BC avisa: PIB será menor; e inflação, maior

Marcha lenta

Autor(es): Gabriela Valente

O Globo - 28/06/2013

BC revê projeções para o ano e aposta em cenário de menos crescimento e mais inflação Depois da decepção com o Pibinho no primeiro trimestre, o Banco Central já trabalha com um cenário de crescimento menor e preços mais altos. De acordo com relatório divulgado ontem, a previsão de expansão do PIB este ano passou de 3,1% para 2,7%. De outro lado, a projeção para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu de 5,7% para 6%. O número poderia ser ainda pior se o BC não tivesse, na última hora, incluído nas contas a redução das passagens de ônibus anunciada por causa dos protestos nas ruas de todo o país. A queda das tarifas foi determinada após 7 de junho, último dia com informações incluídas no documento divulgado ontem. No entanto, os técnicos não atualizaram o valor do dólar, o que poderia jogar para cima as projeções de índices de preços. Segundo especialistas, o arranjo favoreceu o número do BC. O diretor de Política Econômica da autarquia, Carlos Hamilton Araújo, não explicou o motivo de não ter atualizado o valor do dólar. Disse apenas que "não era oportuno". No fim do ano passado, a equipe econômica foi acusada de maquiar as contas públicas com manobras fiscais. Questionado se uma mudança não poderia afetar a credibilidade do BC, ele disse que não responderia "ilações" feitas por uma repórter. - Não há (manipulação). Procuramos ser o mais transparente possível. Para Antônio Madeira, economista da LCA Consultores, a decisão é justificável, mas acabou favorecendo o BC. - Atualizar o valor do ônibus é simples e mexer em câmbio significa ter de fazer alterações em todo o sistema, mas isso tudo jogou a favor do número do BC - afirmou Madeira. Na avaliação do BC, a economia terá uma expansão maior dos investimentos: a projeção passou de 4% para 6,1%. Já o consumo das famílias, que tem servido como motor do crescimento, foi revista de 3,5% para 2,6%. chance de 29% de estourar meta O economista Sérgio Vale, da MB Associados, criticou o documento, afirmando que ele continua sem sinalizar os caminhos do banco e reforça uma visão de indexação da economia. - Ele tem uma visão de atividade ainda forte que não é mais o caso. É um documento para justificar o injustificável, dado que a decisão foi muito abrupta e totalmente diferente do que o banco pensava apenas algumas semanas antes, quando a inflação já estava muito elevada. Pior ainda, ela está sistematicamente acima de 4,5% há muito tempo - disse o analista. O Banco Central admite que a inflação está alta. No entanto, para o diretor de Política Econômica, isso não significa fora de controle. Apesar de o BC afirmar que existe probabilidade de 29% de o teto da meta ser estourado neste ano, Hamilton acredita que a inflação terminará o ano menor do que os 5,84% vistos no ano passado. De acordo com ele, a promessa do presidente do BC, Alexandre Tombini, "está de pé", apesar de a projeção mostrar o contrário. Carlos Hamilton lembra que a previsão oficial não leva em consideração as próximas ações do Comitê de Política Monetária (Copom), numa indicação de que a taxa de juros (Selic), que está em 8% ao ano, deve continuar a subir. - Essa é uma mensagem importante: apesar do quadro de curto prazo mostrar elevação, a inflação está sob controle e continuará sob controle - garantiu o diretor. Para o ano que vem, a previsão para a inflação também aumentou. Passou de 5,3% para 5,4% e se afastou ainda mais do centro da meta de 4,5%, mas ainda dentro da margem de tolerância de dois pontos percentuais. O Copom avisou que há 25% de chance de o limite máximo ser ultrapassado. Perguntado sobre o relatório do Banco Central, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que o importante é que as metas de inflação estabelecidas não devem ser ultrapassadas. - Com a previsão que ele (BC) faz significa que estaremos dentro do teto da meta mais um ano consecutivo - disse. O BC voltou a alertar para o alto nível de indexação da economia brasileira e que isso é uma resistência importante à queda da inflação no Brasil. Apesar da alta do dólar, o BC afirma que a importação de bens tende a contribuir para a redução da inflação no Brasil, porque promove a competição com os produtos nacionais. Em relação à política fiscal, o BC deixou apenas como hipótese de trabalho o abatimento dos investimentos sobre a meta de 3,1% do PIB. De outro lado, o Ministério da Fazenda se compromete com uma meta de 2,3% do PIB, o que pressupõe também o abatimento das despesas com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Paraguai denuncia Mercosul diante de 157 países na OMC

Paraguai ataca Brasil na OMC por suspensão no Mercosul

Valor Econômico - 27/06/2013

O Paraguai resolveu denunciar sua suspensão do Mercosul diante dos demais 157 países-membros da OMC durante o exame da política comercial do Brasil, surpreendendo a diplomacia brasileira. O Valor apurou que a delegação do Paraguai partiu para o ataque já na segunda-feira, acusando de "ilegal" a medida adotada pelo bloco, o que significaria que todas as decisões tomadas depois do episódio não têm efeito. Para o governo do Paraguai, a adesão da Venezuela às elevações de tarifas no Mercosul não são legítimas. O governo brasileiro reagiu ontem - o diretor do departamento econômico do Itamaraty, Paulo Estivallet de Mesquita, disse que a suspensão do Paraguai no Mercosul foi adotada por unanimidade pelos presidentes "depois da ruptura da ordem democrática" naquele país. O Paraguai resolveu denunciar sua suspensão no Mercosul diante dos demais 157 países-membros da Organização Mundial do Comércio (OMC), durante o exame da política comercial do Brasil, ilustrando o racha no bloco e surpreendendo a diplomacia brasileira. O Valor apurou que a delegação do Paraguai partiu para o ataque já na segunda-feira, acusando de "ilegal" a medida adotada pelo bloco, o que significaria que todas as decisões que foram tomadas depois do episódio não teriam efeito. Para o atual governo do Paraguai, tanto a adesão da Venezuela como as elevações de tarifas no Mercosul não têm legitimidade, já que as medidas não foram tomadas pela unanimidade dos membros do bloco. Nas perguntas submetidas ao Brasil, o Paraguai também só quis saber sobre como o Brasil justificava a decisão do Mercosul de suspendê-lo. O governo brasileiro reagiu ontem, por intermédio do diretor do Departamento Econômico do Itamaraty, embaixador Paulo Estivallet de Mesquita, embora ressalvando que a questão não tinha nada a ver com as regras da OMC, ou com o exame da política comercial brasileira. O Brasil explicou no plenário da OMC que a suspensão do Paraguai no Mercosul foi adotada por unanimidade pelos presidentes, "depois da ruptura da ordem democrática" naquele país. Disse que a intenção não foi interferir em questões internas do vizinho, e sim dar uma resposta ao pleno funcionamento das instituições democráticas no bloco do Cone Sul, e que a União de Nações Sul-Americanas (Unasul) tomou a mesma decisão. Segundo o Brasil, apesar da suspensão, a cooperação com o Paraguai permaneceu "totalmente operacional", para não afetar o povo paraguaio. As exportações paraguaias para o Brasil totalizaram US$ 1 bilhão em 2012, alta de mais de 35% em relação a 2011. O Brasil passou a ser destino de 21% das exportações paraguaias em 2012. Em 2011, as vendas para o mercado brasileiro representavam 14%. Depois da explicação brasileira, o representante do Paraguai pediu a palavra para insistir na "ilegalidade" das ações no Mercosul sem sua participação, citando o artigo 20 do Tratado de Assunção, que criou o bloco e estabelece que as adesões, por exemplo, têm que ser aprovadas por unanimidade. O governo paraguaio reclama que não só ficou de fora, como o protocolo de adesão da Venezuela entrou em vigor sem que tenha sido efetuado o depósito, junto ao Paraguai, de todos os instrumentos de ratificação necessários para isso. Durante a eleição para diretor-geral da OMC, o atual governo no Paraguai chegou a despachar um representante a Genebra para votar contra o candidato brasileiro Roberto Azevêdo e a favor do candidato mexicano. Apesar disso, o presidente eleito do Paraguai, Horacio Cartes, toma posse em agosto, e a expectativa, inclusive na União Europeia, é que o país volte a integrar o Mercosul e que as negociações birregionais sejam reativadas. Por sua vez, o Canadá, que discute com o bloco a possibilidade de um acordo de livre comércio, usou também o exame do Brasil na OMC para manifestar sua "preocupação com o que parecem crescentes divisões no Mercosul sobre a futura direção do bloco". Para o Canadá, a questão é como essas divisões vão afetar a capacidade do bloco de engajar compromissos com terceiros países. Embora sem mencionar nenhum país, a mensagem canadense tem a Argentina como alvo, vista como um complicador para negociações de abertura comercial. Outras fontes mencionam que, no outro extremo, o Uruguai mostra-se disposto a um acordo em todas as direções. "Confiamos que o Brasil possa encorajar e promover políticas no Mercosul, que ajudarão a estimular oportunidades econômicas", afirmou o representante canadense Jonathan Fried. Em seu relatório aos parceiros na OMC, o Brasil afirmou que o reforço e desenvolvimento do Mercosul continuarão a ser um componente importante da estratégia comercial do país. Para Brasília, a recente adesão da Venezuela, as perspectivas de expansão futura, possibilidade de ampliar acordos comerciais existentes na região e a conclusão de novos acordos com outros países "contribuem para promover a integração e o desenvolvimento, para vantagem de todos na região". Na semana passada, de passagem por Genebra, a presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Kátia Abreu, sugeriu que o governo brasileiro deveria abandonar a "âncora" do Mercosul e buscar novos acordos comerciais fora do bloco. "O Brasil está ficando para trás", argumentou ela, lembrando iniciativas como os acordos comerciais acertados por Chile, Colômbia, México e Peru com a União Europeia e a negociação UE-Estados Unidos.

