Senado aprova MP do Código Florestal

25/09/2012 

 

Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil

O Senado Federal aprovou hoje (25), sem alterações, o projeto de lei de conversão referente à Medida Provisória do Código Florestal. O texto original enviado pelo Poder Executivo recebeu quase 700 emendas na comissão especial mista que analisou a matéria. Nela, após muita polêmica, um acordo entre congressistas ruralistas e ambientalistas resultou no texto aprovado pela Câmara dos Deputados e, hoje, pelo Senado.

Imagem: EBC

Entre as alterações inseridas no projeto pela comissão especial, as principais são referentes às áreas de preservação permanentes (APPs) em margens de rios e de nascentes. Os parlamentares da comissão modificaram a chamada “escadinha” proposta pelo governo federal, que estabelecia quanto das margens de rios desmatadas deveriam ser replantadas de acordo com o tamanho da propriedade.
Por serem maioria, os parlamentares da bancada ruralista conseguiram estabelecer no projeto que, nas propriedades de 4 a 15 módulos fiscais deverão ser recompostos 15 metros de mata nas margens dos rios com até 10 metros de largura. Quem tiver propriedades maiores que isso, independente do tamanho do curso d’água, deverá recompor de 20 metros a 100 metros, a ser definido pelas autoridades estaduais.
Já os parlamentares ambientalistas se deram por satisfeitos ao conseguirem impor no texto que as nascentes e olhos d’água deverão ter APPs ao seu redor de, no mínimo, 15 metros, a serem recompostos em caso de desmatamento pelos donos das propriedades. Além disso, o projeto também prevê a manutenção de 50 metros de APPs no entorno das veredas e áreas encharcadas.

Imagem: EBC

Para que a recomposição seja feita, será criado um Programa de Regularização Ambiental (PRA) que regulamentará a permissão para que os produtores possam converter as multas ambientais em investimentos no reflorestamento de suas reservas legais e APPs.
A Medida Provisória do Código Florestal foi editada pela presidenta Dilma Rousseff para suprir as lacunas deixadas pelos vetos feitos por ela à lei que reformou o código. Durante as negociações sobre a MP na comissão especial, o governo chegou a divulgar nota na qual declarou não ter participado do acordo que resultou no texto aprovado hoje e que, portanto, não tinha qualquer compromisso com ele. A declaração gerou tensão entre os parlamentares ruralistas, que ficaram com receio de que a presidenta faça novos vetos ao projeto aprovado pelo Congresso.
Apesar disso, o senador Jorge Viana (PT-AC), que tem atuado como porta-voz informal do governo nas questões ambientais, disse acreditar que a presidenta não deverá tomar esta medida novamente. Na opinião dele, a proposta aprovada é “a melhor para o meio ambiente” e esse deve ser o argumento usado para tentar convencer a presidenta a não promover novos vetos na matéria.
“O entendimento que foi construído aqui leva em conta a realidade das bacias hidrográficas. O texto que sai daqui resolve o passivo ambiental brasileiro”, declarou o senador que atuou como relator do projeto do código anteriormente e foi um dos negociadores do atual projeto.
O projeto de lei de conversão segue agora para sanção presidencial, uma vez que não sofreu alterações e não precisará retornar para nova análise da Câmara dos Deputados.


Edição: Fábio Massalli

GOVERNO QUER REDUZIR ÁREA DE FLORESTA CONSERVADA

GOVERNO ESTUDA REDUZIR ÁREA DA MAIOR FLORESTA NACIONAL EM ATÉ 1/3

Autor(es): Marta Salomon,

O Estado de S. Paulo - 16/07/2012

Na busca de solução para disputa de terras na região, a presidente Dilma Rousseff pode tirar um pedaço da Flona do Jamanxim de até três vezes o tamanho da cidade de São Paulo BRASÍLIA - No início de 2006, um decreto do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva criou a Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, a maior de um conjunto de unidades de conservação no sul do Pará que ajudaria a conter o avanço das motosserras na Amazônia. Pouco mais de seis anos depois, o governo de Dilma Rousseff estuda tirar um pedaço da Flona de até três vezes o tamanho da cidade de São Paulo para resolver a disputa de terras na região. A decisão tem tudo para se tornar histórica. Mais do que a terça parte da maior Floresta Nacional do País, de pouco mais de 1,3 milhão de hectares, está em jogo o destino da política de combate ao desmatamento na Amazônia. Ambientalistas certamente verão nela o início do desmanche das unidades de conservação, cujo ritmo de criação despencou desde o início do governo Dilma. O problema é um pouco mais complicado. Grande parte das unidades de conservação criadas nos últimos anos não concluiu o processo de regularização das terras. Há bilhões de reais em indenizações a serem pagas. A reivindicação por terras no interior dessas áreas de proteção que implica em redução das unidades de conservação pode chegar a 1 milhão de hectares apenas no sul do Pará, segundo estimativas preliminares. "Há situações a serem corrigidas", diz a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. "Mas é preciso separar o joio do trigo, para ver quem tem direito à posse da terra e quem a ocupou ilegalmente, para especular e desmatar. Há muito interesse de grilagem na região." O assunto está em estudo no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), subordinado ao ministério, e deve ser levado ao gabinete da presidente (mais informações nesta página). Enquanto a decisão não sai, a Flona do Jamanxim abriga rebanhos e pastagens degradadas, além da produção de café, milho e arroz onde, por lei, a única atividade econômica deveria ser o uso sustentável de produtos da floresta. Ameaças. Em maio deste ano, segundo dados mais recentes de desmatamento do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), a Jamanxim perdeu 1 km² de floresta - o segundo maior abate de árvores detectado em unidades de conservação no mês. No final do governo Lula, houve duas Operações Boi Pirata dentro da Flona, na tentativa de conter o desmatamento ilegal na unidade. Nessas operações, os animais eram apreendidos pelo governo e depois leiloados. "Temos uma produção diversificada", diz Nelci Rodrigues, uma das líderes do movimento para excluir áreas de produção da Flona. Paranaense, ela ocupa um terreno de 2,4 mil hectares, mas sustenta que apenas ocupações até 1,1 mil hectares devem ser reconhecidas, de acordo com o limite da lei de regularização fundiária na Amazônia. Lobby. Ocupantes da Jamanxim contam com um forte lobby no Congresso, ao qual aderiram parlamentares da base de apoio do governo. O deputado Zé Geraldo (PT-PA) passou de defensor da criação da Flona a advogado da redução da área. "Foi um remédio amargo, necessário na época, para conter a grilagem desenfreada e a frente de desmatamento", sustenta o deputado. Ele calcula que cerca 500 famílias deveriam ter suas posses reconhecidas. Ainda pelos seus cálculos, a área no interior da unidade cuja ocupação deveria ser reconhecida alcança 600 mil hectares - quase metade do território da Jamanxim. Documento encaminhado à ministra Izabella Teixeira pela advogada dos ocupantes da Flona, Samanta Pineda, alega que as pessoas que reivindicam a posse da terra foram atraídas pelo próprio governo federal a ocupar a Amazônia, nos anos 1970. "A inauguração da BR-163 era a concretização da promessa de que a região realmente seria foco dos recursos para o desenvolvimento", afirma no texto. Várias unidades de conservação no sul e oeste do Pará foram criadas para evitar a expansão do desmatamento após o asfaltamento da rodovia, que liga Cuiabá a Santarém.

