BRASIL DÁ HOJE MAIS UM PASSO À FRENTE

A ASCENSÃO DE BARBOSA

Autor(es): DIEGO ABREU

Correio Braziliense - 22/11/2012

Ao ser empossado às 15h na presidência do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa se tornará o primeiro negro a chefiar o Poder Judiciário, um dos três pilares da República. Assim como a eleição de um operário e de uma ex-presa política para presidente do Brasil, a ascensão de Joaquim — filho de uma faxineira e de um pedreiro — era, até pouco tempo atrás, um fato impensável na história brasileira. Última nação independente da América a abolir a escravidão, o país ainda é, 124 anos depois, marcado por contradições, preconceitos e desigualdades sociais extremas. Dentro desse contexto, Barbosa chega ao topo da carreira orgulhoso por haver triunfado pelos próprios méritos e celebrado como herói nacional por relatar a ação penal que pôs fim à impunidade de políticos corruptos no país. No total, 2,5 mil pessoas — entre artistas, ativistas e autoridades públicas —foram convidadas para a posse. Primeiro ministro negro a presidir o STF será empossado hoje, em cerimônia para cerca de 2,5 mil convidados. Graças ao julgamento da Ação Penal 470, Corte reforçou o prestígio perante a população Um dos protagonistas do julgamento da Ação Penal 470, que resultou na condenação de 25 envolvidos com o escândalo do mensalão, Joaquim Barbosa chega hoje ao cargo máximo do Poder Judiciário brasileiro. A posse do primeiro presidente negro da história do Supremo Tribunal Federal (STF) está marcada para as 15h e vai ser prestigiada pelas mais altas autoridades do país e por dezenas de artistas e ativistas que confirmaram presença na solenidade. Joaquim Barbosa, 58 anos, chega ao cargo de presidente do Supremo diante da popularidade que conquistou na condição de relator do processo do mensalão. Sua fama de implacável contra os corruptos logo se propagou e colaborou para levar a Suprema Corte aos holofotes. Barbosa assume o posto embalado pelo maior julgamento da história do órgão, que aproximou o STF dos cidadãos e transformou o tribunal no plenário mais conhecido dos brasileiros — desde agosto, a população passou a sintonizar com mais frequência a TV Justiça para acompanhar o passo a passo do mensalão. O novo presidente do Supremo é filho de mãe faxineira e pai que foi pedreiro e caminhoneiro. Joaquim Barbosa nasceu em Paracatu (MG). Sempre estudou em escola pública, inclusive em Brasília, onde concluiu o segundo grau no Colégio Elefante Branco. Formou-se em direito na Universidade de Brasília (UnB), instituição na qual fez mestrado em direito de Estado. Com origem no Ministério Público, o magistrado chegou ao Supremo em junho de 2003, após ser nomeado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nove anos depois de ingressar no STF, Barbosa conduziu em plenário a condenação do principal ministro do primeiro mandato de Lula, o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu, que foi quem o apresentou ao ex-presidente da República (leia mais na página 4). Relator do processo, Barbosa endossou a tese da Procuradoria Geral da República ao declarar que o PT montou um esquema de compra de apoio parlamentar ao governo Lula. Embalado pelo julgamento do mensalão, que ontem chegou à 47ª sessão, Joaquim Barbosa iniciará a gestão à frente do STF acumulando nas próximas sessões as importantes funções de comandante da Corte e de relator do processo. Elogios Na avaliação do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, o julgamento deu uma visibilidade nunca antes experimentada pelo STF. "O Supremo recebeu um destaque perante as pessoas comuns. É um impacto extraordinário e uma visibilidade que antes não havia. O que eu mais ouço nas ruas são elogios ao STF e, em particular, ao ministro Joaquim Barbosa", destaca Nelson Calandra. O jurista pondera, porém, que Barbosa precisará assumir uma postura de comandante e evitar embates, como os travados ao longo do julgamento com o revisor do mensalão, Ricardo Lewandowski, que toma posse hoje na função de vice-presidente da Corte. "A cadeira do presidente vai exigir dele uma série de atitudes no sentido de evitar confrontos. O ministro Joaquim vai ter que agir de modo policiado, uma vez que a função é de coordenação." Para o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, não há dúvida de que o Supremo se tornou muito mais popular diante do julgamento do mensalão, não somente pela atuação de Barbosa. "Acredito que não se possa endeusar a conduta dele nem mesmo minimizar de quem quer que seja. É uma Corte colegiada. A postura dele não pode ser individualizada", afirma. Segundo Cavalcante, as expectativas são otimistas em relação à gestão que se inicia hoje. "O ministro Joaquim tem mostrado compromisso com as causas públicas e esperamos que haja sempre o respeito mútuo com as entidades que compõem o sistema de Justiça." "O Supremo recebeu um destaque perante as pessoas comuns. É um impacto extraordinário e uma visibilidade que antes não havia. O que eu mais ouço nas ruas são elogios ao STF e, em particular, ao ministro Joaquim Barbosa" Nelson Calandra, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros

STF recua em decisão sobre MPs e cria polêmica inédita

Supremo recua sobre MPs

Autor(es): agência o globo:Carolina Brígido

O Globo - 09/03/2012

Em reviravolta, Corte anula sua própria sessão e diz que medida só vale para novos textos Um dia depois de deixar o governo e o mundo jurídico em polvorosa, com o risco de nulidade de 560 medidas provisórias editadas desde 2001, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou ontem uma decisão surpreendente: após ter declarado inconstitucional a lei que criou o Instituto Chico Mendes, voltou atrás e decidiu pela constitucionalidade da mesma lei. Na decisão de anteontem, por 7 votos a 2, o Supremo considerou a MP inconstitucional por ter sido votada em plenário no Congresso, sem atender a exigência de tramitar também numa comissão especial mista da Câmara e do Senado. Com isso, todas as 560 MPs que tiveram o mesmo rito a partir de 2001, quando foi criada a comissão especial, estavam ameaçadas de ter a constitucionalidade contestada. No recuo de ontem, o STF não só validou a lei que cria o Instituto Chico Mendes, como decidiu que o rito da comissão especial tem de ser observado apenas nas MPs editadas a partir de ontem. Ficam de fora as 50 MPs que já estão em tramitação, e todas as editadas e já transformadas em lei desde 2001, como por exemplo, as que criaram o Bolsa Família, o ProUni, o Brasil sem Miséria, do governos de Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva; e, no governo Fernando Henrique, a que instituiu o valor do salário mínimo em 2002 e a que mudou a legislação tributária, sobre a cobrança do PIS/PASEP. Caso a decisão de quarta-feira fosse mantida, 560 medidas provisórias convertidas em lei poderiam ser afetadas, se fossem ajuizadas ações no tribunal. Esse número é fruto de levantamento da Câmara dos Deputados. Segundo o ministro do STF Gilmar Mendes, há 50 ações no Supremo contestando leis aprovadas da mesma forma. As leis deverão ser validadas no julgamento. A polêmica foi lançada na quarta-feira, quando o STF declarou inconstitucional a lei que criou o Instituto Chico Mendes. O motivo foi a forma de tramitação. Uma resolução no Congresso exime a comissão mista de dar parecer sobre o tema, se isso não ocorrer em 14 dias. O problema é que a Constituição prevê a necessidade desse parecer, para que as medidas provisórias se tornem lei. Ontem, o STF derrubou a resolução. Para não prejudicar apenas uma lei com a nova interpretação, o STF mudou de ideia e declarou a criação do Instituto Chico Mendes constitucional. - Daqui para trás, todas as leis aprovadas com a observância da resolução, nós consideramos que são constitucionais. Daqui para a frente, como a resolução já não vige, o Congresso tem liberdade para obedecer ao artigo 62, parágrafo nono, da Constituição - explicou o presidente do STF, Cezar Peluso. A reviravolta foi provocada por uma questão de ordem levada ao plenário ontem pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. Ele argumentou que a decisão afetaria centenas de medidas provisórias aprovadas pelo Congresso. O ministro Luiz Fux foi o primeiro a concordar. Seus colegas então ponderaram e decidiram que a nova interpretação da resolução do Congresso só valeria a partir de agora. Ou seja: os parlamentares terão de adequar a tramitação apenas para as medidas provisórias que chegarem ao Congresso após o julgamento do STF. - Muitas dessas MPs que foram convertidas em lei constituem marcos regulatórios importantíssimos sobre os quais se baseiam nossa economia. O risco é enorme - alertou Ricardo Lewandowski. - A situação é extremamente grave, uma das mais graves com as quais tenhamos nos deparado. A decisão de ontem obriga o Congresso a refazer o rito processual. Se pode se aplicar a outras leis - disse Gilmar Mendes. Lewandowski comemorou: - Essa é uma solução pragmática e louvável. A decisão de quarta-feira foi tomada por 8 a 1. A maioria considerou inconstitucional a lei que criou o instituto. Só Lewandowski votou contra. Argumentou que a forma de tramitação deve ser resolvida apenas por parlamentares, sem que o Judiciário se intrometa. Ontem, sete ministros apoiaram a reviravolta no julgamento da véspera, devido ao impacto que a decisão traria. Só Marco Aurélio Mello e Peluso argumentaram que a lei deveria continuar sendo considerada inconstitucional. Ministra comemora decisão Não é a primeira vez em que o STF discute a mudança do resultado de um julgamento. Em 2009, o tribunal considerou inconstitucionais benefícios concedidos a servidores de Minas Gerais que ocupavam cargo de confiança. No julgamento, faltou um ministro. No dia seguinte, com o quorum completo, Gilmar Mendes propôs que o tema fosse votado novamente. Joaquim Barbosa ficou indignado. - Ministro Gilmar, me perdoe a palavra, mas isso é jeitinho. Temos que acabar com isso - disse Joaquim. - Vossa Excelência não pode pensar que pode dar lição de moral aqui - respondeu Gilmar. - Eu não quero dar lição de moral - retrucou Barbosa. - Vossa Excelência não tem condições - comentou Gilmar. - E Vossa Excelência tem? - questionou, por fim, Barbosa. O ministro Lewandowski interrompeu a discussão. Ontem, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, comemorou a decisão do STF de considerar constitucional a criação do Instituto Chico Mendes. Segundo a ministra, a decisão de quarta-feira causara grande mal-estar e apreensão na equipe do órgão, que conta com dois mil servidores.