STF CONDENA SENADOR, MAS NÃO TIRA MANDATO

SUPREMO CONDENA SENADOR POR FRAUDE

Correio Braziliense - 09/08/2013

Pela primeira vez na história, o Supremo julgou e condenou um senador. Ivo Cassol (PP-RO) foi considerado culpado no crime de fraude a licitação e punido com 4,8 anos de prisão em regime semiaberto. Mas, em vez de determinar a perda automática do cargo eletivo, como fez no caso do mensalão, o tribunal reviu o entendimento e deixou para o Senado a decisão de cassá-lo ou não. A mudança de posição do STF se deve à entrada em cena dos dois últimos ministros nomeados por Dilma: Teori Zavascki e Roberto Barroso. Foi o voto dos dois que fez o placar anterior, de 5 a 4, mudar para 6 a 4 (Luiz Fux não participou dessa decisão). A expectativa é de que o novo entendimento interfira também no julgamento dos recursos dos réus do mensalão. O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou ontem, por 10 votos a zero, o senador Ivo Cassol (PP-RO) a 4 anos, 8 meses e 26 dias de prisão em regime semiaberto e multa de R$ 201,8 mil pelo crime de fraude em licitações. O delito foi cometido entre 1998 e 2002, quando o parlamentar exercia o cargo de prefeito da cidade de Rolim de Moura, em Rondônia. O congressista ficará em liberdade até o julgamento de eventuais recursos que poderá protocolar na própria Suprema Corte. Os ministros definiram que caberá ao Senado deliberar sobre a perda do mandato de Cassol, decisão que deve interferir no caso dos réus detentores de cargo eletivo condenados no julgamento do mensalão. Na Ação Penal 470, o STF havia determinado por cinco votos a quatro a perda do mandato dos parlamentares condenados, cabendo ao Congresso apenas cumprir a ordem. No entanto, diante da chegada de dois novos ministros à Corte, o entendimento acabou modificado ontem. Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso consideram que cabe ao Legislativo definir se cassará ou não o mandato do congressista. Ambos foram decisivos para a formação do placar de seis a quatro — Luiz Fux, que é contrário a essa corrente, não participou do julgamento de Ivo Cassol, pois já havia atuado no processo quando ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O presidente do STF, Joaquim Barbosa, alertou para a possibilidade de ocorrer a "incoerência" de um parlamentar que perdeu os direitos políticos e condenado ao semiaberto — regime no qual é permitido trabalhar durante o dia — exercer o mandato no Congresso até as 18h e depois ter que se recolher no estabelecimento próprio para o cumprimento da pena. "Pune-se mais gravemente quem exerce responsabilidade maior, essa deve ser a regra. Quanto mais elevada a responsabilidade, maior deve ser a punição, e não o contrário", afirmou Barbosa. Luís Roberto Barroso ponderou, no entanto, que a Constituição é clara quanto à prerrogativa exclusiva do Legislativo para decretar a perda do mandato de parlamentares. "Eu lamento que tenha essa disposição, mas ela está aqui. Comungo da perplexidade de Vossa Excelência, mas a Constituição não é o que eu quero, é o que eu posso fazer dela", disse. No julgamento, iniciado na quarta-feira e concluído ontem à noite, Ivo Cassol e os outros oito réus do processo acabaram absolvidos da acusação de formação de quadrilha. Já por fraude, além do senador foram condenados a 4 anos e 9 meses de prisão Salomão da Silveira e Erodi Antonio Matt, que eram respectivamente presidente e vice-presidente da Comissão de Licitações de Rolim de Moura. A sessão de ontem acabou presidida pelo vice-presidente Ricardo Lewandowski até a chegada, já no fim da tarde, de Barbosa ao plenário. Ele acompanhou a maior parte do julgamento de seu gabinete por ter sentido dores na coluna. O julgamento foi concluído menos de 10 dias antes do prazo em que os crimes prescreveriam: 17 de agosto. "Conluio" De acordo com a denúncia do Ministério Público, o esquema criminoso consistia no fracionamento ilegal de licitação de obras e serviços de modo que somente empresas envolvidas no "conluio" disputavam o procedimento. Relatora do processo, a ministra Cármen Lúcia destacou que houve a intenção de fraudar 12 licitações durante o período em que Cassol comandou a Prefeitura de Rolim de Moura. O STF definiu que não houve formação de quadrilha, uma vez que não se comprovou a reunião de mais de três acusados para a prática dos crimes. "O fato é que houve direcionamento das empresas pelo município de Rolim de Moura", frisou o revisor da ação, Dias Toffoli. Ricardo Lewandowski acrescentou. "Ocorreu, a meu ver, um conluio entre a administração do município e as empresas que participavam das licitações", afirmou. Em nota, Ivo Cassol diz que continuará exercendo o mandato, que termina em 31 de janeiro de 2019. "Sou inocente e vou recorrer em liberdade da sentença que fui condenado! Não houve direcionamento às empresas beneficiadas e muito menos fracionamento dos processos licitatórios conforme denúncia contra mim apresentada", destacou o parlamentar, primeiro senador condenado na história do STF

