Morsi dá poderes policiais ao Exército até o referendo sobre a Constituição

Morsi dá poderes policiais ao Exército até o referendo sobre a Constituição

Publicado em Carta Capital

O presidente egípcio, Mohamed Morsi, concedeu nesta segunda-feira poderes policiais ao Exército até o anúncio do resultado de um referendo, previsto para sábado, sobre o projeto de nova Constituição, um texto polêmico que divide o país.
“As Forças Armadas apoiam os serviços de polícia em total cooperação para manter a segurança e proteger as instalações vitais do Estado por um período temporário, até o anúncio do resultado do referendo sobre a Constituição”, afirma um decreto publicado nesta segunda-feira no Diário Oficial.

Soldados egípcios fazem uma barreira contra manifestantes no palácio presidencial, no Cairo, em 9 de dezembro. Foto: Gianluigi Guercia/AFP

O decreto, publicado no Diário Oficial com o nome de “Lei 107″, é uma consequência dos confrontos e das grandes manifestações dos últimos dias no Cairo entre partidários e opositores de Morsi, muitos deles da Irmandade Muçulmana, a organização a qual pertence o presidente.
O Exército, que comandou o Egito da queda de Hosni Mubarak, em fevereiro de 2011, até as eleições presidenciais de junho, quer permanecer neutro na crise das últimas semanas e fez um pedido de diálogo a todas as partes.
As autoridades militares afirmaram na semana passada que “não tolerariam” a degradação da situação.
Desde quinta-feira da semana passada, os tanques e as forças militares estão mobilizadas nas proximidades do palácio presidencial no Cairo, mas até o momento não executaram nenhuma ação contra os milhares de manifestantes na área.
A oposição, formada majoritariamente por grupos seculares, liberais e de esquerda, considera que o projeto da nova Constituição não garante liberdades fundamentais como a liberdade religiosa ou os direitos das mulheres e reduz a independência do Poder Judiciário.
Apesar dos protestos, Morsi decidiu seguir adiante com o referendo, que, segundo o presidente, é a garantia para prosseguir com a transição política após os 30 anos de regime autocrático de Mubarak.
O presidente fez uma concessão no sábado e aceitou anular um decreto, promulgado no mês passado, que ampliava e blindava seus poderes, algo que a oposição considera insuficiente.
No domingo, o principal grupo de oposição, a Frente de Salvação Nacional (FSN), convocou novas manifestações no Cairo para rejeitar o referendo de 15 de dezembro.
“Não reconhecemos o rascunho de Constituição porque não reconhece o povo egípcio”, afirmou um porta-voz da FSN, Sameh Ashur.
“Seguir adiante com este referendo, nesta situação explosiva, com a ameaça das milícias da Irmandade Muçulmana, significa que o regime abandona suas responsabilidades”, completou o porta-voz.
Nos últimos dias, os manifestantes exigiram a anulação do decreto e do referendo, assim como a renúncia do presidente.
A Irmandade Muçulmana convocou uma nova manifestação na terça-feira no Cairo para apoiar o referendo e Morsi.
“Convocamos uma manifestação na terça-feira com o lema ‘Sim à legitimidade’” disse à AFP o porta-voz da organização, Mahmud Ghozlan, que considera que o povo deve decidir se aprova ou não o projeto de Constituição.
Se o texto for rejeitado, Morsi promete um novo rascunho elaborado por 100 pessoas que seriam eleitas diretamente pelo povo, e não entre os membros do Parlamento, dominado pelos islamitas.

Mortes em protestos no Egito

Renata Giraldi* - Repórter da Agência Brasil

Manifestantes se reuniram ontem (27), na Praça Tahrir, no Cairo, capital do Egito, para exigir do presidente egípcio, Mouhamed Mursi, a revogação do decreto que ele editou concedendo a si mesmo amplos poderes, sem direito a contestação. O decreto reduz os poderes do Judiciário e do Legislativo. A ação de Mursi causou críticas e ele reagiu, informando que o decreto era apenas provisório. A reação foi insuficiente para impedir os protestos.