CONGRESSO REAGE; SENADO DEFINE CORRUPÇÃO COMO CRIME HEDIONDO

CONGRESSO ENTRA EM RITMO FRENÉTICO E DERRUBA ATÉ VOTO SECRETO PARA CASSAÇÃO

O Estado de S. Paulo - 27/06/2013

Câmara e Senado adotaram ritmo frenético de votações e aprovaram diversas propostas reivindicadas pela sociedade nas manifestações de rua. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou emenda que institui o voto aberto para processos de cassação de mandato de parlamentar por falta de decoro e por condenação criminal. O Senado concluiu a votação da lei que regulamenta a distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), tema que deveria ter sido definido em 1991. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), se reuniram com líderes de manifestações e receberam pedidos de mais cidadania, menos corrupção e até mesmo a saída de Calheiros da presidência do Senado. Enquanto a seleção brasileira jogava, senadores aprovavam projeto que tipifica corrupção e outros delitos como crime hediondo - a matéria vai agora à Câmara. Na terça-feira foi rejeitada a PEC 37, que retirava poderes de investigação do MP Em marcha forçada pela pressão das ruas, Câmara e Senado adotaram um ritmo frenético de votações ontem e aprovaram várias propostas - algumas em tramitação há décadas - que surgiram na pauta de reivindicação da sociedade nas manifestações dos últimos dias. Nesse compasso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a proposta de emenda constitucional (PEC) que institui o voto aberto para processos de cassação de mandato de parlamentar por falta de decoro e por condenação criminal, que ficou quase seis anos no limbo das votações. O Senado concluiu a votação, relâmpago, da lei que regulamenta a distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) com uma cláusula de proteção aos Estados. O Congresso deveria ter deliberado sobre as regras de distribuição do fundo em 1991. Tanto o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), quanto o da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), convidaram representantes de movimentos e jovens ativistas que ocupam as ruas para reuniões no Parlamento com o propósito de conhecer a pauta de reivindicações. Deles, ouviram pedidos por mais cidadania, menos corrupção e até mesmo para que Calheiros deixe a presidência do Senado e o deputado Marco Feliciano (PSC-SP) renuncie à presidência da Comissão de Direitos Humanos. Na pauta do clamor popular, a Câmara já havia rejeitado na noite de terça-feira a proposta de emenda constitucional que retirava poderes de investigação do Ministério Público. Antes apoiada pela maioria absoluta dos deputados, a chamada PEC 37 foi surpreendentemente derrubada por 430 votos contra apenas 9 a favor e 2 abstenções. A proposta que institui o voto aberto nos processos de cassação dos parlamentares foi apresentada pela primeira vez em 2007 e, no ano passado, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) insistiu e reapresentou a ideia. Donadon e mensaleiros. Aprovada na CCJ da Câmara, será agora apreciada por uma comissão especial. Depois, seguirá para o plenário, onde terá de ser aprovada por 308 votos, em dois turnos. O projeto já foi aprovado pelo Senado. Não será aprovada antes do julgamento do deputado Natan Donadon (PMDB-RO), que teve ontem pena de prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por seus pares (leia na A8). Mas deverá valer para os condenados no processo do mensalão, cujo julgamento na Casa deve ocorrer em 2014. Também será julgado por voto aberto o parlamentar que firmar contrato com órgão ou entidade pública ou assumir um cargo nessas instituições após eleito. Valerá o voto aberto se o parlamentar responder a processo de cassação por acúmulo de mandato eletivo, se for proprietário ou diretor de empresa contratada por órgão público, ou se ocupar um cargo nesse tipo de instituição. Todos esses casos já estão previstos na Constituição e podem resultar em perda de mandato, mas o voto era secreto. Fundo estadual. O projeto que estabelece as regras para a distribuição do FPE foi aprovado em cima da hora. O STF havia decidido que o Congresso deveria criar nova legislação para o fim do dos Estados até hoje. O projeto entrará em vigor com a sanção da presidente Dilma Rousseff. Como o FPE é formado por 21,5% da receita do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), deputados e senadores inseriram um dispositivo impedindo que desonerações relativas a esses tributos, concedidas pela União para estimular determinados setores, reduzam os repasses aos Estados. Agora a União só pode desonerar impostos federais.

CÂMARA DERRUBA A PEC 37; DILMA RECUA DE CONSTITUINTE

APOSTA NO PLEBISCITO

Autor(es): Luiza Damé

O Globo - 26/06/2013

Mudança de rumo. Dilma em reunião no Palácio do Planalto com o vice Temer, ministros e representantes da OAB e do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral: presidente quer plebiscito a tempo de mudanças valerem para 2014 Oposição das classes política e jurídica faz Dilma desistir de Constituinte exclusiva O Brasil nas ruas BRASÍLIA Depois da forte reação do meio jurídico e dos políticos, a presidente Dilma Rousseff desistiu da proposta de convocação da Constituinte específica para fazer a reforma política, mas decidiu investir no plebiscito para garantir a participação popular na definição das propostas. Ao longo do dia, Dilma recebeu os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, que apresentaram objeções à Constituinte, mas deram aval ao plebiscito. O vice Michel Temer, que participou desses encontros, também se colocou contra a Constituinte específica. No começo da noite, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, que vem participando da articulação política do governo, anunciou que a presidente vai ouvir os líderes dos partidos governistas e da oposição para fechar o modelo da consulta popular. O governo também vai procurar a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, para levantar prazos e providências necessários à realização do plebiscito. Depois dessas consultas, Dilma vai mandar mensagem ao Congresso propondo a realização do plebiscito a tempo de as mudanças valerem para as eleições de 2014. - A reforma é um tema que temos perseguido há algum tempo, fundamental para melhorar a qualidade da representação política do país, para ser mais permeável às aspirações populares. Então será realizado um plebiscito - disse Mercadante. Da rua às urnas Segundo o ministro, na reunião com o comando do Congresso, Henrique Alves disse que a reação da Câmara foi contrária à Constituinte específica. Já Renan afirmou que o Senado não colocou fortes resistências. O ministro disse que não houve recuo do governo, mas uma constatação de que não haveria tempo hábil para convocar uma Assembleia Constituinte e aprovar as mudanças políticas para as eleições de outubro de 2014. - O instrumento que temos que viabiliza o entendimento é o plebiscito. O povo tem consciência, sabe o que quer, sabe o que reformar. Esse é o recado das ruas, e as urnas vão ter de se encontrar com as ruas. Para isso, temos de fazer a reforma política e não queremos postergar essa agenda. A convergência possível é o plebiscito, que permite ao povo participar - argumentou Mercadante. A Constituinte específica, que foi anunciada pela presidente na reunião com governadores e prefeitos das capitais, provocou um vai e vem no Planalto. Logo depois de se reunir com Dilma, no fim da manhã de ontem, o presidente da OAB anunciou que ela havia recuado e abraçado a proposta da OAB - que defende a realização da reforma política através de plebiscito. - O governo sai convencido de que uma proposta de Constituinte não é o mais adequado, que atrasa o processo. O plebiscito deve ser convocado para que a população diga diretamente qual reforma política ela quer - disse o presidente da ordem. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que participou da reunião com a OAB, acudiu para desmentir a informação. O ministro afirmou que não houve recuo algum do governo. Segundo Cardozo, Dilma apenas ouviu e gostou da proposta da OAB. - Isso é inegavelmente algo interessante, que deve ser discutido. O governo não encampou nem deixou de encampar. Apenas estou falando que é uma proposta interessante, que apresenta uma solução que não necessitaria de mudança na Constituição - afirmou o ministro da Justiça. Após a primeira entrevista, Cardozo voltou a falar com os jornalistas para insistir que não houve recuo do governo. A Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) também divulgou nota, reforçando a posição do ministro. - Eu respondi umas cinco vezes que não havia recuo. A ideia de um plebiscito é uma das premissas fundamentais nossas. Não dá para dizer que eu disse que vamos recuar. Ao contrário, estamos reafirmando a necessidade de um plebiscito. Nós achamos que a reforma política exige um plebiscito. Isso está virando uma confusão. Em momento algum, eu disse que haveria recuo no plebiscito. O que eu disse foi que a ordem apresentou uma proposta que se harmonizava com as nossas premissas. E, portanto, passava a ser vista por nós como interessante, na medida em que ela harmonizava e não exigia mudança constitucional. Também disse que não fechamos em nenhuma proposta - afirmou o ministro. Dilma fará mais consultas Na nota, a Secom diz que a presidente recebeu a proposta da OAB e do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, considerou-a "uma importante contribuição", mas não tomou qualquer decisão e deixou claro que ouvirá outras entidades sobre reforma política. No encontro, segundo a Secom, a presidente "reiterou a relevância de uma ampla consulta popular por meio de um plebiscito". Tanto Cardozo como Mercadante disseram que a presidente não defendeu assembleia constituinte, mas processo constituinte. - A presidente ontem (anteontem) falou em processo constituinte específico. Ela não defendeu uma tese. Há várias maneiras de se fazer um processo constituinte específico. Uma delas seria uma assembleia constituinte específica, como muitos defendem. A outra forma seria, através do plebiscito, colocar questões que balizassem o processo constituinte específico feito pelo Congresso - argumentou Cardozo. - Se formos fazer um procedimento que vai atrasar ainda mais o processo, não é prioridade. Por isso, a presidente, em nenhum momento, falou de assembleia constituinte. Ela falou em um plebiscito para instituir um processo constituinte específico para fins da reforma política. Ou seja, foco - disse Aloizio Mercadante. O governo fez um estudo sobre as possibilidades de reforma política e chegou a dois caminhos: plebiscito deli berativo e assembleia constituinte reformadora. No plebiscito - que prevaleceu - o eleitor vai responder a questões básicas sobre, por exemplo, lista aberta ou fechada; sistema proporcional (que funciona hoje) ou majoritário (o chamado distritão); e financiamento público ou financiamento privado ou financiamento público e de pessoa física com limite de doação para as campanhas. Na avaliação do Planalto, esses três pontos podem ser mudados por uma consulta popular. O plebiscito seria precedido de uma campanha didática da Justiça Eleitoral sobre cada um dos temas abordados e organizaria a defesa partidária da consulta.

