A primeira crise política do novo presidente do Egito
Publicado em Carta capital
José Antônio Lima
Há dez dias no cargo, o presidente do Egito, Mohamed Morsi, iniciou
no domingo 8 sua primeira grande batalha para mostrar autoridade. Com um
decreto, Morsi reverteu uma decisão da junta militar que comandava o
país (o SCAF) que previa a dissolução do Parlamento, na prática
restaurando a casa legislativa eleita em janeiro. O ato de Morsi pegou
de surpresa a Justiça, os militares e outras forças políticas do Egito e
deve servir como estopim para a primeira crise política de seu governo.
Na segunda-feira 9, a Suprema Corte do Egito deixou claro que se sentiu desafiada pelo decreto presidencial. Em uma nota divulgada à imprensa, o tribunal reafirmou seu compromisso de proteger a Constituição e disse que suas decisões são “finais, não sujeitas a apelação e compulsórias a todas as autoridades do Estado”. A Justiça se sentiu obrigada a responder pois foi a Suprema Corte que, em junho, considerou inconstitucional a lei eleitoral vigente no Egito. Como essa lei regeu a eleição, a formação do Parlamento foi considerada ilegal.
Os militares também pareceram não gostar do ato do novo presidente. Foi o SCAF que, baseado na decisão da Suprema Corte e agindo como chefe do Executivo (antes da posse de Morsi) emitiu um decreto determinando a dissolução do Parlamento. O SCAF se reuniu na noite de domingo, mas só se manifestou nesta segunda, para dizer que a dissolução do Parlamento foi apenas “uma decisão executiva implementando a decisão” da Justiça. O SCAF manifestou preocupação e afirmou esperar que “todas as instituições vão respeitar decretos constitucionais” pois a “soberania da lei e da Constituição” são importantes para proteger o Estado.
Ao tentar ressuscitar o Parlamento, Morsi recebeu críticas e elogios. Por um lado, sua decisão foi vista como um questionamento de uma decisão da instância jurídica máxima do Egito. Este seria, segundo seus críticos, um ato perigoso em qualquer país, especialmente num país em transição. Soma-se às críticas o fato de que o Parlamento que Morsi quer restaurar é dominado pelo Partido Liberdade e Justiça, o braço político da Irmandade Muçulmana, mesmo grupo ao qual o presidente pertence.
Por outro lado, tanto a decisão da Suprema Corte quanto o decreto do SCAF que dissolveram o Parlamento foram vistos como atos políticos antidemocráticos. Em junho, antes da realização do segundo turno das eleições presidenciais (para o qual Morsi era favorito), a impressão era de que os militares, com a ajuda do Judiciário, realizaram um “golpe branco” para evitar que a Irmandade Muçulmana ficasse no controle do Executivo e do Legislativo do Egito. Assim, o decreto de Morsi seria a reversão de um golpe preventivo realizado por forças antidemocráticas e, portanto, legítimo.
Falta clareza quanto à relação entre o SCAF e Morsi. Há chances de que o presidente tenha realizado uma consulta prévia aos militares antes de emitir o decreto, justamente para evitar desgastes. Se Morsi não fez isso, é provável que, nos próximos dias, a junta militar atue para tentar fazer Morsi mudar de ideia.
O episódio do decreto mostra, por enquanto, que nem todas as forças revolucionárias do Egito estão do mesmo lado. Entre os setores seculares egípcios, há ainda muito medo do que a Irmandade Muçulmana fará no poder. Nesta terça-feira 10, o presidente do Legislativo dissolvido, Saad El-Katatni, outro irmão muçulmano, convocou uma sessão com seus colegas. Alguns partidos liberais e de esquerda não compareceram, uma vez que não consideram válido o decreto de Morsi, e a reunião durou apenas 12 minutos. Deu tempo, entretanto, para os parlamentares fazerem um apelo judicial à Corte de Apelação do Egito, que juntou todas as ações envolvendo a constitucionalidade e a dissolução do Parlamento e vai julgá-las no próximo dia 17.
