BARBOSA CRÍTICA ‘ASILO’ A CONDENADOS NO MENSALÃO

BARBOSA DIZ QUE ABRIGAR CONDENADOS NA CÂMARA É VIOLAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO

O Estado de S. Paulo - 21/12/2012

A possibilidade de a Câmara dar abrigo a deputados condenados no mensalão para evitar prisões foi classificada ontem como “uma violação das mais graves à Constituição” pelo presidente do STF e relator do processo, Joaquim Barbosa. Mais cedo, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), não descartou a hipótese de acolher os deputados condenados - como a Polícia Federal, que executa as prisões, não tem autorização para entrar no Parlamento, eles estariam “a salvo” da cadeia no fim de ano. Barbosa fez ainda outras críticas ao Legislativo, onde, para ele, há uma “tirania inconsequente, ignorante, sem noção, como se diz por aí”. Hoje Barbosa decidirá sobre o pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para a prisão imediata dos condenados. Ele emitiu sinais contraditórios sobre qual posição vai adotar A possibilidade de a Câmara dos Deputados dar abrigo a parlamentares condenados no processo do mensalão para evitar prisões foi classificada ontem como "uma violação das mais graves à Constitui­ção" pelo presidente do Supre­mo Tribunal Federal e relator da ação, Joaquim Barbosa. A declaração foi dada após o pre­sidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), dizer que não descarta a hipótese de acolher os deputados condenados, pa­ra protegê-los (leia abaixo). Barbosa fez outras críticas ao Legislativo, no qual haveria a "ti­rania do grande número", uma "tirania inconsequente, ignoran­te, sem noção, como se diz por aí". O ministro afirmou que os ataques feitos às decisões do Su­premo decorrem de falta de com­preensão do sistema jurídico e de "falta de leitura". O presidente do STF afirmou que não cabe a uma "autoridade política" decidir sobre prisão. "A proposição de uma medida des­sa natureza, de acolher condena­dos pela Justiça no plenário de uma das Casas do Congresso, é uma violação das mais graves à Constituição brasileira." Desde que o Suprgmo decidiu pela perda de mandato dos depu­tados condenados no processo, Judiciário e Legislativo trocam rusgas pela imprensa. As diver­gências se agravaram após limi­nar do ministro Luiz Fux impedir a derrubada do veto presidencial na lei dos royalties do petróleo an­tes de outros 3 mil vetos serem apreciados pelo Congresso. Para rebater outra declaração de Maia - a de que é o Congresso quem nomeia e cassa ministros do STF -, Barbosa classificou-a como fruto de "desconhecimen­to puro das instituições". Disse que jamais poderia se cogitar cri­me de responsabilidade - hipóte­se em que o mandato pode ser retirado - quando um ministro do STF cumpre sua função. Barbosa observou que a Repú­blica brasileira é constituída pe­la separação de poderes e defen­deu o sistema como melhor do que um modelo que privilegias­se o Legislativo. "Não há tirania maior do que a do grande núme­ro, e essa tirania do grande núme­ro, em geral, se estabelece no Par- " lamento, uma tirania inconse­quente, ignorante, sem noção, como se diz por aí." Prerrogativas» O ministro refu­tou acusações de que o STF te­nha tomado prerrogativas do Le­gislativo. "As pessoas são eleitas para gozarem de privilégios que não são extensivos ao cidadão co­mum? Inclusive privilégios de na­tureza penal, privilégios consis­tentes em atacar o patrimônio público e violar de maneira grave todo sistema de normas do país. Será que a Constituição confere esse tipo de privilégio?", questio­nou. "Isso é falta de compreen­são do nosso sistema jurídico constitucional, falta de leitura, de conhecimento do próprio País, da Constituição do País." Barbosa confirmou que vai ser o responsável pela execução pe­nal do processo do mensalão, de­finindo onde os condenados pa­garão suas penas. O presidente do STF afirmou que cada minis­tro tem de estar preparado para a repercussão das decisões que toma e disse estar "lisonjeado" com pesquisas de intenção devo­to para a Presidência da Repúbli­ca que apontam até 10% para seu nome. "Mas isso, evidentemen­te, não muda em nada aquilo que sempre fui, um ser absolutamen­te alheio a partidos políticos7", disse. Questionado sobre as críti­cas de condenados a sua atua­ção, foi irônico: "Não discuto com réus meus", afirmou, encer­rando a entrevista.

