| O Globo - 06/01/2014 |
| BEIRUTE - Ativistas sírios afirmaram nesta
segunda-feira que os combates internos entre rebeldes e milícias
ligadas à al-Qaeda se espalharam para uma cidade no Leste do país, após
varrer áreas controladas pela oposição no Norte. Ambos os grupos lutam
contra o regime do ditador Bashar al-Assad. |
| Correio Braziliense - 02/01/2014 |
Fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o juiz Márlon Reis alerta que os partidos e os candidatos que tentarem driblar a norma, diferentemente de 2010, sairão frustrados das próximas eleições. Há quatro anos, dezenas de postulantes a cargos legislativos concorreram em situação sub judice, quando o registro não é concedido pela Justiça Eleitoral, mas o candidato insiste em disputar, mesmo sabendo que os votos poderão não ser contabilizados para efeito de resultado. Em 2010, os senadores Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Jader Barbalho (PMDB-PA) e João Capiberibe (PSB-AP) foram barrados com base na Lei da Ficha Limpa. Nas urnas, os três conquistaram votos suficientes para serem eleitos, mas não foram diplomados porque os registros das respectivas candidaturas haviam sido rejeitados. Eles tomaram posse no ano seguinte, graças a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a legislação não poderia ter sido aplicada naquele pleito, uma vez que a norma foi criada menos de um ano antes da eleição. O artigo 16 da Constituição estabelece que as leis que alteram o processo eleitoral só têm validade um ano depois de sua vigência. Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro do STF Marco Aurélio Mello observa que o Supremo nem sequer chegou a analisar se os políticos acima mencionados estavam ou não elegíveis. "O Jader Barbalho, por exemplo, foi salvo pelo gongo, pelo artigo 16. Mas o tribunal não proclamou a inaplicabilidade da Lei da Ficha Limpa. Proclamou apenas que ela não se aplica às eleições de 2010, mas, à rigor, ele está exercendo o mandato com a condição de inelegível, porque o Supremo concluiu que a lei se aplica a atos e a fatos pretéritos", destacou o magistrado, lembrando que, em fevereiro de 2012, o STF declarou a constitucionalidade da lei. Poucos aventureiros Márlon Reis considera que, este ano, poucos vão se aventurar a desafiar a Justiça Eleitoral, pois, segundo ele, as chances de sucesso em um eventual recurso serão praticamente nulas. "Nas eleições de 2014, a Lei da Ficha Limpa vai atingir um grande número de pessoas. Os fichas sujas que se candidatarem serão apenas aqueles que desafiam o sistema, o que é um desserviço que os partidos prestam ao eleitor e a eles próprios. Mas esse número deve ser pequeno, pois a maior parte dos atingidos são aqueles que nem tentam (se candidatar)", sintetizou o juiz, que atua na Comarca de Imperatriz, interior do Maranhão. Ele observou que a Ficha Limpa foi "plenamente aplicada" às eleições municipais de 2012, mas, na ocasião, ainda havia muitas dúvidas. As brechas em relação à lei embaralharam o jogo eleitoral e prejudicaram inúmeros municípios do país, que até hoje enfrentam mudanças na chefia do Executivo por conta de pendências de candidatos na Justiça Eleitoral. "Há algumas semanas, foi tirado o mandato do prefeito de Barra do Garças (MT), ainda relacionado à Lei da Ficha Limpa. A culpa é dele próprio e do partido que indica o nome de um candidato inelegível", afirmou. Reis se referiu a Roberto Ângelo Farias (PP), condenado pelo TSE por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação quando candidato a deputado federal nas eleições de 2010. O ministro Henrique Neves, do TSE, resume a situação da Lei da Ficha Limpa. "Em 2010, havia uma dúvida sobre a aplicabilidade da lei. No ano seguinte, o Supremo considerou que não seria aplicável pela regra da anualidade. A Ficha Limpa já valeu de fato em 2012, mas surgiram dúvidas por ter sido a primeira vez em que foi aplicada. Já em 2014, ela se aplicará integralmente sem que pairem dúvidas sobre as hipóteses de inelegibilidade", disse. Contas rejeitadas Uma das controvérsias da lei que poderá perdurar durante a campanha de 2014 é a dúvida quanto à aplicação da Ficha Limpa no caso de gestores que tiveram as contas de suas gestões rejeitadas por tribunais de contas. O TSE já interpretou que políticos nessa situação ficam inelegíveis, como também já considerou que somente o Legislativo tem o poder de rejeitar contas. Segundo Henrique Neves, quando se trata de contas anuais do governo, o entendimento é de que a palavra final é do parlamento, enquanto em relação às contas de convênios, basta uma decisão do Tribunal de Contas. No entanto, diante das constantes mudanças na composição do tribunal, há uma dúvida quanto