‘Prisões precisam ser do século em que vivemos’, diz integrante da ONU

O Globo - 13/01/2014

Representante para a América do Sul do escritório para Direitos Humanos da ONU, Amerigo Incalcaterra lembra a importância da imagem do Brasil na área de segurança Representante para a América do Sul do escritório para Direitos Humanos da ONU, Amerigo Incalcaterra lembra a importância da imagem do Brasil na área de segurança, diz que país não implantou mecanismo contra tortura, e sugere que a União poderia assumir os sistemas carcerários estaduais. Como vê o quadro do sistema prisional no Maranhão? É lamentável e preocupante, tanto pela violência que já deixou número alarmante de mortos, como pelas condições das prisões, incluindo a superlotação, que alimenta a violência e constitui grave violação de direitos humanos. Também me preocupa que situações como a de Pedrinhas possam se replicar em outros presídios brasileiros. O país conta com uma população carcerária de mais de meio milhão de pessoas; isso o coloca entre um dos países com mais presos no mundo. Por isso o escritório para Direitos Humanos da ONU fez um pedido urgente (semana passada) para que se realize uma investigação rápida, imparcial e efetiva dos fatos, não só para identificar os responsáveis por esses crimes atrozes (no MA), mas principalmente para que as autoridades e a sociedade façam uma reflexão profunda sobre o modelo carcerário no país. Ele tem de ser de acordo com o século em que vivemos. Quando foram as visitas mais recentes de representantes da ONU a presídios do Maranhão ou de outro estado brasileiro? Foram do Grupo de Trabalho sobre Detenções Arbitrárias (GTDA, da ONU). Em março de 2013, o GTDA visitou prisões em Brasília, Campo Grande, Fortaleza, Rio e São Paulo, e viu falta de acesso à Justiça pelos detentos, uso excessivo de medidas privativas de liberdade em detrimento de punições alternativas, prisão preventiva prolongada, discriminação contra indígenas presos. Em 2012, o Comitê para Eliminação da Discriminação contra a Mulher da ONU manifestou preocupação com as condições precárias, a superlotação e a violência sexual nas prisões. E, em 2011, o Subcomitê para Prevenção da Tortura (SPT, também da ONU) visitou prisões no Rio, no Espírito Santo, em Goiás e em São Paulo, e constatou superlotação, impunidade por tortura, assistência deficiente de saúde, e corrupção. Uma das recomendações do SPT ao Brasil foi estabelecer um mecanismo nacional de prevenção da tortura, para fiscalizar as prisões. Há algum tipo de sanção que a ONU poderia aplicar ao Brasil por causa da situação no Maranhão? A primeira responsabilidade é do Estado brasileiro. Além de investigações, o Estado deve adotar uma política carcerária que inclua agentes penitenciários treinados e bem remunerados, revisão da legislação penal e programa de reabilitação dos detentos. Ao ratificar a maioria dos tratados internacionais de direitos humanos, o Brasil assumiu o compromisso de cumpri-los de boa-fé. Os mecanismos de direitos humanos das Nações Unidas auxiliam os Estados nesse cumprimento, com medidas como informes e visitas de monitoramento. Mas nenhuma mudança real poderá ocorrer sem uma clara e decidida vontade do Estado de tomar medidas legais, institucionais e de políticas públicas. O Brasil tem demonstrado claro compromisso internacional com os direitos humanos, ratificando tratados. É, inclusive, membro atual do Conselho de Direitos Humanos. E adotou uma lei que cria um mecanismo nacional de prevenção da tortura; no entanto, ele não está implementado. É urgente que ele comece a operar o quanto antes, com independência funcional e autonomia financeira. Além disso, numa Federação como o Brasil, os estados podem não dispor de recursos e formação necessários para cumprir com os padrões carcerários que o país assumiu em nível internacional. Por isso, é conveniente que se discuta a pertinência de o governo federal assumir a responsabilidade do sistema carcerário. A imagem do país em matéria de direitos humanos deve estar acima de qualquer outra consideração.

