LUTA CONTRA A AIDS - GOVERNO DARÁ MEDICAMENTO A TODOS COM HIV

AIDS: GOVERNO LIBERA ACESSO A MEDICAMENTOS

Autor(es): Flávia Milhorance Erica Magni

O Globo - 02/12/2013

Programa estende antirretrovirais a todos os portadores de HIV e vai reforçar detecção precoce da doença O Brasil será o primeiro país do hemisfério sul a adotar uma proposta mais avançada de tratamento da Aids. Para marcar o Dia Mundial de Combate à doença, o Ministério da Saúde informou ontem que vai estender o uso de antirretrovirais a todas as pessoas com HIVJ além de intensificar a realização de testes de infecção, oferecer um remédio 3 em 1 e iniciar um estudo para uma espécie de vacina. As medidas já são adotadas por países como Estados Unidos e Bélgica e, se de fato forem postas em prática, deixarão os brasileiros mais perto do controle da epidemia da doença. O antigo protocolo de tratamento do Sistema Único de Saúde (SUS) não previa o uso de medicamentos no momento em que a pessoa contraía o vírus. Considerava que, embora um indivíduo estivesse infectado, os sintomas da Aids não se manifestariam de imediato. Assim sendo, os remédios só eram disponibilizados para o paciente que atingia uma taxa de 500 CD4 (as células de defesa do organismo) por milímetro cúbico de sangue, como ainda recomenda a Organização Mundial de Saúde (OMS). A portaria publicada hoje no Diário Oficial determina, no entanto, que todos os adultos com HIV positivo recebam o tratamento, que, segundo o governo, estará disponível nos serviços de atendimento especializado e também nas Unidades de Pronto Atendimento. — A partir de agora, assim que a pessoa for diagnosticada com o vírus, ela receberá o tratamento imediato na rede pública — disse, ontem, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante o anúncio do novo protocolo no Rio. — Isto lembra o papel que o Brasil teve nos anos 1990, sendo o primeiro do Sul a adotar o acesso ao tratamento livre e gratuito, num momento de forte resistência internacional — disse o médico Luiz Loures, secretário-geral assistente da ONU e vice-diretor geral do Programa de Aids das Nações Unidas (Unaids). — Na época, assumimos um papel de liderança mundial, e é por este caminho que estamos indo novamente Ontem, a presidente Dilma Rousseff publicou no Twitter uma série de mensagens sobre a Aids. Num deles, afirmou que o governo está lançando uma "campanha para disseminar os testes gratuitos e rápidos sobre a presença do HIV" Isto será feito por meio de um caminhão que funcionará como uma unidade de testagem móvel. O Rio de laneiro será o primeiro estado a usar o veículo, que deverá realizar 1.700 testes por mês. — Quem mais transmite o vírus não sabe que está infectado. Por isso, testar e diagnosticar é uma medida importante para diminuir a taxa de infecção. Isto que eles chamam de testagem móvel é um teste simples e rápido, cujo resultado sai em 20 minutos e é altamente confiável — explicou o médico e professor da UFRI, Amilcar Tanuri, chefe do Laboratório de Virologia Molecular da universidade. Cerca de 150 mil desconhecem infecção Estimativas indicam que, atualmente, cerca de 700 mil pessoas podem estar infectadas com o HIV, sendo que cerca de 150 mil delas desconhecem esta situação. Estudos demonstram que o uso precoce de antirretrovirais reduz em 96% a taxa de transmissão do vírus. Tanuri, no entanto, questiona se o SUS suportará o aumento da demanda: — Serão 150 mil novos pacientes, e tem a questão da sobrecarga do SUS. Outra preocupação é o aumento do número de exames complementares para viabilizar a terapia. E o último ponto é a resistência do vírus ao antirretroviral, porque imagina um paciente infectado, mas sem sentir nada, ter que aderir ao tratamento. Se ele desistir, há a possibilidade de aumento da resistência, então o governo tem que trabalhar nisso. Conhecido como 3 em 1, o medicamento oferecido pelo governo reúne em sua fórmula três remédios diferentes já ofertados separadamente no país. A vantagem é reduzir o número de comprimidos tomados diariamente e, até, incentivar a continuação do tratamento. O gasto médio anual por indivíduo soropositivo gira em tomo de US$ 3 mil. O aumento do número de pacientes ficaria por volta de US$ 450 mil (cerca de R$ 1 bilhão). O investimento federal no combate à epidemia de Aids e de outras doenças sexualmente transmissíveis foi de R$ 1,2 bilhão em 2013. O novo protocolo representará um aumento de 6% no investimento em prevenções antivírus HIV. —- Antecipar o tratamento não representa impacto no orçamento, pois economizamos em diagnóstico e remédios, já que passamos a fabricá-los no Brasil — defende o diretor do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais, Fábio Mesquita.