à interpretação que os ministros do TSE darão ao trecho da lei que trata da inelegibilidade decorrente da rejeição de contas. "O que a gente observa é que a jurispridência do TSE ainda é vacilante sobre alguns entendimentos que se alteraram durante a própria eleição municipal", disse a advogada eleitoral Maria Cláudia Bucchianeri. "Os fichas sujas que se candidatarem serão apenas aqueles que desafiam o sistema, um desserviço que os partidos prestam ao eleitor e a eles próprios" Márlon Reis, juiz e coordenador do MCCE Memória Iniciativa popular Fruto de um projeto de iniciativa popular que reuniu mais de 1,6 milhão de assinaturas, a Lei da Ficha Limpa foi aprovada na Câmara em 5 de maio de 2010, votada no Senado (foto) no dia 19 daquele mês e sancionada pelo então presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, em junho. Poucos dias depois, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que a regra poderia ser aplicada nas eleições daquele ano. O autor do primeiro recurso contra a legislação foi ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC). O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) ficou empatado e acabou suspenso sem a proclamação de um resultado. Roriz então desistiu de se candidatar ao Governo do DF, indicando a mulher, Weslian, para concorrer. Somente em março de 2011, após dezenas de candidaturas serem barradas, o Supremo estabeleceu que a legislação não poderia ter entrado em vigor no pleito de 2010. Já em 2012, o STF julgou uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que pedia que a regra fosse declarada válida. Os ministros definiram que a Lei da Ficha Limpa é constitucional e que atinge renúncias ou condenações anteriores à data em que a norma foi publicada. (DA) |
| Correio Braziliense - 30/12/2013 |
A presença de visitantes ilustres, como o ex-ministro José Dirceu e o ex-deputado federal José Genoino, descortinou o mundo caótico do sistema prisional no Brasil, conhecido bem só pelos profissionais que nele trabalham ou quem o estuda. Quando os primeiros mensaleiros foram presos no Complexo Penitenciário da Papuda, advogados se apressaram em bradar as ilegalidades. A primeira delas, alocar detentos de regime semiaberto em unidade fechada, evidencia uma das principais mazelas do setor: a falta de 240 mil vagas para abrigar 548 mil apenados. O problema da superlotação poderia ser menor caso o governo federal, chefiado nos últimos 11 anos pelo partido dos detentos mais célebres do caso, tivesse cumprido os dois planos lançados para a área carcerária, com a promessa de 83,5 mil vagas. Desse total, nenhuma foi entregue até agora. O levantamento das promessas para o sistema prisional faz parte de um balanço que o Correio publica hoje e amanhã sobre o tema. A primeira investida no setor foi dada ainda pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No bojo do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), ele incluiu a abertura de 41 mil vagas em unidades de jovens e adultos. A ideia era separar os presos por idade, crime cometido, periculosidade, reincidência. Nada foi criado e a tal separação, imprescindível para uma boa gestão do sistema, só é cumprida, hoje, por cerca de 30% dos estabelecimentos prisionais do país, de acordo com pesquisa feita pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Lula passou o bastão para a atual presidente, Dilma Rousseff, que reembalou a promessa em 2011, falando em 42,5 mil vagas para mulheres e presos provisórios. Por enquanto, nada saiu do papel. As 32 mil vagas que surgiram no período das promessas presidenciais não cumpridas, de 2008 para cá, foram criadas pelos estados, que têm responsabilidade sobre a questão penitenciária. O fato de nada do que foi anunciado em 2011 pelo governo federal ter sido entregue, segundo o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), ligado ao Ministério da Justiça, tem a ver com a complexidade do processo de contratação das obras. Em nota, o órgão afirma que é "preciso o estado elaborar o projeto, o Depen e a Caixa (Econômica Federal), na condição de mandatária da União, precisam aprová-lo (obedecendo a legislação pertinente), o estado precisa dar início ao processo licitatório, e assim por diante". O Depen acrescentou que há cinco obras iniciadas no Ceará, Sergipe e Goiás, totalizando 1.790 vagas. Outros quatro projetos já foram licitados e os demais estão em fase inicial de análise. O ritmo lento de investimentos federais no setor prisional pode ser verificado na execução do orçamento para o setor. Só 37% dos R$ 3,9 bilhões autorizados para o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), na última década, foram efetivamente pagos — quando se dá a entrega da obra, do equipamento adquirido ou do serviço prestado. Há R$ 2,2 bilhões (ou 57% do total) empenhados, o que significa que o objeto do contrato ainda não foi completamente entregue. Coordenador do Núcleo de Execução Penal da Defensoria Pública do Distrito Federal, Leonardo Melo Moreira explica que, apesar da existência da verba federal para construção de vagas, os entes federativos costumam postergar tais obras. "Às vezes para não desagradar determinada parcela da população que reside naquelas cercanias ou mesmo em razão do custo de manutenção de agentes penitenciários por parte daquele estado", diz. |
