Dicas de atualidades para a prova do Tribunal de Contas da União (TCU)/Cespe

 Dicas  de atualidades para a prova do Tribunal de Contas da União (TCU)/Cespe

Crise Financeira dos EUA de 2008

Crise de Crédito ligada perda de liquidez do sistema bancário tendo sua origem na construção civil (bolha da economia americana)

Crise Europeia

 Crise de Crédito liga a perda de liquidez do sistema bancário e o enfraquecimento do EURO tendo como origem o descompasso das contas públicas dos PIIGS (Portugal, Irlanda, Itália, Grécia, e Espanha)!

Crise do Euro= medidas de austeridade/conservadoras

Questão Palestina

Mahamoud Abbas encaminhou na ONU o pedido de reconhecimento do Estado Palestino EUA e Israel são contra!!!!!

Principal entrave: assentamentos israelenses

Adesão da Palestina na Unesco

Primavera Árabe

Causas:

Altos índices de desemprego na região/

Crise Econômica

Pouca representação política e pouca liberdade de expressão (ditaduras)

Caraterísticas:

movimento laico; democratizante; popular.

Casos da Primavera Árabe:

Tunísia

Primeiro caso da Primavera Árabe - também chamada de Revolução do Jasmin. Série de manifestações populares contra o desemprego e a corrupção do governo de Zine el-Abidine Ben Ali, no poder desde 1987.

Estopim:

suicídio de Mohamed Bouazizi feirante violentado pela política e que ateou fogo ao próprio corpo.

Denúncias pelas redes sociais (revolução 2.0)

Causas:

elevados índices de desemprego e pobreza reflexo da crise financeira de 2008 que afetou a Europa e a economia tunisiana dependente do turismo.

Egito

Queda do ditador Hosni Mubarak, inspirada no movimento tunisiano.

Causas:

Violência policial; Leis do estado de exceção, desemprego, inflação, e corrupção.

 Líbia

Protestos populares com reivindicações sociais e políticas resultando numa Guerra Civil.

Causas:

corrupção, opressão aos oposicionistas, Concentração das riquezas

Resultado:

Guerra Civíl, deposição e morte de Muammar Gaddafi que estava no poder desde 1969; intervenção da OTAN através de operações militares, com EUA, Reino Unido, França, Itália e Canadá à frente.

Síria

Protestos populares e revolta armada resultante em Guerra Civil contra a Ditadura Bashar Al-Assad

Resultado:  Tentativas de intervenção da Liga Árabe e da ONU/Veto da Rússia e China

Esquema:

Tunísia + Egito + Iêmen = protestos populares e queda de ditaduras

Líbia = Guerra Civil e intervenção da OTAN com queda de ditadura

Síria = Guerra Civil (mais longo episódio da primavera árabe) sem intervenção (veto de Rússia e China)

América Latina

Impeachment do Presidente do Paraguai Fernando Lugo (posse do seu vice: Federico Franco)

Causas:

denúncias de má administração, nepotismo, corrupção.

Estopim:

Questão agrária (conflitos entre Carperos X Brasiguaios)

Desdobramentos:

1)      pedido de impeachment pelo congresso paraguaio;

2)      Paraguai suspenso do Mercosul (temporariamente).Os países do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai) foram contra a deposição de Fernando Lugo, assim como os associados Venezuela, Bolívia, Equador, Chile;

3)      Venezuela se torna membro pleno do Mercosul (com a suspensão do Paraguai não depende mais da aprovação do Senado Paraguaio)

4)      Crise política no Mercosul

Te Liga Bico!!! 

Unasul: A União de Nações Sul-Americanas congrega, desde 2008, os 12 países da América do Sul e tem tido atuação predominantemente política e de defesa. Os principais objetivos serão a coordenação política, econômica e social da região. Com a Unasul, espera-se avançar na integração física, energética, de telecomunicações e ainda nas áreas de ciência e de educação, além da adoção de mecanismos financeiros conjuntos.

Política brasileira

Reconfiguração da coalizão de governo

PR vai para a oposição!!!            

PAC 2: medidas infraestruturais de aceleração do desenvolvimento (crédito habitacional)

Lei da Ficha Limpa = Condenação por órgãos judiciais colegiados/iniciativa popular (já vale para a eleição de 2012!!)

Mensalão

Em 2005 Roberto Jefferson denuncia esquema de compra de votos no congresso para aprovação da agenda de governo do Presidente Lula. Esse esquema envolvia importantes nomes do PT ( Delúbio Soares, José Genuíno, José Dirceu) e de outros partidos (Valdemar da Costa Neto/PL). Também envolvia um amplo esquema de lavagem de dinheiro envolvendo Marcos Valério e o Banco Rural).

Tendências da Economia brasileira

Redução dos juros no Brasil / Recuo do consumo das famílias

Desindustrialização

Retração do crescimento econômico

Brasil da 6ª economia do mundo

Novo Código Florestal

Ruralistas X Ambientalistas

As maiores polêmicas encontram-se em torno das Áreas de Preservação Permanente (APP’s), das Reservas Legais, e da anistia para os grandes proprietários

Veto parcial de Dilma!!

Detalhes do Veto de Dilma:

Pequenos produtores rurais, com terras de até quatro módulos fiscais, unidade de medida agrária que varia de município a município, ficam livres de reflorestar a reserva legal, área que deve permanecer intacta para a preservação do meio ambiente.

