Cai voto secreto para cassação de mandato

Voto aberto avança, mas só para vetos e cassação

Autor(es): LEANDRO KLEBER

Correio Braziliense - 27/11/2013

O Congresso Nacional perdeu a grande oportunidade de enterrar, de uma vez por todas, as votações secretas em todas as Casas Legislativas do país — uma das principais reivindicações das manifestações populares que tiveram início em junho deste ano. Ontem, em uma sessão tumultuada, com quase quatro horas de duração e marcada por manobras regimentais, os senadores aprovaram a transparência apenas para a apreciação de vetos presidenciais e de processos de cassação de mandatos parlamentares. A maioria do plenário manteve sob sigilo a indicação de autoridades para o Poder Judiciário e para o Ministério Público e deixaram brecha para que a eleição de membros das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, incluindo a cadeira de presidente, siga secreta. Houve muito protesto durante as discussões e até troca de acusações entre quem defendia a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na íntegra e os que gostariam de manter o sigilo em alguns casos. A parte aprovada em consenso com a Câmara segue para promulgação e passará a valer no mesmo dia. Assim, os condenados no processo do mensalão que responderem por quebra de decoro terão de enfrentar, se for o caso, o plenário aberto. O resto do texto, alterado no Senado, deve voltar à Câmara para nova apreciação dos deputados. Ou seja, ainda há uma chance de que o sigilo seja enterrado em todos os casos. Entre os três destaques apresentados que suprimiam parte do texto aprovado em primeiro turno no último dia 13, os senadores tiveram a chance de ampliar a medida para todas as assembleias legislativas e câmaras municipais. Mas, por 41 a 16, uma vitória considerada expressiva que decepcionou os defensores da PEC, o destaque que mantinha a extensão para as demais Casas foi rejeitado. Já na parte que tratava especificamente de indicação de autoridades, a votação ficou em 40 contra 21. A comemoração mais expressiva no plenário se deu quando os vetos acabaram abertos depois que 31 senadores se manifestaram favoravelmente, contra 29. Conflitos As divergências eram expostas pelos líderes partidários, principalmente no PSDB. O líder do partido, Aloysio Nunes (SP), expressou diversas vezes que era contrário à abertura do voto em casos de vetos presidenciais e indicação de autoridades. Ele ressaltou que parte dos tucanos tinha posição diferente. O PMDB, dono da maior bancada, também não demonstrou consenso, mas a maioria era contra a transparência total. Opiniões comuns haviam somente entre os integrantes do PT, PSB, PSol, PDT e o bloco da minoria, composto por 14 membros. Todos, somados, representam 36 parlamentares — nem todos estavam presentes ontem. O ápice do quórum se deu durante as votações dos destaques, com 70 senadores presentes na Casa. Para aprovar uma PEC, são necessários 49 votos. O líder do PSB, Rodrigo Rollemberg (DF), tentou, sem sucesso, fazer com que o plenário votasse a proposta na íntegra, sem os destaques. Assim, era tudo ou nada. Ele alegou que o regimento não permitia destaques de caráter supressivo. Depois de quase duras horas de discussões e muitas críticas daqueles que preferiam fatiar a apreciação da proposta para terem a chance de deixar sigilosa alguma votação, ele deixou de protestar. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), chegou a cogitar levar o recurso de Rollemberg para a Comissão de Constituição e Justiça, o que atrasaria ainda mais a apreciação da matéria na sua integralidade. "O Senado perdeu a grande chance de acabar com as votações secretas, assim como deseja a sociedade brasileira", lamentou o líder do PSB. "O Senado perdeu a grande chance de acabar com as votações secretas, assim como deseja a sociedade brasileira" Rodrigo Rollemberg, líder do PSB 40 a 41 Placar que derrubou o voto aberto no caso de indicação de autoridades e eleição das Mesas Diretoras