VERBA DA SEGURANÇA NÃO É APROVEITADA E UNIÃO RECEBE DE VOLTA R$ 135 MILHÕES

VERBA DA SEGURANÇA NÃO É APROVEITADA E UNIÃO RECEBE DE VOLTA R$ 135 MILHÕES

O Globo - 13/01/2014

Apesar dos altos índices de homicídios no país e de a violência ser apontada como um dos principais problemas pela população brasileira, estados, municípios e ONGs não conseguem gastar toda a verba federal que recebem para a área de Segurança Pública. Números da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça, mostram que, nos últimos três anos, o governo federal recebeu de volta R$ 135,35 milhões que havia repassado a estados, municípios e ONGs por meio de convênios. Hoje, uma comissão de senadores visitará o presídio de Pedrinhas, no Maranhão, onde 59 presos foram decapitados só em 2013. Segundo a Senasp, as devoluções têm três motivos. Dois indicam mau uso da verba: ou houve irregularidades no projeto ou ele simplesmente não foi executado. O terceiro, ao contrário, aponta bom aproveitamento do dinheiro: o projeto foi executado gastando menos do que o previsto. De acordo com a secretaria, não é possível separar quanto estados, municípios e ONGs devolveram por terem enfrentado problemas na execução dos convênios e quanto por terem conseguido economizar. Mas foi em tom de reclamação que a titular, a secretária Regina Miki, disse que todos os estados vêm devolvendo parte da verba nos últimos anos. Em outubro, numa palestra, ela lembrou que o governo federal depende de ações de governos estaduais e municipais para conseguir efetivar as políticas na área de Segurança. São Paulo foi onde governo, municípios e ONGs mais devolveram recursos nos últimos três anos: R$ 23,3 milhões. Em seguida, vêm Rio Grande do Norte (R$ 12,08 milhões), Rio Grande do Sul (R$ 7,9 milhões), Pernambuco (R$ 7,71 milhões), Rio (R$ 7,71 milhões), Paraná (R$ 7,68 milhões) e Amazonas (R$ 7,52 milhões). No Rio, foram devolvidos R$ 3,1 milhões em 2011, R$ 461,9 mil em 2012 e R$ 4,14 milhões em 2013. Segundo o Ministério da Justiça, os R$ 135,35 milhões devolvidos se referem a todos os convênios na área de Segurança, o que abrange o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e outros. Isso inclui, ainda, parcerias firmadas em anos anteriores, mas cujos recursos foram devolvidos só em 2011, 2012 ou 2013. O levantamento também inclui municípios e ONGs pois, diz a Senasp, “não há como separar esta informação nos sistemas”. Mas, desde 2011, já não são feitas parcerias com ONGs. De acordo com o ministério, são muitos os motivos alegados para a devolução. Um deles é o início tardio da execução do convênio por problemas na estrutura administrativa. Também há falhas nos processos licitatórios. Em outros casos, falta pessoal capacitado, ou o quadro de funcionários é incompatível com a demanda. Outro motivo possível é aquisição de bens ou serviços a custo menor que o previsto. Os R$ 135,35 milhões devolvidos seriam suficientes para cobrir os gastos com programas importantes em Segurança Pública. O dinheiro cobriria, por exemplo, a maior parte das despesas da Senasp com a aquisição de 38 scanners veiculares usados no combate a contrabando, tráfico de drogas, de armas e de pessoas, a serem doados a todos os estados. O custo da compra ficou em U$ 66,5 milhões (R$ 159,6 milhões). Os valores devolvidos também seriam suficientes para construir três presídios federais como o previsto para Brasília, estimado em R$ 38 milhões. O sociólogo da Universidade de Brasília (UnB) Flávio Testa, também professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), diz que o mau uso das verbas não é culpa só de estados, municípios e ONGs. Segundo ele, o governo federal tem sua parcela de culpa. —Há muita burocracia por parte do governo federal. Os controles, não que sejam muito rigorosos, mas são burocráticos demais. E há um jogo político. Quando você tem muitas exigências burocráticas, acaba perdendo prazo. E, evidentemente, há também, por parte dos estados, certa negligência no preparo de suas equipes para negociar a liberação de recursos. O governo federal deveria cobrar dos estados mais efetividade. Além das dificuldades para gastar os recursos, em alguns casos também foram detectadas irregularidades. De janeiro de 2011 a setembro de 2013, a Controladoria Geral da União (CGU) fez 12 tomadas de contas especiais em repasses do Ministério da Justiça. Ao todo, segundo a CGU, estados e municípios terão de devolver à União R$ 7,3 milhões. Outras 3 inspeções, estas em convênios com ONGs, apontaram irregularidades de R$ 3,6 milhões. Mas não só os estados têm problemas para aplicar os recursos. O governo federal também executa pouco do orçamento. Dados oficiais mostram um orçamento total de R$ 32 bilhões para ações de Segurança entre 2011 e 2013. No mesmo período, incluindo valores liberados em anos anteriores, mas que ainda não tinham sido pagos, foram gastos R$ 14,1 bilhões — ou seja, menos da metade. — Do jeito que está, não funciona. Acho que a Senasp tem uma dificuldade imensa de entender o Brasil, de fazer um planejamento estratégico e negociar com os governadores um plano estratégico de Segurança Pública — diz Testa.

