segunda-feira, 22 de abril de 2013

Para FMI, Brasil tem baixo PIB potencial

Para FMI, Brasil tem baixo PIB potencial

Inflação no Brasil sugere PIB potencial menor, diz FMI
Autor(es): Por Sergio Lamucci | De Washington
Valor Econômico - 22/04/2013
 

O economista-chefe do FMI, Olivier Blanchard, disse que o crescimento potencial do Brasil parece mais baixo do que se pensava. Na semana passada, o FMI reduziu a previsão de crescimento para o PIB brasileiro em 2013 de 3,5% para 3%. Segundo o economista, se a economia estivesse muito abaixo do ritmo potencial, o país veria a inflação cair mais.
Em entrevista ao Valor, em meio a maratona de encontros do FMI e do Banco Mundial, o economista francês afirmou ainda que o desempenho mais fraco da economia brasileira tem grande relação com baixo nível dos investimentos.

O crescimento potencial do Brasil parece mais baixo do que se pensava, diz o economista-chefe do Fundo Monetário Internacional (FMI), Olivier Blanchard, referindo-se ao ritmo de expansão do Produto Interno Bruto (PIB) que não acelera a inflação. Para ele, se a economia brasileira estivesse muito abaixo do potencial, o país veria a inflação cair mais. "Com isso, a margem de manobra para usar políticas de estímulo à demanda é provavelmente limitada", afirma Blanchard, lembrando que o FMI reduziu a previsão de crescimento para a economia brasileira em 2013 de 3,5% para 3%. Gargalos de infraestrutura e no mercado de trabalho foram apontados pelos economistas da instituição como restrições de oferta importantes que afetam o país.
O economista francês diz ainda que o desempenho mais fraco do Brasil no passado recente tem grande relação com o comportamento frustrante do investimento. "É provável que um número de distorções, assim como alguma incerteza sobre políticas, tenham um papel nisso", disse Blanchard ao Valor, em meio à maratona de encontros e seminários da reunião de primavera do FMI e do Banco Mundial, realizada na semana passada em Washington.
Blanchard diz ainda que países emergentes como o Brasil devem "ser livres" para suavizar movimentos de recursos externos mais voláteis, usando "instrumentos de administração de fluxos de capitais, medidas macroprudenciais e intervenção no mercado de câmbio". Alguns desses capitais são desestabilizadores, afirma, observando, contudo, que parte do dinheiro que chega de fora vem por um bom motivo - aproveitar as perspectivas mais favoráveis dos mercados emergentes.
Para ele, aliás, o Brasil não abandonou o regime de câmbio flutuante. "Eu chamaria de flutuação administrada. O real flutua, mas com o uso de controle de capitais", diz Blanchard, um dos principais responsáveis pela adoção de ideias mais flexíveis pelo FMI no pós-crise, como o apoio a controles de capitais em determinadas circunstâncias e a recomendação para que alguns países não exagerem na dose da austeridade fiscal.
Para Blanchard, a recuperação americana mostra sinais robustos, pelo lado do setor privado. O país vai crescer quase 2% mesmo com o ajuste fiscal equivalendo a uma contração de 1,8% do PIB. O economista elogia também a política monetária japonesa, e não a encara como uma medida voltada para produzir uma desvalorização competitiva do câmbio, mas sim para de fato tirar o país da deflação. A seguir, os principais trechos da entrevista.
Valor: A recuperação dos EUA é sustentável, num cenário em que o setor privado parece em boa forma, mas a incerteza sobre a política fiscal deve continuar elevada?
Olivier Blanchard: Eu estou confiante que a retomada vai continuar. Há muitos fatores que estão na direção certa. Primeiro, há a política monetária. O Fed foi agressivo e tomou muitas medidas para ajudar a economia. Os investidores esperam que as taxas de juros vão seguir baixas, o que é bom para a demanda. É bom que os juros básicos estejam baixos, mas as taxas que afetam a vida das pessoas é aquela de hipotecas e empréstimos. O sistema bancário nos EUA não está em situação perfeita, ainda há riscos, mas ele está melhorando em termos de indicadores de capital, de funding. O mecanismo de transmissão está funcionando de novo. Há juros baixos para quem quer tomar dinheiro emprestado. Há também o que os economistas chamam de demanda reprimida. Quando há uma recessão longa e poucos imóveis são construídos, o que nós vimos por algum tempo, então o estoque de imóveis cai. Em algum ponto não há imóveis suficientes, e a construção começa de novo. É a mesma coisa no mercado de automóveis. Se as pessoas não compram carros por um tempo, em algum momento elas têm que trocar um automóveis que não está funcionando bem. Nós vemos esse fenômeno no mercado imobiliário, nós vemos a mesma coisa em bens duráveis. Todos esses são sinais de uma economia que está se recuperando.
Se você olhar para a queda no crescimento [ no Brasil], ela parece vir em grande parte do investimento"
Valor: Mas e a política fiscal?
Blanchard: A política fiscal está de fato desacelerando a recuperação. A consolidação fiscal nos EUA é muito forte neste ano. É de 1,8% do PIB. Pode estar tirando de 1,5 a 2 pontos do crescimento. Eu espero que os EUA adotem uma trajetória melhor de ajuste fiscal. A ironia é que o sequestro [corte automático de US$ 85,3 bilhões que entrou em vigor em março], de algum modo, melhorou o panorama. Ele levou os investidores a concluir que o pior que pode acontecer é que o sequestro continue, e então o déficit será menor. Não é o melhor modo de fazer o ajuste, que deveria ser feito mais lentamente e com mais inteligência. Minha avaliação é de que a consolidação fiscal vai desacelerar e a demanda privada vai continuar forte. Com isso, a recuperação é razoavelmente forte.
Valor: O sr. acredita que os EUA poderão se tornar um competidor dos mercados emergentes nos próximos anos, devido ao renascimento da manufatura, mais do que uma economia baseada no consumo?
Blanchard: A maneira de pensar nisso é em termos de cadeias de valor. Produtos manufaturados não serão inteiramente fabricados na China, no Brasil ou nos EUA. Algumas partes serão produzidas na China, outras no Brasil e outras nos EUA. Pelo menos por algum tempo, os Estados Unidos vão continuar a ter vantagem em tecnologia de ponta, então parte da produção de manufaturados vai ocorrer no país. Nós vemos isso em biologia, em tecnologias da informação. No fim, produtos manufaturados serão feitos em todos os lugares do mundo. Nos casos em que é muito importante o trabalho barato, ela será feita nos países em que há esse fator. Nos segmentos em que for importante o trabalho especializado, será feita nos países em que ele existe. Quando for necessário basicamente estar próximo da pesquisa e desenvolvimento, os manufaturados serão feitos em países mais avançados, como os EUA.
Valor: Os bancos centrais dos países desenvolvidos, especialmente o Federal Reserve [Fed, o banco central americano] e o Banco do Japão, têm adotado políticas monetárias extremamente expansionistas. Como elas afetam os mercados emergentes? Eles devem manter ou intensificar controles de capitais para lidar com esses fluxos?
Blanchard: Há vários motivos pelos quais os capitais estão indo para os mercados emergentes, e é importante fazer distinções entre elas. A principal não tem a ver com a política monetária. Ela tem a ver com o fato de que os países em desenvolvimento simplesmente parecerem bem. Em termos de fluxos de investimentos estrangeiros diretos, os mercados emergentes, com forte potencial de crescimento, são muito atraentes. Em termos de investimento em carteira, os mercados de ações desses países parecem boas apostas, ainda que arriscadas. Esses fatores refletem a força dos mercados emergentes. Essa parte dos fluxos de capitais é boa. Outra força por trás dos fluxos de capitais são os diferenciais de juros. Como as economias avançadas têm um desempenho fraco e os mercados emergentes estão indo melhor em termos de atividade cíclica, há juros mais baixos nos países desenvolvidos e mais elevados nos países em desenvolvimento. Isso faz do investimento nos títulos dos mercados emergentes algo atraente. Esse diferencial de juros deve continuar por muito tempo e vai levar a fluxos de capitais para os emergentes. Também não são ruins, mas são menos importantes do que os do primeiro tipo. A terceira força por trás dos fluxos de capitais são episódios de aumento e redução de risco. Os investidores gostam de riscos, depois não gostam, o que faz os fluxos de capitais entrarem e saírem. Esses são desestabilizadores e países que os recebem, como o Brasil, devem ser livres para tentar suavizá-los por meio de instrumentos de administração de fluxos de capitais, medidas macroprudenciais e intervenção no mercado de câmbio.
Valor: O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, diz que há uma solução de meio termo entre países desenvolvidos e emergentes sobre esse assunto. Os primeiros adotam políticas monetárias expansionistas e os segundos usam eventualmente medidas de controle de capitais e macroprudenciais para lidar com eles. O sr. concorda?
Blanchard: Eu não gosto do termo solução de meio termo [compromise, em inglês]. Eu prefiro a palavra acordo. Acho que há acordo amplo de que as economias avançadas precisam usar política monetária não convencional porque não sobrou nenhuma política monetária convencional para ajudar na recuperação. Eles precisam fazer tudo o que podem. Eles não podem usar a política fiscal, uma vez que precisam de consolidação fiscal. Ao mesmo tempo, os países avançados entendem que essas políticas monetárias vão produzir movimentos nos fluxos de capitais. Como eles são voláteis, o acordo é que os países que os recebem devem ser livres para suavizá-los e usar quaisquer ferramentas que tenham à disposição. Esse é o acordo implícito. Ele não é perfeito, mas não é ruim, e talvez seja o melhor que pode ser feito.
Valor: Daqui a alguns anos, os bancos centrais dos países desenvolvidos vão começar a elevar os juros. O FMI espera que, no caso do Fed, isso ocorra no começo de 2016, mas considera que possa ser antes, se o crescimento for mais forte. Como isso afetaria emergentes como o Brasil e como esses países devem se preparar para esse cenário?
Blanchard: Quando isso ocorrer, é provavelmente porque o crescimento voltou, e essa parte é uma boa notícia para os mercados emergentes. Isso significa que as exportações vão aumentar. É algo que vai ocorrer com juros mais altos e, com isso, vai levar uma reversão parcial dos fluxos de volta para onde os juros estão mais atraentes, que seriam os EUA. Alguns fluxos de capitais provavelmente vão mudar de sinal.
Valor: O Banco do Japão adotou uma política monetária muito agressiva. Ela pode dar início a um processo de desvalorização competitiva ou é uma resposta a um processo de desvalorização competitiva que já estava ocorrendo?
Blanchard: Nenhuma das duas coisas. O Japão é um caso especial. Ele está numa situação econômica difícil há muito tempo. Já tentou muitas coisas. Um dos problemas do Japão é a deflação. Não é uma grande deflação, mas é deflação. É necessário fazer alguma coisa para estimular a inflação. Acho que a desvalorização do câmbio, que é um dos efeitos da política monetária, não tem como objetivo aumentar a competitividade, mas aumentar os preços. Se ela for bem sucedida, veremos mais inflação. Com isso, no fim, a taxa real de câmbio (que considera a inflação) não vai se mover muito. E a política monetária não vai fazer a situação da dívida pior. É uma tentativa de fazer a economia andar, e um modo de reduzir a relação entre dívida e PIB é aumentando o PIB, e é isso o que eles estão tentando fazer. Nós desejamos sorte a eles.
Valor: O real oscila hoje num intervalo estreito, depois de uma desvalorização significativa no ano passado. O Brasil abandonou o regime de câmbio flutuante?
Blanchard: Eu não acho que o Brasil tenha abandonado o regime de câmbio flutuante. O real ainda é uma moeda que flutua. Manter a flexibilidade da taxa de câmbio é claramente importante para o Brasil. Eu chamaria de flutuação administrada. Ela flutua, mas com o uso de controle de capitais. Nesse sentido não é flutuação pura.
Valor: O Banco Central brasileiro reduziu agressivamente os juros, o câmbio teve uma desvalorização expressiva no ano passado, o governo fez uma série de desonerações tributárias, mas a economia teve crescimento fraco em 2012 e a recuperação não parece forte. Por que a economia não reagiu de modo mais vigoroso a todos esses estímulos?
Blanchard: Deixe-me fazer pontos. O primeiro é que o crescimento potencial talvez seja menor do que nós pensávamos antes. O outro é que, se você olhar para a queda no crescimento, ela parece vir em grande parte do investimento. É provável que um número de distorções, assim como alguma incerteza sobre políticas, tenham um papel aí.
Valor: O Brasil cresceu 0,9% no ano passado e a inflação ficou próxima de 6%. O Brasil está preso num equilíbrio ruim de baixo crescimento e inflação elevada?
Blanchard: Não acredito nisso. Para mim, isso sugere que o Brasil pode não estar longe do crescimento potencial. Se estivesse muito abaixo do PIB potencial, a inflação cairia. O fato de que não vemos a inflação cair muito sugere que talvez o crescimento potencial seja menor do que pensávamos. Nós revisamos a previsão de crescimento para 2013 de 3,5% para 3%. A margem de manobra para usar políticas de estímulo à demanda é provavelmente limitada.
Valor: Na quarta-feira, o Banco Central brasileiro elevou os juros em 0,25 ponto percentual. A inflação está acima do teto da meta, de 6,5%, mas a recuperação não é ainda forte. É uma boa ideia começar a elevar os juros num mundo com grande liquidez?
Blanchard: Eu não conheço os motivos exatos por trás da decisão, então vou fazer um comentário mais geral. Você não quer aumentar os juros no último minuto, numa grande magnitude. É perturbador e como leva tempo para o aumento dos juros afetar a atividade, pode ser tarde demais. Então você quer fazê-lo antes, e lentamente.

