‘Prisões precisam ser do século em que vivemos’, diz integrante da ONU

O Globo - 13/01/2014

Representante para a América do Sul do escritório para Direitos Humanos da ONU, Amerigo Incalcaterra lembra a importância da imagem do Brasil na área de segurança Representante para a América do Sul do escritório para Direitos Humanos da ONU, Amerigo Incalcaterra lembra a importância da imagem do Brasil na área de segurança, diz que país não implantou mecanismo contra tortura, e sugere que a União poderia assumir os sistemas carcerários estaduais. Como vê o quadro do sistema prisional no Maranhão? É lamentável e preocupante, tanto pela violência que já deixou número alarmante de mortos, como pelas condições das prisões, incluindo a superlotação, que alimenta a violência e constitui grave violação de direitos humanos. Também me preocupa que situações como a de Pedrinhas possam se replicar em outros presídios brasileiros. O país conta com uma população carcerária de mais de meio milhão de pessoas; isso o coloca entre um dos países com mais presos no mundo. Por isso o escritório para Direitos Humanos da ONU fez um pedido urgente (semana passada) para que se realize uma investigação rápida, imparcial e efetiva dos fatos, não só para identificar os responsáveis por esses crimes atrozes (no MA), mas principalmente para que as autoridades e a sociedade façam uma reflexão profunda sobre o modelo carcerário no país. Ele tem de ser de acordo com o século em que vivemos. Quando foram as visitas mais recentes de representantes da ONU a presídios do Maranhão ou de outro estado brasileiro? Foram do Grupo de Trabalho sobre Detenções Arbitrárias (GTDA, da ONU). Em março de 2013, o GTDA visitou prisões em Brasília, Campo Grande, Fortaleza, Rio e São Paulo, e viu falta de acesso à Justiça pelos detentos, uso excessivo de medidas privativas de liberdade em detrimento de punições alternativas, prisão preventiva prolongada, discriminação contra indígenas presos. Em 2012, o Comitê para Eliminação da Discriminação contra a Mulher da ONU manifestou preocupação com as condições precárias, a superlotação e a violência sexual nas prisões. E, em 2011, o Subcomitê para Prevenção da Tortura (SPT, também da ONU) visitou prisões no Rio, no Espírito Santo, em Goiás e em São Paulo, e constatou superlotação, impunidade por tortura, assistência deficiente de saúde, e corrupção. Uma das recomendações do SPT ao Brasil foi estabelecer um mecanismo nacional de prevenção da tortura, para fiscalizar as prisões. Há algum tipo de sanção que a ONU poderia aplicar ao Brasil por causa da situação no Maranhão? A primeira responsabilidade é do Estado brasileiro. Além de investigações, o Estado deve adotar uma política carcerária que inclua agentes penitenciários treinados e bem remunerados, revisão da legislação penal e programa de reabilitação dos detentos. Ao ratificar a maioria dos tratados internacionais de direitos humanos, o Brasil assumiu o compromisso de cumpri-los de boa-fé. Os mecanismos de direitos humanos das Nações Unidas auxiliam os Estados nesse cumprimento, com medidas como informes e visitas de monitoramento. Mas nenhuma mudança real poderá ocorrer sem uma clara e decidida vontade do Estado de tomar medidas legais, institucionais e de políticas públicas. O Brasil tem demonstrado claro compromisso internacional com os direitos humanos, ratificando tratados. É, inclusive, membro atual do Conselho de Direitos Humanos. E adotou uma lei que cria um mecanismo nacional de prevenção da tortura; no entanto, ele não está implementado. É urgente que ele comece a operar o quanto antes, com independência funcional e autonomia financeira. Além disso, numa Federação como o Brasil, os estados podem não dispor de recursos e formação necessários para cumprir com os padrões carcerários que o país assumiu em nível internacional. Por isso, é conveniente que se discuta a pertinência de o governo federal assumir a responsabilidade do sistema carcerário. A imagem do país em matéria de direitos humanos deve estar acima de qualquer outra consideração.