RURALISTAS DOMINAM COMISSÃO QUE DEFINIRÁ O CÓDIGO FLORESTAL

QUEDA DE BRAÇO LONGE DO FIM

Autor(es): agência o globo:Maria Lima

O Globo - 06/06/2012

Ruralistas são maioria em comissão que analisará vetos de Dilma ao Código Florestal Protestos contra o veto presidencial, confronto entre ruralistas e ambientalistas e bate-boca marcaram a primeira reunião da comissão mista de senadores e deputados que analisará a admissibilidade da Medida Provisória 571, que introduz mudanças na legislação agrícola e de meio ambiente para suprir o vácuo deixado pelos 12 vetos que a presidente Dilma Rousseff fez no texto do Código Florestal aprovado pelos parlamentares. Foi restabelecido o confronto sobre o tema no Congresso. Dos 26 membros titulares da comissão (13 senadores e 13 deputados) pelo menos 17 são ligados à Frente Nacional da Agropecuária. Eles foram escolhidos a dedo pelos líderes dos partidos, inclusive os governistas, o que indica dificuldade para um parecer de consenso que o relator, senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), pretende apresentar no dia 12. O relator admitiu que precisará conversar muito para obter consenso sobre as mais de 620 emendas apresentadas; ele deverá rejeitar a maioria: - A presidente Dilma deu uma sinalização forte para a Frente Parlamentar da Agropecuária, que é a preocupação em proteger os pequenos produtores. Acho que esse será um bom ponto de partida para o entendimento - disse o relator, reconhecendo que o grande número de emendas foi uma resposta do Congresso à presidente. Os ruralistas querem que grandes empresas dividam com os produtores rurais a conta da recuperação ambiental. - Cadê as megas empresas de petróleo, de máquinas, as indústrias que poluem? Ninguém é chamado a nos ajudar a pagar essa conta. Por que só os produtores? Temos que proteger o meio ambiente, mas alguém tem que bancar essa conta. Por que só o produtor? - protestou o deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS). Em minoria, o deputado Sarney Filho (PV-MA), presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, acusou os líderes dos partidos de irresponsáveis por terem indicado parlamentares da "nata do ruralismo". Disse que, com as mais de 600 emendas apresentadas, o projeto de conversão da MP vai restabelecer tudo o que Dilma vetou. Críticas ao "Veta tudo Dilma" A confusão começou quando o deputado Paulo Piau (PMDB-MG) criticou ONGs ambientalistas e acusou os líderes do movimento "Veta tudo Dilma" de terem agido sem ética, usando dados falsos para defender o veto ao Código Florestal aprovado na Câmara: - A campanha "Veta tudo Dilma" foi eivada de falta de ética. - disse Piau, relator do texto aprovado pela Câmara e vetado por Dilma. - Quando uma campanha é feita com lisura e verdade, não tem problema. Mas houve inverdades. Sarney Filho reagiu: - O deputado Piau foi deselegante com mais de dois milhões de brasileiros que assinaram a campanha. Temos o que há de mais representativo do ruralismo nessa comissão e, infelizmente, o que vamos ver aqui vai ser a tratoração de um posicionamento. Não há como, numericamente, ter uma posição diferente. A Frente Ambientalista apresentou nove emendas à MP 571, além de dezenas de outras apresentadas individualmente pelos deputados ambientalistas. Uma delas mantém as regras do Código Florestal anterior à MP sobre Áreas de Proteção Ambiental e outra para obrigar a criação de APPs em áreas de Apicuns e ecossistemas. Mesmo com regras que beneficiam pequenos produtores na questão da recuperação ambiental, incluídas na MP de Dilma, Sarney Filho diz que elas significam anistia. - Tudo que trata de recuperação ali na MP significa anistia, significa recuperação muito menor do que deveria acontecer. Integrante da Frente da Agropecuária, o deputado Nélson Marquezelli (PTB-SP) admitiu que vai ser reaberta a guerra na tramitação da MP. As principais emendas do grupo, que apresentou a maior parte das cerca de 600 emendas, defendem a autonomia dos estados para legislar sobre agricultura e meio ambiente. Um dos mais irritados era o deputado Lira Maia (DEM-PA). Ele acusou o relator de desrespeitar um acordo de só apresentar o relatório após a Conferência Rio + 20. E acusou Dilma de desrespeitar o Parlamento ao editar no mesmo ano uma MP sobre tema já tratado pelos parlamentares: - Nós do Parlamento estamos vivendo um momento de muita fragilidade. Não posso, como parlamentar, engolir tamanha afronta - disse Maia.

Com novo Código Florestal, será preciso reflorestar cerca de 30 milhões de hectares, diz ministro

05/06/2012 

 

Danilo Macedo
Repórter da Agência Brasil

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, disse hoje (5) que, de acordo com o novo Código Florestal Brasileiro, será necessário reflorestar cerca de 30 milhões de hectares de terras. Para fazer uma comparação, a área plantada com grãos na safra 2011/2012 alcançou 51 milhões de hectares. Apesar do tamanho da área, o ministro disse que nenhum produtor terá sua propriedade inviabilizada economicamente e disse contar com a conscientização da população e dos produtores.

“A gente conta com o processo de educação ambiental, em que as pessoas compreendam e o agricultor também compreenda que a preservação do meio ambiente também é um ativo da sua propriedade”, disse Vargas após participar do Programa Bom Dia, Ministro.

Em relação às mais de 600 emendas recebidas pela Secretaria de Comissões Mistas do Senado com sugestões de mudanças no texto da medida provisória que pretende acabar com as brechas deixadas pelos vetos ao texto do novo Código Florestal, o ministro disse que o governo respeita o processo democrático e que qualquer contribuição que sirva para aperfeiçoar será aplaudida, mas espera que não seja criado um novo impasse.

“Há os que desmataram e os que preservaram. Não podemos configurar anistia”, explicou o ministro, dizendo também que os agricultores que não aderirem no plano de recomposição não devem receber financiamentos do Estado.

Durante o programa, Pepe Vargas respondeu também a perguntas sobre reforma agrária e criticou a demora para se julgar a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) para reduzir os juros compensatórios de 12% pagos na desapropriação de terras.

“Essa Adin está tramitando há dez anos. Com toda a redução da taxa Selic, com toda adaptação do sistema financeiro, pagar 12% de juros compensatórios é um acinte. Assim, vale a pena ser desapropriado, remunera melhor do que qualquer fundo de investimento”, disse após o programa.

“Eu não vou entrar na pauta do [Supremo Tribunal Federal] STF, mas essa não é uma pauta menor, porque quebra o princípio da economicidade, que é um princípio constitucional, inclusive”, destacou.

O ministro falou ainda sobre a possibilidade de se fazer compras diretas da agricultura familiar pela internet, o que deve começar a ocorrer a partir de novembro, com lançamento previsto na Feira Nacional da Agricultura Familiar, no Rio de Janeiro, este ano. “Estamos priorizando cooperativas e associações pra eles venderem para clientes como supermercados, redes de hotéis, e também aos programas de compras governamentais, porque é isso que viabiliza o mercado mais consistente. Depois, a gente vai para a pulverização.”

Edição: Talita Cavalcante

Governo retifica medida provisória que alterou Código Florestal

29/05/2012 

 

Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil

  O governo publicou hoje (29) no Diário Oficial da União uma correção à Medida Provisória 571/2012, que alterou trechos do Código Florestal. A errata altera a redação de parte do Artigo 61, que trata da recuperação de áreas de preservação permanente (APPs) de margens de rios com espécies exóticas.
O novo texto esclarece que o uso de espécies exóticas para esse fim só está liberado para pequenas propriedades, de até 4 módulos fiscais (medida que varia entre 20 e 400 hectares, de acordo com a região). A redação anterior dava a entender que o uso de espécies não nativas para recomposição de matas ciliares estava liberado para qualquer propriedade.
Mais de 90% das propriedades rurais do país têm menos de 4 módulos fiscais, segundo dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Edição: Vinicius Doria