A cultura como campo de combate

A cultura como campo de combate

Publicado em Carta Capital  de 14/05/2012

Vladmir Safatle

Um dos fenômenos sociais mais importantes dos últimos anos é a transformação da cultura e da modernização dos costumes em setor fundamental do embate político. Durante os anos 1970 e 1980, a cultura fora um campo hegemônico das esquerdas. Este não é mais o caso. Há de se perguntar o que ocorreu para encontrarmos atualmente um processo de politização da cultura por parte, principalmente, de representantes da direita.
Poderíamos dizer que a direita do espectro político teria compreendido que a população, em especial as classes populares, é naturalmente conservadora nos costumes, pois avessa a questões como aborto, casamento homossexual e políticas de discriminação positiva. Da mesma maneira, ela seria conservadora em cultura, pois mais sensível ao peso dos valores religiosos na definição de nossas identidades e de nossos “valores ocidentais”. É possível, porém, que o movimento em questão seja de outra natureza.


Em um astuto livro chamado O Que Há de Errado com o Kansas?, o ensaísta norte-americano Tom Frank lembra como o pensamento conservador soube se aproveitar do sentimento de abandono social das classes populares. Frank serve-se do Kansas para perguntar: como um dos estados politicamente mais combativos dos EUA nas primeiras décadas do século XX tornou-se um bastião conservador? Sua resposta é: sentindo-se abandonado pelas elites intelectuais esquerdistas cosmopolitas que, à sua maneira, não foram completamente prejudicadas pelos desmontes neoliberais, as classe populares deixaram que um conflito de classe se transformasse em um conflito cultural.
Em vez de se voltarem contra os agentes econômicos responsáveis por tais desmontes, elas se voltaram contra o modo de vida que representaria as elites liberais. Neste deslocamento, os responsáveis pelo empobrecimento dos setores mais vulneráveis da população apareceram como os portadores dos “verdadeiros valores de nosso povo”. Desta forma, a direita pode falar menos sobre economia e mais sobre hábitos e cultura. Ela pode, inclusive, tentar instrumentalizar o anti-intelectualismo, como vimos nas reações caninas contra a Universidade de São Paulo e seus departamentos de Ciências Humanas à ocasião dos conflitos com a Polícia Militar.
Mesmo a discussão europeia sobre a imigração deve ser lida nesta chave. Qualquer pessoa séria sabe que a discussão sobre imigração nada tem a ver com economia. Quem quebrou a Europa não foram os imigrantes pobres que servem de mão de obra espoliada e desprovida de direitos trabalhistas. Na verdade, quem a quebrou foi o sistema financeiro e seus executivos “brancos e de olhos azuis”. A discussão sobre imigração é um problema estritamente cultural. Maneira de deslocar conflitos de classe para um plano cultural.
Este é um fenômeno parecido ao ocorrido em países como a Tunísia após a Primavera Árabe. Feita por jovens esquerdistas diplomados e filhos da classe média tunisiana, a revolução permitiu a vitória de um partido islâmico (Ennahda) porque, entre outras coisas, eles souberam captar a lassidão das classes populares em relação à classe média europeizada de cidades como Túnis e Sfax. Os islâmicos souberam dizer: “O desprezo a que vocês foram vítimas durante todos esses anos é, no fundo, desprezo aos valores que vocês representam, desprezo ao nosso modo de vida de alta retidão moral contra a lassidão dos mais ricos”. Mudam-se os agentes, mas a estrutura do discurso é a mesma.
Contra isso, a esquerda não deve temer entrar no embate cultural e dos costumes. Devemos quebrar as tentativas de nos fazer acreditar que as classes populares são naturalmente conservadoras e mostrar como a cultura virou uma forma de o capitalismo absorver o descontentamento com o próprio capitalismo. A melhor maneira é mostrar como o modo de vida baseado na modernização dos costumes e da cultura tem forte capacidade de acolher as demandas populares.
Por exemplo, boa parte dos absurdos falados contra o casamento de homossexuais vem do medo de desagregação das famílias em ambientes onde elas aparecem como núcleos importantes de defesa social. Talvez seja o caso de lembrar que nenhum estudo demonstra que famílias homoparentais são mais problemáticas do que famílias tradicionais. Famílias tradicionais também são bons núcleos produtores de neuroses. Ou seja, os impasses e dificuldades da família continuarão, com ou sem famílias homoparentais. Mostrar a fragilidade de nossos “valores” e “formas de vida” é uma maneira de quebrar a fixação a um estado de coisas que não entrega o que promete.