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sexta-feira, 31 de janeiro de 2014

ONU aprova resolução do Brasil sobre espionagem

ONU aprova resolução do Brasil sobre espionagem

ONU aprova resolução com plano de Brasil e Alemanha contra espionagem
O Estado de S. Paulo - 19/12/2013
 

A Assembleia-Geral da ONU aprovou ontem a proposta de Brasil e Alemanha que estende à internet o direito à privacidade já previsto na Declaração Internacional dos Direitos. A nova resolução não prevê punição para quem descumpri-la, mas tem o peso político de um texto apoiado por quase 200 países, até mesmo seu principal alvo, os Estados Unidos. O texto conclama os Estados-membros da ONU a respeitar e determina que os cidadãos não podem “ser submetidos a ingerências arbitrárias ou ilegais em sua vida privada”. A assegurar o respeito à privacidade e proposta foi criada após a revelação de que os EUA espionavam governos, cidadãos e empresas de países, aliados ou não, entre eles o Brasil
Pressão. Texto não prevê punição para quem descumprir orientações que protegem privacidade, mas tem peso político de ter sido apoiado por quase 200 países, incluindo os EUA; declaração leva à internet garantias de pactos sobre direitos individuais
Lisandra Paraguassu / Brasília
A Assembleia-Geral das Nações Unidas aprovou ontem, por unanimidade a proposta de Brasil e Alemanha que estende a sites da internet o direito à privacidade já previsto na Declaração Internacional dos Direitos.
A resolução não prevê punição para quem descumpri-la, mas tem o peso político de um texto apoiado por quase 200 países, incluindo o seu principal alvo, os Estados Unidos.
O texto conclama os Estados-membros da ONU a respeitar e assegurar o respeito àprivacida-de e determina que os cidadãos não podem "ser submetidos a ingerências arbitrárias ou ilegais em sua vida privada, em sua família, em seu domicílio ou em sua correspondência".
Reconhece que o exercício do direito à privacidade é importante para a realização plena do direito à liberdade de expressão, que está na base das sociedades democráticas, e ainda exige que os países revejam seus procedimentos e conceitos de segurança.
A proposta, idealizada pelo Brasil, começou a ser desenhada depois das revelações do ex-técnico de uma empresa que prestava serviços à NSA, Ed-ward Snowden, de que os Estados Unidos espionavam governos, cidadãos e empresas de países, aliados ou não. E de tornar-se público que o Brasil era um dos alvos preferenciais da agência.
A proposta, feita pela presidente Dilma Rousseff na abertura da Assembleia-Geral, em setembro, foi recebida com indiferença - até que se descobriu que
Alemanha, México, França, Espanha e outros países europeus também estavam sendo vigiados. Quando descobriu que até mesmo o celular pessoal da chanceler Angela Merkel tinha sido vigiado, a Alemanha decidiu copatrocinar a resolução.
O texto final teve de ser negociado e terminou menos duro do que pretendia inicialmente o Brasil. Ainda assim, obteve a anuência de todos os membros das Nações Unidas. Até mesmo os Estados Unidos se comprometeram a não barrar sua aprovação, em troca de ter suavizadas as acusações contra suas ações ilegais de espionagem. A única citação é indireta, quando exige que os países tomem medidas para mudar práticas ilegais.
O texto traz para a internet o que já diz o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, um dos três instrumentos que compõem a Carta Internacional dos Direitos Humanos. Criado em 1966, o pacto afirma que aninguém será objeto de ingerências arbitrárias ou ilegais na sua vida privada, na sua família, no seu domicílio ou na sua correspondência; nem de ataques ilegais a sua honra e reputação" e acrescenta que quem sofrer esse tipo de ingerência terá de estar protegido pela lei.
A resolução ainda diz que as nações devem "revisar procedimentos, práticas e legislações sobre vigilância extraterritorial de comunicações privadas e interceptações de dados de cidadãos emjurisdições estrangeiras" e afirma que, apesar das preocupações com segurança nacional e atividades criminosas justificarem o levantamento e a proteção de informações mais sensíveis, "os Estados devem assegurar o pleno cumprimento de suas obrigações no âmbito do direito internacional dos direitos humanos".
Reação. Em nota, o Itamaraty comemorou a aprovação do projeto por consenso. "A aprovação do documento pelo consenso dos 193 Estados-membros das Nações Unidas demonstra o reconhecimento, pela comunidade internacional, de princípios universais defendidos pelo Brasil, como a proteção do direito à privacidade e à liberdade de expressão, especialmente contra ações extraterritoriais de Estados em matéria de coleta de dados, monitoramento e interceptação de comunicações", diz o texto.

Snowden diz que pode ajudar País a investigar espionagem Snowden divulga carta agradecendo a brasileiros Autor(es): Roberto Simon O Estado de S. Paulo - 18/12/2013 O ex-agente americano Edward Snowden divulgou uma "carta aberta ao povo do Brasil", agradecendo pela pressão contra a NSA e se dispondo a ajudar nas investigações sobre o roubo de informações no País. A interpretação de que a mensagem representasse um pedido de asilo desencadeou intenso debate em Brasília. Mas o jornalista Glenn Greenwald disse que Snowden não solicitou nenhum asilo. O ex-espião americano Ed-ward Snowden divulgou ontem uma "carta aberta ao povo do Brasil", na qual agradece ao País pela pressão internacional contra a Agência de Segurança Nacional (NSA) e se dispõe a ajudar nas investigações sobre o roubo de informações do governo e da Pe-trobras. A interpretação de que a mensagem tivesse um pedido de asilo provocou intenso debate em Brasília. No entanto, segundo o jornalista Glenn Greenwald, o ex-agente americano não solicitou nenhum tipo de abrigo ao Brasil com a carta. "A informação (do pedido de asilo) é totalmente errada", afirmou ao Estado o repórter que revelou os segredos da NSA, com base nos documentos de Snowden, e mantém estreitos contatos com sua fonte. Em novembro, o ex-espião enviou uma carta semelhante à Alemanha, na qual também se dispunha a colaborar com investigações sobre as ações da NSA. A carta ao Brasil foi antecipada pelo j ornai Folha de S. Paulo, indicando que Snowden pedia um abrigo ao governo. Greenwaldt também negou que o fugitivo americano tenha proposto algum tipo de "troca" de informações sobre a NSA pelo asilo. Snowden chegou a enviar, em junho, uma carta a 21 países, incluindo o Brasil, na qual pedia proteção política. O País manteve-se em silêncio. O chanceler brasileiro, Luiz Alberto Figueiredo, se reuniria ontem à noite com a presidente Dilma Rousseff para definir a posição brasileira. "Expressei minha disposição de ajudar como puder (a investigação brasileira sobre a NSA), mas infelizmente o governo dos EUA tem trabalhado duro para que eu não possa fazer isso", escreveu Snowden, dizendo que a situação não mudará até que "algum país" lhe garanta asilo político permanente. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse que Snowden prestou um "grande serviço ao mundo", mas evitou se pronunciar sobre a concessão de um asilo. Apresidente da CPI que investiga a espionagem americana no Brasil, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), disse que solicitará ao ministro da Justiça, José Eduardo Gardozo, que conceda o abrigo a Snowden, enquanto congressistas da oposição disseram temer que a decisão prejudique as relações do Brasil com os EUA. Segundo Greenwald, o ex-espião americano quis dar uma resposta aos pedidos de autoridades brasileiras para que ele colabore com as investigações sobre a ação da NSA. Snowden também quis agradecer a pressão do governo Dilma Rousseff na ONU contra a espionagem. "Nos últimos dois ou três meses, senadores e autoridades do Brasil tentaram falar com Snowden, pedindo ajuda na investigação sobre espionagem. Ele quis escrever uma carta explicando para os brasileiros que ele gostaria de ajudar e participar nessa investigação, mas, infelizmente, sua situação não permite", disse Greenwald.

