G-20 AVALIA BARRAR ENTRADA DE CORRUPTOS NOS PAÍSES-MEMBROS

G-20 AVALIA BARRAR ENTRADA DE CORRUPTOS NOS PAÍSES-MEMBROS, MAS BRASIL RESISTE

Autor(es): Alana Rizzo

O Estado de S. Paulo - 25/02/2013

O Grupo dos 20 (G-20) estuda uma proposta para barrar a cir­culação de corruptos e corrup­tores nos seus países-membros a partir da negativa de vis­tos e de refugio. A proposta, en­cabeçada pelos Estados Uni­dos, é vista com reticências no governo brasileiro. O Estado teve acesso a docu­mentos que relatam a falta de consenso dentro do governo em apresentar uma manifesta­ção sobre o tema, apesar da pres­são internacional. Desde o ano passado, membros da Controladoria-Geral da União (GGU), do Ministério das Relações Exte­riores, da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Justiça estão envolvidos no de­bate, considerado "sensível", "polêmico" e "difícil". As autori­dades brasileiras não conse­guem definir quem seria afeta­do pela medida. Em 2012, os chefes de Estado ratificaram o compromisso de criar instrumentos para barrar a entrada de enquadrados nesse crime em seus territórios. Em ju­nho, o grupo apresentará o pri­meiro relatório sobre a implanta­ção da medida. O Brasil quer parâmetros so­bre quem se enquadraria no ter­mo "corrupto" e quem sofreria as penalidades. Não há entendi­mento, entre as autoridades lo­cais, sobre se a norma valeria ape­nas para condenados ou tam­bém para aqueles que não foram julgados. Discute-se, ainda, no âmbito do G-20 que a punição deveria se estender a familiares e associados dos corruptos, o que contraria a Constituição bra­sileira. Também pesa nas discus­sões governamentais a tradição do País de não restringir acesso ao seu território. Os defensores da proposta, no entanto, susten­tam que a negação de vistos e o controle migratório impedem que o corrupto gaste o dinheiro fruto do ilícito fora de seu país. A medida teria reciprocidade e afetaria o universo de corrup­tos brasileiros que tentassem en­trar nos países do G-20. Dados do Ministério Público Federal re­velam que mais de 5 mil inquéri­tos foram abertos nos últimos anos para investigar práticas de corrupção no País. Cerca de 700 pessoas cumprem pena hoje no Brasil por esse crime. No Supremo Tribunal Fede­ral, há 17 inquéritos e ações pe­nais contra parlamentares, e so­mente a Procuradoria Regional da República da 1.a Região denun­ciou cerca de 250 prefeitos nos últimos dois anos por esse cri­me. No julgamento do mensalão, concluído no final do ano passado, 20 dos 25 condenados foram sentenciados a penas por corrupção ativa ou passiva - en­tre eles o ex-ministro José Dirceu, o deputado federal José Genoino e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. Em pauta. Oficialmente, o go­verno nega qualquer tentativa de atrasar a proposta e afirma que o assunto está ainda em dis­cussão. O Brasil tem até o próxi­mo ano para debater o assunto, que ganhou força depois de os Estados Unidos alterarem sua le­gislação - autorizando a autori­dade alfandegária a barrar a en­trada de corruptos, familiares e pessoas associadas. O tema também avança no Ca­nadá, onde um projeto de lei criando restrições para o acesso ao território de pessoas corrup­tas já foi apresentado. "A discussão existe e, por se tratar de um assunto sensível, es­tá andando surpreendentemen­te bem. Estamos no ponto de de­finir a forma e operacionalizá-la. O Brasil já se comprometeu a analisar casos de corrupção co­mo um critério na hora de con­cessão de vistos ou na entrada de estrangeiros em seu território. O que não vamos é abrir mão da soberania do País de decidir", afirma Hamilton Fernando Cota Cruz, assessor especial da CGU, responsável por coordenar as ações brasileiras sobre o tema no G-20. "Uma medida como es­sa é de grande inovação e ela tem o respaldo e a força dos líderes políticos das 20 maiores econo­mias do mundo, que assinaram a proposta. Não tem força de lei, mas tem força política." Para o G-20, a corrupção amea­ça a integridade dos mercados, destrói a confiança da sociedade e distorce alocações de recursos. O grupo anticorrupção tem re­presentantes de todos os países e a Espanha como observadora. Polêmica. "Muito mais eficaz do que barrar a entrada de cor­ruptos nos países é a punição efetiva de quem é corrupto e do corruptor", avalia Rodrigo Vitó­ria, coordenador da unidade de Governança e Justiça do Escritó­rio das Nações Unidas sobre Drogas e Crime. Para ele, a medida esbarra em princípios constitucionais, co­mo a presunção da inocência, e também na demora na validação de sentenças internacionais pe­lo Judiciário. "O cenário brasilei­ro está melhorando, mas ainda temos uma cultura de permissividade com a corrupção. A medi­da constrange, mas não é a me­lhor", avalia.