Todos os agricultores terão de recompor as margens de rios, a depender da largura do leito de água e do tamanho da propriedade. A faixa que deve ser replantada varia entre 5m e 100m e, no caso de pequenos produtores, não pode passar de 10% da propriedade. No texto da Câmara, somente os rios com até 10m precisavam ter as margens recompostas e em pelo menos 15 metros.

 A legislação atual para áreas de reserva legal foi mantida. Os proprietários continuarão tendo de preservar de 20% a 80% do terreno, dependendo do bioma.

Os proprietários que não se adequarem em até cinco anos ficarão proibidos de contrair crédito rural. É esse o prazo para que atualizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e apresentem um plano de reflorestamento.

As multas ambientais, para os que desmataram ilegalmente, ficam suspensas até que o produtor conclua o seu plano de reflorestamento. Se em cinco anos o proprietário não tiver atualizado o CAR, a multa volta a ser cobrada.

Rio + 20

Conferência da ONU sobre desenvolvimento sustentável

Serão debatidos a contribuição da “economia verde” para o desenvolvimento sustentável e a eliminação da pobreza, com foco sobre a questão da estrutura de governança internacional na área do desenvolvimento sustentável

A conferência da ONU tem três temas centrais: economia verde, erradicação da miséria e governança global.

Reafirmar e ampliar os pactos sobre desenvolvimento sustentável e meio ambiente

ATENÇÃO!!!

Não confundir:

Cúpula da Terra = Eco Rio 92

Cúpula dos Povos = evento paralelo e crítico a Rio +20 por justiça social e ambiental

Cúpula das Américas = relações comerciais e políticas

Aquecimento Global: No Brasil = Extremos Climáticos (deslizamento de encostas/chuvas acima da média)

Resultados do Censo 2010:

Tendência de Envelhecimento da População Brasileira

Classe C é a maior parte da população brasileira

Redução da taxa de analfabetismo (9.6%)

Questão Indígena:

Conflitos em Belo Monte

Irã cobra mudanças na ONU

Renata Giraldi* - Repórter da Agência Brasil

O líder religioso do Irã, ayatolá Ali Khamenei, cobrou hoje (30) reformas no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU). Segundo ele, o formato atual, que é do final da 2ª Guerra Mundial, é reflexo de uma “estrutura irracional e antidemocrática e de uma clara ditadura”. O conselho é formado por 15 países, dos quais apenas cinco têm assentos permanentes: os Estados Unidos, a China, o Reino Unido, a França e Rússia.

“O Conselho de Segurança das Nações Unidas é uma estrutura irracional, injusta e totalmente antidemocrática, que constitui uma ditadura”, disse Khamenei, na abertura da 16ª Cúpula dos Países Não Alinhados, em Teerã, na presença do secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon.

O Conselho de Segurança foi constituído nos anos de 1940, logo após a 2ª Guerra Mundial, e refletia o cenário político e econômico da época. Especialistas defendem a ampliação do órgão para que países que passaram a ter mais destaque na comunidade internacional sejam representados.

 “A sala de controle do mundo [o Conselho de Segurança] é comandada por ditaduras de alguns países do Ocidente”, disse Kahmenei, referindo-se, sem citar nominalmente, a algumas das nações que ocupam os assentos permanentes do órgão. O discurso do líder religioso foi acompanhado atentamente por Ki-moon.

O Irã é alvo de sanções impostas pelo Conselho de Segurança, cuja maioria dos integrantes desconfia do programa nuclear desenvolvido pelo país. Para o órgão, o programa é uma ameaça nuclear por levantar suspeitas sobre a produção de armas. Os iranianos negam essa produção.

A cúpula, em Teerã, conta com a participação de representantes de 107 países. O Brasil está presente apenas como observador. O Movimento dos Países Não-Alinhados representa as nações em desenvolvimento que tentam definir um caminho de independência e autonomia em relação às grandes potências econômicas e políticas.

A presença de Ki-moon na cúpula gerou críticas dos Estados Unidos e de Israel. Dos líderes estrangeiros, os que se destacam são o novo presidente do Egito, Mohamed Mursi, e o líder da Autoridade Nacional Palestina (ANP),  Mahmoud Abbas.

*Com informações da agência pública de notícias de Portugal, Lusa.

Edição: Graça Adjuto

Fonte: EBC
 
 

Publicado em: 30/08/2012

Maioria dos ministros condena João Paulo Cunha

Maioria dos ministros condena João Paulo Cunha

Carta Capital 

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal condenou o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) pelos crimes de corrupção e peculato no julgamento do chamado “mensalão”. Até agora, o réu, candidato à prefeitura de Osasco (SP), recebeu oito votos a favor da condenação e dois pela absolvição. Votaram nesta quarta-feira os ministros Cezar Peluso (que se despediu da Corte), Gilmar Mendes, Mauro Aurélio e o decano Celso de Mello. O grupo de Marcos Valério também foi condenado pela maioria dos crimes dos quais era acusado. O presidente da Suprema Corte, Carlos Ayres Britto, vota na sessão desta quinta-feira 30.
Todos os dez ministros que votaram absolveram o ex-ministro Luiz Gushiken por falta de provas.
Na acusação de lavagem de dinheiro contra Cunha há um equilíbrio. O ministro-relator Joaquim Barbosa, Luiz Fuz, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Celso de Mello votaram pela condenação. O revisor Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Peluso e Marco Aurélio julgaram improcedente a acusação. A ministra Rosa Weber examinará esse crime mais adiante. Com isso, o resultado parcial mostra cinco votos pela condenação e quatro pela absolvição do deputado.
A maioria também já absolveu o ex-presidente da Câmara de uma das acusações de peculato pela subcontratação da empresa IFT, do jornalista Luiz Costa Pinto. O profissional deveria prestar serviços à Câmara, mas teria, segundo a acusação, atuado exclusivamente em favor do deputado. Os magistrados Barbosa, Fux, Cármen Lúcia e Marco Aurélio consideraram o deputado culpado. Weber, Toffoli, Lewandowski, Peluso, Mendes e Celso de Mello divergiram, levando o resultado parcial a seis votos pela absolvição e quatro pela condenação.