Maranhão imerso no caos

Correio Braziliense - 08/01/2014

Os 60 assassinatos de 2013 no Complexo Penitenciário de Pedrinhas — somados aos dois já consumados em 2014 — escancararam as condições subhumanas de sobrevivência no presídio superlotado. Com os episódios da última sexta-feira, quando atos de vandalismo vitimaram uma menina de 6 anos e deixaram outros quatro hospitalizados, a questão saiu de Pedrinhas e aterrorizou os maranhenses. Submetida às condições de vida de um estado que frequenta assiduamente as piores posições em rankings de desenvolvimento humano e social (veja quadros), a população também perdeu parcialmente o direito de ir e vir — muitos motoristas de ônibus e cobradores têm se recusado a trafegar durante à noite, com medo de ataques incendiários. O deputado estadual César Pires (DEM) garante que a governadora Roseana Sarney tem escutado "sem vaidade" a todos que possam contribuir para resolver o caos em Pedrinhas. O líder do governo na Assembleia Estadual do Maranhão diz que não se fala em outra coisa no Executivo ou no Legislativo estaduais, deixando de lado até mesmo discussões sobre as eleições de outubro. Para o padre Elisvaldo Cardoso, coordenador da Pastoral Carcerária no Maranhão, no entanto, a situação só se resolverá com mudanças profundas e estruturais, que envolvem muito mais do que o sistema carcerário. "Dar um basta à violência dentro dos presídios não significa só ter mais cadeias, mas também mais salas de aula, professores valorizados, crianças e jovens estudando e se profissionalizando. Aí sim, vamos diminuir, com certeza, o número de presos." "O problema da segurança pública envolve várias nuances. Não tem como fugir disso", admite Pires. O ex-reitor da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) pondera, no entanto, que "esse upgrade social demora". "A evolução das coisas está acontecendo. Poderia estar melhor, mas não posso dizer que há inação do governo". De acordo com ele, o estado tem conseguido "colocar os alunos na sala de aula", mas a dívida é grande. "Se formos conceituar a importância da educação, teríamos que remontar à construção da historiografia nacional. Pagamos o preço disso", analisa. O parlamentar acredita que a ignorância também contribui para que as pessoas não melhorem de vida. "A sociedade, por não ter conhecimento, não sente a dor do analfabetismo. Para um pai, é mais fácil que o filho renda R$ 180 por semana como ajudante de pedreiro, do que um filho estudando e, 15 anos depois, se formando." Para Zema Ribeiro, da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), a privação de direitos básicos a que a população é submetida tem razões claras. "O que tem de riqueza aqui está vinculada aos megaprojetos — que são riquezas que passam. O minério vem de Carajás, passa por aqui e vai para a China. A soja, que cresce cada vez mais, é tirada daqui e exportada. O povo mesmo não fica com nada", comenta. Além disso, o que poderia ficar para a população é "captado pela corrupção". "A pessoa que passa quatro anos com os direitos essenciais sendo violados. Quando se aproxima a eleição, e vê um filho com fome, uma esposa doente, se submete a trocar o voto por um favor. Isso se reflete na espécie de acomodação da população maranhense", critica. O deputado federal Domingos Dutra (Solidariedade-MA) analisa que os marginalizados do lado de fora são os que acabam indo para os presídios. "Há um vinculo forte entre pobreza, a miséria aqui fora, com o que está lá dentro (do presídio). Lá só tem gente lascada, de "colarinho preto", como digo: de baixa renda e originários de periferias", lamenta. Para o parlamentar, que foi relator da CPI do Sistema Carcerário, "no Maranhão isso fica mais evidente, graças à concentração histórica de renda". "A pessoa que passa quatro anos com os direitos essenciais sendo violados. Quando se aproxima a eleição, e vê um filho com fome, uma esposa doente, se submete a trocar o voto por um favor" Zema Ribeiro, da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos

Cabe ao Maranhão resolver violência, diz ministra

Cabe ao Maranhão resolver violência, diz ministra

Jornal de Brasília - 08/01/2014

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), Maria do Rosário, disse nesta terça-feira, 07, que cabe ao Governo do Maranhão solucionar a violência dentro e fora dos presídios do Estado. Para ela, as medidas de autoridades locais foram "insuficientes para preservar a vida" dos presos, apesar de sucessivos alertas do governo federal, e cabe a elas a "retomada adequada do controle". O Complexo Penitenciário de Pedrinhas, com 2,5 mil detentos, registra episódios de barbárie com 62 mortes desde o ano passado, fruto da guerra entre facções de presos. Dali, partiram ordens para ataques que aterrorizam a capital, São Luís. Conforme a ministra, a SDH recebeu desde 2011 relatos de 31 situações graves em Pedrinhas, repassando todas elas ao Estado. "Lamentavelmente, nós nem sempre encontramos encaminhamento para aquilo que buscamos realizar", comentou. A ministra disse que o governo federal está disponível para ajudar, mas o restabelecimento de uma situação de normalidade é das autoridades do Estado, comandado pela governadora Roseana Sarney (PMDB). "É uma situação gravíssima, dentro das penitenciárias e fora. Estamos, em tudo o que diz respeito ao governo, dispostos a contribuir. Mas não somos os gestores do sistema", afirmou. "As medidas que foram tomadas, no âmbito do Estado, não foram suficientes e é preciso, sim, uma retomada adequada do controle, para que redes criminosas não permaneçam aterrorizando a população e os presos." A ministra disse que, além dos alertas do governo federal, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos indicou, no fim de dezembro, uma série de medidas emergenciais para o caso de Pedrinhas. "Depois das medidas cautelares, nós tivemos sete mortes. Não houve resposta, então, não é?", questionou. A ministra se disse chocada com fotografias que registram a selvageria dentro da prisão, onde presos tiveram as cabeças cortadas por rivais. "Estão entre as piores imagens que eu já vi. O que me incomoda é que não é a primeira vez. Essas decapitações ocorreram em 2011. São continuadas. Não se deve admitir." A ministra disse que, nas conversas com o governo federal, autoridades maranhenses pediram ao Ministério da Justiça a permanência da Força Nacional de Segurança no Estado. "Em relação a esse sistema, medidas adequadas devem ser tomadas sempre preventivamente. Não se pode deixar o sistema explodir. Essas vidas não voltam."