BC eleva a Selic e juros recuam

BC eleva a Selic e juros recuam

Taxas caem após Copom elevar a Selic
Autor(es): Por João José Oliveira, Lucinda Pinto e Angela Bittencourt | De São Paulo
Valor Econômico - 19/04/2013
 

A reação do mercado à suave elevação da taxa Selic para 7,5% foi cristalina - a maior queda nas taxas de contratos de Depósito Interfinanceiro (DI) na Bolsa de Mercadorias & Futuros (BM&F) desde 1º de setembro de 2011, quando o Banco Central parou de elevar e começou a reduzir os juros. O juro real de curto prazo, calculado pela diferença entre o rendimento dos contratos de swap de 360 dias e a inflação projetada para 12 meses, caiu de 2,77% para 2,41%. O volume de negócios foi quase quatro vezes superior à média diária, em um sinal de que a maioria errou a aposta ao interpretar frases do presidente do BC, Alexandre Tombini, como sinal de um ajuste de 0,5 ponto percentual.

A reação do mercado à decisão do Comitê de Política Monetária do BC de elevar a taxa Selic em 0,25 ponto percentual, para 7,50%, ao invés de optar por um ajuste mais forte, de 0,50 ponto, foi clara: houve a maior queda nas taxas de contratos de Depósito Interfinanceiro (DI) na Bolsa de Mercadorias & Futuros (BM&F) desde 1º de setembro de 2011 - justamente a data em que o Banco Central surpreendera o mercado, pela última vez, cortando a taxa básica de juros.
O volume de negócios na BM&F ontem foi quase quatro vezes superior à média diária. Sinal de que a maioria errou a aposta, numa posição que foi construída na sexta-feira passada, quando o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, disse estar acompanhando "atentamente" todos os indicadores. A frase foi interpretada, erroneamente, como aviso de que a dose do remédio seria mais forte.
Para uma parte do mercado, o fato de o Copom frustar tantas estimativas tem custos: a incerteza dos analistas aumentou ao invés de diminuir. "A decisão traz mais incertezas no curto prazo, aumenta a volatilidade e falha ao tentar ancorar as deterioradas expectativas de inflação", disse o estrategista chefe da Icap Brasil, Gabriel Gersztein.
A taxa do contrato DI com vencimento em maio de 2013 caiu de 7,39% para 7,26%. O DI de janeiro de 2014, o mais líquido do dia, recuou de 8,20% para 7,83%.
Na BM&F, as taxas dos contratos de curto prazo caíram mais intensamente que as de longo prazo. Assim, a diferença entre as taxas dos contratos DI com prazo em janeiro de 2014 e o DI de janeiro de 2017, por exemplo, subiu a 1,17 ponto, de 0,93 ponto na véspera. No mercado de juros, maior demanda por um prêmio significa um maior grau de incerteza.
Outro sintoma desse maior grau de incerteza está no comportamento do juro real de curto prazo, que caiu ao invés de aumentar. A taxa calculada pela diferença entre o rendimento dos contratos de swap de 360 dias e a inflação projetada para 12 meses cedeu a 2,41%, ante 2,77% no dia anterior.
Mas o cenário para a inflação piorou, como mostra a taxa projetada pelos negócios com a Nota do Tesouro Nacional Série B (NTN-B), papel atrelado ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No papel com vencimento em 2015, a estimativa de inflação implícita subiu a 5,406%, ante 5,248% anteontem.
"Todo mundo sabe que esse é um ciclo para controlar expectativas, e a leitura que ficou é que o BC agiu empurrado pelo mercado, e não com a intenção de perseguir uma meta de inflação", disse o diretor da Nomura Securities, Tony Volpon.
O economista do HSBC, Constantin Jancsó, apontou que a opção do BC por um ajuste da Selic em 0,25 ponto não será suficiente para ancorar as expectativas de inflação entre os agentes econômicos.
Para o banco Fator, o ritmo da atividade vai ser determinante para o ciclo de juros a ser implementado pelo Banco Central. Embora tenha optado por manter a projeção de uma Selic subindo 150 pontos básicos, indo a 8,75% neste ano, o economista-chefe do Fator, José Francisco de Lima Gonçalves, afirma que o ritmo desse aperto vai depender, em última instância, do andamento da atividade econômica. "A escolha de ritmo mais lento deve implicar ajuste para cima na curva de juros, por força de eventual atraso da trajetória indicada e cuja confirmação fica para a leitura da ata na próxima quinta-feira", diz Lima Gonçalves.
Já o economista do Credit Suisse, Nilson Teixeira, enxergou fatores que justifiquem uma postura mais cautelosa do BC: os dados recentes de atividade no país e a deterioração recente da percepção de risco global elevam a probabilidade de o crescimento brasileiro ser inferior à previsão atual, além do risco de a inflação pelo IPCA ser inferior à projeção do próprio banco, de 5,6% - caso ocorra uma redução mais significativa de alimentos in natura, em conjunto com uma maior redução dos preços de commodities no mercado internacional ou mais desonerações tributárias.
"A autoridade monetária ganha flexibilidade para suas próximas decisões, inclusive para interromper o ciclo, se o cenário assim o demandar", afirma o diretor de pesquisas e estudos econômicos do Bradesco, Octavio de Barros. Flexibilidade que começa a ser testada hoje, quando o IBGE revela a prévia do IPCA de abril.

Do PCB ao MD: adeus, Partidão

Do PCB ao MD: adeus, Partidão

Corrida contra restrições
Autor(es): Isabel Braga
O Globo - 18/04/2013
 

Projeto que limita direito dos partidos a fundo e à TV é aprovado; antes, PPS e PMN formalizam fusão
Polêmico. O projeto de lei que limita a criação de novos partidos dividiu o plenário da Câmara dos Deputados, mas foi aprovado no fim da noite por 240 votos a 30
reforma partidária
BRASÍLIA Na corrida contra o tempo, PPS e PMN conseguiram ontem registrar a fusão das duas legendas em cartório antes que fosse aprovado ontem à noite, na Câmara, o projeto que limita os direitos dos novos partidos ao fundo partidário e ao tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV. Da fusão surgiu um novo partido, Mobilização Democrática (MD), mas a migração de parlamentares para a nova legenda sem prejuízo para seus mandatos gera dúvidas e pode acabar em disputas na Justiça.
O texto base do projeto foi aprovado por 240 votos a favor e 30 contra. As legendas contrárias aos limites impostos aos novos partidos chegaram a obstruir a sessão por mais de nove horas. O objetivo principal do projeto é mudar entendimento firmado ano passado pelo Supremo Tribunal Federal, que concedeu ao então novato PSD tempo de TV e recursos do fundo partidário proporcionais ao tamanho da bancada que conseguira montar com deputados eleitos por outros partidos em 2010.
O projeto, que ainda precisa ser votado pelo Senado, estabelece que os novos partidos, sem deputados federais eleitos, têm direito apenas a parcelas mínimas do fundo e do tempo na TV.
Para os criadores da fusão PPS-PMN, nos próximos 30 dias a legenda poderá atrair descontentes e engrossar a campanha da eventual candidatura do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), à Presidência, em 2014. Eles também acreditam que a legenda terá direito à portabilidade de votos dos deputados que migrarem.
Governistas, que defenderam a aprovação do projeto contra novas legendas, reconhecem que partidos da base podem perder deputados para o MD e para novas candidaturas presidenciais. Mas a aposta é que o novo partido também perderá parlamentares, já que a janela se abre para os dois lados: entrar ou sair da legenda, por justa causa.
A fusão com o PMN foi aprovada em congresso extraordinário do PPS, na manhã de ontem. O novo partido nasce com 13 deputados federais, 58 estaduais, 147 prefeitos e 2.527 vereadores. O número do MD será o 33, antigo número do PMN. O presidente nacional do MD será o deputado Roberto Freire, que comandava o PPS.
Dúvidas sobre nova legenda
Para os governistas, como o MD é resultado da fusão de dois partidos já existentes, não se trata de uma nova legenda. Nesse caso, seus integrantes não poderiam migrar de partido sem correr o risco de perder o mandato. Freire rejeita a tese. Segundo ele, as duas atas aprovam a fusão e a consequente extinção do PPS e PMN, e, com o registro no cartório, surge uma nova pessoa jurídica. Além do registro, PPS e PMN publicaram no Diário Oficial as atas e o estatuto do MD.
- Evidentemente que é nova legenda. Os dois partidos se extinguem e surge um novo partido. A lei diz claramente que da fusão resulta um novo partido. Dar outra interpretação é uma violência! - afirmou Freire.
Advogados eleitorais do PSD e do DEM difundiam ontem a tese de que fusão não resulta em nova legenda. Entre os deputados, também há dúvidas.
- É duvidoso. Mas é sempre opção para quem está insatisfeito localmente - afirmou Alfredo Kaefer (PSDB-PR).
Deputados especulam que a sigla que mais pode perder deputados para o MD é o PSD, de Gilberto Kassab, que fez muitas promessas na eleição do ano passado e não estaria conseguindo cumpri-las. Há quem diga que pode perder dez dos quase 50 deputados.
O líder do PSD, Eduardo Sciarra (PR), não acredita em grande debandada:
- Todos os partidos podem ter esse problema. Duvido que sejam mais que quatro, cinco deputados. Não vejo motivos para sair do PSD a não ser propostas, como dar a presidência de um diretório em algum lugar.
- O cara vai sair para ir para a oposição? Quem vai querer? Só se for numa aposta alta, pensando no jogo de 2014, e para o tudo ou nada. Se tivermos perdas, serão poucas e pontuais, para resolver problema político-eleitoral local - acredita Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA).
Entre os tucanos, as apostas são de que nem mesmo José Serra irá para o MD.
- Sem o movimento de Serra, não posso fazer qualquer movimento. E Serra tem até 3 de outubro, eu não - disse Vaz de Lima (PSDB-SP).
Depois de aprovar, na noite de anteontem, o regime de urgência, os líderes dos maiores partidos enfrentaram obstrução intensa de PSDB, PSB, PPS, PV e PSOL. Deputados do PMDB, PT, PSD e DEM defenderam a aprovação do projeto.
O DEM, que perdeu 17 deputados para o PSD, justificou o apoio ao projeto:
- Não estamos fazendo o jogo da Dilma, estamos fazendo o nosso jogo. É espírito de autopreservação. Este é um casuísmo para reparar e impedir que a sangria permaneça - disse o vice-líder do DEM, Mendonça Filho (PE)