Snowden diz que pode ajudar País a investigar espionagem

Snowden divulga carta agradecendo a brasileiros
Autor(es): Roberto Simon
O Estado de S. Paulo - 18/12/2013
 

O ex-agente americano Edward Snowden divulgou uma "carta aberta ao povo do Brasil", agradecendo pela pressão contra a NSA e se dispondo a ajudar nas investigações sobre o roubo de informações no País. A interpretação de que a mensagem representasse um pedido de asilo desencadeou intenso debate em Brasília. Mas o jornalista Glenn Greenwald disse que Snowden não solicitou nenhum asilo.

O ex-espião americano Ed-ward Snowden divulgou ontem uma "carta aberta ao povo do Brasil", na qual agradece ao País pela pressão internacional contra a Agência de Segurança Nacional (NSA) e se dispõe a ajudar nas investigações sobre o roubo de informações do governo e da Pe-trobras. A interpretação de que a mensagem tivesse um pedido de asilo provocou intenso debate em Brasília.
No entanto, segundo o jornalista Glenn Greenwald, o ex-agente americano não solicitou nenhum tipo de abrigo ao Brasil com a carta. "A informação (do pedido de asilo) é totalmente errada", afirmou ao Estado o repórter que revelou os segredos da NSA, com base nos documentos de Snowden, e mantém estreitos contatos com sua fonte.
Em novembro, o ex-espião enviou uma carta semelhante à Alemanha, na qual também se dispunha a colaborar com investigações sobre as ações da NSA. A carta ao Brasil foi antecipada pelo j ornai Folha de S. Paulo, indicando que Snowden pedia um abrigo ao governo.
Greenwaldt também negou que o fugitivo americano tenha proposto algum tipo de "troca" de informações sobre a NSA pelo asilo. Snowden chegou a enviar, em junho, uma carta a 21 países, incluindo o Brasil, na qual pedia proteção política. O País manteve-se em silêncio. O chanceler brasileiro, Luiz Alberto Figueiredo, se reuniria ontem à noite com a presidente Dilma Rousseff para definir a posição brasileira.
"Expressei minha disposição de ajudar como puder (a investigação brasileira sobre a NSA), mas infelizmente o governo dos EUA tem trabalhado duro para que eu não possa fazer isso", escreveu Snowden, dizendo que a situação não mudará até que "algum país" lhe garanta asilo político permanente.
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse que Snowden prestou um "grande serviço ao mundo", mas evitou se pronunciar sobre a concessão de um asilo. Apresidente da CPI que investiga a espionagem americana no Brasil, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), disse que solicitará ao ministro da Justiça, José Eduardo Gardozo, que conceda o abrigo a Snowden, enquanto congressistas da oposição disseram temer que a decisão prejudique as relações do Brasil com os EUA.
Segundo Greenwald, o ex-espião americano quis dar uma resposta aos pedidos de autoridades brasileiras para que ele colabore com as investigações sobre a ação da NSA. Snowden também quis agradecer a pressão do governo Dilma Rousseff na ONU contra a espionagem.
"Nos últimos dois ou três meses, senadores e autoridades do Brasil tentaram falar com Snowden, pedindo ajuda na investigação sobre espionagem. Ele quis escrever uma carta explicando para os brasileiros que ele gostaria de ajudar e participar nessa investigação, mas, infelizmente, sua situação não permite", disse Greenwald.

Pedido de asilo de Snowden deixaria Brasil desconfortável

Pedido de asilo de Snowden deixaria Brasil desconfortável

Autor(es): Catarina Alencastro, Geralda Doca e Elisa Martins
O Globo - 18/12/2013
 

Para assessores de Dilma, seria difícil justificar rejeição a delator de espionagem

O Ministério das Relações Exteriores sustenta que, até agora, o ex-técnico da CIA Edward Snowden não pediu formalmente asilo ao governo brasileiro. Em julho, quando ele esteve numa espécie de limbo migratório por mais de um mês no aeroporto de Moscou, o Itamaraty afirma ter recebido apenas um pedido feito pela Anistia Internacional a 21 nações, entre elas o Brasil. Mas auxiliares da presidente Dilma Rousseff admitem que, se Snowden formalizar a solicitação, o governo terá dificuldade em justificar uma negativa. Isso porque a presidente tem se pronunciado fortemente, dentro e fora do país, contra a espionagem — o que poderia favorecer um eventual pedido do americano. E ninguém se arrisca a opinar qual seria a decisão de Dilma.
O episódio da vigilância em massa do governo americano voltou à tona ontem após a publicação de uma carta de Snowden, no jornal "Folha de S.Paiúo" na qual o ex-técnico da CIA afirma que só poderá colaborar com o Brasil ou qualquer outro país quando receber asilo político permanente. Ele vive na Rússia, onde obteve visto temporário.
Em Brasília, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, negou que haja interesse do governo brasileiro em oferecer asilo em troca de ajuda de Snowden, já que o Brasil já tem informações suficientes para considerar a espionagem "intolerável" O ministro também fez uma defesa do americano:
— Acho que ele prestou um grande serviço para o mundo, ao revelar a espionagem.
O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, defendeu que o governo brasileiro conceda asilo político a Edward Snowden, caso ele peça oficialmente.
Autor de reportagens sobre a vigilância da Agência de Segurança Nacional dos EUA (NSA, na sigla em inglês), o jornalista Glenn Greenwald descartou que Snowden estaria disposto a colaborar nas investigações em troca de asilo no Brasil.
— Snowden é procurado semanalmente pelas autoridades brasileiras, que pedem a cooperação dele nas investigações sobre a espionagem no país, e ele quis apenas explicar por que não pode ajudar na situação em que está. Não está pedindo novo asilo — disse Greenwald ao GLOBO.
Na carta publicada pela "Folha de S. Paulo" Snowden diz já ter expressado sua "disposição dé auxiliar quando isso for apropriado e legal" mas afirma que, infelizmente, "o governo dos EUA vem trabalhando arduamente" para limitar sua capacidade de fazer isso, chegando ao ponto de obrigar o avião presidencial de Evo Morales a pousar para impedi-lo de viajar à América Latina.
"Até que um país conceda asilo político permanente, o governo dos EUA vai continuar interferindo na minha capacidade de falar" escreveu Snowden no texto.
A carta foi divulgada um dia depois de um juiz americano determinar que a coleta de dados pelos EUA era ilegal. Greenwald, que diz ter conversado com Snowden na segunda-feira, afirmou que ele se mostrou "muito feliz" com a decisão. Ontem, executivos de empresas de tecnologia como Apple, Google, Yahoo! e Microsoft, pediram ao presidente americano, Barack Obama, mais ações para conter a espionagem eletrônica do governo dos EUA.
IMPULSO A PETIÇÃO NA REDE
O texto de Snowden ajudou a alavancar uma campanha no Brasil para que o govemo conceda residência ao americano. Em novembro, o companheiro de Greenwald, o brasileiro David Miranda, publicou no site da ONG Avaaz uma petição para que o Brasil ofereça asilo a Snowden. Nesta semana, ela contava com 2.500 assinaturas. Ontem, saltou para mais de onze mil.
— Vamos apresentar essa petição à (presidente) Dilma. Snowden é um herói, ele nos ajudou a entender como o governo dos EUA espiona o mundo inteiro. Nada mais justo que dar asilo a ele— defendeu Miranda.