Mensalão faz Câmara contrariar Supremo

Câmara desafia decisão do Supremo

Autor(es): ADRIANA CAITANO DIEGO ABREU

Correio Braziliense - 21/11/2013

Henrique Alves anuncia que não cumprirá a determinação de cassar o mandato de Genoino, preso na Papuda. Caso será votado em plenário Em mais um capítulo da queda de braço entre o Judiciário e o Legislativo, a Câmara decidiu descumprir a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de cassar automaticamente o mandato do deputado José Genoino (PT-SP), preso no Complexo Penitenciário da Papuda desde o último sábado. O presidente da Casa legislativa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), confirmou ontem que o processo de cassação, a ser aberto hoje, em reunião da Mesa Diretora, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, para o plenário. O trâmite deverá ser idêntico ao aplicado a Natan Donadon (sem partido-RO), que teve o mandato mantido em agosto pelos colegas, mesmo preso na Papuda. A decisão também deve balizar o caso dos demais deputados condenados no mensalão — Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP). Ministros do Supremo criticaram a decisão de Henrique. O presidente da Câmara havia anunciado, na terça-feira, que esperaria o envio de alguma notificação do STF sobre a prisão de Genoino antes de tomar qualquer decisão. Na noite do mesmo dia, a Corte enviou à Casa um documento informando que as punições aos condenados no julgamento do mensalão começaram a ser cumpridas, sem dar mais detalhes. Henrique considerou o texto suficiente para convocar uma reunião da Mesa Diretora, a ocorrer na manhã de hoje. No encontro, o comando do parlamento deverá abrir o processo de perda do mandato do petista. “É assim que o rito regimental determina. Encaminha-se à CCJ e aí tramita normalmente, até o processo final no plenário da Casa”, comentou Alves. Alves foi orientado pelo secretário-geral da Câmara, Mozart Vianna, que já havia adiantado ser contra o entendimento de que a Casa deveria apenas subscrever a ordem do Supremo e cassar os condenados automaticamente. A tese sugerida por Vianna foi aplicada também no caso de Donadon. Na vez dele, a Mesa nem chegou a esperar uma notificação do Supremo, iniciando o processo no mesmo dia em que o STF decretou sua prisão, em junho. O pedido de cassação do deputado chegou ao plenário em agosto e, por falta de quórum, ele acabou mantido no cargo, sob o véu do voto secreto. Na época, o PSDB protocolou um mandado de segurança na Corte pedindo que a sessão fosse anulada porque a Câmara deveria ter cumprido a ordem de cassar o mandato de Donadon sem submetê-la ao plenário. Em setembro, o ministro do STF Luís Roberto Barroso concedeu liminar, suspendendo a decisão do parlamento. Na semana passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, emitiu parecer concordando que a cassação deveria ser imediata. Para ministros do STF, a perda automática de mandato ainda poderá ser rediscutida em plenário, mas a decisão da Corte deveria ser cumprida, principalmente, para evitar a figura do deputado presidiário. “Se há uma posição que exige uma máxima liberdade é a de parlamentar. Eu não consigo imaginar que um deputado tenha que negociar com seu carcereiro: ‘Olha, deixa entrar às 20h porque a sessão começou às 18h’. Isso é nonsense completo, essas pessoas não estão soltas, não estão