CONGRESSO PODE ABRIR TERRAS INDÍGENAS PARA A MINERAÇÃO

MINERAÇÃO EM TERRA INDÍGENA AVANÇA NA CÂMARA

Valor Econômico - 09/05/2012

As reservas indígenas do país poderão ser liberadas para a exploração de recursos minerais, o que hoje é proibido por lei. O tema polêmico ficou no limbo durante quase duas décadas e ressurgiu no início do ano, com a retomada, pelo Congresso, do Projeto de Lei 1.610, que trata da mineração em terras indígenas. Uma Comissão Especial foi criada na Câmara para tratar exclusivamente do assunto. A previsão é que um substitutivo do texto original seja votado e encaminhado ao Senado na primeira quinzena de julho, para depois seguir à sanção presidencial. A proposta, se for adiante como está, deve alterar radicalmente o mapa da exploração mineral no país. Segundo o projeto, a entrada de empresas nas terras indígenas ficará condicionada ao pagamento de royalties aos índios que tiverem áreas afetadas pela lavra. A empresa que explorar o minério terá de pagar algo entre 2% e 3% da receita bruta do negócio durante todo o tempo de exploração. Para administrar esse dinheiro, será criado um fundo específico. As reservas indígenas do país poderão ter suas portas abertas para a exploração de recursos minerais, uma prática que hoje é proibida por lei. O tema polêmico ficou no limbo durante quase duas décadas, mas voltou à baila no início deste ano, com a retomada pelo Congresso do Projeto de Lei 1.610, que trata da mineração em terras indígenas. Uma Comissão Especial foi criada na Câmara para tratar exclusivamente do assunto, em discussão na Casa desde 1996. A previsão é que um substitutivo do texto original seja votado e encaminhado ao Senado na primeira quinzena de julho, para depois seguir à sansão presidencial. A proposta, se for adiante tal como está, tem tudo para alterar radicalmente a fotografia da exploração mineral no país. Pelas novas regras, a entrada de empresas nas terras indígenas fica condicionada ao pagamento de royalties aos índios que tiverem áreas afetadas pela lavra. A empresa que explora o minério tem de desembolsar aos índios algo entre 2% e 3% da receita bruta aferida no negócio durante todo o tempo de exploração. Para administrar esse dinheiro, será criado um fundo específico de captação. A gestão dos recursos e dos repasses que serão feitos aos índios fica nas mãos de um conselho administrativo formado por representantes do governo, da Fundação Nacional do Índio (Funai), do Ministério Público Federal e da população indígena afetada. A proposta em andamento também altera o modelo de autorização para exploração mineral. Hoje, a permissão de lavra é dada pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) ao primeiro empreendedor que apresentar o estudo técnico e o pedido de exploração da área, isto é, o critério é a ordem de chegada. No caso das reservas indígenas, essa exploração ficaria condicionada à realização de leilões. A empresa interessada teria de ganhar uma concessão para explorar a região, a qual teria a sua viabilidade exploratória atestada por levantamentos preliminares feitos pelo governo. A licitação das áreas só ocorreria após a realização de audiências com as comunidades indígenas e a emissão de laudos antropológico, ambiental e mineral, além da emissão da Licença Ambiental Prévia concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Outro ponto polêmico trata dos critérios de decisão sobre as áreas que poderiam ser ou não exploradas. Ficou estabelecido que terras indígenas ocupadas por aldeias que nunca foram contatadas devem ser mantidas como estão, sem nenhum tipo de ação exploratória. Em todas as demais, porém, a palavra final sobre a possibilidade de execução de lavra seria dada pelo Palácio do Planalto. Na prática, significa que os índios sempre seriam ouvidos e teriam espaço para apresentar seus pedidos de compensação para liberar a terra, mas não teriam poder de veto sobre a execução de um projeto. A Funai apoia a proposta. "Acompanhamos o assunto de perto e esperamos que essa solução saia neste ano", diz Aloysio Guapindaia, diretor do Departamento de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável da Funai. Mesmo com as resistências que o assunto enfrenta (ver texto abaixo), o relator do projeto original, senador Romero Jucá (PMDB), afirma que a proposta tem tudo para ser aprovada já no próximo semestre. "O projeto está maduro, o governo acompanha esse assunto de perto e o Ministério de Minas e Energia defende a regulamentação", diz. Para o relator do projeto atual na Câmara, deputado federal Édio Lopes (PMDB-RR), a proposta conseguiu alcançar um "ponto de equilíbrio" entre o interesse nacional e as demandas indígenas. "Pela primeira vez, temos uma grande possibilidade de aprovarmos essa matéria. Está na hora de regularizar a mineração em terras indígenas. O país não pode mais prescindir desse potencial, sobretudo no arco Norte do país", comenta. Nesta semana, a Comissão Especial de Mineração da Câmara foi até São Gabriel da Cachoeira (AM), para realizar um seminário sobre o assunto com a comunidade indígena. No dia 11, os parlamentares estarão no município de Presidente Figueiredo, também no Amazonas. No fim de semana, seguirão em viagem até o Canadá, país onde o modelo de exploração de terras indígenas mediante o pagamento de royalty já é aplicado há muito tempo. A ideia, segundo o deputado Padre Tom (PT-RO), é colher detalhes do modelo canadense para aprimorar a proposta do país. O Brasil tem hoje 608 terras indígenas demarcadas, áreas que somam 109 milhões de hectares, o equivalente a 13% do território nacional. Desse total, 98% estão concentrados na chamada Amazônia Legal, área que envolve os Estados do Acre, Amazonas, Roraima, Pará, Amapá, Tocantins, Mato Grosso, Rondônia e parte do Maranhão. O Estado de Roraima, por exemplo, tem quase metade de seu território dentro de reserva indígena. No Amazonas, essa fatia é de 20%. O censo demográfico realizado em 2010 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que 817 mil pessoas se declararam indígenas, o que equivale a 0,42% da população do país. O número superou em 11% o volume registrado no censo de 2000.