GASOLINA FICA MAIS CARA PARA SOCORRER PETROBRAS

LITRO DA GASOLINA SOBE PARA R$ 3,09

Autor(es): ROSANA HESSEL ENVIADA ESPECIAL

Correio Braziliense - 02/12/2013

São Paulo e Brasília — Os preços da gasolina e do óleo diesel foram reajustados nas refinarias em 4% e 8%, respectivamente. Os novos valores, em vigor desde a zero hora de hoje, foram anunciados no início da noite de ontem pela Petrobras, após um mês de forte pressão sobre o governo para reduzir a elevada defasagem de suas tabelas. O último reajuste da gasolina foi em janeiro, de 6,6%. Para o diesel, trata-se do terceiro aumento, após 5,4% em janeiro e 5% em março. As elevações serão integralmente repassadas ao consumidor. A Petrobras não divulgou a expectativa de impacto nos postos de abastecimento. Mas analistas estimam que o aumento de 4% devejré provocar alta de 3% na bomba, caso da gasolina, e de 6%, do diesel. Os preços variam de cidade para cidade, conforme o frete pago e a distância da refinaria até os pontos de distribuição. Além disso, em tese, vigora a livre concorrência entre os postos, pois não há tabelamento. Em Brasília, segundo analistas, o preço médio da gasolina deve passardeR$2,99 para R$ 3,09 por Utro. Depois de seis horas de reunião, iniciada por volta das lòh, o Conselho de Administração da companhia aprovou a proposta da diretoria executiva de adotar uma nova metodologia de reajustes dos combustíveis. O fato relevante divulgado no começo da noite informa, porém, que/"por razões comerciais, os parâmetros de precificação serão estritamente internos à companhia". Com isso, os detalhes da nova política de preços seguem desconhecidos. O comunicado informou que o objetivo da mudança é assegurar que os níveis de endividamento da Petrobras retomem, em até 24 meses, aos limites estabelecidos no Plano de Negócios 2013-2017. Outra meta é alcançar, em prazo compatível, a convergência dos preços no Brasil com as referências no exterior. A estatal informou, no entanto, que não quer "repassar a variação dos preços internacionais ao consumidor doméstico" Mais cedo, nenhum dos membros do conselho comentou o resultado do encontro, realizado no escritório da estatal na Avenida Paulista. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, que preside o conselho da petroleira, também deixou a reunião sem falar com os jornalistas e evitou fazer comentários até mesmo com os seus assessores mais próximos. Mantega vinha sendo o maior opositor da proposta defendida pela presidente da petroleira, Graça Foster, de reajustes automáticos e periódicos dos combustíveis, por entender que ela dificulta o controle da inflação ao estimular a indexação da economia. Segredo Em paralelo ao clima de segredo, as ações da Petrobras dispararam na Bolsa de Valores de São Paulo (BM&FBovespa), diante da expectativa do anúncio dos reajustes. As ações preferenciais (PN) da empresa terminaram o dia em alta de 2,47%. As ordinárias (ON) subiram 3,33%. Durante a manhã, a elevação chegou a passar de 5%. O otimismo com a empresa mais valiosa do pregão embalou os demais papéis, levando o Ibovespa, indicador geral do pregão, a fechar com valorização de 1,23%. No mercado, as apostas sobre o aumento dos preços da gasolina variavam de 5% a 8%. Para o diesel, eram de 10%. O reajuste anunciado ontem deve ter impacto de 0,20 ponto percentual na inflação, de acordo com cálculos dos especialistas. SergioVale, economista-chefe da MB Associados, esperava 5% de aumento. "Nesse percentual, o impacto total no índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2013 seria pequeno, de 0,2 a 0,3 ponto", estimou. "A gasolina tem o segundo maior peso do IPCA, perdendo só para refeição", acrescentou André Perfeito, economista-chefe da Gradual Investimentos. Ele acreditava num reajuste de até 8%. Flávio Serrano, economista sênior do 13 ES Investimentos, também esperava por percentuais mais elevados, de 5% a 7% para a gasolina. "O diesel pode subir mais perto de 10% porque quase não tem impacto sobre o IPCA", observou. Batalha A pressão do comando da Pe-trobras pelo reajuste se intensificou nos últimos 30 dias, após a divulgação do lucro no terceiro trimestre, que veio muito abaixo da previsão de analistas, com queda de 39% em relação a igual período de 2012. O maior impacto negativo no balanço veio justamente da importação elevada de derivados por um preço acima do praticado no Brasil. Logo depois, no fim de outubro, a diretoria executiva apresentou ao conselho a proposta de reajustes automáticos. Os acionistas minoritários não viam com bons olhos a continuidade do controle de preços exercido com mão de ferro pelo governo. Para o consultor David Zylbersztajn, a demora do governo em encarar o crescente desequilíbrio financeiro da companhia pode ter gerado danos difíceis de serem revertidos. "Tal qual numa areia movediça, qualquer reação parece empurrar a vítima para o fundo", ilustrou. Inflação Na opinião do aposentado Antonio Carlos Gomes de Lima, 51 anos, o reajuste nos preços dos combustíveis pesará no bolso porque implicarão aumento da inflação. Ele, que gasta em média R$700 com abastecimento, reclamou que a renda familiar encolhe cada vez mais em um país onde não há qualquer política de melhoria salarial para os aposentados. Submissão O professor aposentado Dinarti Ferreira de Oliveira não consegue entender o fato de o país anunciar que seráautossuficentena produção de petróleo, mas ainda depender da importação de gasolina. E, menos ainda, de a Petrobras sertão submissa ao governo. Para ele, as interferências governamentais na política da empresa são desastrosas.

