Breve Histórico do Royalties do Petróleo
O debate em torno dos royalties da produção de petróleo se dá em torno das disputas entre os estados e o governo federal, principalmente o Rio de Janeiro e o Espírito Santo. O lucro da produção de petróleo é divide entre o governo federal, os estados, e os municípios produtores ou com instalações de refino e de auxílio à produção. As empresas petrolíferas pagam 10% do valor de cada barril extraído pelo direito de explorar o produto. Hoje em dia, esses 10% dos royalties do petróleo são divididos da seguinte forma:
- Estados produtores: 22,5%
- Municípios produtores: 30%
- União: 47,5%
- Municípios produtores: 30%
- União: 47,5%
No entanto, alegando que o petróleo é uma riqueza nacional, uma Proposta de Lei do Deputado Federal Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), que acabou vetada pelo presidente Lula, determinava uma nova divisão dos royalties do petróleo. A distribuição ficaria assim determinada:
- Todos os estados: 30%
- Todos os municípios: 30%
- União: 40%
- Todos os municípios: 30%
- União: 40%
Essa nova divisão dos royalties tinha por objetivo, além da camada pré-sal (cuja produção em larga escala está prevista para 2020), as jazidas e campos já licitados e explorados, como, por exemplo, a Bacia de Campos. A “Emenda Ibsen”, de autoria dos deputados, Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG), foi aprovada na Câmara dos Deputados com 329 votos a favor e 72 contra. No entanto, para que essa emenda passasse a vigorar, ela teria que ser aprovada pelo Senado, e foi, e pelo Presidente da República, que vetou.
Caso fosse aprovada, o Rio de Janeiro, maior produtor nacional de petróleo (83% da produção nacional), deixaria de receber aproximadamente 7,3 bilhões de reais por ano em royalties. O Espírito Santo seria outro estado bastante prejudicado. A “Emenda Ibsen” tinha como proposta que a União paguesse o montante que os estados e municípios deixassem de receber, em decorrência da nova lei de divisão dos royalties. Projeto cria nova regra para distribuição de royalties do petróleo
A Câmara analisa o Projeto de Lei 2565/11, do Senado, que redistribui os royalties do petróleo para beneficiar estados e municípios não produtores. A redistribuição alcança tanto as áreas da camada pré-sal quanto as do pós-sal, que já foram licitadas.
O atual texto que tramita na Câmara foi elaborado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), após meses de negociações em torno da proposta apresentada pelo senador Wellington Dias (PT-PI), da qual foi relator.
O projeto, que enfrenta forte oposição dos principais estados produtores (Rio de Janeiro e Espírito Santo), determina a redução de 50% para 42% da parcela da União na chamada participação especial – tributo pago pelas empresas pela exploração de grandes campos de petróleo, principalmente os recém-descobertos na camada pré-sal.
A participação especial não inclui os royalties – valores que a União, estados e municípios recebem das empresas pela exploração do petróleo. Os repasses variam de acordo com a quantidade explorada. Em relação aos royalties, o relatório traz uma redução de 30% para 20% na fatia destinada ao governo. Para compensar o governo, o relator propôs que, a partir de 2013, a União receba uma compensação na participação especial de 1% por ano, até chegar a 46% em 2016.
O relatório também traz perdas para os estados produtores, que terão a sua parcela de royalties reduzida de 26,25% para 20%. A participação especial destinada aos estados produtores, segundo o relatório, cai de 40% para 20%.
Vital do Rêgo disse ter definido os percentuais de forma a garantir uma receita de R$ 11,1 bilhões em 2012 aos estados produtores. Em 2010, eles receberam R$ 7 bilhões. Os estados não produtores, que receberam R$ 160 milhões em 2010, receberão R$ 4 bilhões em 2012, se o projeto for aprovado como está.
Partilha
A proposta altera duas leis que tratam do assunto. Uma delas é a 12351/10, que deve sofrer mudança na parte sobre a partilha dos royalties. Serão criados os regimes de concessão e partilha, e será definido o índice de 15% do valor da produção para fazer a compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural aos municípios, estados e União.
O texto determina, por exemplo, que os critérios para os valores dos royalties sejam definidos em ato do Poder Executivo, em função dos preços de mercado, das especificações do produto e da localização do campo onde for feita a exploração.
Um dos artigos mais polêmicos determina que, sob o regime de partilha de produção, os royalties serão pagos da seguinte forma: estados e municípios produtores receberão 20% e 10% respectivamente; 5% irão para as cidades afetadas por operações de embarque e desembarque dos produtos; 25% para constituir um fundo dos estados e do DF; 25% para um fundo dos municípios; e 15% para um fundo social.
Esses percentuais serão pagos quando a produção ocorrer em terra, lagos e rios.
Caso a exploração do petróleo ocorra em mar territorial — uma faixa de águas costeiras que alcança 22 quilômetros do litoral —, os estados e municípios produtores receberão 22% e 5% respectivamente; os dois fundos criados para beneficiar estados e municípios ficarão com 24,5% cada; e a União receberá 22% para aplicar num fundo social. Outros 2% ficarão para os municípios afetados pela exploração do petróleo.