Código Florestal: Os detalhes dos vetos de Dilma

Lupa no Código Florestal

Autor(es): JULIANA BRAGA

Correio Braziliense - 28/05/2012

Sociedade fica de olho nos vetos e modificações que Dilma publica hoje no Diário Oficial Apesar do evento realizado para o anúncio, na última sexta-feira, somente hoje serão divulgados na íntegra os 12 vetos e as 32 modificações que a presidente Dilma Rousseff fez ao Código Florestal. Mesmo revelando alguns pontos, Dilma preferiu que a sua decisão só fosse totalmente conhecida pela população ao mesmo tempo em que o Congresso Nacional recebesse o texto, em sinal de respeito à Casa. Especialistas, entretanto, acreditam que o anúncio em conta-gotas foi uma estratégia para destacar os pontos em que a presidente atendeu aos apelos da sociedade civil, deixando os mais espinhosos apenas para o Diário Oficial. Para o advogado Raul do Valle,  do Instituto Socioambiental, anunciar aos poucos foi uma estratégia para chamar a atenção aos pontos caros à sociedade civil e com potencial de fazer o Brasil ter uma imagem positiva na Rio+20. A anistia a pequenos desmatadores, por exemplo, só foi revelada na sexta-feira porque foi feita uma pergunta à ministra Izabella Teixeira, mas não fazia parte da apresentação montada pelo governo para o evento. Um dos pontos que ainda preocupa ambientalistas é a definição das polêmicas áreas consolidadas. Tanto no texto do Senado quanto no da Câmara, são assim denominados os imóveis rurais com ocupação humana anterior a 22 de julho de 2008, quando foi sancionada a Lei de Crimes Ambientais, e que tenham benfeitorias ou atividades de agropecuária, silviculturas ou pastoris. A definição de área consolidada é importante porque dela depende, por exemplo, quais áreas desmatadas precisam ser recompostas ou não. "É sempre uma dúvida o que isso significa na prática. Se pegar ao pé da letra, teremos que ver o que, na área que está sendo usada, será recomposto ou mantido", justifica o professor de Gestão em Agronegócio da Universidade de Brasília (UnB), Sérgio Sauer. Outra preocupação é a definição da regra de pousio, área em que atividades agrícolas, pecuárias ou silviculturais são interrompidas para que a terra possa se recompor. O texto do Senado define um prazo limite — cinco anos — enquanto o da Câmara deixa em aberto. Para o professor, dessa forma, os produtores podem se eximir da obrigação de dar um uso para a terra, e abre a brecha para que não haja desapropriação para a reforma agrária. Serão publicados hoje no Diário Oficial os vetos e a medida provisória que vão regulamentar os pontos suprimidos. A grande preocupação mesmo é se as alterações serão mantidas ou não pelo Congresso Nacional, já que tanto os vetos quanto a medida provisória que será editada precisam ser ratificados pela Casa. O governo se mostrou otimista, mas o Código aprovado pelos parlamentares não agradou o Executivo. As mudanças Confira o que já foi anunciado: »  Pequenos produtores rurais, com terras de até quatro módulos fiscais, unidade de medida agrária que varia de município a município, ficam livres de reflorestar a reserva legal, área que deve permanecer intacta para a preservação do meio ambiente. »  Todos os agricultores terão de recompor as margens de rios, a depender da largura do leito de água e do tamanho da propriedade. A faixa que deve ser replantada varia entre 5m e 100m e, no caso de pequenos produtores, não pode passar de 10% da propriedade. No texto da Câmara, somente os rios com até 10m precisavam ter as margens recompostas e em pelo menos 15 metros. »  O dispositivo que previa os princípios que orientam o Código foi retomado no texto do Senado. Este, que é o primeiro artigo, afirma o compromisso do Brasil na preservação de suas florestas e matas nativas e os classifica como bens de interesse comum a toda a sociedade. »  A legislação atual para áreas de reserva legal foi mantida. Os proprietários continuarão tendo de preservar de 20% a 80% do terreno, dependendo do bioma. »  Os proprietários que não se adequarem em até cinco anos ficarão proibidos de contrair crédito rural. É esse o prazo para que atualizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e apresentem um plano de reflorestamento. »  As multas ambientais, para os que desmataram ilegalmente, ficam suspensas até que o produtor conclua o seu plano de reflorestamento. Se em cinco anos o proprietário não tiver atualizado o CAR, a multa volta a ser cobrada.

Dilma veta partes do Código Florestal que favorecem desmatamento

Lilian Ferreira*
Do UOL, em São Paulo

Após intensa pressão social, a presidente Dilma Rousseff vetou 12 artigos e fez 32 alterações em trechos do novo Código Florestal que promoviam o desmatamento. O projeto de lei, aprovado no Congresso no final de abril, representou uma derrota do Governo ao perdoar desmatadores ilegais e permitir uso de área de vegetação nativa. As alterações serão feitas por medida provisória a ser enviada ao Congresso na segunda-feira (28).
"Dentre as alterações, 14 recuperam o texto do Senado, cinco são dispositivos novos e 13 são ajustes ou adequações de conteúdo", resumiu o ministro Luis Inácio Adams, da Advocacia Geral da União.
"Vamos recompor o texto do Senado, respeitar o Congresso e os acordos feitos", disse a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. "A decisão do governo federal é não anistiar desmatador e garantir que todos devem cumprir recuperação ambiental".
A ministra disse que aspectos do texto resgatados na proposta do governo são: só vai ter acesso a crédito rural que se cadastrar e regularizar em cinco anos. Governo volta com 50 metros de proteção nas veredas.

Longo caminho

A legislação sobre o uso de florestas em propriedades privadas do país ainda está longe de ser finalizada. No texto sancionado pela presidente, sobraram poucas novidades. As principais disputas entre ruralistas e ambientalistas ficaram sem definição, como a área a ser recuperada em margens de rios com mais de 10 metros de largura.
Os representantes do agronegócio querem que a lei amplie a área de produção (de agricultura e pecuária, entre outros) e não obrigue os proprietários a pagarem pelo reflorestamento ou multas. Eles afirmam que as alterações podem diminuir a quantidade de alimentos disponível no país. Já os ecologistas defendem a necessidade de uma maior proteção ao ambiente e à biodiversidade, além de cumprimento de multas já estabelecidas pela lei anterior.
Além dos ambientalistas, os pequenos proprietários de terra também se mostraram contrários ao texto aprovado no Congresso, por "tratar como iguais" os latifundiários e pequenos. Esta distinção deve ser mais um ponto a ser definido posteriormente.
Para preencher as lacunas, o governo envia uma MP ao Congresso. A MP têm força de lei desde a edição e vigoram por 60 dias, podendo ser prorrogadas uma vez por igual período, mas se não forem aprovadas no Congresso, expiram.
 
Veto

As partes do texto que foram vetadas devem ser comunicadas em 48h para o presidente do Senado, com os motivos do veto. Ele será, então, apreciado em sessão conjunta do Congresso, dentro de 30 dias a contar de seu recebimento. Se o prazo de deliberação for esgotado, o veto será colocado na ordem do dia da sessão imediata, para votação final.
Para derrubá-lo, é necessária a maioria absoluta. Seria preciso o apoio de 257 deputados e 42 senadores. A votação é feita conjuntamente, mas a apuração é feita de forma separada.  Começa-se a apurar pela Câmara e, se conseguirem o número mínimo necessário, tem início a apuração do Senado.
Se o veto das partes do texto for derrubado, o presidente do Congresso deve comunicar o fato à presidente e enviar o texto aprovado no Congresso, para que seja promulgado e publicado.
Por outro lado, se o veto parcial não for derrubado, o que foi rejeitado pelo veto somente poderá estar em novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.

Com Camila Campanerut em Brasília)

Código Floresta: Vetos serão apresentados à tarde

Vetos serão apresentados à tarde

Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil

A presidenta Dilma Rousseff seu reúne nesta sexta-feira 25 com os líderes do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), e no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), para apresentar a decisão sobre os vetos ao Código Florestal, antes do anúncio oficial, que será feito às 14h em uma entrevista coletiva com os ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, da Agricultura, Mendes Ribeiro, e do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas.

