Dos Militares para a Irmandade

Dos militares para a Irmandade
Publicado em Le Monde Diplomatique No Egito, o presidente Mohamed Morsi conseguiu marginalizar o Exército, que ainda mantinha os amplos poderes de que gozava durante o governo Hosni Mubarak. Contudo, ele ainda precisa enfrentar outras oposições e a rejeição suscitada pela Irmandade Muçulmana em uma parte da sociedade
por Alain Gresh
(Presidente Mohamed Morsi empossa o novo ministro da Defesa Abdel Fatah Sissi, em 12 de agosto ) "Domingo, 12 de agosto de 2012, às 10 horas da manhã, os dois membros-chave do Conselho Supremo das Forças Armadas (CSFA), Hussein Tantaui, ministro da Defesa, e Sami Annan, chefe do Estado-Maior, foram convocados para o palácio presidencial. Confinados em uma sala ‘de segurança’, eles não podiam nem mesmo usar o celular. Enquanto esperavam, o presidente Mohamed Morsi, em uma sala adjacente, dava posse ao novo ministro da Defesa, o general Abdel Fatah Sissi. Poucas horas antes, o Diário Oficial publicara um decreto anulando a declaração constitucional adicional adotada entre os dois turnos da eleição presidencial pelo CSFA, que se outorgava mais poderes a fim de se colocar ‘ao abrigo’ de uma vitória de Morsi. Em seguida, o presidente foi até os dois generais e anunciou que eles tinham sido demitidos. O estupor deles rivalizava com sua impotência.” Narrada por um parente do presidente, a cena marca o fim da situação de dualidade de poder vigente no Cairo desde que Morsi tomou posse, em 30 de junho de 2012. Todo mundo estava convencido: um equilíbrio tão instável só poderia acabar por se quebrar. “A imprensa nacional publicava as declarações de Tantaui em seis colunas, e as do presidente em duas”, cita indignado Abdel Moneim Abul Fotuh, candidato derrotado na eleição presidencial. “Antes de concordar em formar o governo, Hicham Kandil [o primeiro-ministro] já havia solicitado previamente a aprovação dos militares!” Um tigre de papel “No fim das contas, o CSFA não passava de um tigre de papel.” A velha fórmula maoísta agora está florescendo nas ruas do Cairo. No entanto, algumas semanas antes, ninguém imaginava Morsi colocando as mãos em uma instituição que dominava o Egito desde a derrubada do rei Faruk I pelos “oficiais livres”, em 23 de julho de 1952, e que regia a vida política desde a saída do presidente Hosni Mubarak, em 14 de fevereiro de 2011. No primeiro turno da eleição presidencial, realizada em 23 e 24 de maio, Hamdin Sabbahi, de tendência nasserista, Abul Fotuh, dissidente da Irmandade Muçulmana, e alguns outros candidatos de esquerda que tinham participado ativamente da revolução de 25 de janeiro de 2011 haviam obtido 40% dos votos. Mas suas divisões haviam deixado isolados na corrida para o segundo turno o general Ahmed Shafik (23,6%), representante do antigo regime, e Morsi (24,8%), representante da Irmandade Muçulmana. Enquanto Sabbahi não tinha dado uma orientação de voto, Fotuh por sua vez havia apoiado Morsi, junto com várias forças, entre elas o Juventude 6 de Abril e figuras como o blogueiro Wael Ghonim e o escritor Alaa el-Aswani, autor do inesquecível O Edifício Yacoubian,1 crítico impiedoso dos muçulmanos, que assim justificou seu voto: “Não estávamos com Morsi, nós apoiávamos a revolução”. O primeiro objetivo era colocar o Exército de escanteio. Relutante, o CSFA aceitou o resultado do segundo turno, mas o jogo ainda não tinha sido jogado. A nomeação do novo gabinete, dominado por figuras do antigo regime, só poderia fazer crescer a impressão de que Morsi reinaria, mas não governaria. O general Tantaui, presidente do CSFA, declarou em 15 de julho de 2012 que não iria permitir que uma “facção” (leia-se a Irmandade) tomasse conta do Egito. Convocações para o protesto, em 24 e 25 de agosto, contra o novo presidente foram lançadas, e o diário Al-Dustour chegou a defender um golpe de Estado.2 Vãs esperanças. A legitimidade estava agora nas urnas e nas ruas, como evidenciado pelas longas filas de cidadãos à espera sob sol escaldante, no final de junho, para colocar seu voto na urna e indicar seu presidente. Na noite da proclamação dos resultados, multidões alegres e coloridas – muitas vezes jovens, ora usando uma máscara dos Anonymous, ora exibindo um cartaz da Irmandade – festejavam menos a vitória de Morsi que a derrota do antigo regime e o triunfo do sufrágio universal. O novo presidente, que era visto como um maçante apparatchik sem carisma, iria demonstrar uma habilidade real. Depois de assumir suas funções, nos diversos comandos militares, ele pôde avaliar que o Exército era atravessado por correntes subterrâneas. Uma geração de oficiais cinquentenários aspirava a desempenhar um papel mais importante; a sacudir a tutela da “geração de 1973” – uma referência à guerra de outubro de 1973 contra Israel –; e a atacar os males que gangrenavam tanto sua instituição quanto o resto do país: a falta de profissionalismo, o favoritismo e a corrupção. E a ocasião surgiu. Ela chegou mais rápido do que o esperado, com o ataque desfechado em 5 de agosto por um grupo jihadista a um posto militar em Rafah, no Sinai. Dezesseis soldados foram mortos a sangue frio. O comando conseguiu escapar e percorrer impunemente cerca de 15 quilômetros em território egípcio, antes de ser destruído em poucos minutos pelo Exército israelense quando tentava cruzar a fronteira. Esse fiasco mortal em relação à segurança permitiu ao novo presidente colocar de lado o CSFA. Sem uma gota de sangue, assim se virou uma página da muito jovem revolução egípcia: o Exército voltava aos quartéis. Ele certamente continuará a ter peso nas escolhas sobre segurança (incluindo o Sinai) ou regionais (relações com Israel e, claro, com os Estados Unidos), mas não vai mais assumir todos os poderes. Um conjunto de reformas No entanto, a transição política está longe de terminar: uma nova Constituição está sendo elaborada; ela deverá ser aprovada até o final de novembro, depois submetida a um referendo e abrir caminho para novas eleições legislativas, tendo o Parlamento sido dissolvido pela Alta Corte em junho de 2012. A algumas centenas de metros da Praça Tahrir, em uma sala do Majliss al-chura (o Senado), a comissão encarregada de sua redação realiza a sessão na presença de muitos jornalistas. No edifício, decorado com afrescos do Egito faraônico com figuras femininas seminuas, se acotovelam o ex-secretário-geral da Liga Árabe, Amr Moussa, para quem “as questões religiosas não são da competência da Constituição”, e Naddar Bakkar, o muito midiático porta-voz do partido salafista Nour; mulheres com lenços e outras com os cabelos ao vento; generais e alguns jovens revolucionários (poucos); sacerdotes coptas e representantes da Universidade Al-Azhar; um camponês de galabiyya (roupa tradicional) pedindo ajuda para a agricultura etc. Dá para pensar que estamos em qualquer assembleia parlamentar, e, apesar das profundas divergências, uma atmosfera amigável prevalece durante os debates, dirigidos com voz firme por Hossam el-Gheriany, um respeitado juiz. No centro das discussões: o papel da charia, em especial o artigo 2º da Constituição. Em 1971, o presidente Anuar Sadat teve de incluir esse parágrafo que afirmava que a charia, a lei islâmica, seria “uma das principais fontes da legislação”. Por uma alteração em 1980, ela tornou-se “a” principal fonte da legislação. Na Assembleia Constituinte, os salafistas pediram que se substituísse “a charia” por “os princípios da charia”, uma formulação mais vaga que teria permitido desvios perturbadores. Então, depois de haver renunciado a isso, exigiram que não fosse mais o Supremo Tribunal Constitucional a julgar a conformidade de uma lei com a charia,3 mas sim o Al-Azhar, a mais alta autoridade do islã sunita. “Seria uma ‘xiitização’ do Egito”, observa ironicamente um participante. “Essa reforma daria a uma instância religiosa a última palavra sobre as leis do país, como no Irã.” Um absurdo para os salafistas, profundamente hostis ao