STF recua em decisão sobre MPs e cria polêmica inédita

Supremo recua sobre MPs

Autor(es): agência o globo:Carolina Brígido

O Globo - 09/03/2012

Em reviravolta, Corte anula sua própria sessão e diz que medida só vale para novos textos Um dia depois de deixar o governo e o mundo jurídico em polvorosa, com o risco de nulidade de 560 medidas provisórias editadas desde 2001, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou ontem uma decisão surpreendente: após ter declarado inconstitucional a lei que criou o Instituto Chico Mendes, voltou atrás e decidiu pela constitucionalidade da mesma lei. Na decisão de anteontem, por 7 votos a 2, o Supremo considerou a MP inconstitucional por ter sido votada em plenário no Congresso, sem atender a exigência de tramitar também numa comissão especial mista da Câmara e do Senado. Com isso, todas as 560 MPs que tiveram o mesmo rito a partir de 2001, quando foi criada a comissão especial, estavam ameaçadas de ter a constitucionalidade contestada. No recuo de ontem, o STF não só validou a lei que cria o Instituto Chico Mendes, como decidiu que o rito da comissão especial tem de ser observado apenas nas MPs editadas a partir de ontem. Ficam de fora as 50 MPs que já estão em tramitação, e todas as editadas e já transformadas em lei desde 2001, como por exemplo, as que criaram o Bolsa Família, o ProUni, o Brasil sem Miséria, do governos de Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva; e, no governo Fernando Henrique, a que instituiu o valor do salário mínimo em 2002 e a que mudou a legislação tributária, sobre a cobrança do PIS/PASEP. Caso a decisão de quarta-feira fosse mantida, 560 medidas provisórias convertidas em lei poderiam ser afetadas, se fossem ajuizadas ações no tribunal. Esse número é fruto de levantamento da Câmara dos Deputados. Segundo o ministro do STF Gilmar Mendes, há 50 ações no Supremo contestando leis aprovadas da mesma forma. As leis deverão ser validadas no julgamento. A polêmica foi lançada na quarta-feira, quando o STF declarou inconstitucional a lei que criou o Instituto Chico Mendes. O motivo foi a forma de tramitação. Uma resolução no Congresso exime a comissão mista de dar parecer sobre o tema, se isso não ocorrer em 14 dias. O problema é que a Constituição prevê a necessidade desse parecer, para que as medidas provisórias se tornem lei. Ontem, o STF derrubou a resolução. Para não prejudicar apenas uma lei com a nova interpretação, o STF mudou de ideia e declarou a criação do Instituto Chico Mendes constitucional. - Daqui para trás, todas as leis aprovadas com a observância da resolução, nós consideramos que são constitucionais. Daqui para a frente, como a resolução já não vige, o Congresso tem liberdade para obedecer ao artigo 62, parágrafo nono, da Constituição - explicou o presidente do STF, Cezar Peluso. A reviravolta foi provocada por uma questão de ordem levada ao plenário ontem pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. Ele argumentou que a decisão afetaria centenas de medidas provisórias aprovadas pelo Congresso. O ministro Luiz Fux foi o primeiro a concordar. Seus colegas então ponderaram e decidiram que a nova interpretação da resolução do Congresso só valeria a partir de agora. Ou seja: os parlamentares terão de adequar a tramitação apenas para as medidas provisórias que chegarem ao Congresso após o julgamento do STF. - Muitas dessas MPs que foram convertidas em lei constituem marcos regulatórios importantíssimos sobre os quais se baseiam nossa economia. O risco é enorme - alertou Ricardo Lewandowski. - A situação é extremamente grave, uma das mais graves com as quais tenhamos nos deparado. A decisão de ontem obriga o Congresso a refazer o rito processual. Se pode se aplicar a outras leis - disse Gilmar Mendes. Lewandowski comemorou: - Essa é uma solução pragmática e louvável. A decisão de quarta-feira foi tomada por 8 a 1. A maioria considerou inconstitucional a lei que criou o instituto. Só Lewandowski votou contra. Argumentou que a forma de tramitação deve ser resolvida apenas por parlamentares, sem que o Judiciário se intrometa. Ontem, sete ministros apoiaram a reviravolta no julgamento da véspera, devido ao impacto que a decisão traria. Só Marco Aurélio Mello e Peluso argumentaram que a lei deveria continuar sendo considerada inconstitucional. Ministra comemora decisão Não é a primeira vez em que o STF discute a mudança do resultado de um julgamento. Em 2009, o tribunal considerou inconstitucionais benefícios concedidos a servidores de Minas Gerais que ocupavam cargo de confiança. No julgamento, faltou um ministro. No dia seguinte, com o quorum completo, Gilmar Mendes propôs que o tema fosse votado novamente. Joaquim Barbosa ficou indignado. - Ministro Gilmar, me perdoe a palavra, mas isso é jeitinho. Temos que acabar com isso - disse Joaquim. - Vossa Excelência não pode pensar que pode dar lição de moral aqui - respondeu Gilmar. - Eu não quero dar lição de moral - retrucou Barbosa. - Vossa Excelência não tem condições - comentou Gilmar. - E Vossa Excelência tem? - questionou, por fim, Barbosa. O ministro Lewandowski interrompeu a discussão. Ontem, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, comemorou a decisão do STF de considerar constitucional a criação do Instituto Chico Mendes. Segundo a ministra, a decisão de quarta-feira causara grande mal-estar e apreensão na equipe do órgão, que conta com dois mil servidores.