| Correio Braziliense - 30/12/2013 |
Pelo contrário, a quantidade subiu desde que a lei foi aprovada, passando de 218 mil para os atuais 229 mil. "Há uma resistência de juízes e promotores em aplicar as medidas cautelares, motivados principalmente pela falta de estrutura para fiscalizar que os governos estaduais deveriam proporcionar. Na dúvida, preferem manter o acusado preso", lamenta Rafael Custódio, coordenador do programa de justiça da organização não-governamental Conectas. Para ele, a proporção absurda de presos provisórios é um dos piores problemas do sistema penal do Brasil. "Não ignoramos a falta de vagas, mas é preciso parar com a política de encarceramento, que vai do ladrão de carteira ao usuário de drogas detido como traficante. Como se a prisão fosse a única resposta para o problema da criminalidade." (RM) |
| O Globo - 24/12/2013 |
| BRASÍLIA
E RIO - Maior obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com
custo estimado em R$ 29 bilhões e capacidade para gerar energia barata
(R$ 78 o megawatt) para 60 milhões de pessoas, a usina de Belo Monte, no
Pará, está sendo construída em meio a uma guerra de ações e liminares
na Justiça na tentativa de interromper as obras. Belo Monte será a
terceira maior hidrelétrica do mundo, depois de Três Gargantas (China) e
a binacional Itaipu.
O
presidente da Norte Energia, consórcio que comanda a usina, Duilio
Diniz Figueiredo, garante que as condicionantes socioambientais estão
sendo implementadas e, muitas delas, a exemplo da qualidade da água, são
“perenes, tem que ser monitoradas a vida inteira”. O próximo relatório
do Ibama sai no fim de janeiro.
- A licença de instalação está pautando nossas ações - diz.
O
procurador Felício Pontes Júnior, do Ministério Público Federal no Pará
aponta várias condicionantes da licença prévia (LP) ambiental emitida
pelo Ibama que estão sendo descumpridas. Na lista, aparecem problemas
envolvendo moradias e o atraso nas obras de saneamento e saúde, por
exemplo. Segundo ele, o maior impacto ainda não aconteceu: trata-se do
desvio da Volta Grande do Xingu (desvio do Rio Xingu, que reduzirá a
vazão), que vai atingir povos indígenas e a população ribeirinha.
Sem embargo à obra
Já
o procurador geral federal substituto da Advogacia Geral da União,
Renato Vieira, destacou que atualmente não há qualquer decisão da
Justiça contrária à construção de Belo Monte. Ele explicou que algumas
condicionantes socioambientais só podem ser executadas depois que a
usina estiver funcionando. Citou como exemplo o “hidrograma de
consenso”, que depois de seis anos vai medir a quantidade de vazão da
água e a navegabilidade do rio.
Vieira lembra que foram ajuizadas 27 ações contra Belo Monte: nove já foram julgadas no mérito a favor do governo.
- A Justiça sempre concordou com os argumentos do governo federal - disse Vieira.
Os
atrasos nos projetos socioambientais não devem ser encarados como um
problema, já que o mais importante é que essas obras estão previstas em
contrato, que terão de ser cumpridos pelo consórcio. Esta é a opinião do
professor Nivalde de Castro, coordenador do Grupo de Estudos do Setor
Elétrico (Gesel, do Instituto de Economia da UFRJ:
-
Ter obras atrasadas não é um problema, porque implica previamente no
comprometimento do consórcio em fazer tudo o que foi comprometido. Do
ponto de vista legal, eles (a empresa) vão ter que fazer tudo o que foi
acordado.
Para
o coordenador do Gesel, quanto mais os movimentos sociais puserem
empecilhos nas obras, com liminares, mais prejudicados ficarão os
projetos socioambientais. Segundo Nivalde de Castro, é claro que uma
obra do porte de Belo Monte tem impacto na cidade. Mas ele ressalta que,
a partir de agora, o número de pessoas nos canteiros vai começar a
diminuir. Para ele, o importante serão as obras de infraestrutura,
saneamento e saúde que vão ficar para a cidade:
-
É preciso ter uma visão mais pragmática e não ideológica. Há uma
posição ideológica contra a usina. Então, tudo é motivo para suspender a
obra. Saneamento, escolas e hospitais não desaparecem quando a obra
termina.
