A crise europeia e o Pibinho do Brasil

Mercado vê Pibinho de 1,9% em 2012

Autor(es): VICTOR MARTINS ROSANA HESSEL VERA BATISTA

Correio Braziliense - 17/07/2012

Enquanto espanhóis saem às ruas e chamam de "assalto" o corte de benefícios pelo governo de Rajoy, no Brasil analistas de mercado refazem as contas e reduzem de 2,01% para 1,9% a previsão de crescimento do país. No dia a dia, brasileiros começam a sentir no bolso os efeitos da crise global: medo de calote leva concessionárias a exigir entrada de 60% no financiamento de veículos. Pela 10ª semana seguida, analistas cortam projeção para o avanço do Produto Interno Bruto. Se confirmado, será o pior resultado desde 2009. Apesar do fraco ritmo da atividade, inflação continuará corroendo o poder de compra das famíliasNotíciaGráfico O pessimismo está cada vez maior. Para desespero do governo, o mercado financeiro refez as contas e cortou, pela 10ª semana seguida, a projeção de crescimento da economia para 2012, de 2,01% para 1,9%. Foi a primeira vez que as previsões para 2012 ficaram abaixo de 2%. Mais do que nunca, segundo especialistas, está claro que o efeito da crise mundial será maior do que o estimado pelo Banco Central, que, até três meses atrás, acreditava que o impacto das turbulências internacionais na economia brasileira seria de um quarto do observado em 2008. Será muito maior. E, pior: já compromete o ano de 2013. Tanto que as estimativas de avanço da atividade também recuaram, de 4,5% em agosto do ano passado para 4,1% ontem. "Infelizmente, a realidade está falando mais alto. A falta de confiança dos consumidores e, sobretudo, dos empresários, está minando a economia brasileira. Teremos, em 2012, o pior resultado desde 2009, quando o Brasil afundou na recessão", admitiu um técnico da equipe econômica. O BC constatou, porém, que nem tudo está perdido. Em maio último, a queda de 0,02% na prévia do PIB calculado pela instituição só não foi maior graças à reação esboçada no Centro-Oeste e no Nordeste, regiões que cresceram, respectivamente, 1,2% e 0,3% no período. Essas economias estão sendo puxadas pelo aumento da massa salarial, pelo consumo de serviços e de bens duráveis e pela ligeira recuperação do agronegócio. "A economia do Centro-Oeste está sendo impulsionada pelo setor agroindustrial, que predomina em Mato Grosso, em Mato Grosso do Sul e em Goiás. A região ainda tem peso grande do setor público por conta do Distrito Federal", explicou Júlio Myragaia, coordenador da Comissão de Política Econômica do Conselho Federal de Economia. Ele lembro ainda que Brasília, por ter 55% do seu PIB determinado pelo funcionalismo público, é menos afetada pela crise. "Quem está sofrendo mais com a desaceleração mundial é a indústria, e isso é uma coisa favorável para o DF e para o Centro-Oeste. O setor tem peso de apenas 2% no PIB da região", observou. Problemas Newton Rosa, economista-chefe da Sul América Investimentos, endossou: "A alta dos preços da soja e do milho deram sustentação à renda no interior do país". Na sua avaliação, a crise é mais visível na indústria porque o setor está mais exposto ao comércio exterior. "Mas isso não quer dizer que os problemas estão restritos às fábricas. Outros segmentos da economia começam a dar sinais de fraqueza", disse. Nos cálculos dele, o PIB brasileiro, diante do quadro de desaceleração, deve terminar o ano com crescimento de 1,5%. Para Mauro Schneider, economista-chefe do Banco Banif, o avanço será de, no máximo, 1,7%. Pelos números do BC, a maior economia do Brasil, São Paulo, amargou, em maio, retração de 0,66%, mês em que a indústria nacional — concentrada majoritariamente no estado — demitiu 1,7% dos funcionários e diminuiu a produção em 4,3% na comparação com igual período do ano passado. Apenas as fábricas paulistas encolheram 6,9% nessa mesma base de comparação. Minas Gerais também sofreu os efeitos da crise e teve seu PIB dilapidado em 2,43% devido, principalmente, à menor produção de carros da Fiat e à diminuição do ritmo dos fornos da Usiminas. Apesar da fraca atividade do país e das perspectivas ruins, a inflação, mesmo em nível tolerável, se mantém resistente. Mauro Schneider explicou que o custo de vida no país é elevado por causa da enorme quantidade de contratos corrigidos pela inflação passada. Em média, 30% do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado como referência pelo governo, vêm desses contratos, incluindo as tarifas públicas. "Outro problema é a redução da oferta. Enquanto a indústria se retrai, o consumo continua forte, mesmo que em bases menores que a observada recentemente", assinalou. Para 2012, o mercado estima um IPCA de 4,87%. Em 2013, a estimativa é de alta de 5,50%. Essa resistência da inflação, num quadro de baixo crescimento, está ressuscitando entre os especialistas o debate sobre a possibilidade de o Brasil enfrentar o que chamam de estagflação. Ou seja, a combinação de fraco avanço do PIB com elevados índices de preços. "Esse temor tende a aumentar nos próximos meses, principalmente devido à quebra na safra de soja e de milho dos Estados Unidos, que já está forçando a alta dos preços desses produtos, base da cadeia alimentar", destacou o economista-chefe do Banco ABC Brasil, Luís Otávio de Souza Leal. Ele ressaltou que esse risco se potencializa quando o crescimento dos países emergentes perde fôlego, como agora. "Ainda vamos ouvir falar muito nessa palavra, estagflação. Os preços das commodities agrícolas (produtos com cotação internacional) vinham caindo, mas, com a quebra da safra dos EUA, ocorreu uma inversão, o que é bastante preocupante, pois a economia global, principalmente a europeia, está à beira de uma recessão", completou Leal. "Os alimentos vão ficar mais caros, pois ninguém deixa de comer. Agora, a produção industrial continuará desacelerando se a crise na Europa perdurar." Desânimo Com a enxurrada de notícias ruins, o Brasil caiu da segunda para a oitava posição no ranking mundial de otimismo entre os empresários. Segundo a pesquisa International Report (IBR) 2012, da Consultoria Grant Thornton , 61% dos executivos brasileiros têm boas expectativas para os próximos 12 meses contra os 86% registrados no primeiro trimestre do ano. Situação contrária ocorreu com o otimismo global, que subiu quatro pontos percentuais, de 19% para 23%. Segundo Fábio Luís de Souza, da Grant Thornton, com a continuidade da crise internacional, o empresariado brasileiro começa a sentir os efeitos dos cortes de investimentos e da fragilidade do consumo, já que as famílias estão muito endividadas e o governo não consegue executar seus projetos a contento. "As perspectivas não são mais animadoras, com a confirmação de um crescimento modesto do PIB e as políticas de incentivo do governo focadas no consumo e não no investimento produtivo", afirmou. Na América Latina, o nível de otimismo caiu 20 pontos percentuais, de 73% para 53%. Na América do Norte, subiu de 47% para 52%. E, no Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), manteve-se em 41%. Na Zona do Euro, melhorou dois pontos, mas continuou negativo (-2%). Espanha é o país com maior grau de pessimismo: -66%, seguida de Grécia (-58%), Holanda (-46%) e Japão (-41%). Segundo o estudo, entre os mais otimistas estão os empresários do Peru (96%), do Chile (90%) e do Canadá (70%).