Protesto contra mudanças no Código Florestal pelo Senado. Foto: Jose Cruz/ABr

O texto, aprovado pela Câmara no fim de abril, deixou fora pontos que haviam sido negociados pelo governo durante a tramitação no Senado. A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse que, após a reunião com líderes do governo, vai sugerir que a presidenta reúna todos os líderes partidários para apresentar a proposta antes do anúncio oficial. “A reação da opinião pública confirma a tese que defendíamos de que seria melhor termos apostado no acordo do Senado”, disse Ideli, de acordo com a assessoria de imprensa da Presidência.
A decisão sobre o veto tem movimentado o Palácio do Planalto nos últimos dias, com reuniões diárias sobre o assunto. A de quinta-feira durou mais de sete horas e reuniu a presidenta, os ministros da Agricultura, Mendes Ribeiro; do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas; da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, o advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, além de representantes da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e da Agência Nacional de Águas (ANA).
Mais cedo, o vice-presidente Michel Temer adiantou que a presidenta deverá vetar parcialmente o novo código, mas não detalhou quais os pontos do texto serão derrubados.
Entre os pontos polêmicos da nova lei florestal estão, por exemplo, a possibilidade de anistia a quem desmatou ilegalmente e a redução dos parâmetros de proteção de áreas de preservação permanente (APPs).
Desde a aprovação do novo código na Câmara, organizações ambientalistas e movimentos sociais lideram um movimento, chamado “Veta, Dilma”, pedindo que a presidenta derrube os pontos considerados mais críticos do projeto. Os protestos se intensificaram essa semana e hoje um grupo de manifestantes deve fazer uma vigília em frente ao Palácio do Planalto para pedir a derrubada do texto. Parte do grupo tentou subir a rampa de acesso ao prédio, mas foi impedido pela segurança presidencial.

Veto ao Código no prazo final

Dilma deve fazer vetos parciais ao Código

Autor(es): agência o globo:

O Globo - 25/05/2012

Para não criar vazios jurídicos depois dos cortes, presidente irá regulamentar nova legislação com medida provisória Luiza Damé, Demétrio Weber e Gustavo Uribe BRASÍLIA e SÃO PAULO. A presidente Dilma Rousseff anuncia hoje, quando se encerra o prazo, vetos parciais ao projeto que modifica o Código Florestal. O governo decidiu suprimir da lei trechos alterados pela Câmara e que desagradaram ao Palácio do Planalto. Para garantir eficácia da legislação por conta do número de vetos, Dilma vai editar uma medida provisória. Depois de um encontro com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), confirmou os vetos. - É óbvio, e já está público e notório, que a presidente fará vetos e que os vetos serão seguidos por uma medida provisória que estabeleça segurança jurídica ao tema, justiça social e que preserve o reconhecimento do país na área do meio ambiente. A MP deverá conciliar as duas áreas (rural e do meio ambiente) - disse Eduardo Braga, depois de encontro no Planalto. Segundo um interlocutor do Planalto, a principal questão, a recuperação das áreas de proteção permanente (APPs), será tratada na nova MP. A ideia da presidente é fazer uma graduação sobre a recomposição florestal, conforme o tamanho das áreas, de zero a quatro módulos. Dilma ainda está fechando com a área técnica cada ponto do texto. Hoje ela terá uma reunião com os líderes governistas para informar sua decisão. Ontem pela manhã, o vice-presidente Michel Temer declarou que Dilma vetaria parcialmente. No início da noite, Dilma comandava reunião sobre o tema, com a presença de cinco ministros, entre eles, a titular do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que passou o dia no Palácio. Anteontem, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, chegou a dizer que a presidente assinaria a sanção no dia seguinte, mas Dilma optou por prolongar o debate. Na véspera do prazo final para a sanção, movimentos sociais e entidades iniciaram uma vigília para pressionar a presidente a vetar integralmente o projeto de lei. A mobilização, que deve perdurar até o anúncio da decisão, concentrou-se em frente ao Planalto, onde um grupo de manifestantes realizou, carregando velas e instrumentos musicais, uma serenata para convencer a presidente a manter as atuais regras ambientais. No local, um painel eletrônico foi instalado com o número de assinaturas coletadas pelas entidades ambientais favoráveis ao veto integral . No início da noite, o dispositivo contabilizava mais de dois milhões de assinaturas. A série de manifestações foi organizada pelo Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável, grupo formado por 163 organizações da sociedade civil, como o Greenpeace, a SOS Mata Atlântica, a WWF Brasil, entre outras. Em São Paulo, o portal www.florestafazadiferenca.org.br promoveu sabatinas, que continuam hoje. O movimento promoveu também nas redes sociais um twittaço com a hashtag #vetatudodilma, que permaneceu por uma hora como o assunto mais citado no Twitter do Brasil e como o terceiro mais citado no Twitter mundial.

DILMA FARÁ VETOS AO CÓDIGO FLORESTAL DE OLHO NA RIO+20

DILMA DEFINE HOJE OS VETOS AO CÓDIGO FLORESTAL

Autor(es): Luiza Damé

O Globo - 24/05/2012

Ideli diz que tendência é de veto parcial, que pode se tornar total para evitar vácuo legislativo às vésperas da Rio+20 Com a preocupação de evitar um vácuo legislativo e deixar questões importantes em aberto, às vésperas da conferência ambiental das Nações Unidas, a Rio+20, a presidente Dilma Rousseff deverá decidir hoje sobre o novo Código Florestal brasileiro. O texto final foi aprovado há quase um mês pela Câmara, mas não agradou ao governo nem aos ambientalistas. Ontem, a dois dias do prazo final para sanção da lei, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, indicou uma tendência de veto parcial do Código, mas não descartou a possibilidade de um veto total, se houver risco de o texto ficar desconfigurado, com lacunas legais. Outra grande preocupação do governo, nas sucessivas reuniões feitas por Dilma desde a semama passada para discutir o veto, é que a presidente possa anunciar, ao mesmo tempo, os vetos e também os outros instrumentos legais que serão editados para substituir o texto que será desprezado e para preencher eventuais lacunas na legislação. Hoje, véspera do prazo final para a sanção da lei, está prevista mais uma reunião de Dilma com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e outros ministros, para fechar a posição do governo. Segundo Ideli, a decisão da presidente deve ser publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira. Segundo Ideli, o veto total ocorrerá se for "absolutamente necessário pela questão da técnica legislativa". - Eu tenho a convicção de que só acontecerá um veto total se for absolutamente impossível aproveitar nada (sic), pela harmonia do texto legal - afirmou a ministra. - O prazo fatal para o veto é agora, sexta-feira. Então, estamos todos na expectativa de que, no mais tardar, até amanhã (hoje), ela já deva estar com a decisão tomada. Os principais alvos do veto presidencial são as modificações feitas pelos deputados no texto aprovado anteriomente pelo Senado. No texto aprovado pela Câmara não há mais, por exemplo, a obrigatoriedade de reflorestar as margens de rios com mais de 15 metros de largura onde já havia áreas rurais consolidadas antes de 22 de julho de 2008. Também foi retirada a exigência de 20 m² de área verde por habitante em áreas de expansão urbana. Nas áreas de preservação permanente na zona urbana, os conselhos estaduais e municipais de meio ambiente vão definir a extensão, sem precisar seguir a metragem estabelecida no artigo. Ao longo da tarde de ontem - em reuniões com Izabella e mais os ministros da Casa Civil, Gleisi Hoffmann; da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho; do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, e da Advocacia Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, além dos presidentes da Embrapa, Pedro Arrais, e da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreau - Dilma analisou, além do veto, a proposta que irá para o Congresso e o instrumento que será usado - medida provisória ou projeto de lei ou o aproveitamento da proposta que tramita no Senado. Ideli explicou a complexidade das discussões: - Eles estão trabalhando na análise do texto: o que pode ser aproveitado ou não, até porque ele ficou muito recortado. Tem algumas questões que poderão ser solucionadas por decreto ou por resoluções. Então, toda essa colcha de retalhos está sendo debatida e, com certeza, deverá vir um complemento. Até porque não podemos ter um vácuo legislativo.

