Mensalão: Maioria do STF já condena 4 réus
| Os primeiros condenados |
| Autor(es): DIEGO ABREU ANA MARIA CAMPOS EDSON LUIZ |
| Correio Braziliense - 28/08/2012 |
Ex-diretor do BB e o empresário Marcos Valério já receberam a maioria dos votos para serem punidos pelos crimes de peculato e corrupção. Definição de penas ocorrerá no fim do julgamento A quinta semana de julgamento do mensalão começou em um ritmo acelerado que culminou nos primeiros veredictos. Com mais quatro votos proferidos ontem, o Supremo Tribunal Federal chegou a uma maioria de seis votos pela condenação do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza e de dois ex-sócios. No entanto, a manifestação do ministro Dias Toffoli pela absolvição do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) deixou o resultado em relação ao candidato à prefeitura de Osasco (SP) com quatro votos a dois, o que significa que ele será condenado caso mais dois ministros acompanhem o relator, Joaquim Barbosa. O julgamento terá continuidade amanhã, quando mais cinco magistrados terão a palavra para concluir a rodada de votações sobre o primeiro item em debate, que trata do suposto desvio de dinheiro público da Câmara e do BB. O primeiro a falar na retomada da análise será o ministro Cezar Peluso. Mesmo na véspera da sessão, a participação dele ainda é uma incógnita. O presidente do STF, Carlos Ayres Britto, deu a oportunidade ontem para o ministro começar a votar, mas Peluso preferiu aguardar até amanhã. Ele é considerado pelos advogados um voto mais afinado com Joaquim Barbosa do que com o revisor, Ricardo Lewandowski, que abriu a divergência absolvendo João Paulo Cunha, na semana passada. Peluso vai se aposentar na sexta-feira e só participará de mais duas sessões. Há três caminhos: ele pode optar por não votar para evitar uma participação incompleta; pode votar somente no capítulo em discussão; e também pedir para antecipar sua posição sobre todos os 37 réus. Troca de versões Joaquim Barbosa defendeu ontem o seu voto com garra. Interpelou todos os que discordaram de suas posições. Para acelerar o julgamento, o relator abriu mão de iniciar a sessão com uma réplica ao revisor. Assim, a primeira a se pronunciar foi a ministra Rosa Weber, que fez um voto pela metade. Ela se manifestou sobre os crimes de corrupção e peculato, mas deixou para outro momento a discussão sobre lavagem de dinheiro. Rosa não deu detalhes sobre o que a motivou a adotar essa postura. A ministra tem em seu gabinete um assessor especialista em crimes financeiros, o juiz federal Sergio Moro. Segundo a votar ontem, Luiz Fux concordou com o relator, mas não escapou de ser interpelado por Joaquim Barbosa, que contestou o colega mesmo quando havia uma concordância. Fux levou uma hora só para apresentar os fundamentos de sua decisão. Citou doutrinas, jurisprudência e autores, e saiu em defesa da validade das provas colhidas em CPIs, além de sustentar que o ato de ofício não é necessário para caracterizar crimes de corrupção, teses conflitantes com o voto de Lewandowski. Ao condenar João Paulo por corrupção passiva, Fux chamou a atenção para as três versões apresentadas pelo então presidente da Câmara para justificar o saque de R$ 50 mil que sua mulher, Márcia Regina, fez de uma conta da SMP&B. "Me impressionou muitíssimo a troca de versões do recebimento de R$ 50 mil pelo parlamentar indicado na denúncia. E a primeira versão me pareceu muito difícil de acolhimento", afirmou o ministro, referindo-se à desculpa inicial de que a mulher do deputado havia ido a agência bancária para pagar um conta de TV por assinatura. Embora tenha aberto mão de fazer a réplica, Joaquim Barbosa pediu a palavra após o voto de Rosa para contestar parte do voto de Lewandowski, que também fez uma espécie de tréplica. Tudo não durou mais que 15 minutos. Ambos discordaram se a SMP&B prestou ou não efetivamente o serviço contratado pela Câmara dos Deputados, após a agência vencer uma licitação, que, conforme o voto do relator, teria sido fraudada. Barbosa decidiu no domingo que não faria a réplica e avisou a ministra Rosa para que ela votasse logo no início da sessão. O advogado de João Paulo Cunha, Alberto Toron, tentou minimizar a votação contrária ao seu cliente. "É importante lembrar que o julgamento ainda não foi concluído. Eu tenho a cautela, como na última quinta-feira, quando disse que o voto do ministro Lewandowski era muito alentador, muito animador, mas era apenas o início", afirmou Toron. "O julgamento ainda não terminou, teremos outros votos e outras considerações. Todos os ministros que vão votar são antigos e com experiência na Corte." Já o advogado de Henrique Pizzolato, Marthius Sávio Cavalcanti, não quis comentar a votação. "Temos que aguardar todos os votos", disse. O advogado de Marcos Valério não foi localizado para entrevista. Os dois ex-sócios do empresário, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, também já receberam seis votos pela condenação por corrupção ativa e peculato. Panorama Confira como está a situação de cada um dos réus julgados até agora no Supremo Henrique Pizzolato Já há seis votos pela condenação do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e duas vezes por peculato. Ele responde por ter recebido R$ 326,6 mil da DNA Propaganda, por ter autorizado repasses de R$ 73,8 milhões para a agência por meio do Fundo Visanet e por ter permitido que a empresa se apropriasse indevidamente de R$ 2,5 milhões que seriam destinados ao BB referentes ao bônus de volume, um desconto nos contratos de publicidade. Placar unânime. Marcos Valério Já há maioria para a condenação do empresário Marcos Valério e de seus ex-sócios pelos crimes de corrupção ativa e peculato. Os seis ministros que já se pronunciaram no julgamento condenaram os três pelas acusações referentes aos contratos entre as agências de publicidade dos réus e o Banco do Brasil. Já em relação aos recursos da Câmara dos Deputados, o placar é de quatro votos a dois pela condenação deles também pelos crimes de corrupção ativa e peculato. João Paulo Cunha O deputado federal foi condenado por corrupção passiva por quatro ministros, mas dois o absolveram da acusação desse delito. Ele responde duas vezes por peculato. Na denúncia de ter contratado assessoria de imprensa para fins pessoais, o placar está empatado: três a três. Já na acusação de peculato por autorizar que a SMP&B subcontratasse 99,9% dos serviços, o placar está em quatro a dois pela condenação. Na denúncia de lavagem, três ministros condenaram o deputado e dois o absolveram. A ministra Rosa Weber ainda não votou nesse quesito. Luiz Gushiken O placar está em seis votos a zero para que o ex-ministro da Secretaria de Comunicação do governo seja absolvido da acusação de peculato, por falta de provas. |
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