Os manifestantes gritavam frases como "A revolução continua" e "O povo quer a queda do regime". A Irmandade Muçulmana, que apoia Mursi, promoveu uma manifestação em favor do governo para reagir aos protestos.

Em várias cidades egípcias, houve confrontos entre manifestantes e simpatizantes do governo. Em meio aos protestos, dois homens – um, de 28 anos, e outro, de 56 – morreram depois de inalar um gás lançado pelas forças policiais.

Participaram dos protestos personalidades de destaque no país, como o Prêmio Nobel da Paz Mohamed ElBaradei, que disputou as eleições presidenciais, Sabahi Hamdin e o escritor Alaa El Aswany.

Na cidade industrial de Mahalla El Kobra, os manifestantes tentaram invadir a casa do Partido Liberdade e Justiça (JLP), braço político da Irmandade Muçulmana. Houve confrontos entre os grupos com bombas e pedras lançadas. Pelo menos cem pessoas ficaram feridas. Os manifestantes também incendiaram a sede do partido JLP, na cidade de Mansura.

Na segunda-feira (26), o Ministério da Saúde informou que a série de protestos provocou 440 feridos. No mesmo dia Mursi disse que o decreto se destinava apenas a garantir a soberania do Egito e que tinha prazo limitado. Mas não indicou quando pretende revogá-los. A oposição apelidou o presidente de faraó, como crítica às ações de Mursi.

Em fevereiro de 2011, a Praça Tahrir foi palco de uma série de protestos contra o então presidente Hosni Mubarak. As manifestações levaram à renúncia de Mubarak, que está internado em um hospital militar da capital egípcia à espera de julgamento.

*Com informações das agências públicas de notícias da Argentina, Telam.

Edição: Talita Cavalcante

Fonte: EBC  
 
 

Publicado em: 28/11/2012

Mohamed Morsi, o novo faraó do Egito?

Mohamed Morsi, o novo faraó do Egito?

Publicado em Carta Capital

José Antônio Lima

Criança egípcia arremessa pedra contra a polícia durante protesto na rua Mohammed Mahmoud, no Cairo, nesta quinta-feira 22. Desde segunda-feira 19 protestos contra a impunidade por um massacre ocorrido nesta rua no ano passado já deixaram vários feridos. Foto: AFP

Um presidente de um partido religioso fundamentalista, em um país sem Congresso e sem Constituição, emite um decreto ampliando os próprios poderes. A descrição, que poderia ser de alguns dos piores ditadores do mundo, é agora de Mohamed Morsi, presidente do Egito. Nesta quinta-feira 22, Morsi aumentou o alcance de suas próprias decisões, dando a si mesmo “o direito de tomar medidas excepcionais para ‘proteger a revolução’” e tornando “finais” e “irrevogáveis” todos os decretos e declarações constitucionais presidenciais. São medidas que podem acelerar a transição no Egito, ou colocar o país num estado de convulsão social ainda maior.
A declaração constitucional emitida por Morsi têm dois objetivos: aplacar os ânimos da população egípcia e reduzir a influência do Judiciário, um poder ainda repleto de aliados de Hosni Mubarak. As duas questões estão interligadas. A forte presença de integrantes do antigo regime nas diversas esferas da Justiça do Egito tem impedido que o país funcione normalmente. A insatisfação com a impunidade dos policiais, militares e outras autoridades que comandaram e executaram massacres em 2011 é generalizada. Um exemplo disso foram os protestos no Cairo, nesta semana, lembrando as mortes ocorridas em novembro de 2011. Outro exemplo é o Campeonato Egípcio de futebol. O torneio está paralisado por exigências das torcidas organizadas, que esperam o julgamento dos responsáveis pelo massacre de 72 pessoas em um campo de futebol em fevereiro deste ano.
O governo atribui a impunidade ao Judiciário, que estaria evitando condenar aliados. Assim, Morsi decidiu fazer um aceno aos “revolucionários” egípcios. Ele trocou o procurador-geral de Justiça, determinou a reabertura de todos os casos de assassinatos durante a revolução e estendeu as indenizações concedidas às famílias de “mártires” também aos que ficaram feridos nas manifestações. O desafio ao Judiciário é completado pela imunidade concedida por Morsi à Assembleia Constituinte do Egito e ao Conselho Shura, equivalente ao Senado. Atualmente, um tribunal analisa a possibilidade de dissolver a Constituinte, o que atrasaria ainda mais a conclusão do documento, essencial para o funcionamento do país. Para não deixar dúvidas de que o alvo de Morsi é o Judiciário, algumas centenas de integrantes da Irmandade Muçulmana, grupo do qual o presidente é originário, realizaram uma manifestação nesta quinta-feira em frente à Suprema Corte egípcia exigindo a “purificação” do Judiciário.