quarta-feira, 29 de janeiro de 2014

Reação do Brasil à espionagem foi 'emocional'

Reação do Brasil à espionagem foi 'emocional'

Autor(es): Jamil Chade
O Estado de S. Paulo - 06/12/2013
 

Para Tim Berners-Lee, criador da web, obrigar empresas a instalar servidores no País não é prático" e pode atrapalhar Marco Civil

O criador da internet, sir Tim Berners-Lee, critica a proposta do governo de Dilma Rousseff de obrigar empresas da web a instalar seus servidores no Brasil. Em uma coletiva de imprensa ontem em Genebra, o britânico foi categórico: "trata-se apenas de uma reação emocional do Brasil. Na prática, não terá qualquer impacto". Ele saiu em defesa de ativistas como Edward Snowden e outros que revelaram informações de como o governo americano está usando sua criação que cumpre 20 anos para monitorar milhões de pessoas. Mas insiste que a saída não é o que sugere o Brasil.
Em meados de novembro, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, garantiu que o governo não recuaria da proposta de obrigar as empresas de internet a instalar seus servidores no país, mesmo depois de críticas de especialistas do setor e da oposição de gigantes como Google ou Facebook.
A proposta foi incluída no texto do Marco Civil da internet, projeto de lei que vai regular a web no País, como forma de endurecer o controle do governo sobre a possibilidade de espionagem e garantir que empresas forneçam informações à Justiça brasileira, se solicitado.
"Isso não ajuda", disse o britânico, em resposta ao Estado. "Não é prático e não é a forma de resolver o problema da espionagem", declarou. "Essa estratégia não será eficiente e não vai parar a espionagem", insistiu.
Berners-Lee explicou que a opção do governo não vai funcionar por dois motivos. "O primeiro é técnico. Vai ser mais difícil operar redes sociais se cada um dos países exigir agora que servidores estejam em seus países. O segundo motivo é que a web tem como sua fortaleza justamente o fato de não ter uma nação. É mais que ser internacional. A web não tem nação e nacionalizar servidores não vai funcionar", declarou.
O britânico ainda alerta que a introdução desse debate no Brasil pode acabar retardando a aprovação do Marco Civil. "O que eu recomendo é retirar isso (exigência sobre servidores) e não enfraquecer o Marco, que é bom", disse. Há poucas semanas, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, insistiu que os dados que circulam no Brasil não devem ser armazenados em outros países, "sem controle da nação brasileira".
Espionagem O britânico, apear de criticar a proposta brasileira., não deixou ainda de elogiar o Brasil por "liderar o debate no mundo" no que se refere à web e sua proteção.
Para ele, mais preocupante que a espionagem em si é o fato de que um sistema "praticamente sem controle" foi criado para essa atividade em massa.
"O que assusta não é que a espionagem está ocorrendo, mas que existe um sistema onde não existem responsáveis. É verdade que precisamos da polícia para patrulhar a internet. O cybercrime é um problema real. Mas o problema é que esse sistema de espionagem foi criado sem o conhecimento público e sem controles", alertou. "Não há ninguém por trás desse sistema garantindo que nossos valores sejam protegidos", insistiu.
O criador da web também saiu em defesa de pessoas como Snowden, que revelaram informações secretas de como esse sistema funcionava. "O sistema precisa de freios e controles. Eles não existem e o que existe fracassou. Vamos construir novos sistemas. Mas, quando eles fracassarem., precisaremos ainda de ativistas que sairão para salvar a sociedade", insistiu.
Para ele, Snowden precisa ter um "reconhecimento internacional" pelo que fez. "Talvez não um prêmio Nobel. Mac uma anistia e que existam países que declarem que tais pessoas serão protegidas se um dia o sistema fracassar de novo em nos proteger", defendeu.
Para Lembrar
Guarda de dados gera polêmica
A proposta de localizar a guarda de dados de brasileiros no País foi materializada pelo governo em texto reformulado do Marco Civil da Internet - projeto com princípios de uso da internet no Brasil que tem sua votação adiada desde o fim de 2012. Após os escândalos de espionagem, a pedido da presidente Dilma Rousseff o relator incluiu artigo no texto que estabelecia que a guarda de dados em data centers no Brasil seria implementada pelo Executivo, por meio de Decreto, deixando assim detalhes dessa regulamentação para outro momento. Ainda assim, a votação do projeto continuou a ser adiada na Câmara e acabou ficando para 2014. O relator Alessandro Molon (PT-RJ) chegou a considerar a possibilidade de o artigo ser votado em separado, mas disse que trabalharia pela sua aprovação.
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, saiu em defesa do artigo dos data centers e disse que, embora soubesse que a medida não faria diminuir os riscos de vigilância, ao menos faria com que as empresas estrangeiras de internet cumprissem leis nacionais.

terça-feira, 5 de novembro de 2013

Merkel diz que os EUA grampearam seu celular

Merkel diz que os EUA grampearam seu celular

Merkel cobra Obama ao ser informada de que teve seu celular grampeado
O Estado de S. Paulo - 24/10/2013
 

