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sexta-feira, 4 de maio de 2012

Câmara argentina aprova nacionalização da YPF

Câmara argentina aprova nacionalização da YPF

03/05/2012 
 
Da BBC Brasil

  A Câmara argentina aprovou na noite de hoje (3) a nacionalização da companhia petrolífera YPF, que era controlada pela empresa espanhola Repsol.
A expropriação foi anunciada em abril pela presidenta Cristina Kirchner. Na ocasião, ela disse que retomar o controle da petrolífera, que é a maior do país, era um interesse nacional. A decisão causou um estremecimento nas relações do país com a Espanha e com a União Europeia.
Os deputados argentinos aprovaram a expropriação da YPF por 207 votos a favor e 32 contra. Em frente ao Congresso, partidários do governo fazem uma manifestação com faixas e cartazes.
O texto já havia sido aprovado no Senado e deverá ser assinado e transformado em lei por Cristina Kirchner.

quarta-feira, 18 de abril de 2012

‘Nacionalização não é irregular’ sobre o caso Argentino

‘Nacionalização não é irregular’

Publicado em Carta Capital
Foto: Philippe Desmazes/AFP

A decisão do governo argentino de expropriar 51% das ações da petroleira YPF, filial do grupo espanhol Repsol, sob a alegação de que a empresa não estaria cumprindo o plano de investimento no país, retrata uma preocupação estratégica de longo prazo da presidenta Cristina Kirchner e, ao mesmo tempo, uma afirmação do orgulho nacional frente a empresas estrangeiras. É o que defende Ildo Sauer, diretor do Instituto de Eletrotécnica e Energia da Universidade de São Paulo (USP) e ex-diretor da Petrobras.
Em entrevista a CartaCapital, o analista diz que as privatizações do setor petrolífero no governo de Carlos Menem coincidiram com a descoberta de muitos recursos, mas em um período em que a Agentina exportou petróleo com valores baixos. “O governo [atual] viu que abordagem neoliberal destruiu as riquezas nacionais e colocou o país sob a ameaça de ter que importar derivados.”
Neste cenário, Sauer acredita que a ação argentina não é irregular. “A soberania nacional permite que se nacionalize recursos, está previsto nas constituições dos países. Basta força política no Congresso para realizar essa manobra. Trata-se de escolhas, que vão ter mais ou menos apoio nas camadas sociais.”
O presidente da Repsol, o espanhol Antonio Brufau, no entanto, reagiu ao anúncio com furor. Para o executivo, a ação visa “tapar a crise social e econômica” vivida pelo país. “Esta atuação não é própria de um país moderno e o povo deste país merece outra coisa.”
A empresa anunciou também que reivindicará 10 bilhões de dólares nos mecanismos internacionais de proteção pela participação de 57,4% da Rapsol na YPF.
Segundo o presidente da Repsol, a campanha contra a empresa nas últimas semanas na Argentina foi “calculadamente planejada para provocar a queda da ação da YPF e facilitar a expropriação”, com preço reduzido. “É ilegítimo e injustificável”, disse.
O Ministério de Assuntos Exteriores espanhol reagiu convocando nesta terça-feira 17 o embaixador argentino em Madri, Carlos Bettini, após a decisão do governo de Cristina Kirchner.

Para Sauer, no entanto, a ação de Kirchner se alinha a outras encaminhadas por vizinhos da América Latina, como ocorreu em Venezuela, Equador e Bolívia. “Há uma discussão na região sobre quem fica com a renda excedente do petróleo: os acionistas de empresas privadas, em grande parte multinacionais, ou as parcelas mais pobres da população.”
A medida da presidenta contra ativos espanhóis, destaca, não é inédita. O país já havia nacionalizado a Aerolineas Argentinas, por exemplo. Mas o caso da Repsol ganhou maior repercussão devido à situação econômica crítica da Espanha, que depende em grande parte das remessas ao exterior de investimentos na América Latina. “A Espanha tomou muito dinheiro emprestado na Europa para comprar ativos na região e tudo isso vem em um momento de crise violenta.”
Esse foi mais um golpe para a economia da espanhola, que voltou a cair na recessão após dois anos, conforme anunciou nesta terça-feira o presidente do Banco da Espanha, ao confirmar a manutenção da contração de 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB) do último trimestre de 2011.
Com informações AFP.