Aeroportos devem ir a leilão em setembro

Pacote prevê leilão de aeroportos em setembro e investimento de R$ 7,2 bi

O Estado de S. Paulo - 21/12/2012

A presidente Dilma Rousseff anunciou a privatização dos aeroportos do Galeão (RJ) e Confins (MG), com expectativa de investimentos de R$ 11,4 bilhões. O leilão deve ocorrer em setembro. Também haverá investimentos públicos de R$ 7,3 bilhões em 270 aeroportos regionais. Dilma anunciou a criação de mais uma estatal, a Infraero Serviços. Ao sair da cerimônia, ela respondeu a jornalistas que quer um "pibão" de presente para 2013. O governo federal anunciou ontem o último pacote de me­didas econômicas do ano, des­ta vez para o setor aeroportuá­rio. Completando as conces­sões já comunicadas de rodo­vias, ferrovias e portos à inicia­tiva privada, a presidente Dilma Rousseff anunciou a priva­tização dos aeroportos do Ga­leão (RJ) e Confins (MG), além de investimentos públi­cos de R$ 7,3 bilhões em 270 ae­roportos regionais, dos quais 17 serão construídos em 2013. Com o objetivo de aumentar a infraestrutura disponível para a aviação geral (voos executivos e taxi aéreo), a presidente Dilma assinou também um decreto com normas para a criação de ae­roportos civis dedicados só a es­se tipo de serviço. Ela comentou que a demanda deverá aumen­tar, com a aproximação da Copa do Mundo e da Olimpíada. Depois de quase seis meses de discussões na área técnica do go­verno, o plano de leiloar os terminais do Galeão e de Confins à ini­ciativa privada finalmente foi lançado. De acordo com o minis­tro da Secretaria de Aviação Ci­vil (SAC), Wagner Bittencourt, o leilão desses aeroportos, hoje controlados pela Infraero, deve ocorrer em setembro de 2013. O governo vai exigir no edital que os operadores tenham expe­riência com terminais interna­cionais grandes - no mínimo, 35 milhões de passageiros por ano. Além disso, os controladores dos aeroportos concedidos em fevereiro não poderão participar dos novos leilões. Os vencedo­res terão 51% do controle, e a Infraero, por meio da subsidiária Infraero Serviços (criada ontem pelo governo) ficará com 49%. O governo estima em R$ 11,4 bilhões os investimentos neces­sários em Galeão e Confins, sen­do R$6,6 bilhões para o terminal carioca e R$ 4,8 bilhões no aero­porto de Belo Horizonte (MG). As estimativas técnicas apon­tam que o leilão dos dois aeropor­tos deve render cerca de R$ 15 bilhões ao Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac). No início do ano, a privatização de Viracopos-Campinas (SP), Guarulhos (SP) e Brasília (DF) gerou R$ 24,5 bilhões para o cofre do Fnac. Esses recursos é que vão bancar os investimentos do governo na modernização. e ampliação de 253 terminais regionais, além da. construção de 17 aeroportos. Como antecipou o Estado, a principal beneficiária será a Re­gião Norte, com previsão de in­vestimentos de R$ 1,7 bilhão em 67 aeroportos. Além disso, a pre­sidente Dilma Rousseff anun­ciou investimentos de R$ 2,1 bi­lhões para 64 aeroportos no Nor­deste; R$924milhões em 31 aero­portos no Centro-Oeste; R$ 1,6 bilhão em 65 aeroportos do Sudeste (19 em São Paulo); R$ 994 milhões em 43 terminais no Sul. Os recursos públicos também vão subsidiar a operação em pe­quenos aeroportos regionais, pa­ra estimular companhias aéreas menores. O governo não está sa­tisfeito com o atual duopólio da aviação brasileira, concentrado nas mãos de TAM e Gol. Os aero­portos regionais com circulação inferior a 1 milhão de passagei­ros por ano terão isenção de tari­fa aeroportuária. Além disso, o governo se comprometerá a sub­sidiar até metade dos assentos nos voos entre terminais mais afastados dos grandes centros. Para a presidente, o pacote anunciado ontem "conclui o es­forço" do governo em aprimorar a infraestrutura do País. "Nós achamos que os aeroportos bra­sileiros são um ótimo negócio co­merciar", disse Dilma. Para o professor do Departa­mento de Transporte Aéreo do Instituto Tecnológico de Aero­náutica (ITA) Cláudio Jorge Pin­to Alves, a exigência de um opera­dor internacional com maior ex­periência em gestão de aeropor­tos e a composição do negócio com a Infraero vão reduzir o nú­mero de candidatos. "Mas imagi­no que as autoridades já têm a garantia de participação de pelo menos três empresas, porque ninguém vai soltarumplano des­se tamanho sem essa certeza." Alves diz que boa parte das grandes operadoras internacio­nais são reticentes quanto à par­ticipação da Infraero. E, segun­do ele, o aeroporto do Galeão ofe­rece maior atratividade pelo to­tal de operações - é o segundo do País em número de voos interna­cionais - e por causa dos Jogos Olímpicos de 2016 no Rio. / COLABOROU WLADIMIR D"ANDRADE