Grécia consegue garantir empréstimo ao obter perdão de pelo menos 75% dos credores privados

09/03/2012 -

Renata Giraldi*
Repórter da Agência Brasil

Autoridades da Grécia confirmaram que mais de 75% dos credores privados aceitaram participar da troca de títulos da dívida pública do país. O governo grego comemorou a participação superior a três quartos. As negociações foram fechadas ontem (8) à noite. Se não conseguisse assegurar a participação de um número de credores equivalente a 75% da sua dívida, o governo anunciou que iria cancelar a operação de troca de títulos. Os credores privados, sobretudo os bancos, fundos de pensões e seguradoras tiveram prazo até ontem à noite para informar se aceitavam participar do plano de troca de dívida. A operação implica a perda de cerca de metade do valor facial dos títulos de dívida grega que detêm.
O objetivo da operação é aliviar a Grécia de cerca de 107 bilhões de euros na sua dívida. Mas, no total, o país tem uma dívida superior a 350 bilhões de euros. Sem o acordo, a Grécia não teria condições de garantir o segundo empréstimo internacional – com a União Europeia e o Fundo Monetário Internacional (FMI) - e poderia ir à falência em duas semanas, segundo analistas.
O primeiro-ministro da Itália, Mario Monti, disse estar otimista sobre o acordo entre as autoridades da Grécia e os credores privados. Foi a maior operação de perdão de dívida soberana feita nos últimos anos de forma voluntária, segundo ele.

Rio+20 levará a mudanças importantes na economia do futuro, diz embaixador

08/03/2012

 

 

Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil


A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, vai ser uma oportunidade para que a população mundial se conscientize da necessidade de promover mudanças consideráveis na economia do futuro, disse à Agência Brasil o chefe do Departamento de Meio Ambiente do Itamaraty, embaixador André Corrêa do Lago. Ele explicou que como a Rio+20 é uma conferência sobre desenvolvimento, é preciso ver como se poderá assegurar que o paradigma do desenvolvimento sustentável – o equilíbrio entre o econômico, o social e o ambiental – seja efetivamente adotado pelos países.
“A Rio+20 pode ser um divisor de águas para que a nova geração tenha realmente esse equilíbrio como objetivo”, disse Lago. Ele lembrou que a atual crise econômica mundial é a grande oportunidade para mudanças com esse objetivo. “Quando a gente não está em crise, não quer mexer nas coisas. Mas como estamos em crise, é o momento de observarmos o longo prazo, de começar a mexer nas coisas pensando nisso".
O embaixador disse que o governo brasileiro é contrário a que o resultado da conferência do Rio ocorra apenas na esfera ambiental.  “O fortalecimento do pilar ambiental, da Agência das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), nós favorecemos. Mas isso é muito pouco. Nós temos que favorecer o paradigma de desenvolvimento sustentável, que está por cima do ambiental”.
Para Lago, a parte ambiental significa apenas um terço do desenvolvimento sustentável. Os outros dois terços são os lados econômico e social. Nesse sentido, ele defendeu uma mudança nos modelos de produção e consumo atuais. “E isso não é a área ambiental que vai conseguir fazer. São as áreas econômica e social. É uma questão de comportamento, de opções”. É dessa forma que as decisões da Rio+20 vão afetar a vida das pessoas no dia a dia, acrescentou.
“Todos nós, todos os dias, tomamos milhares de decisões que têm impacto econômico, social e ambiental nas escolhas que a gente faz. E se nós levamos a sério esse objetivo de erradicação da pobreza, estamos decidindo que queremos  criar uma gigantesca classe média. Então, temos que pensar de que maneira vamos obter uma imensa classe média em um mundo que leve em consideração o equilíbrio entre o econômico, o social e o ambiental”, disse Lago.
A ascensão de pessoas das classes D e E à chamada classe média é uma questão chave na Rio+20, acrescentou o embaixador. Ele advertiu, entretanto, que a definição da nova classe média sustentável, do ponto de vista econômico, social e ambiental, é uma tarefa que deverá começar pelos países que criaram essa imagem que as demais nações estão perseguindo.
“O chinês de classe média, o brasileiro de classe média, todo mundo está acompanhando o modelo que vemos na televisão, nos anúncios, nas revistas. Temos que começar a mexer no modelo, que vem dos países mais ricos”. Os países desenvolvidos, segundo o embaixador, têm o papel fundamental  de desenvolver um padrão de classe média que seja sustentável.
Esse trabalho vai exigir o engajamento da sociedade civil, explicou. “Se a sociedade civil não se empenhar nessa direção, isso não vai acontecer”. Lago considera fundamental o apoio da  sociedade civil para impulsionar os governos a serem ambiciosos no que diz respeito ao desenvolvimento sustentável.

Dinheiro para habitação infla balanço do PAC

Dinheiro para habitação infla resultados do PAC

O Estado de S. Paulo - 08/03/2012

Obras do PAC concluídas em 2011 correspondem a 18% de tudo o que está previsto até 2014; governo quer ampliar investimentos das estatais   EDUARDO CUCOLO, CÉLIA FROUFE, EDUARDO RODRIGUES , BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo   Com apenas 10% de recursos do Orçamento da União, o governo comemorou ontem os resultados do primeiro ano da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).   A cerimônia foi marcada, principalmente, por promessas de que 2012 será um ano diferente para o investimento, que ficou aquém do esperado no ano anterior, segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Ele cobrou resultados melhores de estatais e dos próprios colegas.   As obras efetivamente concluídas no ano passado somaram R$ 127 bilhões, o que corresponde a 18% de tudo o que está previsto para ser feito até 2014, ano de encerramento dessa fase do PAC. Somadas as obras em andamento, o gasto sobe para R$ 204 bilhões. Quase 37% desse valor, no entanto, se referem a financiamentos para habitação.   O próprio setor privado investiu quase o dobro dos recursos que saíram do Orçamento. As estatais aplicaram o triplo do desembolsado pela União, principalmente a Petrobrás, que ainda foi convocada publicamente por Mantega, presidente do conselho da empresa, a investir mais.   O ministro da Fazenda disse ontem à presidente da estatal, Maria das Graças Foster, que não faltarão recursos para a empresa, que deve investir mais de US$ 50 bilhões em 2012 (25% a mais que em 2011), e que vai pressionar a diretoria da empresa para alcançar esse objetivo.   No mesmo evento, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, afirmou que já cobrou também as empresas federais do setor elétrico no ano passado e que há orientação para que representantes do governo em conselhos de estatais exijam a execução de projetos previstos. "Chamei as estatais de energia para dizer: "E aí? Estou vendo a sua execução (de investimentos)"."   O ministro da Fazenda disse que pode liberar mais dinheiro que o previsto e ainda assim cumprir a meta de economia do setor público deste ano. Por isso, cobrou também os outros colegas de ministério. "Não faltarão recursos. Os ministérios estão sendo provocados para realizar os seus programas de investimento", disse aos colegas e representantes de outras 13 pastas.   Calibragem. Para os ministros, os investimentos foram determinantes em 2011 para a maior resistência da economia brasileira diante da crise externa. Por isso, para alcançar a meta de crescer 4,5% neste ano, como deseja a presidente Dilma Rousseff, depois de um avanço de apenas 2,7% em 2011, o governo admite que terá de contar com recursos de dentro e de fora do PAC. Não só do setor público, mas também do privado.   Também será necessário tomar medidas "a todo momento, a toda semana, para calibrar a economia", segundo Mantega. "Posso dizer que vamos ter medidas todos os meses para estimular a economia."   O ministro cobrou também dos bancos públicos que aumentem o crédito e reduzam os juros. Disse que essas instituições terão um papel mais atuante em 2012 e citou como exemplo os recursos que serão liberados pela Caixa para habitação e pelo BNDES, para empresas.