Previdência: Regime especial de aposentadoria

Previdência: Regime especial de aposentadoria

Aposentadoria diferenciada
Autor(es): ADRIANA CAITANO
Correio Braziliense - 18/04/2013
 

Câmara muda regras para pessoas com deficiência. O tempo de contribuição mínimo cai para 15 anos e a idade será de 55 anos, para mulheres, e 60 para homens

Congresso aprova texto que modifica a idade mínima e o tempo de contribuição para que pessoas com deficiência possam recebê-la

Vai à sanção presidencial o projeto de lei complementar aprovado ontem pela Câmara dos Deputados que concede aposentadoria diferenciada a pessoas com deficiência. Em tramitação no Congresso desde 2005, a proposta entrou na pauta de votação graças à pressão de cadeirantes, que protestaram inclusive dentro do plenário. O texto, que já havia passado pelo Senado, modifica a idade mínima e o tempo de contribuição para quem apresentar impedimentos a longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

Com a nova lei, as pessoas com deficiência terão regras diferentes das dos demais contribuintes. No lugar de 65 anos de idade para homens e 60 para mulheres, a idade mínima para a aposentadoria delas será de 60 e 55, respectivamente. Em ambos os casos, é preciso ter o mínimo de 15 anos de contribuição. A gravidade da deficiência vai determinar a data em que é possível se aposentar por tempo de atividade.

Se a deficiência for grave, os homens podem encerrar o trabalho após 25 anos na ativa e mulheres, depois de 20. Se for moderada, eles se aposentam com 29 anos de contribuição e elas, com 24. E, se for leve, as pessoas do sexo masculino terão aposentadoria com 33 anos de trabalho e as do sexo feminino, com 28. De acordo com a norma, os peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vão avaliar cada caso.

“Igualdade”
A aprovação do texto foi comemorada por cadeirantes, que, mais cedo, tinham se manifestado na Câmara a favor da mudança. No momento em que a votação foi iniciada, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), convidou o grupo para entrar no plenário. Os parlamentares interromperam a análise de projeto sobre partidos para acelerar a decisão sobre o tema.

“Tudo começou há 30 anos, quando lutamos pelo direito ao trabalho. Mas, com o tempo, a carga foi ficando pesada demais para nós, e muitos tiveram que se aposentar por invalidez, perdendo benefícios de trabalhadores comuns”, comentou o ex-deputado federal Leonardo Mattos (PV), autor do projeto e que tem deficiência física. “Agora, nós poderemos desfrutar da aposentadoria em igualdade com os demais trabalhadores, depois de anos de atividade”, disse. “Isso é respeito às diferenças. Isso é promover a igualdade de direitos”, comemorou a deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), cadeirante.

G-20 promete mais estímulos à economia

G-20 promete mais estímulos à economia

G-20 vai prometer medidas para estimular a demanda
Autor(es): Por Sergio Lamucci e Assis Moreira | De Washington e de Genebra
Valor Econômico - 18/04/2013
 

O G-20, grupo que reúne as maiores economias desenvolvidas e emergentes, se compromete a tomar medidas para acelerar o crescimento, criar empregos e enfrentar riscos que possam surgir em um mundo no qual a atividade segue fraca e o desemprego se mantém alto.
É o que diz a primeira versão do comunicado dos ministros de Finanças e presidentes de bancos centrais do grupo, que se encontram em Washington hoje e amanhã, durante a reunião do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial. "Muitos países tomaram medidas para estimular a demanda desde a última vez em que nós nos encontramos [em fevereiro, em Moscou], mas é necessário fazer mais para cumprir o nosso compromisso de enfrentar a atual fraqueza da economia global", afirma o documento, ao qual o Valor teve acesso.

O G-20, grupo que reúne as maiores economias desenvolvidas e emergentes, se compromete a tomar medidas para elevar o crescimento, criar empregos e enfrentar riscos que podem surgir em um mundo em que a atividade segue fraca e o desemprego se mantém alto em muitas nações.
É o que diz rascunho do comunicado dos ministros de Finanças e presidentes de bancos centrais do grupo, que se encontram em Washington hoje e amanhã, durante a reunião de primavera do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial.
"Muitos países tomaram medidas para estimular a demanda desde a última vez em que nós nos encontramos [em fevereiro, em Moscou], mas é necessário fazer mais para cumprir o nosso compromisso de enfrentar a atual fraqueza da economia global", afirma o documento a que o Valor teve acesso.
No texto, que continua em negociação, em Washington, o G-20 promete mais luta contra os paraísos fiscais e repete os compromissos para evitar desvalorizações competitivas. Uma novidade é o pedido para o FMI e o Banco Mundial fazerem uma pesquisa sobre uma possível revisão das "diretrizes para administração da dívida pública", indicando que a reestruturação das dívidas soberanas será uma das prioridades da presidência da Rússia no grupo, neste ano.
Responsáveis por cerca de 80% da produção mundial, os países do grupo traçam um quadro pouco animador da economia global, em linha com recentes alertas do FMI e outras organizações internacionais. "O crescimento não é forte, nem sustentável ou equilibrado", diz o documento, reconhecendo na prática que seus objetivos de cooperação não têm avançado.
Para o grupo, grandes riscos foram evitados e as condições do mercado financeiro continuaram a melhorar, mas a recuperação global segue desequilibrada e em velocidades diferentes. Países emergentes crescem a um ritmo relativamente forte e os EUA mostram o fortalecimento do setor privado, mas a retomada da zona do euro e do Japão segue pouco convincente. A contração fiscal, a incerteza política, problemas na intermediação financeira, a desalavancagem privada e um processo incompleto de reequilíbrio da demanda global continuam a pesar sobre as perspectivas globais de crescimento.
As prioridades continuam, em grande parte, as mesmas. "Na zona do euro, as fundações da união monetária devem ser tornadas mais seguras, incluindo uma movimentação mais rápida em direção à união bancária". EUA e Japão devem apresentar planos críveis de médio prazo para enfrentar a questão fiscal.
No caso dos EUA, porém, o G-20 vê espaço para desacelerar o ritmo da consolidação fiscal e, com isso, dar mais apoio à recuperação. "Economias com grandes superávits devem considerar e tomar passos adicionais para impulsionar fontes domésticas de crescimento, levando em conta as circunstâncias especiais de grandes produtores de commodities", uma recomendação que serve a países como China e Alemanha.
O diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Pascal Lamy, que estará em Washington para a reunião do FMI e do Banco Mundial, sugere que na paisagem econômica em plena mutação o mundo precisa de uma bússola. "A melhor maneira de atravessar a crise é utilizar uma boa bússola, e para a Europa essa bússola deve ser a "confiança", a confiança em sua capacidade de navegar num mundo cada vez mais globalizado", afirmou Lamy hoje em Dublin (Irlanda).
No combate à crise, o G-20 também deve informar que vai continuar a fazer progressos na agenda de reforma financeira para construir um sistema financeiro mais resistente, além de trabalhar numa agenda de reformas estruturais para estimular o crescimento. "As economias avançadas estão desenvolvendo estratégias de médio prazo em linha com os compromissos definidos por nossos líderes em Los Cabos, no México, para a cúpula de São Petersburgo. "Esses planos vão ser implementados de modo flexível, levando em conta o espaço fiscal e a necessidade de apoiar a atividade econômica."
O comunicado deve abordar câmbio, mas sem menção à guerra de divisas. Basicamente, retoma promessas anteriores, agora num cenário em que o Japão passou a adotar uma política monetária ultraexpansionista e levou a uma desvalorização significativa do iene. "Nós reiteramos nossos compromissos de caminhar mais rapidamente para sistemas de taxa de câmbio mais flexíveis e determinados pelo mercado", afirma o texto. Os países do G-20 também dizem que vão evitar desvalorizações competitivas e não vão adotar metas para o câmbio com objetivos de competitividade, além de prometerem resistir ao protecionismo e manter os mercados abertos. "A política monetária deve ser direcionada à estabilidade dos preços domésticos e a apoiar a recuperação econômica de acordo com os seus respectivos mandatos."
Um ponto importante é a pesquisa pedida pelo G-20 para o FMI e o Banco Mundial sobre o tema da reestruturação da dívida pública. A ideia é que isso leve em conta um ambiente de emissões mais desafiador e a emergência de complexas interações entre gestão da dívida pública e políticas fiscais e monetárias. "Uma combinação sensata de medidas fiscais e de políticas de dívida deve envolver regras claras para emissão de garantias de Estado, uma transformação de obrigações implícitas contingentes em garantias explícitas e a contabilidade apropriada de diferentes tipos de garantias", diz o texto em discussão pelos negociadores.
Os ministros de finanças e presidentes de BCs devem também mostrar preocupação quanto à proliferação de iniciativas nacionais para promover reformas estruturais na atividade bancária, apesar dos esforços para avançar em mudanças regulatórias globais. Isso causa incerteza regulatória, diz o comunicado. "Nós recebemos bem os esforços do Financial Stability Board para identificar pontos de fricção entre essas iniciativas nacionais e implementar um plano de ação para mitigá-las".
Outro tema a ser enfatizado é a luta contra os paraísos fiscais, para atacar a evasão quando os governos precisam desesperadamente de dinheiro. Para o grupo, eventos recentes mostram que mais precisa ser feito para lutar contra paraísos fiscais, uma menção implícita a Chipre e também às revelações da operação "OffshoreLeaks", de 2,5 milhões de fichas que detalham um sistema mundial de evasão fiscal através de mais de 120 mil empresas-fantasmas. Analistas estimam que cerca de US$ 1,6 trilhão escapem a cada ano aos fiscos.