O cotidiano da Líbia

Renata Giraldi - Repórter da Agência Brasil

Um mês antes da morte do então presidente da Líbia,  Muammar Khadafi, em outubro de 2011, a comunidade internacional, reunida na 66ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, nos Estados Unidos, autorizou a participação do Conselho Nacional de Transição (CNT) nas sessões. Na ocasião, a bandeira da oposição a Khadafi foi hasteada. O Brasil foi um dos países que apoiou a participação da oposição das discussões nas Nações Unidas.

Com 6,5 milhões de habitantes, a Líbia se divide em três grandes regiões, controladas por clãs familiares que estabelecem núcleos próprios de poder, assim como culturas e reivindicações distintas. Para as autoridades líbias, um dos principais desafios é obter o consenso unificando os desejos e as demandas desses clãs. 

A Líbia é um país multicultural, como define o embaixador do Brasil em Trípoli (capital líbia), Afonso Carbonar. Criado a partir das colonizações grega, romana e egípcia, o país mescla ainda a cultura dos povos nômades que lá estavam quando chegaram os estrangeiros. Até os dias atuais os resquícios dos séculos anteriores estão presentes no cotidiano dos líbios, que oficialmente falam árabe, mas mantêm numerosos dialetos.

No cotidiano, os líbios misturam um cardápio com características das cozinhas árabe e italiana. Com 84% da população alfabetizada, é comuns andar pelas ruas das grandes cidades e esbarrar com pessoas que falam além do árabe, italiano e inglês. O Conselho Nacional de Transição (CNT), que detém o poder na Líbia, quer criar salas de leituras públicas, um dos apelos da população.

A Líbia é dona da 9ª maior reserva de petróleo do mundo e da 25ª de gás natural. O país também registra um Produto Interno Bruto (PIB) de cerca de US$ 100 bilhões (dados de 2008 a 2010). Só com o Brasil há uma carteira de projetos e negócios estimada em US$ 5,8 bilhões. Para o embaixador, esses negócios deverão chegar a US$ 10 bilhões, nos próximos cinco anos.