liberadas para passear por aí e voltarem quando quiserem”, destacou Gilmar Mendes. “Não houve a preclusão maior quanto à perda (dos mandatos) e não houve porque nós tivemos quatro votos vencidos. Essa matéria está abordada em embargos infringentes”, observou o ministro Marco Aurélio Mello. A vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, disse não ter clareza quanto à hipótese de a Câmara estar descumprindo decisão judicial ao não cassar imediatamente o mandato de Genoino. Perguntada se Henrique Eduardo Alves está sujeito a responder por crime de responsabilidade, ela negou: “Acho que não. Faz parte da política, das decisões. Não é coisa assim tão clara que isso é descumprimento de decisão judicial”. Benefícios Na reunião da Mesa Diretora da Câmara de hoje, os integrantes do colegiado poderão também discutir se serão mantidos os benefícios pagos aos parlamentares condenados — os recursos de Pedro Henry e Valdemar Costa Neto se esgotaram e eles podem ser presos a qualquer momento. No caso de Genoino, o mais provável é que o salário de R$ 26,7 mil que ele recebe, mesmo estando afastado por problema de saúde, continue sendo pago até janeiro, quando vence a licença e deve ser analisado o pedido de aposentadoria feito pelo deputado. Já a situação de Valdemar e Henry será questionada pela diretoria-geral, mas poderá ficar de fora da discussão, sob a justificativa de que a prisão deles ainda não foi decretada. Em julho, ainda antes de Natan Donadon ter seu processo de cassação votado no plenário, a Câmara suspendeu todos os benefícios do deputado, como salário e cota parlamentar, além de exonerar os assessores e fechar o gabinete. O suplente só foi convocado após os colegas manterem o mandato do rondonense e o presidente Henrique Alves determinar o afastamento do cargo. Memória Embates entre os Poderes Separados pela Praça dos Três Poderes, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional tiveram embates recentes, nos quais um acusa o outro de passar por cima de prerrogativas constitucionais. Ao mesmo tempo em que alguns parlamentares utilizam a Corte para tentar derrubar decisões já tomadas no parlamento, os comandos da Câmara e do Senado se irritam com o que chamam de “intromissão” do Judiciário em suas atividades. O incômodo demonstra-se mais forte desde que os ministros iniciaram o julgamento do mensalão. A briga já havia ocorrido em 2008, por exemplo, quando o Supremo derrubou uma decisão dos parlamentares que instituía a cláusula de barreira, limitando a participação na Câmara a partidos que tivessem ao menos 5% dos votos. No ano passado, o STF tomou outra decisão que, apesar de disciplinar um comportamento interno do Congresso, foi alvo de críticas: a exigência para que o parlamento seguisse rito constitucional ao analisar medidas provisórias. Outro exemplo ocorreu em março deste ano, quando a ministra Cármen Lúcia suspendeu os efeitos da lei aprovada no Congresso que redistribuía os royalties do petróleo. Também houve desconforto na discussão sobre a lei que restringe o acesso de partidos recém-criados ao Fundo Partidário e ao tempo de tevê. A tramitação ficou parada por três meses, entre abril e junho deste ano, enquanto o STF analisava pedido de suspensão feito pelo PSB. A proposta acabou liberada e já foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff. (AC)