Peluso vai se aposentar em 30 de agosto. Foto: José Cruz / ABr

Os ministros entenderam que João Paulo Cunha e os publicitários Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz participaram de desvios na Câmara dos Deputados e devem ser condenados pelos crimes de corrupção e peculato. “Um político experimentado jamais chega por acaso à presidência da Câmara e teria que conversar com um publicitário sobre o quê? Sobre a situação política do país?”, ironizou Peluso. Para ele, “parece coisa evidentíssima” que as visitas e presentes não eram “cortesia ou elegância, mas um ato com interesse econômico bem estabelecido”.
O ministro também classificou como “inacreditável” a tese de que os  50 mil reais sacados pela mulher de João Paulo foram usados para pagar pesquisas políticas quase dois anos antes das eleições de 2004. “Ainda que não tenha praticado nenhum ato de ofício, lícito ou ilícito, [João Paulo] não poderia, sem cometer crime de corrupção, ter aceitado esse dinheiro dos sócios da empresa”.
“Os 50 mil reais nunca foram objeto de acerto de contas entre o partido e o parlamentar. Esse dinheiro nunca foi registrado nas contas do partido”, disse Gilmar Mendes, ao proferir seu voto e rebater a tese da defesa de João Paulo. O ministro, entretanto, votou pela absolvição do deputado na segunda acusação de peculato.

Mendes considerou “estranho” o fato de João Paulo ter enviado a esposa para receber o dinheiro, “se o dinheiro era do partido e para o partido”, como alega o deputado federal. Segundo argumentou a defesa, o valor sacado pela mulher de João Paulo foi disponibilizado pelo PT para pagar uma pesquisa eleitoral.
Com relação ao publicitário Marcos Valério e seus ex-sócios, Cristiano Paz e Ramom Hollerbarch, Gilmar Mendes acompanhou o voto do relator e condenou os réus pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e peculato. Os três réus já foram condenados por unanimidade pelos ministros que votaram até o momento.
O ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato também foi condenado por corrupção passiva e peculato. A denúncia argumenta que empréstimos no valor de quase R$ 74 milhões foram autorizados, de forma irregular, para as agências de publicidade SMP&B e DNA Propaganda, de Marcos Valério. “É impressionante como nós descemos nas escalas das degradações. É um fato extremamente grave e faz com que nos tornemos reflexivos”, argumentou sobre a corrupção realizada dentro do Banco do Brasil.
Para Gilmar Mendes, também não há provas para incriminar o ex-ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Luiz Gushiken, e o absolveu do processo.
O ministro Marco Aurélio Mello, nono a votar, se alinhou à maioria já formada no Supremo Tribunal Federal (STF) para condenar os réus acusados de desviar dinheiro público.
Para o ministro, ficou provado que o então presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha, recebeu propina para beneficiar a SMP&B, de Marcos Valério, em uma licitação. O ministro também entendeu que houve peculato na execução do contrato e na contratação do jornalista Luís Costa Pinto – essa segunda acusação, rejeitada pela maioria dos ministros.
Marco Aurélio foi o sétimo voto pela condenação do núcleo da Câmara dos Deputados, pelos crimes de corrupção e peculato. Os únicos votos contrários até agora foram do revisor Ricardo Lewandowski e de Antonio Dias Toffoli
O decano Celso de Mello votou pela condenação de todos os réus em todas as acusações, exceto quanto à segunda acusação de peculato contra o Cunha pela subcontratação da empresa IFT, por falta de provas de irregularidade. O magistrado também absolveu Gushiken.
Mello destacou também que as provas de CPIs e inquéritos parlamentares não bastam para justificar sozinhas a condenação penal. “Elas podem ser usadas de forma complementar para o convencimento dos ministros. No Estado democrático de Direito não é permitido apoiar condenações em peças produzidas nesta esfera.”
O ministro ainda ressaltou que o Ministério Público conseguiu produzir provas suficientes em juízo para garantir as condenações de todos os réus julgados no item três.
Na semana passada, a ministra Rosa Weber votou pela condenação do deputado João Paulo Cunha, ex-presidente da Câmara, pelos crimes de corrupção passiva e uma das acusações de peculato, mas o absolveu em uma denúncia sobre a subcontratação da empresa IFT.
Rosa Weber também condenou o empresário Marcos Valério e os sócios dele Cristiano Paz e Ramon Hollerbach por corrupção ativa e peculato, além de Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil.
O ministro Luiz Fux também votou pela condenação do parlamentar, de Marcos Valério, Cristiano Paz, Hollerbach e Pizzolato. Já Dias Toffoli votou pela absolvição de Cunha, Marcos Valério, Cristiano Paz e Hollerbach, mas pela condenação de Pizzolato. A ministra Cármen Lúcia seguiu a maioria dos magistrados ao votar pela condenação do deputado, do empresário e dos seus sócios, além de Pizzolato.
Anteriormente, o ministro-relator Joaquim Barbosa e o ministro-revisor Ricardo Lewandowski votaram e divergiram quanto às penas dos cinco réus. Para Barbosa, todos devem ser condenados. Lewandowski foi o primeiro a divergir de Barbosa ao absolver Cunha. Ambos discordaram durante a sessão, causando mal-estar.
Mesmo que as primeiras condenações saiam nesta quarta-feira, os réus envolvidos nessas acusações ainda não terão um veredito. Com exceção de Peluso, os ministros deixaram para o final do julgamento a análise da chamada “dosimetria”, em que ponderam atenuantes e agravantes para definir a pena justa entre o mínimo e o máximo permitido por lei.