Porém, em meio a dados positivos da economia, os líbios vivem dificuldades concretas no seu dia a dia. Dependentes da comércio exterior para alimentos e produtos básicos de subsistência, eles sofrem também com as limitações causadas por anos de isolamento e conflitos. Há carência na área de atendimento médico e odontológico, por exemplo.

Edição: José Romildo

Fonte: EBC  
 
 

Publicado em: 17/12/2012

CAMPANHA ANTIARMAS PRESSIONA OBAMA

OBAMA SOB PRESSÃO

Autor(es): RODRIGO CRAVEIRO

Correio Braziliense - 17/12/2012

Dois dias após o massacre na Escola Primária Sandy Hook, com 20 crianças e seis adultos assassinados, aumenta a pressão sobre Barack Obama para liderar uma mobilização contra armas nos EUA. Em visita à cidade de Newtown, o presidente manifestou solidariedade às famílias e citou uma a uma as vítimas do atentado . Obama disse que o país “ não pode mais tolerar” tragédias desse porte e prometeu, sem detalhar , ações concretas Presidente viaja até Newtown, se reúne em privado com familiares das vítimas e participa de celebração ecumênica. Prefeito de Nova York e senadora exigem rígido controle das armas. Polícia confirma Adam Lanza como o atirador e divulga mais detalhes sobre a matança Sob forte coação política dentro do próprio partido, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, desembarcou, às 17h15 (20h15 em Brasília) de ontem em Newtown (Connecticut), para prestar condolências aos familiares das vítimas do segundo pior massacre da história dos Estados Unidos. Depois de reunir a portas fechadas, por cerca de 1 hora, com os pais das 20 crianças assassinadas na Escola Primária Sandy Hook, com socorristas e com policiais, ele participou de uma cerimônia ecumênica em memória dos mortos, no auditório da Newtown High School e fez um mea-culpa. “A missão mais importante é cuidar de nossas crianças. Isso é como a sociedade será julgada. Como nação, cumpriremos com nossa obrigação, mas não estamos fazendo o bastante e temos que mudar”, declarou Obama. Ele prometeu que, nas próximas semanas, trabalhará com a Justiça para impedir mais matanças. “Não podemos tolerar mais isso. Essa tragédia tem que acabar”, disse, sem conter o choro. No entanto, Obama lembrou que nenhuma lei pode eliminar o mal. Minutos antes do memorial — que contou com um pastor, um padre e um rabino —, os primeiros policiais que chegaram à cena do crime foram aplaudidos de pé. Muitos deles choraram. Na última sexta-feira, horas depois da matança, Obama fez uma declaração emocionada e, ao limpar as lágrimas, prometeu tomar uma medida para evitar mais tragédias. “Como país, já passamos demais por coisas assim”, declarou, na ocasião. O prefeito de Nova York, Michael Bloomberg, foi incisivo ontem, ao cobrar uma posição de Obama sobre o tema. “É hora de o presidente se levantar e liderar. Isso deveria ser o seu número 1 na agenda. Ele é o presidente dos Estados Unidos. E se nada fizer durante seu segundo mandato, algo como 48 mil americanos serão mortos com armas ilegais no próximo ano”, advertiu. Ex-republicano que tornou-se independente, Bloomberg disse à rede de tevê NBC que o líder democrata “tem que traduzir suas visões em ações”. A senadora democrata Dianne Feinstein prometeu apresentar um projeto de lei, assim que o novo Congresso tomar posse em janeiro, para proibir as armas de assalto. Para que ele avance em um Capitólio dividido, será preciso que as lideranças dos dois partidos — tanto na Câmara dos Representantes quanto no Senado — avalizem o texto. Uma proibição federal para as armas de assalto expirou em 2004 e, desde então, as tentativas de reinstaurar a lei fracassaram. Em entrevista ao Correio, por e-mail, Dewey Cornell — professor de psicologia escolar e clínica da Universidade da Virgínia e diretor do Projeto de Violência Juvenil — mostrou-se cético em relação a uma mudança na legislação. “Há um forte lobby contra qualquer regulação de armas nos Estados Unidos. Os pedidos de mudança que Obama fizer encontrarão resistência no Congresso”, admitiu. Ele acha contraditório o fato de todos os passageiros de aviões serem obrigados a tirar os sapatos nos aeroportos, enquanto fuzis de assalto estão disponíveis para qualquer um nas lojas. Cornell considerou significativa a visita do presidente a Newtown, mas disse esperar uma pressão maior. “Precisamos mais do que controle ao acesso de armas, de qualquer modo. Necessitamos de serviços de saúde mental mais eficientes e acessíveis.” Detalhes A polícia de Newtown e o FBI divulgaram ontem novas informações sobre o crime. As autoridades confirmaram Adam Lanza como o assassino. O rapaz de 20 anos carregava um fuzil de assalto Bushmaster calibre .223 e centenas de balas quando entrou atirando na Escola Primária Sandy Hook, às 9h30 (12h30 em Brasília). Também levava consigo duas pistolas — uma Sig Sauer 9mm e uma Glock 10mm —, mas apenas uma teria sido usada para disparar contra a própria cabeça. Todos os 20 alunos, a diretora e os cinco funcionários foram mortos com o fuzil. Outra arma do mesmo tipo foi encontrada no porta-malas do carro. Com Adam, havia vários pentes capazes de armazenar 30 balas, cada. O tenente J. Paul Vance, porta-voz da polícia, também confirmou que o atirador executou a mãe com vários tiros no rosto, antes de partir para a matança na escola. Os agentes analisam pistas coletadas na escola e na casa, incluindo armas de fogo. “Nós estamos traçando a história delas, desde a montagem”, declarou.

