COP-19: poucos resultados práticos

Autor(es): André Rocha Ferretti

O Globo - 06/12/2013

Entre 11 e 23 de novembro, foi realizada em Varsóvia, na Polônia, a 19ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a COP-19. O maior evento mundial de discussões sobre as alterações no clima era notadamente, nesta edição, uma conferência intermediária, sem grandes expectativas quanto ao alcance de resultados práticos relevantes. Apesar do contexto pouco promissor, a COP-19 tinha a importante missão de construir as bases para um novo acordo global de clima, o qual deverá substituir o Protocolo de Kyoto, sendo assinado na COP-21, em dezembro de 2015, em Paris. A importante missão não foi cumprida. A COP-19 terminou um dia após o previsto e longe de chegar ao resultado necessário. Em vez do estabelecimento de compromissos obrigatórios de redução de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEEs), como era esperado, os países estão querendo apresentar apenas contribuições (que não são obrigatórias), atitude no mínimo temerária. Apesar desse ponto de alerta, pode-se dizer que foi surpreendente o modo como foram tratadas as questões relativas à Redução de Emissões Provenientes de Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+). Essa estratégia estava travada há anos nas edições anteriores das Conferências das Partes e neste ano teve grande avanço. A REDD+ é uma estratégia que visa a oferecer incentivos para que países em desenvolvimento reduzam emissões de GEEs provenientes de desmatamento, investindo em práticas de baixo carbono para o uso da terra. Em Varsóvia, o mundo compreendeu a importância da REDD+, estabelecendo regras para sua aplicação e mecanismos de compensação pela conservação florestal, incluindo definições sobre a origem dos recursos que serão repassados aos detentores das áreas naturais. Ganham os países em desenvolvimento que ainda possuem grandes áreas naturais nativas, caso do Brasil. Embora a estruturação do REDD+ seja um ponto positivo, o alerta de insucesso permanece. Com a falta de avanço oficial dos negociadores em relação às metas e estratégias para redução de emissões de GEEs, a opinião pública será de grande importância para que se aprove um novo acordo com a magnitude de que o mundo precisa. Esse novo acordo deve contribuir para que a temperatura média do planeta não suba mais que 2°C até o fim do século, com base na temperatura média do período pré-industrial. É arriscado apenas estimular projetos de REDD+ para conservação de florestas, se a comunidade internacional não promover rapidamente a redução das emissões de GEEs. O mecanismo de REDD+ é bom, precisa ser comemorado e bem utilizado para promover desenvolvimento e conservação para as regiões ainda bem conservadas, mas não é suficiente para garantir a conservação da biodiversidade dessas áreas, muito menos a mitigação das mudanças climáticas globais. Como demonstrado pelo Sistema de Estimativa de Emissões de Gases de Efeito Estufa (Seeg), lançado pelo Observatório do Clima no início de novembro, o Brasil só reduziu emissões no setor de mudança de uso do solo (supressão ou conversão de áreas naturais em pastos e lavouras). Em todos os demais, o país aumentou mais de 40% suas emissões desde 1990, com destaque para o setor de energia, com 126% de aumento até 2012. Porém, com o anúncio, na COP-19, do aumento de 28% do desmatamento na Amazônia no último ano, nossa mais importante conquista no caminho de um desenvolvimento mais limpo está em risco. O tempo está passando, a cada ano temos mais prejuízos socioeconômicos e ambientais causados pelas mudanças climáticas. Crescem os alertas dos cientistas e as certezas de que a influência humana sobre o clima causou mais da metade do aumento da temperatura observado desde 1950. Com vontade política é possível mudar para melhor e resolver um problema que causamos, na história recente do mundo, e que ainda temos tempo de solucionar. ANDRÉ ROCHA FERRETTI Coordenador de Estratégias de Conservação da Fundação Grupo Boticário e coordenador geral do Observatório do Clima