Imagem oficial mostra o encontro de Morsi com Talaat Ibrahim Abdallah, o novo procurador-geral do Egito, nesta quinta-feira 22. Abdallah deve reabrir os processos contra Mubarak. Foto: Presidência do Egito / AFP

Na teoria, as medidas de Morsi poderiam ser encaradas como positivas. Com os poderes atuais, Morsi poderia preservar o ideal de democratização da revolução e diminuir a influência dos integrantes do antigo regime nos rumos do país. Gehad El-Haddad, conselheiro da Irmandade Muçulmana, escreveu no Twitter que a declaração desta quinta “cimenta o caminho para a estabilidade política e estabelece as bases para a justiça de transição”. El-Haddad afirmou, ainda, que as medidas têm caráter temporário, e deixarão de valer assim que um Parlamento e uma Constituição estiverem em vigor. Na prática, no entanto, será difícil para Morsi e seus aliados retratarem as medidas como democráticas.
Ao encurralar o Judiciário e assumir poderes ainda mais amplos, Morsi assume, no papel, mais força do que o próprio Hosni Mubarak tinha. É um avanço que será recebido com enorme preocupação tanto dentro do Egito quanto no exterior. “Hoje Morsi usurpou todos os poderes estatais e nomeou a si próprio como novo faraó do Egito”, escreveu também no Twitter Mohamed El-Baradei, ex-chefe da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) e influente figura na política egípcia. O esquerdista secular Hamdeen Sabahi, que disputou a presidência com Morsi, afirmou à rede de TV Al-Arabiya que “a revolução não vai aceitar um novo ditador”.
Externamente, o desafio de Morsi é não irritar o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama. A relação entre os dois saiu fortalecida após a crise envolvendo o Hamas e Israel na Faixa de Gaza, mas é provável que a Casa Branca manifeste contrariedade diante das novidades. A parceria com os Estados Unidos é fundamental para garantir ao Egito a boa vontade da comunidade internacional num momento em que a economia do país enfrenta sérios problemas. Dentro do Egito, além de lidar com a oposição, Morsi vai submeter a um teste sua aliança com os militares e a determinação de que eles permaneçam dentro dos quarteis. Como qualquer governante, ao assumir mais poderes, Morsi assume mais responsabilidade. Será dele a responsabilidade de mostrar que a Irmandade Muçulmana compartilha dos ideais democráticos da Primavera Árabe e não pretende simplesmente herdar o Estado totalitário de Mubarak.

A aposta arriscada do presidente do Egito

A aposta arriscada do presidente do Egito

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José Antônio Lima

Milhares de egípcios protestam na praça Tahrir, no Cairo, contra o decreto que ampliou os poderes do presidente Mohamed Morsi. Foto: Gianluigi Guercia / AFP

