Cai voto secreto para cassação de mandato

Voto aberto avança, mas só para vetos e cassação

Autor(es): LEANDRO KLEBER

Correio Braziliense - 27/11/2013

O Congresso Nacional perdeu a grande oportunidade de enterrar, de uma vez por todas, as votações secretas em todas as Casas Legislativas do país — uma das principais reivindicações das manifestações populares que tiveram início em junho deste ano. Ontem, em uma sessão tumultuada, com quase quatro horas de duração e marcada por manobras regimentais, os senadores aprovaram a transparência apenas para a apreciação de vetos presidenciais e de processos de cassação de mandatos parlamentares. A maioria do plenário manteve sob sigilo a indicação de autoridades para o Poder Judiciário e para o Ministério Público e deixaram brecha para que a eleição de membros das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, incluindo a cadeira de presidente, siga secreta. Houve muito protesto durante as discussões e até troca de acusações entre quem defendia a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na íntegra e os que gostariam de manter o sigilo em alguns casos. A parte aprovada em consenso com a Câmara segue para promulgação e passará a valer no mesmo dia. Assim, os condenados no processo do mensalão que responderem por quebra de decoro terão de enfrentar, se for o caso, o plenário aberto. O resto do texto, alterado no Senado, deve voltar à Câmara para nova apreciação dos deputados. Ou seja, ainda há uma chance de que o sigilo seja enterrado em todos os casos. Entre os três destaques apresentados que suprimiam parte do texto aprovado em primeiro turno no último dia 13, os senadores tiveram a chance de ampliar a medida para todas as assembleias legislativas e câmaras municipais. Mas, por 41 a 16, uma vitória considerada expressiva que decepcionou os defensores da PEC, o destaque que mantinha a extensão para as demais Casas foi rejeitado. Já na parte que tratava especificamente de indicação de autoridades, a votação ficou em 40 contra 21. A comemoração mais expressiva no plenário se deu quando os vetos acabaram abertos depois que 31 senadores se manifestaram favoravelmente, contra 29. Conflitos As divergências eram expostas pelos líderes partidários, principalmente no PSDB. O líder do partido, Aloysio Nunes (SP), expressou diversas vezes que era contrário à abertura do voto em casos de vetos presidenciais e indicação de autoridades. Ele ressaltou que parte dos tucanos tinha posição diferente. O PMDB, dono da maior bancada, também não demonstrou consenso, mas a maioria era contra a transparência total. Opiniões comuns haviam somente entre os integrantes do PT, PSB, PSol, PDT e o bloco da minoria, composto por 14 membros. Todos, somados, representam 36 parlamentares — nem todos estavam presentes ontem. O ápice do quórum se deu durante as votações dos destaques, com 70 senadores presentes na Casa. Para aprovar uma PEC, são necessários 49 votos. O líder do PSB, Rodrigo Rollemberg (DF), tentou, sem sucesso, fazer com que o plenário votasse a proposta na íntegra, sem os destaques. Assim, era tudo ou nada. Ele alegou que o regimento não permitia destaques de caráter supressivo. Depois de quase duras horas de discussões e muitas críticas daqueles que preferiam fatiar a apreciação da proposta para terem a chance de deixar sigilosa alguma votação, ele deixou de protestar. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), chegou a cogitar levar o recurso de Rollemberg para a Comissão de Constituição e Justiça, o que atrasaria ainda mais a apreciação da matéria na sua integralidade. "O Senado perdeu a grande chance de acabar com as votações secretas, assim como deseja a sociedade brasileira", lamentou o líder do PSB. "O Senado perdeu a grande chance de acabar com as votações secretas, assim como deseja a sociedade brasileira" Rodrigo Rollemberg, líder do PSB 40 a 41 Placar que derrubou o voto aberto no caso de indicação de autoridades e eleição das Mesas Diretoras

Fórum Mundial de Ciência e o desenvolvimento sustentável global

Autor(es): Helena Nader

Correio Braziliense - 26/11/2013

"A complexidade crescente de grandes desafios para a humanidade requer que a comunidade científica internacional assuma novos papéis, pois cada vez mais o mundo é moldado pela ciência e tecnologia, que devem ser considerados e assumidos como legado comum da humanidade." A assertiva aparentemente utópica em um mundo desigual, consta da Declaração de Budapeste do Fórum Mundial de Ciência (FMC) de 2011 sobre o tema nova era para a ciência global. O evento bienal que reúne academias e sociedades científicas de todo o planeta tem vez neste ano no Rio de Janeiro, entre os dias 24 e 27 de novembro, e carrega o ineditismo de ser realizado pela primeira vez fora da cidade de Budapeste. O tema deste 6º fórum, Ciência para o Desenvolvimento Sustentável Global, resulta de extensa agenda de debates, trabalhos e propostas apresentados durante os encontros anteriores, que tiveram origem na Conferência Mundial de Ciência, organizada pela Unesco em Budapeste em 1999. No último fórum, em 2011, os participantes debateram e deliberaram sobre temas cruciais para determinar o futuro da humanidade e o papel da ciência. Entre eles destacamos a questão da ética na pesquisa e na inovação, a necessidade de ampliar e fortalecer o diálogo com a sociedade sobre as implicações morais e éticas da ciência e da tecnologia, a implantação de políticas científicas colaborativas entre os países, o fortalecimento e a ampliação das capacidades científicas, sobretudo de mulheres (bandeira atual da Unesco), e a elaboração de políticas nacionais e internacionais que facilitem a equidade e a participação nos avanços da ciência e da tecnologia. Não é pouca coisa. Tanto que o tema central do evento propõe um foco de todas essas questões, amalgamadas no problema específico do desenvolvimento sustentável global, presente hoje, ainda que em graus díspares, nas agendas de empreendimentos sociais, econômicos e políticos de todos os países. Como ramificações, os participantes se dedicarão a debates sobre as desigualdades como barreiras para o desenvolvimento global, a aplicação do conhecimento científico e tecnológico na preservação dos recursos naturais, as políticas públicas dedicadas à área, a educação em engenharia. Muitos dos tópicos serão debatidos com a participação de cientistas vencedores do Prêmio Nobel, convidados para o evento. Estamos nos preparando há mais de um ano. O Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação (MCTI), coordenador local do fórum, em parceria com as principais organizações brasileiras representativas de ciência e tecnologia, realizou sete encontros preparatórios nas principais cidades do país — o primeiro deles em agosto do ano passado, em São Paulo — para promover ampla discussão nacional sobre o tema central do FMC. O resultado foi consolidado em um documento a ser apresentado durante o fórum. O fato de o Brasil ser escolhido para realizar pela primeira vez o FMC fora da Hungria significa que nossa ciência atingiu maturidade, significa credibilidade dos cientistas brasileiros. O evento será também oportunidade para mostrar o avanço da ciência feita no Brasil. Nossa produção científica cresceu muito nas últimas décadas e hoje somos responsáveis por 2,7% do total mundial, o que nos coloca na 14ª posição. Contudo, apesar da colocação entre as oito maiores economias do mundo, o Brasil é o quarto país com maior desigualdade da América Latina. O Fórum Mundial de Ciência do Rio de Janeiro não ficará alheio aos problemas causados pelas desigualdades. Nossa expectativa é que o encontro notável de cientistas, representantes de organizações internacionais, academias, legisladores e meios de comunicação apresentem propostas de soluções concretas para os desafios urgentes que a humanidade enfrenta em todo o planeta. HELENA B. NADER Biomédica, professora titular da Escola Paulista de Medicina, é presidente da SBPC

