DILMA FARÁ VETOS AO CÓDIGO FLORESTAL DE OLHO NA RIO+20

DILMA DEFINE HOJE OS VETOS AO CÓDIGO FLORESTAL

Autor(es): Luiza Damé

O Globo - 24/05/2012

Ideli diz que tendência é de veto parcial, que pode se tornar total para evitar vácuo legislativo às vésperas da Rio+20 Com a preocupação de evitar um vácuo legislativo e deixar questões importantes em aberto, às vésperas da conferência ambiental das Nações Unidas, a Rio+20, a presidente Dilma Rousseff deverá decidir hoje sobre o novo Código Florestal brasileiro. O texto final foi aprovado há quase um mês pela Câmara, mas não agradou ao governo nem aos ambientalistas. Ontem, a dois dias do prazo final para sanção da lei, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, indicou uma tendência de veto parcial do Código, mas não descartou a possibilidade de um veto total, se houver risco de o texto ficar desconfigurado, com lacunas legais. Outra grande preocupação do governo, nas sucessivas reuniões feitas por Dilma desde a semama passada para discutir o veto, é que a presidente possa anunciar, ao mesmo tempo, os vetos e também os outros instrumentos legais que serão editados para substituir o texto que será desprezado e para preencher eventuais lacunas na legislação. Hoje, véspera do prazo final para a sanção da lei, está prevista mais uma reunião de Dilma com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e outros ministros, para fechar a posição do governo. Segundo Ideli, a decisão da presidente deve ser publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira. Segundo Ideli, o veto total ocorrerá se for "absolutamente necessário pela questão da técnica legislativa". - Eu tenho a convicção de que só acontecerá um veto total se for absolutamente impossível aproveitar nada (sic), pela harmonia do texto legal - afirmou a ministra. - O prazo fatal para o veto é agora, sexta-feira. Então, estamos todos na expectativa de que, no mais tardar, até amanhã (hoje), ela já deva estar com a decisão tomada. Os principais alvos do veto presidencial são as modificações feitas pelos deputados no texto aprovado anteriomente pelo Senado. No texto aprovado pela Câmara não há mais, por exemplo, a obrigatoriedade de reflorestar as margens de rios com mais de 15 metros de largura onde já havia áreas rurais consolidadas antes de 22 de julho de 2008. Também foi retirada a exigência de 20 m² de área verde por habitante em áreas de expansão urbana. Nas áreas de preservação permanente na zona urbana, os conselhos estaduais e municipais de meio ambiente vão definir a extensão, sem precisar seguir a metragem estabelecida no artigo. Ao longo da tarde de ontem - em reuniões com Izabella e mais os ministros da Casa Civil, Gleisi Hoffmann; da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho; do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, e da Advocacia Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, além dos presidentes da Embrapa, Pedro Arrais, e da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreau - Dilma analisou, além do veto, a proposta que irá para o Congresso e o instrumento que será usado - medida provisória ou projeto de lei ou o aproveitamento da proposta que tramita no Senado. Ideli explicou a complexidade das discussões: - Eles estão trabalhando na análise do texto: o que pode ser aproveitado ou não, até porque ele ficou muito recortado. Tem algumas questões que poderão ser solucionadas por decreto ou por resoluções. Então, toda essa colcha de retalhos está sendo debatida e, com certeza, deverá vir um complemento. Até porque não podemos ter um vácuo legislativo.