xiismo. O Al-Azhar, por sua vez, também se recusou a desempenhar esse papel. Um compromisso surgirá daí? Como comenta um observador hostil aos muçulmanos, “Morsi tem interesse em que a Constituição seja equilibrada, para não criar problemas para sua presidência. Se todos os não muçulmanos deixassem a comissão para protestar, isso seria muito ruim para ele”. Esses debates estão longe de empolgar a opinião pública, mesmo que envolvam princípios importantes, tanto sobre a religião quanto sobre a igualdade entre os cidadãos, ou entre homens e mulheres. Indiretamente, alinham-se outras questões. A Irmandade vai confiscar o poder? O Egito iria se transformar em um novo Irã? A confraria suscita uma forte rejeição em amplos setores da população – rejeição essa que, ao contrário do que acreditam muitos de seus membros, não é apenas o resultado de uma campanha de desinformação. Notavelmente estruturados, com militantes dedicados que muitas vezes passaram pelas prisões, os membros da Irmandade são considerados às vezes, inclusive por crentes praticantes, como cínicos, envolvidos em esquemas políticos e mais preocupados com os interesses de sua organização que com os do país. Mesmo os salafistas os criticam duramente, acusando-os de querer “oprimir em nome da religião aqueles que eles desprezam”.4 Se seu papel na revolução não é contestado – ainda que tenham pegado o bonde andando –, seus compromissos com o CSFA ao longo de todo o ano de 2011 lhes valeram muitos ressentimentos. Sua decisão de apresentar um candidato para a eleição presidencial, violando seus compromissos anteriores, aumentou ainda mais as suspeitas. Sua aura acabou empalidecendo: Morsi recebeu 5,7 milhões votos no primeiro turno das eleições presidenciais, enquanto seu partido, o Partido da Liberdade e da Justiça (PLJ), tinha granjeado quase o dobro nas eleições parlamentares no final de 2011-início de 2012.5 E, no segundo turno, o general Chafiq recebeu 12 milhões de votos: um resultado que reflete mais a rejeição à Irmandade do que uma nostalgia do antigo regime. No centro do Cairo, num bairro construído no século XIX e cujos edifícios lembram a arquitetura haussmanniana e a antiga influência cultural francesa, fica o Café Riche. Badalado lugar de encontro de jornalistas e intelectuais, ele teve seu tempo de glória nos momentos que se seguiram à Primeira Guerra Mundial, quando ali se reuniam em uma de suas salas – dotada de uma entrada secreta – os revolucionários que exigiam a independência do país. Esse é o lugar onde está instalado o doutor Mohammed Abul Ghar, ginecologista a quem se atribuem maneiras civilizadas, que tem bem uns 70 anos. Presidente do Partido Social-Democrata, ele retornou do Cabo, onde foi realizado o Congresso da Internacional Socialista. Ele relembra sua constante batalha contra a Irmandade: “Não votei em Chafik nem em Morsi, mas a vitória de Chafik teria levado à violência e a uma nova insurreição, dessa vez dirigida pela Irmandade. É do interesse de todos que eles cheguem ao governo, onde vão ter de agir. Vão cometer erros e tomar medidas impopulares”. “O islã é a solução” Poucos dias antes, Morsi confirmava a assinatura, daqui até o final do ano, de um acordo para um empréstimo do FMI de um montante de US$ 4,8 bilhões, a uma taxa de 1,1%. Membros da Irmandade e salafistas, que denunciavam o princípio desse acordo alguns meses antes, justificam essa desobediência à proibição islâmica das taxas de juros com argumentos que se poderiam qualificar, debaixo de outros céus, de jesuíticos... “O islã é a solução.” Por décadas, o slogan da confraria permitiu-lhe evitar se pronunciar sobre a maioria das questões vitais – mesmo que ela estivesse alinhada com o presidente Mubarak para liquidar a reforma agrária.6 Agora no poder, ela não pode mais negar as duras realidades da situação econômica e social deteriorada, como evidenciado pelas numerosas greves nas fábricas, na educação e nos hospitais. Hoje, a Irmandade não tem outra solução a propor senão o liberalismo econômico reconhecidamente menos corrupto do que o de Mubarak. A grande chance de Morsi continua sendo a divisão da oposição. Com o passar dos dias, esta se organiza nas coalizões mais díspares, cujas figuras de proa passam sem pudor de uma para a outra. Até Hamdeen Sabbahi, o candidato que tinha conseguido galvanizar uma parte da opinião progressista durante a eleição presidencial, encontra dificuldades para apresentar um programa coerente. Como nota um observador, “o comitê central de sua Corrente Popular inclui representantes de partidos liberais, socialistas, nasseristas, que não estão de acordo sobre nada: nem sobre o papel do setor privado, nem sobre o lugar da justiça social, nem sobre as relações com os Estados Unidos e Israel”. Como construir um sistema democrático – o que não é possível sem a integração da Irmandade na política –, ao mesmo tempo que se afirma um programa social e de política externa independente? A esquerda até hoje não resolveu esse dilema. O caminho para a Irmandade, no entanto, está longe de ser balizado. Os desafios econômicos e sociais são gigantescos; o antigo regime mantém sólidas posições no aparelho de Estado, e é difícil mudar da noite para o dia estruturas e mentalidades – como ensinar a um policial que detém uma pessoa que sua primeira tarefa, na delegacia, não é bater nela? O presidente anistiou todas as pessoas presas pelos militares por razões políticas, mas será que ele vai conseguir lutar contra as persistentes violações dos direitos humanos? A Irmandade aborda essas batalhas como uma organização, em que, pela primeira vez, a fidelidade incondicional ao murchid (o guia da confraria) não é mais garantida.7 Em março, foram precisos três dias de reuniões do Majlis al-chura, a mais alta instância da organização, para confirmar sua participação na eleição presidencial – e mais: por uma pequena maioria. Pela primeira vez em sua história, a Irmandade experimentou importantes cisões, com a criação do movimento de Abul Fotuh ou a do partido Wasat (“o centro”), para não mencionar as gerações mais jovens. Muitos obstáculos a um domínio da organização sobre o Estado semelhante àquele que ela tinha conseguido impor ao presidente Mubarak. “Para garantir uma hegemonia sobre o Estado, a Irmandade iria precisar de um projeto”, explica Alaa al-Din Arafat, diretor de pesquisas do Centro de Estudos e Documentação Econômica, Jurídica e Social (Cedej) do Cairo. “Em 1952, os ‘oficiais livres’ foram capazes de construir a hegemonia e reunir as elites em torno do objetivo da independência nacional e da construção de uma economia independente. Sadat, quando tomou o poder, usou a derrota de 1967 e propôs a abertura econômica e um sistema multipartidário. A Irmandade não tem um projeto global – nem mesmo em assuntos internacionais – que lhe permitiria juntar-se aos diversos escalões do aparelho de Estado.” Alain Gresh é jornalista, do coletivo de redação de Le Monde Diplomatique (edição francesa). Ilustração: Handout / Reuters 1 Alaa el-Aswani, L’Immeuble Yacoubian [O Edifício Yacoubian], Actes Sud, Arles, 2006. 2 Citado por Hesham Sallam, “Morsi, the coup and the revolution: reading between the red lines” [Morsi, o golpe e a revolução: lendo entre as linhas vermelhas], Jadaliyya, 15 ago. 2012. 3 “Il y a charia et charia” [Existe charia e charia], Nouvelles d’Orient, Les blogs du Diplo, 20 ago. 2012. 4 Citado por Issandr el-Amrani, “In translation: salafis vs. Ikhwan” [Em tradução: salafistas × Ikhwan], The Arabist, 24 set. 2012. 5 As eleições legislativas se estenderam durante vários meses, com três partes do país votando uma por vez. 6 Ler Beshir Sakr e Phanjof Tarcir, “La lutte toujours recommencée des paysans égyptiens” [A luta sempre reiniciada dos camponeses egípcios], Le Monde Diplomatique, out. 2007. 7 Ler Alaa al-Din Arafat, “Les Frères musulmans pris au piège du pluralisme” [A Irmandade Muçulmana pega na armadilha do pluralismo], Le Monde Diplomatique, maio 2012.