roseana aceita transferir presidiário do maranhão

governo do maranhão envia relatório à pgr sobre presídios e critica cnj

O Globo - 07/01/2014

Para Secretaria de Comunicação do governo, relatório do CNJ traz ‘inverdades com objetivo de agravar a situação nas unidades prisionais do estado’ SÃO LUÍS - O governo do Maranhão encaminhou, nesta segunda-feira, relatório à Procuradoria-Geral da República detalhando as medidas tomadas nos últimos anos para solucionar os problemas do sistema carcerário do estado. O documento critica o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que denunciou em relatório as sérias violações de direitos humanos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, onde morreram 60 presos em 2013. Em nota, o governo do Maranhão diz que não compactua com “inverdades que foram levadas a público pelo juiz do Conselho Nacional de Justiça, com o único objetivo de agravar ainda mais a situação nas unidades prisionais do estado e numa clara tentativa de descredibilizar medidas que já haviam sido determinadas pelo Governo”. O relatório do governo do Maranhão servirá de base para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, decidir se pedirá intervenção federal no estado no Supremo Tribunal Federal (STF), por causa da situação nos presídios. Hoje, morreu a primeira vítima dos incêndios a ônibus que feriram cinco pessoas na última sexta-feira. A ordem para os ataques teria partido de dentro da prisão, segundo Aluísio Mendes, secretário de Segurança Pública do estado. De acordo com a Secretaria de Comunicação do governo maranhense (Secom), já foram investidos R$ 131 milhões na ampliação do número de vagas no sistema carcerário e reaparelhamento de todas as unidades prisionais do Maranhão. As obras já estariam em execução ou em fase de contratação. Em outubro de 2013, foi decretada situação de emergência no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, quando o governo do estado pediu reforço da Força Nacional para garantir a segurança no complexo prisional. As críticas ao relatório do CNJ continuam. Para o governo, a denúncia de que mulheres estariam sendo estupradas em Pedrinhas é infundada. “A Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária não recebeu até hoje nenhum relato de estupro de mulheres ou irmãs de apenados”, diz a Secom. O juiz Douglas Martins, que fez a inspeção na unidade prisional de Pedrinhas em dezembro do ano passado, constatou a precariedade do sistema prisional maranhense. “O Governo do Estado do Maranhão já recebeu várias indicações da necessidade de estruturar o sistema com o preenchimento dos cargos na administração penitenciária, construção de pequenas unidades prisionais no interior do Estado, além de outras medidas estruturantes que possibilitem ao Estado o enfrentamento das facções do crime organizado”, diz o relatório do CNJ. O governo do estado desmente ainda a afirmação do juiz de que teria sido impedido de entrar no complexo por líderes de facções criminosas. “O juiz afirmou também que tinha sido proibido, “por líderes de facções”, de ter acesso a Pedrinhas, quando na verdade foi aconselhado por pessoas da direção do presídio a voltar em outro momento, para não constranger familiares, já que a vistoria ocorria em horário de visita ao Presídio no período de Natal. O representante do CNJ preferiu ir embora”.