Adesão oficial da Venezuela ao Mercosul será adiada

Autor(es): Por Sergio Leo | De Brasília

Valor Econômico - 17/07/2012

A cerimônia de ingresso da Venezuela no Mercosul, marcada para o dia 31, terá efeito simbólico, e só em agosto os governos do bloco esperam que possa ter efeito legal, de acordo com as regras do protocolo de adesão firmado pelo país em 2006. "Será uma cerimônia política", reconheceu, em conversa com o Valor, o assessor internacional da presidência de República, Marco Aurélio Garcia. Os paraguaios, que não foram ouvidos, contestam até o prazo de agosto, alegando que, sem o voto do Paraguai a incorporação é impossível. No dia 31, será reativado o grupo de trabalho criado para discutir as condições de entrada da Venezuela no Mercosul, especialmente a adesão dos venezuelanos à Tarifa Externa Comum (TEC) do bloco, que garante imposto de importação idêntico nas transações com terceiros países. A definição sobre a TEC é pré-condição para o ingresso no Mercosul, mas o grupo de trabalho deverá ter um prazo, ainda não estipulado, para definir como a Venezuela adotará esse compromisso. Pelas regras do bloco, essa definição deveria ocorrer antes da incorporação do país. Os sócios do bloco têm um número limitado de produtos com autorização a ter tarifas diferentes da TEC - são 200 no caso da Argentina e Brasil e mais para os países menores. Os venezuelanos deverão reivindicar também sua lista - há indicações de que querem mais de 200 produtos. A Venezuela aprovou o protocolo de adesão ao Mercosul em 2006, mas não informou até hoje como pretende cumprir os compromissos do bloco, a começar pela TEC. Até sexta-feira, nem havia registrado nos órgãos do Mercosul a ratificação do protocolo de adesão pelo Congresso. Só na sexta-feira houve o registro, na Secretaria do Mercosul (e não no governo paraguaio, como estava previsto no protocolo). Com o registro, começou a ser contado o prazo de 30 dias antes que se possa oficializar a entrada do novo integrante do Mercosul como membro pleno. Especialistas e o governo paraguaio contestam esse prazo, porque o depósito não foi feito no Paraguai e o país não foi ouvido. "Está tudo resolvido", diz Garcia, que afirma ter recebido garantias do governo venezuelano de que não haverá retrocesso nos compromissos assumidos e será regularizada a situação do país para entrada no bloco. Durante as reuniões do grupo de alto nível criado para discutir a entrada da Venezuela, o governo venezuelano chegou a propor adiar a redução de tarifas já prevista no acordo de livre comércio existente entre o país e o Mercosul - que prevê o fim de taxação no comércio até 2014, com uma pequena cesta de produtos "sensíveis" a ser liberalizada só em 2019. A ideia não foi aceita, mas também não se cumpriu a previsão, inscrita no protocolo de adesão, de livre comércio a partir de janeiro de 2012. A maior parte do comércio, porém, já tem tarifa, atestam especialistas do setor privado. A maior expectativa do governo brasileiro e do setor privado é a aplicação, na Venezuela, da tarifa externa comum, que implicaria taxação de 35% para automóveis, por exemplo, hoje submetidos a tarifas inferiores. "A maior parte do que a Venezuela consome ainda vem dos EUA. Nesse mercado vai haver mudança importante a nosso favor", avalia Garcia, que conta com a tarifa externa do Mercosul para dar vantagem competitiva a produtos brasileiros, como automóveis e máquinas e equipamentos. Mesmo com a vantagem da TEC, porém, há restrições a importações na Venezuela, devido à necessidade de divisas estrangeiras para garantir o equilíbrio das contas externas venezuelanas, afetadas com a queda nos preços do petróleo. O governo brasileiro argumenta que a entrada dos venezuelanos no Mercosul dará mais instrumentos, inclusive jurídicos, para negociar o fim de barreiras injustificadas ao comércio - ainda que os problemas tenham aumentado, e não diminuído, com o maior sócio no bloco, a Argentina.