Pepe Vargas: existe possibilidade de veto parcial ao Código Florestal

21/05/2012 

 

Danilo Macedo*
Repórter da Agência Brasil

A quatro dias do prazo final para decidir se aprova ou veta o texto do Novo Código Florestal Brasileiro aprovado no Congresso, o governo diz que está avaliando ponto a ponto o documento. Apesar da decisão final caber à presidenta Dilma Rousseff, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, disse hoje (21) que “a possibilidade de um veto parcial significa reconhecer que tem partes do texto que efetivamente podem significar avanços”.
“Estamos fazendo uma análise detalhada, item a item, vendo aquilo que tem consistência e pode permanecer no texto e aquilo que, eventualmente, não cabe permanecer no texto, para depois tomar uma decisão definitiva sobre o veto, se será veto total ou parcial”, disse o ministro.
Vargas avaliou que o texto produzido no Senado era mais equilibrado do que o fechado na Câmara dos Deputados e que o primeiro reconhecia a necessidade de se diferenciar a pequena propriedade das demais. Segundo ele, “tratar igualmente os desiguais é um princípio injusto”.
“Qualquer pessoa de bom senso vai admitir que não podemos fazer as mesmas exigências ambientais para uma propriedade que tem 10 hectares e uma que tem 1 mil hectares. É um coisa que salta aos olhos. Lamentavelmente, da forma que o texto final ficou, além de conferir anistia a grandes propriedades, em determinados casos, também não diferenciou esses públicos, que têm distinções”, disse.
A presidenta Dilma tem até sexta-feira para tomar a decisão final sobre a nova legislação. Para o ministro do Desenvolvimento Agrário, no texto entregue pelo Congresso “há avanços, mas, infelizmente, também há brutais contradições que não têm a nossa concordância. O produto final é esse e, infelizmente, não permite a sanção”.
*Colaborou Luana Lourenço
Edição: Fábio Massalli

Dilma deve vetar anistia no novo Código Florestal

Dilma deve vetar anistia a desmatador

Autor(es): agência o globo:Marta Salomon

O Estado de S. Paulo - 27/04/2012

Promessa de campanha pode fazer com que a presidente vete parcialmente artigos que liberam produtores de recuperar parte de áreas desmatadas A presidente Dilma Rousseff analisa vetar parcialmente o Código Florestal aprovado anteontem na Câmara para impedir que produtores rurais deixem de recuperar parte da área desmatada, sobretudo às margens de rios. Trata-se de um compromisso assumido na campanha ao Planalto, reiterado ontem por interlocutores. "Como nos é dado o direito do veto, a presidenta vai analisar com serenidade, sem animosidade, sem adiantar nenhuma solução", disse o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, um dia após a vitória dos ruralistas e a derrota do governo na Câmara. "Qualquer questão que possa ser interpretada ou na prática signifique anistia tem grandes chances de veto", corroborou a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. A decisão da presidente será anunciada até meados de maio. O Planalto avalia que os ruralistas não detêm os 257 votos na Câmara e os 41 no Senado para derrubar um veto de Dilma. A maior preocupação da presidente é garantir regras claras para a recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APPs), consideradas estratégicas para a segurança de abastecimento de água do próprio agronegócio. Após conversar com Dilma, o secretário de Ambiente do Rio, Carlos Minc, disse acreditar no veto. "Passaram uma motosserra no Código. Fica a ideia de que o crime compensa." A Câmara derrubou a exigência de recuperação das margens de rios com mais de 10 metros de largura, que deveriam recompor entre 15 e 100 m de vegetação do que foi desmatado. Só permaneceu a exigência de os produtores recuperarem 15 metros às margens de rios mais estreitos. Apesar de contar com ampla maioria de votos, os ruralistas foram impedidos, regimentalmente, de derrubar essa parte do texto. O principal resultado da decisão é a insegurança jurídica, que prejudica pequenos proprietários. Eles podem ser obrigados a recuperar até 500 metros da vegetação nativa, se seus imóveis estiverem à margem de rios mais largos, como o São Francisco. Estratégia. Antes mesmo de a Câmara encerrar a votação do Código, uma alternativa à derrota do governo começava a tramitar. Anteontem, os senadores Jorge Viana (PT-AC) e Luiz Henrique (PMDB-RS) protocolaram projeto de lei com regras para recuperar áreas de proteção já desmatadas. O PL também limita a expansão da produção de camarão em parte dos manguezais. O projeto recupera os termos do acordo fechado no Senado, em dezembro, e apoiado por Dilma. A apresentação do texto an-teontem faz parte da estratégia para impedir que a Câmara, onde os ruralistas são maioria, comandem nova rodada de debate. Insatisfeitos com a exigência de recuperação de 15 metros de vegetação nas margens de rios até 10 metros, os ruralistas preparam um projeto para reduzir as exigências feitas aos desmatadores. Eles vão propor faixas menores, entre 5 e 15 metros. O veto total ao Código, como querem ambientalistas, está descartado. Para o Planalto, os problemas se concentram na recuperação do passivo ambiental. / COLABOROU CLARISSA THOMÉ

Câmara aprova versão do Código Florestal criticada por ambientalistas

Câmara aprova versão do Código Florestal criticada por ambientalistas

 Publicado em Carta Capital 

26/04/2012

A Câmara aprovou no início da noite desta quarta-feira 25 o texto base do novo Código Florestal com as mudanças propostas pelo relator do projeto, o deputado Paulo Piau (PMDB-MG). Após horas de discussões, os deputados aprovaram por 274 votos a 174 e 2 abstenções as mudanças feitas por Piau, contrariando a orientação do Palácio do Planalto. A versão do Código Florestal feita por Piau é contestada por ambientalistas, uma vez que é considerada ainda mais favorável aos interesses do ruralistas do que o projeto construído no Senado.
Antes mesmo de encerrada a votação, ambientalistas iniciaram nas redes sociais uma campanha para a presidenta Dilma Rousseff vetar o Código. A bancada do PT, que votou contra o projeto de Piau, deu indicações de que Dilma deve fazer isso. A própria presidenta aventou esta hipótese, sem esclarecer, no entanto, se vetaria o texto na íntegra ou apenas alguns pontos. Os ministérios do Meio Ambiente, do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura também eram favoráveis à versão do Senado.
O resultado revela um racha entre a bancada do PMDB e o governo. Os deputados do partido, dos quais muitos são ruralistas, votaram em peso a favor do texto de Paulo Piau.


Piau chegou a reformular o seu parecer antes da votação. O principal problema do relatório era a retirada de percentuais mínimos de recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) desmatadas nas margens de rios localizados dentro de propriedades rurais. Eram áreas a 15 metros dos rios e córregos com até 10 metros de largura. Além disso, Piau repartia entre o governo federal e os governos estaduais a obrigação de legislar a respeito das APPs. Em reunião de líderes nesta terça, Piau foi obrigado a devolver este artigo ao texto pois ele já havia sido aprovado pela Câmara e pelo Senado. Ainda assim, Piau conseguiu fazer uma alteração considerada inaceitável pelo governo e por ambientalistas. Ele deu aos Estados e municípios o poder de delimitar as áreas de preservação em cursos d’água de regiões urbanas.
Outra mudança que irritou o governo e os ambientalistas diz respeito aos princípios do Código Florestal. O texto que saiu do Senado afirmava que o Código Florestal era, primordialmente, uma lei ambiental. Sem este dispositivo, a impressão é de que a bancada ruralista está querendo transformar a lei em uma anistia aos desmatadores.

