40% dos presos não têm sentença

Correio Braziliense - 30/12/2013

Quatro a cada 10 presos no Brasil não têm sentença de condenação. Estão detidos provisoriamente, abarrotando delegacias e cadeias públicas. Para diminuir o elevado índice de encarcerados aguardando julgamento, o governo federal se empenhou em aprovar, no Congresso Nacional, em julho de 2011, a lei de medidas cautelares. A legislação trouxe novas formas de controle do acusado ou investigado, que não a prisão, tais como monitoração eletrônica, recolhimento domiciliar, proibição de frequentar determinados lugares, mas o número de presos provisórios não caiu. Pelo contrário, a quantidade subiu desde que a lei foi aprovada, passando de 218 mil para os atuais 229 mil. "Há uma resistência de juízes e promotores em aplicar as medidas cautelares, motivados principalmente pela falta de estrutura para fiscalizar que os governos estaduais deveriam proporcionar. Na dúvida, preferem manter o acusado preso", lamenta Rafael Custódio, coordenador do programa de justiça da organização não-governamental Conectas. Para ele, a proporção absurda de presos provisórios é um dos piores problemas do sistema penal do Brasil. "Não ignoramos a falta de vagas, mas é preciso parar com a política de encarceramento, que vai do ladrão de carteira ao usuário de drogas detido como traficante. Como se a prisão fosse a única resposta para o problema da criminalidade." (RM)