BOLETIM DO BC JÁ APONTA PIB ABAIXO DE 2% ESTE ANO

CRESCIMENTO ABAIXO DE 2%

Autor(es): Gabriela Valente, Flávia Barbosa

O Globo - 17/07/2012

Mercado revê para baixo expansão do Brasil em 2012, a 1,9%, mas FMI vê PIB a 2,5% O pessimismo se disseminou entre analistas em relação às perspectivas de crescimento do Brasil este ano, que recuaram para menos de 2%. Segundo a pesquisa Focus, que o Banco Central (BC) faz com as principais instituições do mercado financeiro, divulgada ontem, a expectativa geral passou de 2,01% para 1,9%. Foi a décima semana seguida de redução das estimativas. Este prognóstico, que vê desemprego em alta, renda em baixa e queda do consumo, tem perspectiva de queda confirmada pelas previsões do Fundo Monetário Internacional (FMI), embora num patamar menos dramático. Segundo o relatório "Projeções para a economia mundial" do Fundo, também anunciado ontem, o Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos) brasileiro vai crescer 2,5% este ano, ante uma previsão anterior de 3,1%. - Na verdade, já estamos vivendo isso tudo, porque essa previsão do mercado (Focus) para 2012 leva em conta uma aceleração no segundo semestre, ou seja, uma melhora daqui para frente - enfatizou o economista-chefe da Sulamerica Investimentos, Nilton Rosa. - O pessimismo só está sendo cristalizado nas previsões, mas já era percebido, principalmente, pelos empresários: o futuro não será tão cor de rosa. Segundo o analista, o impacto negativo na confiança dos empresários é bem mais rápido do que no sentimento da população. Porém, por mais que o consumidor se mantenha otimista e alimente a atividade econômica, pelo menos por enquanto o endividamento das famílias impede que o consumo continue no mesmo ritmo de antes: - O crédito significa comprometimento de renda futura e diminui o espaço para gastar. Isso já começa a se refletir nas expectativas para o ano que vem. Nas estimativas dos especialistas colhidas para o relatório do BC, a projeção de crescimento caiu de 4,2% para 4,1% em 2013. Aqui, o relatório do FMI diverge do boletim Focus. Para o Fundo, em 2013, haverá uma recuperação da economia brasileira, e o PIB crescerá 4,6%, meio ponto percentual acima de sua projeção anterior. A projeção do FMI para o crescimento global em 2012 foi revista de 3,6% para 3,5% e, em 2013, de 4,1% para 3,9%. O vice-presidente executivo de Tesouraria do banco WestLB, Ures Folchini, lembra que os sinais de desaceleração econômica, em diferentes partes do mundo, intensificaram-se. Na sexta-feira, a China reportou um crescimento de 7,6% da economia no segundo trimestre, o menor número desde 2009. Os EUA, que vinham criando cerca de 200 mil novos empregos por mês, no início do ano, em junho criaram apenas 80 mil. Um sinal de que a engrenagem econômica está funcionando num ritmo abaixo do esperado. - Antes, o foco de preocupação era a crise do euro. Agora, há vários focos. Os EUA que não crescem como se espera, a China desacelerando de fato. Tudo isso, reflete no ritmo da economia brasileira, que deve crescer 2,5% contra os esperados 5% do início do ano pelo governo - avalia Folchini. Analistas divergem sobre taxa de juros Mesmo com uma piora no cenário para o crescimento da economia brasileira, os economistas ouvidos no Focus não alteraram a previsão para o comportamento da taxa básica de juros (Selic). Eles apostam que o Comitê de Política Monetária (Copom) cortará os juros básicos até 7,5% ao ano. Na semana passada, o colegiado cortou a taxa em 0,5 ponto percentual, para 8% ao ano. Os próximos passos na condução da política monetária devem ser indicados na ata da reunião do Copom que será publicada na quinta-feira. Economistas já trabalham com a hipótese de que o BC será mais agressivo para favorecer o crescimento. Os mais audaciosos apostam que o Copom levará a Selic a 6% ao ano até o fim de 2012. Relatório da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), porém, indicou que a perspectiva de aceleração futura da inflação pode levar o Copom a adotar uma postura mais cautelosa em relação à Selic: "Enquanto a piora nas estimativas sobre a atividade poderia sugerir uma extensão do ciclo de queda dos juros (em relação à precificação atual dos mercados), a rigidez das estimativas sobre a inflação pode apontar para uma estratégia mais cautelosa", avaliou a Febraban. "É por conta disso que o mais provável é que o BC siga com o seu pragmatismo atual, preservando ao máximo o seu raio de manobra." O corte na previsão de crescimento do FMI foi um dos mais profundos entre as principais economias analisadas. A previsão para a Índia sofreu a maior revisão, de 6,8% para 6,1%. Na mesma magnitude que o Brasil, aparece o Reino Unido, cuja projeção de crescimento foi reduzida de 0,8% para 0,2%. Segundo a equipe do economista-chefe do FMI, Olivier Blanchard, após um primeiro trimestre de expectativas animadores, a economia global voltou a apresentar sinais de fraqueza entre abril (quando o relatório anterior fora divulgado) e junho. Ele acrescentou que os riscos "permanecem muito elevados". As principais causas foram a nova onda de tensão financeira na zona do euro e sua periferia e a desaceleração das economias emergentes. Principal economia emergente, a China teve sua expansão revisada para baixo tanto em 2012 - de 8,2% para 8% - como em 2013 - 8,8% para 8,5%. Entre os parceiros no chamado Bric (grupo das quatro grandes nações emergentes), a Índia viu subir a projeção para o seu PIB no ano que vem - de 7,2% para 7,5%. As projeções para a Rússia ficaram inalteradas este ano - expansão de 4% - e caíram ligeiramente, de 4% para 3,9%, em 2013. Entre os países ricos, o FMI manteve inalterada a previsão de contração de 0,3% na economia da zona do euro e reduziu de 0,9% para 0,7% a expansão do próximo ano. Além do Reino Unido, sofreu forte revisão nos números a Espanha, que, em vez de um ano, terá dois de recessão. Os EUA tiveram a previsão de PIB diminuída de 2,1% para 2% em 2012 e de 2,4% para 2,1% em 2013. O Japão foi a surpresa positiva entre as economias avançadas, com expansão estimada em 2,4% este ano, alta de 0,4 ponto percentual sobre a marca do relatório anterior. A revisão das projeções do FMI não surpreendeu o professor Luiz Carlos Prado, da UFRJ. Para ele, o país não tem como dar um novo salto de crescimento se não houver investimento público. Apenas o consumo não tem como segurar uma forte expansão no PIB: - Além disso, a crise encontrou um país que vem postergando decisões importantes, como reformas estruturais e investimento em educação - afirmou. COLABORARAM: Aguinaldo Novo e Fabiana Ribeiro