Os principais personagens do ‘mensalão’:

Duda Mendonça
José Dirceu
José Genoino
Marcos Valério
Roberto Jefferson

*Com informações da Agência Brasil

Dilma sanciona Lei de Cotas e veta apenas artigo que criava mecanismo de seleção

29/08/2012 

 

Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil

A presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje (29) a lei que institui o sistema de cotas raciais e sociais para universidades federais de todo o país. A lei prevê que as universidades públicas federais e os institutos técnicos federais  reservem, no mínimo, 50% das vagas para estudantes que tenham cursado todo o ensino médio em escolas da rede pública, com distribuição das vagas entre negros, pardos ou indígenas.

Imagem: Agência Brasil

De acordo com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, ao assinar a lei, a presidenta disse que o mecanismo precisa associar inclusão e qualidade do ensino superior público. “Ela falou que temos dois grandes desafios: um é o da inclusão, para permitir que um maior número de estudantes possa acessar a universidades. O outro é a meritocracia, a excelência das universidades. Os dois critérios têm que estar presentes na implantação dessa política”, ressaltou o ministro.
Dilma vetou apenas um ponto do texto aprovado pelo Congresso Nacional, o Artigo 2º, que criava um coeficiente para selecionar os estudantes que poderiam ingressar nas vagas destinadas às cotas. Com o veto a esse trecho, o governo decidiu que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será a ferramenta para definir o preenchimento das vagas reservadas. Segundo Mercadante, as universidades poderão adotar mecanismos complementares.
As universidades e institutos federais terão quatro anos para implantar progressivamente o percentual de reserva de vagas estabelecido pela lei, mesmo as que já adotam algum tipo de sistema afirmativo na seleção de estudantes. As regras e o cronograma para a transição serão estabelecidos pela regulamentação da lei, que deve sair ainda este ano, a tempo de garantir a entrada da lei em vigor no ano que vem.
“O Enem 2012 já servirá como um dos parâmetros para o novo sistema. Ao longo deste ano, faremos a regulamentação complementar necessária. Estamos construindo isso junto com os reitores”, disse Mercadante.
A regulamentação deverá criar, entre outros mecanismos, medidas para compensar eventuais diferenças entre alunos que ingressaram pelas cotas e os egressos do sistema universal. “Teremos que ter uma política das universidades para acolher esses estudantes. Muitas universidades federais já fazem isso, já temos experiências de tutoria – professores que acompanham esses alunos – e de nivelamento, para que aqueles que tenham alguma deficiência possam se preparar para os desafios do curso que em que vão ingressar”, adiantou p ministro.
Edição: Nádia Franco

