Retrato da desigualdade

Favela tem muito acesso a bens e pouco a empregos

O Estado de S. Paulo - 07/11/2013

11,4 milhões de pessoas moram em favelas O pescador Edmilson Batista mora há 22 anos com a família na beira de represa no Jardim Gaivota, zona sul de São Paulo. Pesquisa do IBGE mostra que em áreas pobres do País não faltam TVs ou celulares, mas os moradores não conseguem trabalho fixo nem estudar. SP tem o maior número de pessoas em favelas Estudo mostra que não faltam TVs e celulares em área pobre, mas é baixo número de morador com curso superior e carteira assinada Retrato da desigualdade brasileira, a pesquisa "Aglomerados Subnormais - Informações Territoriais" apontou que a maioria dos moradores das áreas mais pobres do Brasil tem TV e telefone celular, mas está muito mais longe da universidade e do trabalho formal do que os habitantes da cidade formal. O trabalho, divulgado ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revela um País de pronunciado abismo social, com 11.425.644 pessoas morando nesses bairros construídos à margem das regras do planejamento urbano - em sua maioria, nas popularmente conhecidas favelas. Muitos vivem em áreas marcadas pela precariedade e pelo risco: 11.149 moradias estão fincadas em aterros sanitários, li-xões e áreas contaminadas, 27.478 casas estão nas imediações de linhas de alta tensão, 4.198 domicílios perto de oleodutos e gasodutos, 618.955 construções penduradas em encostas. Para fins de pesquisa, um aglomerado subnormal é definido pelo IBGE como "uma área ocupada irregularmente por certo número de domicílios, caracterizada, em diversos graus, por limitada oferta de serviços urbanos e irregularidade no padrão urbanístico". Espécie de mapa das coletividades precárias e/ou à margem dos serviços públicos do Brasil - favelas, mocambos, loteamen-tos -, o estudo toma por base o Censo 2010 e aponta, naquele ano, 3.224.529 domicílios particulares nessas regiões à margem da cidade formal. Em seu trabalho, os pesquisadores se depararam com extremas proximidades e desigualdades de acesso a bens e serviços na comparação entre as áreas de aglomerados e as outras regiões das grandes cidades brasileiras. Segundo o instituto, nas duas regiões das cidades pesquisadas quase 100% dos domicílios brasileiros possuíam televisão: 96,7% nos aglomerados e 98,2% nas demais regiões. E mais de 53,9% das residências nas ocupações informais tinham apenas telefone celular, ante 34,8% no restante formalizado dos municípios. O acesso dos pobres a simoo-los da modernidade contrasta fortemente com os apenas 1,4% dos habitantes dos aglomerados com curso superior completo (14,7% nos demais) e os 27,8% de moradores dos subnormais sem carteira de trabalho assinada (20,5% no restante das cidades). "Não são cidades que se contradizem", explicou o técnico do IBGE Maurício Gonçalves e Silva. "O processo é um só e é altamente coerente o que acontece ali, diante da dinâmica do próprio País e de formação de cada uma dessas cidades." Desenvolvimento. A pesquisa constatou que 77% dos domicílios das áreas de moradia informal, precária, pobre e/ou com serviços precários ficavam, em 2010, em Regiões Metropolitanas com mais de 2 milhões e habitantes. O IBGE descobriu ainda que 59,4% da população de aglomerados estava em cinco Regiões Metropolitanas: São Paulo (18,9%), Rio (14,9%), Belém (9,9%), Salvador (8,2%) e Recife (7,5%). Oui-ros 13,7% acumulam-se em outras quatro: Belo Horizonte (4,3%), Fortaleza (3,8%), Grande São Luís (2,8%) e Manaus (2,8%). Essas nove regiões abrigam 73,1% da população de áreas informais identificadas na pesquisa. Em seu levantamento, o IBGE constatou que a imagem da favela carioca pendurada em uma elevação não é o perfil majoritário desse tipo de área no País. A pesquisa constatou que 1.692.567 (52,5%) dos domicílios em aglomerados subnormais do País estava em áreas planas; 862.990 (2 6,8%) em aclive/ declive moderado; e apenas 68.972 (20,7%) em aclive/declive acentuado. Curiosamente, foi na Região Metropolitana de São Paulo que os pesquisadores do IBGE encontraram mais domicílios em áreas com predomínio de aclive/declive acentuado (166.030). Em seguida, veio a de Salvador (137.283). A Região Metropolitana do Rio é apenas a terceira nesse quesito, com 103.750.