BRASILEIRO NUNCA DEVEU TANTO AOS BANCOS: R$ 1,2 TRILHÃO

DÍVIDA DE BRASILEIRO NOS BANCOS É DE R$ 1,2 TRI

Correio Braziliense - 02/12/2013

Mesmo se fosse usado integralmente para pagar as dívidas, o 13º salário não seria suficiente. Os brasileiros chegam ao fim de 2013 devendo — somente aos bancos — um total de pouco mais de R$ 1,2 trilhão, o maior saldo da história, segundo dados do Banco Central (BC). O montante equivale a oito vezes a quantia que será injetada na economia brasileira neste ano com o benefício natalino, cuja primeira parcela caiu na conta dos trabalhadores na última sexta-feira. Ceia, presentes e viagens poderão até ser mantidos, mas o aperto nunca foi tão grande. A situação das finanças domésticas se complica porque, com base nos números do BC sobre as operações de crédito, os consumidores têm mergulhado nas dívidas mais caras do mercado. O saldo devedor do cheque especial, por exemplo, é o maior já registrado, com alta acumulada de 20,9% no ano. Os débitos com o cartão de crédito na modalidade rotativa — quando se quita apenas o valor mínimo da fatura — cresceram 6,2% nos 10 primeiros meses, mais do que os pagamentos à vista com cartão, nos quais não incidem juros, com alta de 5,1%. O ano não foi fácil para os brasileiros. A inflação se manteve persistente e bem acima do centro da meta do governo, de 4,5%. A cada ida ao supermercado, um novo espanto diante dos reajustes, sempre minimizados pela equipe econômica. Não bastasse, a expectativa para o início de 2014 é de mais alta dos preços, além dos gastos extras do período, como pagamento de impostos e matrícula escolar. A escalada da taxa básica de juros — que na última semana chegou a 10% ao ano, voltando à casa dos dois dígitos — encarecerá o crédito e poderá acelerar o inchaço das dívidas. A soma do que os brasileiros devem às instituições financeiras representa, hoje, mais de um quarto (25,8%) do Produto Interno Bruto (PIB), também a maior proporção já identificada pelo BC. "Para diminuir o peso das dívidas, o consumidor foi obrigado a ficar mais seletivo e cuidadoso. Quem conseguiu limpar o nome não vai querer virar o ano no vermelho de novo", acredita o economista da Confederação Nacional do Comércio (CNC) Fabio Bentes. Nos últimos anos, com a ausência de projetos estruturantes no país, o consumo das famílias foi o que garantiu o crescimento econômico. O aumento da renda e do nível de emprego da população fizeram o governo estimular a fartura do crédito e, consequentemente, uma corrida às compras. A euforia deu resultado. Mas, no entender de analistas, esse modelo de desenvolvimento — que acabou abafando a falta de projetos sólidos — se esgotou. Superação Com o poder de compra estrangulado pela inflação e pelas dívidas, muitos brasileiros que iniciaram o ano na lista de maus pagadores deram a volta por cima e dizem ter aprendido a lição. Decidiram neste fim de 2013 não só diminuir o consumo, mas também estão mais dispostos a poupar. "Parece que há, de fato, uma maior conscientização. Mas não basta. As famílias precisam de uma "faxina financeira" e mudar hábitos", pondera o educador financeiro Reinaldo Domingos. O auxiliar de cozinha Sidney Araújo da Silva, 34 anos, passou vários Natais "comendo e se divertindo na casa dos outros", como relembra ele. As dívidas com cartão de crédito e celular torravam o dinheiro da ceia. Desta vez, metade do 13º está reservado para garantir a festa da família, mesmo sem muita pompa. "Quem quiser esbanjar que esbanje. Vou cuidar das minhas contas para entrar em 2014 tranquilo", afirma. A outra metade do salário extra, acrescenta Silva, será usada para ajudar a pagar as parcelas de uma televisão de plasma comprada recentemente — dividida em 12 vezes — e do novo aparelho de celular, que deve ser quitado em abril do ano que vem. Sem revelar para ninguém o quanto tem guardado, o morador de Planaltina defende a importância de poupar. "Se depender só do salário, o cara fica enrolado. Se o patrão atrasar o pagamento é problema. E se os bancos entrarem em greve?", provoca. O medo de afundar em dívidas levou muitos brasileiros a abrirem mão de extravagâncias. É por isso, acreditam analistas, que, apesar do endividamento recorde das famílias — 63,2%, de acordo com levantamento mais recente da CNC —, a inadimplência tem recuado. "As pessoas gastam o que não têm. Estou cansado de pegar passageiro com salário de R$ 20 mil por mês, mas que quer viajar todo fim de semana, comprar tudo, e aí depois reclama", opina o taxista João Rodrigues, 64. A casa própria segue como sonho e prioridade para a maioria dos brasileiros. A aposentada Ana Carvalho, 72, não se incomodou em comprometer um terço da renda com um financiamento imobiliário iniciado neste ano. Para compensar o arrocho programado, ela optará por presentes mais baratos para os filhos e netos no Natal. "Vou gastar menos, para juntar mais dinheiro e antecipar parcelas. Quero usar até o 13º para ajudar a diminuir o montante." Esgotamento O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgará amanhã o resultado do PIB do terceiro trimestre. Os números voltarão a mostrar que o consumo deixou de ser a principal mola propulsora da economia brasileira. O mercado aposta em recessão do indicador em 0,3%. "O consumo estagnou mesmo, chegou ao seu esgotamento. É algo que preocupa. Agora, ele terá de dar lugar à poupança", comenta o ex-diretor do BC e presidente do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal, Carlos Eduardo de Freitas.

