BRASIL TEM 55% MAIS PRESOS DO QUE A MÉDIA GLOBAL

BRASIL TEM 55% MAIS PRESOS DO QUE A MÉDIA GLOBAL

O Globo - 22/01/2014

A população carcerária no Brasil cresceu, nos últimos dez anos, em ritmo muito mais acelerado do que no resto do mundo: 71,2%, contra 8% da média dos demais países. Os dados foram calculados pelo GLOBO com base em duas listas, compiladas em 2003 e 2013 pelo International Centre for Prison Studies (ICPS), da Universidade de Essex, na Inglaterra. Como resultado da explosão do sistema carcerário, o Brasil hoje mantém na cadeia 55% a mais de presos do que a média internacional, sempre considerando a taxa média por 100 mil habitantes. Se em 2003 a média mundial era de 164 presos, o Brasil estava abaixo dela: tinha 160. Em 2013, a situação se inverteu. Enquanto a média mundial é 177, a brasileira deu um salto: 274. Em 2003, o Brasil ocupava a 73ª posição no ranking per capita dos países que mais prendem. Subiu 26 posições no relatório de 2013, ocupando hoje o 47º lugar. Em números absolutos, a população carcerária do Brasil passou de 285 mil para 548 mil nos últimos dez anos, num ritmo muito maior do que o crescimento da população. Isso levou o país da quinta para a quarta posição no ranking mundial, atrás de EUA, China e Rússia. A Índia, que antes ocupava a quarta posição — como manteve seu índice de presos mais ou menos estável ao longo da última década —, caiu para a quinta posição. — Compilamos o relatório há 15 anos. Mas observamos o Brasil desde 1992. Desde então, a quantidade de presos per capita do país vem crescendo exponencialmente. O relatório de 2013 é com dados de 2012, os únicos disponíveis sobre o Brasil. Estamos ansiosos para ver os números do ano passado — diz Roy Walmsley, coordenador do estudo. A instituição recolhe com países e organizações internacionais o número absoluto de presos, da forma mais atualizada possível e nos países onde ela é disponibilizada — o que muda ao longo dos anos, devido a guerras e instabilidade política —, e calcula a população carcerária per capita. Melhor dosagem de prisões A organização defende que o número de prisões em todo o mundo seja “melhor dosado” porque, salienta Walmsley, nem sempre “prender mais é sinal de mais justiça”. Segundo o coordenador do ICPS, mostrar essa discrepância entre os países tem como objetivo ajudar políticos e especialistas a considerar onde mudanças são necessárias, “dados os custos elevados e a eficácia duvidosa do emprisionamento”. Marcos Fuchs, diretor-adjunto da Conectas (ONG de direitos humanos), e Eduardo Baker, advogado da Justiça Global, não se surpreendem com essa “explosão da população carcerária no Brasil”. — O problema do sistema carcerário no Brasil precisa ser encarado com outros olhos. Se a Lei de Execução Penal, de 1984, fosse cumprida, o país já poderia dar um grande passo: pensando em penas mais brandas para certos crimes, em penas alternativas, em trabalho e reeducação de presos. Tragédias como esta do Maranhão são recorrentes na História do Brasil, e o sistema penitenciário está associado a ela — acredita Baker, para quem “não houve vontade política em nível federal e estadual para se resolver o problema”. Política americana é revisada Baker considera importante comparar a situação brasileira com a dos EUA. Apesar de ocuparem o primeiro lugar absoluto em todos os rankings de população presidiária, os americanos vêm, de 2008 para cá, promovendo uma série de medidas para reduzir o número de pessoas encarceradas. — Os EUA viram que aquela política de prender todo mundo não necessariamente reduziu o problema do tráfico de drogas, ou mesmo da violência, da existência de gangues. O índice de mortes sob custódia nos EUA, por exemplo, é bem alto — destaca Fuchs, que reclama da qualidade dos dados sobre o sistema. Ele afirma, por exemplo, que os EUA não contabilizam adequadamente as mortes na cadeia, sem fazer distinção entre morte violenta e morte natural. No caso do Brasil, Fuchs diz que falta um compilamento eficaz, em nível nacional. Baker diz ainda que qualquer debate sobre as prisões passaria tanto pela questão das penas em si como pela discussão: “o que realmente constitui um crime?”. — Os americanos estão numa ampla discussão, por exemplo, sobre a legalização da maconha, o que não acontece no Brasil. Ainda temos uma sociedade muito conservadora nesse sentido — avalia. Os dois especialistas destacam os baixos índices de presos per capita nos países europeus, que se reduziram ou se mantiveram estável ao longo dos anos. A Alemanha, por exemplo, que tinha 98 presos por 100 mil habitantes em 2003, hoje tem 79. Diretor-presidente da Reviver, empresa que administra nove presídios no país, Odair Conceição afirma que o maior agravante da crise no sistema é o alto índice de reincidência: 70% dos presos, após libertados, voltam para a cadeia. Conceição diz ter conseguido reduzir a reincidência para 10% em suas unidades, conciliando tratamento humanitário, estrutura adequada e medidas como educação, trabalho e reinserção: — Cada estado brasileiro tem sua “Pedrinhas” (o presídio do Maranhão). O governante e o Judiciário precisam fazer a sua parte. Cerca de 40% da população carcerária ainda não foram julgados. Justiça chancela crise no sistema A conselheira e ex-presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) Marina Dias avalia que o Judiciário brasileiro acaba chancelando a situação de falência dos presídios do país ao não propor penas alternativas à de restritiva de liberdade, ao permitir que pessoas fiquem presas esperando julgamento e ao não acompanhar da maneira correta as condições das cadeias. A advogada afirma que a Lei de Execuções Penais prevê que promotores, defensores públicos e juízes visitem regularmente as penitenciárias. — Será que isso está sendo cumprido? Será que, se estivesse, a situação estaria assim? — questiona. Segundo Marina, levantamento do Ministério da Justiça em 2009 revelou que 80% da população presa não conseguem pagar advogado e dependem de Justiça pública. — Mas o normal no país é que o defensor público só tenha contato com o preso no dia da primeira audiência — critica Marina. Na opinião dela, para acabar com a tortura nas cadeias, é preciso aprovar projeto de lei que prevê a criação da audiência de custódia, que existe em outros países e pela qual os presos têm que ter o primeiro contato com o juiz até 48 horas depois de sua detenção. Com isso, pode denunciar torturas e ter acesso rápido à Justiça. Para Marina, há um ciclo vicioso que faz o egresso da cadeia, que não consegue se reinserir na sociedade, retornar à prisão.