PACTO COM IRÃ DÁ A OBAMA MAIOR TRIUNFO DIPLOMÁTICO

IRÃ ACEITA LIMITAR PROGRAMA NUCLEAR E OBAMA CELEBRA VITÓRIA DIPLOMÁTICA

Autor(es): Cláudia Trevisan

O Estado de S. Paulo - 25/11/2013

Aliados dos EUA na região criticam pacto assinado em Genebra; acordo prevê congelamento do processamento de urânio a mais de 5% WASHINGTON - O presidente americano, Barack Obama, conseguiu neste domingo, 24, sua mais expressiva vitória diplomática no cargo ao alcançar um acordo para frear o avanço do programa nuclear iraniano. O pacto foi assinado em Genebra pelo secretário de Estado americano, John Kerry, e pelos representantes de Irã, China, Rússia, Grã-Bretanha, Alemanha e França. O Irã aceitou limitar durante seis meses o seu programa nuclear em troca da suspensão parcial de sanções que estrangularam sua economia. Nesse prazo, os negociadores tentarão chegar a pacto definitivo, que garanta o caráter pacífico de suas atividades de enriquecimento de urânio e permita o fim de todas as sanções aplicadas à república islâmica. Teerã se comprometeu a não enriquecer urânio a mais de 5% e a neutralizar todo seu estoque de urânio enriquecido a quase 20%, patamar acima do qual o combustível pode ser usado na produção de armas. O país também aceitou se submeter à supervisão da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA). Principal elemento que levou a França a resistiu a um acordo no início do mês, o reator de Arak terá suas atividades suspensas - o local poderia produzir plutônio. Em troca, os EUA aceitaram suspender sanções no valor de US$ 6 bilhões a US$ 7 bilhões ao longo dos próximos seis meses. O governo americano apresentou o acordo fechado em Genebra como o mais importante avanço em torno do programa iraniano desde 2003, quando houve a primeira tentativa de limitar sua expansão. As conversas foram concluídas pouco depois das 3h do domingo em Genebra (meia-noite, no horário de Brasília). Em Washington, Obama fez um pronunciamento no qual atribuiu o sucesso das negociações ao impacto das sanções econômicas e à “abertura para diplomacia” trazida pela eleição de Hassan Rohani como novo presidente do Irã, em junho. A obtenção de um saída pacífica para a questão nuclear iraniana é uma prioridade de Obama desde que ele chegou ao poder, em 2009. O acordo representa uma rara vitória de sua política externa, abalada pelas revelações de espionagem da Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês), a errática atuação em relação à Síria - e a insegurança que ela gerou entre aliados americanos no Oriente Médio - e divergências com o Afeganistão em torno de um pacto militar para permanência de tropas americanas no país depois de 2014. “A diplomacia abriu um novo caminho na direção de um mundo que é mais seguro - um futuro no qual nós podemos verificar que o programa nuclear iraniano é pacífico e não pode construir uma arma nuclear”, declarou Obama. A determinação dos EUA de negociar com o Irã afetou o relacionamento do país com seu principal aliado na região, Israel, que se uniu a nações árabes na condenação do acordo. Para eles, o pacto dará fôlego à república islâmica para continuar a avançar na construção da bomba atômica - Teerã nega que esse seja o objetivo e sustenta que o programa tem fins pacíficos. Na tarde de domingo, Obama telefonou para Netanyahu e reafirmou o comprometimento americano com Israel. O presidente reconheceu também em seu discurso a existência de “boas razões” para o ceticismo do país em relação ao Irã. “Como presidente e comandante em chefe, farei o que for necessário para impedir o Irã de obter armas nucleares”, afirmou. “Mas tenho uma profunda responsabilidade de tentar resolver nossas diferenças pacificamente, em vez de me precipitar na direção de um conflito”, justificou. O pacto é apenas o primeiro passo na direção do desfecho desejado pelos EUA: congelar as atividades das usinas do país e dar tempo aos negociadores para buscarem uma solução de longo prazo. O documento afirma que o eventual novo pacto deverá entrar em vigor no prazo máximo de um ano. O acordo poderá ser prorrogado depois de seis meses se houver concordância dos sete países envolvidos em sua negociação.

Mensalão faz Câmara contrariar Supremo

Câmara desafia decisão do Supremo

Autor(es): ADRIANA CAITANO DIEGO ABREU

Correio Braziliense - 21/11/2013

Henrique Alves anuncia que não cumprirá a determinação de cassar o mandato de Genoino, preso na Papuda. Caso será votado em plenário Em mais um capítulo da queda de braço entre o Judiciário e o Legislativo, a Câmara decidiu descumprir a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de cassar automaticamente o mandato do deputado José Genoino (PT-SP), preso no Complexo Penitenciário da Papuda desde o último sábado. O presidente da Casa legislativa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), confirmou ontem que o processo de cassação, a ser aberto hoje, em reunião da Mesa Diretora, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, para o plenário. O trâmite deverá ser idêntico ao aplicado a Natan Donadon (sem partido-RO), que teve o mandato mantido em agosto pelos colegas, mesmo preso na Papuda. A decisão também deve balizar o caso dos demais deputados condenados no mensalão — Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP). Ministros do Supremo criticaram a decisão de Henrique. O presidente da Câmara havia anunciado, na terça-feira, que esperaria o envio de alguma notificação do STF sobre a prisão de Genoino antes de tomar qualquer decisão. Na noite do mesmo dia, a Corte enviou à Casa um documento informando que as punições aos condenados no julgamento do mensalão começaram a ser cumpridas, sem dar mais detalhes. Henrique considerou o texto suficiente para convocar uma reunião da Mesa Diretora, a ocorrer na manhã de hoje. No encontro, o comando do parlamento deverá abrir o processo de perda do mandato do petista. “É assim que o rito regimental determina. Encaminha-se à CCJ e aí tramita normalmente, até o processo final no plenário da Casa”, comentou Alves. Alves foi orientado pelo secretário-geral da Câmara, Mozart Vianna, que já havia adiantado ser contra o entendimento de que a Casa deveria apenas subscrever a ordem do Supremo e cassar os condenados automaticamente. A tese sugerida por Vianna foi aplicada também no caso de Donadon. Na vez dele, a Mesa nem chegou a esperar uma notificação do Supremo, iniciando o processo no mesmo dia em que o STF decretou sua prisão, em junho. O pedido de cassação do deputado chegou ao plenário em agosto e, por falta de quórum, ele acabou mantido no cargo, sob o véu do voto secreto. Na época, o PSDB protocolou um mandado de segurança na Corte pedindo que a sessão fosse anulada porque a Câmara deveria ter cumprido a ordem de cassar o mandato de Donadon sem submetê-la ao plenário. Em setembro, o ministro do STF Luís Roberto Barroso concedeu liminar, suspendendo a decisão do parlamento. Na semana passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, emitiu parecer concordando que a cassação deveria ser imediata. Para ministros do STF, a perda automática de mandato ainda poderá ser rediscutida em plenário, mas a decisão da Corte deveria ser cumprida, principalmente, para evitar a figura do deputado presidiário. “Se há uma posição que exige uma máxima liberdade é a de parlamentar. Eu não consigo imaginar que um deputado tenha que negociar com seu carcereiro: ‘Olha, deixa entrar às 20h porque a sessão começou às 18h’. Isso é nonsense completo, essas pessoas não estão soltas, não estão liberadas para passear por aí e voltarem quando quiserem”, destacou Gilmar Mendes. “Não houve a preclusão maior quanto à perda (dos mandatos) e não houve porque nós tivemos quatro votos vencidos. Essa matéria está abordada em embargos infringentes”, observou o ministro Marco Aurélio Mello. A vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, disse não ter clareza quanto à hipótese de a Câmara estar descumprindo decisão judicial ao não cassar imediatamente o mandato de Genoino. Perguntada se Henrique Eduardo Alves está sujeito a responder por crime de responsabilidade, ela negou: “Acho que não. Faz parte da política, das decisões. Não é coisa assim tão clara que isso é descumprimento de decisão judicial”. Benefícios Na reunião da Mesa Diretora da Câmara de hoje, os integrantes do colegiado poderão também discutir se serão mantidos os benefícios pagos aos parlamentares condenados — os recursos de Pedro Henry e Valdemar Costa Neto se esgotaram e eles podem ser presos a qualquer momento. No caso de Genoino, o mais provável é que o salário de R$ 26,7 mil que ele recebe, mesmo estando afastado por problema de saúde, continue sendo pago até janeiro, quando vence a licença e deve ser analisado o pedido de aposentadoria feito pelo deputado. Já a situação de Valdemar e Henry será questionada pela diretoria-geral, mas poderá ficar de fora da discussão, sob a justificativa de que a prisão deles ainda não foi decretada. Em julho, ainda antes de Natan Donadon ter seu processo de cassação votado no plenário, a Câmara suspendeu todos os benefícios do deputado, como salário e cota parlamentar, além de exonerar os assessores e fechar o gabinete. O suplente só foi convocado após os colegas manterem o mandato do rondonense e o presidente Henrique Alves determinar o afastamento do cargo. Memória Embates entre os Poderes Separados pela Praça dos Três Poderes, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional tiveram embates recentes, nos quais um acusa o outro de passar por cima de prerrogativas constitucionais. Ao mesmo tempo em que alguns parlamentares utilizam a Corte para tentar derrubar decisões já tomadas no parlamento, os comandos da Câmara e do Senado se irritam com o que chamam de “intromissão” do Judiciário em suas atividades. O incômodo demonstra-se mais forte desde que os ministros iniciaram o julgamento do mensalão. A briga já havia ocorrido em 2008, por exemplo, quando o Supremo derrubou uma decisão dos parlamentares que instituía a cláusula de barreira, limitando a participação na Câmara a partidos que tivessem ao menos 5% dos votos. No ano passado, o STF tomou outra decisão que, apesar de disciplinar um comportamento interno do Congresso, foi alvo de críticas: a exigência para que o parlamento seguisse rito constitucional ao analisar medidas provisórias. Outro exemplo ocorreu em março deste ano, quando a ministra Cármen Lúcia suspendeu os efeitos da lei aprovada no Congresso que redistribuía os royalties do petróleo. Também houve desconforto na discussão sobre a lei que restringe o acesso de partidos recém-criados ao Fundo Partidário e ao tempo de tevê. A tramitação ficou parada por três meses, entre abril e junho deste ano, enquanto o STF analisava pedido de suspensão feito pelo PSB. A proposta acabou liberada e já foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff. (AC)