Verba parlamentar no voo da cocaína

Assembleia pagou combustível do helicóptero de Perrella

Autor(es): Ezequiel Fagundes

O Globo - 29/11/2013

Aeronave foi apreendida com cocaína; deputado é interrogado na PF O Ministério Público de Minas abriu ontem inquérito para investigar suposto uso indevido de dinheiro público da Assembleia Legislativa pelo deputado estadual Gustavo Perrella (SDD-MG), filho e herdeiro político do senador Zezé Perrella (PDT-MG), ex-presidente do Cruzeiro. Pela verba indenizatória, a Assembleia reembolsou gasto com combustível usado para abastecer o helicóptero do deputado; o helicóptero foi apreendido no último domingo com 443 quilos de cocaína, em operação da Polícia Federal no Espírito Santo. A aeronave está registrada em nome da Limeira Agropecuária, empresa pertencente ao deputado, a uma irmã, Carolina Perrella e a um primo, André Costa.  Ontem, o deputado prestou depoimento na Superintendência da Polícia Federal de Belo Horizonte. A pedido da PF no Espírito Santo, Perrella foi interrogado no inquérito aberto sobre a apreensão de cocaína da aeronave. Carolina Perrella também foi interrogada pela PF. Inicialmente, ambos na condição de testemunha. Quatro pessoas estão presas preventivamente, entre eles o piloto do helicóptero, Rogério Antunes, que até a última segunda-feira ocupava cargo comissionado na Assembleia por indicação do deputado.  Pela prestação de contas da verba indenizatória da Assembleia, Gustavo Perrella gastou, em junho e setembro, cerca de R$ 3,5 mil em cada mês, com combustível para o helicóptero. Cada deputado recebe R$ 20 mil/mês de verba indenizatória, e R$ 5 mil são para gastos com combustíveis.  Pelas regras da Casa, os deputados são obrigados a entregar a nota fiscal com o valor gasto no abastecimento. Mas a Casa não obriga a apresentação de um relatório indicando o dia, o local e a finalidade do uso do combustível. Cabe ao político, apenas, assinar documento anexado aos recibos confirmando que os gastos foram para o cumprimento de agenda política.  O advogado do parlamentar, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, declarou que o deputado usava a aeronave, em 90% das vezes, para o trabalho político. Os outros 10%, conforme o advogado, eram para uso familiar e de lazer, e pagos particularmente. Responsável pelo inquérito, o promotor Eduardo Nepomuceno disse ontem que cabe ao deputado provar que não usou dinheiro público para fim particular.  O depoimento de Perrella na PF durou  cerca de uma hora. O advogado tentou que o deputado fosse interrogado fora da delegacia, mas a PF não autorizou. No fim, Kakay declarou que seu cliente colaborou com a investigação:  — Ele respondeu todas as questões colocadas pelo delegado.

Cai voto secreto para cassação de mandato

Voto aberto avança, mas só para vetos e cassação

Autor(es): LEANDRO KLEBER

Correio Braziliense - 27/11/2013

O Congresso Nacional perdeu a grande oportunidade de enterrar, de uma vez por todas, as votações secretas em todas as Casas Legislativas do país — uma das principais reivindicações das manifestações populares que tiveram início em junho deste ano. Ontem, em uma sessão tumultuada, com quase quatro horas de duração e marcada por manobras regimentais, os senadores aprovaram a transparência apenas para a apreciação de vetos presidenciais e de processos de cassação de mandatos parlamentares. A maioria do plenário manteve sob sigilo a indicação de autoridades para o Poder Judiciário e para o Ministério Público e deixaram brecha para que a eleição de membros das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, incluindo a cadeira de presidente, siga secreta. Houve muito protesto durante as discussões e até troca de acusações entre quem defendia a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na íntegra e os que gostariam de manter o sigilo em alguns casos. A parte aprovada em consenso com a Câmara segue para promulgação e passará a valer no mesmo dia. Assim, os condenados no processo do mensalão que responderem por quebra de decoro terão de enfrentar, se for o caso, o plenário aberto. O resto do texto, alterado no Senado, deve voltar à Câmara para nova apreciação dos deputados. Ou seja, ainda há uma chance de que o sigilo seja enterrado em todos os casos. Entre os três destaques apresentados que suprimiam parte do texto aprovado em primeiro turno no último dia 13, os senadores tiveram a chance de ampliar a medida para todas as assembleias legislativas e câmaras municipais. Mas, por 41 a 16, uma vitória considerada expressiva que decepcionou os defensores da PEC, o destaque que mantinha a extensão para as demais Casas foi rejeitado. Já na parte que tratava especificamente de indicação de autoridades, a votação ficou em 40 contra 21. A comemoração mais expressiva no plenário se deu quando os vetos acabaram abertos depois que 31 senadores se manifestaram favoravelmente, contra 29. Conflitos As divergências eram expostas pelos líderes partidários, principalmente no PSDB. O líder do partido, Aloysio Nunes (SP), expressou diversas vezes que era contrário à abertura do voto em casos de vetos presidenciais e indicação de autoridades. Ele ressaltou que parte dos tucanos tinha posição diferente. O PMDB, dono da maior bancada, também não demonstrou consenso, mas a maioria era contra a transparência total. Opiniões comuns haviam somente entre os integrantes do PT, PSB, PSol, PDT e o bloco da minoria, composto por 14 membros. Todos, somados, representam 36 parlamentares — nem todos estavam presentes ontem. O ápice do quórum se deu durante as votações dos destaques, com 70 senadores presentes na Casa. Para aprovar uma PEC, são necessários 49 votos. O líder do PSB, Rodrigo Rollemberg (DF), tentou, sem sucesso, fazer com que o plenário votasse a proposta na íntegra, sem os destaques. Assim, era tudo ou nada. Ele alegou que o regimento não permitia destaques de caráter supressivo. Depois de quase duras horas de discussões e muitas críticas daqueles que preferiam fatiar a apreciação da proposta para terem a chance de deixar sigilosa alguma votação, ele deixou de protestar. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), chegou a cogitar levar o recurso de Rollemberg para a Comissão de Constituição e Justiça, o que atrasaria ainda mais a apreciação da matéria na sua integralidade. "O Senado perdeu a grande chance de acabar com as votações secretas, assim como deseja a sociedade brasileira", lamentou o líder do PSB. "O Senado perdeu a grande chance de acabar com as votações secretas, assim como deseja a sociedade brasileira" Rodrigo Rollemberg, líder do PSB 40 a 41 Placar que derrubou o voto aberto no caso de indicação de autoridades e eleição das Mesas Diretoras