O Egito está em crise. Desde a quinta-feira 22, quando o presidente Mohamed Morsi ampliou os próprios poderes por decreto, integrantes do Judiciário e da oposição secular e liberal protestam, institucionalmente e nas ruas, contra a decisão. Há temores de que a convulsão social do início de 2011, quando o ditador Hosni Mubarak foi derrubado, seja reeditada. Morsi, entretanto, parece disposto a encarar os dias mais tensos de seu governo. Morsi crê que as divisões internas dos opositores e o cansaço geral dos egípcios vão reduzir aos poucos os protestos, fazendo o país retomar a estabilidade. É uma aposta arriscada.
A onda inicial de protestos, ainda na semana passada, teve como alvo os escritórios da Irmandade Muçulmana e de seu braço político, o Partido Liberdade e Justiça. Pelos menos 13 sedes regionais da sigla foram atacadas. Em Damanhur, no Vale do Nilo, um garoto de 15 anos, Islam Mahmou, integrante do grupo, foi morto com uma pedrada na cabeça. No Cairo, capital do Egito, um manifestante anti-Morsi, Gaber Salah, de 16 anos, também morreu, baleado por um dos policiais que reprimia a manifestação.
Na segunda-feira 26, Morsi tentou apaziguar os ânimos. Ele se encontrou com os principais líderes do Judiciário, cuja autoridade foi desafiada por seu decreto de ampliação de poderes. Uma das intenções de Morsi era reduzir a influência do Judiciário nos rumos do Egito, pois este poder ainda está repleto de pessoas nomeadas por Mubarak e algumas cortes ameaçam o funcionamento do Conselho Shura (senado), eleito por voto popular, e da Assembleia Constituinte, indicada por um Parlamento também eleito, mas posteriormente dissolvido. O porta-voz de Morsi chegou a dizer que o presidente respeitava a autonomia do Judiciário, mas manteria, na íntegra, sua decisão. Os líderes do Judiciário deram a entender que respeitavam apenas parte do decreto, mas se disseram insatisfeitos com o diálogo, mantendo um chamado para uma greve geral nos tribunais do país.
Falta diálogo e sobra maniqueísmo
Soma-se à pressão do Judiciário contra Morsi a oposição dos setores seculares e liberais da política egípcia. Esses grupos se sentem excluídos do processo de transição em curso. Desorganizados e desunidos, não conseguiram resultados expressivos nas eleições parlamentares e presidenciais. O resultado ruim deu a eles pouca influência na Constituinte, que está escrevendo a nova Constituição do país, e vários dos poucos liberais que conseguiram uma vaga na Assembleia já a abandonaram, alegando domínio dos religiosos.

Manifestantes anti-Morsi e policiais entram em confronto na rua Omar Makram, no centro do Cairo, nesta terça-feira 27. Foto: Gianluigi Guercia / AFP

A crise política no Egito é agravada pois esses setores seculares e liberais são maniqueístas e intransigentes. Muitas vezes, optam pela estratégia do “quanto pior, melhor”. O decreto de Morsi contém, além da ampliação de seus poderes, medidas que a revolução desejava, como a substituição do procurador-geral de Justiça (ligado a Mubarak) e a possibilidade de reabertura de processos de pessoas assassinadas pela repressão. A oposição, no entanto, quer a revogação por completo do decreto e não aceita negociar com o presidente antes disso. Defendem essa posição líderes como Mohamed el-Baradei, ex-chefe da Agência Internacional de Energia Atômica e hoje artífice de uma tentativa de unir a oposição. Baradei, prêmio Nobel da Paz, chegou a falar na possibilidade de uma guerra civil no Egito.
A postura da oposição é alimentada pelo medo de que o decreto de Morsi seja parte de uma tentativa da Irmandade Muçulmana de tomar o poder de forma definitiva. Atitudes do presidente e de seus aliados, majoritariamente fundamentalistas religiosos, não ajudam a acabar com esse temor. Muitos ministros e conselheiros de Morsi souberam do polêmico decreto apenas pela imprensa, e ficaram em situação difícil para defender o ato do presidente. Nageh Ibrahim, ideólogo do Grupo Islâmico, uma ex-facção terrorista transformada em partido político, aliada de Morsi, chegou a dizer que liberais contrários ao último decreto presidencial poderiam ser assassinados.
Morsi tem apoio externo
Morsi enfrenta uma onda de protestos em casa, mas conta com o apoio tácito dos militares e dos Estados Unidos para manter sua política em curso. É um banho de água fria para a oposição liberal egípcia, que costuma com frequência apelar para táticas não democráticas para defender a sua versão de democracia.
Um general disse à agência Reuters que as forças armadas “deixaram a cena política” e retomaram “seu papel natural de proteger a nação”. O general não quis se identificar, pois o Exército não deseja fazer pronunciamentos públicos sobre a crise.
Na noite de segunda-feira, o porta-voz de Barack Obama, Jay Carney, afirmou que a Casa Branca “levantou preocupações sobre as decisões e declarações feitas no dia 22” e que “continua o diálogo” com o governo egípcio. A impressão é de que Obama não quer transparecer ingerência, ainda mais pelo fato de Morsi se tratar de um presidente democraticamente eleito. “Morsi e a Irmandade Muçulmana construíram laços de confiança com a administração Obama”, escreveu no Twitter o analista Ed Hussein. “Eles acreditam em Morsi quando ele diz que o aumento de poder é ‘temporário’”, afirma.