Veto a royalties pode cair no Congresso

Congresso dá primeiro passo para derrubar veto ao projeto dos royalties

Autor(es): DENISE MADUEÑO

O Estado de S. Paulo - 13/12/2012

Deputados e senadores aprovaram urgência para a votação do veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto de distribuição das receitas de exploração e produção de petróleo. O Congresso deu ontem o primeiro passo para a possível derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto de distribuição das receitas da exploração e produção do petróleo. Numa sessão bastante tumultuada, com 408 votos a favor (348 deputados e 60 senadores), 91 votos contrários (84 deputados e 7 senadores) e uma abstenção, foi aprovado um requerimento dando urgência para a votação do veto ao projeto dos royalties. Há no Congresso - quando Câmara e Senado se reúnem - uma lista com 3.060 vetos feitos por presidentes totalmente ou em trechos de projetos aprovados pelos parlamentares à espera de votação pelo plenário. Com a urgência, o veto de Dilma aos royalties passa na frente dos demais. O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) anunciou que entraria com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) ainda ontem, para anular a sessão. Ele afirma que houve atropelo nas regras de tramitação e, ao ser convocada, a sessão não previa a análise de vetos. Dessa forma, argumentou, o assunto não poderia ser incluído na pauta sem a divulgação formal. O veto da presidente ao projeto dos royalties poderá ser votado na próxima semana, a última dos trabalhos legislativos do ano e reservada à análise do Orçamento da União para 2013. Parlamentares cogitam condicionar a votação do projeto orçamentário à votação do veto. Rateio. A derrubada do veto restitui o projeto aprovado pela Câmara e pelo Senado com uma regra de distribuição mais equilibrada dos recursos entre todos os Estados. O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), afirmou que a medida provisória editada junto com os vetos da presidente terá de ser reavaliada, caso os parlamentares derrubem o veto. Ele considera que a questão será levada ao Judiciário. "A largada do processo judiciário foi dada. Ninguém poderá se queixar da presidente Dilma. Nem de um lado nem do outro", afirmou. Em evidente minoria, deputados e senadores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, Estados considerados produtores de petróleo e beneficiados com a atual distribuição, tentaram impedir a votação em um confronto com parlamentares dos demais Estados. Com as novas regras, os não produtores podem ter mais R$ 8 bilhões em suas receitas. Para todos. Houve tumulto, com parlamentares falando ao mesmo tempo e em tom elevado, o que levou a presidente da sessão, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), a suspender temporariamente os debates. Uma hora depois de iniciada a sessão, parlamentares interessados em aprovar o requerimento iniciaram coro de "vota, vota, vota". Até a conclusão da votação, a sessão levou 3 horas e 10 minutos. "Chega de sacanagem. Os royalties têm de ser de todos os brasileiros!", gritava o deputado Toninho Pinheiro (PP-MG). Os parlamentares do Rio e do Espírito Santo, que pressionaram para que a presidente Dilma vetasse parte do projeto aprovado pela Câmara e pelo Senado, queriam evitar a votação porque era clara a aprovação do requerimento. O mesmo deverá ocorrer com a votação do veto em nova sessão. Nas regras atuais, cerca de 80% dos recursos dos royalties e da participação especial (uma espécie de royalty extra) destinados aos Estados vão para o Rio e Espírito Santo. O projeto aprovado reparte de forma mais equilibrada esse bolo de arrecadação, seguindo a regra adotada pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE). Dilma vetou o trecho da lei que aplicava a nova divisão sobre o dinheiro arrecadado em campos já em exploração.