Por
outro lado, organizações ambientais como o Instituto Socioambiental
(ISA) e o Movimento Xingu Vivo fazem duras críticas ao projeto. O
secretário executivo do ISA, André Villas-Bôas, disse que o maior
problema é que o projeto - no qual a Eletrobras é dona de 50% e conta
com financiamento do BNDES - é fiscalizado pelo próprio governo:
-
Nada foi feito em questões como das terras indígenas, de saúde e
saneamento. As obras da usina estão a todo vapor com 60% executadas,
enquanto as obras socioambientais estão aos trancos e barrancos, com
apenas 20% de sua execução.
Ibama avalia condições
Antonia
Melo, coordenadora do Movimento Xingu Vivo para Sempre, lembra que as
obras de saneamento básico deveriam ter começado em 2011, mas, diz,
começaram há quatro meses.
-
Já encaminhamos denúncia ao Ministério Público, pois as obras estão
sendo feitas com material de baixa qualidade. Em janeiro, um técnico do
Ministério Público fará uma fiscalização. A falta de saneamento será
agravada, pois estamos entrando no período de chuvas. Altamira tem 140
mil pessoas.
Em
nota, o Ibama disse que “avalia se o empreendedor está cumprindo as
condicionantes exigidas através de um parecer técnico que avalia os
relatórios semestrais consolidados”.
O
presidente da Norte Energia classifica como “incompreensão, falta de
conhecimento e até maldade” as críticas de que não são cumpridas
exigências ambientais. Ele diz que a relação com os índios melhorou
muito, sobretudo nos últimos sete a oito meses, porque a empresa mudou o
local de trabalho.
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| BR-040 ATRAI OITO GRUPOS E GOVERNO JÁ BUSCA NOVAS RODOVIAS PARA LICITAR |
| Autor(es): Lu Aiko Otta |
| O Estado de S. Paulo - 24/12/2013 |
O último leilão de rodovias do ano, o trecho da BR-040 entre Brasília e Juiz de Fora (MG), de 936 km, atraiu oito interessados, número acima do registrado nos três leilões anteriores. Animado com o sucesso das licitações, o governo já procura novos trechos para oferecer à iniciativa privada em 2014. Estão em análise rodovias no Paraná, no Rio Grande do Sul e no Nordeste. Serão concessões menores, de 200 a 300 quilômetros, mas em áreas de tráfego intenso, com potencial de atrair o empresariado. "Queremos ter a parceria do setor privado, porque o investimento público pelo PAC é interessante, mas demorado", disse o ministro dos Transportes, César Borges. Logística. Segundo o ministro dos Transportes, animado com o processo de concessões de estradas deste ano, governo analisa agora trechos menores para serem licitados em 2014;.rodovias no Paraná, no Rio Grande do Sul e no Nordeste estão em estudos O último leilão de rodovias do ano, o trecho da BR-040 entre Brasília e Juiz de Fora (MG), atraiu oito interessados, número acima do registrado nos três leilões anteriores. E, animado com o sucesso das licitações, o governo já procura novos trechos para oferecer à iniciativa privada em 2014. "Estamos satisfeitos com o processo e vamos continuar nessa linha", disse ao "Estado" o ministro dos Transportes, César Borges. Estão em análise rodovias no Paraná, no Rio Grande do Sul e no Nordeste. Serão concessões menores, de 200 a 300 quilômetros, mas em áreas em que há tráfego intenso e, por isso, têm potencial de atrair o interesse do empresariado. "Queremos ter a parceria do setor privado, porque o investimento público pelo PAG (Programa de Aceleração do Crescimento) é interessante, mas demorado", reconheceu o ministro. Com isso, o governo pretende surfar no interesse demonstrado pelas empresas nas concessões rodoviárias. No primeiro leilão do ano, em setembro, houve oito grupos interessados na BR-050 (MG/GO), embora nenhuma proposta pelo trecho da BR-262 entre Minas Gerais e o Espírito Santo - o que foi considerado pelo ministro um "ponto fora da curva". Os outros três trechos já licitados receberam entre cinco e seis propostas. "O processo está tendo um sucesso absoluto, porque estamos colocando o quinto trecho em oferta e a participação das empresas tem sido de no mínimo cinco e no máximo oito." Com isso, o governo atinge seu objetivo, que é reduzir ao máximo as tarifas, disse. O ministro não quis antecipar quanto poderá haver de deságio no leilão dos 936,8 km da BR-040, que será realizado na sexta-feira. Ao estimular a competição entre as empresas, o governo tem conseguido descontos de até 52% sobre a tarifa máxima proposta nos editais. "Esse