Na Grécia, hoje é o Dia D para negociação da dívida

Renata Giraldi* - Repórter da Agência Brasil

Na Grécia hoje (8) é o chamado Dia D, a data-limite para saber se a operação de reestruturação da dívida do país será bem-sucedida. As autoridades gregas esperam que o suspense acabe à noite. A troca de 206 bilhões de euros de títulos da dívida está em discussão. Um calote desordenado poderia custar 1 trilhão de euros para a economia mundial.

De acordo com os analistas econômicos, se a operação fracassar, o governo grego entrará oficalmente em falência, pois não terá mais condições de pagar os credores. A resposta virá em uma reação em cadeia, pois os gregos não poderão receber a parcela de 130 bilhões de euros da União Europeia.

Para a concessão do perdão de 107 bilhões - o equivalente à metade da dívida grega - é preciso que  pelo menos 75% dos credores aceitem renegociar os papéis soberanos gregos. Mas o ideal seria que a taxa de participação chegasse a 90%. O Instituto de Finança Internacional (IIF) apresentou uma lista com 30 nomes de bancos e fundos de investimento, sobretudo europeus, que apoiam publicamente o plano.

Até o momento, cerca de 40% dos credores, entre grandes bancos e fundos de investimento, confirmaram a adesão ao plano de troca. As autoridades gregas e europeias procuram mostrar otimismo e dizem que as expectativas são positivas. Mas o sucesso da operação ainda é incerto, segundo os analistas.

No entanto, as dificuldades aumentam porque um quarto da dívida grega está pulverizada nas mãos de centenas de fundos especulativos e de instituições que ainda não se pronunciaram sobre a operação. Pequenos investidores individuais também resistem em aceitar um calote parcial. Muitos deles são gregos e temem, em meio à grave crise que atinge o país, perder parte do patrimônio aplicado em papéis da dívida.

Minha Casa, Minha Vida contratou moradias para mais de 450 mil famílias em 2011

07/03/2012 

Paula Laboissière e Pedro Peduzzi
 

Repórteres da Agência Brasil

No primeiro ano de execução da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), o eixo Minha Casa, Minha Vida contratou novas moradias para 457 mil famílias. Ao todo, na primeira e segunda etapas do programa, 1,46 milhão de moradias foram contratadas e 719 mil delas, concluídas.
De acordo com balanço divulgado hoje (7), o eixo representou R$ 10 bilhões do total de R$ 204,4 bilhões executados pelo PAC 2 em 2011. No mesmo período, 90% das obras e dos projetos de urbanização de assentamentos precários foram contratados.
Entre os destaques estão a urbanização do bairro São José no Baixo Jaguaribe, em João Pessoa (PB), e a urbanização das margens do Igarapé dos Franceses, em Manaus (AM). Já em relação às intervenções em andamento nas capitais e regiões metropolitanas brasileiras, o relatório apresentado pelo governo cita o Complexo do Alemão (RJ), a Vila São José (MG) e Heliópolis (SP).
Segundo o governo, o Financiamento Habitacional (SBPE) contratou R$ 75,1 bilhões em 2011 para aquisição, reforma ou construção de moradias, 39% a mais do que o total registrado no ano anterior. Mais de 472 mil famílias foram beneficiadas. Até 2014, estão previstos R$ 176 bilhões para o setor.