Apenas 40% do Brasil não é florestado

Nielmar de Oliveira - Repórter da Agência Brasil

O Brasil tem 516 milhões de hectares de florestas, o equivalente a 60,7% do território nacional, ficando atrás apenas da Rússia. A informação consta da pesquisa Produção da Extração Vegetal e da Silvicultura (Pevs), divulgada hoje (6) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Esse total de 516 milhões de hectares de florestas é composto por áreas destinadas a reservas extrativistas e de desenvolvimento sustentável, terras indígenas, áreas de proteção dos recursos hídricos e do solo, de conservação da biodiversidade em unidades de conservação federais e estaduais, de produção madeireira e não madeireira em florestas nacionais e estaduais e florestas plantadas, de proteção ambiental e áreas ocupadas com florestas.

O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) estima que 31% da superfície terrestre do planeta sejam ocupados por florestas habitadas por 300 milhões de pessoas. Delas dependem, de forma direta, 1,6 bilhão de seres humanos e 80% da biodiversidade terrestre.

Para promover ações que incentivem a conservação e a gestão sustentável de todos os tipos de florestas, a Organização das Nações Unidas (ONU) declarou 2011 o Ano Internacional das Florestas.

A iniciativa teve o objetivo de conscientizar a sociedade da importância das florestas, alertando que a sua exploração de forma inadequada acarreta, entre outras consequências, a perda da biodiversidade e o agravamento das mudanças climáticas.

No Brasil, o Ministério do Meio Ambiente promoveu vários eventos, enfocando a conservação, o manejo e o desenvolvimento sustentável.

Edição: Juliana Andrade

Fonte: EBC  
 
 

Publicado em: 07/12/2012

A Venezuela e o Mercosul

Renata Giraldi e Mariana Tokarnia - Repórteres da Agência Brasil

Os chanceleres do Mercosul conseguiram hoje (6) fechar uma série de negociações para garantir que, em 5 de abril de 2013, a Venezuela terá atendido às principais exigências para ser integrada de forma plena ao bloco. Até lá, um terço dos produtos venezuelanos estarão dentro da nomenclatura e das normas do Mercosul.

Os ministros anunciaram também que, paralelamente, o Mercosul buscará o chamado fortalecimento produtivo, para incentivar o desenvolvimento do comércio e da economia na região.