A outra norma a ser alterada é a Lei 9478/97, sobre a política energética nacional e o monopólio do petróleo. A mudança é para revogar dispositivos que definem percentuais de divisão dos royalties somente entres os estados e municípios produtores e a União.
Tramitação
A proposta, que tramita em regime de prioridade, será analisada por uma comissão especial, que ainda precisa ser constituída. Depois, será votada pelo Plenário da Câmara.
O atual texto que tramita na Câmara foi elaborado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), após meses de negociações em torno da proposta apresentada pelo senador Wellington Dias (PT-PI), da qual foi relator.
O projeto, que enfrenta forte oposição dos principais estados produtores (Rio de Janeiro e Espírito Santo), determina a redução de 50% para 42% da parcela da União na chamada participação especial – tributo pago pelas empresas pela exploração de grandes campos de petróleo, principalmente os recém-descobertos na camada pré-sal.
A participação especial não inclui os royalties – valores que a União, estados e municípios recebem das empresas pela exploração do petróleo. Os repasses variam de acordo com a quantidade explorada. Em relação aos royalties, o relatório traz uma redução de 30% para 20% na fatia destinada ao governo. Para compensar o governo, o relator propôs que, a partir de 2013, a União receba uma compensação na participação especial de 1% por ano, até chegar a 46% em 2016.
O relatório também traz perdas para os estados produtores, que terão a sua parcela de royalties reduzida de 26,25% para 20%. A participação especial destinada aos estados produtores, segundo o relatório, cai de 40% para 20%.
Vital do Rêgo disse ter definido os percentuais de forma a garantir uma receita de R$ 11,1 bilhões em 2012 aos estados produtores. Em 2010, eles receberam R$ 7 bilhões. Os estados não produtores, que receberam R$ 160 milhões em 2010, receberão R$ 4 bilhões em 2012, se o projeto for aprovado como está.
Partilha
A proposta altera duas leis que tratam do assunto. Uma delas é a 12351/10, que deve sofrer mudança na parte sobre a partilha dos royalties. Serão criados os regimes de concessão e partilha, e será definido o índice de 15% do valor da produção para fazer a compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural aos municípios, estados e União.
O texto determina, por exemplo, que os critérios para os valores dos royalties sejam definidos em ato do Poder Executivo, em função dos preços de mercado, das especificações do produto e da localização do campo onde for feita a exploração.
Um dos artigos mais polêmicos determina que, sob o regime de partilha de produção, os royalties serão pagos da seguinte forma: estados e municípios produtores receberão 20% e 10% respectivamente; 5% irão para as cidades afetadas por operações de embarque e desembarque dos produtos; 25% para constituir um fundo dos estados e do DF; 25% para um fundo dos municípios; e 15% para um fundo social.
Esses percentuais serão pagos quando a produção ocorrer em terra, lagos e rios.
Caso a exploração do petróleo ocorra em mar territorial — uma faixa de águas costeiras que alcança 22 quilômetros do litoral —, os estados e municípios produtores receberão 22% e 5% respectivamente; os dois fundos criados para beneficiar estados e municípios ficarão com 24,5% cada; e a União receberá 22% para aplicar num fundo social. Outros 2% ficarão para os municípios afetados pela exploração do petróleo.
A outra norma a ser alterada é a Lei 9478/97, sobre a política energética nacional e o monopólio do petróleo. A mudança é para revogar dispositivos que definem percentuais de divisão dos royalties somente entres os estados e municípios produtores e a União.
Tramitação
A proposta, que tramita em regime de prioridade, será analisada por uma comissão especial, que ainda precisa ser constituída. Depois, será votada pelo Plenário da Câmara.
Relator diz que estados produtores não perderão receitas de royalties
O relator do projeto sobre a partilha dos royalties do petróleo (PL 2565/11, do Senado), deputado Carlos Zarattini (PT-SP), afirmou nesta terça-feira (20) que os estados e municípios produtores não terão perda de receitas oriundas da exploração de petróleo. Segundo o deputado, esse é o único consenso já obtido entre os integrantes do grupo de trabalho que analisa a proposta.
"A ideia é que os estados produtores não tenham redução na receita de royalties. Esta é uma questão fundamental para que possamos ter um acordo entre todos os estados”, disse Zarattini.
O grupo realizou sua primeira reunião nesta terça e voltará a se reunir no próximo dia 27. Até lá, os deputados vão tentar avançar em possível acordo que envolva os governadores e os prefeitos. A previsão é que o projeto sobre royalties seja votado pelo Plenário da Câmara em abril.
O grupo de trabalho é formado pelo mesmo número de deputados de estados produtores e não produtores de petróleo.
Divergências
Zarattini afirmou que, entre as divergências sobre o projeto, está o ano que servirá de parâmetro para o cálculo da receita de royalties. O texto do Senado prevê o ano de 2010, mas alguns deputados discordam dessa data.
O texto aprovado pelo Senado prevê a distribuição equânime dos royalties para todos os estados brasileiros. O deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) propôs, no entanto, que essa distribuição seja feita apenas a partir do excedente que ocorrer em decorrência do aumento da produção de petróleo. O deputado disse que essa medida preservará a receita dos estados produtores.