Comentários da Prova do BASA/CESPE -2012 (de 15 de julho )

Comentários da Prova do BASA/CESPE -2012  ( de 15 de julho )

32 - O motivo principal para a edição do novo Código Florestal foi a obsolescência do texto anterior, que não sofria alterações desde sua edição, na época dos governos militares.

Errado. O Código Florestal em vigor é de 1965 (Governo Gal. Castelo Branco) e vinha sofrendo algumas modificações que estimularam a proposta de elfaborar uma nova lei mais adequada a atual realidade rural e florestal brasileira.

33 - Entre as novidades do código Florestal, a única elogiada pelos movimentos ecológicos é a que elimina a necessidade de manutenção de áreas de reserva legal na Amazônia.

Errado.  Os movimentos ambientalistas defendem a manutenção das Reserva Legais e são contra a isenção de recomposição de Reservas Legais de produtores com até 4 módulos rurais.

34 - A presidenta Dilma Rouseff, além de vetar diversos pontos do novo Código Florestal, apresentou medida provisória com diversas propostas de modificação no texto aprovado pelo Congresso Nacional.

Certo. Após intensa pressão social, a presidente Dilma Rousseff vetou 12 artigos e fez 32 alterações em trechos do novo Código Florestal que promoviam o desmatamento. O projeto de lei, aprovado no Congresso no final de abril, representava uma derrota do Governo ao perdoar desmatadores ilegais e permitir uso de área de vegetação nativa. As alterações foram feitas por medida provisória a ser enviada para apreciação do Congresso Nacional.

35 - Depois da aprovação no novo Código Florestal pelo Congresso Nacional, houve diversas manifestações, principalmente de ambientalistas. Nessas manifestações, reivindicou-se o veto integral do texto.

Certo. Com a provação do texto do Novo Código Florestal no Congresso diversas manifestações reivindicaram o veto integral por parte da Presidenta Dilma. O veto parcial e as modificações encaminhadas ao Congresso Presidenta ainda permanecem como pontos polêmicos e de manifestações.

A respeito da atual crise econômica global, julgue os itens a seguir:

36- Na Comunidade Européia, os países que adotaram o euro passaram por sérias dificuldades econômicas, enquanto aqueles que não optaram pela moeda única conseguiram resistir aos efeitos da crise, como é o caso da Espanha.

Errado. A Espanha, além de pertencer a Zona do Euro, é um dos países mais afetados pela crise, conjuntamente com os PIIGS (Portugal, Irlanda, Itália, Grécia, e Espanha).

37 - As medidas empregadas pelo governo da Grécia para contornar seu endividamento incluem a demissão de funcionários públicos, cortes de gastos públicos e a redução de direitos trabalhistas e do valor de aposentadorias.