MAIORIA DO SUPREMO CONDENA JOÃO PAULO POR CORRUPÇÃO PASSIVA

SUPREMO CONDENA JOÃO PAULO CUNHA PELOS CRIMES DE PECULATO E CORRUPÇÃO

Autor(es): FELIPE RECONDO , MARIÂNGELA GALLUCCI

O Estado de S. Paulo - 30/08/2012

Peluso, que se aposenta, antecipou penas e diz que petista deve perder mandato O deputado João Paulo Cunha (PT), candidato à prefeitura de Osasco, foi condenado por 8 dos 11 ministros do STF por corrupção passiva e peculato no mensalão. Dois absolveram. Hoje, o presidente Carlos Ayres Britto deve dar o último voto. O ministro Cezar Peluso, que vai se aposentar, antecipou as penas e julgou que o deputado deve perder o mandato em razão da condenação. Oito ministros condenaram João Paulo por corrupção passiva por ter recebido, quando presidia a Câmara, R$ 50 mil de Marcos Valério. A defesa diz que ele não tentará escapar se prevalecer a pena de prisão. Hora da sentença. Oito dos 11 ministros consideram deputado culpado nas duas acusações; presidente da Corte dará voto decisivo sobre lavagem de dinheiro; mulher do parlamentar petista sacou R$ 50 mil de conta do "operador" do esquema, Marcos Valério Ex-presidente da Câmara e candidato em Osasco pelo PT, o deputado João Paulo Cunha foi condenado ontem pela maioria do Supremo Tribunal Federal no julgamento do mensalão. Oito dos 11 ministros dizem que ele cometeu os crimes de corrupção passiva e peculato. Dois o absolveram. Hoje, o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, deve dar o último voto. A expectativa é de que ele condene o parlamentar. Com isso, será definido se o petista cometeu ou não lavagem de dinheiro. Em seu último julgamento, Cezar Peluso - que se aposenta na segunda-feira - estipulou penas aos condenados. Elas indicam que a Corte poderá ser severa com os acusados de envolvimento no pagamento de parlamentares no governo Luiz Inácio Lula da Silva. Peluso disse que João Paulo deve perder o mandato de deputado em razão da condenação. Oito ministros o condenaram pelo crime de corrupção passiva por ter recebido, quando presidia a Câmara, R$ 50 mil do "operador" do mensalão, Marcos Valério Fernandes de Souza. O dinheiro sacado numa agência do Banco Rural pela mulher de João Paulo seria propina para que o então presidente da Câmara favorecesse uma empresa de Marcos Valério, interessado em firmar um contrato superior a R$ 10 milhões com a Casa. Os ministros condenaram o parlamentar por um dos crimes de peculato - apropriação do funcionário público de recursos em razão do cargo - pela execução desse contrato. Peluso antecipou a dosimetria, que é o tamanho das penas que serão impostas a cada réu. Os demais ministros só definirão as penas no fim do julgamento. Peluso pediu a condenação de João Paulo a seis anos de reclusão em regime semiaberto, por corrupção passiva e peculato. Se também for culpado por lavagem de dinheiro - o placar está 5 a 4 pela condenação -, a pena ultrapassará nove anos e o deputado terá de cumpri-la em regime fechado. Pelos cálculos de Peluso, Valério seria condenado apenas no primeiro item a 16 anos de reclusão em regime fechado. O empresário, seus sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, e o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foram condenados pelos dez ministros que já votaram. Os três primeiros, por corrupção ativa e peculato e Pizzolato, por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Valério, Hollerbach e Paz seriam condenados a 10 anos e 8 meses pelo voto de Peluso e Pizzolato, a 8 anos e 4 meses. A prescrição dos crimes será analisada ao fim do julgamento. O ex-ministro Luiz Gushiken foi absolvido. Votos. Primeiro a votar ontem, Peluso disse que João Paulo jamais poderia ter recebido dinheiro do esquema de Marcos Valério. O ministro afirmou que reuniões foram realizadas entre o deputado e o empresário na residência oficial e na Câmara - uma delas na véspera do saque de R$ 50 mil. O parlamentar alegou que os dois se encontravam para discutir a situação política no País. "Um político experimentado - jamais se chega por acaso à presidência da Câmara - teria que conversar com um publicitário sobre a situação política do País? O que estava por trás dessa aproximação e dessas gentilezas ao presidente da Câmara? Não se tratava de uma cortesia ou de um ato de elegância", discordou Peluso. "Apesar do esforço da defesa, a prova evidencia que o dinheiro não teve origem no PT. O valor saiu da conta da SMPB (agência de Marcos Valério)", afirmou o ministro Gilmar Mendes. "A pergunta que fica é: a que se destinava esse pagamento (R$ 50 mil)? João Paulo disse que era para pagar pesquisas eleitorais. A alegação é absolutamente inverossímil", disse Peluso. "Se era dinheiro recebido do partido, de modo lícito, por que ele disse que a mulher teria ido ao banco para pagar fatura de televisão?", perguntou. Para o ministro, "o dinheiro evidentemente não era do PT". O ministro Marco Aurélio Mello ressaltou que o destino do dinheiro fruto de corrupção é irrelevante. "Importa que tenha havido a satisfação à margem dos ditames legais", disse. "Agentes públicos que se deixam corromper, qualquer que seja sua posição na hierarquia do poder, e particulares que corrompem servidores do Estado, quaisquer que sejam os meios empregados e as vantagens oferecidas, prometidas ou até entregues, são eles corruptos e corruptores, os profanadores da República", afirmou o decano do STF, Celso de Mello. Peluso concluiu que houve desvio de recursos públicos do BB para abastecer o mensalão, ao analisar a acusação contra Pizzolato. Segundo o ministro, foi do fundo Visanet, do qual o BB era acionista, que saíram antecipações de créditos para as agências de Marcos Valério - o que configura peculato, segundo ele.

Comentários de Atualidades da Prova do TRERJ 2012

 Comentários de Atualidades da Prova do TRE/RJ - 2012 ( prof. Cássio Albernaz)

Em meados do mês julho deste ano, a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) realizou, de acordo com muitos especialistas, a maior interferência no mercado de telefonia móvel brasileiro desde sua origem, em 1998, alegando problemas na qualidade dos serviços oferecidos pelas operadoras. Com relação a esse assunto, julgue os próximos itens.

19 - A ANATEL proibiu à pior operadora de cada estado do Brasil a comercialização de novas linhas de telefonia celular.

Resposta: CORRETA.

 

Comentários: essa assertiva está de acordo com o Jornal o Estado de São Paulo de 19/07/2012 e como colocado na apostila exclusiva desenvolvida pelo prof. Cássio Albernaz para o curso do TRE/RJ da Casa do Concurseiro.

Segue o trecho do Estado de São Paulo de 19/07/2012: “A Anatel proibiu a venda de novas linhas de telefone celular pelas piores operadoras em cada Estado do País. A decisão afetará a TIM em 19 unidades da Federação, a Oi em cinco e a Claro em três, incluindo São Paulo. As constantes interrupções nas ligações de celulares e o crescente número de reclamações dos usuários de telefonia e internet móvel levaram à proibição. A medida entra em vigor à 0h de segunda-feira e diz respeito apenas à habilitação de novos números de telefone, incluindo os processos de portabilidade. A TIM informou que vai "tomar todas as medidas necessárias". A Oi disse que a análise da Anatel está "defasada". A Claro não se pronunciou.”

20 – As quatro grandes operadoras do mercado brasileiro de telefonia celular foram penalizadas pela ANATEL com a suspensão de suas atividades e a aplicação de multas.