PT inicia movimento contra Barbosa

Em manifesto e da tribuna do Congresso, petistas atacam presidente do Supremo

O Estado de S. Paulo - 20/11/2013

Após evitar críticas diretas em nota oficial sobre prisões de condenados, direção da sigla apoia documento no qual signatários dizem que Corte não pode "ficar refém" de Barbosa; líder do partido diz que "toga que deu cobertura silenciosa à ditadura é a mesma que criminaliza" direção do PT Motivado pelo que considera "arbitrariedade" nas prisões dos condenados no mensalão, o PT iniciou ontem uma reação contra o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, colocando em dúvida seu "preparo ou boa-fé" e conclamando os demais membros do Supremo a "reagir para não se tornar refém de seu presidente". A investida contra Barbosa, que havia sido poupado pela nota oficial do partido sobre as prisões divulgada anteontem, veio de diversos lados. Além de um manifesto de repúdio às prisões em duro tom contra o presidente do STF, petistas foram às tribunas da Câmara e do Senado para fustigá-lo. O deputado José Guimarães, irmão de José Genoino e líder do PT na Câmara, comparou a prisão dos condenados no mensalão a ações do Judiciário da época da ditadura militar. "A toga que deu cobertura silenciosa à ditadura é a mesma toga que criminaliza dirigentes do PT que não cometeram nenhum crime. Como aceitar?", disse o parlamentar petista. Em um texto intitulado "Manifesto de repúdio às prisões ilegais", petistas e familiares dos condenados, além de juristas e personalidades simpáticos ao I PT, criticaram o que chamaram de "flagrante desrespeito à lei de execuções penais" e sugeriram aos ministros da Corte "que atentem para a gravidade dos fatos dos últimos dias". Embora não seja um documento oficial do partido, ele é assinado por toda a direção do PT nacional, além de integrantes de diretórios estaduais e municipais, bem como de movimentos sociais, sindicais e populares ligados aos petistas. A pedido dos petistas condenados, que ainda têm direito a novo julgamento em alguns crimes e podem ter a pena do regime fechado revertida para o semiaberto, e orientada da mesma forma pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a direção do PT evita, desde novembro do ano passado, ataques diretos ao Supremo e a Barbosa. Contudo, as incertezas que restam sobre o local, o regime e as condições de cumprimento i da pena, o entendimento de que Barbosa continua orquestrando uma ação midiática contra os condenados e o PT, bem como os problemas de saúde enfrentados pelo deputado licenciado José Genoino fizeram com que o partido decidisse reagir. Além disso, setores petistas entendem que a tentativa de emparedar o presidente do STF não produz efeitos no julgamento dos embargos infringentes, uma vez que os ministros que podem alterar o placar a favor dos condenados são os novatos Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki. Além de José Guimarães, o vice-presidente da Câmara, André Vargas (PT-PR), foi outro a | atacar o presidente da Corte. "Não sei se por interesse político ou pessoal, Joaquim Barbosa não se pauta pela legalidade." No Senado, o vice-presidente da Casa, Jorge Viana (PT-AC),foi à tribuna para questionar a legalidade das prisões. "Se o presidente do Supremo pode agir fora do que estabelece a Constituição, e os outros juízes deste País?" A situação de Genoino foi a mais mencionada por parlamentares que estiveram na Papuda, que cobraram a concessão do benefício de prisão domiciliar. "Será que o Supremo quer ver a morte do deputado Genoino?", indagou o vice-líder do PT Sibá Machado (AC). O presidente do PT, Rui Falcão, após a visita ao presídio, manifestou preocupação com a situação de Genoino. Ele reafirmou que o partido não poderá alocar recursos diretamente para ajudar os condenados a pagar as multas impostas pelo STF, mas disse que uma "rede ; de solidariedade" deverá ser 5 montada para auxiliá-los. Presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) reclamou também do STF por não ter recebido oficialmente qualquer comunicado da prisão de Genoino. Decidiu que a Casa não tomará qualquer medida para abrir processo de cassação enquanto isso não ocorrer e já adiantou que o salário de Genoino será mantido até 6 de janeiro, quando terá sua situação de saúde avaliada por uma junta médica da Casa que poderá conceder-lhe o direito a uma aposentadoria por invalidez. Nomes. O manifesto divulgado ontem é assinado por 150 pessoas, entre as quais os juristas Dalmo Dallari e Celso Antonio Bandeira de Mello; a mulher de Genoino, Ryoko; o presidente da CUT, Vagner Freitas; e o coordenador do MST João Pedro Stédile; os escritores Fernando Morais e Eric Nepomuceno; o cineasta Luiz Carlos Barreto; e a filósofa Marilena Chauí. / Débora Álvares, Eduardo Bresciani, Fernando Gallo E Ricardo Brito

Governo estuda pedir extradição de foragido

Governo analisa como pedir extradição

Autor(es): Mariângela Gallucci

O Estado de S. Paulo - 18/11/2013

Após a fuga para a Europa de Henrique Pizzolato, técnicos da área internacional do Ministério da Justiça começam hoje a traçar uma estratégia para pedir formalmente à Itália a extradição do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil condenado a 12 anos e 7 meses de prisão por envolvimento com o escândalo do mensalão. Pizzolato teria deixado o Brasil há 45 dias. Numa carta divulgada no fim de semana, ele disse que o julgamento teve "nítido caráter de exceção". Além do Ministério da Justiça, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que é o encarregado da acusação no processo do mensalão, deverá encaminhar hoje um pedido de providências ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra Pizzolato. Os detalhes não foram revelados ontem. No Ministério da Justiça, o caso será analisado pela equipe do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional. A tarefa é considerada árdua e de difícil solução. O principal obstáculo é o fato de Pizzolato ter cidadania italiana. A Itália não costuma extraditar seus nacionais. No Brasil, há proibição constitucional de extradição nesse caso. Outro empecilho, de ordem diplomática, decorre da decisão tomada pelo governo federal, em 2009, de não entregar para a Itália Cesare Battisti, ativista de extrema esquerda que integrou o movimento Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), na década de 70. Battisti foi condenado na Itália à pena de prisão perpétua em processos nos quais foi acusado de envolvimento em quatro assassinatos que foram considerados crime comuns. Decisão. Em novembro de 2009, o STF autorizou a extradição do italiano, mas concluiu que a decisão final caberia ao presidente da República. Em um de seus últimos atos como chefe do Executivo, Luiz Inácio Lula da Silva resolveu não entregar Battisti para as autoridades italianas. Com isso, ele foi solto e passou a viver no Brasil. Por causa desses dois detalhes - a cidadania italiana e o episódio Battisti -, os técnicos do Ministério da Justiça terão de se desdobrar para tentar encontrar uma saída para conseguir a extradição de Pizzolato. O tratado de extradição firmado em 1989 pelo Brasil e pela Itália estabelece que o país não será obrigado a entregar um nacional. Foi isso o que ocorreu na prática quando o ex-banqueiro Salvatore Cacciola, que tem cidadania brasileira e italiana, fugiu para a Itália. Ele só foi extraditado para o Brasil anos depois, quando deixou a Itália e foi para o Principado de Mônaco. No caso de Pizzolato, uma saída mais efetiva que deverá ser analisada pelas autoridades brasileiras, inclusive pelo Ministério Público Federal, é tentar bloquear judicialmente os bens do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil e eventuais rendimentos, impedindo que ele tenha meios suficientes para sobreviver na Europa. Com eventuais dificuldades de ordem financeira, acredita-se que ele será forçado a retornar ao Brasil. "Azar" eleitoral marca carreira O ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, hoje com 61 anos, já deveria ter se acostumado com os revezes em sua trajetória pública. Antes se ser condenado pelo Mensalão, ele acumulou fracassos eleitorais e até enfrentou uma acusação pelo uso indevido de recursos da instituição em um episódio envolvendo uma famosa dupla sertaneja e o partido do qual sempre foi militante, o PT. Catarinense, Pizzolato prosperou na carreira bancária no Paraná, sem nunca ter aberto mão de uma forte atuação política nos postos de sindicalista da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e de fundador do diretório do PT no Estado. Em 1989, ele foi escolhido para ser presidente estadual da CUT, representando o Sindicato dos Bancários de Toledo, onde vivia. No cargo, permaneceu até 1994 quando se lançou, sem sucesso, como candidato à posição de vice-governador. Antes disso, em 1990, ele já havia perdido uma eleição para um posto no executivo paranaense. E, em 1996, disputou o governo municipal da cidade de Toledo como vice-prefeito - e também não obteve êxito. Se nas urnas ele não foi bem, no BB ele cresceu como poucos. Foi nomeado representante do conselho de administração e diretor do Previ, fundo de previdência dos funcionários da instituição, antes de chegar, já no governo Lula, ao posto de diretor de marketing. Aí novos problemas surgiram. Em 2004, Pizzolato foi responsabilizado por gastar, em nome da instituição, R$ 70 mil em ingressos de um show da dupla Zezé Di Camargo & Luciano. A renda da apresentação seria usada na construção de uma sede para o PT. No caso do Mensalão, ele foi acusado de desviar dinheiro de um contrato firmado entre o BB e uma agência de publicidade de Marcos Valério. Acabou condenado por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e peculato. Sua pena total é de 12 anos e 7 meses, mais multa de R$ 1,3 milhão.

