Direitos humanos e dos territórios e soberania alimentar são temas prioritários para a Cúpula dos Povos, na Rio+20

19/03/2012 

Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil

 O Comitê Facilitador da Cúpula dos Povos definiu hoje (19) as principais questões que serão abordadas no evento paralelo à Conferência das Nações Unidas (ONU) sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, em junho próximo, após rodada de encontros de trabalho nesse fim de semana, no Rio de Janeiro, da qual participaram cerca de 60 pessoas de 20 países.
Graciela Rodrigues, do Comitê Facilitador, destacou os direitos humanos, das populações e dos territórios, além do mundo do trabalho em suas diversas formas e dimensões. A agricultura familiar, a soberania alimentar e a produção dos alimentos também terão prioridade no evento. “Nós queremos discutir as soluções que os povos têm para viver de forma harmoniosa com a natureza e entre as próprias populações”.
No seminário internacional, que prossegue amanhã (20) e reúne organizações sociais do Brasil e do exterior, os participantes estão concluindo os temas de discussão e a forma como serão feitos os debates durante a Rio+20. “Nós queremos pensar nas questões que fazem a sustentabilidade da vida no planeta, a extrema mercantilização dos bens, a financeirização – tudo passa pelos bancos, pelos grandes capitais, não temos mais oportunidade, inclusive, de políticas nacionais com certa autonomia”, disse Graciela.
Ela também destacou a necessidade de os debates envolverem temas considerados fundamentais pelas organizações para a sustentabilidade no planeta, que tratam dos direitos humanos, das mulheres, das populações negras, ribeirinhas, quilombolas, povos tradicionais e indígenas, população das cidades e do campo. “Ou seja, o conjunto da população do mundo que está sendo ameaçada por um capital sem nenhum controle ou limite e que está contaminando e colocando nas costas dos trabalhadores a perspectiva de lucro sem medida”.
Graciela Rodrigues considerou que o grau de concentração da riqueza é insustentável para uma vida digna dos povos do mundo. “Esse modelo produtivo, que chamam de desenvolvimento, não nos serve. Nós queremos outras formas mais ligadas com respeito à natureza e aos seres humanos, um modelo que não envenene a terra e que não dê falsas soluções, que estão sendo discutidas no processo das Nações Unidas”.
A Cúpula dos Povos pretende mostrar soluções que vêm sendo dadas pelas populações por meio da economia solidária, da agricultura familiar, das cooperativas e pequenas empresas. “Enfim, formas que dão emprego, produtos que criam bem-estar e não uma produção que tem a perspectiva do lucro e a concentração da riqueza”.
Graciela denunciou que o modelo capitalista está procurando a revitalização após a crise que vem sofrendo desde 2008, “à custa da população mais pobre, dos trabalhadores, dos direitos adquiridos, como está ocorrendo na Europa”. Ela analisou que a economia verde, um dos temas centrais da agenda oficial da Rio+20, é apenas uma “maquiagem” do sistema capitalista, para tentar encontrar uma forma de ganhar ainda mais com o sistema produtivo, ao mesmo tempo que busca saídas para a crise energética que o mundo vive. Os beneficiados com isso seriam, segundo Graciela, são as multinacionais que vendem serviços ambientais.
Sobre outro tema da conferência da ONU, que é a governança global, a representante do Comitê Facilitador externou a preocupação do comitê em relação aos acordos ambientais, que “já não vêm sendo cumpridos desde a Rio 92, podem ser renovados agora e voltarão a ter um novo formato de governança global”.
Ela denunciou, ainda, que a governança global está concentrada, no momento, na mão de poucos países que integram o grupo das 20 nações mais ricas do planeta, que “não têm legitimidade para governar o mundo, porque não têm o conjunto das opiniões”.