A sugestão de Garotinho também prevê que a receita dos estados produtores seja corrigida anualmente. “Eu propus o IGP-M [Índice Geral de Preços do Mercado]. O deputado Marcelo Castro [PMDB-PI] propôs outro índice. O que importa é que não podemos suprimir a arrecadação de nenhuma cidade nem de nenhum estado.”
Segundo Garotinho, não foi confirmada a previsão feita no Senado de que os estados produtores não teriam perdas com a aprovação do projeto. “Hoje, na tabela apresentada pelo deputado Zarattini, demonstrou-se uma perda enorme. Para o conjunto dos estados e municípios [produtores] era algo em torno de R$ 2,5 bilhões."
Segundo os deputados, as tabelas apresentam valores divergentes porque foram calculadas com base em variáveis instáveis, como o volume de produção, o preço do barril e o valor do dólar. "Tudo isso influencia, então não podemos fazer uma previsão exata”, disse Zarattini.
Estados não produtores
Os estados não produtores querem que as novas regras dos royalties e da participação especial do petróleo incidam não só sobre o pré-sal como também sobre os atuais contratos. “As regras valerão para o que é extraído do mar, seja pré, seja pós, seja já contratado, seja a contratar”, afirmou o deputado Esperidião Amin (PP-SC).
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) defendeu, por sua vez, a incidência do acordo apenas sobre o pré-sal, preservando o que já foi contratado e licitado. "Mexer no que já foi contratado viola a segurança jurídica e é um erro grave para o País", disse. Ele sugeriu também a criação de um fundo para a correção de eventuais efeitos de acidentes na exploração petrolífera.
Molon afirmou que o novo vazamento de óleo na bacia de Campos, no litoral norte do Rio de Janeiro, pode ajudar a vencer a resistência dos estados não produtores. “Esse acidente mostra a razão de ser dos royalties. Afinal de contas, quando um acidente ocorre, o estado que fica poluído é aquele onde se dá a exploração”, disse.
Fonte: site da Câmara dos Deputados.
Adaptação: Cássio Albernaz
"A ideia é que os estados produtores não tenham redução na receita de royalties. Esta é uma questão fundamental para que possamos ter um acordo entre todos os estados”, disse Zarattini.
Leonardo Prado
Zarattini: grupo de trabalho tem consenso para manter receita de estados produtores.
O grupo de trabalho é formado pelo mesmo número de deputados de estados produtores e não produtores de petróleo.
Divergências
Zarattini afirmou que, entre as divergências sobre o projeto, está o ano que servirá de parâmetro para o cálculo da receita de royalties. O texto do Senado prevê o ano de 2010, mas alguns deputados discordam dessa data.
O texto aprovado pelo Senado prevê a distribuição equânime dos royalties para todos os estados brasileiros. O deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) propôs, no entanto, que essa distribuição seja feita apenas a partir do excedente que ocorrer em decorrência do aumento da produção de petróleo. O deputado disse que essa medida preservará a receita dos estados produtores.
A sugestão de Garotinho também prevê que a receita dos estados produtores seja corrigida anualmente. “Eu propus o IGP-M [Índice Geral de Preços do Mercado]. O deputado Marcelo Castro [PMDB-PI] propôs outro índice. O que importa é que não podemos suprimir a arrecadação de nenhuma cidade nem de nenhum estado.”
Segundo Garotinho, não foi confirmada a previsão feita no Senado de que os estados produtores não teriam perdas com a aprovação do projeto. “Hoje, na tabela apresentada pelo deputado Zarattini, demonstrou-se uma perda enorme. Para o conjunto dos estados e municípios [produtores] era algo em torno de R$ 2,5 bilhões."
Leonardo Prado
Garotinho: "Não podemos suprimir a arrecadação de nenhuma cidade ou estado.”
Estados não produtores
Os estados não produtores querem que as novas regras dos royalties e da participação especial do petróleo incidam não só sobre o pré-sal como também sobre os atuais contratos. “As regras valerão para o que é extraído do mar, seja pré, seja pós, seja já contratado, seja a contratar”, afirmou o deputado Esperidião Amin (PP-SC).
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) defendeu, por sua vez, a incidência do acordo apenas sobre o pré-sal, preservando o que já foi contratado e licitado. "Mexer no que já foi contratado viola a segurança jurídica e é um erro grave para o País", disse. Ele sugeriu também a criação de um fundo para a correção de eventuais efeitos de acidentes na exploração petrolífera.
Molon afirmou que o novo vazamento de óleo na bacia de Campos, no litoral norte do Rio de Janeiro, pode ajudar a vencer a resistência dos estados não produtores. “Esse acidente mostra a razão de ser dos royalties. Afinal de contas, quando um acidente ocorre, o estado que fica poluído é aquele onde se dá a exploração”, disse.
Fonte: site da Câmara dos Deputados.
Adaptação: Cássio Albernaz
Texto bastante esclarecedor.
ResponderExcluirMuito Obrigado.