Mais protestos contra presidente do Egito

Renata Giraldi* - Repórter da Agência Brasil

O presidente do Egito, Mouhamed Mursi, reúne-se hoje (26) com magistrados do Conselho Supremo de Justiça para tentar reduzir as manifestações contra o seu governo e impedir o agravamento da crise no país. Na semana passada, Mursi assinou decreto que lhe concede amplos poderes. A medida provocou manifestações violentas em várias cidades e abriu um conflito entre os Poderes Executivo e Judiciário.

O conselho é a mais elevada Corte judicial do Egito. Os integrantes do órgão buscam um entendimento com o presidente e recomendam que os demais juízes e promotores retornem ao trabalho.

Os opositores querem que Mursi anule totalmente o decreto, que classificaram como um risco à democracia. No fim de semana, houve enfrentamentos entre manifestantes e forças policiais. 

Na prática, o decreto impede o Judiciário de interferir em decisões do Executivo ou deliberar sobre qualquer medida tomada pelo presidente desde que ele assumiu o cargo, em junho, até que um novo Parlamento seja eleito, no próximo ano, e uma nova Constituição entre em vigor. Também impede os juízes de dissolver a Comissão Constitucional, dominada atualmente por aliados de Mursi, ligados ao grupo islâmico Irmandade Muçulmana.

No fim de semana, Mursi defendeu-se das críticas, argumentando que o decreto que lhe concede amplos poderes é apenas “temporário”.

No ano passado, os egípcios iniciaram uma onda de protestos, que ganhou o nome de Primavera Árabe, contra o então presidente Hosni Mubarak. Depois de 15 dias de manifestações, Mubarak renunciou. Atualmente é alvo de ações judiciais e aguarda julgamento em um hospital militar da região do Cairo, capital egípcia.

*Com informações da BBC Brasil

Edição: Graça Adjuto

Fonte: EBC 
 
 

Publicado em: 26/11/2012

Justiça anula decreto que restituiu Parlamento do Egito

11/07/2012

Roberta Lopes *
Repórter da Agência Brasil

A Alta Corte Constitucional do Egito anulou hoje (11) o decreto do presidente eleito, Mohamed Morsi, que restabeleceu o Parlamento do país no início da semana. O Legislativo egípcio foi dissolvido pelos militares no mês de junho sob alegação de que seria preciso convocar eleições para a escolha de novos membros.
A atual configuração do Parlamento, eleita em novembro, é formada por maioria da Irmandade Muçulmana, partido do presidente Mohamed Morsi.

Morsi decretou que o Legislativo deveria se reunir ontem (10) e continuar as atividades até que uma nova eleição legislativa ocorra.

Depois da queda do ex-presidente Hosni Moubarak, o Conselho Supremo das Forças Armadas ficou encarregado de controlar o país até que fossem realizadas eleições no país para escolha do novo presidente. Dias antes da eleição, os militares emitiram uma emenda constitucional na qual o novo presidente não teria poderes sobre o Exército, a política externa e a defesa.
A secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton, que deve se reunir com Morsi neste final de semana, pediu que o diálogo seja aberto entre as partes envolvidas na crise no país. O ministro alemão das Relações Exteriores, Guido Westerwelle, disse confiar em uma solução para o impasse no Egito.