A chanceler alemã, Angela Merkel, telefonou ontem para o presidente americano, Barack Obama, exigindo explicações após saber que seu celular pessoal teria sido grampeado pela inteligência dos EUA. Obama assegurou à líder alemã que suas comunicações não estão sendo espionadas
Pouco após receber informa­ções de que a inteligência americana teria grampeado seu celular pessoal, a chance­ler alemã, Angela Merkel, li­gou ontem para o presidente Barack Obama exigindo escla­recimentos. Obama assegu­rou a Merkel que os EUA não estão espionando suas comu­nicações, sem dar garantias de que o telefone da líder ale­mã não tenha, no passado, sido alvo de interceptações.
A chanceler pediu "imediatas e abrangentes" explicações sobre as atividades da Agência de Segurança Nacional (NSA) con­tra a Alemanha, segundo um co­municado do governo de Ber­lim. "(Merkel) deixou claro que vê essas práticas, caso sejam comprovadas, como completa­mente inaceitáveis e as condena de forma inequívoca."
O desgaste entre Berlim e Wa­shington é mais um capítulo da crise desencadeada pelas revelações do ex-agente americano Edward Snowden, que expôs de­talhes sobre o aparato de inteli­gência eletrônica que NSA ope­ra em escala global, mesmo con­tra aliados americanos.
No dia anterior, ao receber o em Paris o secretário de Estado dos EUA, John Kerry, o presi­dente François Hollande havia cobrado explicações sobre no­tícias publicadas pelo jornal Le Monde de que missões diplo­máticas e sistemas informáti­cos do governo da França ti­nham sido alvo dos espiões americanos. Hollande quer que esses escândalos constem da agenda da cúpula do Conse­lho Europeu, que será realiza­da hoje. México e Brasil tam­bém já se irritaram com a espio­nagem de Washington.
A revista alemã Der Spiegel ha­via publicado informações so­bre as práticas de espionagem eletrônica dos EUA contraaAle- manha. No entanto, as informa­ções de que o telefone pessoal da chanceler estaria grampeado partiram do próprio governo ale­mão. Segundo a Spiegel, Merkel está levando "muito a sério" es­sas informações. O governo ale­mão disse estar mantendo reu­niões de alto nível nos últimos dias com representantes da Ca­sa Branca para discutir o caso.
Revés. Em mais um sinal do es­trago provocado pelas denún­cias, deputados europeus apro­varam ontem um texto reco­mendando que o bloco amplie garantias de privacidade digital e suspenda um acordo pelo qual
a inteligência americana tem acesso a uma base de dados com " informações financeiras da Eu­ropa. O tratado entre Washing­ton e Bruxelas oficialmente tem por objetivo investigar movi­mentações de dinheiro de sus­peitos de terrorismo, rastreando o chamado código Swift-usa­do normalmente em transferên­cias internacionais. Mas, segun­do a maioria dos integrantes do braço legislativo da União Euro­peia, há provas de que o governo j americano coletou informa­ções desvinculadas da luta anti- terror.
A decisão do Parlamento Eu­ropeu não tem poder vinculante - ou seja, resume-se a uma reco­mendação aos 37 governos do bloco. A Comissão Europeia, equivalente ao poder executivo da UE, disse ainda estar aguar­dando garantias dos EUA e ne­gou que suspenderá, nos próxi­mos dias, O acordo. / REUTERS e AP

DILMA ATACA ESPIONAGEM E, NA ONU, PROPÕE REGRA PARA WEB

DILMA ATACA ESPIONAGEM E, NA ONU, PROPÕE REGRA PARA WEB

DILMA ATACA ESPIONAGEM E FAZ BALANÇO DE SEU GOVERNO NA ASSEMBLEIA DA ONU
Autor(es): Tânia Monteiro Claudia Trevisan
O Estado de S. Paulo - 25/09/2013
 


Presidente apresentou seu ‘protesto’ e tentou mobilizar os países por uma governança da internet

Em duro discurso na abertura da 68ª Assembleia da ONU, a presidente Dilma Rousseff expressou sua “indignação” e “repúdio” à espionagem norte-americana ao governo, a empresas e a cidadãos do País e do mundo. Ela voltou a apresentar seu “protesto” e a “exigir” dos EUA “explicações, desculpas e garantias de que tais procedimentos não se repetirão”. Também tentou mobilizar os demais países no sentido de que sejam criadas regras para governança e uso da internet. O objetivo da fala foi apresentar queixa ao mundo e despertar um sentimento nacionalista no Brasil. O Palácio do Planalto avalia que a população aprovou a forma como foi repudiada a espionagem. Em rápida menção ao tema, Barack Obama disse que “começou a rever” os mecanismos de inteligência. 


A presidente Dilma Rousseff fez um contundente discurso na abertura da 68° Assem­bleia da ONU no qual expres­sou "indignação" e "repúdio" à espionagem feita pela inteli­gência americana ao seu go­verno, a empresas e cidadãos do Brasil e do mundo* Ela vol­tou a apresentar "seu protes­to" e a "exigir" do governo dos EUA "explicações, desculpas e garantias de que tais procedi­mentos não se repetirão".
A fala de Dilma não teve ape­nas Barack Obama como alvo - o presidente americano, inclusi­ve, nem estava presente na sede da Organização das Nações Uni­das em NovaYork enquanto ela discursava. O Palácio do Planalto já identificou a boa aceitação, no País, de seu posicionamento diante do tema, incluindo a deci­são de cancelar a viagem que fa­ria a Washington em outubro. Portanto, a fala também se diri­gia ao público brasileiro.
A presidente aproveitou a tri­buna internacional para fazer um balanço de seu governo. Foi quando, mais uma vez, dirigiu- se ao público interno. Fez men­ções aos protestos que se inicia­ram em junho - e derrubaram sua popularidade -, afirmando que o governo brasileiro não só "não reprimiu" a voz das ruas, mas a ouviu e compreendeu.
"Ouvimos e compreende­mos porque nós viemos das ruas", disse. "A rua é o nosso chão, a nossa base", completou.
A presidente lembrou que "passada a fase mais aguda da crise, a situação da economia mundial continua frágil com níveis de desemprego inaceitá­veis", mas ressalvou que o Bra­sil "está recuperando o cresci­mento, apesar do impacto da crise internacional nos últimos anos". Pouco antes, falou do combate à pobreza, à fome e à desigualdade promovido por seu governo, com a ampliação do Bolsa Família, que ajudou a proporcionar redução drástica da mortalidade infantil.
Marco civil» A maior parte do discurso na ONU foi usada para falar da espionagem americana e da tentativa de mobilizar os demais países no sentido de que seja criado um "marco civil multilateral para a governança e uso da internet e de medidas que garantam, a proteção dos dados que por ela trafegam". Dil­ma pediu que "o espaço ciberné­tico não seja usado como arma de guerra, por meio da espiona­gem, da sabotagem, dos ataques contra sistemas e infraestrutura de outros países".
Por três vezes, declarou que a espionagem feita pela inteligência americana é "um caso grave de violação dos direitos humanos e das liberdades civis".
Defendeu também a necessi­dade de um marco civil multila­teral para proteger a internet das intromissões alheias.
Depois de declarar que "as tecnologias de telecomunica­ção e informação não podem ser o novo campo de batalha en­tre os Estados", salientou que "este é o momento de criarmos as condições para evitar que o espaço cibernético seja instru­mentalizado como arma de guerra, por meio de espiona­gem, da sabotagem, dos ata­ques contra sistemas e infraestrutura de outros países".
Por isso, pediu que a ONU "desempenhasse papel de lide­rança no esforço de regular o comportamento dos Estados frente a essas tecnologias".
Obama chegou no final do dis­curso de Dilma. Ele falou em se­guida e dedicou uma pequena parte de seu discurso à espiona­gem.
Satisfeita» Dilma deixou o ple­nário da ONU satisfeita com o tom adotado. Tanto que dispen­sou o comboio oficial que a aguar­dava e saiu a pé pelas ruas de No­va York, em busca de um restau­rante para almoçar com seus principais auxiliares e sua filha, Paula, que a acompanha na via­gem. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, resumiu o espírito da comitiva. "O Obama falou assim, meio como o senhor da guerra, e ela falou mais de uma agenda mais social", disse.

