Do PCB ao MD: adeus, Partidão

Corrida contra restrições

Autor(es): Isabel Braga

O Globo - 18/04/2013

Projeto que limita direito dos partidos a fundo e à TV é aprovado; antes, PPS e PMN formalizam fusão Polêmico. O projeto de lei que limita a criação de novos partidos dividiu o plenário da Câmara dos Deputados, mas foi aprovado no fim da noite por 240 votos a 30 reforma partidária BRASÍLIA Na corrida contra o tempo, PPS e PMN conseguiram ontem registrar a fusão das duas legendas em cartório antes que fosse aprovado ontem à noite, na Câmara, o projeto que limita os direitos dos novos partidos ao fundo partidário e ao tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV. Da fusão surgiu um novo partido, Mobilização Democrática (MD), mas a migração de parlamentares para a nova legenda sem prejuízo para seus mandatos gera dúvidas e pode acabar em disputas na Justiça. O texto base do projeto foi aprovado por 240 votos a favor e 30 contra. As legendas contrárias aos limites impostos aos novos partidos chegaram a obstruir a sessão por mais de nove horas. O objetivo principal do projeto é mudar entendimento firmado ano passado pelo Supremo Tribunal Federal, que concedeu ao então novato PSD tempo de TV e recursos do fundo partidário proporcionais ao tamanho da bancada que conseguira montar com deputados eleitos por outros partidos em 2010. O projeto, que ainda precisa ser votado pelo Senado, estabelece que os novos partidos, sem deputados federais eleitos, têm direito apenas a parcelas mínimas do fundo e do tempo na TV. Para os criadores da fusão PPS-PMN, nos próximos 30 dias a legenda poderá atrair descontentes e engrossar a campanha da eventual candidatura do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), à Presidência, em 2014. Eles também acreditam que a legenda terá direito à portabilidade de votos dos deputados que migrarem. Governistas, que defenderam a aprovação do projeto contra novas legendas, reconhecem que partidos da base podem perder deputados para o MD e para novas candidaturas presidenciais. Mas a aposta é que o novo partido também perderá parlamentares, já que a janela se abre para os dois lados: entrar ou sair da legenda, por justa causa. A fusão com o PMN foi aprovada em congresso extraordinário do PPS, na manhã de ontem. O novo partido nasce com 13 deputados federais, 58 estaduais, 147 prefeitos e 2.527 vereadores. O número do MD será o 33, antigo número do PMN. O presidente nacional do MD será o deputado Roberto Freire, que comandava o PPS. Dúvidas sobre nova legenda Para os governistas, como o MD é resultado da fusão de dois partidos já existentes, não se trata de uma nova legenda. Nesse caso, seus integrantes não poderiam migrar de partido sem correr o risco de perder o mandato. Freire rejeita a tese. Segundo ele, as duas atas aprovam a fusão e a consequente extinção do PPS e PMN, e, com o registro no cartório, surge uma nova pessoa jurídica. Além do registro, PPS e PMN publicaram no Diário Oficial as atas e o estatuto do MD. - Evidentemente que é nova legenda. Os dois partidos se extinguem e surge um novo partido. A lei diz claramente que da fusão resulta um novo partido. Dar outra interpretação é uma violência! - afirmou Freire. Advogados eleitorais do PSD e do DEM difundiam ontem a tese de que fusão não resulta em nova legenda. Entre os deputados, também há dúvidas. - É duvidoso. Mas é sempre opção para quem está insatisfeito localmente - afirmou Alfredo Kaefer (PSDB-PR). Deputados especulam que a sigla que mais pode perder deputados para o MD é o PSD, de Gilberto Kassab, que fez muitas promessas na eleição do ano passado e não estaria conseguindo cumpri-las. Há quem diga que pode perder dez dos quase 50 deputados. O líder do PSD, Eduardo Sciarra (PR), não acredita em grande debandada: - Todos os partidos podem ter esse problema. Duvido que sejam mais que quatro, cinco deputados. Não vejo motivos para sair do PSD a não ser propostas, como dar a presidência de um diretório em algum lugar. - O cara vai sair para ir para a oposição? Quem vai querer? Só se for numa aposta alta, pensando no jogo de 2014, e para o tudo ou nada. Se tivermos perdas, serão poucas e pontuais, para resolver problema político-eleitoral local - acredita Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA). Entre os tucanos, as apostas são de que nem mesmo José Serra irá para o MD. - Sem o movimento de Serra, não posso fazer qualquer movimento. E Serra tem até 3 de outubro, eu não - disse Vaz de Lima (PSDB-SP). Depois de aprovar, na noite de anteontem, o regime de urgência, os líderes dos maiores partidos enfrentaram obstrução intensa de PSDB, PSB, PPS, PV e PSOL. Deputados do PMDB, PT, PSD e DEM defenderam a aprovação do projeto. O DEM, que perdeu 17 deputados para o PSD, justificou o apoio ao projeto: - Não estamos fazendo o jogo da Dilma, estamos fazendo o nosso jogo. É espírito de autopreservação. Este é um casuísmo para reparar e impedir que a sangria permaneça - disse o vice-líder do DEM, Mendonça Filho (PE)