Acredite se quiser: Câmara derruba voto secreto por unanimidade

Agora só falta o Senado

Autor(es): Paulo Celso Pereira, Isabel Braga e Cristiane Jungblut

O Globo - 04/09/2013

Depois de sete anos, Câmara aprova, em segundo turno, fim do voto secreto Brasília - Seis dias após salvar o mandato do deputado-presidiário Natan Donadon (sem partido-RO) em uma votação secreta, a Câmara dos Deputados tentou dar ontem uma satisfação à sociedade e aprovou, em segundo turno, por unanimidade, com 452 votos favoráveis, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 349, que põe fim ao voto secreto para todas as decisões tomadas em sessões plenárias do Parlamento. A votação em primeiro turno aconteceu há sete anos, e o texto segue agora para o Senado, onde a tramitação deve demorar, no mínimo, um mês. Se aprovado pelos senadores, todos os futuros processos de cassação de mandato parlamentar terão o voto aberto dos seus colegas. A decisão de pôr a medida em votação partiu do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Ainda pela manhã, ele chegou à Casa informando que pautaria a proposta na sessão da noite e que informaria aos líderes sua decisão. Henrique estava emparedado pela decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, que na segunda-feira suspendeu a decisão da Câmara que não cassou o mandato de Donadon. — Esta Casa marcou um passo ao reencontro da democracia — afirmou o presidente, à noite, ao proclamar o resultado da sessão em que apenas ele não votou. Apesar da aprovação da medida, existe na oposição o temor de que o Senado demore na discussão da proposta, e ela acabe não sendo votada. O receio aumentou diante da afirmação do líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), na tribuna, informando que, após a aprovação da PEC 349, seu partido não aceitaria votar a PEC 196, que prevê o voto aberto apenas na cassação de mandato de parlamentares. — Não vamos fazer o papel de votar duas PECs, sendo a segunda mais restrita. Não vou enganar a opinião pública — afirmou Cunha. Apesar de ser mais restrita, a PEC 196 já passou pelo Senado, já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, e agora aguarda discussão e votação em comissão especial, e depois no plenário, em dois turnos. Pelas contas de Henrique Alves, em duas semanas, a PEC 196 poderá ser pautada para o plenário e, caso aprovada, entrará em vigor imediatamente. Desconfiado, o líder da minoria na Câmara, Nilson Leitão (PSDB-MT), disse, durante a sessão, que os partidos de oposição exigirão a votação da PEC já aprovada pelo Senado, que servirá como garantia caso os senadores demorem a analisar a proposta aprovada ontem pela Câmara: — Isso é o jogo do Planalto. Vamos exigir a votação da PEC 196. Porque votar apenas a PEC 349 é "me engana que eu gosto". Porque sabe-se lá quando vai votar lá (no Senado). Antes da votação final pelos deputados, à noite, o presidente do Senado, Renan Calheiros (DEM-AL), gerando mais desconfianças, disse que a Câmara deveria ter priorizado a medida mais restrita (já aprovada pelo Senado) para só depois partir para a mais ampla, que deverá suscitar debates: — Nós já aprovamos a proposta há mais de um ano. O fundamental seria votar essa matéria primeiro. Ela seria promulgada em oito dias. E, depois, nós a ampliaríamos. A proposta votada ontem sofre restrições mesmo entre os parlamentares que defendem o fim do voto secreto para cassações de mandato. Isso porque a PEC abre o voto dos parlamentares em situações delicadas, como apreciação de vetos presidenciais e indicações de ministros do Supremo e do procurador-geral da República, o que pode gerar, na visão deles, o risco de sofrerem retaliações por parte do governo e de autoridades do Judiciário. Ainda durante a reunião de líderes na Câmara, a avaliação final foi que o Senado terá a oportunidade de fazer alterações na PEC. Em plenário, muitos deputados diziam que não era possível votar ontem contra a PEC do Voto Aberto, mesmo convencidos de que ficarão expostos em algumas situações, como na apreciação dos vetos presidenciais. — Curiosamente, alguns colegas passavam entre as bancadas fazendo comício contra, dizendo que estávamos dando um tiro no pé — contou o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ). Muitos usaram a tribuna para justificar por que estiveram ausentes na votação da semana passada. Ontem, dos quatro deputados condenados no caso do mensalão, apenas Pedro Henry (PP-MT) sentou-se no fundo do plenário e votou. Já Valdemar Costa Neto (PR-SP) apenas registrou sua presença ainda cedo. O petista João Paulo Cunha (SP) não registrou presença, e José Genoino (PT-SP) está de licença médica. O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), defensor do voto aberto em qualquer situação, ponderou: — O parlamentar vai pensar duas vezes se fica bem com o governo, contra sua consciência e contra a sociedade, ou se fica bem com seu eleitor. É um teste à nossa independência. Ontem, integrantes da Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto, criada em 2011, fizeram um ato em favor da PEC pelos corredores da Câmara e terminaram com a abertura, no plenário, de uma enorme faixa amarela e preta com o slogan "Voto aberto Já". O próprio Henrique Alves posou para fotos ao lado deles afirmando que seria uma "sessão histórica". Durante a sessão, Alves foi criticado por alguns deputados, como Sílvio Costa (PTB-PE), sugerindo que ele "estava jogando para a plateia". Mas, ao iniciar a sessão de ontem, o presidente foi taxativo: — Esta Casa não pode vacilar. O Brasil espera uma resposta que não pode demorar deste Parlamento. Vi esta Casa se agachar, se levantar, mas não vi um desgaste maior a essa Casa, à sua credibilidade do que o ocorrido na noite fatídica da quarta-feira. O mea culpa é de todos nós. A comissão especial que analisa a PEC 196 se reuniu ontem, mas ainda precisa cumprir prazos para que ela seja levada ao plenário, o que deve ocorrer no dia 24 de setembro. Integrante da comissão, o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) reclamou da decisão de privilegiar a PEC 349: — O mais rápido é votar a PEC 196. É a resposta que a sociedade quer. Na semana passada, no caso Donadon, quebraram o vaso. O vaso quebrou, agora não adianta querer colar.