Segundo o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, o fortalecimento produtivo se refere a incrementar a capacidade tecnológica e adotar medidas que incentivem a competitividade industrial e leve ao desenvolvimento do comércio estratégico. “A reunião foi muito produtiva e estamos avançando de forma acelerada”, disse ele.

Patriota acrescentou ainda que, durante as discussões que ocorreram hoje, no Conselho do Mercado Comum (CMC), foi definido o Sistema Integrado do Mercosul (SIM) que se refere à implementação de ações que incentivem o intercâmbio de estudantes em nível superior – graduação e pós-graduação na região.

Também foram discutidas a ampliação do Programa Ciência sem Fronteiras, a aproximação do setor privado com  os órgãos públicos, a rede de agricultura familiar e a realização da Cúpula Social. As reuniões do CMC foram divididas em duas etapas – pela manhã, com chanceleres e embaixadores, e à tarde, com os ministros da Economia e presidentes de bancos centrais da região.

Os chanceleres adiaram a retomada da reunião, na parte da tarde, para irem ao velório do arquiteto Oscar Niemeyer, de 104 anos, que foi homenageado pelo grupo na primeira etapa de reuniões. Os ministros e embaixadores saíram juntos do Palácio Itamaraty em direção ao Palácio do Planalto – onde o arquiteto está sendo velado.

Edição: Davi Oliveira
 
Fonte: EBC  
 
 

Publicado em: 07/12/2012

Brasil promulga adesão da Venezuela ao Mercosul

07/12/2012

Vinícius Soares

Repórter da Agência Brasil

Um decreto presidencial promulgou hoje (7) a adesão da Venezuela ao Mercosul, conforme acordo firmado em 2006. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, e dá quatro anos para que o novo membro adote a Tarifa Externa Comum e a Nomeclatura Comum do Mercosul. Como presidente pro tempore do bloco, coube ao Brasil fazer a publicação.
O decreto cria também um grupo de trabalho formado por representantes dos países que fazem parte do bloco, que desenvolverá as tarefas previstas no Protocolo de Adesão. Esse grupo deverá se reunir em até 30 dias e terá mais 180, a partir da data do encontro, para executar suas funções.
A solenidade que aprovou a entrada da Venezuela no bloco ocorreu em julho. O Paraguai não participou do encontro por estar suspenso do bloco. O país foi suspenso como reação coletiva dos líderes políticos da região à destituição do poder do então presidente Fernando Lugo.
A adesão da Venezuela aumenta a população do Mercosul para 270 milhões de habitantes, cerca de 70% da população da América do Sul. O Produto Interno Bruto (PIB) do bloco passa a ser de US$ 3,3 trilhões, aproximadamente 83,2% do PIB sul-americano.
Edição: Talita Cavalcante//Matéria alterada às 11h42 para acrescentar informação sobre a cerimônia de adesão da Venezuela ao bloco e a situação do Paraguai no Mercosul.

Governo abre os portos ao setor privado

Governo abre os portos à iniciativa privada e quer investimentos de R$ 54 bilhões

O Estado de S. Paulo - 07/12/2012

O governo alterou radicalmente as regras do setor portuário, abrindo a exploração dos portos para empresas privadas. Agora, companhias de qualquer segmento podem investir em terminais. O objetivo é dinamizar uma área que se transformou num dos maiores gargalos da economia, enquanto ficou basicamente sob controle do setor público. Anunciado ontem pela presidente Dilma Rousseff e pelo ministro Leônidas Cristino, da Secretaria dos Portos, o novo pacote de medidas é ambicioso do ponto de vista regulatório. Quatro anos depois de editar um decreto que dificultou ainda mais a já complicada entrada de empresas privadas, o governo não só abriu os portos para os empresários como anunciou a concessão de três novos terminais - Águas Profundas (ES), Manaus (AM) e Porto Sul (BA). O governo abriu a competição, entre empresas, no segmento de terminais privativos. A partir de agora, não será mais exigido que o proprietário de um terminal seja um grande exportador, isto é, que tenha carga própria para ser despachada pelo porto, como é o caso atualmente da Vale e da Petrobrás. Com a mudança, qualquer empresa ou grupo de investidores poderá ter um terminal e explorá-lo comercialmente, transportando cargas de outras companhias. Além disso, o governo anunciou que os 54 terminais arrendados até 1993 serão relicitados em 2013. Também mudaram as regras de licitação para novos portos e terminais. "Não haverá mais cobrança de outorga nos leilões, porque nosso objetivo não é arrecadar para a Fazenda, não queremos ganhar dinheiro com os portos", afirmou Dilma. Para vencer o leilão, não será preciso apresentar a maior proposta financeira, mas oferecer a maior movimentação de carga prevista e a menor tarifa que será praticada no terminal. Com o pacote, o governo espera atrair R$ 54,2 bilhões em investimentos privados até 2017, sendo R$ 31 bilhões entre 2013 e 2015. "Queremos portos mais competitivos, e tenho certeza de que as reformas promovidas vão gerar uma explosão dos investimentos privados", disse Dilma. O governo vai investir R$ 6,4 bilhões em obras de acesso aos portos. As repartições públicas Anvisa, Polícia Federal, Receita Federal, entre outras - trabalharão sob uma estrutura única, que se chamará Conaporto. O governo quebrou o monopólio da Marinha em treinar e registrar os práticos, trabalhadores portuários responsáveis pela manobra dos navios. Uma comissão nacional formada por técnicos vai flexibilizar as regras. Para o diretor da LCA Consultores, Fernando Camargo, o pacote pode trazer polêmica parecida com a do plano de energia. Ele disse que os investidores ficarão de olho nas indenizações. "Isso ainda vai gerar uma discussão muito grande." /COLABORARAM EDUARDO RODRIGUES, ANNE WARTH, RENATA VERÍSSIMO e WLADIMIR D"ANDRADE