PT nega mensalão e critica prisões

PT diz que prisão é ‘casuísmo’ e volta a negar mensalão

Autor(es): Flávio Freire e Maria Lima

O Globo - 16/11/2013

Delúbio afirma que partido atrai ‘ódios e perseguições covardes’ SÃO PAULO E BRASÍLIA - A direção do PT classificou de “casuísmo jurídico” a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de executar imediatamente as penas dos condenados no julgamento do mensalão. Segundo o partido, a decisão foi tomada antes de os embargos infringentes terem sido julgados. “A determinação do STF para a execução imediata das penas de companheiros condenados na Ação Penal 470, antes mesmo que seus recursos (embargos infringentes) tenham sido julgados, constitui casuísmo jurídico e fere o princípio da ampla defesa”, diz nota emitida ontem pelo partido.  Ainda segundo o PT, na nota assinada pelo presidente do partido, Rui Falcão, o julgamento do mensalão é “injusto, nitidamente político e alheio às provas dos autos”. SEM PAGAMENTO DE MESADA “Embora caiba aos companheiros acatar a decisão, o PT reafirma a posição anteriormente manifestada em nota da Comissão Executiva Nacional, em novembro de 2012, que considerou o julgamento injusto, nitidamente político, e alheio às provas dos autos”.   Por fim, o partido reiterou a convicção de que nenhum dos petistas envolvidos no esquema comprou votos no Congresso, “nem tampouco houve pagamento de mesada a pariamentares”.  “Com a mesma postura equilibrada e serena do momento do início do julgamento, o PT reitera sua convicção de que nenhum de nossos fiuiados comprou votos no Congresso Nacional, nem tampouco houve pagamento de mesada a parlamentares. Reafirmamos, também, que não houve  da parte dos petistas condenados, utilização de recursos públicos,  nem apropriação privada e pessoal para enriquecimento”, diz a nota, em que o  partido se solidariza com “os  companheiros injustiçados”.  A direção do partido ainda  conclama a militância petista  para se mobilizar contra as “tentativas  de criminalização” do PT. MENSAGENS NO TWITTER “Viva o PT. Viva o Brasil”. Assim o ex-tesoureiro do partido, Delúbio Soares, encerrou artigo publicado ontem, no site 247, cujo link postou no Twitter momentos antes da decretação de sua prisão como um dos cabeças do que foi considerado o maior esquema de corrupção orquestrado na cúpula de seu partido. Enquanto companheiros de PT, como o deputado José Genoino e o ex-ministro José Dirceu, davam declarações sobre suas prisões, Delúbio, que não se entregou ontem, publicou em sua página no twitter: “PED 2013: o PT e sua missão histórica’ é o meu artigo semanal para sites, blogs, jornais e revistas”. “PARTIDO NÃO IRÁ RETROCEDER” No artigo, Delúbio diz que o compromisso dele e do PT com os brasileiros é tamanho e a fé nos ideais que professam é de tal forma grandiosa, “que os imensos sacrifícios pessoais, os ódios que atraímos e as perseguições covardes das quais somos vítimas nada representam diante da responsabilidade que os brasileiros nos depositam, de forma crescente a cada eleição, fazendo do PT o mais querido, admirado e respeitado partido da história do Brasil”. No artigo, Delúbio não faz nenhum comentário sobre sua condenação e prefere exaltar a “maturidade de um partido de lutas”.  O ex-tesoureiro diz ainda que nada deterá o PT: “Nada fará retroceder a legenda que em pouco mais de três décadas de existência sacudiu as estruturas de um Brasil destroçado pelas três sucessivas quebras no governo neoliberal de FHC, recuperando-lhe a perdida credibilidade internacional e a autoestima estraçalhada”

DIRCEU, GENOINO, VALÉRIO E OUTROS MENSALEIROS SE ENTREGAM À PF

DIRCEU E GENOINO NA CADEIA

Autor(es): Carolina Brígido André de Souza Gustavo Uribe Tatiana Farah Ezequiel Fagundes

O Globo - 16/11/2013

Outros sete condenados no processo do mensalão se entregaram, ontem, à Polícia Federal BRASÍLIA, SÃO PAULO E BELO HORIZONTE -  Quase um ano depois de 25 réus serem condenados no processo do mensalão, o ex-ministro José Dirceu, apontado como o chefe do esquema que corrompeu deputados durante o governo Lula; o ex-presidente do PT José Genoino e outros sete condenados foram para cadeia ontem, dia em que se comemora a proclamação da República. Eles se apresentaram à Polícia Federal a partir do início da noite, logo após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, expedir os primeiros 12 mandados de prisão no processo. Dirceu e Genoino se apresentaram na superintendência da PF em São Paulo e, na entrada, fizeram gestos parecidos para agradecer a amigos e militantes petistas que gritavam seus nomes do lado de fora: ambos ergueram os punhos cerrados, em sinal de resistência, e Dirceu ainda bateu no peito, à altura do coração. Ao sair de casa, Genoino, com dificuldades de andai foi amparado pelos filhos até o veículo sem pronunciar uma palavra, usava uma manta, com um poema escrito, presa aos ombros, como se fosse uma capa de super-herói. Na lista dos que já estão presos há ainda o operador do mensalão Marcos Valério; a dona do Banco Rural, Kátia Rabelo; Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, ex-sócios de Marcos Valério; Simone Vasconcelos, ex-funcionária de Valério; o ex-deputado Romeu Queiroz (PTB-MG); e o ex-tesoureiro do PL (atual PR) Jacinto Lamas. Com exceção de Lamas, os demais se apresentaram na superintendência da PF em Belo Horizonte.  Faltavam se entregar, ontem à noite, o ex-dirigente do Banco Rural José Roberto Salgado, o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, e o ex-tesoureiro do PT  Delúbio Soares. DIRCEU SE REÚNE COM A FAMÍLIA Os mandados de prisão foram entregues à Polícia Federal por dois oficiais de Justiça do STF pouco antes das 17h. Os condenados, segundo a direção da PF, serão todos levados a Brasília para começar a cumprir suas penas. Só depois poderão ser transferidos para outras cidades, se for o caso. A PF vai utilizar um de seus aviões para transportar os presos que se entregaram em São Paulo e Minas Gerais.  A previsão inicial é de que o transporte dos presos só ocorrerá amanhã. Todos ficarão na carceragem da PF na capital federal até que a Vara de Execução Penal determine o local em que eles cumprirão as penas. Como não há cela  individuais para todos, eles vão ter que dividir o espaço. Na carceragem da PF, as camas são de concreto e os advogados e familiares costumam levar colchonetes e objetos pessoais.  José Dirceu chegou às 20h30m ao prédio da Polícia Federal em São Paulo. O petista havia passado o dia ao lado de familiares e amigos em suja casa em Vinhedo, interior paulista. No fim da tarde, segundo familiares, ele fez uma pequena mala com roupas, livros e materiais de higiene. Deixou a casa num carro de vidros escuros, sem que a imprensa registrasse sua passagem pelo portão do condomínio.  Na PF, onde entrou por um portão alternativo, conseguiu novamente escapar do assédio dos jornalistas. Ainda na área externa do prédio, no entanto, fez questão de posar para os fotógrafos com o braço em sinal de resistência. Assim como Genoino, ele também acenou aos militantes que gritavam palavras de apoio a ele. Dirceu passou seu último dia em liberdade a acompanhado da atual mulher e de duas ex-mulheres, além dos quatro filhos. Uma das filhas, Joana Saragoça, publicou em uma rede social uma mensagem que mostrava o clima na casa. “Meu pai, José Dirceu, preso político. Hoje te dei o abraço mais difícil da minha vida e te falei o “estamos juntos” mais sincero. Nunca vou cansar de dizer que te amo” escreveu ela. EMOÇÃO NA CASA DE GENOINO Genoino não esperava que a ordem de prisão fosse assinada ontem. Segundo amigos e familiares, quem lhe informou da decisão foi o seu advogado Luiz Fernando Pacheco, que se encontrou com o petista em sua casa, na Zona Oeste da capital paulista, e o levou até a Superintendência da PF. Ao lado de familiares e amigos, visivelmente emocionados, o deputado deixou a sua residência por volta das 18h.  No caminho até o veículo, o único gesto que Genoino fez foi levantar o punho esquerdo, em um sinal de resistência, O gesto foi repetido durante o trajeto e na porta da PF, onde se apresentou às 18h20m. O petista foi aplaudido por cerca de 35 amigos e militantes, que gritavam: “Viva Genoino” e “Preso Político”. Dentro do prédio, Genoino retribuiu:  — Viva o PT. A esposa do deputado federal pôde entrar no prédio da Polícia Federal, mas seus filhos ficaram do lado de fora.  — Ele está indignado, como todo preso político — afirmou o coordenador do setorial jurídico do PT em São Paulo, Marco Aurélio Carvalho.  Marcos Valério, operador do mensalão, que cumprirá a pena mais alta entre os 25 condenados, apresentou-se à PF em Belo Horizonte às 20h48m, na companhia do advogado, após passar o dia em sua fazenda de Caetanópolis, a uma hora de carro da capital mineira. NOVE RÉUS TÊM SITUAÇÃO INDEFINIDA Na quarta-feira, o STF decidiu que os réus poderiam começar a cumprir penas que não foram questionadas por embargos infringentes, o recurso que pode dar ao condenado um novo julgamento. Desde quinta-feira, duas assessoras de Joaquim Barbosa trabalhavam na elaboração de uma lista de quem poderia ser preso imediatamente. Na lista do presidente do STF, foram incluídos réus que entraram com embargos infringentes, mas não tinham direito a ele. Isso porque, segundo o Regimento Interno do Tribunal, podem lançar mão do recurso condenados que obtiveram ao menos quatro votos favoráveis. Nem todos obedeceram à regra.  Pouco antes de serem decretadas as prisões, foi publicado na página do STF na internet o trânsito em julgado de parte das penas aplicadas a nove réus do mensalão. Entre eles, estavam Dirceu, Genoino, Delúbio e Valério. Parte das condenações desses réus podem ser mudadas no julgamento dos embargos infringentes. Outros sete condenados que não entraram com infringentes já tinham tido o trânsito em julgado decretado em todas as penas. Para esses, o processo já terminou. Portanto, 16 réus já podem ter pena executada. A situação dos outros nove ainda está indefinida.  A partir da expedição dos mandados de prisão, a Polícia Federal começou a executá-los, sem a necessidade de o pedido passar previamente pela Vara de Execuções Penais de Brasília. Não há restrição legal para o cumprimento das ordens em feriados e fins de semana. A vedação constitucional é apenas para prisões no domicílio dos acusados durante à noite. Após o cumprimento das prisões, começa a execução das penas, aí sim por meio da Vara de Execuções Penais, como já sinalizou Barbosa. As cartas de sentença serão expedidas à vara, que abrirá os processos de execução. BARBOSA NÃO RECONHECEU PARTE DOS RECURSOS Dos nove réus que tiveram o trânsito em julgado decretado parcialmente ontem, dois deles entraram com infringentes em toda as condenações: o ex-executivo do Banco Rural José Roberto Salgado e Ramon Hollerbach, ex-sócio de Valério. Portanto, segundo a decisão do plenário, eles não poderiam ser presos. Mas Barbosa, em decisão tomada sozinho, discordou e não reconheceu a possibilidade de infringentes em parte de suas condenações. Os sete réus que tiveram todo o trânsito em julgado são: Pizzolato; Lamas; os ex-deputados Roberto Jefferson (PTB-RJ), Romeu Queiroz e José Borba; o ex-tesoureiro do PTB Emerson Palmieri; e o doleiro Enivaldo Quadrado. Até à noite, nem todos tinham tido a ordem de execução da pena expedida.  Nove réus não tiveram oficialmente o trânsito em julgado decretado. São eles: os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), os ex-deputados Pedro Corrêa (PP-PE) e Bispo Rodrigues (PL-RJ); o ex-assessor parlamentar do PP João Cláudio Genu; o advogado Rogério Tolentino; o ex-dirigente do Rural Vinicius Samarane; e o doleiro Breno Fischberg. Não havia expectativa de prisão desses condenados. O advogado de Genoino informou que o petista passaria a noite na carceragem do terceiro andar da Superintendência da PF. A defesa anunciou que, na segunda-feira, solicitará à Vara de Execuções Criminais de Brasília uma vaga para o cumprimento da pena em uma unidade próxima à capital paulista, onde reside o deputado.  Pacheco afirmou ainda que se não houver vagas para cumprimento do regime semiaberto em São Paulo, a defesa irá solicitar que o deputado federal cumpra a pena em regime domiciliar. Ele também estuda pedir o cumprimento de prisão domiciliar caso os médicos do petista atestem que seu estado de saúde inspira cuidados. O deputado federal sofreu em agosto uma isquemia cerebral e, desde então, está de licença da Câmara dos Deputados.  O advogado José Luis de Oliveira Lima, que defende Dirceu, criticou a prisão do cliente em regime fechado, já que o petista foi levado para a PE  — Cada dia que meu cliente fica em regime fechado, que não é o que diz a lei, nós vamos nos insurgir contra isso — disse ele, para quem a prisão nessa condição é ilegal. Lima garantiu que vai recorrer contra a prisão em regime fechado. Os advogados de Dirceu pretendem ingressar com um pedido de autorização para que o ex-ministro mantenha seu blog pessoal enquanto estiver preso. Caso a Justiça não autorize, o espaço será mantido por colaboradores e servirá como espaço de defesa do petista. (Colaboraram: Ronaldo D’Ercole, Jailton de Carvalho e Vinicius Sassine).