Governo sofre revés na Câmara

Abacaxi nas mãos de Dilma

Autor(es): ADRIANA CAITANO

Correio Braziliense - 07/11/2012

Deputados deixam de lado mudanças sugeridas pelo Planalto e aprovam, por 266 votos a 124, texto do Senado que redivide os royalties do petróleo, beneficiando o DF e estados não produtores do combustível. O projeto segue agora para a sanção de Dilma, mas a polêmica pode acabar no Supremo. Deputados impõem derrota ao governo ao aprovar nova distribuição dos royalties do petróleo. Projeto segue para sanção e pode parar no STF O Congresso repetiu ontem uma situação semelhante à ocorrida com o Código Florestal, em que interesses dos eleitores de cada deputado se sobressaíram às divisões partidárias, causando nova derrota ao governo. A Câmara aprovou o texto do Senado sobre a redivisão dos royalties do petróleo e deixou de lado tanto as mudanças propostas pelo Palácio do Planalto quanto as sugeridas pelo relator do projeto, Carlos Zarattini (PT-SP). Na prática, a matéria beneficia as unidades da Federação não produtoras do combustível fóssil, incluindo o Distrito Federal, e reduz os ganhos dos estados e municípios que têm a exploração de petróleo em seus territórios, como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo. O projeto segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff. Na saída do jantar promovido por Dilma para PT e PMDB ontem, o presidente peemedebista, Valdir Raupp, disse que "a presidente recebeu com naturalidade o resultado, e a tendência é que sancione o projeto". O Planalto, no entanto, não se posicionou oficialmente. A discussão do tema começou pela manhã, quando os ministros Aloizio Mercadante (Educação) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais) se reuniram com os líderes da base e o relator do projeto. Os representantes do Planalto reafirmaram que 100% dos royalties arrecadados com a exploração do petróleo a partir da promulgação da lei deveriam ir para a educação, o que foi acatado pelo relator. Zarattini discordou dos ministros e dos estados produtores (ou confrontantes), porém, no item sobre os campos de petróleo já licitados. O relator queria delimitar os valores de acordo com o que foi recebido em 2011, o que, para governo e produtores, seria inconstitucional por quebrar contratos já assinados. O texto de Zarattini foi lido no fim da tarde, e muitos deputados reclamaram da falta de tempo para entendê-lo, embora o clima tendesse para a aprovação com destaques. O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), no entanto, conseguiu virar o jogo. O democrata divulgou uma tabela feita pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a qual apontava que todos os estados e municípios, com exceção dos três principais produtores, receberiam uma parcela menor dos royalties com o relatório de Zarattini do que com a versão do Senado. Após distribuir a tabela aos colegas, Onyx apresentou um requerimento para que o texto dos senadores fosse analisado à frente, o que jogaria o de Zarattini por terra. Contratos O projeto do Senado acabou aprovado na Câmara por 286 a 124. Entre os que votaram contra, oposicionistas e membros da base — a maioria do Rio e do Espírito Santo, com alguns de São Paulo. Com isso, a distribuição dos royalties do petróleo será mais equânime para todo o país, os contratos já assinados podem entrar na nova divisão e cada prefeito e governador decidirá como gastar os recursos recebidos. Os integrantes de estados produtores lamentaram o resultado. "Ao irmos no calor da emoção e não da razão, decretamos a falência de quem conta com o petróleo, fazendo bondade com o chapéu alheio", criticou o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ). No entanto, afirmam contar com o possível veto de Dilma. Em último caso, prometem levar a questão ao Supremo Tribunal Federal (STF). Governadores cobram FPE Sob o risco de ficar sem o Fundo de Participação dos Estados (FPE) em 2013, os governadores do Ceará, Cid Gomes (PSB), e do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), foram ontem ao Senado pressionar por projeto que redefina os critérios de repasse. Ao considerar o atual modelo que privilegia estados mais pobres inconstitucional, o Supremo Tribunal Federal determinou que um novo formato seja definido pelo Congresso até o fim deste ano. Há 18 propostas sobre o tema em tramitação. O relator Walter Pinheiro (PT-BA) diz que buscará consenso. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), prometeu votação até o mês que vem.