Certo. As medidas de austeridade foram empregadas para contenção de crise na Grécia, e são compreendidas como a solução momentânea para o cenário de crise.

38 - Uma das causas da referida crise foi o fato de o mercado imobiliário norte-americano ter favorecido, por vários anos, a realização de empréstimos a clientes que não continham condição de arcar com o pagamento de suas dívidas.

Certo. A desregulamentação do mercado de crédito nos EUA é um dos principais fatores para a crise do mercado imobiliário e o surgimento da “bolha” na economia estadudinense em 2008.

Com relação a fluxos migratórios, julgue os itens que se seguem:

39 Por ser um dos poucos países imunes à crie atual, o Japão continua atraindo imigrantes brasileiros. Em 2010, por exemplo, registrou-se o maior número de brasileiros nesse país.

Errado. As tendências de crise também afetaram o Japão e o seu setor de emprego, e a tendência atual é de retorno dos brasileiros, face ao desemprego no Japão. Estima-se que mais de 10% dos imigrantes brasileiros no Japão tenham retornado ao Brasil após a crise.

40 - Em 2011, verificou-se a redução do número total de estrangeiros no Brasil, que refletiu a diminuição dos fluxos migratórios ocorrida em todo o mundo.

Errado. Segundo a Secretaria Nacional de Justiça, através do Departamento de Estrangeiros, o Brasil teve um assombroso aumento de 52,4% de estrangeiros em território nacional, entre 2010 e 2011, fruto da crise financeira internacional e da “bonança” econômica brasileira.

GOVERNO QUER REDUZIR ÁREA DE FLORESTA CONSERVADA

GOVERNO ESTUDA REDUZIR ÁREA DA MAIOR FLORESTA NACIONAL EM ATÉ 1/3

Autor(es): Marta Salomon,

O Estado de S. Paulo - 16/07/2012

Na busca de solução para disputa de terras na região, a presidente Dilma Rousseff pode tirar um pedaço da Flona do Jamanxim de até três vezes o tamanho da cidade de São Paulo BRASÍLIA - No início de 2006, um decreto do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva criou a Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, a maior de um conjunto de unidades de conservação no sul do Pará que ajudaria a conter o avanço das motosserras na Amazônia. Pouco mais de seis anos depois, o governo de Dilma Rousseff estuda tirar um pedaço da Flona de até três vezes o tamanho da cidade de São Paulo para resolver a disputa de terras na região. A decisão tem tudo para se tornar histórica. Mais do que a terça parte da maior Floresta Nacional do País, de pouco mais de 1,3 milhão de hectares, está em jogo o destino da política de combate ao desmatamento na Amazônia. Ambientalistas certamente verão nela o início do desmanche das unidades de conservação, cujo ritmo de criação despencou desde o início do governo Dilma. O problema é um pouco mais complicado. Grande parte das unidades de conservação criadas nos últimos anos não concluiu o processo de regularização das terras. Há bilhões de reais em indenizações a serem pagas. A reivindicação por terras no interior dessas áreas de proteção que implica em redução das unidades de conservação pode chegar a 1 milhão de hectares apenas no sul do Pará, segundo estimativas preliminares. "Há situações a serem corrigidas", diz a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. "Mas é preciso separar o joio do trigo, para ver quem tem direito à posse da terra e quem a ocupou ilegalmente, para especular e desmatar. Há muito interesse de grilagem na região." O assunto está em estudo no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), subordinado ao ministério, e deve ser levado ao gabinete da presidente (mais informações nesta página). Enquanto a decisão não sai, a Flona do Jamanxim abriga rebanhos e pastagens degradadas, além da produção de café, milho e arroz onde, por lei, a única atividade econômica deveria ser o uso sustentável de produtos da floresta. Ameaças. Em maio deste ano, segundo dados mais recentes de desmatamento do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), a Jamanxim perdeu 1 km² de floresta - o segundo maior abate de árvores detectado em unidades de conservação no mês. No final do governo Lula, houve duas Operações Boi Pirata dentro da Flona, na tentativa de conter o desmatamento ilegal na unidade. Nessas operações, os animais eram apreendidos pelo governo e depois leiloados. "Temos uma produção diversificada", diz Nelci Rodrigues, uma das líderes do movimento para excluir áreas de produção da Flona. Paranaense, ela ocupa um terreno de 2,4 mil hectares, mas sustenta que apenas ocupações até 1,1 mil hectares devem ser reconhecidas, de acordo com o limite da lei de regularização fundiária na Amazônia. Lobby. Ocupantes da Jamanxim contam com um forte lobby no Congresso, ao qual aderiram parlamentares da base de apoio do governo. O deputado Zé Geraldo (PT-PA) passou de defensor da criação da Flona a advogado da redução da área. "Foi um remédio amargo, necessário na época, para conter a grilagem desenfreada e a frente de desmatamento", sustenta o deputado. Ele calcula que cerca 500 famílias deveriam ter suas posses reconhecidas. Ainda pelos seus cálculos, a área no interior da unidade cuja ocupação deveria ser reconhecida alcança 600 mil hectares - quase metade do território da Jamanxim. Documento encaminhado à ministra Izabella Teixeira pela advogada dos ocupantes da Flona, Samanta Pineda, alega que as pessoas que reivindicam a posse da terra foram atraídas pelo próprio governo federal a ocupar a Amazônia, nos anos 1970. "A inauguração da BR-163 era a concretização da promessa de que a região realmente seria foco dos recursos para o desenvolvimento", afirma no texto. Várias unidades de conservação no sul e oeste do Pará foram criadas para evitar a expansão do desmatamento após o asfaltamento da rodovia, que liga Cuiabá a Santarém.