SEM APOIO, DILMA DESISTE DE CONSTITUINTE PARA REFORMA POLÍTICA

DILMA ABANDONA IDEIA DE CONSTITUINTE E AGORA QUER PLEBISCITO SOBRE REFORMA

Autor(es): Tânia Monteiro Vera Rosa Rafael Moraes Moura

O Estado de S. Paulo - 26/06/2013

Presidente decidiu enviar ao Congresso só proposta de plebiscito com pontos específicos, como financiamento público de campanha Um dia depois de sugerir uma Assembleia Constituinte específica para votar a reforma política, a presidente Dilma Rousseff foi obrigada a recuar. Sem apoio do vice Michel Temer (PMDB) e criticada por integrantes da base aliada, Dilma decidiu enviar ao Congresso apenas uma mensagem propondo a convocação de um plebiscito, em 45 dias, com pontos específicos sobre como deve ser feita a reforma política, mas sem Constituinte. Entre as perguntas que devem ser submetidas ao crivo da consulta popular, estão o financiamento público de campanha e o voto em lista. Ontem, ao receber os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB- AL),Dilma afirmou que o importante, para o governo, é que a reforma política seja votada até outubro. O Planalto quer que as novas medidas possam valer para as eleições de 2014, quando Dilma concorrerá a um segundo mandato. Vinte e quatro horas após sugerir uma Assembleia Constituinte específica para votar a reforma política, em reunião com 27governadores e 26 prefeitos, a presidente Dilma Rousseff foi obrigada a recuar. Sem apoio do vice-presidente, Michel Temer, e criti-cadaaté mesmo por integrantes de sua base aliada, Dilma decidiu enviar ao Congresso apenas mensagem propondo a convocação de um plebiscito, em 45 dias, com pontos específicos sobre como deve ser feita a reforma política, mas sem recorrer ao expediente da Constituinte. Entre as perguntas que devem ser submetidas ao crivo da consulta popular estão o financiamento público de campanha e o voto em lista. Na noite de ontem, ao receber em seu gabinete os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), Dilma afirmou que o importante, para o governo, é que a reforma política seja votada até outubro. O Planalto quer que as novas medidas possam valer para as eleições de outubro de 2014. As perguntas do plebiscito serão definidas nos próximos dias num debate com o Congresso. A presidente também recebeu ontem o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa e discutiu sobre a reforma. "Não temos tempo hábil para realizar uma Constituinte", afirmou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, que tem atuado como articulador político do Planalto. "Foi por isso que a presidente falou em plebiscito popular, para que se estabeleça um processo constituinte específico para a reforma política. Não vamos postergar esse processo. As urnas vão ter de se encontrar com as ruas." Mercadante disse que o governo vai consultar a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carmen Lúcia, para definir qual o prazo limite para a realização do plebiscito. Para dar uma resposta rápida aos protestos de rua dos últimos dias - que puseram em xeque o modo tradicional de fazer política - o que Dilma quer, agora, é abraçar uma causa popular, como a do plebiscito. Na avaliação do Planalto, ao defender a consulta ao povo e empunhar novamente a bandeira contra a corrupção Dilma pode se recuperar do desgaste político. Críticas. A presidente deixou de lado a ideia da Constituinte exclusiva diante das fortes reações contrárias no Congresso e após ouvir conselhos de Temer. Parlamentares aliados e pe-tistas se queixaram de não terem sido ouvidos por Dilma antes do lançamento da proposta. O maior receio dos parlamentares era que a convocação de uma Constituinte nesse formato - composta por "notáveis" de fora do Congresso - reduzisse o poder e ainfluênciados partidos, aprovando temas contrários a seus interesses. "A Câmara não aceita reforma política via Constituinte específica", disse Alves a Dilma, nanoite de ontem. "Nósnão podemos descambarpara as tentativas de suprimir a liberdade de expressão", afirmou Renan. Para Temer, a Constituinte é inviável por "razão singela". "Trata-se de algo que significao rompimento da ordem jurídica, porque nunca será exclusiva e sempre abarcaráumaporção de temas", advertiu o vice, professor de direito constitucional. Mal-estar. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coêlho, causou mal-estar no Planalto ao anunciar, após encontro com a presidente, que Dilma desistira da proposta de Constituinte exclusiva. Coelho disse ajornalistas ter apresentado à presidente um projeto de reforma que mexia em "pontos cruciais", sem necessidade de reformar a Constituição. Defensor da proposta de As-sembleiaConstituinte, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, passou o dia ontem dando entrevistas e argumentou que Dilma "não recuou" da propostade Constituinte. A Presidência chegou até a divulgar nota após a reunião da OAB, dizendo que não havia decisão tomada. "O fundamental é que o povo seja consultado neste processo", disse Cardozo. Ele acrescentou que o governo analisava várias sugestões, inclusive a da OAB. "A presidente falou de processo constituinte específico, não falou de Constituinte", justificou. "Estamos reafirmando anecessidade de plebiscito." GLOSSÁRIO •    Constituinte Uma Constituinte é convocada para redigir ou reformar a Constituição. Isso foi feito para elaborar a Constituição de 1988, por exemplo. Não se prevê, no entanto, a convocação de Constituinte específica para um único tema, como a proposta feita por Dilma em relação à reforma política. •    Plebiscito É uma consulta popular que ocorre por meio de votação secreta e direta com o objetivo de criar uma lei. Cabe ao Congresso propor um plebiscito e a medida deve ser aprovada tanto na Câmara quanto no Senado. Depois, o projeto é enviado ao Tribunal Superior Eleitoral, que irá definir as regras da consulta. •    Referendo Segue a mesma lógica do plebiscito, mas tem o objetivo de aprovar ou rejeitar uma lei que já foi criada. Apoio da OAB O presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coelho, sugeriu a Dilma, em reunião ontem, 3 perguntas para o plebiscito: sobre financiamento, modelo de eleição e uso da internet na campanha.

Barbosa quer redução do poder de partidos e ataca ‘conchavos’

O país nas ruas: Barbosa propõe candidatura avulsa, sem partido

Autor(es): Felipe Recondo Mariângela Gallucci

O Estado de S. Paulo - 26/06/2013

Na primeira declaração desde o início dos protestos,o presidente do STF,Joaquim Barbosa, defendeu a redução da influência de partidos políticos, afirmou que o povo cansou de conchavos e disse ser favorável à participação popular em decisões do País. Barbosa defendeu a ideia de pessoas sem partido poderem se candidatar, mas negou que pretenda disputar eleições. Após reunião com Dilma, presidente do STF diz que País "cansou de conchavos", e que povo tem de opinar sobre reforma política e participar de decisões Na primeira declaração desde o início das manifestações de rua, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, ecoou o discurso dos manifestantes por menos partidos políticos, disse que o povo cansou de conchavos e defendeu maior participação popular nas decisões do País. Depois de se reunir comapre-sidente Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto, Barbosa defendeu a possibilidade de pessoas não filiadas a partidos poderem se candidatar - mas disse que não pretende disputar as eleições, apesar de pesquisas entre manifestantes o apontarem como o candidato preferencial à Presidência da República. "Temos de ter consciência de que há necessidade no Brasil de incluir opovo nas discussões sobre reforma. O Brasil está cansado de conchavos de cúpula", justificou o ministro. "O que se querhoje no Brasil é o povo participando das decisões." Pesquisa Datafolha divulgada na semana passada mostrou que ele é o preferido de 30% dos entrevistados. "Me sinto extremamente lisonjeado (com o resultado da pesquisa), apesar de não ser político e não ter feito campanha política", afirmou o ministro. "Eu sei que são manifestações espontâneas de poucas camadas da população. Naquele universo não estão representados todos os extratos da população", comentou. "Não tenho a menor vontade de me lançar candidato a presidente",explicou. "Tenho quase 41 anos de vida pública. Acho que está chegando a hora. Chega." Na reforma política que defende, o presidente do STF incluiu a realização de recall - o sistemapelo qual o eleitor insatisfeito pode destituir o político que elegeu. E também propôs o modelo de eleição distrital, com o País dividido em distritos e sendo os deputados eleitos em cada uma dessas áreas menores. De acordo com Barbosa, as duas propostas aproximariam o eleitor do eleito. Porfim, defendeu a extinção da figura do suplente de senador. "Falei com a presidente do meu entendimento sobre a questão dos suplentes de senador. É uma excrescência totalmente injustificada. Temos por-centual muito elevado de senadores não eleitos", avaliou. O ministro, que vota no Rio, disse desconhecer o terceiro integrante da bancada do Estado no Senado. Eduardo Lopes (PRB-RJ) é primeiro suplente e assumiu o mandato com a indicação de Marcelo Crivella para o Ministério da Pesca. Barbosa afirmou que há "um sentimento difuso na sociedade" em favor da diminuição do peso dos partidos na vida brasileira. E enfatizou que o povo deve ser chamado a se manifestar sobre a reforma política. Assim como Dilma, Barbosa entende que só com a pressão da sociedade há chances de aprovação de uma reforma política: "Temos representantes que até hojenão demonstraram qualquer interesse em fazer reforma nesse campo. Foi essa falta de interesse que, em parte, levou a essa crise". Mas, para promover a reforma, ele defendeu que a Constituição seja alterada. "Disse para ela (Dilma) que não se faz reforma política consistente sem alteração na Constituição. Qualquer pessoa minimamente informada sabe que isso é essencial." Ele classificou como estéril e irrelevante o debate jurídico sobre a possibilidade de convocação de uma assembleia constituinte exclusiva, como sugeriu a presidente. "Esses leguleios típicos do micro cosmo jurídico brasileiro, em geral sem correspondência da realidade social, não têm importância", justificou. Mais cedo, o ministro Gilmar Mendes atacou a ideia de uma constituinte exclusiva. Disse ter ficado triste porque o Brasil "dormiu como se fosse Alemanha, Itália e Espanha, em termos de estabilidade institucional e amanheceu parecido com a Bolívia ou a Venezuela". * Sem conchavos "Há necessidade, no Brasil, de incluir o povo nas discussões sobre reforma. O Brasil está cansado de conchavos de cúpula" "Disse para ela (Dilma) que não se faz reforma política consistente sem alteração na Constituição. Qualquer pessoa minimamente informada sabe que isso é essencial" "Não tenho a menor vontade de me lançar candidato a presidente. Tenho quase 41 anos de vida pública. Chega" Joaquim Barbosa PRESIDENTE DO STF