MEC reprova 31% das instituições

MEC reprova quase um terço das instituições de ensino superior

Autor(es): André de Souza

O Globo - 07/12/2012

Avaliação positiva cresce; universidade pública supera particular   Quase um terço (31%) das instituições de ensino superior brasileiras tiveram desempenho considerado insatisfatório no Índice Geral de Cursos (IGC) de 2011, o principal indicador de qualidade do Ministério da Educação (MEC). Das 1.875 instituições que receberam conceito do MEC, 577 obtiveram notas 1 ou 2, numa escala que vai até 5. Também foi apresentado o resultado de 2011 de outro índice, o Conceito Preliminar de Curso (CPC), que faz uma avaliação por curso, e não por instituição. De 6.324 cursos com conceitos divulgados, 976 (15%) tiveram notas insatisfatórias (1 ou 2). No caso das notas de instituições, em relação a 2008, houve uma diminuição de 35% para 31% na proporção de faculdades, centros e universidades com avaliação insatisfatória e um aumento de 9% para 12% no percentual com boas avaliações (conceitos 4 ou 5). A maioria dos cursos e das instituições teve nota 3. O IGC, indicador de instituições, é o resultado da média trienal ponderada do CPC, que avalia cursos. A avaliação do MEC leva em conta um ciclo de três anos. Como em anos anteriores, as instituições públicas se saíram melhor que as privadas e as universidades (instituições de maior porte e com obrigação de investimento em pesquisa) têm, em média, avaliações melhores que os centros universitários (instituições com mais autonomia que faculdades, porém menos obrigações que as universidades) e faculdades. O CPC (conceito que serve de base para o índice das instituições) é calculado a partir de três áreas: desempenho dos estudantes; infraestrutura e organização didático-pedagógica; e professores. Em 2011, os cursos avaliados foram das áreas de ciências exatas, licenciaturas e áreas afins, além dos cursos dos eixos tecnológicos. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, fez interpretação positiva da diminuição da proporção de cursos com conceitos insatisfatórios. Segundo ele, programas governamentais, como o Prouni e o Fies, foram decisivos para a melhora das notas. - A avaliação é uma política pública de qualidade, com resultados muito concretos. Os instrumentos de estímulo como Prouni (bolsas para estudantes de baixa renda em instituições privadas) e Fies (de financiamento estudantil) também contribuíram decisivamente - disse o ministro. Mercadante também afirmou que as universidades, que em geral têm notas melhores, respondem por 53,9% das matrículas no ensino superior, ou seja, mais da metade. Os centros universitários têm 13,7% do total. As faculdades, 30,9%. O Censo da Educação Superior contabilizou 6,7 milhões de alunos de graduação, em 2011. O ministro afirmou que o MEC pretende ser rigoroso com as instituições que tiveram notas ruins. E pediu para os alunos não boicotarem o Enade, um dos componentes do índice: - Ainda há instituições nos níveis 1 e 2. Algumas evoluíram, e outras mantiveram quadro estável, o que é inaceitável. Não é recomendável que o estudante preste vestibular para instituição nível 1. E mesmo nível 2 tem que olhar com muito cuidado, muita prudência. Não queremos que nossos estudantes estudem em níveis insuficientes.