é um número cabalístico, número da sorte", disse Borges. Ele recuou do que havia dito no último dia 17, quando foi licitada a concessão da BR-163 no Mato Grosso do Sul, que teve deságio de 52,7%. Na ocasião, o ministro havia anunciado que jogaria no bicho. "Bicho é contravenção", lembrou ontem. Um deságio desse nível, disse o ministro, torna a Taxa Interna de Retorno (TIR) dos empreendimentos negativa. Mas, do ponto de vista das empresas, o negócio ainda é bom porque elas estimam que as áreas atendidas pelas rodovias crescerão mais do que a média do País. Os cálculos dos editais levam em conta uma taxa de 2,5% ao ano, nos 30 anos da concessão. O leilão da BR-040 fecha o calendário deste ano. O trecho é considerado, por especialistas, o filé mignon de todas as rodovias licitadas em 2013. "A 040 cruza Minas Gerais em uma área muito rica e abre uma perspectiva para as exportações pelo Rio de Janeiro. Do outro lado, faz a ligação com Brasília", afirmou o professor da Fundação Dom Cabral, Paulo Resende. Segundo ele, além das melhorias no transporte de carga, a concessão da rodovia deve ampliar o tráfego de veículos de passeio para turismo, sej a rumo ao Rio de Janeiro ou Minas Gerais. "Hoje a estrada é muito perigosa, é uma região montanhosa, com muitas curvas e um traçado muito antigo. A duplicação deve aumentar o turismo entre as cidades." Novos leilões. No primeiro trimestre de 2014, o governo espera leiloar a BR-153 de Anápolis (GO) a Gurupi (TO), um trecho de 573 quilômetros. Esse empreendimento estava na versão original do programa de concessões, anunciado em agosto de 2012, mas foi encurtado para tornar-se mais atrativo. Os 244 quilômetros de Gurupi a Palmas (TO) foram excluídos da concessão e serão duplicados como obra pública. Outros trechos que estavam na lista do Programa de Investimento e Logística, como a "mi-cada" BR-262 (ES/MG) e a BR-101 (BA) passam por avaliação. Poderão ser convertidas em Parcerias Público-Privadas (PPP) ou outro desenho que atraia o interesse das empresas. Também não está descartada a possibilidade de o governo fazer esses investimentos. Segundo Borges, a ausência de interessados na BR-262 foi i importante para fazer os ajustes que determinaram o atual sucesso do programa. Ele conta que a presidente Dilma Rous-seff "caiu de cabeça" nos leilões e coordenou pessoalmente a correção de rumo. "Dedico o sucesso a ela." / Colaborou Renée Pereira |
| Autor(es): Rubens Barbosa |
| O Estado de S. Paulo - 24/12/2013 |
A índia e a China, com cerca de 1 bilhão de cidadãos vivendo abaixo do nível de pobreza, enfrentam um problema de difícil solução. Na América Latina, a situação não é diferente. Segundo recente estudo da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), a redução do crescimento da economia tem reflexos claros na taxa de pobreza, apesar de os indicadores de geração de emprego serem positivos. O porcentual de pobres, que era de 29,6% em 2011, recuou apenas 14% em 2012, passando a 28,2% da população. A Cepal adverte que a pobreza tende a perdurar mesmo que se mantenham programas de transferência de renda, porque os governos da região não estão suficientemente empenhados em enfrentar deficiências graves, como saneamento básico, falta de água potável e educação de baixa qualidade, fatores que impedem a melhoria" de vida dos cidadãos. Isso deveria ser um alerta ao Brasil, que, embora esteja desenvolvendo inúmeros programas visando à diminuição da desigualdade de renda, não parece poder contar com altas taxas de crescimento nos próximos anos. O espírito natalino é apropriado para lembrarmos de nossos irmãos ainda tão necessitados. No Brasil, segundo dados oficiais, o retrato socioeconômico, que considera escolaridade, acesso a bens, composição familiar e região, indica que ainda há mais de 16 milhões de brasileiros vivendo abaixo do nível de pobreza. A eliminação ou a sensível redução desse problema, no entanto, parece menos difícil do que nos dois países-membros do Brics acima citados. Durante a campanha presidencial de 2010, um dos principais pontos programáticos da candidata Dilma Rousseff foi a eliminação da pobreza absoluta. Isso significa que até 2014 não deveria haver ninguém vivendo com menos do que R$ 70 por mês. Trata-se de uma ideia força de difícil realização, dada a magnitude da questão, e um desdobramento natural do programa de inclusão social iniciado no governo FHC e ampliado no