Dilma propõe Constituinte e cria polêmica com Congresso e STF

A cartada de Dilma

O Globo - 25/06/2013

Numa tentativa de responder aos protestos nas ruas do país, a presidente Dilma Rousseff reuniu ontem os 27 governadores e 26 prefeitos de capitais, no Palácio do Planalto, e propôs um pacto nacional em torno de cinco pontos: responsabilidade fiscal, reforma política, saúde, educação e transporte público. A proposta mais polêmica, que causou reações no Congresso e no STF, é a realização de um plebiscito para convocar uma Constituinte específica para fazer a reforma política. Dilma também cobrou punição mais dura contra a corrupção, que seria transformada em crime hediondo. Para ministros do Supremo Tribunal Federal e constitucionalistas, a ideia de Constituinte específica para a reforma política é inconstitucional, pois, se ela fosse criada, estariam abertas as portas para a mudança de toda a Constituição. Mesmo aliados do Planalto, que não veem ilegalidade na proposta, argumentam que ela seria inadequada, por avançar em atribuições dos parlamentares. O projeto do plebiscito será encaminhado ao Congresso neste semestre, mas ainda será elaborado pelo Planalto, em parceria com governadores e prefeitos. Com relação à mobilidade urbana, bandeira que desencadeou a onda de manifestações, Dilma prometeu liberar R$ 50 bilhões para o setor de transportes e ampliar as desonerações da União dos impostos sobre óleo diesel Presidente propõe pacto nacional e plebiscito sobre Constituinte para reforma política Catarina Alencastro Luiza Damé Na mira das ruas. Antonio Anastasia, Miriam Belchior, Eduardo Campos, Aloizio Mercadante, Roseana Sarney, José Eduardo Cardozo e Jaques Wagner assistem a discurso de Dilma O BRASIL NAS RUAS BRASÍLIA Para tentar dar uma resposta aos protestos que avançam pelo país, a presidente Dilma Rousseff reuniu ontem os 27 governadores e 26 prefeitos de capitais, no Palácio do Planalto, e propôs um pacto nacional em torno de cinco pontos que vêm sendo expostos pelas manifestações de ruas. Os pactos são pela responsabilidade fiscal, pela reforma política, pela saúde, pela educação e pelo transporte público, mas todas as propostas nessas áreas ainda serão definidas em grupos de trabalho formados por representantes das três esferas de governo. A principal proposta defendida pela presidente foi o debate sobre a realização de plebiscito para convocar uma Constituinte específica para fazer a reforma política. Proposta essa que provocou as mais fortes reações negativas tanto no mundo político como no jurídico. Entre os políticos, a impressão majoritária, principalmente entre os da oposição, é que essa é uma prerrogativa exclusiva do Congresso. Entre os juristas, o entendimento é de que não se pode fazer uma Constituinte para discutir um único tema. - Quero, neste momento, propor o debate sobre a convocação de um plebiscito popular que autorize o funcionamento de um processo constituinte específico para fazer a reforma política que o país tanto necessita. O Brasil está maduro para avançar e já deixou claro que não quer ficar parado onde está - disse Dilma, na abertura da primeira reunião da presidente com os 27 governadores e 26 prefeitos de capital. Amanhã, Dilma recebe o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, e o presidente do Senado, Renan Calheiros, seguindo o roteiro de que vai conversar com todos os poderes. Datas para o plebiscito Ao final da reunião, o ex-senador e ministro da Educação, Aloizio Mercadante, explicou que a proposta do plebiscito será encaminhada ao Congresso neste semestre, mas ainda será elaborada pelo Planalto, em parceria com governadores e prefeitos. O ministro falou até em datas possíveis para a realização: 7 de setembro e 15 de novembro deste ano - o que é praticamente impossível, já que o plebiscito ainda precisa ser aprovado pelo Congresso, e depois a campanha e eleição serem organizadas pela Justiça Eleitoral, o que normalmente leva meses. O governo defende a Constituinte exclusiva, segundo Mercadante, porque facilita o processo de votação, já que não exige quorum qualificado de três quintos da Câmara e do Senado, em dois turnos, para aprovar as mudanças previstas nessa Constituinte. A presidente disse que a reforma política "já entrou e saiu da pauta" e defendeu a ampliação da participação popular. - Em última instância, quem vai resolver é o Congresso, que tem mandato para isso. Quem marca data, quem autoriza o plebiscito é o Congresso - esclareceu Mercadante ao final da reunião, quando as reações já eram conhecidas. Dentro do que ela chamou de pacto pela reforma política, a presidente sugere que haja uma nova classificação para a corrupção, equiparando-a ao crime hediondo, com punições bem mais severas do que as atuais. - Devemos também dar prioridade ao combate à corrupção, de forma ainda mais contundente do que já vem sendo feito em todas as esferas. Nesse sentido, uma iniciativa fundamental é uma nova legislação que classifique a corrupção dolosa como equivalente a crime hediondo, com penas severas, muito mais severas. Com relação à mobilidade urbana, bandeira que desencadeou a onda de protestos pelo país, Dilma prometeu ampliar as desonerações da União dos impostos PIS/Cofins para o diesel e disse que investirá mais R$ 50 bilhões, dinheiro que virá do Tesouro Nacional, do Orçamento da União e de financiamentos, em obras de mobilidade urbana, com prioridade para metrôs. O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, disse após a reunião que o governo vai acelerar a aplicação de outros R$ 88,9 bilhões, já previstos no Orçamento da União, em obras urbanas. Dilma quer ampliar a participação do povo nas decisões do setor, criando o Conselho Nacional do Transporte Público, com votos da sociedade civil e de usuários de ônibus e metrôs. Recado para entidades médicas O terceiro pacto, pela saúde pública, prevê a contratação de médicos estrangeiros como medida emergencial e construção de hospitais e unidades de saúde básica, além da abertura de 11,4 mil novas vagas para cursos de graduação de médicos e mais de 12,4 mil para médicos residentes. E mandou um recado para as entidades médicas, que criticam a contratação de estrangeiros: - Não se trata, nem de longe, de uma medida hostil ou desrespeitosa aos nossos profissionais. Trata-se de uma ação emergencial, localizada, tendo em vista a grande dificuldade que estamos enfrentando de encontrar médicos em número suficiente ou com disposição para trabalhar nas áreas mais remotas do país ou nas zonas mais pobres das nossas grandes cidades. Sempre ofereceremos primeiro aos médicos brasileiros as vagas a serem preenchidas. Já o pacote educacional anunciado tem como ponto principal a destinação de 100% dos royalties do petróleo para o setor, proposta que depende da aprovação do Congresso. Dilma disse também que haverá investimentos na formação de educadores e mais escolas, da creche aos ensinos profissionalizante e superior. Quando anunciou o pacto pela responsabilidade fiscal, o primeiro da lista, Dilma não apresentou qualquer medida concreta, apenas disse que o combate à inflação e a estabilidade econômica são um "pacto perene" de todos. - Junto com a população, podemos resolver grandes problemas. Não há por que ficarmos inertes, acomodados ou divididos. Por isso eu trago propostas concretas e disposição política para construirmos pelo menos cinco pactos em favor do Brasil - discursou Dilma. Prefeitos e governadores que estiveram com a presidente demonstraram preocupação com as manifestações, e o sentimento geral é que virão novos protestos. Alguns estavam preocupados com o resultado da reunião e não queriam criar uma expectativa muito grande na sociedade, com medo de mais protestos. Todos se sentiram atingidos pelas manifestações. Falaram cinco governadores - Geraldo Alckmin (SP), Eduardo Campos (PE), Raimundo Colombo (SC), Omar Aziz (AM) e André Puccinelli (MS) -e o prefeito de Porto Alegre, José Fortunati. Houve críticas ao Judiciário, que interfere na execução de obras e projetos, por meio de liminares, e judicializa a saúde, aos órgãos de controle e ao Ministério Público. OS CINCO PACTOS PROPOSTOS POR DILMA 1º PACTO - Pela responsabilidade fiscal, para garantir estabilidade da economia e o controle da inflação. Seria um pacto perene entre todos os entes da Federação. 2º PACTO - Construção de ampla e profunda reforma política, por meio de uma Constituinte específica para fazer mudanças no sistema político. Combater a corrupção de forma mais contundente e aprovar nova legislação para classificar o crime de corrupção como hediondo, com penas mais severas. 3º PACTO - Pela saúde pública, com contratação de médicos estrangeiros como medida emergencial; construção de novas unidades de saúde básica e abertura até 2017 de 11.447 novas vagas para graduação em Medicina e 12.376 vagas em residência. 4º PACTO - Mobilidade urbana e transporte. Ampliar as desonerações da União (Pis/Cofins) para óleo diesel. Tem que ter a contrapartida dos estados e municípios. Promessa de mais R$ 50 bilhões em investimentos para obras de mobilidade urbana, com prioridade para metrôs. 5º PACTO - Da educação pública, com investimentos na formação de educadores e mais escolas da creche aos ensinos profissionalizante e superior. Aprovar 100% dos royalties do petróleo e 50% dos roylaties do pré-sal para educação — dos recursos da União, dos estados e dos municípios

DILMA PROPÕE CINCO PACTOS PARA ATENDER À VOZ DAS RUAS

DILMA SUGERE CONSTITUINTE PARA REFORMA POLÍTICA

Autor(es): Por Ribamar Oliveira, Bruno Peres, Maíra Magro e Caio Junqueira | De Brasília

Valor Econômico - 25/06/2013

Em resposta às manifestações que varrem o país, a presidente da República, Dilma Roussef, reuniu ontem os 27 governadores e 26 prefeitos das capitais a quem anunciou sua disposição de propor o debate sobre a convocação de um plebiscito popular que autorize o funcionamento de uma Constituinte específica para fazer a reforma política. Destacou, também, a necessidade de uma nova legislação que classifique a corrupção dolosa como crime hediondo. Ambas as iniciativas dependem de aprovação do Congresso. Do governo federal, ela prometeu novas desonerações para transportes públicos. Apesar de, recentemente, o Ministério da Fazenda ter comunicado o fim do ciclo das desonerações de impostos, Dilma disse que vai estender a redução do PIS/Cofins sobre o óleo diesel dos ônibus e a energia elétrica consumida por metrôs e trens e, também, destinar mais R$ 50 bilhões para novos investimentos em obras de mobilidade urbana. Reunida ontem por três horas com os 27 governadores e os prefeitos das capitais, a presidente Dilma Rousseff defendeu a convocação de um plebiscito popular que autorize a convocação de uma Constituinte específica para uma ampla e profunda reforma política. Ao mesmo tempo, propôs a aprovação de uma lei que classifique a corrupção como crime hediondo, com penas muito mais severas, e anunciou sua decisão de ampliar a desoneração do PIS e da Cofins que incide sobre o óleo diesel usado pelos ônibus e sobre a energia elétrica utilizada pelos trens e metrôs, com o objetivo de baratear as tarifas. A presidente informou também que decidiu destinar mais R$ 50 bilhões para os investimentos em mobilidade urbana, mas não especificou se serão mais financiamentos ou se haverá também recursos orçamentários. Em sua apresentação inicial, Dilma disse que todos sabem que são incontáveis as dificuldades para resolver os problemas que estão sendo apontados pela população que foi às ruas, nas recentes manifestações por todo o país. "Eu mesmo tenho enfrentado, desde que assumi a Presidência, inúmeras barreiras, mas a energia que vem das ruas é maior do que qualquer obstáculo", afirmou. "As ruas estão nos dizendo que o país quer serviços públicos de qualidade, quer mecanismos mais eficientes de combate à corrupção que assegurem o bom uso do dinheiro público, quer uma representação política permeável à sociedade onde, como já disse antes, o cidadão e não o poder econômico esteja em primeiro lugar", observou. Para resolver os problemas apontados pela população, a presidente propôs aos governadores e prefeitos cinco pactos. O primeiro deles é pela responsabilidade fiscal para garantir a estabilidade da economia e o controle da inflação. Mas nem Dilma e nem os ministros que falaram sobre a proposta após a reunião esclareceram em torno de que meta fiscal será definido esse pacto. Atualmente, os mercados reclamam uma política fiscal menos expansionista, que colabore com a política monetária do Banco Central no controle da inflação. O segundo pacto proposto por Dilma diz respeito à construção de uma ampla e profunda reforma política. A presidente lembrou que "esse tema já entrou e saiu da pauta do país por várias vezes" e que "é necessário que nós tenhamos a iniciativa de romper o impasse". Para ela, esse passo só poderá ser dado por meio de uma Constituinte específica. Para convocá-la, Dilma propôs a realização de um plebiscito. "O Brasil está maduro para avançar e já deixou claro que não quer ficar parado onde está." Após a reunião, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, explicou que o plebiscito é necessário porque será ele que "vai delegar o mandato popular" aos constituintes. Ele informou que o governo encaminhará uma proposta de convocação do plebiscito ao Congresso Nacional e que ele poderá ser realizado, por exemplo, no dia 7 de setembro ou 15 de novembro. A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse que Dilma deverá fazer uma reunião, ainda nesta semana, com os presidentes do Legislativo para discutir a questão. "Os governadores e prefeitos concordaram com a presidente que a reforma política é fundamental e é sobre isso que o governo vai conversar com o Poder Legislativo", afirmou. Deputados e senadores querem incluir na Constituinte, também, a reforma tributária. O pacto político prevê também a aprovação de uma lei que classifique a corrupção dolosa como equivalente a crime hediondo, com penas muito mais severas. O terceiro pacto é em torno da saúde. "Quero propor aos senhores e às senhoras acelerar os investimentos já contratados em hospitais, UPAs e unidades básicas de saúde" disse Dilma. Ela sugeriu ampliar também a adesão dos hospitais filantrópicos ao programa que troca dívidas por mais atendimento e incentivar a ida de médicos para as cidades e regiões que mais precisam. "Quando não houver a disponibilidade de médicos brasileiros, contrataremos profissionais estrangeiros", afirmou. Segundo ela, o Brasil continua sendo um dos países do mundo que menos emprega médicos estrangeiros, apenas 1,79% do total, contra 25% nos Estados Unidos. O objetivo do quarto pacto, segundo Dilma, "é dar um salto de qualidade no transporte público nas grandes cidades". Para isso, ela decidiu ampliar a desoneração tributária federal, que havia sido negada na semana passada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Agora, o governo vai reduzir o PIS e a Cofins do diesel usado pelos ônibus e da energia elétrica usada por trens e ônibus. Haverá mais R$ 50 bilhões em programas de transportes. O quinto pacto será em torno da educação. A presidente pretende destinar 100% dos royalties do petróleo para a educação e 50% dos recursos do pré-sal, a serem recebidos pelas prefeituras, pelo governo federal, e pelos municípios. "Confio que os senhores congressistas aprovarão esse projeto que tramita no Legislativo com urgência constitucional", afirmou.

