EM RESPOSTA ÀS RUAS, DILMA FAZ PACOTE CONTRA CORRUPÇÃO

PROTESTOS FAZEM PLANALTO CRIAR PACOTE COM PUNIÇÃO A EMPRESAS CORRUPTORAS

O Estado de S. Paulo - 24/06/2013

Medidas preveem punições a empresas que fraudarem licitações e ‘Ficha Limpa’ na administração pública Depois de reabilitar “faxinados” e acomodar no ministério partidos que protagonizaram escândalos, o Planalto planeja um atalho para se sintonizar com a “voz da ruas” , que cobra maior rigor com a corrupção. A ideia é viabilizar decretos e mobilizar o Congresso para aprovar projeto que prevê multas pesadas contra empresas corruptoras, informam João Villaverde e Alana Rizzo. O projeto prevê a taxação de até 20% do faturamento bruto de companhias privadas que subornarem agentes públicos, fraudarem licitações ou que dificultarem as investigações das agências reguladoras e do BC. Além de multas, há previsão de criação do Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP). O pacote inclui a edição de dois decretos: um que regulamenta o projeto de lei que prevê punições a integrantes do Executivo que praticarem conflitos de interesse e o decreto “Ficha Limpa” na administração pública. • Propostas recicladas As principais medidas anunciadas peta presidente Dilma Rousseff na sexta-feira já estão em discussão no Congresso ou foram lançadas anteriormente pelo governo. Depois de reabilitar "faxinados" e acomodar na Esplanada partidos que foram protagonistas de escândalos, o Planalto planeja um atalho para se sintonizar com a "voz da ruas", que cobrou mais rigor com a corrupção. Com a chancela da presidente Dilma Rousseff, a ideía é deslanchar um pacote de decretos na área da transparência e mobilizar o Congresso para aprovar o projeto de lei 6.826, que prevê multas pesadas contra empresas corruptoras. O projeto prevê a taxação de até 20% do faturamento bruto de companhias privadas que subornarem agentes públicos, fraudarem licitações ou dificultarem investigações de agências reguladoras e do Banco Central Além disso, o projeto prevê a criação do Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP), com a relação de companhias multadas e o tipo de sanção. A ideia que circula no Planalto é dar urgência à aprovação do projeto, que serviria para afas tar do governo federal a imagem daleniência com a corrupção, levantada por manifestantes nos últimos dias. O pacote anticorrupção do governo, que não mexe no lotea- mento político dos órgãos, inclui a edição de dois decretos. O primeiro deve ser publicado nas próximas semanas e regulamenta a lei que prevê punições a integrantes do alto escalão do Executivo envolvidos em conflitos de interesse. O texto trata das situações geradas pelo confronto entre interesses públicos e aumenta a chamada""quarentena" no serviço público. Também está pronto no Planalto o "Decreto Ficha Limpa" na gestão pública. O texto já foi concluído, após longas discussões no governo, e está na Casa Civil aguardando uma posição da presidente. A norma cria critérios para a nomeação de funcionários em cargos de confiança. Imagem-Nos bastidores, o governo admite que parte da popularidade de Dilma obtida em 2011, quando a presidente demitiu seis ministros após denúncias, foram parcialmente neutralizados em 2012, com o julgamento do mensalão. O processo fez reacender a ligação entre o governo e os petistas envolvidos no  caso. Além disso, com o acirramento da disputa eleitoral, o Planalto passou a reabilitar partidos afastados na "faxina", como o PDT de Carlos Lupi e o PR de Alfredo Nascimento. Também toi contemplado o PDT de Roberto Jefferson, delator do mensalão e condenado no processo. Crime hediondo  Outra proposta que deve ganhar apoio maior do governo é 0 projeto de lei que torna a corrupção crime hediondo. 0 texto está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Em seu pronunciamento à nação, na noite de sexta-feira, a presidente Dilma Rousseff citou o termo "corrupção" quatro vezes. "Precisamos muito, mas muito mesmo, de formas mais eficazes de combate à corrupção", disse Dilma, para quem "a melhor forma de combater a corrupção é com transparência e rigor". De acordo com pesquisa CNT/Ibope divulgada no sábado, os políticos e a corrupção receberam, respectivamente, 47% e 32% das menções dos entrevistados em 79 municípios como principal razão para os protestos dos últimos dias. O projeto que multa as empresas corruptoras foi enviado pelo próprio governo ao Congresso no início de 2010, mas nunca esteve no topo da agenda de prioridades legislativas do Planalto. Ainda assim, o projeto foi aprovado pela Câmara em 12 de junho, e agora está no Senado. Segundo o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que relatou o projeto na comissão específica da matéria na Câmara, o governo acompanhou a tramitação de perto, por meio da Casa Civil e da Controladoria-Geral da União (CGU). Quando questionado sobre os planos do Planalto de apoiar de forma mais entusiasmada o proj eto, Zarattini afirmou que "o governo está com a bola na marca do pênalti, basta chutar para o gol". Se endossar a proposta, segundo Zarattini, Dilma pode receber o texto pronto para ser sancionado antes do recesso parlamentar, em 15 de julho. A multa e o perdimento de bens, direitos ou valores aplicados com fundamento no projeto serão destinados aos órgão ou entidades públicas lesadas. Haverá um prazo de cinco anos para que os processos administrativos sejam analisados. Pelo texto, a lei entraria em vigor seis meses após a sanção.