governo Lula. Ninguém contestará que R$ 70 por mês é ainda valor muito baixo para considerarmos que a pobreza está superada, até porque esse valor é insuficiente para a compra de alimentos da dieta mínima recomendada pelo próprio governo federal. Sem falar na erosão desse valor pela inflação de alimentos recente. No primeiro ano de governo Dilma, foi lançado o programa Brasil sem Miséria, que tem no programa Bolsa Família ampliado um dos seus principais instrumentos. Recentemente, após um reajuste do Bolsa Família, o governo anunciou que teria havido redução de 40% da pobreza extrema. Como um reforço importante, o atual governo passou a contar com o apoio do Banco Mundial para a ampliação da cooperação no combate à pobreza e à execução do programa Brasil. O espírito natalino é apropriado para nos lembrarmos de quem ainda é tão necessitado sem Miséria. O banco aprovou uma Estratégia de Parceria com o governo brasileiro, de US$ 8 bilhões (aproximadamente R$ 16 bilhões), que seguramente será a principal atividade da instituição no Brasil durante os anos 2012-2015. A estratégia estará em sintonia com o programa de erradicação da pobreza extrema, nos aspectos que visam a melhorar as oportunidades sociais e econômicas para 16 milhões de pessoas mais vulneráveis no País. A nova estratégia de engajamento com o Brasil se enquadra na política de favorecer as necessidades de países de renda média. A estratégia traça um programa de até US$ 5,8 bilhões em novos financiamentos do banco aos governos federal e estaduais e de US$ 2 bilhões em empréstimos para o setor privado ao longo dos dois primeiros anos fiscais da estratégia (2012 e 2013). A Estratégia de Parceria 2012-2015 foi preparada em consulta com o governo brasileiro e incluiu sugestões dos governos estaduais, setor privado e organizações da sociedade civil, inclusive por meio da internet. O programa dá prioridade ao Nordeste – onde vivem 59% da população mais carente - e busca promover investimentos redutores de desigualdade em outras regiões, com o objetivo de ajudar o crescimento do País. Esse apoio ao Brasil se concentra em quatro objetivos a serem alcançados até 2015: melhorar a qualidade e a cobertura dos serviços para a população de baixa renda; promover o desenvolvimento econômico e social regional; melhorar a gestão dos recursos naturais; e aumentar a eficiência dos investimentos públicos e privados. Espera-se que a cooperação com o Banco Mundial nesse importante programa produza resultados efetivos para o Nordeste. O combate à pobreza não se reduz a uma única atividade de transferência de renda, como o Bolsa Família, mas a um conjunto de ações governamentais em múltiplas áreas, como educação, saúde e saneamento. E isso que a sociedade espera do governo. Jeffrey Sachs, em seu livro "O Fim da Pobreza - como acabar com a miséria mundial nos próximos 20 anos" afirma que para isso "serão necessárias ações coordenadas dos países ricos e pobres, a começar por um pacto global. Os países pobres devem levar a sério o fim da pobreza e os ricos precisarão superar chavões relacionados à ajuda aos pobres e cumprir as repetidas promessas de dar mais auxílio". A ONU propôs a criação de taxa internacional para levantar US$ 400 bilhões por ano para combate à pobreza. Medidas como essa, parte desse pacto global, estão cada vez mais difíceis, sobretudo agora, pelos problemas enfrentados pelos países desenvolvidos com a crise econômica global. |
| O Estado de S. Paulo - 23/12/2013 |
Um programa secreto da Agência Central de Inteligência (CIA) dos EUA ajudou o governo da Colômbia a eliminar vários líderes das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) na última década, entre eles Raul Reyes no Equador, segundo reportagem publicada ontem pelo Washington Post. De acordo com o jornal, o programa contou com ajuda fundamental da Agência Nacional de Segurança (NSA), e teve um "orçamento de muitos milhões de dólares", de caráter sigiloso, que não faz parte do chamado Plano Colômbia - pelo qual o governo americano envia US$ 700 milhões por ano aos militares colombianos. O programa da CIA foi implementado com autorização do então presidente George W. Bush (2001-2009), no início do seu governo, e mantido por Barack Obama, afirmou o jornal, que consultou mais de 30 fontes envolvidas no processo. Desde o início, o papel dos EUA era proporcionar inteligência para localizar líderes das Farc e, a