Recado explícito»
"Imiscuir-se dessa forma (espionagem) na vida de outros países fere o direito internacional"
"O aproveitamento do pleno potencial da internet passa por uma regulação responsável, que garanta liberdade de expressão, segurança e respeito a direitos humanos"
Dilma Rousseff
PRESIDENTE DA REPÚBLICA

ESPIONAGEM NA PETROBRÁS TEM INTERESSE ECONÔMICO, DIZ DILMA

ESPIONAGEM NA PETROBRÁS TEM INTERESSE ECONÔMICO, DIZ DILMA

DILMA DIZ QUE ESPIONAGEM NA PETROBRÁS EXPÕE MOTIVAÇÕES ECONÔMICAS DOS EUA
Autor(es): Vera Rosa Tânia Monteiro
O Estado de S. Paulo - 10/09/2013
 

Para presidente, denúncia de monitoramento da empresa é "tão grave" quanto violação de seus e-mails
A presidente Dilma Rousseff disse que, "se confirmada" a espionagem na rede de computadores da Petrobrás pela Agência Nacional de Segurança (NSA) dos EUA, os motivos teriam sido "interesses econômicos e estratégicos". Dilma afirmou que o monitoramento da Petrobrás "é tão grave quanto" a violação de suas correspondências. Há quatro dias, ela ouviu de Barack Obama que a tentativa de monitorar as comunicações brasileiras "só traz custo". Desde que foram divulgados documentos apontando que a NSA havia espionado e-mails de Dilma e de assessores, o governo suspeitava que os alvos eram as reservas do pré-sal. O ministro Luiz Alberto Figueiredo (Relações Exteriores) e a conselheira de Segurança Nacional da Casa Branca, Susan Rice, terão reunião esta semana para tratar do tema.
A presidente Dilma Rousseff classificou a suspeita de espionagem na rede de computadores da Petrobrás como uma prática movida por "interesses econômicos e estratégicos". A violação teria sido feita pela Agência Nacional de Segurança (MSA) dos EUA. Dilma condenou a atitude em. nota divulgada ontem, quatro dias -após ter ouvido do colega americano Barack Obama que a tentativa de monitorar as comunicações brasileiras "só traz custo".
Na nota oficial, a presidente afirmou que a Petrobrás não representa ameaça à segurança de qualquer pais, mas, sim, um dos maiores ativos de petróleo do mundo e um patrimônio brasileiro. Desde quando vieram à tona documentos secretos apontando que a NSA havia monitorado e-mails de Dilma e de seus principais assessores, no início do mês, o governo já desconfiava de que os alvos da espionagem eram as reservas do pré-sal.
"Se confirmados os fatos veiculados pela imprensa, fica evidenciado que o motivo das tentativas de violação e de espionagem não é a segurança ou o combate ao terrorismo, mas interesses econômicos e estratégicos", escreveu a presidente na nota. "Tais tentativas de violação e espionagem de dados e informações são incompatíveis com a convivência democrática entre países amigos, sendo manifestamente ilegítimas". A jornalistas, Dilma afirmou que o monitoramento da Petrobrás "é tão grave quanto" a violação de suas correspondências. A reportagem que apontou a Petrobrás como alvo foi exibida no domingo pelo Fantástico, da TV Globo.
Custo-benefício. Antes de divulgar a nota oficial, Dilma relatou a ministros e parlamentares com quem se reuniu ontem, no Palácio do Planalto, a conversa mantida com Obama, em São Petersburgo (Rússia), na noite de quinta-feira. Os dois se encontraram na cúpula do G-20.
Obama prometeu tomar providências. Ele disse, conforme relatos de auxiliares de Dilma, não haver qualquer benefício que justificasse tal procedimento porque os EUA investem na boa relação com o Brasil.
Foi nesse momento que americano mencionou que a violação das comunicações brasileiros só teria custos para os EUA. Dilma disse ao colega que abordará o assunto em seu discurso de abertura da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) , em Nova York, no próximo dia 24.
Ao que tudo indica, a presidente ainda não tinha detalhes sobre a suspeita de espionagem na rede da Petrobrás quando conversou com Obama. Mesmo assim, já estava certa de que havia interesses econômicos por trás do monitoramento. O governo brasileiro decidiu enviar missões a países da Europa para verificar como eles se protegem da bisbilhotagem.
Na conversa com Obama, Dilma disse que o rastreamento das comunicações no Brasil não se enquadraria em nenhum princípio de segurança. Afirmou que o combate ao terrorismo não pode violar a soberania nacional. O americano concordou. "Para um país parceiro, vocês colocam a relação bilateral numa situação muito difícil", argumentou a presidente.
Por escrito. O mesmo tom foi adotado ontem na nota oficial "Inicialmente, as denúncias disseram respeito ao governo, às embaixadas e aos cidadãos - inclusive a essa Presidência. Agora, o alvo das tentativas, segundo as denúncias, é a Petrobrás, maior empresa brasileira", diz a nota. "O governo brasileiro está empenhado em obter esclarecimentos do governo norte-americano sobre todas as violações eventualmente praticadas, bem como em exigir medidas concretas que afastem em definitivo a possibilidade de espionagem ofensiva aos direitos humanos, à nossa soberania e aos nossos interesses econômicos", completa a nota de Dilma.

Dilma cancela envio de equipe de assessores a Washington

Dilma cancela envio de equipe de assessores a Washington

Dilma cancela envio de equipe aos EUA
Autor(es): Lisandra Paraguassu Tânia Monteiro
O Estado de S. Paulo - 05/09/2013
 


A presidente Dilma Rousseff mandou cancelar a viagem da equipe precursora - agentes de segurança, diplomatas e cerimonial - para Washington, onde seriam iniciados os preparativos da sua visita aos EUA, em outubro. A suspensão é mais um sinal de que Dilma está revendo o convite de Barack Obama por causa da espionagem sofrida pelo governo brasileiro, apesar de não ter havido nenhuma conversa formal sobre o assunto.