Rússia insiste em buscar saída negociada com a Síria para evitar sanções e intervenção externa

16/07/2012 -

Renata Giraldi*
Repórter da Agência Brasil

O governo do presidente da Rússia, Vladimir Putin, vai insistir na Organização das Nações Unidas (ONU) em buscar um acordo com as autoridades sírias para evitar uma intervenção externa. O ministro dos Negócios Estrangeiros da Rússia, Serguei Lavrov, disse hoje (16) que há esperança de se obter um consenso entre as autoridades estrangeiras e russas. Os russos, aliados dos sírios, querem evitar a imposição de sanções e a intervenção externa na região.

O emissário especial da ONU e da Liga Árabe à Síria, Kofi Annan, reuniu-se hoje com Lavrov e também com Putin. O único assunto em discussão é a crise na Síria, que já dura 16 meses, e matou mais de 16 mil pessoas, inclusive crianças e mulheres.

Os representantes dos países ocidentais propuseram no Conselho de Segurança da ONU um projeto de resolução que determina sanções diplomáticas e econômicas à Síria, se o governo do presidente Bashar Al Assad não cumprir, em dez dias, as exigências como o fim do uso de armas pesadas.

Lavrov defende ainda que o Irã e a Arábia Saudita também participem da solução da crise síria. "Consideramos que a Arábia Saudita e o Irã, por razões conhecidas, têm influência na situação”, disse ele. “Todos compreendem que é preciso conversar com o Irã e a Arábia Saudita, o que Kofi Annan faz [negociar com líderes internacionais] seria mais útil, se eles estivessem à mesa das conversações e ajudassem a elaborar soluções viáveis."

*Com informações da agência pública de notícias de Portugal, Lusa

Edição: Talita Cavalcante

Quase 140 milhões de brasileiros vão às urnas nas eleições municipais de outubro

16/07/2012 

 

Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil

No dia 7 de outubro, 138.492.811 eleitores em 5.569 zonas eleitorais irão às urnas para escolher prefeitos, seus respectivos vices e vereadores, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até hoje (16), o sistema do órgão registrou 464.701 candidaturas para os três cargos.

De acordo com a legislação eleitoral, nas cidades com mais de 200 mil eleitores e onde a disputa pela prefeitura tenha mais de dois candidatos há a possibilidade de segundo turno. Nesse caso, a nova votação está marcada para o dia 28 de outubro com os dois candidatos mais votados no primeiro turno.

Detentor do maior eleitorado do país, com 31.229 pessoas aptas a votar, São Paulo também é o estado com maior número de candidatos inscritos para concorrer nas próximas eleições. Segundo o TSE, 79.467 políticos fizeram o pedido de candidatura, sendo 2.012 para prefeito, 2.016 para vice-prefeito e 75.439 para vereador. Apesar de o prazo para formalizar as candidaturas já ter se encerado, o tribunal ainda está totalizando os pedidos.

Pelo calendário eleitoral, até o dia 4 de agosto poderá ser feito o pedido de impugnação de candidaturas. Isso, contudo, não impede que um candidato participe do pleito. Ele poderá concorrer sub judice até que a Justiça decida o caso. No entanto, se ao final do processo a impugnação for confirmada e o candidato tiver sido eleito ele terá que deixar o cargo.

Além disso, conforme o calendário eleitoral, no dia 6 de agosto os partidos políticos, as coligações e os candidatos são obrigados a divulgar na internet relatório discriminado dos recursos recebidos ou estimativa do financiamento da campanha eleitoral e os respectivos gastos. A Justiça Eleitoral irá disponibilizar um portal para divulgação dessas informações.

No dia 21 de agosto começará a propaganda eleitoral gratuita na rádio e televisão. A propaganda se estende até o dia 4 de outubro – três dias das eleições. Os partidos e candidatos poderão fazer campanha paga até o dia 5 de outubro.

Segundo o calendário eleitoral, a conclusão de processo de apuração deve ocorrer até o dia 12 de outubro. No entanto, desde a implementação do sistema informatizado de votação, com o uso da urna eletrônica, é possível conhecer o resultado da eleição na noite do dia da votação. Nos municípios onde houver a necessidade de segundo turno, a partir do dia 13 de outubro começa a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, que se estenderá até o dia 26.