BC INICIA CICLO DE APERTO MONETÁRIO COM 'CAUTELA'

BC INICIA CICLO DE APERTO MONETÁRIO COM 'CAUTELA'

COPOM ELEVA SELIC A 7,5% COM PLACAR DIVIDIDO DO BC
Autor(es): Por Mônica Izaguirre e Murilo Rodrigues Alves | De Brasília
Valor Econômico - 18/04/2013
 

Numa decisão esperada, mas dividida e controversa, o Comitê de Política Monetária (Copom) elevou ontem a taxa Selic para 7,50% ao ano. Não houve unanimidade para o início de um novo ciclo de aperto monetário. Foram seis votos a favor, mas dois diretores do Banco Central optaram pela manutenção da taxa em 7,25% - Aldo Luiz Mendes, de Política Monetária, e Luiz Awazu Pereira da Silva, da Área Internacional.
O comunicado explicitou o dilema que marcou a decisão. "O comitê avalia que o nível elevado da inflação e a dispersão de aumentos de preços, entre outros fatores, contribuem para que a inflação mostre resistência e ensejam uma resposta da política monetária. Por outro lado, o Copom pondera que incertezas internas e, principalmente, externas cercam o cenário prospectivo para a inflação e recomendam que a política monetária seja administrada com cautela".

Colegiado do Banco Central decide iniciar ciclo de aperto monetário e eleva a Selic a 7,5% ao ano em decisão que teve placar dividido entre diretoria
O Banco Central aumentou a taxa básica de juros para 7,5% ao ano ontem, antecipando um movimento até pouco tempo esperado somente a partir de maio, depois que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) apontou inflação de 6,59% no acumulado de 12 meses até março. A decisão não foi unânime. O placar ficou em 6 a 2, sendo que foram votos vencidos os diretores Aldo Mendes (política monetária) e Luiz Awazu Pereira (assuntos internacionais e regulação do sistema financeiro).
Os dois diretores do BC que queriam que a taxa básica ficasse em 7,25% ao ano estavam no grupo da maioria que votou pelo décimo e último corte da Selic, em outubro de 2012, quando o juro chegou ao patamar que vigorou até ontem.
No último racha, a decisão da maioria pôs fim ao ciclo de afrouxamento monetário, iniciado em agosto de 2011, para proteger o Brasil dos efeitos da deterioração do cenário externo.
O nível atual da inflação está fora do intervalo de tolerância da meta anual definida pelo governo, cujo centro é 4,5% e o teto, 6,5%. O BC já tinha admitido que o limite superior do intervalo seria ultrapassado, mas esperava que isso só ocorresse no segundo trimestre. Só não se pode falar em descumprimento de meta ainda porque ela é aplicável ao ano calendário e não a períodos móveis de quatro trimestres acumulados.
A Selic subiu também depois da sinalização de uma política fiscal mais frouxa. Na segunda-feira, o governo federal anunciou que, já a partir deste ano, não pretende mais cobrir eventual frustração de expectativa de superávit primário no âmbito dos Estados e municípios, como exigiam as Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Para tanto, encaminhou ao Congresso projeto de alteração da LDO de 2013, lei já em vigor. E para 2014 propôs projeto já sem a obrigatoriedade dessa compensação.
Em 2012, ano em que os governos regionais contribuíram com menos da metade do que deles se esperava, o Tesouro Nacional se viu obrigado a usar mais de R$ 12 bilhões do Fundo Soberano do Brasil para completar e cumprir a meta de superávit primário do setor público não financeiro como um todo. Somada à expectativa de flexibilização da meta em função dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), permitida pela LDO, a mudança sinaliza uma política fiscal mais expansionista e, portanto, com mais possibilidade de contribuir para aumento da demanda agregada da economia.
A Selic subiu, mas não chegou a atingir os 7,75% ao ano indicado pelas projeções mais altas do mercado nos últimos dias, quando houve dispersão de expectativas. O BC pode ter ponderado, entre outras questões, que a inflação de março especificamente veio menos disseminada, embora ainda disseminada. Em fevereiro, 72,3% dos produtos cujos preços são considerados no IPCA aumentaram, segundo o Banco Fator, com base em dados do IBGE. No mês passado, essa parcela era de 68,5%.
Além disso, a inflação do mês (0,47%) veio pouco abaixo das expectativas de mercado. A mediana das projeções colhidas pelo próprio BC na pesquisa Focus apontava variação de 0,5% em março, o mesmo que a média das projeções do Valor Data.
Com sua autonomia questionada pelo mercado nos últimos tempos, o BC decidiu fazer um aperto monetário apesar de o IPCA de março, mês em que o índice subiu 0,47%, vir menos pressionado pelos serviços. Após chegar a 1,3% em fevereiro, a inflação dos serviços considerados no índice recuou para 0,26% em março.
Nesse período em que cresceram as desconfianças do mercado sobre a influência do governo no BC, a inflação também foi menos pressionada pelas commodities. Apurado pelo BC, o IC-BR, que reflete o preço médio das commodities relevantes para a inflação brasileira, caiu 1,82% em março, acumulando queda de 6,08% no primeiro trimestre de 2013. O preço médio das commodities agrícolas recuou 0,66% em março e 6,24% em três meses.
Mais recentemente, o IGP-10, prévia do Índice Geral de Preços (IGP) apurado com base em dados até o dia 10 de cada mês, sinalizou queda da inflação em abril (0,18%) ante março (0,22%). Contribuiu para isso a deflação de 0,06% nos preços ao produtor, que representam 60% do IGP-10.
Desde a reunião anterior do Copom, houve ainda notícias desfavoráveis para o crescimento da economia brasileira, embora a projeção do BC indique expansão do PIB maior em 2013 (3,1%) do que em 2012 (0,9%). Uma delas é a desaceleração da economia da China, um dos principais destinos das exportações brasileiras.
Também divulgado no intervalo das duas reuniões, o dado da produção industrial de fevereiro no Brasil veio pior que o esperado, pois apontou queda de 2,5% em relação a janeiro. As vendas no varejo, por sua vez, caíram 0,4% ou 0,7% dependendo do universo considerado (com e sem os setores de veículos e de material de construção).
Houve ainda, no período, divulgação do índice usado pelo BC na tentativa de ver antecipadamente a tendência do PIB, que detectou queda do nível de atividade econômica em fevereiro. O IBC-Br caiu 0,52% no mês.

AMEAÇADO PELA INFLAÇÃO, BRASIL VOLTA A SUBIR JURO

AMEAÇADO PELA INFLAÇÃO, BRASIL VOLTA A SUBIR JURO

BC AUMENTA JUROS PARA 7,50%
Autor(es): VICTOR MARTINS
Correio Braziliense - 18/04/2013
 

Com aval da presidente Dilma, BC eleva taxa a 7,50% ao ano para combater a disparada dos preços. Empréstimos e financiamentos devem ficar mais caros

Com a inflação em alta e as famílias reclamando da perda de poder aquisitivo, o Banco Central eleva a taxa básica com aval da presidente Dilma Rousseff. Especialistas acreditam que o arrocho pode terminar em maio

Depois de 20 meses de afrouxamento monetário, o Banco Central aumentou a taxa básica de juros (Selic) em 0,25 ponto percentual, de 7,25% (o menor nível da história) para 7,50% ao ano. A decisão revelou divisão no Comitê de Política Monetária (Copom) e alimentou a expectativa de especialistas de que o arrocho deverá terminar em maio, com mais uma alta de 0,25 ou 0,50 ponto. Até lá, o BC terá uma série de indicadores de inflação e de atividade para avaliar melhor os rumos da Selic. A tendência é de ver reajustes menores de preços e crescimento econômico menor do que o esperado. O cenário central do banco, porém, é de quatro altas seguidas de 0,25 ponto cada, com a taxa básica cravando 8,25%.

Dois dos oito diretores do BC, Aldo Luiz Mendes (Política Monetária) e Luiz Awazu Pereira (Assuntos Internacionais) votaram pela manutenção da Selic em 7,25%. Mas prevaleceu a posição de que a instituição precisava agir, diante da resistência da inflação. Na semana passada, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) estourou o teto da meta, de 6,5%, ao bater em 6,59%, fato que levantou uma série de questionamentos sobre o real compromisso do governo em manter o custo de vida sob controle. São os mais pobres, os principais prejudicados pela carestia, pois os alimentos consomem a maior parte do orçamento desse contigente que, em grande maioria, vota na presidente Dilma Rousseff.

No comunicado divulgado após a reunião do Copom, o BC endureceu o tom contra a alta de preços, mas disse também que o cenário inspira cautela. “O Comitê avalia que o nível elevado da inflação e a dispersão de aumentos de preços, entre outros fatores, contribuem para que o IPCA mostre resistência e ensejam uma resposta da política monetária”, destacou o documento. “Por outro lado, o Copom pondera que incertezas internas e, principalmente, externas cercam o cenário prospectivo para a inflação e recomendam que a política monetária seja administrada com cautela.” A reunião de ontem foi uma das mais aguardadas desde a de agosto de 2011, quando o BC cortou a Selic em 0,50 ponto a despeito de todo o mercado aposta na direção contrária.

Gastos públicos
Na opinião de Carlos Thadeu Filho, economista da gestora de recursos Franklin Templeton, diante do comunicado do BC, há chances de o processo de alta da Selic se encerrar em maio. Ele contou que apostava em uma elevação de 0,25 ponto nesta reunião e em mais três ajustes de mesma intensidade nos próximos meses. Agora, contudo, avalia que esse processo pode ser interrompido rapidamente pois a inflação tende a desacelerar no decorrer do ano e o nível de atividade se mostrará mais fraco, pois as famílias perderam renda com a disparada dos preços. “Tínhamos esse cenário, e a ideia original era de quatro altas seguidas de 0,25 ponto. Agora, existe a chance de o arrocho ser interrompido no meio”, frisou. “O mundo está caminhando para deflação, devido à queda dos preços das commodities e da fraqueza da economia”, emendou.

Para Tatiana Pinheiro, economista do Banco Santander, o BC deve levar a Selic até 8% ao ano. “Na explicação, o banco ressalta o desconforto com a inflação, mas coloca, por outro lado, que incertezas externas e internas recomendam cautela”, justificou. “Quando a inflação vira piada e não sai do noticiário, é porque as coisas começam a sair do controle e exigem uma medida dura para controlar as expectativas. Foi por isso que o BC agiu ontem”, acrescentou Newton Rosa, economista-chefe da Sul América Investimentos.

Os especialistas ressaltaram, no entanto, que a alta de juros não diminui os preços de alimento. O aperto monetário afeta outros custos da economia, contaminados pelo encarecimento da comida. Os serviços, explicaram, são facilmente contaminados. Se o cabeleireiro gasta mais para sobreviver, por exemplo, ele vai repassar esse custo imediatamente aos clientes. Com esse quadro de repasses se disseminando pela economia, Luciano Rostagno, estrategista-chefe do Banco WestLB do Brasil, avaliou que não havia saída para o BC. “Nem mesmo as desonerações da conta de luz e da cesta básica ajudaram a conter a inflação”, destacou. Ele destacou ainda que o Banco Central também foi pressionado pela decisão do governo de afrouxar o gastos públicos, que são inflacionários.

Potencial candidato do PSDB à Presidência da República, o senador Aécio Neves (MG) disse que o aumento dos juros foi “lamentável”.



» Divergências

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) reconheceu a importância do Banco Central de controlar a inflação, mas lamentou a alta dos juros, que pode prejudicar a atividade produtiva. Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), a pressão sobre o BC foi “terrorismo de mercado”. “A medida vem na contramão do crescimento econômico e do desenvolvimento social”, avaliou Carlos Cordeiro, presidente da entidade.