Novo Código Florestal é aprovado sem anistia

Câmara aprova texto básico do Código Florestal

O Estado de S. Paulo - 26/04/2012

Novo Código Florestal é aprovado sem anistia Após 13 anos tramitando no Congresso, a Câmara dos Deputados aprovou ontem o texto-base do novo Código Florestal. Foram 274 votos a favor, 184 contrários e duas abstenções. O texto aprovado mantém a obrigatoriedade de recompor a margem de rios com até dez metros de largura com vegetação nativa. Essa é uma das principais polêmicas do novo código e a questão mais importante para os ruralistas. O texto seguirá para sanção da presidente Dilma Rousseff. Os ambientalistas consideraram o resultado desastroso Foi aprovado nesta quarta-feira, 25, pela Câmara dos Deputados, o texto básico do parecer apresentado pelo relator, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), sobre o novo Código Florestal. O documento representa a reforma de lei que regula o uso da terra e propõe ampliar as áreas de cultivo em regiões até agora protegidas, como a Amazônia. Após a votação nominal, com o fim da análise dos destaques, a matéria será enviada à sanção presidencial.Relatório de Paulo Piau (PMDB-MG) favorece a bancada ruralista; texto vai a sanção presidencial Nessa primeira votação, os deputados apontavam se eram a favor do texto do Senado com parecer contrário de Piau. A maioria rejeitou o dispositivo que foi aprovado no Senado: 274 votos favoráveis ao relatório de Piau e 184 contra o relator, ou seja, concordando com o texto do Senado. "Foram duas vitórias importantes, a do texto do Senado – que melhorou muito o texto da Câmara – e a do meu texto, que melhora o do Senado", disse Piau, segundo a agência Câmara. O primeiro destaque, do PT, já foi rejeitado e retirou do texto a definição dada para pousio (período sem uso do solo). O partido pretendia manter a definição do Senado para pousio – a de interrupção temporária de atividades de uso agrícola ou pecuário do solo por, no máximo, cinco anos em até 25% da área produtiva da propriedade. Foi aprovado o destaque do bloco PSB-PCdoB que incluiu texto da Câmara que não considera apicuns e salgados como áreas de preservação permanente (APPs). O Plenário também aprovou o destaque do PRB e retirou do texto a necessidade de os planos diretores dos municípios ou suas leis de uso do solo observarem os limites gerais de áreas de preservação permanente (APPs) em torno de rios, lagos e outras formações sujeitas a proteção e outras formações sujeitas a proteção em áreas urbanas e regiões metropolitanas. O destaque do PT ao Código Florestal (PL 1876/99), que exclui regra sobre regularização de fazendas de camarão com ocupação irregular ocorrida até 22 de julho de 2008, também foi aprovado. O Plenário ainda rejeitou destaque do bloco PSB-PCdoB e manteve no texto a possibilidade de o Poder Público reduzir a reserva legal para até 50% em áreas de floresta na Amazônia Legal se o imóvel estiver situado em estado com mais de 65% do território ocupado por unidades Na votação dos destaques, o plenário excluiu a obrigatoriedade de agricultor familiar recompor vegetação e rejeitou o destaque do PSC, confirmando a retirada do texto da regra de recomposição de vegetação nativa em imóveis de agricultura familiar e naqueles com até 4 módulos em torno de rios maiores que 10 metros. O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), ressaltou que 91% dos estabelecimentos rurais têm até 4 módulos, mas os restantes detêm 60% da terra usada. Ele ressaltou que, na discussão do tópico atual, “cai por terra o argumento de que quem vai pagar é o pequeno, aqui o custo é para os grandes”. O Plenário rejeitou o destaque do PT e foi retirada do texto a prerrogativa dos conselhos estaduais de meio ambiente de definir as extensões e os critérios para recomposição de APP em torno de rios maiores que 10 metros de largura se o imóvel tiver área superior a 4 módulos. Também foi retirada do texto, por meio de destaque do DEM, a obrigatoriedade de recompor 30 metros de mata em torno de olhos d’água nas áreas de preservação permanente ocupadas por atividades rurais consolidadas até 22 de julho de 2008. O último destaque, do PV, foi rejeitado. O partido pretendia manter no texto a proibição de manter áreas rurais consolidadas dentro de unidades de conservação de proteção integral criadas até a data de publicação da futura lei. Dessa forma, a proibição foi retirada do projeto. Entre os que opinaram, nesta quarta, a favor da matéria apresentada por Paulo Piau, estão: Deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO): "O texto do Senado não é esclarecedor. Apoio o relatório do deputado Paulo Piau" Deputado Eleuses Paiva (PSD-SP): "Esse relatório é o que mais valoriza a pequena agricultura" Deputado Lira Maia (DEM-PA): "O Código Florestal não traz solução para tudo, mas vai ajudar a resolver essas questões ambientais. O relatório é uma inovação e menos pior do que o apresentado no Senado" Deputado Moreira Mendes (PSD-RO): "Nós estamos votando para diminuir área plantada, quando o mundo passa fome. Vamos estender a mão ao produtor. Reserva legal é só conversa fiada" Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS): "Irresponsável é quem vai tirar hectares dos pequenos produtores rurais. Queremos corrigir essa distorção, tirar as terras de brasileiros para que sejam aprovadas como reservas legais" Deputado Vilson Covatti (PP-RS): "Queremos trazer segurança jurídica para quem produz alimentos em nosso País, garantindo que os córregos, as terras, não sejam alteradas como reserva legal" Deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN): "Quero declarar ao Brasil que represento nosso partido a favor do relatório de Paulo Piau. Nós queremos que a produção agrícola brasileira também honre o País" E contra a matéria: Deputado Zé Geraldo (PT-PA): "Voto a favor do texto do Senado" Deputado Paulo Teixeira (PT-SP): "O relatório do Senado é mais equilibrado e pode evitar que se prejudique o pequeno e o médio produtor" Deputado Márcio Macedo (PT-SE): "O relatório de Paulo Piau quebra o acordo político já existente. Vai permitir que o desmatamento possa aumentar. O ideal é o texto do Senado" Deputado Bohn Gass (PT-RS): "Se esse relatório for aprovado, estaremos perdendo hoje a grande oportunidade de termos uma sustentabilidade que combine produção de alimentos e preservação ambiental. Vamos dar anistia aos latifundiários e não dar atenção especial ao pequeno produtor" Deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP): "Vou contra o parecer do deputado Paulo Piau porque não é do pequeno produtor que estamos falando. Eles não serão prejudicados" Deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ): "Estamos com os olhos do mundo voltados para nós, próximo da Rio+20. E essa Casa se prepara para dar um espetáculo de farsa. O que se pretende aqui é defender os pequenos proprietários e acabar com os especuladores e grandes latifundiários" Deputado Jilmar Tatto (PT-SP): "Não vamos votar nesse relatório do Paulo Piau porque significa um retrocesso. Voto a favor do texto do Senado"

Ruralistas promovem novas mudanças no Código Florestal e matéria vai à sanção presidencial

25/04/2012 

 