‘Prisões precisam ser do século em que vivemos’, diz integrante da ONU

O Globo - 13/01/2014

Representante para a América do Sul do escritório para Direitos Humanos da ONU, Amerigo Incalcaterra lembra a importância da imagem do Brasil na área de segurança Representante para a América do Sul do escritório para Direitos Humanos da ONU, Amerigo Incalcaterra lembra a importância da imagem do Brasil na área de segurança, diz que país não implantou mecanismo contra tortura, e sugere que a União poderia assumir os sistemas carcerários estaduais. Como vê o quadro do sistema prisional no Maranhão? É lamentável e preocupante, tanto pela violência que já deixou número alarmante de mortos, como pelas condições das prisões, incluindo a superlotação, que alimenta a violência e constitui grave violação de direitos humanos. Também me preocupa que situações como a de Pedrinhas possam se replicar em outros presídios brasileiros. O país conta com uma população carcerária de mais de meio milhão de pessoas; isso o coloca entre um dos países com mais presos no mundo. Por isso o escritório para Direitos Humanos da ONU fez um pedido urgente (semana passada) para que se realize uma investigação rápida, imparcial e efetiva dos fatos, não só para identificar os responsáveis por esses crimes atrozes (no MA), mas principalmente para que as autoridades e a sociedade façam uma reflexão profunda sobre o modelo carcerário no país. Ele tem de ser de acordo com o século em que vivemos. Quando foram as visitas mais recentes de representantes da ONU a presídios do Maranhão ou de outro estado brasileiro? Foram do Grupo de Trabalho sobre Detenções Arbitrárias (GTDA, da ONU). Em março de 2013, o GTDA visitou prisões em Brasília, Campo Grande, Fortaleza, Rio e São Paulo, e viu falta de acesso à Justiça pelos detentos, uso excessivo de medidas privativas de liberdade em detrimento de punições alternativas, prisão preventiva prolongada, discriminação contra indígenas presos. Em 2012, o Comitê para Eliminação da Discriminação contra a Mulher da ONU manifestou preocupação com as condições precárias, a superlotação e a violência sexual nas prisões. E, em 2011, o Subcomitê para Prevenção da Tortura (SPT, também da ONU) visitou prisões no Rio, no Espírito Santo, em Goiás e em São Paulo, e constatou superlotação, impunidade por tortura, assistência deficiente de saúde, e corrupção. Uma das recomendações do SPT ao Brasil foi estabelecer um mecanismo nacional de prevenção da tortura, para fiscalizar as prisões. Há algum tipo de sanção que a ONU poderia aplicar ao Brasil por causa da situação no Maranhão? A primeira responsabilidade é do Estado brasileiro. Além de investigações, o Estado deve adotar uma política carcerária que inclua agentes penitenciários treinados e bem remunerados, revisão da legislação penal e programa de reabilitação dos detentos. Ao ratificar a maioria dos tratados internacionais de direitos humanos, o Brasil assumiu o compromisso de cumpri-los de boa-fé. Os mecanismos de direitos humanos das Nações Unidas auxiliam os Estados nesse cumprimento, com medidas como informes e visitas de monitoramento. Mas nenhuma mudança real poderá ocorrer sem uma clara e decidida vontade do Estado de tomar medidas legais, institucionais e de políticas públicas. O Brasil tem demonstrado claro compromisso internacional com os direitos humanos, ratificando tratados. É, inclusive, membro atual do Conselho de Direitos Humanos. E adotou uma lei que cria um mecanismo nacional de prevenção da tortura; no entanto, ele não está implementado. É urgente que ele comece a operar o quanto antes, com independência funcional e autonomia financeira. Além disso, numa Federação como o Brasil, os estados podem não dispor de recursos e formação necessários para cumprir com os padrões carcerários que o país assumiu em nível internacional. Por isso, é conveniente que se discuta a pertinência de o governo federal assumir a responsabilidade do sistema carcerário. A imagem do país em matéria de direitos humanos deve estar acima de qualquer outra consideração.