Resposta: ERRADA

Comentários: Somente Oi, Claro e Tim foram penalizadas, portanto apenas três das quatro maiores. Segundo o Estado de São Paulo de 19/07/2012 “A Vivo, líder em telefonia móvel no País, escapou ilesa da suspensão. Segundo dados divulgados ontem pela Anatel, a empresa tem 29,56% do mercado brasileiro, com 75,719 milhões de acessos. Em segundo lugar aparece a TIM, com fatia de 26,89%, seguida de Claro (24,5%) e Oi (18,6%).”

21 – Inicialmente, a apresentação de plano de melhoria de serviço no prazo de trinta dias foi a condição imposta pela ANATEL para que as operadoras pudessem voltar a comercializar linhas de telefonia celular.

Resposta: CERTO

Comentários: Segundo o Estado de São Paulo, e de acordo com o presidente da Anatel, João Rezende, “as operadoras terão de apresentar planos de investimentos e resolver todas as demandas de clientes em seus call centers em até 30 dias. As vendas só serão retomadas após a agência verificar o cumprimento das obrigações.”

Julgue os itens seguintes, relativos aos recentes conflitos ocorridos na Síria.

22- O governo de Bashar Al Assad, como o de seu pai, legitimava-se politicamente em um ideologia de nacionalismo pan-árabe e de oposição a Israel.

Resposta: CERTO

Comentários: o Governo da família Assad é conhecido pela sua oposição ao Estado de Israel, e por estimular o pan-arabismo, ou seja, num movimento político de defesa dos interesses árabes na região, em oposição aos interesses israelenses.

23 – Um dos aliados do governo Sírio é a Rússia, grande fornecedora de armas para esse governo.

Resposta: CERTO

Comentários: Além de aliados com relação ao material bélico, a Rússia é o principal artífice nas relações internacionais que impede uma ação militar contra a Síria. Seja pelos interesses econômicos, como pelos interesses geopolíticos e estratégicos na região.

24 – A crise política na Síria é movida basicamente por questões religiosas, muito em virtude de a Síria ser o único país árabe cuja maioria da população é cristã. 

Resposta: ERRADO

Comentários: As motivações da crise política na Síria têm como fundo a crise econômica que afeta o mundo árabe, as revoltas populares contra as ditaduras e a violência dos governos na região, e as disputas entre grupos étnicos-religiosos por maior representação junto ao governo. No caso da Síria, a disputa se dá entre Sunitas e Alauítas, corrente muçulmana xiita que controla o poder.

25 – Ao contrário de outros países da região, a Síria é uma ditadura militar cujo governante-mor, Bashar Al Assad, foi responsável pela introdução da Sharia, a lei islâmica, razão pela qual foi instaurada a revolta das minorias religiosas do país.

Resposta: ERRADO

Comentários: A Sharia, ou a introdução das leis islâmicas em detrimento das leis civis, é uma pressão dos grupos de oposição ao governo Assad, principalmente pelos grupos jihadistas que atuam na região e se infiltram nas tropas da frente Al-Nusra.

A Grécia e a Zona do Euro

Renata Giraldi* - Repórter da Agência Brasil

O porta-voz da Presidência da República da Grécia, Simos Kedikoglou, disse hoje (28) que o esforço das autoridades gregas é para convencer seus parceiros da zona do euro de que não será necessário um novo empréstimo, se prolongado o prazo para garantir os ajustes no Orçamento. Para o primeiro-ministro da Espanha, Mario Rajoy, a saída dos gregos da zona do euro representa “um fracasso para toda a Grécia”.

“Já estamos discutindo [com os parceiros da zona euro] a ampliação do período necessário para reduzir nosso déficit público para menos de 3% do PIB [Produto Interno Bruto] e os nossos planos demonstram que não teremos necessidade de um financiamento suplementar dos Estados-Membros”, disse Kedikoglou.

Até o fim desta semana, o primeiro-ministro Antonis Samaras, conclui uma série de viagens pela Europa, passando pela Alemanha e França. “Mais tempo não significa automaticamente mais dinheiro”, disse Samaras.

Antes dessas manifestações, as autoridades da Grécia defendiam a ampliação do prazo para até 2016, período para a adoção de todos os ajustes nas contas públicas, como exigem os credores internacionais (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional). A data, por enquanto, para implementar as medidas é o final de 2014.

*Com informações da agência pública de notícias de Portugal, Lusa.

Edição: Talita Cavalcante

Fonte:EBC
 
 

Publicado em: 29/08/2012

Esquerdas árabes se dividem diante da crise na Síria

Esquerdas árabes se dividem diante da crise na Síria

Ao contrário das revoltas egípcia e tunisiana, a insurreição síria de março de 2011 não foi unanimidade no seio das esquerdas árabes. Entre a empatia pelas reivindicações democráticas dos manifestantes e o temor de ingerências políticas e militares exteriores, as divisões se aprofundam

