MP DOS PORTOS: GOVERNO JOGA ÚLTIMA CARTADA

SOB PRESSÃO DO GOVERNO, SENADO MARCA SESSÃO PARA VOTAR MP HOJE

O Globo - 16/05/2013

Estratégia é convencer líderes a ignorar prazo de 48h após leitura do texto BRASÍLIA O Senado marcou para às 11h de hoje o início da votação da Medida Provisória 595 (MP dos Portos), mas depende de sua aprovação na Câmara para apreciá-la. O relógio governista corre contra o tempo, pois, se a MP não for aprovada até a meia-noite de hoje, perderá a validade, o que será uma grande derrota para o governo. Assim, o Palácio do Planalto está pressionando líderes da base no Senado para que forcem a votação da MP assim que ela chegar à Casa. A estratégia é convencer as lideranças, principalmente o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a ignorar o acordo existente para que a votação da MP só ocorra a partir de 48 horas após sua leitura em plenário. Ao contrário do que ocorreu anteontem, em que os esforços da base no Senado esticaram a sessão até as 23h30, à espera da chegada do texto da Câmara, ontem os senadores aliados se desanimaram logo cedo: antes das 19h, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), jogou a toalha e marcou uma sessão extraordinária para hoje. - Não podemos levar em consideração a vontade do governo (de estender a sessão à espera da MP). Mas vamos fazer o possível para votar essa MP porque vem da vontade nacional. Do ponto de vista institucional, a Câmara não pode delongar até o último dia, isso prejudica nossos trabalhos - afirmou Renan. A queixa do presidente do Senado ecoou nas vozes de diversos senadores. A reclamação de que havia restado à Casa um prazo mínimo para apreciar a MP por conta do atraso na Câmara foi generalizada, mas, ainda assim, os aliados do governo tentarão uma manobra para votar a MP no Senado no dia de sua chegada. - Não há uma previsão no Regimento de quanto tempo deve-se aguardar para a votação de uma Medida Provisória. O que há é um acordo de líderes, apoiado pela maioria, para que ela seja apreciada 48 horas depois de chegar da Câmara. Mas, a qualquer momento, essa regra também pode ser revisada pela maioria - declarou Renan, sinalizando que a base irá forçar a votação da MP hoje, caso o texto tenha sido aprovado na Câmara. "procedimento não pode ser ignorado" O senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP), um dos que estão à frente dos protestos contra a votação da MP, ameaçou recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso Renan paute a votação da medida para o mesmo dia. - Há um acordo tácito para esse prazo, para que os senadores possam conhecer o que estão votando. Existe uma série de procedimentos que não podem ser ignorados, como a leitura da matéria, a publicação do avulso e a publicação no Diário Oficial do Senado. Se for quebrado o que está no Regimento, vamos ao STF questionar a constitucionalidade - disse. O líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE), indicou que a posição do partido no Senado não será de enfrentamento ao governo. - A postura do PMDB no Senado vai ser apoiar o relatório do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que passou pela comissão especial mista. A discussão é regimental, a obstrução é regimental, mas prazo não é regimental - disse ele.