Fórum Mundial de Ciência e o desenvolvimento sustentável global

Autor(es): Helena Nader

Correio Braziliense - 26/11/2013

"A complexidade crescente de grandes desafios para a humanidade requer que a comunidade científica internacional assuma novos papéis, pois cada vez mais o mundo é moldado pela ciência e tecnologia, que devem ser considerados e assumidos como legado comum da humanidade." A assertiva aparentemente utópica em um mundo desigual, consta da Declaração de Budapeste do Fórum Mundial de Ciência (FMC) de 2011 sobre o tema nova era para a ciência global. O evento bienal que reúne academias e sociedades científicas de todo o planeta tem vez neste ano no Rio de Janeiro, entre os dias 24 e 27 de novembro, e carrega o ineditismo de ser realizado pela primeira vez fora da cidade de Budapeste. O tema deste 6º fórum, Ciência para o Desenvolvimento Sustentável Global, resulta de extensa agenda de debates, trabalhos e propostas apresentados durante os encontros anteriores, que tiveram origem na Conferência Mundial de Ciência, organizada pela Unesco em Budapeste em 1999. No último fórum, em 2011, os participantes debateram e deliberaram sobre temas cruciais para determinar o futuro da humanidade e o papel da ciência. Entre eles destacamos a questão da ética na pesquisa e na inovação, a necessidade de ampliar e fortalecer o diálogo com a sociedade sobre as implicações morais e éticas da ciência e da tecnologia, a implantação de políticas científicas colaborativas entre os países, o fortalecimento e a ampliação das capacidades científicas, sobretudo de mulheres (bandeira atual da Unesco), e a elaboração de políticas nacionais e internacionais que facilitem a equidade e a participação nos avanços da ciência e da tecnologia. Não é pouca coisa. Tanto que o tema central do evento propõe um foco de todas essas questões, amalgamadas no problema específico do desenvolvimento sustentável global, presente hoje, ainda que em graus díspares, nas agendas de empreendimentos sociais, econômicos e políticos de todos os países. Como ramificações, os participantes se dedicarão a debates sobre as desigualdades como barreiras para o desenvolvimento global, a aplicação do conhecimento científico e tecnológico na preservação dos recursos naturais, as políticas públicas dedicadas à área, a educação em engenharia. Muitos dos tópicos serão debatidos com a participação de cientistas vencedores do Prêmio Nobel, convidados para o evento. Estamos nos preparando há mais de um ano. O Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação (MCTI), coordenador local do fórum, em parceria com as principais organizações brasileiras representativas de ciência e tecnologia, realizou sete encontros preparatórios nas principais cidades do país — o primeiro deles em agosto do ano passado, em São Paulo — para promover ampla discussão nacional sobre o tema central do FMC. O resultado foi consolidado em um documento a ser apresentado durante o fórum. O fato de o Brasil ser escolhido para realizar pela primeira vez o FMC fora da Hungria significa que nossa ciência atingiu maturidade, significa credibilidade dos cientistas brasileiros. O evento será também oportunidade para mostrar o avanço da ciência feita no Brasil. Nossa produção científica cresceu muito nas últimas décadas e hoje somos responsáveis por 2,7% do total mundial, o que nos coloca na 14ª posição. Contudo, apesar da colocação entre as oito maiores economias do mundo, o Brasil é o quarto país com maior desigualdade da América Latina. O Fórum Mundial de Ciência do Rio de Janeiro não ficará alheio aos problemas causados pelas desigualdades. Nossa expectativa é que o encontro notável de cientistas, representantes de organizações internacionais, academias, legisladores e meios de comunicação apresentem propostas de soluções concretas para os desafios urgentes que a humanidade enfrenta em todo o planeta. HELENA B. NADER Biomédica, professora titular da Escola Paulista de Medicina, é presidente da SBPC

PACTO COM IRÃ DÁ A OBAMA MAIOR TRIUNFO DIPLOMÁTICO

IRÃ ACEITA LIMITAR PROGRAMA NUCLEAR E OBAMA CELEBRA VITÓRIA DIPLOMÁTICA

Autor(es): Cláudia Trevisan

O Estado de S. Paulo - 25/11/2013

Aliados dos EUA na região criticam pacto assinado em Genebra; acordo prevê congelamento do processamento de urânio a mais de 5% WASHINGTON - O presidente americano, Barack Obama, conseguiu neste domingo, 24, sua mais expressiva vitória diplomática no cargo ao alcançar um acordo para frear o avanço do programa nuclear iraniano. O pacto foi assinado em Genebra pelo secretário de Estado americano, John Kerry, e pelos representantes de Irã, China, Rússia, Grã-Bretanha, Alemanha e França. O Irã aceitou limitar durante seis meses o seu programa nuclear em troca da suspensão parcial de sanções que estrangularam sua economia. Nesse prazo, os negociadores tentarão chegar a pacto definitivo, que garanta o caráter pacífico de suas atividades de enriquecimento de urânio e permita o fim de todas as sanções aplicadas à república islâmica. Teerã se comprometeu a não enriquecer urânio a mais de 5% e a neutralizar todo seu estoque de urânio enriquecido a quase 20%, patamar acima do qual o combustível pode ser usado na produção de armas. O país também aceitou se submeter à supervisão da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA). Principal elemento que levou a França a resistiu a um acordo no início do mês, o reator de Arak terá suas atividades suspensas - o local poderia produzir plutônio. Em troca, os EUA aceitaram suspender sanções no valor de US$ 6 bilhões a US$ 7 bilhões ao longo dos próximos seis meses. O governo americano apresentou o acordo fechado em Genebra como o mais importante avanço em torno do programa iraniano desde 2003, quando houve a primeira tentativa de limitar sua expansão. As conversas foram concluídas pouco depois das 3h do domingo em Genebra (meia-noite, no horário de Brasília). Em Washington, Obama fez um pronunciamento no qual atribuiu o sucesso das negociações ao impacto das sanções econômicas e à “abertura para diplomacia” trazida pela eleição de Hassan Rohani como novo presidente do Irã, em junho. A obtenção de um saída pacífica para a questão nuclear iraniana é uma prioridade de Obama desde que ele chegou ao poder, em 2009. O acordo representa uma rara vitória de sua política externa, abalada pelas revelações de espionagem da Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês), a errática atuação em relação à Síria - e a insegurança que ela gerou entre aliados americanos no Oriente Médio - e divergências com o Afeganistão em torno de um pacto militar para permanência de tropas americanas no país depois de 2014. “A diplomacia abriu um novo caminho na direção de um mundo que é mais seguro - um futuro no qual nós podemos verificar que o programa nuclear iraniano é pacífico e não pode construir uma arma nuclear”, declarou Obama. A determinação dos EUA de negociar com o Irã afetou o relacionamento do país com seu principal aliado na região, Israel, que se uniu a nações árabes na condenação do acordo. Para eles, o pacto dará fôlego à república islâmica para continuar a avançar na construção da bomba atômica - Teerã nega que esse seja o objetivo e sustenta que o programa tem fins pacíficos. Na tarde de domingo, Obama telefonou para Netanyahu e reafirmou o comprometimento americano com Israel. O presidente reconheceu também em seu discurso a existência de “boas razões” para o ceticismo do país em relação ao Irã. “Como presidente e comandante em chefe, farei o que for necessário para impedir o Irã de obter armas nucleares”, afirmou. “Mas tenho uma profunda responsabilidade de tentar resolver nossas diferenças pacificamente, em vez de me precipitar na direção de um conflito”, justificou. O pacto é apenas o primeiro passo na direção do desfecho desejado pelos EUA: congelar as atividades das usinas do país e dar tempo aos negociadores para buscarem uma solução de longo prazo. O documento afirma que o eventual novo pacto deverá entrar em vigor no prazo máximo de um ano. O acordo poderá ser prorrogado depois de seis meses se houver concordância dos sete países envolvidos em sua negociação.