Plebiscito será votado amanhã no Egito

Renata Giraldi* - Repórter da Agência Brasil

O referendo sobre a Constituição no Egito vai mobilizar amanhã (15) mais de 120 mil militares das Forças Armadas por determinação do governo do presidente egípcio, Mouhamed Mursi. Alvo de protestos críticos, Mursi se viu obrigado a revogar o decreto que ampliava seus poderes e a suspender o aumento de impostos dos produtos básicos. Mas o clima de tensão permanece no país.

Os opositores do governo dizem que a nova Constituição não representa os anseios da população. Os aliados de Mursi negam. Em comunicado, divulgado hoje (14) pela agência estatal de notícias do Egito, Mena, o Exército disse que os homens farão a segurança dos colégios eleitorais e das instalações estratégicas em todas as províncias do país.

O Exército também vai colaborar com o Ministério do Interior egípcio, que será responsável pela segurança da votação. A ordem de Mursi é que os militares sejam mantidos nas ruas até 22 de dezembro.

O presidente assinou um decreto que autoriza os militares a deter civis e colocá-los à disposição da Justiça. Segundo a ordem de Mursi, os militares devem trabalhar com a polícia na segurança do país até que se anuncie o resultado final do referendo.

*Com informações da agência pública de notícias de Portugal, Lusa.

Edição: Talita Cavalcante

Fonte: EBC
 
 

Publicado em: 14/12/2012

Dilma: 'Não há o que fazer sobre royalties'