83.500 vagas prometidas, nenhuma entregue

Correio Braziliense - 30/12/2013

A presença de visitantes ilustres, como o ex-ministro José Dirceu e o ex-deputado federal José Genoino, descortinou o mundo caótico do sistema prisional no Brasil, conhecido bem só pelos profissionais que nele trabalham ou quem o estuda. Quando os primeiros mensaleiros foram presos no Complexo Penitenciário da Papuda, advogados se apressaram em bradar as ilegalidades. A primeira delas, alocar detentos de regime semiaberto em unidade fechada, evidencia uma das principais mazelas do setor: a falta de 240 mil vagas para abrigar 548 mil apenados. O problema da superlotação poderia ser menor caso o governo federal, chefiado nos últimos 11 anos pelo partido dos detentos mais célebres do caso, tivesse cumprido os dois planos lançados para a área carcerária, com a promessa de 83,5 mil vagas. Desse total, nenhuma foi entregue até agora. O levantamento das promessas para o sistema prisional faz parte de um balanço que o Correio publica hoje e amanhã sobre o tema. A primeira investida no setor foi dada ainda pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No bojo do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), ele incluiu a abertura de 41 mil vagas em unidades de jovens e adultos. A ideia era separar os presos por idade, crime cometido, periculosidade, reincidência. Nada foi criado e a tal separação, imprescindível para uma boa gestão do sistema, só é cumprida, hoje, por cerca de 30% dos estabelecimentos prisionais do país, de acordo com pesquisa feita pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Lula passou o bastão para a atual presidente, Dilma Rousseff, que reembalou a promessa em 2011, falando em 42,5 mil vagas para mulheres e presos provisórios. Por enquanto, nada saiu do papel. As 32 mil vagas que surgiram no período das promessas presidenciais não cumpridas, de 2008 para cá, foram criadas pelos estados, que têm responsabilidade sobre a questão penitenciária. O fato de nada do que foi anunciado em 2011 pelo governo federal ter sido entregue, segundo o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), ligado ao Ministério da Justiça, tem a ver com a complexidade do processo de contratação das obras. Em nota, o órgão afirma que é "preciso o estado elaborar o projeto, o Depen e a Caixa (Econômica Federal), na condição de mandatária da União, precisam aprová-lo (obedecendo a legislação pertinente), o estado precisa dar início ao processo licitatório, e assim por diante". O Depen acrescentou que há cinco obras iniciadas no Ceará, Sergipe e Goiás, totalizando 1.790 vagas. Outros quatro projetos já foram licitados e os demais estão em fase inicial de análise. O ritmo lento de investimentos federais no setor prisional pode ser verificado na execução do orçamento para o setor. Só 37% dos R$ 3,9 bilhões autorizados para o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), na última década, foram efetivamente pagos — quando se dá a entrega da obra, do equipamento adquirido ou do serviço prestado. Há R$ 2,2 bilhões (ou 57% do total) empenhados, o que significa que o objeto do contrato ainda não foi completamente entregue. Coordenador do Núcleo de Execução Penal da Defensoria Pública do Distrito Federal, Leonardo Melo Moreira explica que, apesar da existência da verba federal para construção de vagas, os entes federativos costumam postergar tais obras. "Às vezes para não desagradar determinada parcela da população que reside naquelas cercanias ou mesmo em razão do custo de manutenção de agentes penitenciários por parte daquele estado", diz.

40% dos presos não têm sentença

Correio Braziliense - 30/12/2013

Quatro a cada 10 presos no Brasil não têm sentença de condenação. Estão detidos provisoriamente, abarrotando delegacias e cadeias públicas. Para diminuir o elevado índice de encarcerados aguardando julgamento, o governo federal se empenhou em aprovar, no Congresso Nacional, em julho de 2011, a lei de medidas cautelares. A legislação trouxe novas formas de controle do acusado ou investigado, que não a prisão, tais como monitoração eletrônica, recolhimento domiciliar, proibição de frequentar determinados lugares, mas o número de presos provisórios não caiu. Pelo contrário, a quantidade subiu desde que a lei foi aprovada, passando de 218 mil para os atuais 229 mil. "Há uma resistência de juízes e promotores em aplicar as medidas cautelares, motivados principalmente pela falta de estrutura para fiscalizar que os governos estaduais deveriam proporcionar. Na dúvida, preferem manter o acusado preso", lamenta Rafael Custódio, coordenador do programa de justiça da organização não-governamental Conectas. Para ele, a proporção absurda de presos provisórios é um dos piores problemas do sistema penal do Brasil. "Não ignoramos a falta de vagas, mas é preciso parar com a política de encarceramento, que vai do ladrão de carteira ao usuário de drogas detido como traficante. Como se a prisão fosse a única resposta para o problema da criminalidade." (RM)