Para FMI, Brasil crescerá menos

Para FMI, Brasil crescerá menos

Brasil e mundo vão crescer menos, avalia FMI
Autor(es): Altamiro Silva Júnior
O Estado de S. Paulo - 17/04/2013
 

O FMI reduziu a projeção de crescimento da economia brasileira em 2013, de 3,5%, previstos em janeiro, para 3%. A projeção mundial é de 3,3%, abaixo dos 3,5% previstos.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) reduziu a projeção de crescimento da economia brasileira em 2013, de 3,5%, previstos em janeiro, para 3%. A estimativa consta no relatório Projeção Econômica Mundial: Esperanças, Realidades e Riscos, divulgado ontem no início da Reunião de Primavera do organismo internacional em Washington.
Esta é a segunda revisão para baixo na estimativa de crescimento da economia brasileira para 2013. Em janeiro, o FMI já havia baixado a previsão, que era de expansão de 4% divulgada em um relatório feito em outubro pelos economistas do Fundo.
O Brasil foi um dos países com maior revisão para baixo nas estimativas de crescimento. Só perde para um grupo de pequenos países formado por ex-repúblicas da União Soviética, como Armênia e Tajiquistão. Para essa região, excluindo a Rússia, a estimativa foi reduzida em 0,8 ponto, de 4,3% para 3,5%. Poucos países tiveram revisão para cima nas projeções: Japão e Alemanha estão entre eles.
Ao mesmo tempo em que reduziu a projeção do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro para 2013, o FMI elevou em 0,1 ponto a estimativa de 2014. Em janeiro, a previsão era de que o país fosse crescer 3,9% no ano que vem, número agora elevado para 4%.
América Latina e mundo. Para a América Latina como um todo, a projeção de crescimento foi reduzida em 0,3 ponto por-centual, para 3,4% em 2013. Já para 2014, o número não mudou e o FMI segue esperando crescimento de 3,9%. O México deve ganhar do Brasil em crescimento este ano, com expansão prevista de 3,4%, mas perde em 2014, ano em que deve crescer os mesmos 3,4% de 2013.
O  FMI também reduziu a projeção de crescimento da economia mundial. A expectativa é de que o PIB global tenha expansão de 3,3% este ano, abaixo dos 3,5% projetados em janeiro. Para 2014, a estimativa segue inalterada, com previsão de crescimento de 4%.
Os mercados emergentes, notadamente a China, vão continuar puxando o crescimento mundial. Mas mesmo para esse grupo de países a projeção do FMI foi reduzida. A previsão é de que os emergentes cresçam 5,3% este ano, ante estimativa anterior de 5,5%. A China deve crescer 8%, 0,1 ponto abaixo do número divulgado em janeiro.
Os países desenvolvidos devem crescer 1,2% em 2013, ante 1,3% do relatório de janeiro. Os Estados Unidos vão puxar essa  expansão, com crescimento previsto de 1,9%, 0,2 ponto abaixo da anterior. A redução na esti-: mativa ocorreu por causa da entrada em vigor dos cortes auto-máticos de gastos públicos na  economia americana.
A zona do euro vai continuar , em recessão e a previsão é de encolhimento de 0,3% do PIB  da região, uma piora de 0,2 ponto ante a estimativa anterior. O FMI mantém a previsão de que os países da região vão se recuperar em 2014, crescendo 1,1%. A Alemanha deve ser o destaque e ter crescimento de 0,6% este ano, enquanto países como Itália e Espanha seguem se contraindo mais que o inicialmente esperado, respectivamente em 1,5% e 1,6%. No caso da Itália, a projeção foi revista para baixo em 0,4 ponto, pois em janeiro se esperava contração de 1,1%, por causa do caos político no país.
O Chipre mostrou que os bancos na zona do euro ainda precisam de ajustes, destaca o documento. Outro risco para a região é a incerteza política na Itália, que tem paralisado as reformas do país". O relatório também alerta para a necessidade de um ajuste maior no déficit fiscal dos EUA. O ponto positivo é que os países avançados vêm conseguindo reduzir suas dívidas.
O Japão, que resolveu adotar uma política monetária mais ex-pansionista, foi um dos países que teve maior revisão para cima. A economia japonesa deve crescer 1,6% este ano, 0,4 ponto acima da previsão anterior. Para 2014, a estimativa aumentou em 0,7 ponto e agora é de 1,4%.

Combate à inflação será ‘sistemático’, diz Dilma

Combate à inflação será ‘sistemático’, diz Dilma

Ataque à inflação será "sistemático", diz Dilma
Autor(es): Fernando Gallo
O Estado de S. Paulo - 17/04/2013
 

A presidente Dilma Rousseff disse ontem que "qualquer necessidade" de aumento de juros "para combate à inflação" hoje em dia "será possível fazer em um patamar bem menor" do que na época em que o País conviveu com taxas mais altas. Ela reiterou que o governo "não negociará" com a inflação. A declaração foi feita na véspera de o Copom anunciar se haverá alguma mudança na taxa de juros.
Presidente culpa "pessimismo especializado" pelas avaliações, cada vez mais frequentes, de que a economia brasileira começa a desandar.
A presidente Dilma Rousseff, disse ontem em Belo Horizonte que "qualquer necessidade" de aumento de juros "para combate à inflação" hoje em dia "será possível fazer em um patamar bem menor" do que na época em que o País conviveu com taxas mais altas. Ela voltou a dizer que o governo "não negociará" com a inflação e assegurou que não terá "o menor problema em atacá-la sistematicamente".
As declarações de Dilma foram dadas exatamente no dia em que o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central iniciou sua reunião para definir se haverá alguma mudança na taxa de juros (Selic). Com o avanço da inflação - que, nos 12 meses terminados em março alcançou 6,59%, acima do teto de meta, de 6,50% -, as apostas dos analistas apontam para um aumento na taxa (leia mais à página B4). O número será divulgado hoje.
Dilma participou, em Minas Gerais, da cerimônia do anúncio de uma fábrica que vai produz insulina humana no Brasil. E, em meio às críticas que o governo vem recebendo por conta dos rumos da política econômica, tentou passar uma mensagem otimista. "Não é hora de achar que a hora do Brasil passou. Pelo contrário, a hora do Brasil é agora. Temos de ter certeza de que passamos e estamos passando por um momento muito difícil no cenário internacional. O Brasil está passando esse momento mantendo a sua robustez, a capacidade de fazer política industrial", afirmou.
"Mantivemos a capacidade de buscar um maior equilíbrio entre as variáveis macroeconômicas, que é mudar o patamar de juros no Brasil. Jamais voltaremos a ter aqueles juros em que qualquer necessidade de mexida elevava os juros para 15% porque estava em 12% a taxa real, Hoje temos uma taxa real bem baixa. Qualquer necessidade para combater a inflação será possível fazer num patamar bem menor", disse.
A presidente voltou a culpar o "pessimismo especializado" pelas avaliações de que a economia pode desandar. "Acredito que tem uma parte dessa história que vocês escutam que é um pessimismo especializado, de plantão. Um pessimismo que nunca olha o que já conquistamos e a situação em que estamos. Sempre olha achando que a catástrofe é amanhã. Achando que esse processo é um processo que tem sinalizações indevidas."
Dilma declarou ainda que "não há hipótese" de o Brasil não apresentar crescimento econômico em 2013.
Tucanos. Na segunda à noite, falando a uma plateia petista, Dilma associara o "pessimismo" aos tucanos, ao dizer que os "pessimistas" eram os mesmos que haviam feito o racionamento de energia no País em 2001. Ontem, embora não tenha feito a mesma associação, fez os comentários na presença do governador mineiro Antonio Anastasia (PSDB), um dos principais aliados do senador Aécio Neves (PSDB-MG).
Aécio, que deve ser um dos oponentes de Dilma na disputa presidencial de 2014, disse em entrevista recente que a presidente é "leniente" com a inflação. Ao ouvir os comentários de Dilma, Anastasia apenas olhou, constrangido. Na cerimônia, ele fizera um discurso brando, no qual ressaltou as parcerias entre os governo federa1 e mineiro e agradeceu a Dilma por elas.
Dilma Rousseff
"Jamais voltaremos a ter aqueles juros em que qualquer necessidade de mexida elevava os juros para 15% porque estava em 12% a taxa real Hoje temos uma taxa real bem baixa. Para combate a inflação será possível fazer num patamar bem menor."

Terras indígenas: Pintados para a guerra

Terras indígenas: Pintados para a guerra

Índios demarcam território no plenário
Correio Braziliense - 17/04/2013
 

Índios invadiram a Câmara e paralisaram a discussão de um projeto sobre demarcação de reservas. Houve tumulto, e muitos deputados fugiram assustados. A confusão só acabou após o adiamento do debate.

Com o controverso projeto sobre a criação de partidos na pauta, já se esperava que ontem fosse um dia de embates duros na Câmara. Mas o conflito extrapolou a esfera do debate político, e os protagonistas não foram parlamentares, mas cerca de 700 índios. Portando lanças e flechas, eles invadiram o plenário, às 18h02, cantando e dançando, e deputados correram assustados. Além de monopolizar as atenções na Casa para a causa que defendem — impedir que a demarcação das terras seja decidida no Congresso —, os manifestantes conseguiram adiar votações que alguns partidos tentavam evitar.
Os representantes de 73 etnias se encontraram em Luziânia (GO) na segunda-feira para o Abril Indígena, evento anual que marca as comemorações do Dia do Índio. Na agenda, estava programada uma reunião com a Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas e a Frente Parlamentar de Direitos Humanos, na Câmara. Na manhã de ontem, os índios desembarcaram na Casa, transportados por 12 ônibus, para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000, que dá ao Congresso a última palavra sobre a demarcação de terras ocupadas por indígenas. "O problema é que a bancada ruralista tem maioria e pode, além de acabar com os territórios, rever as demarcações", explica o secretário adjunto do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Saulo Feitosa. A PEC foi aprovada no fim de março na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e seria discutida em comissão especial criada na semana passada pelo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
Por representarem povos indígenas, os manifestantes entraram com armas típicas nas mãos, alguns sem camisa e com as pernas de fora, o que é proibido no Congresso. Nos corredores das comissões, almoçaram marmitas entregues pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), entidade que lidera o movimento. Aos poucos, a situação saiu do controle. O grupo decidiu não sair da sala da CCJ até que a comissão especial sobre a PEC fosse cancelada. Henrique Alves prometeu pedir aos líderes partidários que não indicassem componentes para o colegiado por enquanto. Mas o apelo não foi suficiente.
Pouco depois, os índios foram esvaziando a sala da CCJ e surpreenderam os seguranças ao seguirem para o Salão Verde. Por ali, ficaram cerca de 15 minutos, em cantoria e dando voltas. Depois, pressionaram a entrada principal do plenário. Os cerca de 30 seguranças presentes liberaram o espaço para evitar confronto. Ainda assim, representantes do Cimi dizem ter sido agredidos com aparelhos de choque.
Ao perceberem a movimentação, deputados ficaram receosos.  "Senhor presidente, os índios estão ali forçando para entrar no plenário. Todo mundo está com medo", disse ao microfone Francisco Escórcio (PMDB-MA). No momento da invasão, parlamentares correram e a sessão foi suspensa.
Cachimbo
Por cerca de uma hora, os índios cantaram, gritaram e até fumaram cachimbo no plenário. Quanto mais os deputados tentavam negociar a saída do grupo, mais eles protestavam. A confusão só teve fim quando Henrique Alves, depois de ouvir sugestões de colegas, tomou o microfone. "Estamos vendo uma das coisas mais bonitas desta Casa, mas o respeito a este plenário é inegociável. Por isso, convido as lideranças indígenas a esvaziarem este local no prazo de 10 minutos para reiniciarmos o diálogo no meu gabinete com alguns de vocês", disse o presidente, com entonação firme.
Os manifestantes concordaram e deixaram o plenário. A maioria se concentrou no Salão Verde, enquanto um grupo seguiu para o gabinete de Henrique Alves. Na reunião, o peemedebista propôs a criação de uma comissão de estudos das causas indígenas, com parlamentares e índios, que será instalada esta semana. Quanto à PEC 215, a promessa é de não criar a comissão especial até agosto.
Satisfeitos, os indígenas deixaram a Câmara às 21h. Mas o presidente da Casa irritou o outro lado da história, que havia recebido dele, quando ainda era candidato ao cargo, a promessa de agilizar a tramitação da proposta. "Essa comissão já está criada, vamos dar um jeito de nos reunir para tratar dessa PEC. Caso contrário, faremos nossa retaliação aos projetos de interesse do governo na Casa", argumentou o vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Luiz Carlos Heinze (PP-RS).
O que diz a lei
Conheça o processo de demarcação de terras indígenas
Como é hoje
A demarcação de terras indígenas é prerrogativa do Executivo. São feitos os estudos pelos órgãos competentes, como a Fundação Nacional do Índio (Funai), e a palavra final é dada pelo presidente da República, por meio de decreto.
Como fica
A PEC 215/2000 transfere a responsabilidade de demarcação de terras indígenas para o Congresso Nacional. O texto deixa em aberto quais seriam os critérios, para serem definidos posteriormente por lei complementar. O receio de comunidades indígenas é de que a demarcação atenda critérios exclusivamente políticos.