Rio+20: Brasil defenderá criação de Conselho de Desenvolvimento Sustentável

15/03/2012 

Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil


A criação de um Conselho de Desenvolvimento Sustentável, no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU), para tratar, entre outros temas, da questão da água no mundo, deverá ser discutida durante a Conferência sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20. A ideia é debater a criação do conselho em vez do fortalecimento da Agência das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), como quer a União Europeia.
“Há uma insatisfação geral com os organismos da ONU e a proposta brasileira é uma resposta mais ampla do que fazer reformas pontuais. Aproveita-se o momento, de nível grande de insatisfação em relação a esses organismos, para propor uma coisa nova”, disse o presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu, que apresentou a iniciativa de criação do conselho durante o 6º Fórum Mundial da Água, em Marselha (França). “A proposta será levada à Rio+20 e a posição do Brasil é a da criação do conselho.”
O assunto será discutido juntamente com a proposta defendida pela União Europeia, de fortalecer o Pnuma. Atualmente, há dois entendimentos sobre o assunto: o de consolidar a atuação do Pnuma, órgão que já existe e reúne as principais demandas, discussões e ações do setor, e a transformação da agência em uma organização mundial do meio ambiente – que estaria no mesmo nível, por exemplo, de organismos como a Organização Mundial do Comércio (OMC), que trata das regras comércio internacional, ou a Organização Mundial da Saúde (OMS), autoridade que dirige e coordena a ação na área de saúde das Nações Unidas.
Segundo Vicente Andreu, o Fórum Mundial da Água é uma forma de trocar experiências com outros países. Por não ser um evento de governo, mas um fórum da sociedade, onde o governo participa junto com empresas e demais interessados no assunto, os painéis envolvem a discussão de problemas como infraestrutura para o acesso à água e questões climáticas. “É o acesso a experiências bem sucedidas de diversas partes do mundo”, comentou.
O fórum ocorre a cada três anos, sob organização do Conselho Mundial da Água, entidade internacional não governamental. A edição deste ano é coordenada pelo governo da França, pela prefeitura de Marselha e pelo Conselho Mundial da Água, formado por cerca de 400 integrantes de 70 países. Nas discussões, haverá, ainda, espaço para o Banco Mundial e o Banco Central Europeu falarem sobre o financiamento de projetos relativos à água.

Paralela à Rio+20, Cúpula dos Povos vai debater causas estruturais da crise ambiental

13/03/2012 

Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil

Causas estruturais da crise ambiental, falsas soluções, a economia verde e as propostas vindas dos povos  do mundo inteiro constituem os principais debates da Cúpula dos Povos, que ocorrerá no Rio de Janeiro, paralelamente à Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20.
Atividades autogestionadas, isto é, livres, marcarão os dias 15 e 16  de junho, precedendo a marcha que abrirá oficialmente, no dia 17, os trabalhos da Cúpula dos Povos.
Nos dias 18 e 19 de manhã, continuarão sendo realizadas atividades autogestionadas. À tarde, o Comitê Facilitador da Sociedade Civil para a Rio+20 vai realizar a Assembleia Permanente dos Povos, onde serão discutidos  temas como as causas estruturais da crise ambiental e ecológica e as soluções indicadas pelas Nações Unidas (ONU) para resolver o problema, entre elas a economia verde.
O diretor da Associação Brasileira das Organizações Não Governamentais (Abong), Ivo Lesbaupin, disse que tanto a economia verde quanto os créditos de carbono são soluções que “não mexem  no fundamental”.  Ou seja, não alteram o modelo de produção e de consumo atual. Para ele, o programa da ONU sobre economia verde inclui uma série de propostas interessantes, mas que não mexem no essencial. A Abong faz parte do grupo de articulação do Comitê Facilitador da Sociedade Civil para a Rio+20.
Um exemplo são os combustíveis fósseis na matriz energética. Outro é a questão da mudança do modelo produtivo e consumista, "a causa principal da destruição da natureza”. De acordo com Lesbaupin, a ONU considera que existe um desperdício de certos serviços ambientais que a natureza presta pelo fato de eles não terem preço. A Abong discorda e diz que esse é um caminho para a mercantilização e consequente privatização desses serviços.
As ONGs prometem apresentar na assembleia projetos para resolver os problemas na área ecológica. “A ideia é fazer a proposta de uma nova forma de organização econômica, de produção, e continuar vivendo  em uma relação harmoniosa com os bens naturais”.
Serão apresentadas experiências práticas de todo o mundo. Entre elas, o diretor da Abong destacou a economia solidária. Outras são a  agroecologia e a produção de alimentos orgânicos, que vêm sendo feitas no Brasil e em outros países sem o uso de agrotóxicos, que mostram que “é produtiva essa atividade, atende às necessidades das populações do entorno e garante alimentos saudáveis”.
A Assembleia Permanente dos Povos voltará a ocorrer no dia 21 de junho, quando será definida uma programação de lutas e atividades que deverão ter continuidade após a Cúpula dos Povos.
O dia 20 será o de Mobilização Global.  Nessa data, estão previstas manifestações no Rio de Janeiro e em várias cidades do mundo em torno de projetos que ataquem as causas estruturais da crise, combatam a mercantilização da natureza e defendam  os bens comuns.
Lesbaupin insistiu que os povos querem uma mudança radical nos modelos de produção e de consumo. “Não se pode mais produzir ilimitadamente, que é a perspectiva atual, porque alguns desses bens não são renováveis e são finitos, como o petróleo”. Ele lembrou também o caso da água doce, cuja utilização vem sendo feita em quantidade excessiva, impedindo a capacidade de regeneração desse bem. O diretor disse que o Brasil, que detém 13,7% da água doce do mundo, parece não se preocupar muito com o problema.
Outra questão é que 70% da água doce estão sendo usados para a irrigação. Segundo o diretor da Abong, é preciso rever o modelo e escolher técnicas de irrigação  relacionadas às necessidades das populações, para poupar esse bem.
A Cúpula dos Povos será encerrada um dia após a conferência oficial Rio+20, que se estenderá de 20 a 22 de junho. No dia 23, a cúpula pretende apresentar uma declaração final, com propostas consensuais  no que se refere às soluções, “a partir de uma construção coletiva que está sendo feita”.
Edição: Graça Adjuto