Mensalão faz Câmara contrariar Supremo

Câmara desafia decisão do Supremo

Autor(es): ADRIANA CAITANO DIEGO ABREU

Correio Braziliense - 21/11/2013

Henrique Alves anuncia que não cumprirá a determinação de cassar o mandato de Genoino, preso na Papuda. Caso será votado em plenário Em mais um capítulo da queda de braço entre o Judiciário e o Legislativo, a Câmara decidiu descumprir a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de cassar automaticamente o mandato do deputado José Genoino (PT-SP), preso no Complexo Penitenciário da Papuda desde o último sábado. O presidente da Casa legislativa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), confirmou ontem que o processo de cassação, a ser aberto hoje, em reunião da Mesa Diretora, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, para o plenário. O trâmite deverá ser idêntico ao aplicado a Natan Donadon (sem partido-RO), que teve o mandato mantido em agosto pelos colegas, mesmo preso na Papuda. A decisão também deve balizar o caso dos demais deputados condenados no mensalão — Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP). Ministros do Supremo criticaram a decisão de Henrique. O presidente da Câmara havia anunciado, na terça-feira, que esperaria o envio de alguma notificação do STF sobre a prisão de Genoino antes de tomar qualquer decisão. Na noite do mesmo dia, a Corte enviou à Casa um documento informando que as punições aos condenados no julgamento do mensalão começaram a ser cumpridas, sem dar mais detalhes. Henrique considerou o texto suficiente para convocar uma reunião da Mesa Diretora, a ocorrer na manhã de hoje. No encontro, o comando do parlamento deverá abrir o processo de perda do mandato do petista. “É assim que o rito regimental determina. Encaminha-se à CCJ e aí tramita normalmente, até o processo final no plenário da Casa”, comentou Alves. Alves foi orientado pelo secretário-geral da Câmara, Mozart Vianna, que já havia adiantado ser contra o entendimento de que a Casa deveria apenas subscrever a ordem do Supremo e cassar os condenados automaticamente. A tese sugerida por Vianna foi aplicada também no caso de Donadon. Na vez dele, a Mesa nem chegou a esperar uma notificação do Supremo, iniciando o processo no mesmo dia em que o STF decretou sua prisão, em junho. O pedido de cassação do deputado chegou ao plenário em agosto e, por falta de quórum, ele acabou mantido no cargo, sob o véu do voto secreto. Na época, o PSDB protocolou um mandado de segurança na Corte pedindo que a sessão fosse anulada porque a Câmara deveria ter cumprido a ordem de cassar o mandato de Donadon sem submetê-la ao plenário. Em setembro, o ministro do STF Luís Roberto Barroso concedeu liminar, suspendendo a decisão do parlamento. Na semana passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, emitiu parecer concordando que a cassação deveria ser imediata. Para ministros do STF, a perda automática de mandato ainda poderá ser rediscutida em plenário, mas a decisão da Corte deveria ser cumprida, principalmente, para evitar a figura do deputado presidiário. “Se há uma posição que exige uma máxima liberdade é a de parlamentar. Eu não consigo imaginar que um deputado tenha que negociar com seu carcereiro: ‘Olha, deixa entrar às 20h porque a sessão começou às 18h’. Isso é nonsense completo, essas pessoas não estão soltas, não estão liberadas para passear por aí e voltarem quando quiserem”, destacou Gilmar Mendes. “Não houve a preclusão maior quanto à perda (dos mandatos) e não houve porque nós tivemos quatro votos vencidos. Essa matéria está abordada em embargos infringentes”, observou o ministro Marco Aurélio Mello. A vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, disse não ter clareza quanto à hipótese de a Câmara estar descumprindo decisão judicial ao não cassar imediatamente o mandato de Genoino. Perguntada se Henrique Eduardo Alves está sujeito a responder por crime de responsabilidade, ela negou: “Acho que não. Faz parte da política, das decisões. Não é coisa assim tão clara que isso é descumprimento de decisão judicial”. Benefícios Na reunião da Mesa Diretora da Câmara de hoje, os integrantes do colegiado poderão também discutir se serão mantidos os benefícios pagos aos parlamentares condenados — os recursos de Pedro Henry e Valdemar Costa Neto se esgotaram e eles podem ser presos a qualquer momento. No caso de Genoino, o mais provável é que o salário de R$ 26,7 mil que ele recebe, mesmo estando afastado por problema de saúde, continue sendo pago até janeiro, quando vence a licença e deve ser analisado o pedido de aposentadoria feito pelo deputado. Já a situação de Valdemar e Henry será questionada pela diretoria-geral, mas poderá ficar de fora da discussão, sob a justificativa de que a prisão deles ainda não foi decretada. Em julho, ainda antes de Natan Donadon ter seu processo de cassação votado no plenário, a Câmara suspendeu todos os benefícios do deputado, como salário e cota parlamentar, além de exonerar os assessores e fechar o gabinete. O suplente só foi convocado após os colegas manterem o mandato do rondonense e o presidente Henrique Alves determinar o afastamento do cargo. Memória Embates entre os Poderes Separados pela Praça dos Três Poderes, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional tiveram embates recentes, nos quais um acusa o outro de passar por cima de prerrogativas constitucionais. Ao mesmo tempo em que alguns parlamentares utilizam a Corte para tentar derrubar decisões já tomadas no parlamento, os comandos da Câmara e do Senado se irritam com o que chamam de “intromissão” do Judiciário em suas atividades. O incômodo demonstra-se mais forte desde que os ministros iniciaram o julgamento do mensalão. A briga já havia ocorrido em 2008, por exemplo, quando o Supremo derrubou uma decisão dos parlamentares que instituía a cláusula de barreira, limitando a participação na Câmara a partidos que tivessem ao menos 5% dos votos. No ano passado, o STF tomou outra decisão que, apesar de disciplinar um comportamento interno do Congresso, foi alvo de críticas: a exigência para que o parlamento seguisse rito constitucional ao analisar medidas provisórias. Outro exemplo ocorreu em março deste ano, quando a ministra Cármen Lúcia suspendeu os efeitos da lei aprovada no Congresso que redistribuía os royalties do petróleo. Também houve desconforto na discussão sobre a lei que restringe o acesso de partidos recém-criados ao Fundo Partidário e ao tempo de tevê. A tramitação ficou parada por três meses, entre abril e junho deste ano, enquanto o STF analisava pedido de suspensão feito pelo PSB. A proposta acabou liberada e já foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff. (AC)

