Novo Código Florestal é aprovado sem anistia

Câmara aprova texto básico do Código Florestal

O Estado de S. Paulo - 26/04/2012

Novo Código Florestal é aprovado sem anistia Após 13 anos tramitando no Congresso, a Câmara dos Deputados aprovou ontem o texto-base do novo Código Florestal. Foram 274 votos a favor, 184 contrários e duas abstenções. O texto aprovado mantém a obrigatoriedade de recompor a margem de rios com até dez metros de largura com vegetação nativa. Essa é uma das principais polêmicas do novo código e a questão mais importante para os ruralistas. O texto seguirá para sanção da presidente Dilma Rousseff. Os ambientalistas consideraram o resultado desastroso Foi aprovado nesta quarta-feira, 25, pela Câmara dos Deputados, o texto básico do parecer apresentado pelo relator, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), sobre o novo Código Florestal. O documento representa a reforma de lei que regula o uso da terra e propõe ampliar as áreas de cultivo em regiões até agora protegidas, como a Amazônia. Após a votação nominal, com o fim da análise dos destaques, a matéria será enviada à sanção presidencial.Relatório de Paulo Piau (PMDB-MG) favorece a bancada ruralista; texto vai a sanção presidencial Nessa primeira votação, os deputados apontavam se eram a favor do texto do Senado com parecer contrário de Piau. A maioria rejeitou o dispositivo que foi aprovado no Senado: 274 votos favoráveis ao relatório de Piau e 184 contra o relator, ou seja, concordando com o texto do Senado. "Foram duas vitórias importantes, a do texto do Senado – que melhorou muito o texto da Câmara – e a do meu texto, que melhora o do Senado", disse Piau, segundo a agência Câmara. O primeiro destaque, do PT, já foi rejeitado e retirou do texto a definição dada para pousio (período sem uso do solo). O partido pretendia manter a definição do Senado para pousio – a de interrupção temporária de atividades de uso agrícola ou pecuário do solo por, no máximo, cinco anos em até 25% da área produtiva da propriedade. Foi aprovado o destaque do bloco PSB-PCdoB que incluiu texto da Câmara que não considera apicuns e salgados como áreas de preservação permanente (APPs). O Plenário também aprovou o destaque do PRB e retirou do texto a necessidade de os planos diretores dos municípios ou suas leis de uso do solo observarem os limites gerais de áreas de preservação permanente (APPs) em torno de rios, lagos e outras formações sujeitas a proteção e outras formações sujeitas a proteção em áreas urbanas e regiões metropolitanas. O destaque do PT ao Código Florestal (PL 1876/99), que exclui regra sobre regularização de fazendas de camarão com ocupação irregular ocorrida até 22 de julho de 2008, também foi aprovado. O Plenário ainda rejeitou destaque do bloco PSB-PCdoB e manteve no texto a possibilidade de o Poder Público reduzir a reserva legal para até 50% em áreas de floresta na Amazônia Legal se o imóvel estiver situado em estado com mais de 65% do território ocupado por unidades Na votação dos destaques, o plenário excluiu a obrigatoriedade de agricultor familiar recompor vegetação e rejeitou o destaque do PSC, confirmando a retirada do texto da regra de recomposição de vegetação nativa em imóveis de agricultura familiar e naqueles com até 4 módulos em torno de rios maiores que 10 metros. O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), ressaltou que 91% dos estabelecimentos rurais têm até 4 módulos, mas os restantes detêm 60% da terra usada. Ele ressaltou que, na discussão do tópico atual, “cai por terra o argumento de que quem vai pagar é o pequeno, aqui o custo é para os grandes”. O Plenário rejeitou o destaque do PT e foi retirada do texto a prerrogativa dos conselhos estaduais de meio ambiente de definir as extensões e os critérios para recomposição de APP em torno de rios maiores que 10 metros de largura se o imóvel tiver área superior a 4 módulos. Também foi retirada do texto, por meio de destaque do DEM, a obrigatoriedade de recompor 30 metros de mata em torno de olhos d’água nas áreas de preservação permanente ocupadas por atividades rurais consolidadas até 22 de julho de 2008. O último destaque, do PV, foi rejeitado. O partido pretendia manter no texto a proibição de manter áreas rurais consolidadas dentro de unidades de conservação de proteção integral criadas até a data de publicação da futura lei. Dessa forma, a proibição foi retirada do projeto. Entre os que opinaram, nesta quarta, a favor da matéria apresentada por Paulo Piau, estão: Deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO): "O texto do Senado não é esclarecedor. Apoio o relatório do deputado Paulo Piau" Deputado Eleuses Paiva (PSD-SP): "Esse relatório é o que mais valoriza a pequena agricultura" Deputado Lira Maia (DEM-PA): "O Código Florestal não traz solução para tudo, mas vai ajudar a resolver essas questões ambientais. O relatório é uma inovação e menos pior do que o apresentado no Senado" Deputado Moreira Mendes (PSD-RO): "Nós estamos votando para diminuir área plantada, quando o mundo passa fome. Vamos estender a mão ao produtor. Reserva legal é só conversa fiada" Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS): "Irresponsável é quem vai tirar hectares dos pequenos produtores rurais. Queremos corrigir essa distorção, tirar as terras de brasileiros para que sejam aprovadas como reservas legais" Deputado Vilson Covatti (PP-RS): "Queremos trazer segurança jurídica para quem produz alimentos em nosso País, garantindo que os córregos, as terras, não sejam alteradas como reserva legal" Deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN): "Quero declarar ao Brasil que represento nosso partido a favor do relatório de Paulo Piau. Nós queremos que a produção agrícola brasileira também honre o País" E contra a matéria: Deputado Zé Geraldo (PT-PA): "Voto a favor do texto do Senado" Deputado Paulo Teixeira (PT-SP): "O relatório do Senado é mais equilibrado e pode evitar que se prejudique o pequeno e o médio produtor" Deputado Márcio Macedo (PT-SE): "O relatório de Paulo Piau quebra o acordo político já existente. Vai permitir que o desmatamento possa aumentar. O ideal é o texto do Senado" Deputado Bohn Gass (PT-RS): "Se esse relatório for aprovado, estaremos perdendo hoje a grande oportunidade de termos uma sustentabilidade que combine produção de alimentos e preservação ambiental. Vamos dar anistia aos latifundiários e não dar atenção especial ao pequeno produtor" Deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP): "Vou contra o parecer do deputado Paulo Piau porque não é do pequeno produtor que estamos falando. Eles não serão prejudicados" Deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ): "Estamos com os olhos do mundo voltados para nós, próximo da Rio+20. E essa Casa se prepara para dar um espetáculo de farsa. O que se pretende aqui é defender os pequenos proprietários e acabar com os especuladores e grandes latifundiários" Deputado Jilmar Tatto (PT-SP): "Não vamos votar nesse relatório do Paulo Piau porque significa um retrocesso. Voto a favor do texto do Senado"