roseana aceita transferir presidiário do maranhão

governo do maranhão envia relatório à pgr sobre presídios e critica cnj

O Globo - 07/01/2014

Para Secretaria de Comunicação do governo, relatório do CNJ traz ‘inverdades com objetivo de agravar a situação nas unidades prisionais do estado’ SÃO LUÍS - O governo do Maranhão encaminhou, nesta segunda-feira, relatório à Procuradoria-Geral da República detalhando as medidas tomadas nos últimos anos para solucionar os problemas do sistema carcerário do estado. O documento critica o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que denunciou em relatório as sérias violações de direitos humanos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, onde morreram 60 presos em 2013. Em nota, o governo do Maranhão diz que não compactua com “inverdades que foram levadas a público pelo juiz do Conselho Nacional de Justiça, com o único objetivo de agravar ainda mais a situação nas unidades prisionais do estado e numa clara tentativa de descredibilizar medidas que já haviam sido determinadas pelo Governo”. O relatório do governo do Maranhão servirá de base para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, decidir se pedirá intervenção federal no estado no Supremo Tribunal Federal (STF), por causa da situação nos presídios. Hoje, morreu a primeira vítima dos incêndios a ônibus que feriram cinco pessoas na última sexta-feira. A ordem para os ataques teria partido de dentro da prisão, segundo Aluísio Mendes, secretário de Segurança Pública do estado. De acordo com a Secretaria de Comunicação do governo maranhense (Secom), já foram investidos R$ 131 milhões na ampliação do número de vagas no sistema carcerário e reaparelhamento de todas as unidades prisionais do Maranhão. As obras já estariam em execução ou em fase de contratação. Em outubro de 2013, foi decretada situação de emergência no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, quando o governo do estado pediu reforço da Força Nacional para garantir a segurança no complexo prisional. As críticas ao relatório do CNJ continuam. Para o governo, a denúncia de que mulheres estariam sendo estupradas em Pedrinhas é infundada. “A Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária não recebeu até hoje nenhum relato de estupro de mulheres ou irmãs de apenados”, diz a Secom. O juiz Douglas Martins, que fez a inspeção na unidade prisional de Pedrinhas em dezembro do ano passado, constatou a precariedade do sistema prisional maranhense. “O Governo do Estado do Maranhão já recebeu várias indicações da necessidade de estruturar o sistema com o preenchimento dos cargos na administração penitenciária, construção de pequenas unidades prisionais no interior do Estado, além de outras medidas estruturantes que possibilitem ao Estado o enfrentamento das facções do crime organizado”, diz o relatório do CNJ. O governo do estado desmente ainda a afirmação do juiz de que teria sido impedido de entrar no complexo por líderes de facções criminosas. “O juiz afirmou também que tinha sido proibido, “por líderes de facções”, de ter acesso a Pedrinhas, quando na verdade foi aconselhado por pessoas da direção do presídio a voltar em outro momento, para não constranger familiares, já que a vistoria ocorria em horário de visita ao Presídio no período de Natal. O representante do CNJ preferiu ir embora”.