DILMA PROPÕE PLEBISCITO PARA REFORMA POLÍTICA; AÇÃO É ATACADA

DILMA PROPÕE PLEBISCITO E CONSTITUINTE EXCLUSIVA PARA FAZER A REFORMA POLÍTICA

O Estado de S. Paulo - 25/06/2013

Parlamentares e ministros do STF dizem que convocação seria "golpe" à Constituição • Consulta popular é um dos cinco pontos propostos para tentar conter protestos • Saúde, educação e transporte são os outros focos • Manifestações continuam e 2 morrem. A presidente Dilma Rousseff propôs ontem durante reunião emergencial com os 27 governadores e prefeitos de capitais a realização de plebiscito que autorize a convocação de Assembleia Constituinte específica para fazer a reforma política. O plebiscito é um dos cinco pactos sugeridos pela presidente à classe política para dar respostas aos brasileiros que foram às ruas. Parlamentares e ministros do STF levantaram questionamentos sobre a viabilidade do plebiscito e afirmaram que a convocação de constituinte exclusiva seria um "golpe" contra a Carta em vigor. Ao tratar da proposta de combate à corrupção, Dilma sugeriu uma nova legislação que classifique corrupção dolosa como equivalente a crime hediondo. Também foram propostos pacto pela saúde, com a contratação de profissionais estrangeiros, investimentos em transporte público e aplicação de verba dos royalties do petróleo em educação. Líderes da oposição criticaram as propostas e disseram que não atendem a sociedade. Pactos propostos Responsabilidade fiscal; Reforma política; Saúde; Transporte; Educação. A presidente Dilma Rousseff propôs ontem durante reunião emergencial com os governadores dos Estados e prefeitos de capitais a realização de um plebiscito que autorize a convocação de Assembleia Constituinte específica para fazer a reforma política. O plebiscito seria um dos cinco pactos propostos pela presidente à classe política para dar respostas aos brasileiros que foram às ruas e protestam por mudanças sociais» A proposta foi vista com receio no Congresso e no Supremo. Além da reforma política e do combate à corrupção - que incluí a proposta de tipificar corrupção dolosa em crime hediondo os pactos propostos incluem investimentos em saúde, educação e transporte e manutenção da responsabilidade fiscal e combate à inflação. "Quero, neste momento, propor o debate sobre a convocacão de um plebiscito popular que autorize o funcionamento de processo constituinte específico para fazer a reforma política que o País tanto necessita", afirmou Dilma. Segundo a presidente, "o Brasil está maduro para avançar e já deixou claro que não quer ficar parado onde está". A reforma política, segundo ela, deverá ampliar a participação popular e a cidadania. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o governador do Ceará, Cid Gomes, foram os autores da ideia de convocar um plebiscito para a população decidir se apoia a criação de uma Constituinte para votar a reforma política. A ideia não é nova, é bastante polêmica, e já foi defendida pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na campanha da reeleição (2006) quando o PT foi abatido pela crise do mensalão. Os partidos de oposição divulgaram nota ontem criticando o governo do PT por não ter se empenhado, nos últimos dez anos, em votar a reforma política apesar de ter maioria absoluta no Congresso. Afirmam ainda ter dúvidas sobre a eficácia de uma Constituinte, acrescentando que cabe apenas ao Congresso definir se deve ou não ser proposto um plebiscito. Espírito de corpo. Ex-parlamentar, Cardozo disse a Dilma que a reforma política nunca será feita sem uma Constituinte exclusiva, porque o "espírito de corpo" do Congresso sempre prevalece nessas horas. A cúpula do PT também avalia que a aprovação da reforma política é crucial para o governo mostrar que está disposto a enfrentar a corrupção, num momento em que protestos contra desvios de recursos públicos pipocam nas ruas. No ano passado, petistas foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão. "O financiamento público de campanha é essencial para coibir o abuso do poder econômico nas eleições", disse Cardozo. O combate à corrupção foi incluído no pacto proposto por Dilma. Para ela, o enfrentamento à corrupção deve ser dar "de forma mais contundente" e uma iniciativa fundamental é criar "nova legislação que classifique a corrupção dolosa como equivalente a crime hediondo". Ao enfatizar um pacto pela saúde, Dilma propôs aos governadores "acelerar os investimentos já contratados em hospitais, unidades de pronto atendimento e unidades básicas de saúde", "Quando não houver a disponibilidade de médicos brasileiros, contrataremos profissionais estrangeiros para trabalhar com exclusividade no Sistema Único de Saúde", disse, antecipando-se também às críticas do setor. "Não se trata nem de longe, de uma medida hostil ou desrespeitosa aos nossos profissionais. Trata-se de uma ação emergencial, localizada, tendo em vista a grande dificuldade que estamos enfrentando para encontrar médicos em número suficiente ou com disposição para trabalhar nas áreas mais remotas do País." Um salto de qualidade no transporte público é outra parte do pacto proposto por Dilma, Ela disse que vai destinar R$ 50 i bilhões para novos investimentos em obras de mobilidade urbana. "Avançar mais rápido em direção ao transporte público de qualidade e acessível". Dilma concluiu sua proposta de pacto dizendo que é preciso cuidar da educação. Afirmou que a ampliação de acesso à educação e valorização dos profissionais exige recursos. "Meu governo tem lutado, junto ao Congresso Nacional, para que 100% dos royalties do petróleo e 50% dos recursos do pré-sal (...) sejam investidos na educação. Confio que os senhores congressistas aprovarão esse projeto que tramita no Legislativo com urgência constitucional", disse a presidente. União política "Se aproveitarmos bem o impulso dessa nova energia política, poderemos fazer mais rápido muita coisa" "Todos nós sabemos onde estão os problemas (...) Sabemos que podemos construir soluções. Mas também sabemos das incontáveis dificuldades para resolvê-los" Dilma Rousseff PRESIDENTE PACTOS PROPOSTOS PELA PRESIDENTE 1.Responsabilidade fiscal e estabilidade: Todos os entes da federação devem se empenhar em manter a inflação e os gastos sob controle. 2.Plebiscito/corrupção: Defende consulta popular sobre uma Constituinte específica para fazer a reforma política; corrupção seria crime hediondo. 3.Saúde: Presidente pediu que políticos "acelerem" gastos com saúde publica (como UPAs) e defendeu entrada de médicos estrangeiros na País. 4.Transporte público: Afirmou que será ampliada a desoneração de FIS/Cofins sobre diesel, o que auxilia no controle das tarifas; prometeu liberar R$ 50 bi para investimentos em mobilidade e disse que criará o conselho de transporte público. 5.Educação pública: Governo federal pediu votação em regime de urgência constitucional da proposta que destina 100% dos royalties do petróleo e 50% dos royalties do pré-sal para investimentos em educação pública.

EM RESPOSTA ÀS RUAS, DILMA FAZ PACOTE CONTRA CORRUPÇÃO

PROTESTOS FAZEM PLANALTO CRIAR PACOTE COM PUNIÇÃO A EMPRESAS CORRUPTORAS

O Estado de S. Paulo - 24/06/2013

Medidas preveem punições a empresas que fraudarem licitações e ‘Ficha Limpa’ na administração pública Depois de reabilitar “faxinados” e acomodar no ministério partidos que protagonizaram escândalos, o Planalto planeja um atalho para se sintonizar com a “voz da ruas” , que cobra maior rigor com a corrupção. A ideia é viabilizar decretos e mobilizar o Congresso para aprovar projeto que prevê multas pesadas contra empresas corruptoras, informam João Villaverde e Alana Rizzo. O projeto prevê a taxação de até 20% do faturamento bruto de companhias privadas que subornarem agentes públicos, fraudarem licitações ou que dificultarem as investigações das agências reguladoras e do BC. Além de multas, há previsão de criação do Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP). O pacote inclui a edição de dois decretos: um que regulamenta o projeto de lei que prevê punições a integrantes do Executivo que praticarem conflitos de interesse e o decreto “Ficha Limpa” na administração pública. • Propostas recicladas As principais medidas anunciadas peta presidente Dilma Rousseff na sexta-feira já estão em discussão no Congresso ou foram lançadas anteriormente pelo governo. Depois de reabilitar "faxinados" e acomodar na Esplanada partidos que foram protagonistas de escândalos, o Planalto planeja um atalho para se sintonizar com a "voz da ruas", que cobrou mais rigor com a corrupção. Com a chancela da presidente Dilma Rousseff, a ideía é deslanchar um pacote de decretos na área da transparência e mobilizar o Congresso para aprovar o projeto de lei 6.826, que prevê multas pesadas contra empresas corruptoras. O projeto prevê a taxação de até 20% do faturamento bruto de companhias privadas que subornarem agentes públicos, fraudarem licitações ou dificultarem investigações de agências reguladoras e do Banco Central Além disso, o projeto prevê a criação do Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP), com a relação de companhias multadas e o tipo de sanção. A ideia que circula no Planalto é dar urgência à aprovação do projeto, que serviria para afas tar do governo federal a imagem daleniência com a corrupção, levantada por manifestantes nos últimos dias. O pacote anticorrupção do governo, que não mexe no lotea- mento político dos órgãos, inclui a edição de dois decretos. O primeiro deve ser publicado nas próximas semanas e regulamenta a lei que prevê punições a integrantes do alto escalão do Executivo envolvidos em conflitos de interesse. O texto trata das situações geradas pelo confronto entre interesses públicos e aumenta a chamada""quarentena" no serviço público. Também está pronto no Planalto o "Decreto Ficha Limpa" na gestão pública. O texto já foi concluído, após longas discussões no governo, e está na Casa Civil aguardando uma posição da presidente. A norma cria critérios para a nomeação de funcionários em cargos de confiança. Imagem-Nos bastidores, o governo admite que parte da popularidade de Dilma obtida em 2011, quando a presidente demitiu seis ministros após denúncias, foram parcialmente neutralizados em 2012, com o julgamento do mensalão. O processo fez reacender a ligação entre o governo e os petistas envolvidos no  caso. Além disso, com o acirramento da disputa eleitoral, o Planalto passou a reabilitar partidos afastados na "faxina", como o PDT de Carlos Lupi e o PR de Alfredo Nascimento. Também toi contemplado o PDT de Roberto Jefferson, delator do mensalão e condenado no processo. Crime hediondo  Outra proposta que deve ganhar apoio maior do governo é 0 projeto de lei que torna a corrupção crime hediondo. 0 texto está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Em seu pronunciamento à nação, na noite de sexta-feira, a presidente Dilma Rousseff citou o termo "corrupção" quatro vezes. "Precisamos muito, mas muito mesmo, de formas mais eficazes de combate à corrupção", disse Dilma, para quem "a melhor forma de combater a corrupção é com transparência e rigor". De acordo com pesquisa CNT/Ibope divulgada no sábado, os políticos e a corrupção receberam, respectivamente, 47% e 32% das menções dos entrevistados em 79 municípios como principal razão para os protestos dos últimos dias. O projeto que multa as empresas corruptoras foi enviado pelo próprio governo ao Congresso no início de 2010, mas nunca esteve no topo da agenda de prioridades legislativas do Planalto. Ainda assim, o projeto foi aprovado pela Câmara em 12 de junho, e agora está no Senado. Segundo o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que relatou o projeto na comissão específica da matéria na Câmara, o governo acompanhou a tramitação de perto, por meio da Casa Civil e da Controladoria-Geral da União (CGU). Quando questionado sobre os planos do Planalto de apoiar de forma mais entusiasmada o proj eto, Zarattini afirmou que "o governo está com a bola na marca do pênalti, basta chutar para o gol". Se endossar a proposta, segundo Zarattini, Dilma pode receber o texto pronto para ser sancionado antes do recesso parlamentar, em 15 de julho. A multa e o perdimento de bens, direitos ou valores aplicados com fundamento no projeto serão destinados aos órgão ou entidades públicas lesadas. Haverá um prazo de cinco anos para que os processos administrativos sejam analisados. Pelo texto, a lei entraria em vigor seis meses após a sanção.