Morre Niemeyer, poeta das curvas

Oscar Niemeyer

Autor(es): Por Heloisa Magalhães | Do Rio

Valor Econômico - 06/12/2012

O arquiteto Oscar Niemeyer morreu ontem, no hospital Samaritano, no Rio, onde se internou em 2 de novembro para tratar uma desidratação. Depois, teve hemorragia digestiva e, na terça-feira, uma infecção respiratória tornou seu quadro crítico, até levá-lo à morte às 21h55 de ontem. Ele completaria 105 anos no dia 15. Reservado e modesto, Niemeyer foi autor de mais de 500 projetos no Brasil e no exterior. Não fez fortuna. Ajudou muita gente, parentes, amigos e correligionários do Partido Comunista Brasileiro (PCB), ao qual se filiou em 1945. Militância que o obrigou a deixar o país na década de 60, durante o regime militar. Reconhecido mundialmente por sua obra de peculiaridades únicas, com domínio de formas curvilíneas, Oscar Niemeyer foi autor de mais de 500 projetos O arquiteto Oscar Niemeyer morreu ontem, no hospital Samaritano, em Botafogo, na zona sul do Rio, onde havia dado entrada no dia 2 de novembro, a princípio para tratar de uma desidratação, em sua terceira internação no ano. Mais tarde, porém, Niemeyer apresentou hemorragia digestiva e houve piora em sua função renal. Na terça-feira, uma infecção respiratória levou a uma piora no seu estado clínico. Em outubro, ele havia ficado duas semanas no hospital também por causa de uma desidratação. Em maio, teve pneumonia e chegou a ficar internado na UTI. Recebeu alta depois de 16 dias. Em abril de 2011, foi submetido a cirurgias para a retirada da vesícula e de um tumor no intestino. Na ocasião, ele ficou internado por 12 dias por causa de uma infecção urinária. Niemeyer completaria 105 anos no dia 15, sábado da próxima semana. Deixa viúva Vera Lucia Cabreira, com quem se casou em novembro de 2006. Do primeiro casamento, de 76 anos, com Anita Baldo, morta em 2004, nasceu sua única filha, Anna Maria. Teve cinco netos, 13 bisnetos e 4 trinetos. "Sou filho da natureza, um pequeno e humilde ser nela inserido e para ela transfiro - em parte, pelo menos - minhas qualidades e defeitos." Assim Niemeyer se definiu, evidenciando como o despojamento marcou sua vida e a obra de um mestre da arquitetura. Os projetos sempre foram arrojados, ousados, com a beleza das formas como prerrogativa, mas esse brasileiro consagrado internacionalmente era um homem especialmente reservado e até modesto. Autor de mais de 500 projetos no Brasil e no exterior, não fez fortuna. Ajudou muita gente, parentes, amigos e correligionários do Partido Comunista Brasileiro (PCB), ao qual se filiou em 1945. Militância que o obrigou a deixar o país na década de 1960, no regime militar. Morou dez anos na Europa. Muitas vezes, não poupou críticas a dirigentes do partido por "autoritarismo fora da realidade". Mas jamais admitiu a derrocada do regime soviético e sempre apoiou Fidel Castro. Suas ideias eram intrinsecamente focadas na justiça social e no nacionalismo. Niemeyer acabou deixando o PCB em 1991, após 46 anos, por não concordar com a mudança do símbolo do partido. Foi um dos criadores da Fundação Partido Comunista. Na sua obra, o destaque irrefutável é Brasília, consagrada como patrimônio da humanidade pela Unesco. Niemeyer valorizou o Plano Piloto de Lúcio Costa, projetando os prédios governamentais da capital federal, além do Teatro Nacional e a catedral. As colunas do Palácio Alvorada impressionaram tanto André Malraux que o escritor francês considerou-o "o mais belo palácio da modernidade". Mas o próprio Niemeyer nutria especial apreço pelo complexo da Pampulha, em Belo Horizonte, um conjunto de hotel, cassino, restaurante, clube e capela, de 1940. Considerava a obra como uma "iniciação de Brasília". Venceu preconceitos ao desenhar a igreja de São Francisco com traço arrojado, cúmplice do painel de Cândido Portinari. Ali Niemeyer introduziu mudança na linguagem da arquitetura. Dizia que se tratava de uma "exposição de averticalismo". No complexo da Pampulha, desprezou "deliberadamente o ângulo reto, a arquitetura racionalista feita de régua e esquadro, para penetrar corajosamente nesse mundo de curvas e formas novas que o concreto armado oferece", como escreveu em seu livro de memórias, editado em 1998, "As Curvas do Tempo". Niemeyer, arquiteto, mas também designer, escultor, desenhista e essencialmente poeta, asseverou: "Não é o ângulo reto que me atrai, nem a linha reta, dura, inflexível, criada pelo homem. O que me atrai é a curva livre e sensual, a curva que encontro nas montanhas do meu país, no curso sinuoso dos seus rios, nas ondas do mar, no corpo da mulher preferida. De curvas é feito todo o universo, o universo curvo de Einstein." "Minha ambição foi reduzir a estrutura de um prédio ao mínimo. Este tem sido o trabalho da minha vida" Foram suas curvas que ganharam o mundo. Com menos de 30 anos (em 1938/39), Niemeyer ficou em segundo lugar no concurso para o projeto do pavilhão do Brasil na feira de Nova York. Perdeu para Lúcio Costa, dono do escritório para o qual trabalhava. Mas o próprio Costa, identificando no projeto de Niemeyer uma proposta nova, leve, espontânea, convocou o então jovem arquiteto para um terceiro projeto em parceria. A arquitetura internacional foi então despertada para o arquiteto brasileiro. Em 1943, o MoMA e em 1950 a editora Reinold publicaram livros sobre sua obra. De certa forma, o que Lúcio Costa fez com ele, chamando-o para refazerem juntos o projeto, Niemeyer repetiu com o consagrado arquiteto francês Le Corbusier. O projeto do brasileiro foi escolhido para abrigar a ONU, em Nova York, em 1949. Mas em seu livro de memórias ele narra que resolveu procurar Le Corbusier para, em conjunto, reverem a proposta. Anos depois, ouviu do francês: "Você é um homem generoso." O primeiro contato dos dois deu-se em 1936, quando Le Corbusier apresentou um projeto para construção do prédio do Ministério da Educação, no Rio, a convite de Gustavo Capanema, responsável pela pasta. O escritório de Lúcio Costa era um dos encarregados da obra. Niemeyer apresentou sugestões que acabaram sendo aceitas pelo próprio Le Corbusier, embora ele mesmo cite em seu livro: "Naquela época, caminhávamos na periferia de sua arquitetura." Reconhecia, assim, a importância da influência de Le Corbusier contra a tirania do ângulo reto. A cidade fluminense de Niterói é pródiga em obras de Niemeyer. A marca mais proeminente é o Museu de Arte Contemporânea, com o indelével traçado de um disco voador de frente para o mar, mas está sendo planejado o chamado "Caminho Niemeyer", com 13 construções em esculturas do arquiteto instaladas a céu aberto. Em São Paulo, entre os destaques estão o Parque do Ibirapuera, os edifícios Montreal e Copan, com curvas ousadas para a época em que foram projetadas, o início da década de 1950. No Rio, onde já havia dezenas de obras suas, o amigo Darcy Ribeiro o chamou, nos anos 1980, para projetar o Sambódromo e os Centros Integrados de Educação Pública (Cieps), projeto que foi replicado nas 400 unidades que existem no Estado. Darcy Ribeiro dizia: "Daqui a 300 anos o único brasileiro conhecido será Oscar Niemeyer." Sua proposta inovadora o levou também para além dos Estados Unidos, com dezenas de projetos no exterior. Na França, são suas realizações a sede do Partido Comunista e da Renault, a torre de La Défense, a Bolsa do Trabalho em Bobiny, a Casa da Cultura, em Le Havre. Ele também está em Israel, na Argélia, na Itália, na Rússia, e em vários outros países. O poeta Ferreira Goulart escreveu, em 1976: "Oscar nos ensina a viver no que ele transfigura; no açúcar da pedra/ no sono do ovo/ na argila da aurora/ na alvura do novo/ na pluma da neve. Oscar nos ensina /que a beleza é leve.". "Arquitetura foi a minha maneira de expressar meus ideais: ser simples, criar um mundo igual para todos" Alguns dos admiradores de Niemeyer viam as mesmas características, tanto na pessoa como em sua obra: a generosidade e o amor à liberdade, como observou, por exemplo, o arquiteto francês Jean Petit, autor do livro "Niemeyer, o Poeta da Arquitetura". Os dois conviveram quando o brasileiro estava no exílio, em Paris, na década de 1960. Esse poeta não aceitou entrar para a Academia Brasileira de Letras, apesar dos livros publicados. Mas foi homenageado várias vezes em eventos internacionais, como na Bienal de Veneza, em 1996, e agraciado com prêmios como o Pritzker, em 1988, considerado o Nobel da arquitetura. Em setembro de 2004, já com 97 anos, não foi ao Japão receber mais um prêmio. Certamente, não por causa da idade. Niemeyer odiava viajar de avião.

