Mensalão tucano: procurador enviará alegações finais ao STF

Autor(es): Carolina Brígido

O Globo - 29/01/2014

Expira nesta quinta-feira o prazo para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) suas alegações finais em relação ao chamado mensalão mineiro, o processo que investiga os desvios de dinheiro público para financiar a campanha pela reeleição de Eduardo Azeredo (PSDB), hoje senador, ao governo de Minas Gerais em 1998. No documento, Janot deve reforçar a convicção do Ministério Público de que o mensalão tucano em Minas, denunciado pelo GLOBO em julho de 2005, de fato existiu e foi uma espécie de ensaio para o mensalão do PT durante o governo Lula. A expectativa é de que o julgamento ocorra ainda no primeiro semestre deste ano. Em 3 de fevereiro, o relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, abrirá prazo até o dia 17 para as alegações finais de Azeredo. Em seguida, Barroso vai elaborar seu voto, que deve ficar pronto entre 20 e 30 de março. A próxima etapa é enviar o processo ao revisor, ministro Celso de Mello, que também vai elaborar um voto minucioso. Assim que o revisor terminar o trabalho, o caso será liberado para a pauta do plenário. O presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, tem a intenção de marcar o julgamento o quanto antes. O envio da denúncia foi antecipado ontem pela coluna Panorama Político, do GLOBO. A investigação tem Marcos Valério estreando como operador da captação ilegal de recursos, nos mesmos moldes do mensalão do governo Lula. Mas as semelhanças entre os dois casos não são tantas. Enquanto o mensalão federal contava inicialmente com 40 réus, o mensalão mineiro tem dois réus: além de Azeredo, o senador Clésio Andrade (PMDB-MG). Os demais envolvidos são alvos de processos diferentes. Portanto, o julgamento do mensalão mineiro vai durar apenas algumas sessões, diferentemente do mensalão maior, que consumiu um semestre do STF. Outra diferença é que, no mensalão federal, foram movimentados mais de R$ 100 milhões ilegalmente para abastecer o esquema, segundo as conclusões tiradas pelos ministros do STF. No mensalão mineiro, os desvios foram de 3,5 milhões, segundo o Ministério Público Federal. Existem hoje na Corte duas ações penais e dois inquéritos tratando do mensalão mineiro. Os casos estavam todos sob a relatoria do ministro Joaquim Barbosa. Como ele assumiu a presidência do STF, os processos foram transferidos para Barroso. Em uma das ações, o réu é o senador Azeredo. A outra tem como alvo Clésio Andrade, à época vice-governador de Minas. Ambos são acusados de peculato e lavagem de dinheiro. Mas o processo de Clésio ainda está em fase mais atrasada de investigação. O caso chegou ao STF em 2005. Em 2009, o STF abriu ação penal contra Azeredo e determinou que os outros 14 suspeitos sem direito ao foro especial fossem investigados pela primeira instância da Justiça comum. No grupo, estava Clésio Andrade. Com a eleição de Clésio para o Senado, foi aberto um novo processo no STF em 2011 para investigá-lo. Um dos inquéritos também está nas mãos de Barroso. O caso tramita em segredo de justiça e não há informações disponíveis. A quarta frente de apuração no STF é um inquérito, que está nas mãos do ministro Ricardo Lewandowski. Entre os investigados, está o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, e o ex-banqueiro Daniel Dantas. O inquérito também está sob sigilo. Na ação penal contra Azeredo, todas as testemunhas, de acusação e de defesa, foram ouvidas. Em outubro, foi dada a oportunidade a Azeredo de ser novamente interrogado, mas ele não achou necessário. A ação contra Clésio ainda está na fase de produção de provas. R$ 3,5 milhões desviados no esquema O mensalão mineiro foi denunciado em reportagem do GLOBO em julho de 2005, meses após o escândalo do mensalão do PT. De acordo com a denúncia, foram desviados pelo menos R$ 3,5 milhões dos cofres públicos de Minas Gerais. Segundo o Ministério Público Federal, o esquema funcionava da seguinte forma: as empresas de Marcos Valério tomavam dinheiro emprestado do Banco Rural em operações fictícias e o repassavam à campanha pela reeleição de Eduardo Azeredo (PSDB) ao governo do estado. As dívidas eram pagas com dinheiro de três estatais, a Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig), a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e o Banco do Estado de Minas (Bemge). Os repasses públicos para as empresas de Valério eram feitos a pretexto do patrocínio de três eventos esportivos organizados pela agência SMP&B. Os contratos com o governo mineiro eram dados como garantia aos financiamentos. Os eventos teriam custado de fato R$ 98,9 mil. O restante do dinheiro teria sido investido na campanha de Azeredo, que acabou derrotada, com direito a propina para os operadores do esquema. Os recursos teriam passado por contas no Banco Rural — que participou do mensalão do PT. Uma das alegações da defesa de Azeredo é a de que um dos recibos listados no processo é falso. O documento comprovaria que o ex-governador recebeu R$ 4,5 milhões de Valério para saldar compromissos em 1998. Em dezembro de 2009, a maioria dos ministros do STF viu indícios suficientes para transformar o inquérito em ação penal