Iolando Lourenço e Ivan Richard
Repórteres da Agência Brasil

Com grande maioria no plenário, os deputados da bancada ruralista conseguiram fazer várias modificações ao texto-base do novo Código Florestal aprovado hoje (25) na Câmara dos Deputados. Na votação dos destaques, os parlamentares ligados ao agronegócio derrubaram, por exemplo, a obrigação de divulgar na internet os dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR). O texto segue agora para sanção presidencial.
Também foi retirada do texto aprovado pelo Senado, a possibilidade de o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) bloquear a emissão de documento de controle de origem da madeira de estados não integrados a um sistema nacional de dados sobre a extração.
Os ruralistas também conseguiram derrubar um destaque que propunha que fosse retirada do texto a possibilidade de o Poder Público diminuir a reserva legal até 50% em áreas de floresta na Amazônia Legal de imóvel situado em estado com mais de 65% do território ocupado por unidades de conservação pública ou terras indígenas, ouvido o Conselho Estadual de Meio Ambiente.
Um dos principais beneficiados com derrubada do destaque é Rondônia, estado do presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Moreira Mendes (PSD).
Uma emenda apresentada pelo DEM, aprovada pelo plenário, derrubou a obrigatoriedade de recompor 30 metros de mata em torno de olhos nascentes de água nas áreas de preservação permanente ocupadas por atividades rurais consolidadas até 22 de julho de 2008. O plenário rejeitou o destaque do PSC ao substitutivo do Senado e confirmou a retirada do texto da regra de recomposição de vegetação nativa em imóveis de agricultura familiar e naqueles com até quatro módulos em torno de rios com mais de 10 metros de largura.
Também foi rejeitado o destaque apresentado pela bancada petista que previa a inclusão da definição dada para pousio (período sem uso do solo). O PT pretendia manter a definição aprovada pelos senadores que previa a interrupção temporária de atividades de uso agrícola ou pecuário do solo por, no máximo, cinco anos até 25% da área produtiva da propriedade com o objetivo de permitir a recuperação da terra.
Os deputados aprovaram o destaque do PRB e retiraram do texto a necessidade de os planos diretores dos municípios, ou suas leis de uso do solo, observarem os limites gerais de áreas de preservação permanente (APPs) em torno de rios, lagos e outras formações sujeitas a proteção em áreas urbanas e regiões metropolitanas.
A Câmara aprovou ainda o destaque do PT que retira do texto do Senado a regularização de empreendimentos de carcinicultura e de salinas com ocupação irregular ocorrida até 22 de julho de 2008. Também foi aprovado o destaque que não considera apicuns e salgados como áreas de preservação permanente (APPs).
Apicuns e salgados são áreas situadas ao longo do litoral, que podem ser utilizadas para o cultivo de camarão. Ambientalistas argumentam que essas áreas são parte integrante do ecossistema Manguezal e deveriam continuar caracterizadas como áreas de preservação permanente.

 

Edição: Aécio Amado

Câmara vota Código Florestal nesta terça

Câmara vota Código Florestal nesta terça

O governo cansou de esperar uma definição do Congresso sobre o Código Florestal e vai levar o projeto a voto nesta terça-feira 24. Quem confirmou as intenções do Planalto foi o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), na segunda-feira 23, ecoando o que o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), afirmara na semana passada. A impaciência do governo é tal que a votação vai ocorrer mesmo sem acordo para que seja aprovado um texto de interesse do governo.
O projeto apresentado pelo relator do Código Florestal na Câmara, Paulo Piau (PMDB-MG), é considerado ruim pelo governo. Como mostrou Carta Capital, o texto é considerado como uma vitória da ala mais radical da bancada ruralista. O principal problema do relatório foi a retirada de percentuais mínimos de recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) desmatadas nas margens de rios localizados dentro de propriedades rurais. Além disso, Piau reparte entre o governo federal e os governos estaduais a obrigação de legislar a respeito das APPs.


As mudanças desagradaram o governo e os ambientalistas, mas o governo prefere arriscar sua aprovação a estender o debate. “Nós não vamos pedir para não votar. Vamos trabalhar para discutir o conteúdo e vamos defender uma posição”, disse Chinaglia. O governo quer a aprovação, na Câmara, da versão do Código elaborada no Senado, considerada mais razoável. Se não tiver sucesso na votação, o Planalto deve usar outro mecanismo legal, um veto ou uma medida provisória, para evitar o que considera um prejuízo ao texto.
A fala de Chinaglia significa, aparentemente, que está excluída a possibilidade de a votação ser obstruída. Na semana passada, o líder do PT, Jilmar Tatto (SP), afirmou que seu partido impediria a votação caso Piau mantivesse seu relatório. Nesta terça-feira, os ânimos de cada partido devem ser medidos na reunião de líderes que Marco Maia convocou para definir os procedimentos para a votação. Diante da força da bancada ruralista na Câmara, é considerada pequena a probabilidade de a Casa chegar a um acordo para ressuscitar a versão do Código Florestal aprovada no Senado.

Câmara adia para a próxima semana votação do Código Florestal

06/03/2012 

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Deputado Candido Vacarezza. Foto: Agência Brasil

A votação do Código Florestal, que estava prevista para hoje (6), na Câmara dos Deputados, foi adiada para a próxima terça-feira (13). A decisão foi tomada durante reunião dos líderes da base aliada. Segundo o líder do governo na Casa, Cândido Vaccarezza (PT-SP), a votação foi adiada para que o relator, Paulo Piau (PMDB-MG), conclua seu parecer, o que deve ocorrer até amanhã (7)
Vaccarezza informou que amanhã se reunirá novamente com os líderes e o relator Paulo Piau para discutir o texto. Ele disse acreditar que, com mais uma semana de discussão, será possível fechar um acordo mais amplo, que viabilize a votação com tranquilidade.
Para Vaccarezza, o atual texto do código é o melhor possível e será defendido pela base governista. Apesar disso, ele admite que o trecho do projeto que determina a reserva de pelo menos 20 metros quadrados (m²) de área verde por habitante nas expansões das cidades ainda deverá causar polêmica. É provável que esse artigo seja suprimido do substitutivo enviado pelo Senado.
O texto do Código Florestal começou a tramitar no Congresso há mais de dez anos pela Câmara dos Deputados. Após ser aprovado na Casa em maio do ano passado, foi encaminhado ao Senado. Lá, a matéria recebeu substitutivo do senador Jorge Viana (PT-AC) e retornou à Câmara para revisão.
Os deputados agora não podem incluir novos trechos no texto ou fazer alterações no que foi enviado pelos senadores. A Câmara poderá apenas suprimir parcial ou integralmente o texto ou aprová-lo do jeito que está. Em seguida, a matéria será encaminhada para a presidenta Dilma Rousseff, que também poderá vetar trechos do projeto.

PMDB rebelado ameaça o novo Código Florestal

Revolta na base ameaça governo

Autor(es): André de Souza, Cristiane Jungblut

O Globo - 06/03/2012

A rebelião na base aliada - com o PMDB de porta-voz - deverá dificultar ainda mais a votação do Código Florestal, prometida para esta semana. As insatisfações se unem à resistência da bancada ruralista ao teto do projeto aprovado no Senado. O Palácio do Planalto não quer alterações, mas já foi avisado que isso será impossível. Diante desse quadro, o governo deve tentar adiar a votação, dando mais tempo para negociação. O relator do projeto, Paulo Piau (PMDB-MG), já adiou a apresentação de seu parecer, que estava prevista para ontem. A maior divergência continua em torno das áreas consolidadas, ou seja, áreas produtivas situadas em locais que deveriam ser de preservação ambiental. Muitos deputados querem a volta do texto baseado na Emenda 164, que daria uma espécie de anistia a desmatadores, ao reconhecer a legalidade de áreas agrícolas consolidadas até 22 de julho de 2008. Além disso, as negociações caminham para "desidratar" o texto, retirando pontos que tratam de questões urbanas e deixando o código com feitio mais rural. No Palácio do Planalto, há forte preocupação com a possibilidade de o PMDB usar a votação do Código Florestal para dar uma demonstração de força e, com isso, derrotar o governo. O núcleo palaciano foi alertado que há intenção do PMDB de mudar o texto aprovado no Senado. O grande temor é que o código seja descaracterizado e, assim, passe a dar uma sinalização negativa para a conferência Rio + 20, reunião que acontece em junho. Tanto, que, ontem à noite, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvati, reuniu-se com a cúpula do PMDB e PT para dar o recado da presidente Dilma Rousseff de que é preciso ter responsabilidade na votação do Código Florestal. O recado foi repassado para os líderes peemedebistas. O adiamento da votação foi pedido pelo próprio ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, que também é do PMDB. Ele vem conversando sobre o assunto desde a semana passada com o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN). Hoje, Mendes Ribeiro deve se reunir com Piau e a bancada ruralista. Além disso, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que em dezembro marcara a votação para hoje e amanhã, analisará a questão com os líderes partidários. - No caso do Código Florestal, são preocupações de parlamentares do PMDB, PR e PP. O ministro Mendes pediu mais uma semana. Temos que construir o entendimento, não pode haver vencedores e vencidos - disse o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves. Decreto vence Governo quer votar código até abril Ontem, Piau tinha programado para a noite uma reunião com deputados da bancada ruralista. Ele afastou a hipótese de o impasse impedir a aprovação do código até 11 de abril, quando vence o decreto que impede a aplicação de multas e sanções a desmatadores e a produtores que não aderirem a programas de regularização ambiental. Indagado se o clima de insatisfação na base afetaria a votação, ele foi evasivo. Também ontem, alguns deputados ruralistas usaram a tribuna da Câmara para defender a votação ainda hoje do projeto que altera o Código Florestal, resgatando pontos aprovados pela Câmara, mas modificados pelo Senado. Segundo um dos principais líderes dos ruralistas, o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), um estudo feito pela bancada mostra que 94% das alterações do Senado serão mantidas, resgatando 6% do texto da Câmara. Mas esse resgate mexe no essencial do projeto. - Temos que resgatar a (emenda) 164, voltar o texto da Câmara, ou vamos tirar 33 milhões de hectares do processo produtivo? São 15% da produção brasileira - afirmou Colatto.

