MENSALEIROS DEVEM SER PRESOS ATÉ JULHO, PREVÊ BARBOSA

BARBOSA PREVÊ PRISÕES DO MENSALÃO ATÉ JULHO E CHAMA SISTEMA PENAL DE "FROUXO"

Autor(es): Felipe Recondo Mariângela Gallucci

O Estado de S. Paulo - 01/03/2013

Presidente do STF espera encerrar julgamento de todos os recursos contra a condenação antes das férias O presidente do STF, Joaquim Barbosa, afirmou ontem que a prisão dos 25 condenados no processo do mensalão deve ocorrer até julho. “A minha expectativa é de que tudo se encerre antes das férias”, disse, em entrevista a jornalistas estrangeiros. “Os votos de alguns ministros ainda não foram liberados. Assim que todos apresentarem seus votos, vou determinar a publicação, e aí começa a correr o prazo de recursos dos réus”, afirmou. Barbosa criticou o que chamou de “problema sistêmico” na Justiça. “Nosso sistema penal é muito frouxo. É totalmente pró-réu, pró-criminalidade. Essas sentenças que o Supremo proferiu (no mensalão), de 10,12 anos, no final se converterão em 2 anos, porque há vários mecanismos para reduzir a pena.” Barbosa chamou ainda o sistema penal de “faz de conta”. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, afirmou ontem que a prisão dos 25 condenados do mensalão deve ocorrer até o dia 1.° julho deste ano, mas reconheceu que, por falhas do sistema penal, que classifica de "frouxo", boa parte dos condenados deve ficar na cadeia pouco mais de dois anos. "Eu espero que até julho (sejam expedidos os mandados de prisão)", disse o ministro em entrevista a correspondentes internacionais. "Mas a minha expectativa é que tudo se encerre antes de 1.° de Julho, antes das férias." Barbosa afirmou que espera encerrar o julgamento de todos os recursos dos advogados contra a condenação até julho. Depois disso, os mandados de prisão dos 25 condenados poderiam ser expedidos. "Os votos de alguns ministros ainda não foram liberados e eles ainda têm um prazo para fazer isso. Assim que todos apresentarem os seus votos, eu vou determinar a publicação, e aí começa a correr o prazo de recursos dos réus", disse o presidente do Supremo. O calendário só não será cumprido, disse ele, se houver "chicana" dos advogados. Reações. O advogado José Luís Oliveira Lima, que defende o ex- ministro da José Dirceu (Casa Civil), não comentou as declarações do presidente do STF. O criminalista Marcelo Leonardo, que defende o empresário Marcos Valério, criticou a "futurologia" de Barbosa. "Enquanto o acórdão não for publicado, qualquer previsão não tem sustentação. Se não se souber quais os recursos interpostos e sua fundamentação, não se deve fazer futurologia na Justiça." Para o criminalista Alberto Zacharias Toron, que defende o deputado João Paulo Cunha (PT- SP), "causa surpresa e apreensão a afirmação do presidente da Corte, pois há casos em que certas matérias deverão ser julgadas novamente". Toron afirma que, como João Paulo teve cinco votos favoráveis no julgamento do crime de lavagem de dinheiro, cabe um recurso denominado embargos infringentes para reapreciar a acusação. "Ou seja, um novo julgamento do capítulo relativo à lavagem será realizado. Por isso, causa apreensão essa expectativa de celeridade." Faz de conta. Barbosa criticou as penas impostas pelo tribunal no julgamento do mensalão e afirmou que há um problema sistêmico na Justiça criminal. "Nosso sistema penal é muito frouxo. É um sistema totalmente pró-réu, pró-criminalidade", disse. "Essas sentenças que o Supremo proferiu aí, de dez anos, 12 anos, no final se converterão em dois anos, dois anos e pouco de prisão, porque há vários mecanismos para ir reduzindo a pena", disse. "E, por outro lado, esse sistema frouxo tem vários mecanismos de contagem de prazo para prescrição que são uma vergonha. São quase um faz de conta. Tornam o sistema penal num verdadeiro faz de conta." O julgamento da ação penal do mensalão terminou em 17 dezembro do ano passado, após mais de 4 meses de sessões e embates entre o relator, ministro Joaquim Barbosa, e o revisor, ministro Ricardo Lewandowski. Mas o acórdão do julgamento ainda não foi publicado, pois depende da liberação de todos os votos e das notas taquigráficas, que estão sendo revisadas pelos ministros. Depois de publicada a decisão, os advogados de defesa terão prazo para recorrer. Barbosa já antecipou o entendimento de que não serão novamente julgados os casos em que houve quatro votos pela absolvição. Advogados de defesa tentarão refazer o julgamento desses réus por meio de embargos infringentes. Um dos possíveis beneficiários seria José Dirceu, apontado como o chefe do esquema e condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha. O presidente do Supremo já indicou que só admitirá os embargos de declaração - pelos quais são contestadas contradições ou obscuridades - na decisão. / Colaborou Fausto Macedo. Últimos passos do julgamento O Supremo precisa publicar o acórdão do julgamento no Diário Oficial da Justiça. No texto estarão os argumentos usados no plenário para condenar 25 dos 37 réus do escândalo que abalou o PT e causou a maior crise política do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Recursos Com a publicação do acórdão, os advogados dos condenados poderão entrar com dois tipos de recursos: o embargo de declaração, no qual são pedidas explicações sobre a decisão, e o embargo infringente, uma solicitação de reavaliação em caso de placar apertado na condenação do réu. Execução Depois da avaliação dos recursos, algo que não tem prazo para ocorrer, o Supremo determinará a execução das penas, decidindo, por exemplo, onde os condenados serão presos ou cumprirão regimes diferenciados, como o semiaberto, em que há obrigação apenas de se dormir na cadeia.