Dilma afirma que "não tem mais o que fazer" se Congresso mudar royalties

Autor(es): Cláudia Trevisan

O Estado de S. Paulo - 14/12/2012

Presidente disse que cabe ao Congresso, "poder independente", decidir se derruba seu veto A presidente Dilma Rousseff afirmou em Moscou que não pode fazer mais nada para impedir que o Congresso derrube seus vetos ao projeto que altera a divisão dos royalties do petróleo, relata a enviada especial Cláudia Trevisan. Dilma afirmou que o Parlamento é autônomo e tomará a decisão que quiser. "Eu não tenho mais o que fazer. Não há gesto mais forte que o veto", disse. "O Poder Legislativo é independente. O funcionamento da democracia é assim." Parlamentares aprovaram regime de urgência para análise dos vetos. Representantes do Rio protocolaram no STF pedido para anular a sessão. A presidente Dilma Rousseff afirmou ontem que não pode fazer mais nenhum gesto para convencer o Congresso a manter os vetos ao projeto que altera as regras de divisão dos royalties do petróleo. "Eu não tenho mais o que fazer. Não há gesto mais forte que o veto. Que todos votem de acordo com a sua consciência", declarou em Moscou. Na quarta-feira, os parlamentares aprovaram regime de urgência para análise dos 23 vetos feitos por Dilma ao projeto de lei, que havia sido apreciado pelo Congresso no mês passado. Com isso, os vetos poderão ser analisados pelo Parlamento já na próxima semana. O próprio governo reconhece que há o risco de eles serem derrubados. "O Poder Legislativo é autônomo, independente e tem todas as condições de decidir contrariamente à minha decisão", ponderou. "O funcionamento da democracia é assim", disse a presidente, defendendo seus vetos. Segundo Dilma, eles garantem "a distribuição plena dos ganhos do petróleo para todos os brasileiros e brasileiras de todos os Estados". Dilma observou que sua posição levou em conta o respeito a contratos e a necessidade de aumentar os investimentos em educação: "Sovamos ser um país em desenvolvimento plenamente quando tivermos uma educação de qualidade no Brasil. Para isso precisamos de recursos". Ontem, representantes do Rio de Janeiro, maior produtor nacional, pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que anule a tumultuada sessão do Congresso que aprovou a urgência. O veto da presidente manteve os contratos atuais de exploração de petróleo, pelos quais a maior parte dos royalties é destinada aos Estados produtores. O texto aprovado no Congresso previa a redistribuição desses recursos para todos os Estados Educação. Outra decisão da presidente determina que 100% dos royalties de contratos futuros sejam destinados à educação. "Tudo o que ganharmos do petróleo temos que deixar para a riqueza mais permanente, que é a educação que cada um carrega", ponderou Dilma, lembrando que o petróleo é um recurso finito. Dilma rechaçou a avaliação de que a eventual derrubada dos vetos provoque uma crise entre os Poderes. "Nós somos um país democrático e temos de conviver com as diferenças", disse. "Sou de uma época em que tudo no Brasil virava crise, mas um tipo de crise que tinha consequências bem mais graves do que as de hoje. A gente ia para a cadeia." As declarações foram dadas em rápida entrevista da presidente no lobby do hotel onde está hospedada em Moscou. Dilma havia acabado de chegar de .encontro com o primeiro-ministro da Rússia, Dimitri Medvedev, com quem discutiu questões bilaterais relacionadas ao comércio e a investimentos.

Primeiro-ministro da Itália renuncia

Renata Giraldi* - Repórter da Agência Brasil

A decisão do primeiro-ministro da Itália, Mario Monti, de renunciar instaurou um clima de instabilidade política e econômica no país. O ex-primeiro Silvio Berlusconi, que é alvo de uma série de denúncias, disse que quer voltar ao governo, enquanto a Bolsa de Valores de Milão sofreu baixa ontem (10). A legislação italiana determina que haja uma nova eleição em até 70 dias após a renúncia do governo. O novo pleito já estava previsto para ocorrer até abril de 2013.

Monti deixa o governo por não dispor de apoio político no Parlamento italiano, depois de aprovar medidas de austeridade, como reformas trabalhistas. A renúncia provocou queda de 2,3% na Bolsa de Valores de Milão e aumentou a análise sobre o risco país da Itália em mais 33 pontos – fechando em 365 pontos.

O presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, disse estar preocupado com a incerteza política na Itália, considerando as mudanças no cenário político como uma ameaça à estabilidade da Europa. Segundo ele, Monti conseguiu conquistar o equilíbrio no país.

O presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, destacou a importância das medidas de austeridade adotadas por Monti. Segundo ele, nas próximas eleições, os italianos devem observar as propostas e não se deixar levar por ilusões.