* Com informações da Rádio França Internacional - RFI//Edição: Carolina Pimentel

A primeira crise política do novo presidente do Egito

A primeira crise política do novo presidente do Egito

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José Antônio Lima

Morsi entre o chefe do SCAF, o marechal Hussein Tantawi, e o chefe do Estado-maior do Egito, Sami Anan, durante cerimônia na segunda-feira 9. O clima entre os três foi de tranquilidade. Foto: Presidência do Egito / AFP

Há dez dias no cargo, o presidente do Egito, Mohamed Morsi, iniciou no domingo 8 sua primeira grande batalha para mostrar autoridade. Com um decreto, Morsi reverteu uma decisão da junta militar que comandava o país (o SCAF) que previa a dissolução do Parlamento, na prática restaurando a casa legislativa eleita em janeiro. O ato de Morsi pegou de surpresa a Justiça, os militares e outras forças políticas do Egito e deve servir como estopim para a primeira crise política de seu governo.
Na segunda-feira 9, a Suprema Corte do Egito deixou claro que se sentiu desafiada pelo decreto presidencial. Em uma nota divulgada à imprensa, o tribunal reafirmou seu compromisso de proteger a Constituição e disse que suas decisões são “finais, não sujeitas a apelação e compulsórias a todas as autoridades do Estado”. A Justiça se sentiu obrigada a responder pois foi a Suprema Corte que, em junho, considerou inconstitucional a lei eleitoral vigente no Egito. Como essa lei regeu a eleição, a formação do Parlamento foi considerada ilegal.
Os militares também pareceram não gostar do ato do novo presidente. Foi o SCAF que, baseado na decisão da Suprema Corte e agindo como chefe do Executivo (antes da posse de Morsi) emitiu um decreto determinando a dissolução do Parlamento. O SCAF se reuniu na noite de domingo, mas só se manifestou nesta segunda, para dizer que a dissolução do Parlamento foi apenas “uma decisão executiva implementando a decisão” da Justiça. O SCAF manifestou preocupação e afirmou esperar que “todas as instituições vão respeitar decretos constitucionais” pois a “soberania da lei e da Constituição” são importantes para proteger o Estado.
Ao tentar ressuscitar o Parlamento, Morsi recebeu críticas e elogios. Por um lado, sua decisão foi vista como um questionamento de uma decisão da instância jurídica máxima do Egito. Este seria, segundo seus críticos, um ato perigoso em qualquer país, especialmente num país em transição. Soma-se às críticas o fato de que o Parlamento que Morsi quer restaurar é dominado pelo Partido Liberdade e Justiça, o braço político da Irmandade Muçulmana, mesmo grupo ao qual o presidente pertence.


Por outro lado, tanto a decisão da Suprema Corte quanto o decreto do SCAF que dissolveram o Parlamento foram vistos como atos políticos antidemocráticos. Em junho, antes da realização do segundo turno das eleições presidenciais (para o qual Morsi era favorito), a impressão era de que os militares, com a ajuda do Judiciário, realizaram um “golpe branco” para evitar que a Irmandade Muçulmana ficasse no controle do Executivo e do Legislativo do Egito. Assim, o decreto de Morsi seria a reversão de um golpe preventivo realizado por forças antidemocráticas e, portanto, legítimo.
Falta clareza quanto à relação entre o SCAF e Morsi. Há chances de que o presidente tenha realizado uma consulta prévia aos militares antes de emitir o decreto, justamente para evitar desgastes. Se Morsi não fez isso, é provável que, nos próximos dias, a junta militar atue para tentar fazer Morsi mudar de ideia.
O episódio do decreto mostra, por enquanto, que nem todas as forças revolucionárias do Egito estão do mesmo lado. Entre os setores seculares egípcios, há ainda muito medo do que a Irmandade Muçulmana fará no poder. Nesta terça-feira 10, o presidente do Legislativo dissolvido, Saad El-Katatni, outro irmão muçulmano, convocou uma sessão com seus colegas. Alguns partidos liberais e de esquerda não compareceram, uma vez que não consideram válido o decreto de Morsi, e a reunião durou apenas 12 minutos. Deu tempo, entretanto, para os parlamentares fazerem um apelo judicial à Corte de Apelação do Egito, que juntou todas as ações envolvendo a constitucionalidade e a dissolução do Parlamento e vai julgá-las no próximo dia 17.
Como se vê, a primeira crise política de Morsi não é pequena e seu desfecho deverá servir para mostrar o tamanho da força que seu governo terá.