Gastos públicos: Dilma veta projeto que cria cidades

Dilma veta projeto que criava pelo menos 188 novos municípios

Autor(es): Junia Gama

O Globo - 15/11/2013

Governo alega alto risco fiscal; proposta teve amplo apoio no Congresso  Com argumentos voltados para o compromisso com a responsabilidade fiscal, num momento em que é grande a preocupação no governo com o equilíbrio das contas públicas, a presidente Dilma Rousseff vetou integralmente o projeto de lei aprovado em outubro pelo Congresso que abre possibilidade de criação de pelo menos 188 municípios. A proposta foi aprovada por ampla maioria, tanto na Câmara quanto no Senado. O Congresso pode derrubar o veto presidencial. O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), disse, porém, que este veto só deverá ser analisado em fevereiro, porque termina em janeiro o período de 30 dias que faz com que ele passe a trancar a pauta das sessões conjuntas do Congresso. O líder reconhece a força do projeto: — Vai ser uma matéria tensa (a votação do veto) porque tanto na Câmara quanto no Senado houve uma movimentação em favor da matéria, mas há senadores preocupados com esse impacto. Não sei se conseguirão dois terços no Congresso para derrubar o veto. Não tenho dúvidas que uma das preocupações é com impacto nas contas públicas, com novos prefeitos, vereadores. Tudo isso impacta nos investimentos e custeios da União. Na mensagem presidencial que acompanha o veto, a presidente Dilma afirma que o projeto de lei permitirá a expansão expressiva do número de municípios no país, com aumento de despesas para manutenção de sua estrutura administrativa e legislativa. “Além disso, esse crescimento de despesas não será acompanhado por receitas equivalentes, o que impactará negativamente a sustentabilidade fiscal”. O relator do texto aprovado no Congresso, senador  Valdir Raupp (PMDB-RO), lamentou a decisão da presidente Dilma, apesar de reconhecer que a situação fiscal deve ser tratada com cautela. — Reconheço que é um momento delicado por conta do aumento de gastos, mas por outro lado, faz 17 anos que não se cria um município no Brasil e hoje há distorções, como distritos com 30 mil habitantes, que estão a mais de 300 km da capital. Eles ficam abandonados, sem autonomia para nada. O senador contou que esteve ontem, após saber do veto, com as ministras Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Miriam Belchior (Planejamento) e elas teriam dito que a decisão da presidente Dilma de vetar o projeto não foi tomada com tranquilidade, e que a vontade dela era de sancionar. Mas, as pressões de prefeitos por mais verbas e o impacto do repasse do FPM teriam levado Dilma a optar pelo veto.— Estou triste porque é uma injustiça. Depender de um município que está longe leva essas cidades a uma situação de penúria. Se as capitais não dão conta nem dos seus próprios problemas, imagine dos outros — afirmou Raupp.

Marcha a ré: PIB encolheu no trimestre, diz BC

Trimestre negativo

Autor(es): Gabriela Valente Clarice Spitz

O Globo - 15/11/2013

BC estima queda de 0,12% no PIB de julho a setembro. Se IBGE confirmar, será o 1° recuo desde 2011  Com desempenho ruim dos investimentos e baixa confiança do empresariado, a economia brasileira encolheu 0,12% no terceiro trimestre pelas contas do Banco Central (BC). Segundo o Índice de Atividade Econômica da autarquia (IBC-Br), divulgado ontem, nem mesmo o crescimento contínuo das vendas do comércio foi suficiente para fazer o país crescer de julho a setembro. A previsão de analistas era de estabilidade, ou seja, crescimento zero nesse período. Se o chamado “PIB do BC” for confirmado pelo IBGE (responsável pela medição do PIB oficial do país), será o primeiro resultado negativo desde o terceiro trimestre de 2011, quando a taxa ficou em -0,1%. Os economistas apostam numa clássica melhora de fim do ano, mas o otimismo não avança para 2014. Os motivos são vários : alta dos juros, indústria instável, acomodação do emprego e da renda, perda de confiança de consumidores e empresários e inadimplência alta. Também frustrou expectativas o desempenho da atividade econômica no mês de setembro, com retração de 0,01% — mais leve que o recuo trimestral, mas ainda no terreno negativo, apesar do bom resultado no comércio. Os analistas esperavam que o indicador mensal ficasse no terreno positivo, mesmo que em um patamar baixo. Segundo o economista Rafael Bacciotti, da consultoria Tendências, o PIB do terceiro trimestre deverá ser marcado pelo baixo desempenho de investimentos, pelo lado da demanda; e por uma indústria e agropecuária mais fracas, pela ótica da oferta. Bacciotti prevê queda de 0,3% em relação ao segundo trimestre. E um recuo de 1,3% na Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF, que indica o volume de investimentos), o que, se confirmado, interromperá uma sequência de três altas consecutivas. A indústria deverá ter uma retração de 1,2%. O PIB deste ano, projeta Bacciotti, deverá ficar em 2,4%.— O comportamento da indústria vai ser a principal contribuição negativa para o terceiro trimestre, principalmente a de transformação. Mesmo os dados de serviços, impulsionados pelas vendas do varejo, não serão suficientes para evitar o terreno negativo da economia. O que está por trás disso é a manutenção de uma confiança do empresariado muito baixa em relação à economia e um câmbio mais desvalorizado, que reduziu a importação de bens de capital — afirma Bacciotti. MAIS PESO PARA SERVIÇOS O desempenho do setor de serviços deve ser um dos destaques positivos do terceiro trimestre. Anteontem, o IBGE divulgou que as vendas do comércio cresceram 0,5% em setembro na comparação com agosto. Embora abaixo das expectativas do mercado, foi o sétimo mês seguido de alta. Para Bacciotti, as vendas do varejo têm sido impulsionadas pelo Minha Casa Melhor, programa de aquisição de móveis e eletrodomésticos pela população de baixa renda, e por uma inflação mais bem comportada.o economista Eduardo Velho, da INVX Global Partners, considera que o indicador do BC é “moderadamente negativo”. Ele calcula que o PIB no terceiro trimestre tenha ligeira queda, de 0,03%. E prevê o setor de serviços com viés de alta. Isso se deve, segundo ele, à incorporação pelas Contas Nacionais dos dados da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS). O setor, que corresponde a mais de 60% do PIB, é considerado subdimensionado por grande parte dos economistas. Além da PMS, passam a atualizar os dados a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio 2012, a Produção Agrícola Municipal (PAM) e informações consolidadas da Pesquisa Industrial Mensal (PIM).— Há uma mudança estrutural na economia e, por isso, o IBGE está aperfeiçoando a pesquisa. Como o setor de serviços é o mais dinâmico, ele tende a puxar a economia para cima — afirma Velho. Além disso, Velho considera que o mercado de trabalho pujante em setembro serviu para mostrar que a demanda continua aquecida. Segundo ele, as altas seguidas das vendas do varejo funcionaram como amortecedor. Se o comércio varejista tivesse ficado estável no terceiro trimestre, o recuo do IBC-BR chegaria a 1%, diz.— Apesar do resultado negativo do IBC-BR em setembro, os dados do terceiro trimestre foram bem menos piores do que se esperava, e o carry over ( carregamento estatístico) para o quarto trimestre ratifica uma previsão de PIB de 2,6% (no ano). A situação macroeconômica está muito ruim, mas, a curtíssimo prazo, os empresários já ajustaram os estoques e estão produzindo em ritmo melhor. Os dados do BC foram dessazonalizados pelos técnicos, ou seja, já foram descontados fatores típicos de cada época do ano. O IBC-Br foi criado pela autarquia para balizar a política de controle de inflação no Brasil. Como o dado oficial de crescimento do PIB é defasado, o BC divulga o seu número como referência do comportamento da atividade econômica. Nos últimos 12 meses, a economia acumula um crescimento de 2,48%. ‘SAI DE CENA EFEITO SOJA’ Para o economista Aurélio Bicalho, do Itaú Unibanco, o PIB terá retração de 0,3% no terceiro trimestre e encerra o ano com alta de 2,4%. A agropecuária, desta vez , não ajudará, com uma retração de até 4% estimada frente ao trimestre anterior. — Depois de contribuições importantes nos primeiros dois trimestres, agora sai de cena o efeito da soja e entram outras culturas, como o café e a laranja, que tiveram desempenhos mais fracos — afirma. — Esse resultado do IBC-BR está compatível com o cenário de queda de 0,3% do PIB no terceiro trimestre.

