Governo sofre revés na Câmara

Abacaxi nas mãos de Dilma

Autor(es): ADRIANA CAITANO

Correio Braziliense - 07/11/2012

Deputados deixam de lado mudanças sugeridas pelo Planalto e aprovam, por 266 votos a 124, texto do Senado que redivide os royalties do petróleo, beneficiando o DF e estados não produtores do combustível. O projeto segue agora para a sanção de Dilma, mas a polêmica pode acabar no Supremo. Deputados impõem derrota ao governo ao aprovar nova distribuição dos royalties do petróleo. Projeto segue para sanção e pode parar no STF O Congresso repetiu ontem uma situação semelhante à ocorrida com o Código Florestal, em que interesses dos eleitores de cada deputado se sobressaíram às divisões partidárias, causando nova derrota ao governo. A Câmara aprovou o texto do Senado sobre a redivisão dos royalties do petróleo e deixou de lado tanto as mudanças propostas pelo Palácio do Planalto quanto as sugeridas pelo relator do projeto, Carlos Zarattini (PT-SP). Na prática, a matéria beneficia as unidades da Federação não produtoras do combustível fóssil, incluindo o Distrito Federal, e reduz os ganhos dos estados e municípios que têm a exploração de petróleo em seus territórios, como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo. O projeto segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff. Na saída do jantar promovido por Dilma para PT e PMDB ontem, o presidente peemedebista, Valdir Raupp, disse que "a presidente recebeu com naturalidade o resultado, e a tendência é que sancione o projeto". O Planalto, no entanto, não se posicionou oficialmente. A discussão do tema começou pela manhã, quando os ministros Aloizio Mercadante (Educação) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais) se reuniram com os líderes da base e o relator do projeto. Os representantes do Planalto reafirmaram que 100% dos royalties arrecadados com a exploração do petróleo a partir da promulgação da lei deveriam ir para a educação, o que foi acatado pelo relator. Zarattini discordou dos ministros e dos estados produtores (ou confrontantes), porém, no item sobre os campos de petróleo já licitados. O relator queria delimitar os valores de acordo com o que foi recebido em 2011, o que, para governo e produtores, seria inconstitucional por quebrar contratos já assinados. O texto de Zarattini foi lido no fim da tarde, e muitos deputados reclamaram da falta de tempo para entendê-lo, embora o clima tendesse para a aprovação com destaques. O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), no entanto, conseguiu virar o jogo. O democrata divulgou uma tabela feita pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a qual apontava que todos os estados e municípios, com exceção dos três principais produtores, receberiam uma parcela menor dos royalties com o relatório de Zarattini do que com a versão do Senado. Após distribuir a tabela aos colegas, Onyx apresentou um requerimento para que o texto dos senadores fosse analisado à frente, o que jogaria o de Zarattini por terra. Contratos O projeto do Senado acabou aprovado na Câmara por 286 a 124. Entre os que votaram contra, oposicionistas e membros da base — a maioria do Rio e do Espírito Santo, com alguns de São Paulo. Com isso, a distribuição dos royalties do petróleo será mais equânime para todo o país, os contratos já assinados podem entrar na nova divisão e cada prefeito e governador decidirá como gastar os recursos recebidos. Os integrantes de estados produtores lamentaram o resultado. "Ao irmos no calor da emoção e não da razão, decretamos a falência de quem conta com o petróleo, fazendo bondade com o chapéu alheio", criticou o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ). No entanto, afirmam contar com o possível veto de Dilma. Em último caso, prometem levar a questão ao Supremo Tribunal Federal (STF). Governadores cobram FPE Sob o risco de ficar sem o Fundo de Participação dos Estados (FPE) em 2013, os governadores do Ceará, Cid Gomes (PSB), e do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), foram ontem ao Senado pressionar por projeto que redefina os critérios de repasse. Ao considerar o atual modelo que privilegia estados mais pobres inconstitucional, o Supremo Tribunal Federal determinou que um novo formato seja definido pelo Congresso até o fim deste ano. Há 18 propostas sobre o tema em tramitação. O relator Walter Pinheiro (PT-BA) diz que buscará consenso. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), prometeu votação até o mês que vem.