Edição: Talita Cavalcante

Parecer jurídico em Israel pode ser mais um obstáculo para a paz com os palestinos

Parecer jurídico em Israel pode ser mais um obstáculo para a paz com os palestinos

Publicado em Carta Capital

José Antônio Lima

Benjamin Netanyahu, primeiro-ministro de Israel, em reunião ministerial no dia 8. Ele montou a Comissão Levy. Foto: Uriel Sinai / AFP

Um documento divulgado na segunda-feira 9 por um painel de três juristas de Israel chegou a conclusões que podem ter enorme impacto negativo para o processo de paz entre israelenses e palestinos. A Comissão Levy, como é chamada, considerou que os assentamentos civis e os postos militares de Israel na “Judeia e Samaria” (o nome bíblico da Cisjordânia) são legais e que Israel não é uma força de ocupação naquele território. Essas conclusões, se adotadas oficialmente pelo governo de Israel, significam a anexação definitiva dos assentamentos e a automática inviabilização de um Estado palestino, bem como da paz entre os dois povos.
A base da argumentação da Comissão Levy é a forma como Israel tomou a Cisjordânia. A região foi uma das várias capturadas pelo Exército de Israel em 1967, na Guerra dos Seis Dias travada contra Egito, Jordânia e Síria. A Cisjordânia, então habitada por árabes sem nacionalidade definida, era reivindicada pela Jordânia, que mais tarde abriu mão desta soberania em favor daqueles árabes sem pátria, os palestinos. Israel tomou o território inicialmente por motivos militares, mas desde então milhares de israelenses, a maioria por motivos religiosos, rumaram para a “Judeia e Samaria”. Este empreendimento de ocupação é considerado ilegal pela própria Justiça de Israel, pela Corte Internacional de Justiça e viola a Convenção de Genebra, que veda a transferência de populações para territórios ocupados. Para a Comissão Levy, entretanto, não há ilegalidade alguma. Para os juristas, Israel não realiza uma ocupação porque a Jordânia abriu mão da posse sobre a Cisjordânia e porque documentos antigos, como a Declaração Balfour, determinam que toda a Palestina histórica (onde estão Israel e os territórios palestinos) deve ser transformada na terra nacional dos judeus.


Esses argumentos da Comissão Levy podem se tornar um impedimento para a paz pois desconsideram a existência dos palestinos. Imediatamente após a Guerra dos Seis Dias, era justamente esse tipo de retórica que o governo de Israel usava para manter a ocupação – Golda Meir, primeira-ministra de Israel entre 1969 e 1974, ficou marcada pela frase “palestinos não existem”. Ao longo dos anos, entretanto, a lógica mudou. No processo de paz do início dos anos 1990, houve o reconhecimento mútuo de israelenses e palestinos sobre os direitos do outro de existir e de ter um Estado. Enquanto os palestinos reconheceram que a identidade israelense foi forjada na luta para estabelecer um Estado judeu, Israel reconheceu que a identidade palestina foi estabelecida na luta pela criação de um Estado palestino. Hoje, toda a possibilidade de a violência entre os dois povos acabar resta na chamada solução de dois Estados, um para israelenses e outro para os palestinos. A remoção, ao menos parcial, dos assentamentos e postos militares, é uma das condições básicas para que os palestinos tenham um Estado contíguo e viável.
Apenas extremistas, entre israelenses e palestinos, considera que a Palestina histórica deve ficar nas mãos apenas de judeus ou de árabes. A Comissão Levy, montada pelo primeiro-ministro Benjamin Netanyahu para agradar aos colonos ultraortodoxos que vivem nos assentamentos, conseguiu seus objetivos. Deu argumentos “jurídicos” para estes defenderem uma ocupação que, na prática, impossibilita o Estado palestino e, com ele, a paz. Se o governo Netanyahu, ou qualquer outro que venha depois dele, decidir adotar oficialmente as recomendações da Comissão Levy, a paz estará condenada e a violência não terá tempo para acabar.