PT inicia movimento contra Barbosa

Em manifesto e da tribuna do Congresso, petistas atacam presidente do Supremo

O Estado de S. Paulo - 20/11/2013

Após evitar críticas diretas em nota oficial sobre prisões de condenados, direção da sigla apoia documento no qual signatários dizem que Corte não pode "ficar refém" de Barbosa; líder do partido diz que "toga que deu cobertura silenciosa à ditadura é a mesma que criminaliza" direção do PT Motivado pelo que considera "arbitrariedade" nas prisões dos condenados no mensalão, o PT iniciou ontem uma reação contra o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, colocando em dúvida seu "preparo ou boa-fé" e conclamando os demais membros do Supremo a "reagir para não se tornar refém de seu presidente". A investida contra Barbosa, que havia sido poupado pela nota oficial do partido sobre as prisões divulgada anteontem, veio de diversos lados. Além de um manifesto de repúdio às prisões em duro tom contra o presidente do STF, petistas foram às tribunas da Câmara e do Senado para fustigá-lo. O deputado José Guimarães, irmão de José Genoino e líder do PT na Câmara, comparou a prisão dos condenados no mensalão a ações do Judiciário da época da ditadura militar. "A toga que deu cobertura silenciosa à ditadura é a mesma toga que criminaliza dirigentes do PT que não cometeram nenhum crime. Como aceitar?", disse o parlamentar petista. Em um texto intitulado "Manifesto de repúdio às prisões ilegais", petistas e familiares dos condenados, além de juristas e personalidades simpáticos ao I PT, criticaram o que chamaram de "flagrante desrespeito à lei de execuções penais" e sugeriram aos ministros da Corte "que atentem para a gravidade dos fatos dos últimos dias". Embora não seja um documento oficial do partido, ele é assinado por toda a direção do PT nacional, além de integrantes de diretórios estaduais e municipais, bem como de movimentos sociais, sindicais e populares ligados aos petistas. A pedido dos petistas condenados, que ainda têm direito a novo julgamento em alguns crimes e podem ter a pena do regime fechado revertida para o semiaberto, e orientada da mesma forma pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a direção do PT evita, desde novembro do ano passado, ataques diretos ao Supremo e a Barbosa. Contudo, as incertezas que restam sobre o local, o regime e as condições de cumprimento i da pena, o entendimento de que Barbosa continua orquestrando uma ação midiática contra os condenados e o PT, bem como os problemas de saúde enfrentados pelo deputado licenciado José Genoino fizeram com que o partido decidisse reagir. Além disso, setores petistas entendem que a tentativa de emparedar o presidente do STF não produz efeitos no julgamento dos embargos infringentes, uma vez que os ministros que podem alterar o placar a favor dos condenados são os novatos Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki. Além de José Guimarães, o vice-presidente da Câmara, André Vargas (PT-PR), foi outro a | atacar o presidente da Corte. "Não sei se por interesse político ou pessoal, Joaquim Barbosa não se pauta pela legalidade." No Senado, o vice-presidente da Casa, Jorge Viana (PT-AC),foi à tribuna para questionar a legalidade das prisões. "Se o presidente do Supremo pode agir fora do que estabelece a Constituição, e os outros juízes deste País?" A situação de Genoino foi a mais mencionada por parlamentares que estiveram na Papuda, que cobraram a concessão do benefício de prisão domiciliar. "Será que o Supremo quer ver a morte do deputado Genoino?", indagou o vice-líder do PT Sibá Machado (AC). O presidente do PT, Rui Falcão, após a visita ao presídio, manifestou preocupação com a situação de Genoino. Ele reafirmou que o partido não poderá alocar recursos diretamente para ajudar os condenados a pagar as multas impostas pelo STF, mas disse que uma "rede ; de solidariedade" deverá ser 5 montada para auxiliá-los. Presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) reclamou também do STF por não ter recebido oficialmente qualquer comunicado da prisão de Genoino. Decidiu que a Casa não tomará qualquer medida para abrir processo de cassação enquanto isso não ocorrer e já adiantou que o salário de Genoino será mantido até 6 de janeiro, quando terá sua situação de saúde avaliada por uma junta médica da Casa que poderá conceder-lhe o direito a uma aposentadoria por invalidez. Nomes. O manifesto divulgado ontem é assinado por 150 pessoas, entre as quais os juristas Dalmo Dallari e Celso Antonio Bandeira de Mello; a mulher de Genoino, Ryoko; o presidente da CUT, Vagner Freitas; e o coordenador do MST João Pedro Stédile; os escritores Fernando Morais e Eric Nepomuceno; o cineasta Luiz Carlos Barreto; e a filósofa Marilena Chauí. / Débora Álvares, Eduardo Bresciani, Fernando Gallo E Ricardo Brito