por Nicolas Dot-Pouillard

(Manifestantes exibem bandeiras da oposição durante protesto contra Assad em Damasco) Em agosto de 2011, o jornal libanês de esquerda nacionalista Al-Akhbaratravessou a primeira crise desde sua criação em 2006.1 Seu redator chefe adjunto, Khaled Saghieh, deixou o jornal que ele ajudou a fundar. A causa: a cobertura da crise síria; Saghieh denunciou a falta de apoio do jornal ao levante popular que eclodiu em março de 2011.2 Al-Akhbar jamais negou sua proximidade política com o Hezbollah libanês, um dos principais aliados regionais de Bashar al-Assad, e jamais omitiu sua aprovação ao diálogo entre a equipe no poder de Damasco e uma parte da oposição, em vez de apoiar a simples queda do regime. Ao mesmo tempo, o jornal deu voz a alguns opositores sírios, entre os quais Salamah Kaileh, um intelectual marxista sírio-palestino detido no fim de abril de 2012 pelos serviços de segurança. Em junho, os desacordos apareceram na versão inglesa do jornal (on-line), logo depois da publicação de um artigo de Amal Saad Ghorayeb.3 Em apoio explícito a Damasco, o periódico libanês atacou os partidários da “terceira via” – aqueles que denunciam o regime autoritário sírio e alertam para uma eventual intervenção estrangeira, militar e ocidental nos moldes da Líbia. Em consequência, no mesmo mês, outro colaborador da edição inglesa do jornal, Max Blumenthal, anunciou sua demissão em um artigo criticando os “apologistas de Assad” dentro da redação.4 Mosaico em decomposição A crise de Al-Akhbar é sintomática dos debates que dividem as esquerdas no mundo árabe, tanto estratégica como ideologicamente. Alguns setores continuam a apoiar o regime sírio, em nome da luta contra Israel e a “resistência ao imperialismo”. Outros se posicionam firme ao lado da insurreição, em nome de uma lógica “revolucionária” e da defesa dos “direitos democráticos”. Há também os que defendem um meio-termo: entre a solidariedade ao pedido de liberdade dos manifestantes e a rejeição das “ingerências estrangeiras”, reivindicam uma forma de “reconciliação nacional”. Sejam de origem comunista ou marxista, radicais ou moderadas, ou ainda flutuantes na órbita de certa esquerda nacionalista, as esquerdas árabes ganham contornos de mosaico em decomposição no que se refere ao caso sírio. O apoio puro e simples ao clã Assad certamente não é muito difundido, e raras são as vozes que reivindicam a manutenção do regime de Estado. Contudo, os partidários incondicionais da revolta popular não parecem majoritários. Situados na extrema esquerda do espectro político, muitas vezes são de filiação trotskista (Fórum Socialista no Líbano, Socialistas Revolucionários no Egito) ou maoista,como a Via Democrática no Marrocos. Esses movimentos se relacionam com parte da oposição ao regime, como a Esquerda Revolucionária na Síria, de Gayath Naisse. Desde o fim de 2011, participaram de mobilizações pontuais diante das embaixadas e consulados sírios em seus respectivos países. Alguns intelectuais de esquerda independentes apoiam igualmente a lógica insurrecional, como é o caso do historiador libanês Fawwaz Traboulsi.5 A reivindicação primeira dos mais radicais é a queda do regime, posição que exclui qualquer diálogo. Por mais que defenda a necessidade de um protesto popular pacífico, não nega aos rebelados o direito de recorrer às armas. Na extrema esquerda, os partidários da revolução se reúnem no âmbito do Conselho Nacional Sírio (CNS),6 uma das principais coalizões de oposição cuja aliança com o Catar, a Turquia e a Arábia Saudita é denunciada como comprometedora da independência do movimento popular sírio. Outros setores de esquerda denunciam o regime e reivindicam sua queda, porém, permanecem prudentes em relação ao apoio aos revolucionários acordado entre as monarquias do Golfo, da mesma forma que não ousam aderir completamente ao discurso anti-Assad que emana da comunidade internacional liderada pelos Estados Unidos. Contudo, esse reflexo anti-imperialista não substitui o apoio à insurreição: a prioridade é a situação interna da Síria, e a lógica do levante popular contra seu regime está acima de tudo, da mesma forma que o processo precedente na Tunísia ou no Egito. Por outro lado, a maioria das forças situadas à esquerda no espectro político do mundo árabe mantém uma distância prudente em relação à revolta síria. Em primeiro lugar, denunciam a militarização da insurreição, que beneficia unicamente os grupos islâmicos radicais e os combatentes estrangeiros abundantes na Síria. Em segundo, condenam o caráter confessional do conflito, que oporia progressivamente as minorias alauitas cristãs à maioria sunita radicalizada pela repressão, e temem uma guerra civil interminável. E, por fim, também se inquietam pelas relações de forças regionais e mundiais. Irã e Síria contra monarquias do Golfo; Rússia e China contra Estados Unidos: no grande jogo regional e internacional que faz da Síria a linha de frente de vários atores internacionais, a opção é sempre pela esquerda, a favor dos primeiros contra os segundos. Assim, no dia 4 de abril de 2012, a União dos Partidos Nacionalistas de Esquerda jordanianos – coalizão que reúne seis formações políticas, de comunistas a nacionalistas árabes – organizou um encontro em Amã para lembrar o nono aniversário da invasão norte-americana no Iraque. O tema central, contudo, não foi a lembrança da queda de Saddam Hussein, e sim a crise síria: a “intervenção estrangeira” no país foi firmemente denunciada, e alguns oradores a relacionaram com a operação militar