A presidente Dilma Rousseff mandou cancelar o envio da equipe que embarcaria no próximo sábado para Washington para preparar sua visita de Estado em outubro. A suspensão ocorre após Dilma ameaçar, nos bastidores, recusar o convite do presidente Barack Obama por causa das suspeitas de espionagem sofrida pelo governo brasileiro.
A equipe precursora, formada por agentes de segurança, diplomatas e cerimonial da Presidência, faz o primeiro reconhecimento para a visita, analisando questões de logística, hospedagem, transporte, rotas e instalações em geral - e também a agenda prevista e os acordos que podem ser assinados.
Normalmente, a antecedência não é tão grande, mas a viagem era tratada como especial por questões de segurança.
O suspensão da equipe precursora não significa que a viagem está já cancelada - há tempo suficiente para remarcá-la, já que a visita acontece apenas em 23 de outubro -, mas é uma demonstração, para o governo americano, do nível de desagrado no Palácio do Planalto.
A irritação da presidente com a revelação de que ela pode ter tido mensagens eletrônicas monitoradas continua grande, a ponto dela estar, segundo assessores, sem disposição de conversar com Obama em São Petersburgo, onde ambos participam da reunião do G20.
De acordo com um assessor, Dilma informou que, para que a presidente fosse convencida da importância de confirmar a viagem era preciso, por exemplo, que os EUA pedissem desculpas pelas espionagens, se retratassem e assegurassem que não vão mais fazer isso - o que é bastante improvável que aconteça, dado os sinais negativos do governo Obama até agora.
A decisão definitiva sobre o cancelamento deverá aguardar que os americanos apresentem suas novas justificativas dessa vez, exigidas por escrito. Setores do governo ainda defendem a viagem, mas Dilma espera uma resposta bastante diferente da recebida até agora. "Frustrante" e "decepcionante" foram os adjetivos usados pelo governo brasileiro para descrever o resultado da recente missão política do ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, que ouviu apenas "nãos" e vagas promessas de um grupo de trabalho entre os dois países proposta não aceita pelo Brasil.

DILMA COBRA EXPLICAÇÕES E AMEAÇA ADIAR VISITA AOS EUA

DILMA COBRA EXPLICAÇÕES E AMEAÇA ADIAR VISITA AOS EUA

VIAGEM AOS EUA CORRE RISCO
Autor(es): CHIco DE Gois
O Globo - 03/09/2013
 
Para decidir como agir, Dilma exige de americanos resposta por escrito sobre denúncia de espionagem BRASÍLIA- O governo brasileiro classificou como violação à soberania a espionagem que os Estados Unidos fizeram de telefonemas, e-mails e mensagens de celular da presidente Dilma Rousseff e de seus auxiliares, conforme revelou no domingo o programa “Fantástico da TV Globo A presidente convocou ontem cedo uma reunião de emergência com ministros, e o Itamaraty cobrou do embaixador americano, Thomas Shannon, explicações por escrito de seu governo. Em resposta à espionagem americana, Duma poderá até mesmo suspender o encontro oficial com o presidente Barack Obama marcado para outubro, em Washington, mas isso dependerá das explicações que o governo dos EUA der sobre o caso. Em entrevista o ministro de Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disseram que o Brasil quer uma resposta do governo americano ainda esta semana e que o país está disposto a levar o assunto a debate em foros internacionais. Apesar da indignação expressada pelo governo brasileiro, por enquanto nenhuma medida concreta foi anunciada. Perguntado sobre a viagem a Washington, Figueiredo disse que não trataria do assunto. Ele afirmou que a reação brasileira dependerá das respostas que serão enviadas pelos Estados Unidos. — o tipo de reação dependerá do tipo de resposta. Por isso queremos uma resposta formal, por escrito, para que seja avaliada e, a partir daí, vamos ver qual será o tipo de reação que adotaremos — disse o chanceler. Dilma não falou publicamente sobre o assunto mas, indignada com a situação, realmente cogita suspender a viagem aos Estados Unidos. Mas os dois ministros ressaltaram várias vezes que é preciso esperar a manifestação dos EUA antes de adotar alguma ação. — Do nosso ponto de vista, isso (a espionagem) representa uma violação inadmissível e inaceitável da soberania brasileira. Esse tipo de prática é incompatível com a confiança necessária para a parceria estratégica entre os dois países. O governo brasileiro quer prontas explicações formais, por escrito, sobre fatos revelados na reportagem — disse Figueiredo. De acordo com o chanceler, a conversa com Shannon foi franca e direta. Ele disse ter deixado claro que o governo brasileiro considera inadmissível e inaceitável o que vê como uma violação à soberania nacional. — Na conversa, ele (Shannon) entendeu o que foi dito, porque foi dito em termos muito claros. Muitas vezes, pensa-se que diplomacia é explicar as coisas de formas sinuosas. Não é. Quando as coisas têm de ser ditas de forma muita claras, são ditas. Ele tomou nota de tudo o que eu disse. Hoje (ontem) é feriado nos Estados Unidos, mas ele se comprometeu a entrar em contato com a Casa Branca ainda hoje (ontem) para narrar nossa conversa, para que eles nos enviem por escrito as informações formais que o caso requer — disse Figueiredo. — Quero que o governo americano dê as explicações. Não necessariamente o embaixador. Ele transmitiu o que o Brasil quer dos Estados Unidos. Cardozo disse que, se as informações veiculadas anteontem pelo “Fantástico” forem verdadeiras, o Brasil vai levar a questão a foros internacionais. — Se confirmados os fatos, isso revelaria uma situação inaceitável e inadmissível à nossa soberania. Quando a interceptação de dados se dá não para investigar ilícitos, mas numa dimensão política e empresarial, a situação fica, sem sombra de dúvida, muito mais séria. Eles nos disseram, textualmente, que não faziam interceptações para finalidades políticas e econômicas para empresas americanas. Não tivemos nenhuma resposta conclusiva. Vamos aguardar as explicações. Participaram da reunião com Dilma alem de Cardozo e Figueiredo, os ministros da Defesa, Celso Amorin, e das Comunicações, Paulo Bernardo. O ministro da Justiça lembrou que esteve nos Estados Unidos na semana passada e se reuniu com o vice-presidente, Joe Biden. Na ocasião, Cardozo apresentou uma proposta de compartilhamento de dados com os americanos para questões envolvendo suspeitas de ilícitos, mas Biden disse que não faria um acordo dessa natureza nem com o Brasil nem com qualquer outro país. Na conversa, segundo Cardozo, o vice-presidente americano negou que seu governo interceptasse telefonemas ou de mensagens de cidadãos brasileiros. TRÊS PROGRAMAS DE RASTREAMENTO Em julho, O GLOBO informou que a Agência de Segurança Nacional dos EUA (NSA, sigla em inglês) espionou cidadãos brasileiros na última década. Segundo documentos coletados pelo ex-técnico da agência Edward Snowden, telefonemas e e-mails foram rastreados por meio de, pelo menos, três programas. O Brasil aparece com destaque em mapas da NSA, como alvo importante no tráfego de telefonia e dados, ao lado de países como China, Rússia, Irã e Paquistão. O secretário de Estado, John Kerry, quando esteve no país no mês passado, em visita oficial, negou que os EUA tenham acessado o conteúdo de dados de comunicações brasileira De acordo com Kerry, seu país atua em ações preventivas para evitar ataques terroristas. Ele disse que seu governo age como os dos demais países, recolhendo informações. Figueiredo disse que o Brasil discutirá o tema com outras nações. Apesar de, segundo o “Fantástico’ o México também ter sido alvo da espionagem, o chanceler brasileiro não conversou ainda com seu colega mexicano. — Vamos conversar com parceiros tanto de países desenvolvidos quanto dos Brics (que inclui Rússia, India, China e África do Sul) para avaliar como eles se protegem desse tipo de situação e quais ações conjuntas podem ser tomadas para lidar com um tema grave como este. ( Colaborou Catarina Alencastro).