Secretário-geral da Rio+20 diz que ONU pode criar organismo mundial voltado para o meio ambiente

Vladimir Platonow - Repórter da Agência Brasil

O secretário-geral da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), Sha Zukang, disse hoje (6) que existe a possibilidade de criação de um órgão voltado para o meio ambiente dentro da Organização das Nações Unidas (ONU). O assunto deverá fazer parte das discussões da conferência, que ocorre no Rio entre os dias 20 e 22 de junho deste ano.

Segundo Zukang, há dois entendimentos sobre o assunto. Um deles é o fortalecimento do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), que já existe e reúne as principais demandas, discussões e ações do setor.

A segunda possibilidade é transformar o Pnuma em uma organização mundial do meio ambiente. Esse órgão estaria no mesmo nível, por exemplo, de organizações existentes como a Organização Mundial do Comércio (OMC), que trata das regras comércio internacional, ou a Organização Mundial da Saúde (OMS), autoridade que dirige e coordena a ação na área de saúde das Nações Unidas. “Ambas as propostas estão sobre a mesa. Se houver concordância sobre a segunda, deve estar claro como esta nova agência vai se relacionar com outras organizações já existentes de meio ambiente”, revelou.

Zukang veio ao Brasil para acertar detalhes de logística da Rio+20, incluindo transporte, acomodação e segurança. Em sua agenda, estão previstos encontros com o prefeito do Rio, Eduardo Paes, o governador do estado, Sergio Cabral, com o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, e a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, além de lideranças políticas.

O secretário-geral evitou pronunciar-se sobre a votação do Código Florestal, que está em discussão no Congresso Nacional, mas destacou que o assunto, embora esteja na esfera da soberania brasileira, também diz respeito ao resto do mundo. “Todos sabem que a Floresta Amazônica é o pulmão do mundo. E está muito claro que ela pertence ao Brasil. Mas também é claro que o Brasil faz parte do mundo”, disse Zukang.

Para ele, embora questões de soberania não se discutam, é preciso saber usar os recursos naturais. “Como usá-los é decisão soberana do governo do Brasil. Mas temos que levar em conta o fato de que moramos em um mesmo planeta. Quando se usa e explora recursos como a floresta, deve se levar em conta os impactos sobre o meio ambiente.”

Zukang enfatizou que não conhece em profundidade o assunto, mas fez uma avaliação positiva das ações do governo federal no gerenciamento do setor. “Não sou um especialista em florestas, mas sei que o governo brasileiro está fazendo um bom trabalho.”