BC - uma crise de confiança?

BC - uma crise de confiança?

Autor(es): Paulo R. Hadad
O Estado de S. Paulo - 16/04/2013
 

Uma crise de confiança em determinada economia nacional se manifesta de diferentes formas: um ataque especulativo contra a moeda nacional, provocando a sua intensa e rápida desvalorização; uma retração significativa nos empréstimos e financiamentos internacionais concedidos as instituições e aos agentes econômicos do país; uma forte elevação nas taxas de juros sobre a dívida nacional.
Não há no horizonte de curto prazo nenhum sinal de que se esteja configurando uma falta de confiança na economia brasileira. Ao contrário, aposição relativa da economia nacional no cenário internacional encontra-se razoavelmente blindada pelo expressivo nível das nossas reservas internacionais, pelo próprio contexto de recessão e de desalento das principais economias mais desenvolvidas e pelo imenso potencial de expansão que ainda se espera de inúmeros setores produtivos e de regiões do País. Este argumento não exclui, contudo, a possibilidade de que equívocos na condução das políticas fiscais e monetárias possam gerar uma crise de confiança nas instituições responsáveis por sua concepção e execução. É a situação atual do Banco Central (BC), por causa da forma como vem implementando o sistema de metas inflacionárias.
Duas motivações principais levaram a assumir metas inflacionárias como âncora nominal para o País. A primeira se baseia nas experiências bem-sucedidas de controle da inflação nos países que adotaram metas inflacionárias como fundamento de sua política monetária. A segunda se refere à volatilidade do nosso câmbio em regime de taxas flutuantes, que se desqualificou então como âncora da estabilização da economia.
Segundo analistas que compararam as experiências internacionais dos bancos centrais que implantaram e controlaram os sistemas de metas inflacionárias em diferentes países, esses bancos conseguiram melhorar o planejamento estratégico do setor privado ao reduzirem as incertezas quanto à política monetária, às taxas de juros e à inflação. Promoveram um útil e educativo debate público sobre o que um banco central pode ou não alcançar em termos dos objetivos gerais de desenvolvimento da sociedade. Aumentaram o seu grau de liberdade de ação no longo prazo, para promover ajustes ocasionais das metas, sem efeitos adversos nas expectativas inflacionárias. Assim, se um banco central quiser consolidar ou resgatar a sua credibilidade institucional perante a opinião pública, precisa apoiar-se na gestão eficiente e eficaz do sistema de metas inflacionárias que está engendrando e respaldar suas ações em princípios de transparência e de comunicação democrática.
É evidente que não se espera que a direção do Banco Central se sente em cima das metas estabelecidas e as trate como um compromisso inflexível, deixando os demais objetivos de desenvolvimento (crescimento, emprego) flutuando com enorme variância e imensa incerteza, ainda mais quanto à sua concretização. Entretanto, essa mesma direção não pode ser contaminada pelos interesses políticos de curto prazo do Poder Executivo, pela busca do crescimento econômico a qualquer custo ou por eventuais fracassos da política fiscal ou da política industrial como mecanismos de expansão da economia. Deve orientar-se pelo princípio da precaução, que recomenda a adoção de medidas proativas na política monetária em contextos nos quais se observa uma inflação rastejante a aumentar os riscos e ás ameaças de danos irreversíveis ao sistema de metas. Deve-se evitar a elaboração de racionalizações a posteriori para justificaras inconsistências nas políticas macroeconômicas e é preciso também tornar-se um foco institucional de resistência a eventuais desequilíbrios crônicos de natureza fiscal.
É bom estar atento ao fato de que as instituições nascem, crescem e se consolidam, mas podem também entrar em decadência.
Professor do IBMEC/MG, foi ministro do Planejamento e da Fazenda no governo Itamar Franco

A integração latino-americana

A integração latino-americana

Autor(es): Víctor Pou
Valor Econômico - 16/04/2013
 

Até pouco tempo atrás, a estrela do processo de integração na América Latina era o Mercosul, protagonizado por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. Passados 21 anos, contudo, o Mercosul encontra-se em plena crise. Fala-se em decadência e deturpação do projeto original. O que aconteceu?
Houve a confluência de dois processos políticos: o declínio das instituições criadas pelos tratados de sua fundação e a "bilateralização" das relações.
As instituições do sistema tinham um caráter intergovernamental e não admitiam o princípio da supranacionalidade. Eram fracas desde o princípio, por não existirem no Mercosul instrumentos capazes de garantir o cumprimento do que fora pactuado. Em consequência das mudanças políticas nos dois maiores países do bloco - Brasil e Argentina - acentuou-se a atitude arbitrária de seus governos com os compromissos assumidos no Mercosul. Não é possível falar em união alfandegária nem de mercado interno com livre circulação dos fatores de produção. Tudo foi desvirtuado pelas várias medidas unilaterais adotadas pelos governos. Existe um sem-número de mecanismos que entorpecem o livre-comércio e a situação ficou mais grave na Argentina, com uma política protecionista que pretende evitar sua quebra internacional.
Com o Mercosul em decadência, surgem na AL outras iniciativas voltadas à liberalização do comércio
Como consequência, as instituições de caráter multilateral do Mercosul entraram em profunda crise. As relações agora são bilaterais, cada conflito é negociado governo a governo. Brasília e Buenos Aires não obedecem ao sistema de resolução de conflitos, baseado na arbitragem, quando a decisão lhes é adversa. O mesmo ocorre com as decisões políticas. O poder político e a ideologização tomaram o lugar da teoria da integração regional, disciplina internacional com mais de meio de século de desenvolvimento. O fator político com mais influência nos últimos dez anos foi a irrupção da "revolução bolivariana", ou seja, o chavismo. O governo da Argentina alinhou-se ao chavismo, enquanto o Brasil, graças a seu gigantismo, negocia habilmente cada passo, usando de sua força à sua conveniência.
A decadência do Mercosul chegou a um grave extremo em 2012. A crise mais séria surgiu quando o então presidente do Paraguai, Fernando Lugo, foi submetido a um julgamento político e posteriormente destituído pelo Parlamento, em decorrência do incidente em que morreram vários camponeses "sem-terra" que pretendiam ocupar uma propriedade rural. Outro acontecimento foi a entrada da Venezuela no Mercosul.
Na América Latina, paralelamente à decadência do Mercosul, porém, foi criada a promissora Aliança do Pacífico, reunindo Chile, Peru, Colômbia e México, os países com maior abertura comercial da região. A iniciativa demonstra que a vizinhança perdeu importância e prescinde da estrutura anterior, de instituições e procedimentos complexos que acabam não se cumprindo. Prioriza-se a comunidade de interesses concretos e busca-se instaurar uma nova maneira de ver a integração regional.
Os quatro países da Aliança do Pacífico têm um total de 200 milhões de habitantes, representam 35% do Produto Interno Bruto (PIB) da América Latina e, somados, constituem a nona economia mundial. Esses países, somados ao Panamá, integram o Fórum do Arco do Pacífico Latino-Americano, completado por Costa Rica, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras e Nicarágua.
O México anunciou a entrada formal nas negociações do Acordo de Livre-Comércio Transpacífico (TPP, na sigla em inglês), ao qual aderiu recentemente o Japão e também fazem parte Chile, Peru, Austrália, Brunei, Estados Unidos, Malásia, Nova Zelândia, Cingapura e Vietnã.
O México considera o TPP essencial para impulsionar o comércio voltado à região com maior desenvolvimento do mundo: a da Ásia-Pacífico. O processo de negociação do TPP é uma iniciativa desenvolvida pelos países-membros do Acordo Estratégico Transpacífico de Associação Econômica (Brunei, Chile, Nova Zelândia e Cingapura) juntamente com a Austrália, EUA, Peru, Vietnã e Malásia; e, em breve, Canadá e México.
A negociação almeja construir um acordo inclusivo e de alta qualidade que sirva de suporte para o crescimento econômico, o desenvolvimento e a geração de emprego dos países-membros e de base para um futuro Área de Livre-Comércio da Ásia-Pacífico (FTAAP), aberto à entrada de outras economias do Fórum de Cooperação Econômica da Ásia-Pacífico (Apec, na sigla em inglês). O TPP aspira ser o mais ambicioso e amplo processo de negociação multilateral entre países de três continentes (América, Ásia e Oceania) e converter-se no mais relevante do mundo na atualidade.
Neste conjunto de alianças não surpreende não encontrarmos o Brasil, maior economia da região, que já não joga nestas ligas enquanto desfruta de uma liderança regional indiscutível.
Conclusão: ao lado da decadência do Mercosul, nascem na América Latina iniciativas com enfoques pragmáticos voltados à liberalização do comércio entre as regiões do mundo com maior potencial econômico. Luzes e sombras na América Latina.
Víctor Pou é professor de economia na Iese Business School.

