Supremo libera obras da usina de Belo Monte

STF libera obras em Belo Monte

Autor(es): LARISSA LEITE

Correio Braziliense - 28/08/2012

Construção da hidrelétrica, no Pará, estava suspensa desde o dia 23. Decisão do presidente do STF, Ayres Britto, determina a retomada imediata dos trabalhos. Apesar de ter recebido parecer do MPF pela manutenção da suspensão da usina hidrelétrica, ministro Ayres Britto determina retorno da construção O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, liberou ontem à noite a continuação das obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Em liminar, ele acatou a reclamação apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) que pedia a suspensão de uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). No último dia 14, o tribunal votou pela suspensão imediata das obras, pelo descumprimento à determinação da Constituição Federal que obrigava audiências públicas com as comunidades afetadas antes da autorização das obras pelo Congresso Nacional. As obras, paralisadas no dia 23, provocaram um prejuízo diário de R$ 12 milhões, segundo estimativa da Norte Energia, empresa responsável pela operação da usina. Belo Monte terá potencial para produzir 12 mil megawatts de energia — a terceira maior hidrelétrica do mundo. Britto deferiu a liminar "para suspender os efeitos do acórdão proferido pela Quinta Turma do TRF da 1ª Região nos Embargos de Declaração na Apelação Cível nº 2006.39.03.000711-8", segundo o andamento do processo aberto pela AGU. Na reclamação, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, havia argumentado que a decisão do TRF1 deveria ser suspensa "para que se evite a ocorrência de dano vultoso e irreparável ao patrimônio público, à ordem administrativa, à ordem econômica, e à política energética brasileira". A decisão da presidência do Supremo pela continuidade das obras foi tomada pouco tempo depois de a Procuradoria Geral da República ter se manifestado, em parecer, contra a retomada do empreendimento. No parecer da PGR, entregue ontem ao STF, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e a vice-procuradora-geral Deborah Duprat, argumentaram que o pedido da AGU colocava em risco os direitos dos povos indígenas. "A consulta posterior, quando já consumado o fato sobre o qual se pretende discutir, é mera forma sem substância, incompatível com as liberdades expressivas e a gestão do próprio destino que tanto a Constituição, quanto a Convenção 169/OIT lhes asseguram", afirmou o MPF. Segundo o órgão, a continuidade da obra de Belo Monte indicaria que não há necessidade de o Congresso Nacional ouvir os povos indígenas sobre os empreendimentos em suas terras. A PGR ainda pode pedir um recurso de agravo, o que levaria o caso para uma decisão do plenário do STF. Prejuízo social O Consórcio Belo Monte, entidade constituída pelas prefeituras, câmaras de vereadores e sociedade civil de 11 municípios da região da Transamazônica e Xingu, também se manifestou ontem sobre a paralisação das obras, após a divulgação do parecer do Ministério Público Federal. Segundo a nota, a suspensão traria "um imenso retrocesso para toda a região" e problemas sociais que seriam provocados pela "paralisação dos pesados investimentos em saúde, educação em segurança pública". "A demissão em massa que deverá ocorrer por causa da paralisação das obras, a perda de investimentos pelo setor privado bem como os prejuízos econômicos causados para as empresas regionais poderão gerar um verdadeiro caos social na região, com falência de empresas, clima de insegurança jurídica, além de incertezas para milhares de famílias", afirmou a nota, assinada pelo presidente do Consórcio Belo Monte, Eraldo Pimenta, que também é prefeito de Uruará (PA). Ontem, em frente ao STF, cerca de 40 representantes de nove tribos indígenas do Tocantins e de Goiás fizeram uma manifestação pedindo, ao presidente do Supremo, a manutenção da paralisação das obras.