PETROBRAS PODE TER PREJUÍZO TRIMESTRAL COM ALTA DO DÓLAR

CÂMBIO AMEAÇA RESULTADO DA PETROBRAS NO SEGUNDO TRIMESTRE

Autor(es): Por Cláudia Schüffner e Fernando Torres | Do Rio e de São Paulo

Valor Econômico - 21/06/2013

A desvalorização do real deve fazer estragos no balanço da Petrobras. Com o dólar cotado a R$ 2,20, o impacto no lucro do segundo trimestre ficará perto de R$ 6,6 bilhões, segundo cálculo do Itaú BBA. Os analistas Paula Kovarsky e Diego Mendes estimam que se o dólar fechar junho a R$ 2,30 a Petrobras deverá ter prejuízo no segundo trimestre, assim como ocorreu em igual período do ano passado. O impacto maior será na dívida em moeda estrangeira da empresa, que será corrigida pela cotação do dólar no último dia do mês - data de encerramento do trimestre. A desvalorização do real, em meio ao nervosismo nos mercados em todo mundo, deve fazer estragos no balanço do segundo trimestre da Petrobras. O impacto maior será na dívida em moeda estrangeira da empresa, que será corrigida pela cotação do dólar no último dia do mês - data de encerramento do trimestre. Projeções feitas pela corretora Itaú BBA mostram que, com o dólar em R$ 2,20, o lucro líquido do segundo trimestre ficaria perto de R$ 6,6 bilhões. Se a moeda americana avançar para os R$ 2,30, a Petrobras deverá fechar com prejuízo o segundo trimestre, assim como ocorreu em igual período do ano passado. A correção da dívida em dólar não significa que a empresa terá de desembolsar o novo valor - o que depende das datas de vencimento -, mas o efeito imediato sobre o lucro líquido poderá ter reflexos sobre os dividendos, especialmente dos detentores de ações ordinárias (com direito a voto). Os analistas do Itaú lembram que as preferenciais (sem direito a voto) têm dividendo mínimo garantido, calculado a partir do patrimonio líquido, o que protege o investidor que tem esse tipo de papel. A ação preferencial fechou ontem em R$ 17,02, queda de 1,05%. A ordinária ficou em R$ 16,05, estável em relação a quarta-feira. Além do efeito sobre o pagamento aos acionistas, o aumento da dívida mexe com indicadores usados por credores e agências de risco para avaliar a situação financeira das empresas. Como a exposição da Petrobras ao dólar é de aproximadamente R$ 100 bilhões, uma desvalorização de 10% no real representa uma despesa financeira a mais de R$ 10 bilhões. Segundo as projeção dos analistas do Itaú BBA Paula Kovarsky e Diego Mendes, se o dólar chegar ao fim de 2013 cotado a R$ 2,25, a Petrobras fechará o ano com dívida líquida de R$ 204,67 bilhões, comparada aos R$ 150,39 bilhões registrados no balanço do primeiro trimestre. Já com o câmbio no patamar de R$ 2,30, a dívida chegará a R$ 207,24 bilhões. Para se ter uma ideia do que isso representa, esse aumento na dívida equivale a quase metade do investimento anual da companhia, que tem sido de US$ 50 bilhões em média. No exercício feito pelo Itaú BBA em relatório recente, com o câmbio a R$ 2,15, a despesa financeira decorrente de variação cambial somaria R$ 6 bilhões. Nesse cenário, o lucro da empresa ficaria em torno de R$ 3,6 bilhões de abril a junho, metade do que o banco previa sem o efeito cambial. Há de se considerar que, do ponto de vista operacional, o impacto do câmbio para a Petrobras é reduzido. Embora a empresa tenha cerca de 40% da receita travada em reais com a venda de gasolina e diesel, outros 60% estão atrelados ao dólar - ou seja, a moeda mais cara representa receitas maiores. Do lado dos gastos, a importação de combustíveis, paga em dólar, tem peso de 30% no total. O analista Marcus Sequeira, do Deutsche Bank, chama a atenção ainda para o fato de a última emissão de dívida da Petrobras, uma captação de US$ 11 bilhões que foi a quinta maior entre companhias de capital aberto, deve ser usada em parte para abater empréstimos do BNDES atrelados a moedas estrangeiras, enquanto o saldo deve permanecer no caixa. Por isso, Sequeira não espera que essa emissão mude significativamente a posição líquida da dívida da Petrobras no segundo trimestre de 2013. Já os investimentos da estatal, ressalta o analista do Deutsche, são altamente relacionados ao câmbio, apesar da regra de conteúdo local que obriga a aquisições de equipamentos e serviços no Brasil. O problema é que os custos das matérias-primas e equipamentos mais complexos tendem a ter preços alinhados com os mercados globais. Nesse cenário pouco animador, o Itaú BB considera que o único ponto positivo para Petrobras com relação ao câmbio é que o fortalecimento do dólar em relação a outras moedas, especialmente o euro, leva a uma redução dos preços do petróleo. Por mais paradoxal que possa parecer, o lucro da empresa sobe quando o preço do petróleo cai. Outra preocupação que o câmbio em R$ 2,30 traz, ressaltam os analistas Paula Kovarsky e Diego Mendes, do Itaú BBA, é que a defasagem de preço da gasolina e do diesel aumentará para 30%, criando pressão sobre o governo para um novo aumento dos combustíveis, tema incendiário para a inflação. No plano de negócios até 2017, uma das premissas da companhia para manter o grau de investimento é a taxa de câmbio de R$ 2,00 em 2013. Ontem, a moeda americana fechou cotada a R$ 2,258, alta de 1,71%. No relatório em que avalia o efeito do câmbio sobre petroleiras brasileiras de menor porte, o Itaú BBA estima que o maior impacto do câmbio é sobre a OGX devido ao tamanho da dívida denominada em dólares, de US$ 2,7 bilhões. A Queiroz Galvão Exploração e Produção (QGEP) é afetada porque o gás produzido em Manati é atrelado ao IGP-M, mas os analistas acham que o mercado não prestará muita atenção nessas companhias.

Na Copa do protesto: Manifestações crescem em estádios

"Ola" de protesto Manifestantes tomam a arquibancada do Maracanã

Autor(es): Carolina Oliveira Castro, Débora Gares, Eduardo Maia e Lauro Neto

O Globo - 21/06/2013

Com centenas de cartazes e gritos de ordem, torcedores engrossam os atos que se multiplicam nas ruas do Brasil  Cartazes bilíngues. Após tentativa de repressão, manifestantes mostram faixa contra Copa Torcedores unidos. Bandeira do Brasil acompanha protesto, que teve direito a Hino Nacional Quem achava que a Copa das Confederações e as manifestações populares que têm tomado as ruas jogavam em times diferente percebeu ontem que não precisa ser assim. Diferentemente do primeiro jogo da competição no Maracanã, entre Itália e México, quando os manifestantes foram mantidos do lado de fora, o que se viu ontem foram cartazes em diversos pontos do estádio, inspirando gritos de "O povo unido jamais será vencido" e coro para o Hino Nacional. As manifestações começaram na metade do segundo tempo. Num primeiro momento, os seguranças do estádio tentaram tomar os cartazes e foram vaiados pela torcida, o que levou ao coro de "O Maraca é nosso". Com a arquibancada falando mais alto, vários outros cartazes foram mostrados, e até o tradicional canto de "Eu sou brasileiro, com muito orgulho, com muito amor", comum em jogos de seleção, ganhou novo brilho. - Quando os protestos começaram, eu disse que não iria mais ao jogo para me unir aos manifestantes. Mas depois vi que o Maracanã seria melhor vitrine que as ruas, que já estão tomadas - disse o advogado Marcus Garcia, que havia preparado três cartazes, mas só pôde entrar com um, com o artigo 37 da Constituição, que trata dos princípios da administração pública. Adotando outra técnica, o geofísico Pedro Jonas Amaral conseguiu entrar com dois cartazes: um pedindo escolas e hospitais no padrão Fifa de qualidade e outro onde se lia "corrupção também é vandalismo": - Trouxe folhas em branco e só pintei os dizeres quando entrei. Foi uma emoção ouvir a galera apoiando. Essa é a ideia, ver o povo unido por uma causa. Outros cartazes criticavam ainda a privatização do Maracanã e as remoções forçadas que acompanham as obras. Em muitos se lia a frase "O gigante acordou". Entre os espanhóis que foram ao jogo, muitos se mostraram solidários à causa. Morando há dois meses no país, Marcos Miranda portava um cartaz com a frase, em espanhol: "Uma mensagem direta a todos os governos de repúdio à corrupção". Morador de Brasília, o espanhol Sergio Mota participou da manifestação da última segunda-feira, na capital, quando as rampas do Congresso Nacional foram ocupadas. - Nisso, espanhóis e brasileiros se aproximam. Estamos cansados do abuso de poder e da política que tem prioridades diferentes das nossas. No clima dos protestos, surgiram até cartazes bem-humorados, como o de um grupo de estudantes paulistas com camisetas floridas e colares havaianos que dizia "Não é por R$ 0,20. É por um gol do Taiti". Barreiras geram atrasos Antes de a partida começar, com medo de novos protestos, a polícia resolveu pedir ingresso de quem desembarcava das estações de metrô e trem. Quem não tinha era obrigado a voltar. O publicitário Marcello Caetano foi um dos barrados porque seu ingresso estava com uma amiga. Só quando se encontraram, ele pôde deixar a estação. Situações assim fizeram alguns torcedores perder o início do jogo. Nem os moradores da região conseguiam sair das estações. Quem tinha ingresso e chegava até a segunda barreira policial e portava cartazes tinha que abri-los para que o conteúdo fosse avaliado. A advogada Ana Luiza Capanema também teve seu cartaz barrado, mas, por sorte, quando saiu do jogo, fez o mesmo caminho e conseguiu recuperá-lo a tempo de seguir para a manifestação. - Queria me manifestar no estádio. Não deixaram, mas não tem problema, vou lá protestar com todo mundo.

Câmara articula barrar PEC do MP e 'cura gay'

Câmara articula barrar PEC 37 e "cura gay"

Autor(es): Eduardo Bresciani

O Estado de S. Paulo - 21/06/2013

Parlamentares discutirão projetos que agradam aos manifestantes, como a PEC 37 - proposta de emenda que limita o poder de investigação criminal do Ministério Público - e o chamado projeto da "cura gay". Parlamentares antecipam retorno ao País e discutem pauta pró-manifestantes, como travar a tramitação dos projetos polêmicos Parlamentares já procuram formas de dar resposta à população que protesta nas ruas. Os deputados vão discutir projetos que potencialmente agradam os manifestantes e pretendem travar matérias polêmicas por algum tempo, como a PEC 37 - proposta de emenda à Constituição que limita o poder de investigação criminal do Ministério Público, garantindo essa competência à Polícia Federal e à Polícia Civil - e o projeto da "cura gay", como ficou conhecida a proposta que permite a psicólogos "tratar" a homossexualidade. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), antecipou para ontem o retorno da viagem à Rússia por causa do crescimento das manifestações pelo País. Ele deve retomar hoje ao País. O líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), acompanhou Alves na antecipação do retorno. Outros parlamentares que estão na missão oficial à Rússia também tentam antecipar seus voos de volta, previstos para hoje. A situação dos protestos é monitorada pelos parlamentares desde o início da semana. A antecipação da volta foi decidida após as manifestações ganharem força nos últimos dias. Alguns parlamentares pretendiam esticar o fim de semana sem retomar a Brasília. Além de Alves e Chínaglia, estão na Rússia os líderes do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), do DEM, Ronaldo Caiado (GO), e do PPS, Rubens Bueno (PR), além dos deputados Bruno Araújo (PSDB-PE), Fábio Ramalho (PV-MG) e Felipe Maia (DEM-RN).