Governo estuda pedir extradição de foragido

Governo analisa como pedir extradição

Autor(es): Mariângela Gallucci

O Estado de S. Paulo - 18/11/2013

Após a fuga para a Europa de Henrique Pizzolato, técnicos da área internacional do Ministério da Justiça começam hoje a traçar uma estratégia para pedir formalmente à Itália a extradição do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil condenado a 12 anos e 7 meses de prisão por envolvimento com o escândalo do mensalão. Pizzolato teria deixado o Brasil há 45 dias. Numa carta divulgada no fim de semana, ele disse que o julgamento teve "nítido caráter de exceção". Além do Ministério da Justiça, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que é o encarregado da acusação no processo do mensalão, deverá encaminhar hoje um pedido de providências ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra Pizzolato. Os detalhes não foram revelados ontem. No Ministério da Justiça, o caso será analisado pela equipe do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional. A tarefa é considerada árdua e de difícil solução. O principal obstáculo é o fato de Pizzolato ter cidadania italiana. A Itália não costuma extraditar seus nacionais. No Brasil, há proibição constitucional de extradição nesse caso. Outro empecilho, de ordem diplomática, decorre da decisão tomada pelo governo federal, em 2009, de não entregar para a Itália Cesare Battisti, ativista de extrema esquerda que integrou o movimento Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), na década de 70. Battisti foi condenado na Itália à pena de prisão perpétua em processos nos quais foi acusado de envolvimento em quatro assassinatos que foram considerados crime comuns. Decisão. Em novembro de 2009, o STF autorizou a extradição do italiano, mas concluiu que a decisão final caberia ao presidente da República. Em um de seus últimos atos como chefe do Executivo, Luiz Inácio Lula da Silva resolveu não entregar Battisti para as autoridades italianas. Com isso, ele foi solto e passou a viver no Brasil. Por causa desses dois detalhes - a cidadania italiana e o episódio Battisti -, os técnicos do Ministério da Justiça terão de se desdobrar para tentar encontrar uma saída para conseguir a extradição de Pizzolato. O tratado de extradição firmado em 1989 pelo Brasil e pela Itália estabelece que o país não será obrigado a entregar um nacional. Foi isso o que ocorreu na prática quando o ex-banqueiro Salvatore Cacciola, que tem cidadania brasileira e italiana, fugiu para a Itália. Ele só foi extraditado para o Brasil anos depois, quando deixou a Itália e foi para o Principado de Mônaco. No caso de Pizzolato, uma saída mais efetiva que deverá ser analisada pelas autoridades brasileiras, inclusive pelo Ministério Público Federal, é tentar bloquear judicialmente os bens do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil e eventuais rendimentos, impedindo que ele tenha meios suficientes para sobreviver na Europa. Com eventuais dificuldades de ordem financeira, acredita-se que ele será forçado a retornar ao Brasil. "Azar" eleitoral marca carreira O ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, hoje com 61 anos, já deveria ter se acostumado com os revezes em sua trajetória pública. Antes se ser condenado pelo Mensalão, ele acumulou fracassos eleitorais e até enfrentou uma acusação pelo uso indevido de recursos da instituição em um episódio envolvendo uma famosa dupla sertaneja e o partido do qual sempre foi militante, o PT. Catarinense, Pizzolato prosperou na carreira bancária no Paraná, sem nunca ter aberto mão de uma forte atuação política nos postos de sindicalista da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e de fundador do diretório do PT no Estado. Em 1989, ele foi escolhido para ser presidente estadual da CUT, representando o Sindicato dos Bancários de Toledo, onde vivia. No cargo, permaneceu até 1994 quando se lançou, sem sucesso, como candidato à posição de vice-governador. Antes disso, em 1990, ele já havia perdido uma eleição para um posto no executivo paranaense. E, em 1996, disputou o governo municipal da cidade de Toledo como vice-prefeito - e também não obteve êxito. Se nas urnas ele não foi bem, no BB ele cresceu como poucos. Foi nomeado representante do conselho de administração e diretor do Previ, fundo de previdência dos funcionários da instituição, antes de chegar, já no governo Lula, ao posto de diretor de marketing. Aí novos problemas surgiram. Em 2004, Pizzolato foi responsabilizado por gastar, em nome da instituição, R$ 70 mil em ingressos de um show da dupla Zezé Di Camargo & Luciano. A renda da apresentação seria usada na construção de uma sede para o PT. No caso do Mensalão, ele foi acusado de desviar dinheiro de um contrato firmado entre o BB e uma agência de publicidade de Marcos Valério. Acabou condenado por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e peculato. Sua pena total é de 12 anos e 7 meses, mais multa de R$ 1,3 milhão.