GOVERNO ABRE ESPAÇO PARA POLÍTICA FISCAL MAIS BRANDA

GOVERNO ABRE ESPAÇO PARA POLÍTICA FISCAL MAIS BRANDA

UNIÃO REDUZ SUPERÁVIT E PROJEÇÕES PARA O PIB
Autor(es): Por Ribamar Oliveira e Lucas Marchesini | De Brasília
Valor Econômico - 16/04/2013
 

O governo sinalizou ontem nova redução na meta de superávit primário do setor público, o que significa uma política fiscal mais frouxa para este e o próximo ano. Os secretários do Tesouro Nacional, Arno Augustin, e de Orçamento Federal, Célia Corrêa, informaram que será encaminhado ao Congresso um projeto alterando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), válida para 2013, para desobrigar o governo federal de compensar frustração fiscal de Estados e municípios. A regra será válida também para 2014.
No ano passado, o governo foi obrigado a utilizar R$ 12,4 bilhões do Fundo Soberano do Brasil e antecipar receitas de dividendos de estatais para compensar a frustração de sua própria meta e a de Estados e municípios. Se não tiver de fazer essa compensação, o desconto de até R$ 65,2 bilhões da meta fiscal, permitido pela LDO deste ano, incidirá apenas sobre o superávit primário do governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central), o que exigirá um esforço fiscal menor. A meta do governo central, fixada em R$ 108,09 bilhões, equivalentes a 2,15% do Produto Interno Bruto (PIB), poderá ser reduzida a apenas R$ 42,89 bilhões (R$ 108,09 menos R$ 65,2 bilhões), cerca de 0,9% do PIB.

Apesar de ter anunciado ontem nova "flexibilização" da meta fiscal para 2013 e 2014, e de fazer previsões menores para o crescimento da economia, o governo trabalha com queda significativa da dívida pública líquida como proporção do Produto Interno Bruto (PIB) - principal critério para avaliar a sustentabilidade das contas públicas. De acordo com dados divulgados pelos secretários do Tesouro Nacional, Arno Augustin, e de Orçamento Federal, Célia Corrêa, a dívida líquida terminará este ano em 33,4% do PIB, em 30,9% do PIB ao fim de 2014 e em 28,4% em 2015. Em 2012, a dívida ficou em 35,2% do PIB.
Pela primeira vez, o governo reduziu, no início do ano, a previsão de crescimento da economia que serve de base para a definição de sua execução orçamentária e financeira. Normalmente, isso só é feito em meados do ano. O Orçamento de 2013 foi elaborado com a projeção de expansão econômica de 4,5%. Ontem, ao divulgar o projeto de lei de diretrizes (LDO), o governo informou que trabalha com crescimento real do PIB de 3,5% em 2013. Essa estimativa ainda está acima daquela com a qual o Banco Central e o mercado trabalham, em torno de 3%. Para 2014, antes o governo projetava alta de 6% no PIB (na LDO de 2013), estimativa ontem reduzida para 4,5%.
O principal efeito da redução da estimativa de crescimento da economia é uma diminuição na projeção da receita da União para 2013, que constará do decreto de programação orçamentária e financeira, a ser editado, provavelmente até sexta-feira, pela presidente Dilma Rousseff. Quanto menor for o crescimento, menos receita terá o Tesouro.
Essa variável de baixo crescimento pode explicar a "flexibilização" da meta fiscal anunciada por Augustin e por Célia. A partir de agora, o governo federal não compensará mais a frustração da meta fiscal de Estados e municípios. Assim, o esforço fiscal do governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central) será menor.
Para 2014, o projeto de LDO amplia para R$ 67 bilhões o desconto que poderá ser feito na meta fiscal do governo central (Tesouro, Previdência e BC), por conta de investimentos prioritários e das desonerações tributárias. Com isso, o superávit do governo central projetado na LDO em R$ 116,1 bilhões, o equivalente a 2,15% do PIB, poderá cair para apenas R$ 49,1 bilhões, o equivalente a 0,9% do PIB.
Não é mais possível projetar o resultado fiscal de Estados e municípios, que até agora estava estimado em 0,95% do PIB. Embora ele ainda conste do projeto de LDO, Augustin explicou que se o governo avaliar, diante dos dados macroeconômicos disponíveis, que é importante para o país estimular os governos estaduais a realizar mais investimentos, isso será feito. Dessa forma, o resultado fiscal de Estados e municípios dependerá da intensidade desses estímulos, que são representados por autorizações, dadas pelo Ministério da Fazenda, de contratação de novas dívidas.
No ano passado, os Estados e municípios fizeram 0,49% do PIB de superávit primário, o pior resultado desde 1999, segundo o Banco Central. As projeções mais otimistas do mercado apontam para um superávit de 0,6% neste ano. Se isso vier a ocorrer, o resultado primário de todo o setor poderá ficar em até 1,5% do PIB (0,9% do governo central mais 0,6% dos Estados e municípios).
O secretário do Tesouro defendeu a decisão de desobrigar o governo federal de compensar a frustração do resultado fiscal de Estados e municípios com o argumento, exposto durante entrevista convocada para divulgar o projeto de LDO de 2014, de que a medida mantém coerência com a política fiscal anticíclica executada pelo governo. Na avaliação dele, não faz sentido o governo autorizar a contratação de empréstimos por parte dos Estados para realizar investimentos e, ao mesmo tempo, compensar a frustração fiscal desses entes da federação.
Mesmo defendendo a medida, Augustin foi contra a mudança da meta de superávit primário do setor público, ainda mantida em 3,1% do PIB na LDO. Os jornalistas perguntaram a ele se, em vez de ampliar os descontos do superávit primário, não seria mais transparente o governo assumir a diminuição da meta fiscal, explicando os motivos para a sociedade. "Não acho que seria bom reduzir a meta", disse o secretário. "Achamos que a meta (de 3,1% do PIB) deve ser mantida e, por uma questão de transparência, deixaremos claras as razões pelas quais ela poderá ser reduzida", afirmou. "Não achamos que ela deva ser reduzida para acomodar elevações de gastos de custeio", afirmou.
O projeto de LDO encaminhado ontem ao Congresso prevê um valor para o salário mínimo de R$ 719,48 a partir de 1º de janeiro de 2014, projetado de acordo com a regra de correção pelo INPC deste ano mais o aumento real do PIB de dois anos anteriores. Mas esse valor ainda será revisto, pois tudo dependerá da inflação de 2013. A área econômica também projeta um crescimento de 12,34% da massa salarial nominal em 2014, ante uma expansão de 11,64% neste ano.
Para este ano, a grade de parâmetros da LDO, elaborada pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda, prevê que o IPCA ficará em 5,2% neste ano, bem abaixo da estimativa de mercado de 5,68%, segundo o relatório Focus, divulgado pelo Banco Central. O projeto de LDO também foi elaborado com a estimativa de que a taxa Selic ficará em 7,25% neste e no próximo ano.

ATAQUE EM BOSTON MATA 2 E FERE 115; EUA ELEVAM ALERTA

ATAQUE EM BOSTON MATA 2 E FERE 115; EUA ELEVAM ALERTA

ATAQUE À MARATONA DE BOSTON MATA 2 E FERE 115; ALERTA CONTRA TERROR É ACIONADO
O Estado de S. Paulo - 16/04/2013
 

Duas bombas explodiram na linha de chegada de maratona e 2 foram desativadas; FBI fala em terrorismo
Um ataque terrorista com ao menos duas bombas deixou dois mortos e 115 feridos ontem durante a Maratona de Boston, uma das mais tradicionais do mundo. A autoria não era conhecida até o início da noite e ninguém havia sido preso. As bombas foram detonadas em intervalos de 15 segundos, perto da linha de chegada. Outros dois explosivos foram desarmados. Parte do espaço aéreo da cidade foi fechada e os sinais de telefones celulares, bloqueados, para evitar possível detonação por controle remoto. Um incêndio na Biblioteca JFK, que reúne o acervo do presidente John Kennedy, 1 hora depois das explosões, era investigado. Espectadores mutilados e com fraturas expostas eram levados para tendas montadas para atender os corredores. O ataque fez com que a segurança fosse reforçada em hotéis e pontos turísticos de Nova York. Em Washington, a Avenida Pensilvânia, onde fica a Casa Branca, foi fechada para pedestres. Cerca de 27 mil corredores participam da prova, que atrai 500 mil espectadores.
BOSTON, EUA
Um atentado com pelo menos duas bombas aparentemente caseiras matou 2 pessoas e feriu outras 115 ,6 delas em estado grave - segundo o jornal Boston Globe -, durante a Maratona de Boston, uma das mais tradicionais do mundo. A autoria dos ataques ainda não tinha sido identificada até ontem e ninguém tinha sido preso. As autoridades tratam o episódio como ataque terrorista e o presidente Barack Obama ordenou a investigação.
De acordo com a rede de TV CNN, um dos mortos é uma criança de 8 anos. A polícia desarmou outros dois explosivos caseiros e investiga um incêndio na Biblioteca JFK, que reúne o acervo do presidente John Kennedy, ocorrido uma hora depois das explosões. Na instituição, no entanto, ninguém se feriu.
As bombas foram detonadas a poucos metros da linha de chegada da maratona pouco antes das 16 horas (horário de Brasília), cerca de três horas depois de os vencedores da corrida terem terminado o percurso. Segundo a polícia local, os dois explosivos foram colocados na Rua Boyls-ton e detonados com um intervalo de 15 segundos entre eles.
Segundo a polícia, outros dois dispositivos foram encontrados e desarmados por meio de explosões controladas.
O hotel que funcionava como sede da maratona foi fechado após as explosões e ninguém pode entrar ou sair do local. A Agência de Aviação Civil dos EUA (FAA, na sigla em inglês) fechou o espaço aéreo sobre parte de Boston e os sinais de telefones celulares foram bloqueados para evitar detonações por controle remoto.
A zona de exclusão aérea tinha um raio de 5,6 km em torno da Rua Boylston e uma altura de 914 metros - bem abaixo da altitude de um avião comercial normal. As operações do Aeroporto de Boston não foram afetadas. A secretária de Segurança Interna, Janet Napolitano prometeu oferecer "toda a assistência necessária" à cidade.

A segurança foi reforçada em hotéis e locais turísticos em Nova York e a Avenida Pensilvânia, onde fica a Casa Branca, foi fechada para pedestres em Washington.
Pânicon Cerca de 27 mil corredores, profissionais e amadores, participaram da corrida, O canadense Mike Mitchell, um dos participantes da maratona, disse ter visto uma "grande explosão". "Todo mundo entrou em pânico", disse.
Espectadores ensangüentados foram levados para tendas de atendimento médico próximas montadas para atender os corredores fatigados pela maratona. Havia pessoas mutiladas, com fraturas expostas e perdendo muito sangue após as explosões.
O corredor Roupen Bastajian foi um dos primeiros corredores a chegar ao local da explosão. "Vi todas aquelas pessoas no chão. Tentamos fazer torniquetes para impedir os sangramentos. Muitas vítimas tiveram pernas decepadas", disse ele à agência Associated Press. "Cerca de 25 ou 30 pessoas tinham perdido a perna, ou sido amputadas do tornozelo para baixo."
A Maratona de Boston é realizada anualmente desde 1897 e reúne cerca de 500 mil espectadores todos os anos. Segundo a organização, não houve nenhuma ameaça. O ataque ocorreu no feriado do Dia do Patriota, em Massachusetts. / ap, reuters e NYT

segunda-feira, 15 de abril de 2013

NICOLÁS MADURO ENFRENTA O DESAFIO DE SUCEDER CHÁVEZ

NICOLÁS MADURO ENFRENTA O DESAFIO DE SUCEDER CHÁVEZ

CHAVISMO ENTRA NA ERA MADURO
Correio Braziliense - 15/04/2013
 

Em eleição tensa e muito disputada, o herdeiro político de Hugo Chávez chega à Presidência da Venezuela com apenas 1,59% de vantagem sobre o adversário, Henrique Capriles, que, durante a votação, insinuou fraude. Maduro terá que administrar uma economia em crise. Em seu primeiro pronunciamento oficial, o eleito festejou a democracia e pregou respeito à Constituição. Ao longo do dia, a conta do candidato governista no Twitter chegou a ser hackeada

Com vantagem de apenas 1,5 ponto percentual sobre o adversário, Nicolás Maduro, herdeiro político de Hugo Chávez, vence uma disputa tensa, decidida nos últimos votos. Crise econômica será o grande desafio para o novo presidente

Terminou pouco antes das 23h30 (1h em Brasília) a tensa espera pelo resultado da eleição presidencial mais disputada da história recente da Venezuela. Após uma longa e tensa espera, o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) anunciou que o herdeiro político designado por Hugo Chávez, Nicolás Maduro, foi eleito com 50,66% dos votos, de um total que somou quase 15 milhões de votantes. Henrique Capriles, da coalizão opositora Mesa da Unidade Democrática (MUD), teve 49,07%, segundo o anúncio feito pela presidente do organismo, Tibisay Lucena. “Fazemos um chamado aos líderes políticos para que orientem seus seguidores de maneira que possamos continuar essa jornada em tranquilidade e paz”.