MAIS DE 1 MILHÃO VAI ÀS RUAS NO PAÍS; VIOLÊNCIA MARCA PROTESTOS

UM MILHÃO DE PESSOAS PROTESTAM EM 75 CIDADES; 1 MORREU EM RIBEIRÃO PRETO

O Estado de S. Paulo - 21/06/2013

Atos se espalharam por 75 cidades. Em Brasília, a polícia reprimiu tentativa de invasão do Itamaraty. 22 ficaram feridos no Rio. Uma pessoa morreu atropelada em Ribeirão Preto • Em São Paulo, houve incidentes entre militantes do PT e manifestantes. Mesmo após a redução das tarifas de transporte público em 12 capitais e em dezenas de municípios, novas manifestações levaram ontem mais de 1 milhão de pessoas às ruas de 75 cidades do País. A violência marcou os protestos em diversos pontos. Uma pessoa morreu atropelada em Ribeirão Preto (SP). Em Brasília houve tentativa de invasão do Palácio do Itamaraty. Manifestantes se aglomeraram na rampa de acesso e tentaram invadir o edifício, mas foram contidos pela polícia. Em São Paulo, protestos tiveram incidentes entre manifestantes e militantes do PT, convocados para uma "onda vermelha", que fracassou. Cinco rodovias no entorno da capital foram bloqueadas. No Rio, confrontos deixaram 22 feridos. Em Porto Alegre houve saques a estabelecimentos comerciais. Em Salvador, manifestantes e Tropa de Choque entraram em confronto. Nas redes sociais, novas bandeiras eram discutidas. Em meio às reivindicações sociais e políticas, se destacou um slogan: "Sem partidos". (Págs. 1 e metrópole A11 a A24) Vladimir Palmeira, Economista e líder estudantil em 66 "A juventude brasileira começa a achar que pode construir um país melhor" • Mesmo com redução da tarifa, atos são violentos em diversos locais • Ao menos 96 pessoas se feriram no País • Em Brasília, multidão ateou fogo a colunas externas do Itamaraty e Esplanada dos Ministérios foi tomada por gás lacrimogêneo • Motorista irritado com manifestação atropelou e matou um no interior • Protesto em SP reuniu 100 mil • Multidão pede atos apartidários.  Mesmo após a redução das tarifas de transporte público em 12 capitais – e em metade das cidades da Região Metropolitana de São Paulo -, novas manifestações levaram ontem mais de 1 milhão de pessoas às ruas de 75 cidades do País. E a violência voltou a se destacar: pela primeira vez desde o início das manifestações, há 15 dias, uma morte foi registrada, quando um motorista avançou sobre um manifestante em Ribeirão Preto. Pelo menos outras 96 pessoas ficaram feridas, 62 só no Rio. Em Brasília, 12 foram hospitalizados. A cena que mais chamou a atenção, à noite, foi a tentativa de invasão do Palácio do Itamaraty, em Brasília. A polícia tentou conter os invasores com gás, mas o prédio teve janelas quebradas e focos externos de incêndio. Além disso, a paisagem da Esplanada dos Ministérios foi tomada pelo gás lacrimogêneo e até a Catedral se tornou alvo de vândalos. Após duas semanas de protestos, foi o ataque mais violento a um centro de poder. Antes, o Congresso Nacional, a Assembleia Legislativa do Rio, o Palácio dos Bandeirantes e o Edifício Matarazzo (sede da Prefeitura de São Paulo) haviam sido alvo de protestos. Ontem, com novas bandeiras para o movimento sendo discutidas no Twitter e no Facebook e em meio às reivindicações sociais e políticas diversas que eram ouvidas, um novo grito destacou-se: "sem partidos". Integrantes dessas agremiações foram proibidos de erguer bandeiras por todo o País e o PT viu fracassar a convocação de sua "onda vermelha". Houve confronto até entre manifestantes dos "sem partido" e os do "sem fascismo". Mas o caráter multifacetado do movimento já preocupa especialistas e analistas políticos, que falam em "mal-estar" da democracia no Brasil. Em São Paulo, a manifestação chegou à Câmara, à Assembleia e à sede da Prefeitura, mas sem confrontos – na Paulista, o tom de festa venceu. No entanto, as consequências da redução de tarifa ainda eram avaliadas por Fernando Haddad (PT), que passou o dia refazendo contas. Há pelo menos três hipóteses para cobrir o deficit financeiro provocado pela revogação do aumento da tarifa. De certo, o governo municipal aponta que o ritmo dos investimentos na cidade vai cair. Ainda ontem, a Justiça de São Paulo mandou soltar os quatro estudantes do Mackenzie e outras dez pessoas presas em flagrante e acusados de atos de vandalismo nos protestos de terça-feira, na região da Avenida Paulista. Eles ainda vão responder por formação de quadrilha, resistência, crime de dano, desacato e incêndio. Já a Prefeitura vai cobrar do estudante de Arquitetura Pierre Ramon Alves de Oliveira, de 20 anos, os danos que confessou ter causado à sede do Executivo municipal, na tentativa de invasão, na terça-feira.

Enquanto isso, na economia

Dólar nas alturas

O Globo - 20/06/2013

Após reunião do Fed, moeda dispara e chega a R$ 2,22. Bolsa cai 3,18%, e Tesouro promete recomprar títulos WASHINGTON, RIO, SÃO PAULO e brasília Os sinais de mudança na política monetária americana, anunciados ontem pelo presidente do Federal Reserve (Fed, o banco central americano), Ben Bernanke, causaram forte turbulência no mercado brasileiro, na Europa e nos Estados Unidos. Sem intervenção do Banco Central, o dólar fechou em alta de 1,92%, cotado a R$ 2,22, o maior patamar desde 27 de abril de 2009. Na máxima do dia, a moeda americana alcançou o patamar de R$ 2,224. Na Bolsa de Valores de São Paulo, o cenário foi de nervosismo, com a saída de investidores estrangeiros, e o Ibovespa, índice de referência do mercado, caiu 3,18%, aos 47.893 pontos, o menor nível desde abril de 2009. Num dia de perdas generalizadas, apenas quatro das 71 ações que compõem o índice encerraram o dia em alta. A instabilidade do mercado financeiro afetou as taxas dos títulos públicos e, após o encerramento dos negócios, o Tesouro Nacional anunciou que fará mais leilões extraordinários de recompra de títulos. Segundo nota divulgada pelo Ministério da Fazenda, serão recomprados hoje papéis prefixados e atrelados a índices de preços: LTN, NTN-F e NTN-B. No leilão serão ofertados papéis com vencimentos a partir de 2015, como perfil de médio e longo prazos. Segundo técnicos do governo, embora os fundamentos da economia brasileira sejam sólidos, as taxas no mercado futuro ficaram muito altas, o que significa que os investidores estavam tentando se desfazer de títulos do governo. FUNDOS DE RENDA FIXA TÊM QUEDA DE 0,07% NO MÊS Nesses momentos, o Tesouro costuma realizar leilões de recompra que dão aos detentores a opção de se desfazer dos papéis. Nessas operações, o governo se dispõe a recomprar um valor e oferece uma taxa considerada mais realista pelos técnicos. Na última terça-feira, o Tesouro já havia realizado um leilão extraordinário de recompra de até dois milhões de títulos, mas só chegou a adquirir 200 mil com vencimento em 2017. Com a volatilidade dos títulos públicos, os fundos de renda fixa acumulam perda de 0,07% este mês, até o dia 14. Nos últimos 30 dias, a perda é de 0,06%. - Os fundamentos da economia são bons, temos reservas elevadas, somos credores em dólares e rolamos a maior parte da nossa dívida no mercado doméstico. Mesmo assim, existe um movimento espiral que descolou as taxas dos fundamentos do país - explicou um técnico. A origem de tanta turbulência está na sinalização do banco central americano de que, diante da recuperação da economia, será possível iniciar o processo de retirada de estímulos ainda neste ano. A cada mês, o Fed despeja US$ 85 bilhões no mercado com a recompra de títulos. - O governo está tentando acalmar o mercado porque entramos num círculo vicioso. O movimento de saída de investidores estrangeiros da Bovespa e da renda fixa se acentuou, após a sinalização de Fed. É difícil prever o que vai acontecer, mas acredito que a tendência de alta se mantém e a moeda americana pode chegar facilmente aos R$ 2,30 - afirma Luciano Rostagno, estrategista do banco WestLB. Segundo especialistas, a alta do dólar ocorre num momento particularmente negativo para o governo, que tem enfrentado dificuldade para manter a inflação dentro da meta, de até 6,5% ao ano. Para o mercado, a decisão do Fed reforça uma tendência já verificada nos últimos pregões, com a saída de recursos de mercados emergentes para títulos dos Estados Unidos. Investidores antecipam que, após a retirada de medidas de estímulo, os juros devem subir nos EUA. Ontem, o rendimento dos títulos públicos americanos com vencimento em dez anos, considerados referência do mercado, passaram de 2,2% para 2,33%, a maior taxa desde março do ano passado. É também o maior salto desde dezembro de 2010. Dados da Consultoria EPFR mostram um aumento na saída de recursos do país de grandes fundos de investimentos até o dia 17 deste mês. Neste período, a retirada chega a US$ 1,543 bilhão. bolsas em queda na europa e nos eua Para Luiz Eduardo Portella, sócio da Modal Asset Management, até ontem, o mercado ainda tinha dúvidas se o BC americano sinalizaria os próximos passos da política monetária. - O mercado especulava sobre a redução do programa de recompras. Agora, o Fed deu uma sinalização oficial e clara. E os dólares começaram a voltar os os Estados Unidos. A repercussão da reunião do Fed afetou os principais índices. Nos EUA, o Dow Jones fechou em baixa de 1,35%, a S&P teve baixa de 1,39% e a Nasdaq, de 1,12%. Na Europa, o FTSE, de Londres, registrou queda de 0,4%. O recuo mais acentuado ocorreu em Madri, com queda de 1%. Segundo João Medeiros, diretor da Pioneer Corretora, uma remessa de US$ 700 milhões de uma estatal, para pagar contas no exterior, teria ajudado a pressionar ainda mais o mercado de câmbio brasileiro, que teve um movimento de US$ 3 bilhões ontem. - O BC apenas olhou o que aconteceu no câmbio. Precisamos ver o que ele vai fazer daqui para frente. Não vejo uma falta de moeda no mercado, não existe asfixia. Então, não acredito em venda de dólares à vista, com uso das reservas. O que existe é uma tendência que está sendo vista pelo mundo - avalia. A possibilidade de que o programa de estímulo fosse reduzido já vinha pressionando o dólar nas últimas semanas, no Brasil e em todo o mundo. Por aqui, desde maio, o Banco Central fez nove leilões de contratos de swap cambial, que equivalem a uma venda de moeda americana no mercado futuro, para tentar segurar a escalada do dólar. O BC despejou US$ 15 bilhões no mercado, mas a tendência da divisa americana continuou sendo de alta. O estrategista da Fator Corretora, Paulo Gala, explica que existe um movimento de vendas de ações em países emergentes como um todo, como México, Colômbia, Chile e Turquia. - O Bernanke disse que pode tirar os recursos, não disse que vai tirar. Mas, na dúvida, o investidor estrangeiro, principalmente, vende logos suas ações e deixa o dinheiro em caixa. Senta em cima e espera para ver o que vai acontecer. É um momento tenso - resume. Após a reunião do Fed, os juros futuros tiveram forte alta. O DI para janeiro de 2014 teve taxa de 9,00% ante 8,97% na véspera. Na Bovespa, as ações da Vale caíram 1,58%, a R$ 28,65, enquanto os papéis PN da Petrobras caíram 3,08%, para R$ 17,29. Os papéis do grupo EBX voltaram a sofrer uma nova rodada de desvalorização. As ações ON da OGX caíram 13,04%, para R$ 0,81, a maior baixa do Ibovespa. LLX ON perdeu 11,21%, a R$ 1,03; e MMX ON teve queda de 8,09%, para R$ 1,25.