Em novembro de 2011, Monti foi indicado para liderar o governo, substituindo Berlusconi após temores de que a Itália fosse precisar de um resgate financeiro nos moldes do que ocorreu com a Grécia. Monti disse que tentará conseguir a aprovação de uma legislação de estabilidade orçamentária e financeira antes de deixar o cargo.

Em nota divulgada pelo gabinete do presidente da Itália, Giorgio Napolitano, o governo diz que, se a lei de orçamento for aprovada "rapidamente", Monti vai renunciar imediatamente. "[Monti] não acredita ser possível continuar o seu mandato e consequentemente deixou clara sua intenção de renunciar", diz o comunicado.

*Com informações da agência pública de notícias do Paraguai, Ipparaguay e da BBC Brasil

Edição: Juliana Andrade

Fonte: EBC
 
 

Publicado em: 12/12/2012

ONU condena lançamento de mísseis pela Coreia do Norte

12/12/2012

Renata Giraldi*
Repórter da Agência Brasil

  A Organização das Nações Unidas (ONU) condenou hoje (12) o lançamento, pela Coreia do Norte, de mísseis de longo alcance. Para o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, a ação foi  uma “clara violação” das resoluções das Nações Unidas, o que “desafia” a comunidade internacional. A reação de Ban Ki-moon foi manifestada em nota oficial.
“É ainda mais lamentável porque desafia o forte e unânime apelo da comunidade internacional. É uma clara violação da Resolução 1.874 [de 2009], ao abrigo da qual o Conselho de Segurança pede que a Coreia do Norte não leve a cabo lançamentos usando tecnologia de mísseis balísticos”, disse .
A Coreia do Norte lançou hoje foguete de longo alcance, durante uma operação considerada exitosa pelo governo. Em comunicado, divulgado na internet, o secretário-geral  da ONU pede às autoridades do país que busquem uma relação de confiança com os vizinhos.
Ban Ki-moon, que se mantém em “estreito contacto com os governos afetados”, está preocupado com as consequências que o ato, qualificado de “provocatório” por vários países, poderá ter para a paz e estabilidade na região.
Pela segunda vez, a Coreia do Norte promove o lançamento de foguete, após o fracasso de idêntica operação em abril. Na ocasião, o projétil se desfragmentou poucos segundos depois da decolagem e caiu no Mar Amarelo.
*Com informações da agência pública de notícias de Portugal, Lusa.
Edição: Graça Adjuto

Abbas ameaça recorrer ao Tribunal Penal Internacional se Israel mantiver assentamentos

12/12/2012

Renata Giraldi*
Repórter da Agência Brasil

O presidente da Autoridade Nacional Palestina (ANP), Mahmoud Abbas, disse que pode recorrer ao Tribunal Penal Internacional (TPI) contra Israel, se as autoridades do país insistirem na construção de casas em Jerusalém Oriental. O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, anunciou a construção de 3 mil habitações para colonos judeus na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental.
Se o projeto do governo israelense for levado adiante, além do isolamento dos palestinos na região de Jerusalém, também considerada sagrada para os muçulmanos, a Cisjordânia será dividida em duas partes, comprometendo a viabilidade de um futuro Estado palestino. O projeto israelense é condenado por vários países, inclusive o Brasil.
Ontem (11), Abbas se reuniu com o presidente da Turquia, Abdullah Gul, e anunciou a disposição de recorrer a Haia. No encontro, o presidente turco  “denunciou vigorosamente” o projeto de construção israelense e apelou para Israel  “não brincar com fogo”.
De Ancara, na Turquia, Abbas segue para Lisboa, em Portugal, para uma visita de dois dias. Em Portugal, ele tem reuniões com o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, o presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, o ministro das Relações Exteriores, Paulo Portas, e com a presidenta da Assembleia da República, Assunção Esteves.
*Com informações da agência pública de notícias de Portugal, Lusa.
Edição: Graça Adjuto