NA MIRA DOS ESTADOS UNIDOS - DILMA FOI ALVO DIRETO DA ESPIONAGEM AMERICANA

NA MIRA DOS ESTADOS UNIDOS - DILMA FOI ALVO DIRETO DA ESPIONAGEM AMERICANA

EUA ESPIONAM DILMA
Autor(es): CRISTINA TARDÁGUILA JÚNIA GAMA
O Globo - 02/09/2013
 
NSA monitorou telefone e e-mails da presidente A Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA) monitorou o conteúdo de telefonemas, e-mails e mensagens de celular da presidente Dilma Rousseff e de um número ainda indefinido de “assessores-chave” do governo brasileiro. Além de Duma, também foram espionados pelos americanos nos últimos meses o presidente do México, Enrique Peña Nieto, — quando ele era apenas candidato ao cargo — e nove membros de sua equipe. As informações foram reveladas ontem pelo “Fantástico’ que teve acesso a uma apresentação feita dentro da própria NSA, em junho de 2012, em caráter confidencial. O documento é mais um dos que foram repassados ao jornalista britânico Glenn Greenwald por Edward Snowden, técnico que trabalhou na agência e que hoje está asilado na Rússia. Ontem à noite, ao tomar conhecimento da reportagem, o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, classificou a espionagem como um fato “gravíssimo” e afirmou que, se confirmado o monitoramento das comunicações da presidente Dilma e de seus assessores, o episódio terá sido uma “clara violação à soberania” brasileira. Cardozo antecipou ainda que fará um pedido formal de explicações aos Estados Unidos e que o tema será levado à Organização das Nações Unidas (ONU). — Se forem confirmados os fatos da reportagem, eles devem ser considerados gravíssimos, caracterizarão uma clara violação à soberania brasileira — disse o ministro. — Isso foge completamente ao padrão de confiança esperado de uma parceria estratégica, como é a dos Estados Unidos com o Brasil. Diante desses fatos, vamos exigir explicações formais ao governo americano, o Itamaraty convocará o embaixador dos Estados Unidos para dar explicações e vamos levar o assunto a todos os fóruns competentes da ONU. A apresentação em que a presidente Dilma Rousseff e o presidente Enrique Peña Nieto são citados e aparecem até em fotos tem um total de 24 slides e não traz nenhum exemplo de e-mail ou ligação da governante brasileira. O título é “Intelligency filtering your data: Brazil and Mexico case studies” (inteligência filtrando informação: os estudos de caso do Brasil e do México’ numa tradução livre), e sua classificação indica que o documento só pode ser lido pelos países que integram o grupo batizado pela NSA como “five eyes’ São eles: Estados Unidos, Grã-Bretanha, Austrália, Cana- dá e Nova Zelândia. Nesse mesmo documento, que data de junho de 2012, a NSA explica com grande precisão de detalhes e desenhos como espiona os telefonemas, e-mails e mensagens de celular dos dois líderes latino-americanos. Ao final, congratula-se de ter tido “sucesso” na empreitada. Segundo o jornalista Glenn Greenwald, que recebeu os documentos de Snowden e colaborou com a reportagem do “Fantástico’ a apresentação de slides deixa claro que o primeiro passo da NSA é identificar seus alvos, seus números de telefone e seus endereços de e-mail. Depois, usando pelo menos três programas de computador — o Cimbri, Mainway e Dishfire ( este capaz de procurar uma palavra-chave numa imensidão de dados) —, a agência filtra as comunicações que devem merecer mais atenção. Para ilustrar esse processamento de dados, a apresentação traz a imagem de duas mensagens de celular. A primeira delas, capturada numa comunicação travada entre dois colaboradores do então candidato Enrique Pefla Nieto, ele aparece citado pela sigla EPN ( as primeiras letras de seu nome). A segunda, extraída do celular do próprio Pefia Nieto, traz uma revelação: o nome daquele que viria a ser anunciado, dias mais tarde, como coordena- dor de comunicação social do governo. Nessa parte do documento, lê-se, no alto do slide, o número 85.489. Para Greenwald, o número poderia significar o total de mensagens interceptadas pela NSA no entorno de Peña Nieto. O dado não foi comprovado. Ao trazer à tona o estudo de caso do Brasil, a apresentação da NSA é clara. Seu objetivo é “aumentar o entendimento dos métodos de comunicação” de Dilma Rousseff e de seus “assessores-chave’ No slide que vem logo em seguida, a agência mostra, sem revelar nomes, a teia de relacionamentos da presidente e como esses indivíduos se relacionam entre si, Segundo a interpretação de Greenwald, essa é uma forma de os Estados Unidos identifica-rem os principais interlocutores do governo brasi1eiro E, segundo revela o documento obtido pelo “Fantástico’ o esforço tem dado resultado. Na conclusão da apresentação sobre o caso Brasil, a NSA destaca que “foi possível aplicar essas técnicas com sucesso contra alvos importantes’ inclusive contra os brasileiros e mexicanos que costumam proteger tecnicamente suas comunicações (os chamados “OPSEC-savvy’ em inglês). o ministro José Eduardo Cardozo preferiu não adiantar que providências seriam tomadas caso as denúncias reveladas ontem sejam confirmadas, mas avançou na crítica: — Isso (a espionagem) atinge não só o Brasil, mas a soberania de vários países que pode ter sido violada de forma absolutamente contrária ao que estabelece o direito internacional — destacou ele. — Não pode haver uma coleta indiscriminada de dados no Brasil sem a determinação do Poder Judiciário. Representei o Brasil em Washington em reuniões sobre o assunto, e propusemos um protocolo de entendimento que visasse a assegurar a soberania internacional, apenas permitindo a interceptação de dados com ordem judicial, mas os Estados Unidos não aceitaram o acordo, dizendo que não iam faze-lo nem com o Brasil nem com outro país. ‘AMIGO, INIMIGO OU PROBLEMA? Mas o interesse da NSA pelos brasileiros não se esgota aí. Um segundo documento revelado ontem à noite indica que os Estados Unidos ainda têm dúvidas quanto à sua avaliação do Brasil. Em um dos slides do powerpoint intitulado “Identifying challenges for the future” (“Identificando desafios para o futuro”), que também foi repassado a Greenwald por Snowden, a Agência de Segurança Nacional se faz uma pergunta: “Amigos, inimigos ou problemas?’ Logo abaixo faz uma lista de países que merecem observação. O Brasil encabeça o ranking composto ainda por Egito, Índia, Irã, México, Arábia Saudita, Somália, Sudão, Turquia e lêmen, Classificada pela sigla “FOUO” (“for official use only” ou “exclusivo para uso oficial), a apresentação tem 18 slides e pretende levar a agência a fazer uma reflexão sobre o período que vai de 2014 a 2019. O documento também classificado como confidencial e disponibilizado apenas para os “five eyes’ países com quem a NSA diz “trocar informações de forma frequente’ No terceiro e último documento repassado por Greenwald ao “Fantástico a maior agência de segurança do mundo revela que mantém uma equipe responsável por monitorar questões comerciais em treze países da Europa e em “parceiros estratégicos” mundo a fora. Na lista da 151 estão Brasil, México, Japão, Bélgica, França, Alemanha, Itália e Espanha. Segundo o documento, são nações que têm em comum o fato de serem importantes para a economia americana e para as “questões de defesa’ Essa divisão especializada da NSA também daria ao órgão “informações sobre as atividades militares e de inteligência” desses países.