Rio+20 levará a mudanças importantes na economia do futuro, diz embaixador

08/03/2012

 

 

Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil


A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, vai ser uma oportunidade para que a população mundial se conscientize da necessidade de promover mudanças consideráveis na economia do futuro, disse à Agência Brasil o chefe do Departamento de Meio Ambiente do Itamaraty, embaixador André Corrêa do Lago. Ele explicou que como a Rio+20 é uma conferência sobre desenvolvimento, é preciso ver como se poderá assegurar que o paradigma do desenvolvimento sustentável – o equilíbrio entre o econômico, o social e o ambiental – seja efetivamente adotado pelos países.
“A Rio+20 pode ser um divisor de águas para que a nova geração tenha realmente esse equilíbrio como objetivo”, disse Lago. Ele lembrou que a atual crise econômica mundial é a grande oportunidade para mudanças com esse objetivo. “Quando a gente não está em crise, não quer mexer nas coisas. Mas como estamos em crise, é o momento de observarmos o longo prazo, de começar a mexer nas coisas pensando nisso".
O embaixador disse que o governo brasileiro é contrário a que o resultado da conferência do Rio ocorra apenas na esfera ambiental.  “O fortalecimento do pilar ambiental, da Agência das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), nós favorecemos. Mas isso é muito pouco. Nós temos que favorecer o paradigma de desenvolvimento sustentável, que está por cima do ambiental”.
Para Lago, a parte ambiental significa apenas um terço do desenvolvimento sustentável. Os outros dois terços são os lados econômico e social. Nesse sentido, ele defendeu uma mudança nos modelos de produção e consumo atuais. “E isso não é a área ambiental que vai conseguir fazer. São as áreas econômica e social. É uma questão de comportamento, de opções”. É dessa forma que as decisões da Rio+20 vão afetar a vida das pessoas no dia a dia, acrescentou.
“Todos nós, todos os dias, tomamos milhares de decisões que têm impacto econômico, social e ambiental nas escolhas que a gente faz. E se nós levamos a sério esse objetivo de erradicação da pobreza, estamos decidindo que queremos  criar uma gigantesca classe média. Então, temos que pensar de que maneira vamos obter uma imensa classe média em um mundo que leve em consideração o equilíbrio entre o econômico, o social e o ambiental”, disse Lago.
A ascensão de pessoas das classes D e E à chamada classe média é uma questão chave na Rio+20, acrescentou o embaixador. Ele advertiu, entretanto, que a definição da nova classe média sustentável, do ponto de vista econômico, social e ambiental, é uma tarefa que deverá começar pelos países que criaram essa imagem que as demais nações estão perseguindo.
“O chinês de classe média, o brasileiro de classe média, todo mundo está acompanhando o modelo que vemos na televisão, nos anúncios, nas revistas. Temos que começar a mexer no modelo, que vem dos países mais ricos”. Os países desenvolvidos, segundo o embaixador, têm o papel fundamental  de desenvolver um padrão de classe média que seja sustentável.
Esse trabalho vai exigir o engajamento da sociedade civil, explicou. “Se a sociedade civil não se empenhar nessa direção, isso não vai acontecer”. Lago considera fundamental o apoio da  sociedade civil para impulsionar os governos a serem ambiciosos no que diz respeito ao desenvolvimento sustentável.

Secretário-geral da Rio+20 diz que ONU pode criar organismo mundial voltado para o meio ambiente

Vladimir Platonow - Repórter da Agência Brasil

O secretário-geral da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), Sha Zukang, disse hoje (6) que existe a possibilidade de criação de um órgão voltado para o meio ambiente dentro da Organização das Nações Unidas (ONU). O assunto deverá fazer parte das discussões da conferência, que ocorre no Rio entre os dias 20 e 22 de junho deste ano.

