Dirceu, Genoino e Delúbio são condenados pelo STF

Dirceu, Genoino e Delúbio são condenados pelo STF

Publicado em Carta Capital

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal condenou por corrupção ativa nesta terça-feira 9 o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, os ex-dirigentes petistas José Genoino e Delúbio Soares e cinco réus do núcleo publicitário do chamado “mensalão”, entre eles Marcos Valério.

O ex-ministro José Dirceu, condenado pelo STF por corrupção ativa. Foto: Masao Goto Filho/E-sim

Até agora, oito dos dez ministros da Corte votaram neste item do julgamento. Todos foram unânimes em apontar a culpa de Delúbio Soares pelo crime. Dirceu teve dois votos pela absolvição e Genoino, apenas um. Assim, a maioria da Corte desconstruiu a tese das defesas de que eles não tinham responsabilidade sobre os acordos financeiros do partido. Os magistrados rechaçaram também a defesa do ex-tesoureiro, a de que os acertos, embora ilícitos, eram para formar caixa 2, e não para comprar apoio de parlamentares, conforme a denúncia da Procuradoria Geral da República.
O voto que condenou Dirceu foi dado por Marco Aurelio, o oitavo ministro a se pronunciar sobre a acusação. O ministro rechaçou de forma veemente a tese de que o tesoureiro Delúbio Soares foi o responsável por todo o esquema. “Tivesse Delúbio Soares a desenvoltura material e intelectual atribuída a ele, certamente não seria apenas tesoureiro do partido”, disse. Para Marco Aurélio, Delúbio é colocado como bode expiatório e estranhamente, segundo o ministro, aceita esta condição. Atribuir toda a culpa a Delúbio, como fizeram as defesas, “subestima a inteligência mediana”, disse Marco Aurélio.
Segundo o ministro, ao chegar ao poder com Lula, em 2003, o PT buscou uma base de apoio no Congresso “até mesmo se desfigurando”, ao perder parlamentares antigos, como Luciana Genro e Heloísa Helena, e buscou apoio de partidos como o PP.  Marco Aurélio disse se recusar a aceitar a tese de que José Genoino não participou do esquema. “Genoino era o presidente do partido que esteve envolvido nessa tramoia”, afirmou. Para Marco Aurélio, aceitar a tese de que não há provas para a condenação de José Genoino é “passo demasiadamente largo”. Para provar a culpa de José Dirceu, Marco Aurélio citou um depoimento de Emerson Palmieri, do PTB. Segundo Palmieri, Dirceu “homologava todos os acordos” com o PTB.
Antes dele, o ministro Gilmar Mendes já havia condenado Dirceu afirmando que, após os encontros entre os dirigentes petistas e líderes dos partidos denunciados, sempre havia ligações para o ex-ministro, o que ligaria o Planalto aos acordos partidário.
Embora tenha afirmado não haver provas documentais contra Dirceu, o ministro atribuiu a responsabilidade do ex-ministro no esquema citando a participação dele nessas reuniões fechadas citadas nos depoimentos. A ilicitude, disse ele, está no teor das reuniões realizadas para se advogar “em favor de interesses privados”
Segundo ele, tanto o ex-presidente petista como Dirceu tinham conhecimento e participaram do esquema porque Delúbio, o único réu a assumir a culpa (por caisa 2), não “faria carreira solo”.
“O ex-ministro tinha grande poder e influência no governo”, disse Mendes, que seguiu o voto do relator, ministro Joaquim Barbosa.
O mesmo fez a ministra Carmen Lúcia.
Em seu voto, ela rechaçou os argumentos da defesa do ex-tesoureiro segundo os quais a ação ilícita era para fazer caixa 2 de campanha e não para comprar apoio político. “O ilícito não é normal num Estado de direito”, disse. “Mesmo que tivesse sido só isso, caixa 2, é crime. E não foi só isso.”
Sobre o ex-presidente do PT, a ministra disse ser impossível entender como o partido, que estava com as “finanças em frangalhos” pode, desde o início de 2003 até a metade de 2005, oferecer dinheiro a outros partidos sem gerar estranheza a Genoino.

A ministra Cármen Lúcia. Foto: Carlos Humberto/SCO/STF

Assim, concluiu, “todas as provas dos autos indicam que houve a prática ilícita, de corrupção ativa” contra o réu.
Sobre Dirceu, Cármen Lúcia afirmou não haver documentos assinados por ele que sustentem a acusação de corrupção ativa.
Mesmo assim, ela afirmou que todas as falas de Delúbio Soares demonstram que o ex-tesoureiro tinha respaldo do então ministro.
A ministra citou reuniões entre Valério e Dirceu e afirmou que havia relações entre os dois. “Lobistas fazem assim: fazem uma oferta como se fossem amigos”.
Antes dela, o ministro José Antonio Dias Toffoli havia votado pela absolvição do ex-ministro da Casa Civil e pela condenação dos ex-dirigentes petistas José Genoino e Delúbio Soares.

O ministro Antonio Dias Toffoli. Foto: Carlos Humberto/SCO/STF

Sobre Dirceu, Toffoli declarou: “A simples condição de chefe da Casa Civil, sem a demonstração inequívoca de que ofereceu vantagem indevida, não conduz automaticamente à tipificação do ilícito”.
Segundo ele, durante os depoimentos à Justiça dos envolvidos, apenas Roberto Jefferson fez referências a Dirceu. Toffoli lembrou que o ex-deputado do PTB é “inimigo” fidagal” do ex-ministro, o que lança dúvidas sobre as acusações feitas por ele. “Não há nada nos depoimentos que o incrimine”, disse.
Segundo o ministro, os fatos usados na denúncia (a garantia dada aos integrantes do esquema de que as operações financeiras não seriam fiscalizadas) não correspondem ao crime de corrupção ativa, da qual foi acusado. Os fatos, disse ele, “ensejariam um oferecimento de denúncia por distintos crimes, como corrupção passiva, advocacia administrativa ou tráfico de influência”.