RJ, SP E ES SE UNEM PARA IR AO SUPREMO POR ROYALTIES.

TRIPLA AÇÃO NO SUPREMO

O Globo - 05/03/2013

Governadores de Rio, SP e ES vão juntos ao STF, se cair veto de Dilma sobre royalties Contratos em risco SÃO PAULO, Rio e Brasília Os governadores Sérgio Cabral (Rio, PMDB), Geraldo Alckmin (São Paulo, PSDB) e Renato Casagrande (Espírito Santo, PSB) articulam a apresentação de recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso o Congresso derrube hoje o veto da presidente Dilma Rousseff - que defende a manutenção dos contratos já existentes - à lei que estabelece novas regras para a distribuição dos royalties do petróleo no país. A votação deve começar às 19h. A ação dos governadores foi definida em conversas por telefone realizadas no fim da tarde de ontem. Em ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) individuais, eles vão questionar a constitucionalidade da lei. Juntos, os três governadores vão pessoalmente ao Supremo. A conversa de ontem também serviu para coordenar a ação das bancadas dos três estados durante a votação de hoje. Segundo Alckmin, há uma "forte orientação" às bancadas de todos os partidos para que o veto não seja derrubado, baseado no entendimento de que "há espaço para a manutenção das regras". Ele lembrou que, no fim da semana passada, entregou um documento aos deputados federais e senadores paulistas para reforçar a importância do veto. - Conversei hoje (ontem) com os governadores (Cabral e Casagrande) e decidimos fazer todo o esforço legislativo para manter o veto da presidente Dilma. Trata-se de uma questão de justiça, a manutenção das mesmas regras de exploração para os contratos já licitados - afirmou o governador de São Paulo. - Se não obtivermos sucesso no Legislativo, estudaremos uma ação judicial conjunta no STF. Segundo o secretário de Energia do estado de São Paulo, José Aníbal, a mudança das regras dos contratos já licitados é uma "insensatez e geraria, no caso de São Paulo, um prejuízo de cerca de R$ 100 milhões ao ano em royalties e participações especiais - montante até pequeno se comparado às perdas bilionárias do Rio. - Se o Congresso soberanamente quer mudar as regras, que seja daqui para frente (para novos contratos), porque essa alteração rompe com as regras estáveis de concessão e regulamentação - disse Aníbal. votação pode avançar pela madrugada Até a última quinta-feira, a votação das novas regras aos royalties estava prevista para acontecer em abril ou maio. Os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), no entanto, anteciparam a votação. Para Aníbal, a remarcação inesperada pode enfraquecer a manutenção do veto: - Antecipar o que estava previsto para acontecer em um mês faz o Congresso optar pelo caminho mais fácil. Casagrande, do Espírito Santo, disse que a última esperança para evitar a derrubada do veto hoje será tentar obstruir sua votação no Congresso. Segundo ele, todos os esforços das bancadas fluminense e capixaba serão para obstruir a votação. - Vamos tentar a obstrução. Se não tivermos êxito, vamos ao STF com a Adin - disse Casagrande. Caso o veto seja derrubado, o Espírito Santo perderá uma receita de R$ 880 milhões este ano, sendo R$ 400 milhões do estado e R$ 480 milhões dos municípios. Casagrande disse que, apesar de estar confiante de que conseguirá evitar isso, seu governo já está trabalhando para ajustar o orçamento de R$ 14 bilhões neste ano, com uma possível redução de receita. O vice-governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, está em Brasília para acompanhar a votação no Congresso. E o governador, Sérgio Cabral, deixou claro que, tão logo a lei seja sancionada com o veto, o Estado do Rio entrará com a Adin no STF: - Vamos entrar com Adins separadas, porque isso dá ainda mais força a essa causa que envolve Rio, São Paulo e o Espírito Santo. Em Brasília, além de tentar atrair o apoio de estados produtores menores, as bancadas dos estados produtores prometem usar todas as armas regimentais na sessão de hoje. - Temos três estratégias: para antes, durante e depois da sessão do Congresso. Queremos cabalar, antes da sessão, os votos de SP, BA, RN e AM e dizer aos deputados de Minas e Pará que, quando a MP da Mineração chegar, vamos defender as mesmas regras dos royalties. E vamos usar todas as táticas de obstrução para impedir que essa insensatez aconteça - disse o deputado Alessandro Molon (PT-RJ). - Não será uma sessão tranquila, será muito tumultuada. Vamos levar a votação até de madrugada, se necessário. Está se criando uma guerra federativa no Brasil sem precedentes. Em discurso no Plenário do Senado, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) disse esperar que os líderes do governo defendam a manutenção do veto. Ele repetiu, conforme O GLOBO mostrou na última sexta-feira, que há três inconstitucionalidades no projeto: - Minha esperança é que os líderes do governo defendam a posição da presidente. Na mesma linha, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) disse que lutarão até o fim e esperam obter apoio de novos estados produtores. No total 140 dispositivos vetados serão analisados, todos referentes ao projeto de partilha dos royalties. A cédula de votação, em papel, está à disposição dos parlamentares desde ontem. A sessão será aberta com quórum minimo de 14 senadores e 86 deputados. A apuração será feita pelo Prodasen, e a previsão é que o resultado só seja conhecido na quarta-feira.