Royalties: governo quer garantir veto

Governo tenta evitar derrubada de veto a mudança de royalties

Autor(es): Fernanda Krakovics, Junia Gama

O Globo - 06/12/2012

Parlamentares querem urgência na apreciação. Dilma conversa com Sarney, que tenta ganhar tempo BRASÍLIA O movimento dos governadores dos 24 estados não produtores de petróleo ganhou força ontem e acendeu o sinal de alerta no governo com a perspectiva real de o Congresso derrubar os vetos da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei que redistribui os royalties. Os vetos asseguram o cumprimento dos contratos e e as receitas dos estados produtores de petróleo, como Rio e Espírito Santo, nas áreas já licitadas. Se forem derrubados, a briga pode ir à Justiça, atrasando novas rodadas de licitações de petróleo. Pressionado pelos dois lados, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), tentará ganhar tempo e adiar a apreciação dos vetos para 2013, quando não estará mais no comando da Casa. Ele não quer se indispor com a presidente Dilma, nem comprar briga com a maioria da Câmara e do Senado. Mas o clima no Palácio do Planalto, no final do dia, era de grande apreensão, já que há maioria folgada para derrubar os vetos e não há sinal de acordo no Congresso. A presidente Dilma conversou ontem com Sarney pelo telefone. Ele ligou para relatar a situação e dizer que está sofrendo intensa pressão de governadores e parlamentares. Dilma deixou clara sua preocupação com a possibilidade de derrubada dos vetos. No início da semana, inclusive, fez o gesto de passar um dia no Maranhão, ao lado da filha do presidente do Senado, a governadora Roseana Sarney, como forma de afagar o aliado. Governo federal teme que Rio quebre O vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB-SP), alertou para o risco de judicialização do assunto com a derrubada dos vetos. Ele lembrou que o Executivo tomou essa decisão porque alterar a distribuição dos royalties já recebidos pelos estados produtores seria quebra de contrato, considerado inconstitucional, e fatalmente a discussão iria parar no Supremo Tribunal Federal (STF). - (A derrubada dos vetos) faz parte da democracia, mas acho que isso vai judicializar a questão. O Executivo fez o seu papel, vetou sob a ótica da inconstitucionalidade - afirmou. Em reunião na tarde de ontem, deputados e senadores coordenadores de bancadas dos 24 estados não produtores de petróleo comunicaram a José Sarney que apresentarão um requerimento de urgência, na próxima sessão do Congresso, para a apreciação desses vetos. Ao chegar ao Senado, Sarney afirmou que a decisão de colocar os vetos em pauta não seria tomada por ele sozinho, que ouviria os líderes partidários da Câmara e do Senado, e defendeu um entendimento: - Eu vou ouvir os líderes. Essa não é uma decisão solitária. Eu defendo que cheguemos a uma fórmula que atenda todo mundo. Minha posição é conhecida, da outra vez eu marquei a sessão para apreciar os vetos - afirmou Sarney. Adesão de bancada paulista pode ser decisiva O requerimento de urgência deve ser apresentado na próxima terça-feira, mas o veto não será apreciado na mesma sessão. A apreciação requer a votação de 140 dispositivos, um a um, todos eles em cédulas de papel, que ainda serão confeccionadas. Para derrubar um veto presidencial, é necessário ter maioria absoluta dos votos. Uma reunião emergencial com representantes das bancadas de deputados de Rio e Espírito Santo ocorreu ontem para definir as estratégias e tentar evitar a votação dos vetos. A interpretação geral, entretanto, é de que existem poucas manobras jurídicas ou regimentais para tentar barrar a votação. Todas elas, no entanto, deverão ser usadas, principalmente a abstenção de deputados para falta de quórum. Se os parlamentares de São Paulo apoiarem a estratégia, as três bancadas somarão 120 deputados, que podem ser decisivos na apreciação do tema. O governo está preocupado com a situação do Rio, pois há um temor de que o estado quebre, caso fique sem as receitas provenientes dos contratos já firmados. O outro problema é o direcionamento dos royalties para a educação, uma prioridade para o governo. O Planalto também teme o desgaste da derrubada de um veto da presidente. A última vez que isso aconteceu foi há sete anos. - O veto da presidente foi o veto do bom senso, da racionalidade. Ela respeitou os contratos e garantiu o futuro para a Educação - afirmou o senador Francisco Dornelles (PP-RJ). Um outro problema para o governo é que, para pressionar pela apreciação do veto, deputados e senadores de estados não produtores devem obstruir a votação do Orçamento da União para o ano que vem. A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) também conversou com Sarney, na tarde de ontem, pelo telefone. Há no Planalto a sensação de xeque-mate. Isso porque, mesmo que o presidente do Senado decida lançar mão de manobras regimentais para adiar a apreciação da matéria, essa estratégia tem limite, já que a maioria do Congresso pressiona pela votação. O presidente do Senado desmarcou uma reunião, que aconteceria na tarde de ontem, com os líderes partidários, para discutir o assunto. Com isso, ele e o governo ganharam tempo. A alegação foi que os líderes do Senado não poderiam comparecer porque estavam em audiência pública com o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, que foram prestar contas sobre a operação Porto Seguro, da Polícia Federal. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) considerou uma vitória dos estados produtores e do governo o cancelamento da reunião de líderes com Sarney, porque oferece um tempo maior para acalmar os ânimos. - Quem quiser derrubar o veto pode levar a discussão à Justiça e perder o que já conquistou na medida provisória 592, que prevê uma distribuição mais favorável aos não produtores - disse o senador do Rio.