Mais de 30% das terras indígenas na Amazônia sofrerão impacto por causa de hidrelétricas, diz procurador

06/12/2012

Carolina Gonçalves
Repórter da Agência Brasil

Mais de 30% das terras indígenas na Amazônia vão sofrer algum tipo de impacto com a construção das hidrelétricas previstas para a região. Na avaliação do procurador Felício Pontes, do Ministério Público Federal (MPF) no Pará, o projeto do governo brasileiro, que prevê a instalação de 153 empreendimentos nos próximos 20 anos, também vai afetar a vida de quase todas as populações tradicionais amazonenses.
“Aprendemos isso da pior maneira possível”, avaliou Pontes, destacando o caso de Tucuruí, no Pará. A construção da usina hidrelétrica no município paraense, em 1984, causou mudanças econômicas e sociais em várias comunidades próximas à barragem. No município de Cametá, por exemplo, pescadores calculam que a produção local passou de 4,7 mil toneladas por ano para 200 toneladas de peixes desde que a usina foi construída.
Pontes lembrou que tanto a legislação brasileira quanto a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) determinam que as autoridades consultem as comunidades locais, sempre que existir possibilidade de impactos provocados por decisões do setor privado ou dos governos. Mas, segundo ele, esse processo não tem sido cumprido da forma adequada.
Para Pontes, o governo brasileiro precisa se posicionar sobre as comunidades e os investimentos previstos para infraestrutura.  Na avaliação do procurador, o posicionamento virá quando o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar, no próximo ano, ação que trata da falta de consulta prévia às comunidades tradicionais antes da construção do Complexo de Belo Monte.
“O STF vai definir a posição brasileira”, disse, defendendo a exigência do consentimento das comunidades indígenas e povos tradicionais antes do início das obras.
Os projetos de infraestrutura previstos pelo governo na região da Amazônia dominam os debates do Fórum Amazônia Sustentável, que ocorre em Belém, no Pará. Representantes de organizações ambientais e alguns poucos empresários discutem, desde ontem (5), soluções para impasses entre a infraestrutura necessária identificada pelo setor privado e a o retorno dos investimentos para as comunidades locais.
“Já vivemos vários ciclos diferentes na Amazônia e estamos reproduzindo o antigo olhar da Amazônia como provedora de recursos para o desenvolvimento do país e do mundo e, nem sempre, as necessidades de desenvolvimento da região”, disse Adriana Ramos, coordenadora do evento e do Instituto Socioambiental (ISA).
Segundo ela, a proposta do fórum é chegar a um “debate do como fazer”, já que os movimentos reconhecem que o governo não vai recuar dos projetos. “É possível ter na Amazônia a compatibilização de diferentes modelos de desenvolvimento, mas, mesmo a grande estrutura para atendimento de demandas externas pode ser mais ou menos impactante. Infelizmente, ainda estamos fazendo da forma mais impactante”, lamentou.
Adriana Ramos criticou a falta de investimentos prévios em projetos como o de Belo Monte. Para ela, o governo teria que prever o aumento da população e, consequentemente, a pressão por mais serviços públicos, como saneamento e saúde em municípios como Altamira, no Pará.
“Além de serem feitas sem essa preocupação existe um esforço dos setores para a desregulação dessas atividades, com mudanças como a do Código Florestal e da regra de licenciamento”, acrescentou, explicando que, agora, órgãos como a Fundação Nacional do Índio e a Fundação Palmares têm 90 dias para responder se determinada obra impacta uma terra indígena. “Se não responder, o processo de licenciamento anda como se não houvesse impacto sobre terra indígena . esse tipo de mudanças legais sinalizam que não há vontade de encontrar o caminho certo, há vontade de se fazer de qualquer jeito. É desanimador”, lamentou.
O fórum termina sexta-feira (7) com um documento que vai orientar todos os debates e ações das organizações ambientais a partir do ano que vem, em relação a temas como a regularização fundiária na região, o debate sobre transporte e cidades sustentáveis e repartição e uso sustentável de recursos das florestas.
*A repórter viajou a convite do Fórum da Amazônia Sustentável
Edição: Carolina Pimentel

