Política brasileira
Reconfiguração da coalizão de governo
PR vai para a oposição!!!
PAC 2
Lei da Ficha Limpa = Condenação por órgãos judiciais
colegiados/iniciativa popular
Novo Código Florestal
Ruralistas X Ambientalistas
As maiores polêmicas encontram-se em torno das Áreas
de Preservação Permanente (APP’s), das Reservas Legais, e da anistia para os
grandes proprietários
Rio + 20
Conferência da ONU sobre desenvolvimento sustentável
Serão debatidos a contribuição da “economia verde”
para o desenvolvimento sustentável e a eliminação da pobreza, com foco sobre a
questão da estrutura de governança internacional na área do desenvolvimento
sustentável
A conferência da ONU tem três temas centrais: economia
verde, erradicação da miséria e governança global.
Reafirmar e ampliar os pactos sobre desenvolvimento
sustentável e meio ambiente
Cúpula da Terra = Eco Rio 92
Cúpula dos Povos = evento paralelo e crítico a Rio +20
por justiça social e ambiental
Cúpula das Américas = relações comerciais e políticas
Crise de Segurança
Greves bombeiros e policiais RJ e BA
Lei de Acesso à
Informação
Lei n.12.527,
regulamenta o acesso a dados do governo, pela imprensa e pelos cidadãos, e
determina o fim do sigilo eterno de documentos oficiais. Pela nova lei, o prazo
máximo de sigilo foi limitado a 25 anos para documentos ultrassecretos, 15 anos
para os secretos e cinco para os reservados. Os documentos ultrassecretos
poderão ter prazo de sigilo renovado apenas uma vez.
Os princípios
que integram a nova lei são: a transparência que permite a prestação de contas;
a participação social que assegura a cidadania, e o monitoramento sistemático
dos resultados das políticas públicas que asseguram uma gestão de qualidade.
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