O dia em que o Brasil pediu desculpas a Jango

37 anos depois, o reconhecimento

Autor(es): ANDRÉ SHALDERS

Correio Braziliense - 15/11/2013

Corpo do ex-presidente João Goulart é recebido com honras de chefe de Estado em Brasília. Para autoridades e parentes, cerimônia foi acerto de contas histórico No dia 5 de dezembro de 1976, morria em uma fazenda na província de Mercedes, na Argentina, o ex-presidente da República João Goulart. Na ocasião, os preparativos fúnebres se resumiram a um tamponamento da boca e das narinas com algodão para impedir o fluxo de líquidos. Os militares não permitiram que Jango retornasse a Brasília. Dias depois do falecimento, o corpo foi enterrado em uma cerimônia simples, no jazigo dos Goulart em São Borja (RS). Ontem, quase 37 anos depois, Jango recebeu as honras fúnebres devidas a um chefe de Estado. A urna contendo os restos mortais do ex-presidente foi recebida com glórias no começo da tarde de ontem, na Base Aérea de Brasília. A chegada dos despojos de Jango foi saudada com a execução do Hino Nacional, da Marcha Fúnebre e com o disparo de 21 tiros de canhão. Além da presidente Dilma Rousseff, participaram os antecessores Luiz Inácio Lula da Silva, Fernando Collor de Mello e José Sarney, o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, além de parlamentares e integrantes do primeiro escalão do governo. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso se recupera de uma diverticulite e não compareceu. Usando trajes de gala, militares das três Forças receberam o corpo de João Goulart. Ao lado das autoridades, a família acompanhou a cerimônia. Ao fim do evento, a presidente Dilma e a viúva de Jango, Maria Thereza Goulart, depositaram uma coroa de flores sobre a urna mortuária. Emocionada, Maria Thereza chorou diversas vezes durante a homenagem. “Agradeço o carinho da presidente, o carinho de todos aqui. Para mim foi muito emocionante. É um momento muito importante da minha vida. Estou meio flutuando ainda”, disse. A presidente deixou o local sem falar com a imprensa. Pelo twitter, Dilma comentou que a cerimônia representava uma “afirmação da democracia” no país. “Hoje é um dia de encontro do Brasil com a sua história. Como chefe de Estado da República Federativa do Brasil participo da recepção aos restos mortais de João Goulart, único presidente a morrer no exílio, em circunstâncias ainda a serem esclarecidas por exames periciais (...). Este é um gesto do Estado brasileiro para homenagear o ex-presidente João Goulart e sua memória”, avaliou. O professor de história contemporânea da Universidade de Brasília (UnB) Antônio José Barbosa concorda. Para o estudioso, a exumação e a cerimônia representam um “acerto de contas simbólico” em face da perseguição sofrida por Jango. “O que aconteceu com ele é talvez uma das coisas mais dolorosas para um personagem histórico, ser relegado ao esquecimento. Houve um esforço para apagar João Goulart e suas ideias da memória coletiva do povo brasileiro”, comenta. Barbosa lembra que Jango foi eleito vice-presidente duas vezes, em uma época em que presidente e o vice concorriam em pleitos diferentes e podiam ser, inclusive, de partidos opostos. “Em 1955, ele foi eleito vice com quase 500 mil votos a mais do que o presidente Juscelino Kubitschek. E, em 1960, foi eleito novamente, desta vez com Jânio Quadros. Ele era um político admirado, reconhecido pela população. Enquanto presidente, ele tentou dar uma ‘face humana’ ao capitalismo brasileiro”. Durante muito tempo, Jango foi visto pela historiografia como um personagem menor. “A despeito dos seus méritos, ele era visto pela esquerda como ‘frouxo’ demais, e pela direita como uma marionete de Moscou.” Próximos passos Depois da cerimônia, que durou cerca de 20 minutos, a urna com os despojos de jango seguiu em uma van para o Instituto Nacional de Criminalística (INC) da Polícia Federal, no Setor Policial Sul. O corpo foi recebido no INC por militantes do Partido Democrático Trabalhista (PDT), que empunhavam faixas e cartazes saudando o ex-presidente. Os restos mortais devem permanecer no INC até 5 de dezembro, quando voltam ao Rio Grande do Sul. “A partir daí inicia-se uma nova etapa, que é a análise das amostras coletadas, em laboratórios no exterior. Só a equipe de peritos pode dizer quanto tempo durará”, afirma a ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário. “O que aconteceu com ele é talvez uma das coisas mais dolorosas para um personagem histórico, ser relegado ao esquecimento” Antônio José Barbosa, professor de história da UnB Repercussão internacional A exumação de João Goulart repercutiu na imprensa internacional durante a semana. Ontem, o jornal alemão Der Spiegel escreveu que “teoria de envenenamento” justificava a exumação de Jango. No portal do grupo argentino Clarín, a perícia dos restos mortais vem sendo noticiada diariamente. Na imprensa americana, o assunto foi tratado pelos diversos portais, entre eles o Huffington Post, além do jornal Miami Herald. “Restos de ex-presidente brasileiro exumados por suspeitas de assassinato”, dizia a manchete do periódico.

SUPREMO DETERMINA PRISÃO DE CONDENADOS DO MENSALÃO

APÓS 8 ANOS DO INÍCIO DA AÇÃO, MINISTROS VOTAM PELO CUMPRIMENTO IMEDIATO DAS PENAS

O Estado de S. Paulo - 14/11/2013

Supremo determina prisão de condenados do mensalão Ex-dirigentes do PT, entre eles José Dirceu, podem ser presos nos próximos dias. Ainda serão analisados os embargos infringentes Mensalão: O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou na sessão de ontem a execução das penas de condenados por envolvimento no esquema do mensalão, revelado há oito anos, durante o governo Lula, pelo então deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ). Começarão a cumprir pena em regime semiaberto Jefferson e o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP). O empresário Marcos Valério, a ex-presidente do Banco Rural Katia Rabelo e outros cinco condenados vão para o regime fechado. O ex-ministro José Dirceu e os ex-dirigentes do PT José Genoino e Delúbio Soares começarão a cumprir nos próximos dias pena por corrupção ativa em regime semiaberto. O cumprimento da condenação por formação de quadrilha depende da análise de embargos infringentes - recursos nos casos em que houve divisão dos ministros da Corte ao condenar os réus -, o que pode ocorrer no próximo ano. Embora ainda tenha de julgar os embargos, o Supremo contrariou a expectativa de que a prisão dos condenados pelo mensalão poderia ficar para 2014, durante o período eleitoral. "O direito de defesa foi violado, unia vez que o pedido de prisão foi solicitado pela Procuradoria e a defesa foi impedida de se manifestar". José Luís Oliveira Lima, advogado de José Dirceu (Págs. 01, Política A4, AB, A8, A9 e A15) Após oito anos, Supremo determina prisão de condenados no mensalão Ministros votam pelo início imediato da execução das penas - Ex-dirigentes do PT, como Dirceu, Genoino e Delúbio, além de Marcos Valério, operador do esquema, poderão ser presos nos próximos dias. Câmara tenta adiar decisão sobre perda de mandato Não é o ponto final do processo do mensalão, mas é um capítulo ímpar na história política do País. O Supremo Tribunal Federal determinou ontem a execução das penas de condenados por envolvimento no esquema do mensalão, revelado mais de oito anos atrás pelo então deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), após uma disputa política contra o homem forte do primeiro mandato do governo Lula, o ex-ministro José Dirceu. Os dois adversários, assim como os ex-dirigentes do PT José Genoino e Delúbio Soares, e o empresário Marcos Valério, entre outros, serão presos nos próximos dias. Embora ainda tenha que julgar os embargos infringentes - recursos nos crimes em que houve maioria apertada na Corte, com pelo menos quatro votos pela absolvição -, o Supremo contrariou a expectativa de que a prisão dos condenados pelo mensalão levaria mais tempo, podendo ficar para 2014, em meio às campanhas eleitorais. Essa decisão expõe ainda mais a Câmara, que manteve o mandato de um deputado preso - Natan Donadon - e se vê pressionada a deliberar sobre a situação de Genoino, João Paulo Cunha, Valdemar Costa Neto e Pedro Henry. Se a prisão chega antes, por outro lado ela pode abrandar o regime a que serão submetidos condenados como Dirceu. O ex-ministro começará a cumprir a pena por corrupção em regime semiaberto - se fosse somada a pena por formação de quadrilha, crime ainda passível de absolvição, o petista teria de permanecer na cadeia em tempo integral, e não somente no período da noite.