O anúncio oficial foi a senha para que Maduro, do Partido Socialista Unificado da Venezuela (PSUV), tomasse o microfone para comemorar a vitória com uma multidão de chavistas, diante do Palácio Miraflores. “Durante os últimos meses, enfrentamos uma guerra econômica e psicológica”, acusou, indicando que a economia em crise será seu grande desafio. A oposição, a exemplo da última reeleição de Chávez, em outubro passado, voltou a conquistar seu melhor resultado em 14 anos de hegemonia chavista. Até o fechamento desta edição, à 1h, Capriles e seu comando de campanha ainda não tinham se pronunciado.

Ao longo de mais de cinco horas desde que o CNE anunciou o fechamento das seções eleitorais, às 18h (19h30 em Brasília), governistas e opositores cantaram vitória e trocaram acusações. O chefe da campanha chavista, Jorge Rodríguez, chegou a convocar os correligionários à sede do governo, sugerindo que o resultado seria favorável. Ramón Guillermo Aveledo, representante do Comando Simón Bolívar, como foi batizada a campanha de Capriles, classificou o chamado como “a intervenção pública mais irresponsável da história política da Venezuela”.

A tensão invadiu as redes sociais. Capriles, que mais cedo havia convocado uma “avalanche” nas urnas, usou sua conta no Twitter para reclamar do fato de eleitores ainda votarem mesmo após o anúncio do encerramento do processo, às 18h (19h30 em Brasília). “Alertamos o país e o mundo (sobre) a intenção de mudar a vontade expressa pelo povo”, escreveu o candidato. O chefe da campanha chavista censurou o que chamou de “provocação” e “expressão da permanente agressão contra a institucionalidade democrática”.

Governistas também acusaram os opositores de terem hackeado a conta de Maduro no Twitter. A invasão aconteceu minutos antes do fechamento das urnas e também afetou as contas do Partido Socialista Unido de Venezuela (PSUV) e da jornalista Teresa Maniglia, chefe da assessoria de imprensa da Presidência, bem como os sites nicolasmaduro.org.ve e maduro.org.ve. Mensagens com os dizeres “Fraude eleitoral by @lulzsecperu #hacked” e “HACKED BY @LUZLSECPERU” foram postadas pelos hackers. “É mais uma amostra do grande desespero (da oposição)”, disse Rodríguez ao canal estatal VTV. O vice-presidente e ministro de Ciência e Tecnologia, Jorge Arreaza, genro de Chávez, revelou que o governo interrompeu o serviço de internet, temporariamente, na tentativa de barrar uma invasão ao site do CNE.

Votação
A autoridade eleitoral e os observadores atestaram que a eleição transcorreu com “total tranquilidade”, mas a imprensa local registrou ocorrências de infração da lei. Segundo o jornal El Universal, motociclistas causaram transtornos aos cidadãos que saíam de casa para votar em diversas cidades. Wilmer Barrientos, chefe do Comando Estratégico Operacional, informou que 43 pessoas foram presas por crimes eleitorais.

Maduro votou em um colégio no bairro de Catia, em Caracas, acompanhado da mulher, Cilia Flores, e dos netos. “Senti uma grande emoção durante todo o dia, uma grande tranquilidade, uma grande paz de espírito. Tenho grande confiança nas pessoas, tenho confiança infinita no que ele (Chávez) plantou, no que ele fez”, declarou. Certo da vitória, Maduro declarou que será presidente da República em nome do “comandante” e acrescentou que “muitas coisas ficaram para serem feitas”.



Observadores elogiam o processo
Mais de 170 observadores internacionais acompanharam a eleição na Venezuela para atestar a idoneidade do processo de escolha do presidente. Representantes de diversos países e de entidades como a Organização dos Estados Americanos (OEA), a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), o Mercosul e a União Africana viajaram ao país e se reuniram no sábado com o presidente interino, Nicolás Maduro. Segundo o Itamaraty, José Antonio Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal, foi designado para representar o Brasil em uma delegação da União de Nações Sul-Americanas (Unasul). “Que o mundo venha conhecer e acompanhar o transparente processo eleitoral venezuelano”, declarou Maduro na sexta-feira.

O sistema eleitoral eletrônico da Venezuela foi elogiado por representantes internacionais que acompanharam as recentes votações no país. Como presidente do Centro Carter — entidade sem fins lucrativos que atua como observador em processos eleitorais —, o ex-presidente norte-americano Jimmy Carter teve a oportunidade de acompanhar eleições e referendos na Venezuela e classificou seu sistema como “um dos melhores do mundo”. Segundo um relatório elaborado pela instituição, o software e o hardware das urnas eletrônicas do país só poderiam sofrer adulteração se houvesse uma “união” entre governistas e oposicionistas para abrir a máquina.

O coordenador-geral do grupo de observação da Unasul, o uruguaio Wilfredo Penco, elogiou ontem a “maturidade cívica” dos venezuelanos. “Temos visto uma organização muito boa e um grande desenvolvimento logístico, tanto do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) quanto por parte do Plan República (operação que garante a segurança durante o processo eleitoral)”, afirmou Penco ao jornal El Universal. O representante da Unasul disse ainda que no processo de ontem foram observados menos incidentes do em outubro passado, quando Hugo Chávez foi eleito para o quarto mandato consecutivo.

Desde 2008, o processo eleitoral venezuelano funciona de forma totalmente automatizada, desde o registro de eleitores até a contagem de votos. Para evitar fraude, o software usado nas urnas embaralha a ordem dos votos e a identificação dos eleitores, impedindo que uma adulteração seja feita sem que se viole a assinatura digital das máquinas.

Inflação não desanima investidor estrangeiro

Inflação não desanima investidor estrangeiro

Âncora externa
Autor(es): PAULO SILVA PINTO
Correio Braziliense - 15/04/2013
 

Investidores estrangeiros mantêm o interesse no Brasil, apesar da subida do custo de vida e do crescimento fraco

Em tempos de inflação em alta e de frustração com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), os investimentos estrangeiros diretos, aqueles que são destinados à produção, são um alívio nos indicadores do país. Depois de anos seguidos de recorde, os números ainda se mantêm fortes. Em fevereiro, dado mais recente, o fluxo de recursos vindos de fora foi de US$ 2,65 bilhões, contra US$ 2,13 bilhões no mesmo mês em 2012, apesar do quadro de baixa expansão da atividade econômica. “As empresas estrangeiras estão batendo às nossas portas”, atesta o diretor de fusões e aquisições da Ernst Young Terco, Viktor Andrade. “O potencial de crescimento e amadurecimento da nossa economia é grande”, aposta o gerente de fusões e aquisições da Pricewaterhouse Coopers (PwC), Alexandre Pierantoni.

Só na semana passada, houve dois negócios de peso. Na sexta-feira, a Israel Aerospace Industries anunciou a compra de 40% da IACIT, companhia sediada em São José dos Campos (SP), que fornece serviços e equipamentos nas áreas de controle de tráfego aéreo e marítimo, meteorologia e tecnologia da informação. Dois dias antes, na quarta, foi fechada uma aquisição que vinha sendo discutida há meses — essa na área de agribusiness, em que a competitividade brasileira é notória. A multinacional holandesa DSM comprou a Tortuga, que produz nutrientes para bovinos. Fundada em 1954 por um imigrante italiano, a empresa tem sede em São Paulo e unidades em vários estados. O valor da transação foi divulgado, o que é raro: 440 milhões de euros (R$ 1,12 bilhão).

Na semana anterior, houve também duas transações significativas, igualmente nas áreas de tecnologia e de nutrição animal. Na terça, 3 de abril, a Intel, maior fabricante mundial de chips, comprou a Profusion, produtora de softwares de Campinas (SP). No mesmo dia, a norte-americana H.J. Baker ficou com a Fanton, de Bauru (SP), outra produtora de suplemento alimentar para gado.

A H.J. Baker não está chegando agora. No ano passado, havia adquirido outra fábrica de insumos para criadores, a Rumiphos, de Paranaíba (MS). O faturamento combinado das duas empresas é de R$ 20 milhões anuais, mas a perspectiva é crescer 50% em dois anos. E tem muito mais gente querendo entrar. A italiana Barilla, fabricante de massas, contratou o banco Goldman Sachs para procurar empresas brasileiras que possa comprar ou com as quais possa se associar. A Barilla é presidida desde o ano passado por Claudio Cozzani, que morou no país no período em que foi executivo da Unilever.

Nos três primeiros meses do ano, houve 22 negócios no Brasil envolvendo estrangeiros, de acordo com levantamento do blog Fusões e Aquisições. Desse total, 15 foram com investidores estratégicos — quando uma empresa estrangeira vem para cá — e 7 financeiros, em geral fundos de private equity, que pretendem lucrar, com a venda da fatia que compraram, daqui a alguns anos. “Eles são importantes porque, além do capital que trazem, cobram resultados e aumentam a eficiência das empresas”, diz Pierantoni, da PwC. Segundo ele, vários desses fundos que ainda não estão no Brasil vêm prospectando negócios no país.

Distorções
Desde a crise de 2008, as nações emergentes têm sido o destino preferencial de investimentos externos. E o Brasil se destaca. Foi o país que mais cresceu nesse quesito, no período. Em 2010, aumentou 56% em relação ao ano anterior o montante de líquido (descontando o que saiu) de recursos destinados a aumentar a produção aqui. Em 2011, houve nova subida expressiva, de 24%. Em volume financeiro, o país só perde para a China.

No ano passado, porém, o crescimento já começou a perder fôlego. Entraram no país
US$ 65,2 bilhões líquidos (descontado o que saiu), menos do que os US$ 66,7 bilhões de 2011. Em reais o volume foi superior, por conta da volatilidade na cotação das moedas. “De qualquer forma, o que importa é que estamos em um patamar elevado, por conta dos aumentos muito grandes nos anos anteriores”, nota Andrade, da Ernst & Young Terco.

A consultoria Tendências projeta para este ano um pequeno aumento, que elevará o total para US$ 67 bilhões. “A situação ainda é razoavelmente boa, apesar da piora na condução da política econômica”, aponta o economista da consultoria Bruno Lavieri. Ele critica a falta de previsibilidade quanto aos preços. “O governo não usa mais a política monetária. Tenta segurar a inflação por meio de incentivos que causam distorções na economia”, afirma.