Segundo Zukang, há dois entendimentos sobre o assunto. Um deles é o fortalecimento do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), que já existe e reúne as principais demandas, discussões e ações do setor.

A segunda possibilidade é transformar o Pnuma em uma organização mundial do meio ambiente. Esse órgão estaria no mesmo nível, por exemplo, de organizações existentes como a Organização Mundial do Comércio (OMC), que trata das regras comércio internacional, ou a Organização Mundial da Saúde (OMS), autoridade que dirige e coordena a ação na área de saúde das Nações Unidas. “Ambas as propostas estão sobre a mesa. Se houver concordância sobre a segunda, deve estar claro como esta nova agência vai se relacionar com outras organizações já existentes de meio ambiente”, revelou.

Zukang veio ao Brasil para acertar detalhes de logística da Rio+20, incluindo transporte, acomodação e segurança. Em sua agenda, estão previstos encontros com o prefeito do Rio, Eduardo Paes, o governador do estado, Sergio Cabral, com o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, e a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, além de lideranças políticas.

O secretário-geral evitou pronunciar-se sobre a votação do Código Florestal, que está em discussão no Congresso Nacional, mas destacou que o assunto, embora esteja na esfera da soberania brasileira, também diz respeito ao resto do mundo. “Todos sabem que a Floresta Amazônica é o pulmão do mundo. E está muito claro que ela pertence ao Brasil. Mas também é claro que o Brasil faz parte do mundo”, disse Zukang.

Para ele, embora questões de soberania não se discutam, é preciso saber usar os recursos naturais. “Como usá-los é decisão soberana do governo do Brasil. Mas temos que levar em conta o fato de que moramos em um mesmo planeta. Quando se usa e explora recursos como a floresta, deve se levar em conta os impactos sobre o meio ambiente.”

Zukang enfatizou que não conhece em profundidade o assunto, mas fez uma avaliação positiva das ações do governo federal no gerenciamento do setor. “Não sou um especialista em florestas, mas sei que o governo brasileiro está fazendo um bom trabalho.”

Rio+20 deve resultar em ações concretas

Rio+20 deve resultar em ações concretas e não apenas em páginas com boas intenções, diz comissária

28/02/2012 - 12h31

Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil

Fonte: EBC

Brasília - A comissária da União Europeia para o Clima, Connie Hedegaard, disse hoje (28) que a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, deverá trazer resultados concretos e não ser apenas “muitas páginas com boas intenções”
“Está claro que muito trabalho tem de ser feito para que as coisas tangíveis sejam alcançadas no Rio e não apenas muitas páginas com boas intenções. O desafio em hospedar essa conferência é que os países-membros terão de fazer a parte deles e ainda que o Brasil tenha diplomatas habilidosos - e o Brasil é conhecido por ter diplomatas muito habilidosos - fazer com que isso vire algo ao final”, disse.
Connie Hedegaard disse que as negociações na conferência só darão certo se os países trouxerem em sua bagagem a vontade de assumir compromissos significativos. “Porque isso é necessário”, reforçou. Ela se referiu principalmente às discussões sobre desenvolvimento sustentável e uso de combustíveis renováveis.
“É preciso que as pessoas possam ver, depois do Rio, que [a conferência] levou a algo concreto, como o acesso à energia sustentável para todos até 2030, a adoção de energia renovável e a eficiência energética”, disse acrescentando que é preciso que os países em desenvolvimento também possam ver que a conferência pode garantir seu desenvolvimento sustentável em um futuro próximo.
A comissária europeia lembrou que é preciso eliminar progressivamente o uso de combustíveis fósseis. “É preciso uma forma mais sustentável de energia, parar de fazer o que estamos fazendo e ter a atitude que queremos mais”, disse em entrevista coletiva em Brasília.
Segundo ela, é preciso, também, haver uma mudança de paradigma na adoção de uma economia verde, com baixa emissão de dióxido de carbono e socialmente inclusiva.
Connie Hedegaard fica no Brasil até amanhã (29). Durante a visita, terá encontros com os ministros das Relações Exteriores, Antonio Patriota, e do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Nas reuniões, haverá discussões sobre mudanças climáticas e Rio+20.

Para a comissária, as ações que vem sendo tomadas pelo Brasil em favor da redução do aquecimento global e da redução da emissão de dióxido de carbono são fundamentais. “Existem coisas muito específicas que podemos fazer, incluindo as ações que o governo brasileiro vem fazendo”, disse.

Edição: Juliana Andrade