Procurador pede prisão imediata no mensalão

Procurador-geral pede execução imediata da pena até de quem terá novo julgamento

Autor(es): Felipe Recondo r Mariângela Gallucci

O Estado de S. Paulo - 13/11/2013

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ontem ao Supremo Tribunal Federal a execução imediata das penas de 23 dos 25 condenados do mensalão, mesmo daqueles que têm direito a novo julgamento de determinados crimes O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ontem ao Supremo Tribunal Federal a execução imediata das penas dos condenados do mensalão, mesmo daqueles que têm direito a novo julgamento de determinados crimes. Dos 25 condenados pelo STF, 20 teriam de começar a cumprir pena na cadeia, em regime fechado ou semiaberto. Para o chefe do Ministério Público Federal, figuras centrais do escândalo de corrupção, como o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o empresário Marcos Valério, apesar de terem o direito aos embargos infringentes para formação de quadrilha, teriam de começar a cumprir já a pena por causa de outros crimes. Ao menos cinco ministros já afirmaram, reservadamente, serem favoráveis à prisão imediata dos condenados. Com mais um voto nesse sentido, no julgamento que será retomado hoje, o tribunal poderia determinar a prisão imediata de 20 dos condenados e a execução das penas alternativas - como o pagamento de cestas básicas - para outros três. Nesse caso, Dirceu, por exemplo, poderia iniciar o cuinprimento da pena por corrupção ativa até a análise do recurso que pede revisão do crime de quadrilha. Somente dois condenados - Breno Fishberg e João Cláudio Genu - aguardariam o julgamento dos infringentes, previsto para o primeiro trimestre de 2014. Os dois foram condenados por apenas um crime, mas a condenação pode ser revertida no próximo ano, quando forem julgados os recursos. Caso não sigam o parecer de Janot, os ministros devem concluir até amanhã o julgamento dos segundos recursos declaratórios de parte dos réus do mensalão. Nesse grupo estão os deputados Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Gosta Neto (PR-SP). Os dois e outros oito condenados apontam contradições, omissões e ambiguidades no julgamento dos primeiros recursos. Atendência do tribunal é rejeitar os recursos e considerá-los uma tentativa da defesa de protelar o fim do processo. Por isso, o tribunal deve decretar a execução imediata das penas desse grupo que não tem direito aos chamados embargos infringentes. Nessa lista de prováveis condenados nos próximos dias com execução de pena imediata estão também o ex-presidente do PTB Roberto Jefferson, os ex-deputados Bispo Rodrigues, José Borba e Pedro Corrêa, o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato e o ex-vice-presidente do Banco Rural Vinicius Samarane. Mesmo se houver prisão de deputados, a Câmara deve aguardar um novo posicionamento do STF, definindo a quem compete cassar o mandato do parlamentar condenado. Com isso, os dois deputados se juntariam a Natan Donadon na bancada de parlamentares presidiários. Súmula. Ontem, após a manifestação de Janot pedindo a prisão não só dos condenados que ingressaram com os embargos de declaração mas também dos que optaram pelos infringentes, dois integrantes da Corte lembraram que uma súmula permite a execução das penas, mesmo com embargos infringentes pendentes de julgamento. "Em caso de embargos infringentes parciais, é definitiva a parte da decisão embargada em que não houve divergência na votação", estabelece a súmula do tribunal. Outro ministro indica dois precedentes em que o STF permitiu a execução da pena, independentemente da existência de embargos infringentes. No pedido feito ao STF na tarde de ontem, o procurador-geral da República argumentou serem imutáveis as penas impostas aos condenados que não têm direito a novo julgamento. E para os que pediram novo julgamento, via infringentes, parte das penas também não pode mais ser alterada. "É entendimento sedimentado no âmbito desse STF que não há necessidade de aguardar o julgamento de todos os recursos que as defesas interponham para adeterminação de imediato cumprimento das penas, notadamente quando já apreciados (e rejeitados) os primeiros embargos de declaração ajuizados contra a decisão condenatória do plenário", afirmou Janot no parecer. No caso de Dirceu, por exemplo, a pena imposta pelo crime de corrupção ativa não pode mais ser alterada. O placar do julgamento neste ponto específico foi de 8 votos a 2 pela condenação. Como não houve quatro votos divergentes, Dirceu não poderia pedir novo julgamento para esta acusação. No entanto, por 6 votos a 4, o tribunal condenou Dirceu por formação de quadrilha. Em razão desse placar, a defesa de Dirceu pediu ao tribunal, por meio dos embargos infringentes, novo julgamento para esta acusação, o que deve ocorrer somente no início de 2014. Assim, conforme o pedido de Rodrigo Janot e a defesa antecipada por parte dos ministros, Dirceu poderia começar a cumprir a pena pelo crime de corrupção, aguardando preso o novo julgamento pelo crime de quadrilha. Mas tendo sido condenado naquele crime a 7 anos e 11 meses, Dirceu iniciaria seu cumprimento de pena em regime semiaberto. Outros nove réus estão na mesma condição, incluindo Genoino, Valério, Delúbio Soares, o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), a ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello, o publicitário Cristiano Paz, ex-sócio de Valério. Emerson Palmieri, Enivaldo Quadrado e José Borba já cumpriram suas penas alternativas. PARA ENTENDER Julgamento só acaba em 2014 Nesta fase de recursos do julgamento do mensalão, os 25 condenados em dezembro do ano passado foram divididos em dois grupos. Treze deles não têm direito a novo julgamento e poderão ter suas sentenças executadas agora. Doze deles, entre os quais o ex-ministro José Dirceu, têm direito aos embargos infringentes. Trata-se de um novo julgamento de crimes pelos quais os réus foram condenados em votações apartadas, com pelo menos quatro ministros defendendo a absolvição. A análise dos infringentes ocorrerá somente em 2014.

Comércio boicota senadores como protesto no Paraguai

 Folha de São Paulo 28/11/2013

O "gigante acordou" no Paraguai. O país vive uma onda de protestos como os que ocorreram no Brasil, em junho. A novidade na "primavera paraguaia" é a adesão de restaurantes, shoppings, postos de gasolina e até taxistas às reclamações pelo fim da corrupção no país.
Desde o dia 15, quando houve uma grande passeata em Assunção, teve início um inédito "protesto gastronômico", com restaurantes e cafés informando que não aceitariam a presença de nenhum dos 23 senadores que votaram contra a perda de imunidade parlamentar do colega Víctor Bogado, do governista Partido Colorado.

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	Em cartaz, oficina hidráulica recusa serviço a senadores

Bogado é acusado de empregar na Câmara de Deputados, a qual já presidiu, uma sobrinha, a mãe dela e a babá de suas filhas. Esta também foi contratada como auxiliar-administrativa na usina binacional de Itaipu, com salário de US$ 1.800.
Na sessão em que o Senado decidiu se Bogado poderia ser processado pelo caso, 23 dos 45 senadores, incluindo o acusado, disseram que não. Como o voto no país é aberto, os cidadãos ficaram sabendo quem não optou pela perda da imunidade.
A churrascaria Un Toro y Siete Vacas, famosa em Assunção, foi a primeira a colocar um aviso de que se reservava o direito de não aceitar a presença dos senadores que votaram a favor de Bogado. Depois, outros estabelecimentos fizeram o mesmo.
A La Pizza Nostra fez um cartaz com a imagem de Vito Corleone, de "O Poderoso Chefão", com os dizeres: "Ei, senadores que não votaram pelo fim da imunidade, a Cosa Nostra [máfia retratada no filme] não lhes admitirá na Pizza Nostra".
Até um salão de beleza entrou na onda do protesto. Mas, diferentemente dos outros locais, o Raio Bemba não proibiu a entrada dos senadores. "São bem-vindos, contanto que nos deixem massagear suas ideias e renovar suas cabeças", diz um cartaz com a foto dos 23, cada um com um penteado diferente.
"Pela primeira vez a sociedade paraguaia foi honesta em sua visão política. Estamos acordando para nossos problemas ", disse à Folha o dono do salão, Tote Pascual.
A pressão das ruas deu resultado. O grupo dos 23 decidiu rever sua posição e deve votar pela perda da imunidade de Bogado em nova votação, marcada para hoje.

Sob polêmica, Congresso promulga PEC que acaba com voto secreto para cassação

O Congresso promulgou no começo da tarde desta quinta-feira (28) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com o voto secreto nos processos de cassações de mandatos e em votação de vetos presidenciais, mas a falta de clareza no texto da proposta pode evitar que a medida seja de fato colocada em prática. Por se tratar de uma PEC, o texto não precisa ser sancionado pela presidente da República e, após promulgado, já está em vigor.

Os presidentes da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), assinaram a emenda constitucional 76/2013 que "abole a votação secreta nos casos de perda de mandato e de apreciação de veto presidencial", mas não prevê de forma expressa que o voto terá de ser aberto.

Caso Donadon

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  Em 28 de outubro de 2013, em votação secreta, a Câmara manteve o mandato de Natan Donadon (ex-PMDB-RO), condenado pelo Supremo. Com quórum de menos de 410 deputados, 233 votaram a favor de sua cassação, 131 contra e houve 41 abstenções. Para cassá-lo, eram necessários 257 votos, o que representa a metade do total de deputados mais um voto.
  
  O deputado foi acusado de participação em desvio de cerca de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia em simulação de contratos de publicidade.
  
  O caso Donadon foi o que inspirou a Câmara a votar a PEC do Voto Aberto, projeto que foi ao Senado, que a aprovou em segundo turno.
  

