SUPREMO CONDENA DIRCEU POR FORMAÇÃO DE QUADRILHA

MAIORIA DO SUPREMO CONDENA DIRCEU COMO "CHEFE DE QUADRILHA" DO MENSALÃO

Autor(es): Felipe Recondo, Mariângéla Gallucci, Eduardo Bresciani e Ricardo Brito

O Estado de S. Paulo - 23/10/2012

Os ministros também consideraram culpados José Genoino, Delúbio Soares e Marcos Valério • Votação apertada (6 a 4) dá direito a recurso • Tribunal encerrou o julgamento do mensalão com 25 réus condenados O STF concluiu ontem a votação sobre os crimes do mensalão. confirmando a denúncia da Procuradoria-Geral da República, apresentada em 2006, segundo a qual o ex-ministro José Dirceu era "chefe de quadrilha" montada para comprar apoio político no primeiro mandato do ex-presidente Lula. Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares foram condenados pelo crime de formação de quadrilha por seis votos a quatro. A margem apertada do placar dá direito aos condenados de utilizar o recurso do embargo infringente. Se aceito, o Supremo terá de fazer uma nova avaliação do caso. Com a conclusão da fase de votação, 25 réus foram condenados e o STF julgou que o governo Lula comprou votos no Congresso para a aprovação de projetos de seu interesse. O Supremo Tribunal Federal concluiu ontem a votação dos crimes do mensalão confir­mando a denúncia da Procuradoria-Geral da República, apre­sentada em 2006, segundo a qual o ex-ministro da Casa Ci­vil José Dirceu era "chefe de quadrilha" montada para com­prar apoio político no primei­ro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares foram condenados pelo crime de for­mação de quadrilha por seis vo­tos a quatro. A margem apertada do placar dá direito aos condena­dos de utilizar um recurso cha­mado embargo infringente. Se aceito, o Supremo terá de fazer uma nova avaliação do crime. Com a conclusão da fase de vo­tação ontem, 25 réus foram apon­tados culpados de integrar o es­quema de pagamento de parla­mentares entre os anos de 2003 e 2005. Nas palavras do ministro Celso de Mello, decano do tribu­nal, "um dos episódios mais ver­gonhosos da história política do País" operado por "homens que desconhecem a República, pes­soas que ultrajaram as suas insti­tuições e que, atraídos por uma perversa atração do controle criminoso do poder, vilipendiaram os signos do Estado democrático de direito e desonraram com seus gestos ilícitos e ações marginais a ideia que consignam o republica­nismo na nossa Constituição". Agora, os ministros do Supre­mo vão discutir as penas dos con­denados - elas devem ser defini­das até o fim da semana. Após quase três meses de julga­mento, os ministros concluíram que houve uso de dinheiro públi­co para pagar parlamentares, que houve empréstimos fraudu­lentos para abastecer esses paga­mentos, que o dinheiro serviu pa­ra comprar apoio político e que tudo foi comandado por Dirceu num esquema de quadrilha. "Tenho para mim que, neste perfil, reside a verdadeira nature­za dos membros dessa quadrilha, que em certo momento histórico de nosso processo político, ambi­cionou tomar o poder, a constitui­ção e as leis do País em suas pró­prias mãos. E isso não pode ser tolerado", disse Celso de Mello. "No caso houve a formação de uma quadrilha das mais comple­xas, envolvendo, na situação con­creta, o núcleo dito político, o nú­cleo financeiro e o núcleo opera­cional", afirmou o ministro Mar­co Aurélio Mello. "Havia um pro­jeto delinquencial de natureza política", afirmou o ministro Luiz Fux. Quatro integrantes da Corte não julgaram que o grupo constituiu uma quadrilha. Para esses ministros, entre eles Rosa Weber e Cármen Lúcia, os réus não se juntaram com o fim de in­tegrar um grupo destinado à prática indeterminada de crimes. Agora, na chamada dosimetria das penas, o relator do processo, Joaquim Barbosa, deve ser mais rigoroso com quem estava no to­po da cadeia de comando do es­quema. Dirceu deve ser um dos a primeiros a ter sua pena anuncia­da pelos crimes de corrupção ati­va e quadrilha.