A questão dos royalties do petróleo

A questão dos royalties do petróleo

Publicado em Carta Capital

Paulo Daniel

Com a descoberta de reservas de petróleo na costa brasileira a aproximadamente 7.000 metros de profundidade no total de 40 bilhões a 80 bilhões barris, a tendência é que ocorra uma abundância de dólares na economia brasileira com grande tendência de valorização do real perante o dólar. O governo brasileiro já aprovou leis importantes para o controle das reservas petroleiras, bem como, medidas para conter a possível valorização da moeda local.
Entretanto, o mais polêmico dos projetos de lei enviados ao Congresso Nacional, diz respeito à partilha dos royalties petroleiros, pois altera concede novas conformações e participações especiais na exploração dos blocos do pré-sal. Fazendo com que os estados e municípios, sejam contribuídos de uma forma mais igualitária.
As conturbações politicas ocorreram e estão ocorrendo, graças ao modo de como é distribuído os royalties nas explorações dos outros campos e bacias de petróleo. O Rio de Janeiro, por exemplo, é creditado em aproximadamente 70% de toda a distribuição de royalties do país. Por mais que esses royalties sejam concedidos como uma forma de externalidade negativa, e que os maiores campos de exploração de petróleo se encontram, até o momento, no estado do Rio de Janeiro, os valores recebidos são astronômicos e a falta de controle abre as portas para corrupção, desvios e péssimos investimentos.
Com toda a certeza, a dependência do estado do Rio de Janeiro em relação aos royalties petroleiros deriva do não desenvolvimento de novas tecnologias, principalmente as atreladas a indústria, e com sua economia focada em serviços e na extração de petróleo, o que de certa maneira, desenvolveu e ampliou a chamada doença holandesa.
A teoria da doença holandesa tem sido utilizada para tratar problemas típicos das economias primário-exportadoras. Seu nome remonta ao comportamento que a economia holandesa teve nos anos sessenta, logo após a descoberta de grandes reservas de gás natural no país, a partir de quando ocorreu aumento concomitante da população nacional de gás natural e dos preços internacionais do produto.
Durante o período de “bonança gasífera”, a Holanda recebeu uma grande quantidade de moeda estrangeira e o imediato aumento de superávit comercial fez a moeda nacional se sobrevalorizar. No momento seguinte, a produção industrial do país passou a enfrentar problemas, decorrentes da apreciação da moeda nacional, para concorrer com os produtos de outros países tanto no mercado interno quanto no externo. A baixa competitividade da indústria nacional levou a um aumento das importações, principalmente de produtos industrializados, e a uma diminuição significativa das exportações de outros produtos que não o gás natural. Em pouco tempo, a abundante entrada de moeda estrangeira para a compra de gás natural levou a Holanda a um processo de desindustrialização e de perda de competitividade internacional, algo que, resguardada as devidas proporções acontece com o Rio de Janeiro.
A “bonança petroleira” precisa ser muito bem aproveitada, ou seja, despender ou investir em educação devem ser acompanhadas de metas. Por exemplo, em quatro anos o Brasil será território livre do analfabetismo, pois não basta educar-se com o objetivo de galgar um emprego melhor, ou, até quem sabe, uma renda maior; mas sim, e, também, na descoberta de novas éticas, no desenvolvimento da solidariedade e na construção de uma sociedade mais respeitosa e ampla. Portanto, precisa-se repensar o sistema educacional brasileiro.
Outro ponto que passa distante de qualquer discussão, é o controle público desse dinheiro. Se o petróleo realmente é nosso, é mais do que prudente decidirmos a destinação dos recursos, para que não se crie formas caudilhescas e de controle das massas populares, o que é bastante peculiar em países petroleiros.
Teremos um período de mais de meio século para o Brasil poder implementar políticas econômicas e sociais com o objetivo de elevar o grau de crescimento e desenvolvimento econômico e social; as chances de errarmos e acertamos são praticamente iguais, o nível de mobilização popular e a sensibilidade dos governos é o que definirá os rumos que tomaremos para o presente e o futuro das próximas gerações.