Maranhão imerso no caos

Correio Braziliense - 08/01/2014

Os 60 assassinatos de 2013 no Complexo Penitenciário de Pedrinhas — somados aos dois já consumados em 2014 — escancararam as condições subhumanas de sobrevivência no presídio superlotado. Com os episódios da última sexta-feira, quando atos de vandalismo vitimaram uma menina de 6 anos e deixaram outros quatro hospitalizados, a questão saiu de Pedrinhas e aterrorizou os maranhenses. Submetida às condições de vida de um estado que frequenta assiduamente as piores posições em rankings de desenvolvimento humano e social (veja quadros), a população também perdeu parcialmente o direito de ir e vir — muitos motoristas de ônibus e cobradores têm se recusado a trafegar durante à noite, com medo de ataques incendiários. O deputado estadual César Pires (DEM) garante que a governadora Roseana Sarney tem escutado "sem vaidade" a todos que possam contribuir para resolver o caos em Pedrinhas. O líder do governo na Assembleia Estadual do Maranhão diz que não se fala em outra coisa no Executivo ou no Legislativo estaduais, deixando de lado até mesmo discussões sobre as eleições de outubro. Para o padre Elisvaldo Cardoso, coordenador da Pastoral Carcerária no Maranhão, no entanto, a situação só se resolverá com mudanças profundas e estruturais, que envolvem muito mais do que o sistema carcerário. "Dar um basta à violência dentro dos presídios não significa só ter mais cadeias, mas também mais salas de aula, professores valorizados, crianças e jovens estudando e se profissionalizando. Aí sim, vamos diminuir, com certeza, o número de presos." "O problema da segurança pública envolve várias nuances. Não tem como fugir disso", admite Pires. O ex-reitor da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) pondera, no entanto, que "esse upgrade social demora". "A evolução das coisas está acontecendo. Poderia estar melhor, mas não posso dizer que há inação do governo". De acordo com ele, o estado tem conseguido "colocar os alunos na sala de aula", mas a dívida é grande. "Se formos conceituar a importância da educação, teríamos que remontar à construção da historiografia nacional. Pagamos o preço disso", analisa. O parlamentar acredita que a ignorância também contribui para que as pessoas não melhorem de vida. "A sociedade, por não ter conhecimento, não sente a dor do analfabetismo. Para um pai, é mais fácil que o filho renda R$ 180 por semana como ajudante de pedreiro, do que um filho estudando e, 15 anos depois, se formando." Para Zema Ribeiro, da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), a privação de direitos básicos a que a população é submetida tem razões claras. "O que tem de riqueza aqui está vinculada aos megaprojetos — que são riquezas que passam. O minério vem de Carajás, passa por aqui e vai para a China. A soja, que cresce cada vez mais, é tirada daqui e exportada. O povo mesmo não fica com nada", comenta. Além disso, o que poderia ficar para a população é "captado pela corrupção". "A pessoa que passa quatro anos com os direitos essenciais sendo violados. Quando se aproxima a eleição, e vê um filho com fome, uma esposa doente, se submete a trocar o voto por um favor. Isso se reflete na espécie de acomodação da população maranhense", critica. O deputado federal Domingos Dutra (Solidariedade-MA) analisa que os marginalizados do lado de fora são os que acabam indo para os presídios. "Há um vinculo forte entre pobreza, a miséria aqui fora, com o que está lá dentro (do presídio). Lá só tem gente lascada, de "colarinho preto", como digo: de baixa renda e originários de periferias", lamenta. Para o parlamentar, que foi relator da CPI do Sistema Carcerário, "no Maranhão isso fica mais evidente, graças à concentração histórica de renda". "A pessoa que passa quatro anos com os direitos essenciais sendo violados. Quando se aproxima a eleição, e vê um filho com fome, uma esposa doente, se submete a trocar o voto por um favor" Zema Ribeiro, da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos

Cabe ao Maranhão resolver violência, diz ministra

Cabe ao Maranhão resolver violência, diz ministra

Jornal de Brasília - 08/01/2014

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), Maria do Rosário, disse nesta terça-feira, 07, que cabe ao Governo do Maranhão solucionar a violência dentro e fora dos presídios do Estado. Para ela, as medidas de autoridades locais foram "insuficientes para preservar a vida" dos presos, apesar de sucessivos alertas do governo federal, e cabe a elas a "retomada adequada do controle". O Complexo Penitenciário de Pedrinhas, com 2,5 mil detentos, registra episódios de barbárie com 62 mortes desde o ano passado, fruto da guerra entre facções de presos. Dali, partiram ordens para ataques que aterrorizam a capital, São Luís. Conforme a ministra, a SDH recebeu desde 2011 relatos de 31 situações graves em Pedrinhas, repassando todas elas ao Estado. "Lamentavelmente, nós nem sempre encontramos encaminhamento para aquilo que buscamos realizar", comentou. A ministra disse que o governo federal está disponível para ajudar, mas o restabelecimento de uma situação de normalidade é das autoridades do Estado, comandado pela governadora Roseana Sarney (PMDB). "É uma situação gravíssima, dentro das penitenciárias e fora. Estamos, em tudo o que diz respeito ao governo, dispostos a contribuir. Mas não somos os gestores do sistema", afirmou. "As medidas que foram tomadas, no âmbito do Estado, não foram suficientes e é preciso, sim, uma retomada adequada do controle, para que redes criminosas não permaneçam aterrorizando a população e os presos." A ministra disse que, além dos alertas do governo federal, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos indicou, no fim de dezembro, uma série de medidas emergenciais para o caso de Pedrinhas. "Depois das medidas cautelares, nós tivemos sete mortes. Não houve resposta, então, não é?", questionou. A ministra se disse chocada com fotografias que registram a selvageria dentro da prisão, onde presos tiveram as cabeças cortadas por rivais. "Estão entre as piores imagens que eu já vi. O que me incomoda é que não é a primeira vez. Essas decapitações ocorreram em 2011. São continuadas. Não se deve admitir." A ministra disse que, nas conversas com o governo federal, autoridades maranhenses pediram ao Ministério da Justiça a permanência da Força Nacional de Segurança no Estado. "Em relação a esse sistema, medidas adequadas devem ser tomadas sempre preventivamente. Não se pode deixar o sistema explodir. Essas vidas não voltam."

roseana aceita transferir presidiário do maranhão

governo do maranhão envia relatório à pgr sobre presídios e critica cnj

O Globo - 07/01/2014

Para Secretaria de Comunicação do governo, relatório do CNJ traz ‘inverdades com objetivo de agravar a situação nas unidades prisionais do estado’ SÃO LUÍS - O governo do Maranhão encaminhou, nesta segunda-feira, relatório à Procuradoria-Geral da República detalhando as medidas tomadas nos últimos anos para solucionar os problemas do sistema carcerário do estado. O documento critica o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que denunciou em relatório as sérias violações de direitos humanos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, onde morreram 60 presos em 2013. Em nota, o governo do Maranhão diz que não compactua com “inverdades que foram levadas a público pelo juiz do Conselho Nacional de Justiça, com o único objetivo de agravar ainda mais a situação nas unidades prisionais do estado e numa clara tentativa de descredibilizar medidas que já haviam sido determinadas pelo Governo”. O relatório do governo do Maranhão servirá de base para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, decidir se pedirá intervenção federal no estado no Supremo Tribunal Federal (STF), por causa da situação nos presídios. Hoje, morreu a primeira vítima dos incêndios a ônibus que feriram cinco pessoas na última sexta-feira. A ordem para os ataques teria partido de dentro da prisão, segundo Aluísio Mendes, secretário de Segurança Pública do estado. De acordo com a Secretaria de Comunicação do governo maranhense (Secom), já foram investidos R$ 131 milhões na ampliação do número de vagas no sistema carcerário e reaparelhamento de todas as unidades prisionais do Maranhão. As obras já estariam em execução ou em fase de contratação. Em outubro de 2013, foi decretada situação de emergência no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, quando o governo do estado pediu reforço da Força Nacional para garantir a segurança no complexo prisional. As críticas ao relatório do CNJ continuam. Para o governo, a denúncia de que mulheres estariam sendo estupradas em Pedrinhas é infundada. “A Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária não recebeu até hoje nenhum relato de estupro de mulheres ou irmãs de apenados”, diz a Secom. O juiz Douglas Martins, que fez a inspeção na unidade prisional de Pedrinhas em dezembro do ano passado, constatou a precariedade do sistema prisional maranhense. “O Governo do Estado do Maranhão já recebeu várias indicações da necessidade de estruturar o sistema com o preenchimento dos cargos na administração penitenciária, construção de pequenas unidades prisionais no interior do Estado, além de outras medidas estruturantes que possibilitem ao Estado o enfrentamento das facções do crime organizado”, diz o relatório do CNJ. O governo do estado desmente ainda a afirmação do juiz de que teria sido impedido de entrar no complexo por líderes de facções criminosas. “O juiz afirmou também que tinha sido proibido, “por líderes de facções”, de ter acesso a Pedrinhas, quando na verdade foi aconselhado por pessoas da direção do presídio a voltar em outro momento, para não constranger familiares, já que a vistoria ocorria em horário de visita ao Presídio no período de Natal. O representante do CNJ preferiu ir embora”.