segunda-feira, 22 de julho de 2013

EUA caçam americano que revelou espionagem

EUA caçam americano que revelou espionagem

Procurado pelos EUA
O Globo - 11/06/2013
 
Americanos se dividem sobre atuação de autor de vazamento de espionagem, que está escondido
WASHINGTON
As agências de investigação e inteligência dos Estados Unidos deflagraram ontem uma caçada ao ex-técnico da CIA Edward Snowden, de 29 anos, que, como funcionário terceirizado de uma das principais firmas prestadoras de serviços ao Pentágono, é o responsável confesso pela exposição de dois programas ultrassecretos de monitoramento e coleta em massa de dados telefônicos e eletrônicos pelo governo americano. Enquanto o presidente Barack Obama e sua equipe optavam pelo silêncio, segundo informações extraoficiais, o FBI (a polícia federal) fazia operações de busca na casa e no computador de Snowden, no Havaí, e entrevistas com sua namorada, mãe, pai e madrasta em três estados. A CIA, agência central de inteligência, tentava determinar a localização do ex-funcionário, cujo último paradeiro conhecido é Hong Kong. A atuação do informante já divide os americanos, entre os que o elogiam e os que defendem sua punição.
Snowden deixou os EUA no dia 20 de maio e estava hospedado no Mira Hotel, na região central de Hong Kong, até a manhã de ontem, e não se tem conhecimento do seu destino desde então. Foi de um quarto desse hotel que ele concedeu uma entrevista exclusiva ao diário britânico "Guardian" admitindo ser a fonte da denúncia. Para levá-lo à Justiça - uma investigação criminal já foi aberta domingo -, o governo americano precisa trazê-lo de volta ao país. E, por isso, começou a pressão de alas políticas por extraditá-lo.
O ex-técnico tanto pode pedir asilo a Hong Kong - com o qual os EUA mantêm um tratado de extradição, o que seria arriscado para ele - como a outro país. A Islândia foi mencionada por Snowden como opção. Mas a chefe de imigração do país, Kristin Volundarsdottir, informou que o pedido de asilo político teria de ser feito pessoalmente na Islândia. Uma parlamentar divulgou intenção de ajudá-lo, mas acadêmicos do país consideram remota a chance de a Islândia entrar em confronto com os EUA neste caso.
- Se Snowden realmente é a fonte, o governo deve processá-lo com toda a força da lei e começar o procedimento de extradição o quanto antes. Os EUA devem deixar claro que nenhum país deve dar asilo a este indivíduo. Este é um assunto de consequências extraordinárias para a Inteligência americana - afirmou o republicano Peter King, que preside o subcomitê de Segurança Interna da Câmara e considera Snowden um "desertor".
Mas, no próprio partido, houve vozes dissidentes. Líder libertário, o ex-candidato a presidente nas primárias de 2012 Ron Paul defendeu que os alvos da ira americana devem ser o governo e seu programa de espionagem dos cidadãos:
- Devemos estar agradecidos a indivíduos como Snowden, que vê injustiça conduzida por seu próprio governo e vem a público, a despeito dos riscos. Ele prestou um grande serviço ao povo americano expondo a verdade sobre o que o governo está fazendo em segredo.
As declarações mostram como os EUA amanheceram divididos sobre Snowden. Ativistas de direitos civis o consideram um herói, enquanto atuais e ex-agentes das forças de segurança o tratam como traidor. Uma manifestação na Union Square, em Nova York, celebrou a contribuição do ex-técnico à transparência das ações do governo, e uma petição foi criada no site "Nós, o povo", da Casa Branca, exigindo "perdão absoluto" para o autor da denúncia.
- Este vazamento nos dá a possibilidade de desfazer uma parte importante do que virou um "golpe do Executivo" na Constituição americana - afirmou Daniel Ellsberg, fundador da organização Liberdade de Imprensa e lendário autor do vazamento dos Papéis do Pentágono, que revelaram na década de 70 o envolvimento americano na Guerra do Vietnã.
Porém, um respeitado general americano da reserva, parte do esforço inicial antiterror, James "Spider" Mark disse que os argumentos estão trocados:
- Presume-se que a atividade de segurança nacional é um crime, que este jovem revelou. Não é o caso. A questão principal aqui é que ele tinha senhas poderosas de acesso a informações sigilosas e infringiu as regras.
A Casa Branca, por sua vez, estava debruçada ontem sobre a análise da forma mais adequada de buscar Snowden no exterior. A estratégia envolve tanto as delicadas relações com a China - que poderia ter interesse nas informações completas coletadas por Snowden - quanto com nações aliadas.
EUROPEUS QUEREM EXPLICAÇÕESS
Obama deverá ser questionado ainda por membros do G-8, na próxima semana, indicaram autoridades europeias e a porta-voz da chanceler federal alemã, Angela Merkel. Um dos programas revelados, o Prism, monitora informações de internet de cidadãos no exterior.
Por ter um serviço de inteligência que trabalha próximo ao americano, com possível acesso ao Prism, o governo do Reino Unido teve de explicar ontem ao Parlamento britânico o escopo de suas atividades de vigilância.
O caso expôs ainda o quanto empresas privadas têm acesso a informações sigilosas dos EUA. Snowden conseguiu coletar o material vazado trabalhando por três meses na Booz Allen Hamilton, de segurança de sistemas. De seus 25 mil funcionários, metade tem senhas de acesso a informações ultrassecretas - parte de um exército de um milhão de terceirizados com as mesmas credenciais, advertiu ontem a ONG Projeto de Supervisão Governamental.