Royalties: governo quer garantir veto

Governo tenta evitar derrubada de veto a mudança de royalties

Autor(es): Fernanda Krakovics, Junia Gama

O Globo - 06/12/2012

Parlamentares querem urgência na apreciação. Dilma conversa com Sarney, que tenta ganhar tempo BRASÍLIA O movimento dos governadores dos 24 estados não produtores de petróleo ganhou força ontem e acendeu o sinal de alerta no governo com a perspectiva real de o Congresso derrubar os vetos da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei que redistribui os royalties. Os vetos asseguram o cumprimento dos contratos e e as receitas dos estados produtores de petróleo, como Rio e Espírito Santo, nas áreas já licitadas. Se forem derrubados, a briga pode ir à Justiça, atrasando novas rodadas de licitações de petróleo. Pressionado pelos dois lados, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), tentará ganhar tempo e adiar a apreciação dos vetos para 2013, quando não estará mais no comando da Casa. Ele não quer se indispor com a presidente Dilma, nem comprar briga com a maioria da Câmara e do Senado. Mas o clima no Palácio do Planalto, no final do dia, era de grande apreensão, já que há maioria folgada para derrubar os vetos e não há sinal de acordo no Congresso. A presidente Dilma conversou ontem com Sarney pelo telefone. Ele ligou para relatar a situação e dizer que está sofrendo intensa pressão de governadores e parlamentares. Dilma deixou clara sua preocupação com a possibilidade de derrubada dos vetos. No início da semana, inclusive, fez o gesto de passar um dia no Maranhão, ao lado da filha do presidente do Senado, a governadora Roseana Sarney, como forma de afagar o aliado. Governo federal teme que Rio quebre O vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB-SP), alertou para o risco de judicialização do assunto com a derrubada dos vetos. Ele lembrou que o Executivo tomou essa decisão porque alterar a distribuição dos royalties já recebidos pelos estados produtores seria quebra de contrato, considerado inconstitucional, e fatalmente a discussão iria parar no Supremo Tribunal Federal (STF). - (A derrubada dos vetos) faz parte da democracia, mas acho que isso vai judicializar a questão. O Executivo fez o seu papel, vetou sob a ótica da inconstitucionalidade - afirmou. Em reunião na tarde de ontem, deputados e senadores coordenadores de bancadas dos 24 estados não produtores de petróleo comunicaram a José Sarney que apresentarão um requerimento de urgência, na próxima sessão do Congresso, para a apreciação desses vetos. Ao chegar ao Senado, Sarney afirmou que a decisão de colocar os vetos em pauta não seria tomada por ele sozinho, que ouviria os líderes partidários da Câmara e do Senado, e defendeu um entendimento: - Eu vou ouvir os líderes. Essa não é uma decisão solitária. Eu defendo que cheguemos a uma fórmula que atenda todo mundo. Minha posição é conhecida, da outra vez eu marquei a sessão para apreciar os vetos - afirmou Sarney. Adesão de bancada paulista pode ser decisiva O requerimento de urgência deve ser apresentado na próxima terça-feira, mas o veto não será apreciado na mesma sessão. A apreciação requer a votação de 140 dispositivos, um a um, todos eles em cédulas de papel, que ainda serão confeccionadas. Para derrubar um veto presidencial, é necessário ter maioria absoluta dos votos. Uma reunião emergencial com representantes das bancadas de deputados de Rio e Espírito Santo ocorreu ontem para definir as estratégias e tentar evitar a votação dos vetos. A interpretação geral, entretanto, é de que existem poucas manobras jurídicas ou regimentais para tentar barrar a votação. Todas elas, no entanto, deverão ser usadas, principalmente a abstenção de deputados para falta de quórum. Se os parlamentares de São Paulo apoiarem a estratégia, as três bancadas somarão 120 deputados, que podem ser decisivos na apreciação do tema. O governo está preocupado com a situação do Rio, pois há um temor de que o estado quebre, caso fique sem as receitas provenientes dos contratos já firmados. O outro problema é o direcionamento dos royalties para a educação, uma prioridade para o governo. O Planalto também teme o desgaste da derrubada de um veto da presidente. A última vez que isso aconteceu foi há sete anos. - O veto da presidente foi o veto do bom senso, da racionalidade. Ela respeitou os contratos e garantiu o futuro para a Educação - afirmou o senador Francisco Dornelles (PP-RJ). Um outro problema para o governo é que, para pressionar pela apreciação do veto, deputados e senadores de estados não produtores devem obstruir a votação do Orçamento da União para o ano que vem. A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) também conversou com Sarney, na tarde de ontem, pelo telefone. Há no Planalto a sensação de xeque-mate. Isso porque, mesmo que o presidente do Senado decida lançar mão de manobras regimentais para adiar a apreciação da matéria, essa estratégia tem limite, já que a maioria do Congresso pressiona pela votação. O presidente do Senado desmarcou uma reunião, que aconteceria na tarde de ontem, com os líderes partidários, para discutir o assunto. Com isso, ele e o governo ganharam tempo. A alegação foi que os líderes do Senado não poderiam comparecer porque estavam em audiência pública com o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, que foram prestar contas sobre a operação Porto Seguro, da Polícia Federal. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) considerou uma vitória dos estados produtores e do governo o cancelamento da reunião de líderes com Sarney, porque oferece um tempo maior para acalmar os ânimos. - Quem quiser derrubar o veto pode levar a discussão à Justiça e perder o que já conquistou na medida provisória 592, que prevê uma distribuição mais favorável aos não produtores - disse o senador do Rio.

Brasil sobe, mas ainda é 69º em ranking de corrupção

Brasil sobe, mas ainda é 69º em ranking de corrupção

Publicado em Carta Capital

A organização não governamental Transparência Internacional (Tranparency Internacional) divulgou nesta quarta-feira 5 o estudo Percepções da Corrupção Index 2012, no qual analisa a situação em 176 países. O Brasil aparece em 69ª posição no ranking. Na América Latina, o país fica atrás apenas do Chile e do Uruguai, que estão na 20ª posição. Compartilham o topo da lista, com menos casos de corrupção, a Dinamarca, a Finlândia e a Nova Zelândia. As piores posições no ranking da ONG são ocupadas pelo Afeganistão, pela Coreia do Norte e pela Somália. Nas Américas e no Caribe, as posições mais negativas são as do Haiti, em 165º lugar, e do Paraguai, em 150º.
No ranking de 2012, a nota do Brasil atribuída pela ONG foi de 43 numa escala que vai de zero a 100, menos da metade dos 90 pontos de Dinamarca, Finlândia e Nova Zelândia. Em 2011, quando o Brasil aparecia em 73º no mesmo ranking, a nota foi de 3,8 (numa escala de zero a dez).
Em nota, a Transparência Internacional diz que os níveis de corrupção no mundo ainda são elevados, assim como casos de “abuso de poder e relações sigilosas”. Para a organização, é necessário intensificar as ações em busca da transparência de dados e informações referentes aos órgãos públicos e sua atuação.
A presidenta da Transparency Internacional, Huguette Labelle, defendeu a integração de ações governamentais em busca do combate à corrupção além da concessão de mais espaço para a sociedade participar dos debates. Segundo ela, é fundamental estabelecer regras para o lobby e o financiamento para campanhas políticas, além da definição de normas transparentes para a contratação de serviços públicos.
Labelle disse ainda que a intenção do estudo é incentivar os governos a tomar uma decisão “mais dura contra o abuso de poder”. De acordo com ela, os casos considerados mais graves estão no Oriente Médio e na África, pois, em geral, os números indicam que houve uma estagnação e até retrocesso em algumas situações.

No caso dos países que ocupam a primeira posição, destacando-se em relação aos demais, como Dinamarca, Finlândia e Nova Zelândia, a organização considera o esforço público – associado ao acesso aos sistemas de informação e à definição de regras claras, que regem o comportamento dos que ocupam cargos públicos – preponderante para evitar casos de corrupção.
Nas piores posições, a ONG diz que faltam líderes responsáveis e instituições públicas eficientes. Também estão em posições consideradas negativas alguns países da Zona do Euro (17 países que adotam a moeda única), como Grécia, na 94ª posição, e Itália, na 72ª, regiões que sofrem os impactos intensos da crise econômica internacional.
O diretor da Transparência Internacional, Corbus de Swardt, disse que as principais economias do mundo devem dar exemplo de lisura, verificando a atuação das instituições públicas e cobrando responsabilidade dos gestores e líderes. “Isso é crucial. As instituições têm um papel significativo na prevenção da corrupção”, disse.
Os países que estão em confrontos internos, como a Síria e o Egito, também aparecem entre os apontados com graves problemas de corrupção. A Síria ocupa a posição de 144 e o Egito a de 118. O estudo completo está disponível no site da Transparência Internacional.

Com informações da Agência Brasil