83.500 vagas prometidas, nenhuma entregue

Correio Braziliense - 30/12/2013

A presença de visitantes ilustres, como o ex-ministro José Dirceu e o ex-deputado federal José Genoino, descortinou o mundo caótico do sistema prisional no Brasil, conhecido bem só pelos profissionais que nele trabalham ou quem o estuda. Quando os primeiros mensaleiros foram presos no Complexo Penitenciário da Papuda, advogados se apressaram em bradar as ilegalidades. A primeira delas, alocar detentos de regime semiaberto em unidade fechada, evidencia uma das principais mazelas do setor: a falta de 240 mil vagas para abrigar 548 mil apenados. O problema da superlotação poderia ser menor caso o governo federal, chefiado nos últimos 11 anos pelo partido dos detentos mais célebres do caso, tivesse cumprido os dois planos lançados para a área carcerária, com a promessa de 83,5 mil vagas. Desse total, nenhuma foi entregue até agora. O levantamento das promessas para o sistema prisional faz parte de um balanço que o Correio publica hoje e amanhã sobre o tema. A primeira investida no setor foi dada ainda pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No bojo do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), ele incluiu a abertura de 41 mil vagas em unidades de jovens e adultos. A ideia era separar os presos por idade, crime cometido, periculosidade, reincidência. Nada foi criado e a tal separação, imprescindível para uma boa gestão do sistema, só é cumprida, hoje, por cerca de 30% dos estabelecimentos prisionais do país, de acordo com pesquisa feita pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Lula passou o bastão para a atual presidente, Dilma Rousseff, que reembalou a promessa em 2011, falando em 42,5 mil vagas para mulheres e presos provisórios. Por enquanto, nada saiu do papel. As 32 mil vagas que surgiram no período das promessas presidenciais não cumpridas, de 2008 para cá, foram criadas pelos estados, que têm responsabilidade sobre a questão penitenciária. O fato de nada do que foi anunciado em 2011 pelo governo federal ter sido entregue, segundo o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), ligado ao Ministério da Justiça, tem a ver com a complexidade do processo de contratação das obras. Em nota, o órgão afirma que é "preciso o estado elaborar o projeto, o Depen e a Caixa (Econômica Federal), na condição de mandatária da União, precisam aprová-lo (obedecendo a legislação pertinente), o estado precisa dar início ao processo licitatório, e assim por diante". O Depen acrescentou que há cinco obras iniciadas no Ceará, Sergipe e Goiás, totalizando 1.790 vagas. Outros quatro projetos já foram licitados e os demais estão em fase inicial de análise. O ritmo lento de investimentos federais no setor prisional pode ser verificado na execução do orçamento para o setor. Só 37% dos R$ 3,9 bilhões autorizados para o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), na última década, foram efetivamente pagos — quando se dá a entrega da obra, do equipamento adquirido ou do serviço prestado. Há R$ 2,2 bilhões (ou 57% do total) empenhados, o que significa que o objeto do contrato ainda não foi completamente entregue. Coordenador do Núcleo de Execução Penal da Defensoria Pública do Distrito Federal, Leonardo Melo Moreira explica que, apesar da existência da verba federal para construção de vagas, os entes federativos costumam postergar tais obras. "Às vezes para não desagradar determinada parcela da população que reside naquelas cercanias ou mesmo em razão do custo de manutenção de agentes penitenciários por parte daquele estado", diz.

40% dos presos não têm sentença

Correio Braziliense - 30/12/2013

Quatro a cada 10 presos no Brasil não têm sentença de condenação. Estão detidos provisoriamente, abarrotando delegacias e cadeias públicas. Para diminuir o elevado índice de encarcerados aguardando julgamento, o governo federal se empenhou em aprovar, no Congresso Nacional, em julho de 2011, a lei de medidas cautelares. A legislação trouxe novas formas de controle do acusado ou investigado, que não a prisão, tais como monitoração eletrônica, recolhimento domiciliar, proibição de frequentar determinados lugares, mas o número de presos provisórios não caiu. Pelo contrário, a quantidade subiu desde que a lei foi aprovada, passando de 218 mil para os atuais 229 mil. "Há uma resistência de juízes e promotores em aplicar as medidas cautelares, motivados principalmente pela falta de estrutura para fiscalizar que os governos estaduais deveriam proporcionar. Na dúvida, preferem manter o acusado preso", lamenta Rafael Custódio, coordenador do programa de justiça da organização não-governamental Conectas. Para ele, a proporção absurda de presos provisórios é um dos piores problemas do sistema penal do Brasil. "Não ignoramos a falta de vagas, mas é preciso parar com a política de encarceramento, que vai do ladrão de carteira ao usuário de drogas detido como traficante. Como se a prisão fosse a única resposta para o problema da criminalidade." (RM)