REESTATIZAÇÃO NA ARGENTINA VAI A TRIBUNAL INTERNACIONAL

REESTATIZAÇÃO NA ARGENTINA VAI A TRIBUNAL INTERNACIONAL

DEVO? NEGO E NÃO PAGAREI
Autor(es): Janaína Figueiredo e Priscila Guilayn
O Globo - 18/04/2012
 
Argentina diz que não reconhece os US$ 10 bi cobrados pela Repsol por expropriação

Um dia após ter anunciado a expropriação da Repsol-YPF e provocado uma crise com a Espanha, o "governo K", da presidente argentina, Cristina Kirchner, deixou claro que não pagará uma indenização de 8 bilhões (cerca de US$ 10 bilhões), como quer a empresa. O encarregado de anunciar a posição da Casa Rosada na queda de braço que chegará a tribunais internacionais foi o vice-ministro da Economia, Axel Kicillof, autor do projeto de lei que começou a ser debatido ontem no Congresso . Em quase três horas, o jovem economista defendeu a ação do governo argentino e assegurou que a criação de uma nova YPF foi necessária já que "os objetivos da Repsol não estavam em sintonia com os objetivos do país".
Dirigentes da oposição lembraram ontem que a própria presidente votou a favor da privatização da YPF na década de 90, quando era deputada. Os funcionários de seu governo argumentaram que "os tempos mudaram e hoje as necessidades do país são outras".
- Vamos pagar o custo real, não os US$ 10 bilhões que diz (Antonio) Brufau (diretor-executivo da Repsol). Onde diz isso? - questionou Kicillof, que acusou a Repsol de ter usado os recursos obtidos na Argentina para ampliar negócios em outros países, prejudicando a produção nacional de petróleo, e obrigado o governo a desembolsar quase US$ 10 bilhões para importar combustíveis no ano passado. - Nosso crescimento não pode estar ameaçado por empresas estrangeiras que têm lógicas diferentes.
Rajoy: medida afeta todo o continente
O objetivo do governo argentino é que, na próxima semana, seja aprovado no Senado o projeto que declara de interesse público a produção, exploração, comercialização e distribuição de petróleo. A votação na Câmara ficaria para maio. Ontem, Kicillof, acompanhado pelo ministro do Planejamento, Julio De Vido, lembrou que o valor da indenização à companhia espanhola, após a transformação do projeto em lei, será determinado pelo Tribunal de Avaliação do Estado argentino.
Longe de se preocupar com a reação internacional e possíveis retaliações por parte da Espanha e de outros países da União Europeia (UE), o governo argentino transmitiu por Kicillof uma mensagem às empresas que operam no país, nacionais e estrangeiras:
- Não podemos ter empresas cujos interesses colidam com os do país.
No México, onde participa do Fórum Econômico Global, o presidente de Governo da Espanha, Mariano Rajoy, afirmou que a expropriação prejudica todo o continente. E disse que não há justificativa para a medida, que abre "um grave precedente".
Segundo o governo Kirchner, já surgiram propostas de parceria com a nova YPF e, dizem fontes, essas propostas partiram de empresas de Noruega, EUA, China e Canadá. Na visão de economistas, como o diretor de Pesquisa do FMI, Thomas Helbling, a guerra entre Argentina e Repsol terá impacto negativo para o país, que vem recebendo menos investimentos estrangeiros diretos que Brasil, Chile, Peru e Colômbia. Segundo a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), no primeiro semestre de 2011, os investimentos captados pela Argentina alcançaram US$ 2,4 bilhões, uma queda de 30% ante igual período de 2010. Já o Brasil recebeu US$ 44 bilhões, Chile, US$ 7,9 bilhões, Colômbia, US$ 3,6 bilhões e Peru, US$ 3,5 bilhões.
Ontem, Brufau, o diretor-executivo da Repsol, afirmou que usará todas as vias legais contra a Argentina. Segundo ele, em primeiro lugar, a empresa recorrerá ao Tribunal de Disputas do Banco Mundial, para reivindicar 8 bilhões (US$ 10 bilhões), por sua participação acionária de 57,4% na YPF, cujo valor total estaria em torno a 14 bilhões. Brufau deixou claro que este será apenas o primeiro passo de uma batalha judicial em várias frentes, com ações constitucionais, administrativas, mercantis e de responsabilidade civil por danos e prejuízos.
- Pediremos esta quantia e muito mais. Esta atitude não ficará impune - disse Brufau. - Eles se ampararam numa lei do ditador (Jorge) Videla. Foi patético e vergonhoso.
Segundo Fernando Zilveti, advogado especialista em direito internacional e professor da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, a indenização deve ser definida em um tribunal internacional:
- Expropriação não é ilegal, mas tem de ser indenizada.
A Comissão Europeia adiou a reunião do comitê UE-Argentina, prevista para amanhã em Buenos Aires. As ações da YPF continuaram suspensas na Bolsa de Nova York e, em Buenos Aires, despencaram 7,5%. Os papéis da Repsol caíram 1,69% em Madri.
(*) Colaboraram Flávia Barbosa e Roberta Scrivano, com agências internacionais