Poder e legalidade no Mercosul

Autor(es): José Augusto Fontoura Rocha

O Estado de S. Paulo - 11/07/2012

Muita água passou por sob as pontes dos rios da Bacia do Prata desde que o Tratado de Assunção foi firmado, em março de 1991. Naquele tempo, o Muro de Berlim já caíra, a URSS ainda não, mas havia uma clara percepção de que o consenso liberal chegara para ficar. Entrementes, a Rodada Uruguai do Gatt continuava empacada e as soluções regionais pareciam ser a melhor alternativa. Buscou-se com o Mercosul, em consonância com as percepções da época, estabelecer um sistema de integração regional com liberalização comercial mais acelerada. Vale lembrar os presidentes que assinaram o documento: Menem, Collor, Lacalle e Rodríguez, os quais, talvez à exceção do paraguaio, incorporavam o credo neoliberal ao discurso político. Assim, um sistema institucional enxuto era o adequado para facilitar uma contínua queda de barreiras - tarifárias e de outras naturezas - associada à redução da influência estatal, ajustada aos interesses do Cone Sul, mediante a harmonização macroeconômica. Mesmo que muitos tentem explicar as reduzidas proporções do aparato institucional mercosulino pela falta de compromisso ou pelo temor da perda da soberania, é fato que o desenho adotado é perfeitamente adequado às finalidades originalmente pensadas. Em outras palavras, para que arcar com os custos de tribunais, comissões, parlamentos e fundos, se o ideal é que o mundo vá por si mesmo? Além de uma estrutura econômica, adotou-se o consenso como mecanismo predominante de tomada de decisões. Os principais órgãos do Mercosul, presentes todos os membros, aprovam as propostas apresentadas, a menos que algum dos países se oponha. Quem cala, portanto, consente. Isso é bem diferente da exigência de unanimidade, um meio clássico e formal que exige a totalidade dos votos positivos, identificados e expressos, para a adoção de uma decisão. Muito se criticou a opção pela regra do consenso, pois os fascinados pela Europa insistiam em que decisões por maioria eram uma condição necessária do sucesso. No entanto, as formas escolhidas mostram-se as mais adequadas para um grupo de apenas quatro membros, economicamente muito assimétrico e que apenas queria menos barreiras e regras. Assim, o consenso tornou-se o critério mais comum no Mercosul. Foi uma boa escolha, já que a crescente autonomia da esfera econômica em relação à política, que se buscava e esperava a partir do ideário dominante dos governos da época, é um par perfeito dos mecanismos ágeis e menos formais de decisão. Nem tudo, porém, está submetido ao consenso. Às vezes se exige menos, outras mais. Esse aspecto, aparentemente técnico, está na base da discussão da juridicidade da recente incorporação da Venezuela ao Mercosul. O Protocolo de Ushuaia, que reforça e regula o compromisso de manutenção da democracia nos quatro países, introduziu um mecanismo de consenso menos um. Desse modo, o país que venha a afastar-se do governo pelo povo pode ser suspenso e sofrer medidas restritivas por decisão dos três outros membros, sem sua participação. É uma regra necessária para lidar com situações excepcionais e gerar, de maneira imediata e vigorosa, pressões políticas e econômicas institucionalizadas. O Protocolo de Montevidéu de 2011, com maior cobertura material e geográfica, também prevê a suspensão do membro e medidas punitivas. Por outro lado, algumas questões não são submetidas ao consenso. É o caso do ingresso de novos membros, a chamada adesão, que depende da aprovação unânime. Por se tratar de elemento essencial e constitutivo da própria organização internacional, é regida por normas mais rigorosas. Nem mesmo o Conselho, órgão de condução política, tem competência expressa para autorizar a adesão: isso cabe a todos os membros, que devem expressar sua vontade mediante votos positivos e formais. O afastamento temporário do Paraguai não lhe retira a condição de membro nem permite nenhuma forma de adesão que prescinda da expressão positiva de sua vontade. Da maneira como foi feita, a adesão da Venezuela - já aprovada no Brasil há muito e desejável sob vários pontos de vista - ocorreu fora da regularidade jurídica do Mercosul. É difícil afirmar que tal atitude promova a democracia. Politicamente, fica o sabor amargo do oportunismo e do desrespeito à vontade dos paraguaios. Não há urgência alguma, nada que paralise, política ou economicamente, a região. Por que enfiar essa decisão pela goela do Parlamento do Paraguai? Não é melhor esperar um momento mais sereno e manter a regularidade institucional? O panorama da região mudou muito nos últimos 20 anos. O consenso liberal ruiu e governos de esquerda passaram a ser a grande maioria na América do Sul. É compreensível, também, que a simpatia e o compartilhamento de visões de mundo e projetos sejam importantes lubrificantes da relação entre os países. Nesse contexto, o apoio a Lugo faz sentido. Há, porém, uma ordem jurídico-institucional a ser respeitada e a mistura das convicções pessoais e partidárias com as relações entre Estados pode ser deletéria. Vista a distância, a intempestiva adesão venezuelana destoa do tradicional discurso que prima pela defesa da legalidade contra os mais fortes. Pode ser que o Paraguai se dobre, se encolha em face de sua própria impotência e aceite, por ocasião do término de sua suspensão, o fato consumado. Não se pode esperar que reaja agora, desligando parte do Brasil da tomada ou punindo indefesos "brasiguaios". O que fica para a História é o exercício nu e cru do poder dos grandes contra o pequeno, tudo aquilo contra o que os países em desenvolvimento se vêm empenhando há muito. Ainda é possível retroceder, interpretar a própria decisão açodada como uma declaração programática e deixar intacta a possibilidade de o Paraguai expressar sua vontade soberana. Infelizmente, isso parece ser água passada.

Justiça anula decreto que restituiu Parlamento do Egito

11/07/2012

Roberta Lopes *
Repórter da Agência Brasil

A Alta Corte Constitucional do Egito anulou hoje (11) o decreto do presidente eleito, Mohamed Morsi, que restabeleceu o Parlamento do país no início da semana. O Legislativo egípcio foi dissolvido pelos militares no mês de junho sob alegação de que seria preciso convocar eleições para a escolha de novos membros.
A atual configuração do Parlamento, eleita em novembro, é formada por maioria da Irmandade Muçulmana, partido do presidente Mohamed Morsi.

Morsi decretou que o Legislativo deveria se reunir ontem (10) e continuar as atividades até que uma nova eleição legislativa ocorra.

Depois da queda do ex-presidente Hosni Moubarak, o Conselho Supremo das Forças Armadas ficou encarregado de controlar o país até que fossem realizadas eleições no país para escolha do novo presidente. Dias antes da eleição, os militares emitiram uma emenda constitucional na qual o novo presidente não teria poderes sobre o Exército, a política externa e a defesa.
A secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton, que deve se reunir com Morsi neste final de semana, pediu que o diálogo seja aberto entre as partes envolvidas na crise no país. O ministro alemão das Relações Exteriores, Guido Westerwelle, disse confiar em uma solução para o impasse no Egito.

* Com informações da Rádio França Internacional - RFI//Edição: Carolina Pimentel