MINISTRO DA JUSTIÇA ‘PREFERIRIA MORRER' A CUMPRIR PENA NO PAÍS

MINISTRO DA JUSTIÇA PREFERIRIA MORRER A CUMPRIR PENA EM PRESÍDIO BRASILEIRO

Autor(es): BEATRIZ BULLA

O Estado de S. Paulo - 14/11/2012

Cardozo disse em palestra que o sistema prisional no Brasil é "medieval" e "desrespeita os direitos humanos" O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse em palestra a empresários, em São Paulo, que preferiria morrer a cumprir pena no País. Ele afirmou ainda que as condições dos presídios causam violações aos direitos humanos. "Temos um sistema prisional medieval, que não só desrespeita os direitos humanos como também não possibilita a reinserção." Ele disse que falava como cidadão, não como governante. Depois de afirmar que a corrupção do aparelho do Estado é um entrave para o combate ao crime, Cardozo evitou comentar se era o caso de São Paulo. Ontem, cinco PMs que participaram da ação que terminou com a morte de Paulo Batista do Nascimento, na zona sul, foram indiciados. Em Florianópolis, bandidos atearam fogo em dois ônibus, em uma viatura e no carro de um policial. Para o secretário de Segurança Pública César Grubba, houve "imitação"de São Paulo. "Temos um sistema medieval", afirma Cardozo a empresários; no entanto, petista diz rejeitar pena de morte ou prisão perpétua no País O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse ontem, em palestra a empresários em São Paulo, que preferia a morte a cumprir pena no País. "Se fosse para cumprir muitos anos em uma prisão nossa, eu preferiria morrer." Cardozo ressaltou que as condições dos presídios brasileiros causam violações aos direitos humanos. "Quem cometeu crime pequeno sai de lá criminoso maior." E destacou que a reinserção social é a razão fundamental das punições. "Não é porque não tenho um sistema correto que vou penalizar situações definitivas; pena não é castigo, é oportunidade para ser reinserido; é preferível um sistema com penas bem dosadas que funcionem, do que um com penas muito severas." "Do que nós precisamos?", continuou o ministro. "De um bom sistema, com reinserção social, e não prisão perpétua ou pena de morte", afirmou, durante evento organizado pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide). "Temos um sistema prisional medieval, que não só desrespeita os direitos humanos como também não possibilita a reinserção", completou, explicando que falava como cidadão, e não como governante. Depois de afirmar que a corrupção do aparelho do Estado é um entrave para o combate ao crime, Cardozo evitou comentar se era o caso de São Paulo. "É preciso união. Os governos federal, estaduais e municipais têm responsabilidade e temos de parar o jogo de empurra." Cardozo, responsável pelo controle de quatro presídios federais, admitiu que o sistema precisa "melhorar". No ano passado, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, havia 471.254 presos no Brasil para 295.413 vagas, o que representa um déficit de 175.841 unidades e a relação de 1,6 preso por vaga. Os Estados de Alagoas e Pernambuco estão em piores condições, com 2,6 e 2,4 presos por vaga, respectivamente. O Estado de São Paulo tinha no ano passado 174 mil presos ou 38% do total. Segundo o governador Geraldo Alckmin, atualmente já são 195 mil detentos - 1,9 por vaga. OEA. A situação dos presídios pode levar o País a ser julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), a pedido de organizações internacionais. No dia 3 deste mês, a violação de direitos humanos nos Presídios Aníbal Bruno, em Pernambuco (o maior do País) e Urso Branco, em Rondônia, foi tema de reuniões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em Washington, nos Estados Unidos. /COLABOROU BRUNO PAES MANSO