de abril de 2003 contra o Iraque e o apoio das principais potências ocidentais ao CNS e à oposição armada.7 Na Tunísia, em um comunicado de 17 de maio de 2012, a poderosa central sindical União Geral Tunisiana do Trabalho (UGTT) – cuja direção tem parte de seus integrantes na extrema esquerda – reiterou seu apoio às reivindicações democráticas do povo sírio e alertou para um complô fomentado pelos Estados “colonizadores e árabes reacionários”. Dois meses antes, o Partido Comunista dos Trabalhadores (POCT) tunisiano defendia, ao lado das formações nacionalistas árabes, uma manifestação para denunciar a postura, em Túnis, da conferência dos “Amigos da Síria”, que reuniu quase sessenta delegações internacionais ao redor do CNS. O Partido Comunista Libanês (PCL), por sua vez, se caracteriza por um posicionamento particularmente prudente: às vezes, em seus veículos de imprensa, publica artigos de opositores sírios, como Michel Kilo (que não pertence ao CNS), e se abstém de participar das manifestações que vêm sendo realizadas há um ano diante da embaixada síria em Beirute. O PCL se encontra sob o fogo cruzado da extrema esquerda libanesa, enquanto parte de seus dirigentes permanece próxima do Partido da Vontade Popular Síria, de Qadri Jamil. Membro da oposição “legal”, este último fez parte do novo governo de Riyad Hijab, nomeado por Assad em junho de 2012 como vice-primeiro-ministro de assuntos econômicos. Reformista e gradual O foco de apoio das esquerdas árabes está, na realidade, na lógica reformista e gradual que preconiza uma solução política – e não militar – ao conflito. O comunicado final da Conferência Nacionalista Árabe – que reuniu em junho passado, em Hammamet, Tunísia, cerca de duzentos congressistas membros de formações árabes nacionalistas de esquerda8 e, em menor medida, islâmicas – reflete essa posição. O documento tentou ser o mais consensual possível. Ao mesmo tempo que reconhece o direito do povo sírio à “liberdade, à democracia e à alternância pacífica do poder”, condena “qualquer violência”, nivelando o regime e a oposição armada e apelando para que o conflito se concentre na lógica do “diálogo” baseado no plano de retorno à paz proposto em março de 2012 pelo emissário da ONU, Kofi Annan. Se para uma parte da esquerda radical árabe a perspectiva revolucionária deve ser o assunto na ordem do dia na Síria, outro setor, substancialmente mais importante, faz seu luto e não defende a queda brutal do regime. Para esse setor, o centro da contradição está em uma guerra fria não explícita. O medo do vazio e de uma Síria pós-Assad reconciliada com os Estados Unidos e aliada com os Estados do Golfo é mais forte que o medo de um regime de duração prolongada. Ademais, a Síria permanece uma espécie de Jano – o deus romano de duas faces, uma olhando para a frente e outra para trás – aos olhos dos militantes árabes de esquerda. Raros são aqueles que negam o caráter autoritário e repressivo do regime; mas, ainda hoje, o discurso que o defende, combinado às sanções internacionais das quais ele é objeto, ecoa em um dos pilares ideológicos mais profundos das esquerdas árabes: o paradigma terceiro-mundista e anti-imperialista. Para alguns, esse sentimento é amenizado pelo caráter popular da revolta; para outros, é agudizado pela internacionalização crescente do conflito. Além disso, a dinâmica islâmica nascida com a Primavera Árabe – traduzida pela chegada da Irmandade Muçulmana às portas do poder no Marrocos, na Tunísia e no Egito – sem dúvida provocou um movimento pendular em parte das esquerdas: as revoltas árabes são atualmente temidas porque poderiam desembocar em uma hegemonia islâmica. O movimento Ennahda na Tunísia, como a Irmandade Muçulmana no Egito e na Jordânia, figura como um apoiador fervoroso da oposição síria. O posicionamento de grande parte das esquerdas árabes no caso sírio reflete, assim, sua própria confrontação com as forças do Islã político. Por temor a um futuro próximo desencantado, os partidos que reivindicam a “revolução” e o “progressismo” – e, em alguns casos, o marxismo – expressam a preferência paradoxal por uma solução negociada e gradual de transição na Síria. Nicolas Dot-Pouillard Pesquisador do Instituto Francês do Oriente Próximo em Beirute Ilustração: Handout / Reuters 1 Este jornal publicou, durante um ano, o Le Monde Diplomatique em árabe, como suplemento. 2 Ibrahim al-Amin, “Por que Khaled Saghieh deixou o Al-Akhbar?” (em árabe), Al-Akhbar, Beirute, 21 ago. 2011. 3 Amal Saad Ghorayeb, “Syrian crisis: there’s a crowd” [Crise síria: uma multidão], Al-Akhbar English, 12 jun. 2012. 4 Max Blumenthal, “The right to resist is universal: a farewell to Al-Akhbar and Assad’s apologists” [O direito de resistir é universal: um adeus aos apologistas de Al-Akhbar e Assad], Al-Akhbar English, 20 jun. 2012. 5 Ex-dirigente da Organização de Ação Comunista no Líbano (OACL), Fawwaz Traboulsi ensina história na Lebanese American University (LAU) de Beirute. 6 Fundado em meados de 2011, o Conselho Nacional Sírio está sediado em Istambul, Turquia. Reagrupa importantes partidos da oposição síria, como a Irmandade Muçulmana. 7 “Os partidos nacionalistas e de esquerda recusam a ingerência estrangeira nos assuntos árabes” (em árabe), Nida Al-Watan, Amã, abr. 2012. 8 Além de formações basistas ou nasserianas, a Conferência Nacionalista Árabe compreende partidos políticos de esquerda como o Partido Socialista Unificado (PSU) marroquino, a Frente Popular pela Libertação da Palestina (FPLP) e o Partido Socialista Iemenita (PSI).