Como se vê, a primeira crise política de Morsi não é pequena e seu desfecho deverá servir para mostrar o tamanho da força que seu governo terá.
Morsi
entre o chefe do SCAF, o marechal Hussein Tantawi, e o chefe do
Estado-maior do Egito, Sami Anan, durante cerimônia na segunda-feira 9. O
clima entre os três foi de tranquilidade. Foto: Presidência do Egito /
AFP
Na segunda-feira 9, a Suprema Corte do Egito deixou claro que se sentiu desafiada pelo decreto presidencial. Em uma nota divulgada à imprensa, o tribunal reafirmou seu compromisso de proteger a Constituição e disse que suas decisões são “finais, não sujeitas a apelação e compulsórias a todas as autoridades do Estado”. A Justiça se sentiu obrigada a responder pois foi a Suprema Corte que, em junho, considerou inconstitucional a lei eleitoral vigente no Egito. Como essa lei regeu a eleição, a formação do Parlamento foi considerada ilegal.
Os militares também pareceram não gostar do ato do novo presidente. Foi o SCAF que, baseado na decisão da Suprema Corte e agindo como chefe do Executivo (antes da posse de Morsi) emitiu um decreto determinando a dissolução do Parlamento. O SCAF se reuniu na noite de domingo, mas só se manifestou nesta segunda, para dizer que a dissolução do Parlamento foi apenas “uma decisão executiva implementando a decisão” da Justiça. O SCAF manifestou preocupação e afirmou esperar que “todas as instituições vão respeitar decretos constitucionais” pois a “soberania da lei e da Constituição” são importantes para proteger o Estado.
Ao tentar ressuscitar o Parlamento, Morsi recebeu críticas e elogios. Por um lado, sua decisão foi vista como um questionamento de uma decisão da instância jurídica máxima do Egito. Este seria, segundo seus críticos, um ato perigoso em qualquer país, especialmente num país em transição. Soma-se às críticas o fato de que o Parlamento que Morsi quer restaurar é dominado pelo Partido Liberdade e Justiça, o braço político da Irmandade Muçulmana, mesmo grupo ao qual o presidente pertence.
Por outro lado, tanto a decisão da Suprema Corte quanto o decreto do SCAF que dissolveram o Parlamento foram vistos como atos políticos antidemocráticos. Em junho, antes da realização do segundo turno das eleições presidenciais (para o qual Morsi era favorito), a impressão era de que os militares, com a ajuda do Judiciário, realizaram um “golpe branco” para evitar que a Irmandade Muçulmana ficasse no controle do Executivo e do Legislativo do Egito. Assim, o decreto de Morsi seria a reversão de um golpe preventivo realizado por forças antidemocráticas e, portanto, legítimo.
Falta clareza quanto à relação entre o SCAF e Morsi. Há chances de que o presidente tenha realizado uma consulta prévia aos militares antes de emitir o decreto, justamente para evitar desgastes. Se Morsi não fez isso, é provável que, nos próximos dias, a junta militar atue para tentar fazer Morsi mudar de ideia.
O episódio do decreto mostra, por enquanto, que nem todas as forças revolucionárias do Egito estão do mesmo lado. Entre os setores seculares egípcios, há ainda muito medo do que a Irmandade Muçulmana fará no poder. Nesta terça-feira 10, o presidente do Legislativo dissolvido, Saad El-Katatni, outro irmão muçulmano, convocou uma sessão com seus colegas. Alguns partidos liberais e de esquerda não compareceram, uma vez que não consideram válido o decreto de Morsi, e a reunião durou apenas 12 minutos. Deu tempo, entretanto, para os parlamentares fazerem um apelo judicial à Corte de Apelação do Egito, que juntou todas as ações envolvendo a constitucionalidade e a dissolução do Parlamento e vai julgá-las no próximo dia 17.
Como se vê, a primeira crise política de Morsi não é pequena e seu desfecho deverá servir para mostrar o tamanho da força que seu governo terá.
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