Henrique Alves lembrou que a PEC é uma resposta às reivindicações da população que foi às ruas nos protestos do mês de junho deste ano. "Ao aprovar o voto aberto, o Congresso caminha ao encontro dos legítimos anseios na nossa gente. Não há mais espaço na política para o obscurantismo. Que cada um assuma suas posições legítimas e busque em cada eleição a aprovação popular", declarou.

"O Brasil está mudando, e as instituições precisam acompanhar as mudanças sobre pena de verem afetada a sua credibilidade", afirmou Renan Calheiros.

Ele explicou que a Constituição determina, como regra geral, o voto aberto no Legislativo, mas prevê algumas exceções. "A intenção é garantir, em questões específicas, que ele [o parlamentar] decida de acordo com sua consciência a salvo de pressões políticas e de governos", disse.

"Alguns votos secretos estão intrinsecamente associados às garantias de liberdade e da democracia", acrescentou.

A PEC que havia sido aprovada por unanimidade na Câmara também previa a abertura do voto para indicações de autoridades (como embaixadores e diretores de agências públicas) e eleições das mesas diretoras das duas Casas, mas a maioria dos senadores rejeitou essa parte do texto.

"Não houve vencedores ou derrotados na longa sessão de terça-feira. Gnahou o Brasil como um todo. Avalio que o Parlamento passa por um histórico processo de amadurecimento, de aproximação com a sociedade", disse Calheiros. 

Conflito com regimentos internos

Parlamentares temem que, na falta de uma determinação clara na Constituição, seja adotada a regra dos regimentos internos da Câmara e do Senado, que estabelece que a votação deve ser secreta em casos de cassação de mandato.
"Se não remetermos ou não promulgarmos um texto que não provoque nenhuma dúvida de interpretação, vamos nos sujeitar, primeiro de tudo, a questionamentos da opinião pública e, depois, àquilo que o Senado votou. A consciência do voto do Senado poderá estar sub judice de interpretações", afirmou ontem o senador José Agripino (DEM-RN).
Segundo os senadores Wellington Dias (PT-PI) e Paulo Paim (PT-SP), a regra geral é que o voto seja aberto e de que casos de voto secreto devem estar expressos. O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) sugeriu que o regimento interno do Senado seja modificado, o que evitaria qualquer dúvida quanto ao assunto.

PEC do voto aberto é promulgada

• Constituição supera regimento, diz Renan sobre voto aberto
  
• Renan defende manutenção de voto secreto em alguns casos no Legislativo
  

Antes da sessão de promulgação, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), minimizou a polêmica. "A Constituição prepondera sobre qualquer regimento, não há dúvida sobre isso. Ela é a lei maior do país. Fundamental que tenhamos voto aberto para cassação e para apreciação de vetos. São conquistas que temos que comemorar. O regimento não vai revogar a Constituição."
Ele lembrou que uma reforma nas regras internas do Senado está sendo discutida na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania).

Aprovação da PEC no Senado

Em uma sessão tumultada, o plenário do Senado aprovou com mudanças em segundo turno na terça-feira a PEC que acaba com o voto secreto no Legislativo.
O texto-base da PEC, de autoria do ex-deputado Luiz Antônio Fleury (PTB-SP), que a propôs em 2001, foi aprovado por 58 votos a favor, quatro votos contra e nenhuma abstenção. A matéria estabelece que serão abertas as votações de cassações de mandatos parlamentares e de vetos presidenciais.
A proposta de por fim ao voto secreto ganhou força no Congresso após a sessão em que a Câmara, no final do mês de agosto deste ano, manteve o mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 13 anos de prisão por peculato e formação de quadrilha. Na opinião de especialistas, o voto aberto poderia ter evitado esse resultado.

Cassação de mensaleiros

Com a promulgação da PEC, quatro deputados condenados no julgamento do mensalão devem ter os seus processos de cassação examinados em sessões abertas.

Foram condenados os deputados José Genoino (PT-SP), que ainda pode ser beneficiado por um pedido de aposentadoria, Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry (PP-MT) e João Paulo Cunha (PT-SP).
Na quarta-feira (27), o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que, com a promulgação da PEC, o caminho para a abertura de processos de cassação fica aberto e que a Mesa da Câmara vai discutir "caso a caso" o que ocorrerá com os quatro deputados.

(Com informações da Agência Senado)

Devastação da Amazônia deve crescer 20% este ano

Desmatamento em alta

Autor(es): Danilo Fariello

O Globo - 12/11/2013

Governo prevê que devastação na Amazônia Legal, em um ano, tenha aumentado até 20% BRASÍLIA - Após quatro anos em queda, o desmatamento na Amazônia Legal deverá voltar a crescer este ano, principalmente puxado pela derrubada da floresta em grandes áreas do Pará e do sul do Amazonas, onde havia uma trajetória de redução da devastação há anos. A área ambiental do governo ainda não possui os cálculos fechados sobre o período de agosto de 2012 a julho deste ano — quando se encerra o ano-base para o cálculo —, mas prevê um aumento de até 20% da área devastada em relação ao período anterior, quando se chegou a uma mínima histórica desde 1988, com supressão de apenas 4,57 mil quilômetros quadrados da floresta. O número oficial deverá ser anunciado até o fim deste mês.  Apesar da provável alta, o volume de área devastada não deverá superar a marca de 2011, quando foram desmatados 6,41 mil quilômetros quadrados, e ficará certamente abaixo da média dos anos anteriores a 2008. É essa redução estrutural na área desmatada por ano que deverá ser divulgada pelo governo Dilma Rousseff durante a campanha eleitoral do próximo ano, em que o tema ambiental deverá voltar à pauta com a participação de Marina Silva, ex-ministra do Meio Ambiente, ao lado do governador Eduardo Campos (PSB-PE).  A previsão de aumento do desmatamento tem base, principalmente, na apuração feita por satélite (do sistema Deter) que indicou um aumento de 35% nas áreas com problemas, de 2012 para 2013. O número oficial a ser divulgado (com base no sistema Prodes, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), porém, é mais abrangente.  ONG FALA EM AVANÇO DE 92% NA DEVASTAÇÃO  A ONG Imazon, que também analisa dados de satélites, denuncia que, de um ano-base para o outro, a área devastada avançou 92% — muito acima das estimativas oficiais, portanto. Mas esse percentual de aumento é descartado pelo governo federal.  Como forma de mostrar que a ação contra o desmatamento permanece na ordem do dia, o governo federal deverá mostrar em breve os esforços que têm sido feitos por Ibama, Polícia Federal e Força Nacional de Segurança Pública para identificar as motivações para a ampliação da devastação em grandes áreas. No ano passado, os autos de infração do Ibama somaram R$ 1,6 bilhão em ações contra desmatamento, valor que subiu ainda mais este ano.  O governo também tem usado a inteligência policial e da fiscalização para conter máfias que acabam reduzindo o impacto das ações de contenção do avanço do desmatamento. Neste ano, por exemplo, a superintendência regional do Ibama em Barra do Garça, em Mato Grosso, teve afastados todos os seus servidores após denúncias de envolvimento em irregularidades que colaboravam para o avanço do desmatamento.  GOVERNO DIZ QUE HÁ SERVIDORES ENVOLVIDOS  Segundo fontes do próprio governo federal, ou- tros servidores do governo estariam vendendo o “desembargo” de áreas que já haviam sido em- bargadas pelo órgão ambiental federal, e por is- 50 estão sob investigação.  — Esperamos que possa haver algum tipo de oscilação natural. O que meu pessoal no campo me diz é que voltaram a ocorrer no Pará grandes desmatamentos, em áreas acima de mil hectares, onde não havia mais — admitiu a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.  Segundo ela, por isso também as ações do governo federal têm sido mais ostensivas, principalmente nos eixos que envolvem o trajeto da rodovia BR-163 (Cuiabá-Santarém) e também no eixo da rodovia Transgarimpeira, no Pará.  Apesar da indicação ruim dos números desse último ano, as primeiras impressões do próprio Deter já são positivas para o novo período de análise que se iniciou em agosto, segundo Francisco Oliveira, diretor de Políticas para Combate ao Desmatamento do Ministério do Meio Ambiente. No trimestre, o volume de área sob risco caiu 24%, segundo ele.  — Com esse indicativo de redução, já estamos voltando para o patamar de antes, em sinal positivo para se chegar à meta de 2020, que pode até ser antecipada — disse Oliveira.  A meta do governo exibida na apresentação do balanço do ano passado era de uma redução média de 4% ao ano até 2020, quando se pretende reduzir a área de desmatamento a menos de 4 mil quilômetros quadrados por ano. Segundo Beto Veríssimo, pesquisador do Imazon, aumentou em 2013 o chamado desmatamento especulativo, que ocorre nessas áreas de fronteiras novas no oeste do Pará e no sudeste do Amazonas, onde o governo está melhorando a infraestrutura de estradas. DEVASTAÇÃO MAIOR EM ÁREAS DE CONSERVAÇÃO Além disso, segundo Veríssimo, também há maior devastação em unidades de conservação ambiental, como Floresta Nacional do Jamanxim (PA). Ele aponta ainda um outro possível motivo para o aumento da devastação: as mudanças no Código Florestal aprovadas pelo Congresso. - O Código Florestal sinalizou para alguns agentes que a lei se acomoda à realidade, que depois de um tempo eles podem ser anistiados, embora o texto em si não aponte, nem o governo tenha indicado isso. Em 2004, o governo lançou plano de combate ao desmatamento; depois, um segundo plano entre fim de 2007 e início de 2008, quando houve um repique do desmatamento, que assustou o governo, lembra Veríssimo. - De lá para cá, o escopo do combate tem sido mantido, mas, se o desmatamento, defato subir, está claro que o governo vai ter que fechar todas as torneiras para evitar especulação com áreas de fronteira agrícola.