partir de 2006, fornecer um sistema de rastreamento por GPS para converter bombas de gravidade em bombas de alta precisão. A combinação dos dados da inteligência e das bombas guiadas por GPS permitiu, em 2008, que a Força Aérea colombiana localizasse e eliminasse o líder da guerrilha, Raul Reyes, em território equatoriano, o que desencadeou a pior crise diplomática entre os dois países em mais de uma década. O Washington Post lembrou que, em 2006, a Colômbia foi o país que recebeu a terceira maior ajuda militar americana, depois de Egito e Israel, mas este programa secreto deu um salto qualitativo quando passou a incluir os dispositivos GPS. Uma bomba com esse sistema matou, naquele ano, Abu Musab al-Zarqawi, um dos chefes da Al-Qaeda, no Iraque. O ataque fez o então presidente colombiano, Álvaro Uribe, pedir em caráter reservado a Bush para receber o equipamento. Entretanto, os americanos não entregaram aos colegas de Bogotá os códigos de criptografia que permitiam comunicar o sistema de orientação das bombas aos cérebros eletrônicos guiados por GPS. Em 2007, operações realizadas com o novo sistema de bombas inteligentes provocaram a morte de dois líderes das Farc. Primeiro, Tomás Medina, o "Negro Acacio", e, seis semanas mais tarde, Gustavo Rueda, o "Martin Caballero". Em 2008, a CIA localizou Reyes num acampamento no Equador, a pouco mais de 1,5 quilômetro da fronteira com a Colômbia. "Foi uma descoberta incômoda para a Colômbia e os EUA. Realizar um ataque significava que pilotos colombianos em aviões colombianos destruiriam um acampamento usando bombas construídas nos EUA e com um cérebro eletrônico controlado pela CIA", destacou o Washington Post. Em 2010, os EUA repassaram à Colômbia os códigos de criptografia das bombas inteligentes. Extradição. Um tribunal do estado da Virgínia, nos EUA, solicitou em novembro que a Colômbia extradite dois membros das Farc que fazem parte da i equipe que negocia com o governo de Juan Manuel Santos em Havana, segundo reportagem i da edição de ontem do jornal colombiano El Tiempo. Os guerrilheiros Ornar Retrepo e Adán Jimenez seriam responsáveis pela "Frente 36" das Farc no Departamento (Estado) de Antioquia, no norte da Colômbia, e são acusados de tráfico de armas e de drogas, segundo documentos da Procuradoria-Geral da Colômbia, citados pelo jornal. Em 2012, o presidente Santos baixou decreto que suspendeu todas as ordens de captura de membros das Farc que façam parte da equipe de negociação. O texto não suspende, porém, ações penais em andamento. / FP |
| O Globo - 23/12/2013 |
BRASÍLIA
- Mesmo depois de o Banco Central dar sinais que poderá subir os juros
básicos da economia mais que o previsto, os analistas do mercado
financeiro aumentaram a estimativa para a inflação no ano que vem. A
previsão para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) passou de
5,95% para 5,97%. Foi a segunda alta consecutiva registrada pela
pesquisa semanal que o Banco Central faz com as principais instituições
financeiras. Além de maior pressão nos preços, os especialistas esperam
menos crescimento.
Pela
terceira semana seguida, os especialistas diminuíram a projeção de
expansão da economia brasileira para o ano que vem. A expectativa caiu
levemente de 2,01% para 2%.
Já
para este ano, os entrevistados mantiveram a previsão de crescimento em
2,3%. Aumentaram, entretanto, a perspectiva para a inflação de 5,7%
para 5,72%. As estimativas estão bem próximas às previsões oficiais.
Na
semana passada, o BC divulgou o seu relatório de inflação. Nele,
afirmou que o Brasil não deve acelerar o crescimento no ano que vem e
ainda terá de lidar com uma inflação persistente nos próximos dois anos.
A projeção da autarquia para a expansão da economia neste ano caiu de
2,5% para 2,3% e esse será o ritmo mantido pelo país no terceiro
trimestre do ano que vem.
Já
o IPCA deve encerrar o ano em 5,8%, segundo o BC. Em 2014, último ano
do mandato da presidente Dilma Rousseff, cairia para 5,6% e chegaria a
5,4% em 2015. O BC aboliu do texto a palavra “convergência” para a meta
de 4,5%. E deu a entender que pode subir mais juros do que o previsto
pelos economistas do mercado financeiro.
-
Está bastante claro, mas vou ajudar vocês dessa vez. Isso quer dizer
que o Copom vai permanecer de olho no combate à inflação - frisou o
diretor de Política Econômica, Carlos Hamilton Araújo, em entrevista na
sexta-feira da semana passada.