Selic a 9% obriga mudança da poupança

Cristiano Romero

Valor Econômico - 07/03/2012

É bem provável que a economia brasileira esteja caminhando para um novo patamar de taxa de juros. Há dúvidas sobre a capacidade do país de manter os juros baixos nos próximos anos, mas poucos duvidam do espaço existente hoje para redução no curto prazo. A queda da taxa básica (Selic) cria, a exemplo do que ocorreu em 2009, um desafio imediato para as autoridades: a mudança da regra de correção da caderneta de poupança, hoje definida como a variação da TR mais juro fixo de 6,17% ao ano. A alteração na poupança é necessária porque, do contrário, com a queda da taxa Selic abaixo de um determinado patamar, os investidores migrarão em massa para as cadernetas, criando um grave problema: interrupção no financiamento da dívida pública. Numa economia em que o mercado de capitais ainda é asfixiado pela presença do Estado, os investidores aplicam maciçamente em títulos emitidos pelo governo, que, por sua vez, paga caro para se financiar no mercado. Com a queda contínua da Selic, um processo que vem ocorrendo desde 2003, o país se aproxima de uma taxa básica de juros que torna mais vantajoso investir em caderneta de poupança, em vez de na compra de um título público. Em 2009, a Selic caiu para a mínima histórica - 8,75% ao ano. Pouco depois, subiu novamente, chegando a 12,5%. Agora, está em 10,5%, mas o Banco Central (BC) já avisou que ela recuará para um dígito. É possível que, na reunião de hoje, o Comitê de Política Monetária (Copom) corte a Selic em 0,75 ponto percentual, levando-a para 9,75% ao ano. O ciclo de cortes não deve parar por aí. O Copom pretende reduzir os juros enquanto a inflação em 12 meses estiver em queda, o que pode ocorrer até meados do ano. Na opinião de especialistas, uma Selic em 9% ao ano já deveria mover o governo a mexer na regra de correção de poupança. Evitaria, assim, um aumento desnecessário da volatilidade no mercado de títulos públicos. Se a regra não mudasse, nem todos os investidores correriam para a poupança. Alguns procurariam papéis privados com rentabilidade maior que a das cadernetas ou títulos públicos de prazos mais longos. Este seria o efeito positivo de se deixar tudo como está. O problema é que o mercado se tornaria extremamente volátil, acarretando custos imprevisíveis à gestão da dívida pública. Em 2009, o governo chegou a formular proposta para a correção da poupança, baseada num gatilho - a cada queda da Selic, o rendimento da caderneta teria redução equivalente, de forma a se manter sempre menos atrativo que o de um título público atrelado à taxa básica. Agora, o Ministério da Fazenda planeja indexar a poupança a um percentual da Selic, sem mexer nos depósitos antigos. O governo estaria postergando a decisão porque, a rigor, o Copom pode não reduzir os juros abaixo de 9% neste ano (alguma dica dos próximos movimentos deve vir hoje, com o comunicado da reunião do Comitê, ou na divulgação da ata, daqui a oito dias). Há também as eleições municipais no segundo semestre. O Palácio do Planalto sabe que a mudança da poupança será explorada à exaustão pela oposição. Mudar a cultura do juro alto existente no Brasil não é, de fato, tarefa fácil. Os juros vêm caindo de forma persistente há uma década - em 2003, a Selic média foi de 23,24% ao ano; em 2011, caiu para 11,69%. Ainda assim, muitos investidores preferem se refugiar em papéis de prazo curto, atrelados à taxa Selic. O curioso é que, proporcionalmente, esse hábito é mais disseminado hoje entre instituições oficiais do que no próprio mercado. Até janeiro, os fundos extramercado (que aplicam recursos do FAT, do Funcafé e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e das estatais não-financeiras, com exceção da Petrobras) eram os maiores aplicadores em LFT, título público corrigido pela Selic. Do total da carteira desses fundos, 66% estavam em LFTs no primeiro mês do ano, proporção maior que a de aplicação do mesmo título pelos bancos (29%) (ver tabela). Em fevereiro, o governo obrigou os fundos oficiais a migrar para papéis com juros prefixados e títulos atrelados à inflação. A troca chegou a R$ 61,2 bilhões, o que permitiu ao Tesouro Nacional reduzir a participação das LFTs na composição da dívida em 3,3 pontos percentuais. Curiosamente, ao se manterem sobreaplicados nesses papéis, os fundos oficiais perderam dinheiro em 2011 porque a rentabilidade média dos títulos atrelados a preços e juros prefixados foi maior. Neste momento, o Tesouro negocia migração idêntica com os gestores das disponibilidades do Fundo de Garantia do Tempo Serviço (FGTS). O impacto pode chegar a R$ 35 bilhões ou R$ 40 bilhões, o equivalente a cerca de dois pontos percentuais da dívida em LFT. Concluída mais essa permuta, o estoque total de LFTs deve cair para 25% da dívida mobiliária federal. Trata-se de um avanço, mas ainda há muito chão pela frente. Para o Tesouro, a composição ótima de LFTs na dívida deveria variar de 10% a 20% do total. De qualquer forma, muito já foi feito nos últimos anos - em 2003, taxas flutuantes, como a Selic, corrigiam 47,8% da dívida pública.