Código Florestal deve anistiar 75% das multas milionárias

Código Florestal deve anistiar 75% das multas milionárias

Texto, pronto para votação final, prevê perdão a punição anterior a julho de 2008
Valor total perdoado com a nova regra será de R$ 492 milhões, somados apenas os maiores desmatadores  

LÚCIO VAZ
JOÃO CARLOS MAGALHÃES
DE BRASÍLIA


A aprovação do novo Código Florestal, prevista para esta semana, deve levar à suspensão de três em cada quatro multas acima de R$ 1 milhão impostas pelo Ibama por desmatamento ilegal.
A Folha obteve a lista sigilosa e atualizada das 150 maiores multas do tipo expedidas pelo órgão ambiental e separou as 139 que superam R$ 1 milhão. Dessas, 103 (ou pouco menos que 75%) serão suspensas se mantido na Câmara o texto do código aprovado no Senado. Depois, ele segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
Pelo texto, serão perdoadas todas as multas aplicadas até 22 de julho de 2008, desde que seus responsáveis se cadastrem num programa de regularização ambiental. As punições aplicadas depois disso continuarão a valer.
Para conseguir o perdão, o produtor terá três alternativas: recompor a reserva legal (metade da área pode ser com espécies exóticas), permitir a regeneração natural ou comprar área de vegetação nativa de mesmo tamanho e bioma do terreno desmatado.
As multas milionárias que devem ser anistiadas somam R$ 492 milhões (60% do total das multas acima de R$ 1 milhão) e se referem à destruição de 333 mil hectares de vegetação -equivalente a duas cidades de São Paulo.
Quando contadas as multas de todos os valores, a anistia chega a R$ 8,4 bilhões.
A maioria das infrações milionárias foi aplicada pelo Ibama entre 2006 e 2008. Nenhuma foi paga até hoje.
Ao menos 48 desses produtores também respondem a processos judiciais por crimes contra o ambiente. A punição a esses crimes deverá ser extinta. Dez foram processados também por manter trabalhadores em condições análogas à de escravo.
A maior parte dos infratores é dona de fazendas e de empresas agropecuárias, mas há também ligados a madeireira, agroindústria, frigorifico, curtume, imobiliária e posto de gasolina.
Só os dez maiores desmatadores destruíram 98 mil hectares e receberam multas no valor de R$ 166 milhões.
O maior, Léo Andrade Gomes, do Pará, sofreu infrações que somam R$ 32,2 milhões. Derrubou 15 mil hectares de florestas, ou 150 km².
O ex-deputado federal Ernandes Amorim (PTB-RO) foi multado em R$ 2,4 milhões por danos ambientais numa área de 1.600 hectares.
A infração de maior valor da lista de 150, R$ 23,3 milhões, foi aplicada à agropecuária Santa Bárbara Xinguara, em São Félix do Xingu (PA), que tem o empresário Daniel Dantas como acionista e investidor. Mas essa não poderá ser perdoada porque a autuação ocorreu em 2010.
Auditores do Ibama e procuradores federais avaliam que a anistia vai atrasar ainda mais os processos administrativos e judiciais, além de sinalizar a impunidade, estimulando novos crimes.
A ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva afirma que o novo código "promove a anistia dos grandes desmatadores, reduz a proteção do meio ambiente e vai aumentar o desmatamento". "Quem desmatou mais será favorecido porque suas propriedades estão mais valorizadas."
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Moreira Mendes (PPS-RO), defende o modelo de anistia proposto.

 
 "Há 20 anos, não havia preocupação com o ambiente. Seguíamos a tradição dos nossos pais. Essa preocupação evoluiu muito. Mas temos que considerar a situação de fato e fazer a transição. O que está feito, está feito."

ACORDO DEVE APROVAR CÓDIGO FLORESTAL COM REVISÃO FUTURA

ACORDO DEVE APROVAR CÓDIGO FLORESTAL COM REVISÃO FUTURA

Autor(es): Por Caio Junqueira | De Brasília

Valor Econômico - 29/02/2012

Ambientalistas e ruralistas articulam um acordo que imponha uma revisão, em cinco anos, do Código Florestal que deve ser aprovado na próxima semana no Congresso Nacional. Trata-se da saída para corrigir o que consideram falhas no texto que já não podem mais ser sanadas. O texto que foi aprovado pelo Senado e que voltou à Câmara dos Deputados para apreciação final só pode ser modificado de forma limitada - trechos poderão ser suprimidos ou restabelecidos itens aprovados anteriormente pelos deputados, mas só isso. "É importante a revisão dentro de alguns anos. Com dados concretos, poderemos verificar os efeitos do Código aprovado no meio ambiente", afirma o líder do PV, deputado Sarney Filho (MA). Ele diz que o texto aprovado pelo Senado, embora "menos ruim" que o da Câmara, ainda "não contempla nossas preocupações". Sarney Filho reconhece que a minoria no plenário inevitavelmente os levará a uma nova derrota, razão pela qual avalia que, de imediato, o ideal é atuar no Palácio do Planalto para que sejam vetados artigos que ameacem a preservação da natureza. A médio prazo, avalia que o melhor caminho é a revisão. "Nosso campo de ação agora, na Câmara, é muito restrito, porque só pode rejeitar o que os senadores colocaram ou adicionar o que os deputados haviam aprovado". O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Moreira Mendes (PSD-RO), foi quem levantou, junto com outros deputados ligados ao setor, a ideia de rever o texto. Conversou com Sarney Filho, que se mostrou receptivo à ideia. "Para nós, como estamos sem saber as consequências e os impactos que o Código terá para a agricultura, a pecuária e a produtividade, a revisão é uma boa solução", disse Mendes Ele defende que seja apresentado um projeto de lei com apoio de todos os líderes partidários, de modo que sua tramitação seja mais rápida. A ideia foi levantada durante uma reunião da frente parlamentar e já se fala em tê-la como "uma nova bandeira" da bancada. A justificativa para essa ação são trechos que, em sua visão, são impossíveis de ser corrigidos, já que sequer são mencionados. "Como tratar de um Código que não fala de irrigação?", exemplifica Mendes. Outro motivo é a oposição do governo a alterações consideradas cruciais pelos ruralistas. A principal delas é a que se refere à recuperação das APPs. O texto aprovado pelos deputados, afirma Mendes, é ambíguo, pois ao mesmo tempo em que exigia a recuperação ambiental de pelo menos 15 metros em áreas com rios de até 10 metros de largura também previa que todas as áreas que estivessem em APPs estariam consolidadas. No Senado houve mudança - todos os rios ficaram com metragens mínimas a serem recuperadas. "O governo, provavelmente, não vai abrir mão e não há tecnicamente uma solução para corrigir isso na votação", explicou Mendes.