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| Autor(es): Luiz Carlos Azedo |
| Correio Braziliense - 23/12/2013 |
Hoje, a presidente Dilma Rousseff fará seu pronunciamento de Natal, em cadeia de rádio e televisão, com previsões otimistas para 2014. Dirá que o copo está quase cheio, como fazem os mais otimistas
Um
balanço do governo Dilma leva à conclusão de que 2013 foi um ano quase
perdido, mais ou menos como o anterior, com a diferença de que a
popularidade da presidente da República diminuiu: está com 43% de
aprovação, segundo a pesquisa CNI/Ibope de dezembro. Quase perdido
porque Dilma, aos trancos e barrancos, apesar de os protestos ocorridos
em junho e julho terem afetado sua popularidade, recuperou parte da base
social perdida, lidera as pesquisas para as eleições de 2014, manteve a
maioria no Congresso e conseguiu controlar a inflação. Não é pouco
diante da inédita onda de protestos que varreu o país, porém, não
entrará em 2014 voando em céu de brigadeiro. Senão, vejamos:
O Palácio do Planalto enfrenta muitas dificuldades com sua base política. A mais séria, com toda certeza, foi o descolamento do PSB, cujo presidente, o governador Eduardo Campos, resolveu se candidatar ao Palácio do Planalto e conquistou o apoio de Marina Silva, que não conseguiu registrar seu partido, o Rede Sustentabilidade. A presidente da República tirou o salto alto na relação com os aliados, mas ainda tem muitos problemas. O maior deles é com o PMDB, com quem mantém uma espécie de casamento de aparências. Petistas e peemedebistas encerram o ano com sérias disputas regionais, que podem pôr em risco a aliança nacional. Caciques do PMDB estão insatisfeitos no Paraná, no Rio de Janeiro, em Minas, na Bahia, na Paraíba, no Ceará e no Maranhão. Os desafetos da Bahia e Pernambuco não contam. Há muitas incertezas no horizonte eleitoral, a maior delas continua sendo o “Volta, Lula!”, uma insistente conspiração de empresários e petistas para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja o candidato em seu lugar. Dilma conseguiu evitar a aprovação da chamada “pauta bomba” de desonerações tributárias, aumentos salariais e derrubada de vetos. Aprovou alguns projetos na área social, como o polêmico Programa Mais Médicos, que teve boa aceitação popular, e a destinação de recursos dos royalties do pré-sal para a saúde e a educação. A política de recuperação do salário mínimo também foi mantida. Mas o Palácio do Planalto patinou no Código de Mineração, no Marco Civil da Internet e na unificação das alíquotas do ICMS para acabar com a guerra fiscal. O desempenho do governo deixa a desejar nas áreas da saúde, segurança pública e educação, com índices de desaprovação de 72% , 70% e 58%, respectivamente. As três áreas puxam para baixo a aprovação do governo e podem criar problemas para Dilma na campanha da reeleição. São administradas por petistas da linha de frente do governo: os ministros Alexandre Padilha (Saúde), que será candidato a governador de São Paulo; Aloizio Mercadante (Educação), cotado para ocupar a chefia da Casa Civil, no lugar da ministra Gleisi Hoffman; e José Eduardo Cardozo (Justiça), será o responsável pelo megaesquema de segurança da Copa do Mundo. Os maiores problemas do governo, porém, estão na economia. O programa de investimentos em infraestrutura, que alavancaria o crescimento, atrasou. Somente não foi um fracasso por causa dos leilões do megapoço de petróleo de Libra (camada pré-sal), dos aeroportos do Galeão e de Confins e de algumas estradas federais. A estratégia de redução forçada dos juros para retomar o crescimento, grande aposta de Dilma Rousseff, resultou no seu maior fracasso: os juros já estão de volta aos dois dígitos. Analistas atribuem o mau desempenho da economia ao voluntarismo de Dilma e ao seu exagerado intervencionismo nas atividades econômicas. A política fiscal sofre bombardeio externo e interno, principalmente porque o governo maquiou números e flexibilizou a política de responsabilidade fiscal. A previsão de crescimento para este ano está em torno de 2% e a inflação deve fechar 2013 pouco abaixo do teto da meta (6,5%). Há previsões catastróficas, mas a “tempestade perfeita”, porém, não deve ocorrer: o Federal Reserve (FED, banco central dos Estados Unidos) pretende manter taxas de juros baixas até 2015, o que supostamente seria o catalizador da crise. Hoje, a presidente Dilma Rousseff fará seu pronunciamento de Natal, em cadeia de rádio e televisão, com previsões otimistas para 2014. Dirá que o copo está quase cheio, ou seja, que o pior já passou, o que é a sua obrigação. De todos os fatos deste ano, o mais constrangedor foi a condenação dos réus do mensalão, a Ação Penal 470, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Entre eles, estão os líderes petistas José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares e João Paulo Cunha, seus companheiros de partido, dos quais mantém distância regulamentar. |