PCC COBRA DÍVIDA COM MORTE DE POLICIAIS

PCC TROCA DÍVIDAS POR EXECUÇÃO DE POLICIAIS E DÁ PRAZO DE 24H PARA PAGAR

Autor(es): ARTUR RODRIGUES, MARCELO GODOY

O Estado de S. Paulo - 15/11/2012

Três crimes desvendados nas últimas 24 horas mostram como a facção criminosa tem organizado atentados contra os agentes públicos Três crimes desvendados nas últimas 24 horas mostram que criminosos da cúpula do Primeiro Comando da Capital (PCC) estabeleceram prazos para que as ordens de assassinar policiais sejam cumpridas em São Paulo. As investigações confirmam a suspeita de que bandidos em dívida com a facção são obrigados a pagar o que devem por meio da execução de policiais civis e militares ou de agentes prisionais. As confissões dos assassinos do PCC foram gravadas em vídeo pela polícia - um deles foi feito pelo Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) e o outro pelo Delegacia de Juquitiba, na Grande São Paulo. As confissões corroboram as conversas telefônicas interceptadas pela polícia nas quais líderes da facção deram a ordem de matar a seus subordinados - o Deic tem em seu poder os áudios das ordens para matar os PMs Flávio Adriano do Carmo e Renato Ferreira da Silva Santos. Um das confissões gravadas é a de Jefferson Luis de Miranda, de 32 anos. Acusados de roubos e de um latrocínio, Miranda foi preso ontem em Peruíbe, no litoral paulista, onde se escondia. O acusado apontou como mandante o "sintonia-geral de Carapicuíba", o chefe da facção na região. Afirmou que, para quitar sua dívida de R$ 10 mil com o grupo, devia matar um policial militar. O prazo para que cumprisse a determinação era de dez dias. O tempo passou e Miranda não achou um PM. Recebeu, então, novo prazo: em 24 horas ou matava ou seria cobrado pela facção. Diante disso, Miranda pediu ajuda a um amigo. Segundo o delegado Josimar Ferreira de Oliveira, esse amigo é Valmir Fernandes, de 28 anos. Fernandes indicou o investigador João Antônio Pires, e a facção permitiu que, em vez de um militar, ele matasse um policial civil. Apanharam-no quando Pires saía de um mercado em 5 de outubro. O investigador carregava duas sacolas, quando os bandidos chegaram em uma moto. Miranda estava na garupa e atirou. Câmeras filmaram o policial tentando fugir- ele correu para o mercado e foi perseguido pelo acusado de arma em punho. O criminoso acertou 16 vezes o investigador - os últimos balaços foram disparados com a vítima imóvel e indefesa, caída no chão. Fernandes foi preso no dia 8 e negou a acusação. Ele e Miranda são mais dois candidatos a uma cela em um presídio federal, como os demais presos por matar policiais. "Foi o Comando". Como ele, também deve ser mandado para a penitenciária de Rondônia o empresário Leandro Rafel Peraira da Silva, o Leo Gordo, de 28 anos. Dono de uma empresa de transporte coletivo, foi ele quem deu a ordem para matar os PMs Carmo e Santos, de acordo com a investigação do Deic. Ao ser indagado de quem havia recebido a ordem para matar os policiais, respondeu aos homens do Deic: "Foi o Comando". Leo Gordo não disse quem do comando do PCC deu a ordem. Só contou que ela veio por escrito. Leo era o responsável pela "quebrada" do Campo Limpo, na zona sul de São Paulo. Ele devia "cobrar a rua" para que as ordens fossem cumpridas. A ele deram dez dias para que matasse dez policiais. Matou dois. Depois, deram-lhe mais 24 horas para fazer o que faltava. Falhou. Foi preso anteontem com o empresário Wellington Alves, dono de uma fábrica de molduras. Além das mortes, serão acusados de lavagem de dinheiro e tráfico - o Deic pedirá o sequestro de seus bens. Além de Leo Gordo, Alves e Miranda, outros dois acusados de atentados a PMs foram presos e um suspeito morto ontem (leia abaixo).