorcer as mãos por seus erros, temendo que o governo não consiga mais suportar projetos de infraestrutura que dão prejuízo para gerar crescimento — rapidamente caindo para seu nível mais baixo em muitos anos. Mas ele nada fez para mudar as coisas principalmente porque nessa situação nada pode ser feito. A China precisa se tornar uma economia “normal” com centros plurais de tomada de decisões, uma capacidade nativa de inovar e menos dependência de fluxos de crédito e gastos de infraestrutura dirigidos pelo Estado. Mas isso é incompatível com ser um Estado de partido único.
Os líderes da União Soviética enfrentaram dilemas semelhantes no início dos anos 1980. Depois de 60 anos, as revoluções perdem legitimidade e problemas econômicos se tornam intratáveis. O grupo ao redor de Gorbachev decidiu que não havia opção senão acelerar as reformas. A nova liderança chinesa, decidida a assumir o comando por mais um ciclo de dez anos neste outono, tentará seguir sem muitas mudanças.
Mas o desafio de Bo sobre a legitimidade permanece. Se não houver uma mudança vinda de cima, ela virá de baixo. Uma Primavera Chinesa é muito provável em algum momento nos próximos dez anos. Até aí nós sabemos. Só não sabemos quando.