Cai voto secreto para cassação de mandato
| Voto aberto avança, mas só para vetos e cassação |
| Autor(es): LEANDRO KLEBER |
| Correio Braziliense - 27/11/2013 |
| O Congresso Nacional perdeu a grande
oportunidade de enterrar, de uma vez por todas, as votações secretas em
todas as Casas Legislativas do país — uma das principais reivindicações
das manifestações populares que tiveram início em junho deste ano.
Ontem, em uma sessão tumultuada, com quase quatro horas de duração e
marcada por manobras regimentais, os senadores aprovaram a transparência
apenas para a apreciação de vetos presidenciais e de processos de
cassação de mandatos parlamentares. A maioria do plenário manteve sob
sigilo a indicação de autoridades para o Poder Judiciário e para o
Ministério Público e deixaram brecha para que a eleição de membros das
Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, incluindo a cadeira de
presidente, siga secreta.
Houve
muito protesto durante as discussões e até troca de acusações entre
quem defendia a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na íntegra e os
que gostariam de manter o sigilo em alguns casos. A parte aprovada em
consenso com a Câmara segue para promulgação e passará a valer no mesmo
dia. Assim, os condenados no processo do mensalão que responderem por
quebra de decoro terão de enfrentar, se for o caso, o plenário aberto. O
resto do texto, alterado no Senado, deve voltar à Câmara para nova
apreciação dos deputados. Ou seja, ainda há uma chance de que o sigilo
seja enterrado em todos os casos.
Entre
os três destaques apresentados que suprimiam parte do texto aprovado em
primeiro turno no último dia 13, os senadores tiveram a chance de
ampliar a medida para todas as assembleias legislativas e câmaras
municipais. Mas, por 41 a 16, uma vitória considerada expressiva que
decepcionou os defensores da PEC, o destaque que mantinha a extensão
para as demais Casas foi rejeitado. Já na parte que tratava
especificamente de indicação de autoridades, a votação ficou em 40
contra 21. A comemoração mais expressiva no plenário se deu quando os
vetos acabaram abertos depois que 31 senadores se manifestaram
favoravelmente, contra 29.
Conflitos
As divergências eram expostas pelos líderes partidários, principalmente no PSDB. O líder do partido, Aloysio Nunes (SP), expressou diversas vezes que era contrário à abertura do voto em casos de vetos presidenciais e indicação de autoridades. Ele ressaltou que parte dos tucanos tinha posição diferente. O PMDB, dono da maior bancada, também não demonstrou consenso, mas a maioria era contra a transparência total. Opiniões comuns haviam somente entre os integrantes do PT, PSB, PSol, PDT e o bloco da minoria, composto por 14 membros. Todos, somados, representam 36 parlamentares — nem todos estavam presentes ontem. O ápice do quórum se deu durante as votações dos destaques, com 70 senadores presentes na Casa. Para aprovar uma PEC, são necessários 49 votos.
O
líder do PSB, Rodrigo Rollemberg (DF), tentou, sem sucesso, fazer com
que o plenário votasse a proposta na íntegra, sem os destaques. Assim,
era tudo ou nada. Ele alegou que o regimento não permitia destaques de
caráter supressivo. Depois de quase duras horas de discussões e muitas
críticas daqueles que preferiam fatiar a apreciação da proposta para
terem a chance de deixar sigilosa alguma votação, ele deixou de
protestar. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), chegou a
cogitar levar o recurso de Rollemberg para a Comissão de Constituição e
Justiça, o que atrasaria ainda mais a apreciação da matéria na sua
integralidade. "O Senado perdeu a grande chance de acabar com as
votações secretas, assim como deseja a sociedade brasileira", lamentou o
líder do PSB.
"O Senado perdeu a grande chance de acabar com as votações secretas, assim como deseja a sociedade brasileira"
Rodrigo Rollemberg, líder do PSB
40 a 41
Placar que derrubou o voto aberto no caso de indicação de autoridades e eleição das Mesas Diretoras |