A VOZ QUE NÃO SE CALA

SÃO PAULO E RIO REDUZEM TARIFAS

Correio Braziliense - 20/06/2013

O anúncio da redução nas tarifas de transporte público em nada mudou o ânimo dos manifestantes. 0 dia deve ser das multidões. Enquanto a inimaginável dupla Geraldo Alckmin e Fernando Haddad comunicava a São Paulo a diminuição no preço das passagens, os protestos se estendiam pelo país. Desde a histórica segunda-feira, 82 cidades do interior já saíram às ruas. Grandes atos foram marcados para hoje. O Palácio do Planalto entrou no circuito para tentar destampar a panela de pressão que fez as ruas de todo o país ferverem nos últimos dias e negociou com os governantes de São Paulo e do Rio de Janeiro a redução das tarifas no transporte coletivo. Os prefeitos do Rio, Eduardo Paes (PMDB), e de São Paulo, Fernando Haddad (PT), além do governador paulista, Geraldo Alckmin (PSDB), anunciaram ontem a revogação no aumento das passagens de ônibus, metrô e trens definido no início do mês. Os governantes prometeram que vão rever os orçamentos, e os cortes para cobrir a perda de receita serão feitos nos investimentos. Em São Paulo, as tarifas foram reduzidas de R$ 3,20 para R$ 3. No Rio, de R$ 2,95 para R$ 2,75. A intervenção do Planalto também serve para pôr um fim nas contradições nos dados e no discurso de Haddad e da ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. Na terça, Gleisi disse que as medidas de desoneração do governo federal permitiriam uma redução de R$ 0,23 nas tarifas. Haddad rebateu os cálculos, pois a redução nos tributos já havia surtido efeito ao impedir que as passagens subissem para R$ 3,47 em vez dos R$ 3,20 anunciados anteriormente. Na matemática do prefeito, a redução na tarifa de ônibus representará uma perda de arrecadação de R$ 600 milhões por ano. O prejuízo financeiro não é o único na conta de Haddad, que se viu obrigado a engolir as próprias declarações. Pela manhã, o prefeito tinha dito que reduzir as passagens seria uma medida "populista". "A coisa mais fácil do mundo é agradar a curto prazo e tomar uma decisão de caráter populista." Mais tarde, ele se viu forçado a mudar de ideia. "Foi um gesto de aproximação, de abertura e manutenção do espírito de democracia e convívio pacífico", justificou. "Estaremos em diálogo permanente com a população de São Paulo, nas subprefeituras, para que o orçamento da cidade seja repensado à luz dessa nova realidade", completou, adiantando que terá de reabrir as planilhas de gastos em investimentos e discutir com a sociedade quais serão as prioridades daqui em diante. Empresas O governador Geraldo Alckmin admitiu que a administração estadual precisará apertar o cinto. "Nós teremos que cortar investimentos, porque as empresas que suportam (essa diferença de valor) não têm como arcar. O tesouro paulista — orçamento do Estado — vai arcar com esses custos, fazendo um ajuste na área dos investimentos", disse o tucano. Ainda assim, Alckmin entende que a redução é importante para priorizar um transporte coletivo de alta capacidade. Após o anúncio, integrantes do Movimento Passe Livre se reuniram em um bar em São Paulo para comemorar, mas prometeram manter as manifestações marcadas para hoje. No Rio, o prefeito, Eduardo Paes, fez malabarismo para lembrar que o reajuste no preço do diesel utilizado no transporte público decorreu do aumento no custo de vida nos últimos anos. Mesmo assim, a exemplo dos governantes de São Paulo, retomou os valores cobrados anteriormente. Os administradores das duas cidades já tinham adiado os reajustes de janeiro para junho, a pedido do Palácio do Planalto, para evitar um acréscimo inflacionário. O governante peemedebista estimou em R$ 200 milhões por ano o impacto da revogação do reajuste das tarifas de ônibus do Rio. Segundo Paes, se a situação se prolongar por mais tempo, esse valor poderá aumentar para R$ 500 milhões. "A coisa mais fácil do mundo é agradar a curto prazo e tomar uma decisão de caráter populista" Fernando Haddad (PT), prefeito de São Paulo, horas antes de anunciar a redução da tarifa Efeito cascata Além de Rio de Janeiro e São Paulo, 11 cidades já concederam redução ou cancelaram o aumento das tarifas do transporte público. A mudança no valor das passagens ocorreu em: Natal, Cuiabá, Recife, João Pessoa, Porto Alegre, Vitória, Montes Claros (MG), Foz do Iguaçu (PR), Blumenau (SC), Pelotas (RS) e Campinas (SP).

O Brasil nas ruas: Capitais já baixam tarifas de ônibus; protestos continuam

Em mais um dia de protesto, São Paulo se divide entre paz e atos de vandalismo

O Globo - 19/06/2013

Manifestantes agiram para conter grupo que atacou prefeitura e provocou destruição, incêndios e saques na cidade No dia seguinte à manifestação que registrou como único incidente a tentativa de invasão à sede do governo paulista, São Paulo ficou dividida. De um lado, milhares de pessoas protestaram pacificamente na Praça da Sé, seguindo tranquilamente por avenidas do Centro até chegar à Paulista. Do outro, um grupo de jovens foi às ruas para transformar a cidade em praça de guerra. Sem o aval da liderança do movimento, parte dos manifestantes que estava na Sé seguiu até a prefeitura. Lá, eles quebraram vidraças, picharam o prédio com palavras de ordem, viraram e tocaram fogo em um veículo da TV Rercord e, com rostos tapados, ainda queimaram uma cabine de polícia naquela área. Do outro lado da rua, o grupo destruiu portas e caixas automáticos de um banco privado. manifestantes entram em choque Pelas ruas quase sem a presença de policiais, o grupo seguiu saqueando o comércio local, levando roupas e televisores. Trens foram depredados em uma das linhas da CPTM, fazendo com que o governo suspendesse a operação. Durante a noite, milhares de pessoas ainda se concentravam, pacificamente, na Avenida Paulista e os saques e incêndios prosseguiam na região da prefeitura. Oito pessoas foram presas até o fechamento desta edição. A confusão começou quando alguns manifestantes romperam o cordão de isolamento do prédio da prefeitura. A fachada foi apedrejada e pichada. Grades que cercavam o local foram atiradas contra a prefeitura e vidraças e holofotes, destruídos. Diante da situação, os próprios manifestantes tentaram conter a ação do grupo mais violento. Alguns recolocaram as grades de proteção em frente à prefeitura, mas o clima foi tenso durante a noite. Os guardas municipais recuaram e se protegeram dentro do saguão do prédio, enquanto manifestantes jogavam pedras e grades contra o prédio. Coordenadora de um dos grupos organizados para o protesto, Karen Maria disse que estava na prefeitura durante o quebra-quebra. - A gente não estava com liderança suficiente para segurar todo mundo. A primeira vez que pegaram uma grade eu tentei impedir. Mas o número de pessoas que queriam quebrar tudo era muito maior - afirmou. Muitos manifestantes que estavam na prefeitura seguiram para a Paulista. - Vim pra manifestação pela segunda vez porque gostei do clima pacífico de ontem (anteontem). Saí da prefeitura porque o clima pesou e fui para a Paulista. Não queremos vandalismo queremos mudar o Brasil - contou o estudante de medicina Carlos Bonasso. Entre os manifestantes houve briga. Um rojão explodiu, e um mendigo que estava no meio do grupo desmaiou, sendo socorrido por estudantes. Algumas pessoas tentavam expulsar do protesto o rapaz que estava com a bomba. Um carro de uma emissora de TV que estava estacionado em frente à prefeitura foi incendiado por manifestantes, por volta das 20h. Mais cedo, uma repórter da TV Bandeirantes foi agredida. O prefeito Fernando Haddad (PT) não estava na prefeitura durante os protestos. Enquanto o prédio era alvo de vandalismo, Haddad estava reunido com a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula no saguão reservado às autoridades no aeroporto de Congonhas. Ninguém divulgou a pauta do encontro. Funcionários públicos ficaram presos dentro do prédio por horas. guarda não solicitou apoio da PM A assessoria do governador Geraldo Alckmin (PSDB) informou ontem que o apoio da PM não foi solicitado pela Guarda Civil Municipal para conter os vândalos. A PM somente chegou ao local quando os manifestantes começaram a depredar o comércio da região. Depois de mais de duas horas de quebra-quebra, a Tropa de Choque foi acionada e, com bombas de gás, os policiais começaram a dispersar os manifestantes. No outro ponto da cidade, na Avenida Paulista, a multidão tomou conta das pistas. Sem qualquer registro de violência, caminharam pela via fechando os dois sentidos. Algumas pessoas circulavam pela região em clima de festa, dançando e cantando. Por volta das 22h, a Avenida Paulista ainda estava tomada pelo protesto. Centenas de manifestantes também interditaram a Rodovia Raposo Tavares para protestar, sem tumultos. Palco do comício da Diretas Já, em 1984, a Praça da Sé começou a ser ocupada pelos manifestantes por volta das 16h. Durante a espera cantaram palavras de ordem e empunharam bandeiras e faixas com reivindicações diversas. Em nota, o grupo diz que a prefeitura e o governo estadual "continuam a fechar os olhos e os ouvidos para a vontade da população". E ainda: "Mais um dia se passou e o aumento não foi revogado. Mais de 100 mil pessoas foram para as ruas e mesmo assim a Prefeitura e o governo do Estado continuam a fechar os olhos e os ouvidos para a vontade da população. Hoje estaremos novamente ocupando as ruas para barrar o aumento", diz o texto. Anteontem, a passeata organizada pelo Movimento Passe Livre (MPL) reuniu cerca de 65 mil pessoas, segundo o Instituto Datafolha, e transcorreu de forma pacífica por vias importantes da cidade. O único episódio de violência foi registrado em frente à sede do Palácio dos Bandeirantes, à noite, quando um grupo tentou invadir a sede do governo e foi reprimido pela polícia. Temendo problemas, o governo de São Paulo, em nota oficial, já havia convocado as lideranças para que mantivessem "contato contínuo" com oficiais da PM que acompanhariam. O secretário de Segurança Pública, Fernando Grella Vieira, foi quem pediu para que o grupo mantenha o acordo firmado com o governo para evitar problema.