Para Brasil crescer, Dilma acena com política 'proativa'

Autor(es): Por Assis Moreira | De Hannover

Valor Econômico - 07/03/2012

O governo brasileiro terá "posição proativa" para ampliar cada vez mais a taxa de crescimento do país de forma sustentável, disse ontem a presidente Dilma Rousseff em conversa com a primeira-ministra alemã, Angela Merkel, em meio a novos indicadores de deterioração da economia global. Enquanto Dilma falava, empresários acompanhavam as notícias sobre o desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, que cresceu apenas 2,7% em 2011, sobre o declínio de 0,3% do PIB da zona do euro no quarto trimestre de 2011, por causa de menos gastos das famílias, investimentos e exportações, além de redução da estimativa de crescimento da China para 7,5% neste ano. A presidente brasileira aproveitou a rápida entrevista à imprensa para voltar a culpar a crise nos países desenvolvidos pela diminuição da expansão econômica agora também nos emergentes. "Manifestei à chanceler Merkel a preocupação do Brasil com a expansão monetária que vem ocorrendo por parte dos países desenvolvidos, que provoca desvalorização das moedas, e que nós consideramos bastante adverso para o comércio internacional do Brasil", afirmou Dilma, que no dia anterior ouvira Merkel por sua vez mencionar "protecionismo unilateral". Quando um jornalista alemão perguntou se Dilma tinha dado garantias de que não iria continuar o protecionismo, a presidente abordou o aumento do IPI nos carros importados: "Eu queria assegurar que diante da valorização das moedas de forma artificial, o Brasil tomará todas as medidas que não firam as disposições da Organização Mundial do Comércio para evitar a desindustrialização da economia brasileira." A chanceler alemã reiterou que as megaoperações de liquidez na Europa são para dar tempo para a zona do euro fazer reformas e insistiu que o objetivo não é causar instabilidade e que espera discutir os desequilíbrios da economia mundial na reunião de cúpula do G-20 no México, em junho. O ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, afirmou que o decreto com o novo regime tributário do setor automotivo, concedendo prazo maior para montadoras estrangeiras instalarem fábricas no Brasil, está agora com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e a expectativa é de que seja logo assinado. Pimentel confirmou que o decreto vai reduzir gradualmente o IPI para as montadoras que se instalarem no país.

Merkel adia decisão sobre Angra 3

Valor Econômico - 07/03/2012

A primeira-ministra alemã, Angela Merkel, avisou ontem que seu governo não decidiu ainda se vai renovar o aval de € 1,4 bilhão para a construção da usina nuclear de Angra 3. A presidente Dilma Rousseff reagiu, dizendo que, de todo modo, o Brasil continuará a construção da usina e que "não demoniza a energia nuclear". O prazo para a renovação do aval alemão é dia 22. Ontem, a visita de Merkel e Dilma à maior feira de telecomunicações do mundo foi acompanhada por um grupo de manifestantes contra o financiamento para a usina brasileira. "Respeitamos e entendemos as posições da Alemanha. Nossa decisão é prosseguir Angra e, a partir daí, reavaliar o que faremos na sequência. Agora, não temos no Brasil uma posição de demonização da energia nuclear", afirmou Dilma. Antes de terminar a entrevista, Dilma voltou ao tema para lembrar que, no Brasil, a participação do combustível nuclear na matriz energética é de somente 2%. No ano passado, o Partido Social-Democrata, a exemplo dos verdes e da esquerda, questionou o governo de Merkel sobre a garantia de crédito à exportação de equipamentos para Angra 3. Consideram que isso é incoerente com a decisão da primeira-ministra, de fechar todas as usinas nucleares na Alemanha até 2022, depois da tragédia de Fukushima, no Japão. A prerrogativa para dar liberar a agência de financiamento Hermes, porém, é do Conselho Intergovernamental sobre Garantia de Crédito à Exportação, e a percepção do Brasil é positiva.