Ministério Público denuncia Chevron por crime ambiental

Chevron diz que denúncia é "ultrajante" e irregular

Autor(es): Clarissa Thomé

O Estado de S. Paulo - 22/03/2012

Advogado da petroleira contesta competência da Procuradoria e diz que não há evidência de má-conduta da empresa A Chevron classificou de "ultrajante e sem mérito" o conteúdo da denúncia entregue à Justiça pelo Ministério Público Federal. "Não há nenhuma evidência técnica ou factual que demonstre qualquer conduta intencional ou negligente por parte da Chevron ou de seus empregados no que diz respeito ao incidente", informa nota divulgada ontem pela empresa, no Rio e nos EUA. O advogado da área criminal da empresa no País, Nilo Batista, informou que vai questionar a competência do procurador da República Eduardo Santos, do Ministério Público Federal de Campos dos Goytacazes, para propor ação contra a empresa. Batista alega que o vazamento ocorreu fora do território nacional. Ele cita o Código Penal para afirmar que a competência cabe à Procuradoria da República no Rio de Janeiro. "O artigo 88 diz que a competência é da capital do Estado onde por último residir o acusado", afirmou. Se a Justiça determinar que a competência não é de Campos, a denúncia terá de ser avaliada por outro procurador e reapresentada à Justiça. A Chevron informou que o vazamento ocorrido no início do mês está reduzido a "gotas de óleo intermitentes". Em sua entrevista, Batista disse que havia "indícios técnicos" de que o episódio mais recente não tem a ver com o vazamento de novembro. Ele citou como exemplo exame laboratorial que comparou amostras de óleo das duas ocasiões. De acordo com a nota, os dois pontos de vazamento estão "a três quilômetros de distância um do outro, em lados opostos do Campo Frade, e também em lados opostos da principal falha geológica do Frade". Enquanto o primeiro incidente estaria relacionado com um aumento repentino de pressão durante abertura de um poço, o segundo ocorreu em área em que não havia perfuração, diz a empresa. Os advogados da petroleira questionaram ainda o pedido de indenização de R$ 20 bilhões, pedido pelo procurador na ação cível, e minimizaram possíveis danos ambientais. "Os danos, se existiram, foram mínimos. A saúde de ninguém foi comprometida", afirmou o advogado Oscar Graça Couto, que atua na área cível. Sobre a decisão judicial que impede a saída de dirigentes da Chevron do País, Batista informou que só 4 dos 17 passaportes ainda não foram entregues, porque os executivos estavam viajando. Ele considerou a medida desnecessária. "Um deles esteve cinco vezes fora do País durante o inquérito. Outros estavam viajando quando houve a decisão e voltaram. A Chevron não vai deixar o Brasil", afirmou.