Negros terão 20% das vagas em concursos

Dilma quer 20% de vagas de concursos para negros

Correio Braziliense - 06/11/2013

O governo reservará 20% das vagas em concursos públicos federais para negros. A presidente da República, Dilma Rousseff, anunciou ontem, durante abertura da III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, que encaminhará ao Congresso Nacional um projeto de lei que cria as cotas para afrodescendentes nos quadros do funcionalismo, além de uma mensagem de urgência que trancará a pauta da Câmara dos Deputados. Em discurso, Dilma avaliou que a iniciativa tem imenso potencial transformador e pediu um amplo debate. Ela também cobrou celeridade dos parlamentares. "O projeto da lei das cotas no serviço público institui um percentual mínimo. E é mais um exemplo para os outros entes da federação, estados e municípios, e também dos demais poderes, Legislativo e Judiciário", ressaltou a presidente. Ela comentou que o projeto deve estimular um processo de reformulação nos quadros do governo e no setor privado. "Nós queremos, com essa medida, iniciar a mudança na composição racial da administração pública federal, tornando-a representativa da composição brasileira. Esperamos também incentivar medidas similares a empresas", completou. Para Mamede Said Maia Filho, professor de direito administrativo da Universidade de Brasília (UnB), a criação de cotas para negros como política temporária para superar desigualdades é interessante. Mas ele destacou que o processo precisa ser avaliado e monitorado pelo governo para que seja encerrado na medida em que os abismos forem superados. Um dos fundadores da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac) e presidente do Grupo Vestcon, Ernani Pimentel, avaliou a decisão de Dilma como "jogada eleitoral". Ele disse não haver nenhuma racionalidade nessa medida, uma vez que a segregação no país se dá pela falta de condições financeiras. "Quem não tem dinheiro deixa de se preparar bem para poder competir porque a educação no Brasil é mais cara. Não é o negro que tem que ser beneficiado. Há muitos afrodescentens ricos. Os pobres, sim, precisam ser favorecidos", detalhou. Pimentel sugeriu que o governo crie bolsas de estudo para que parte da população possa ter acesso a ensino de qualidade na hora de se preparar os concursos. Somente entre agosto e outubro de 2013, o Ministério do Planejamento confirmou concursos para seis instituições públicas, que reúnem 2,8 mil vagas e devem acontecer até junho. A estimativa da pasta é de que mais de 47 mil pessoas ingressem no Executivo no próximo ano. O Projeto da Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2014 prevê que, desse número, 42.353 são cargos vagos e novos, e 4.759, para substituição de terceirizados. (Colaborou Daniela Garcia) false false true Dilma quer 20% de vagas de concursos para negros Presidente encaminhará projeto de lei ao Congresso propondo cotas a fim de aumentar a diversidade étnica na administração federal. No entender dela, estados, municípios, Judiciário, Legislativo e empresas privadas deveriam fazer o mesmo.

Merkel diz que os EUA grampearam seu celular

Merkel cobra Obama ao ser informada de que teve seu celular grampeado

O Estado de S. Paulo - 24/10/2013

A chanceler alemã, Angela Merkel, telefonou ontem para o presidente americano, Barack Obama, exigindo explicações após saber que seu celular pessoal teria sido grampeado pela inteligência dos EUA. Obama assegurou à líder alemã que suas comunicações não estão sendo espionadas Pouco após receber informa­ções de que a inteligência americana teria grampeado seu celular pessoal, a chance­ler alemã, Angela Merkel, li­gou ontem para o presidente Barack Obama exigindo escla­recimentos. Obama assegu­rou a Merkel que os EUA não estão espionando suas comu­nicações, sem dar garantias de que o telefone da líder ale­mã não tenha, no passado, sido alvo de interceptações. A chanceler pediu "imediatas e abrangentes" explicações sobre as atividades da Agência de Segurança Nacional (NSA) con­tra a Alemanha, segundo um co­municado do governo de Ber­lim. "(Merkel) deixou claro que vê essas práticas, caso sejam comprovadas, como completa­mente inaceitáveis e as condena de forma inequívoca." O desgaste entre Berlim e Wa­shington é mais um capítulo da crise desencadeada pelas revelações do ex-agente americano Edward Snowden, que expôs de­talhes sobre o aparato de inteli­gência eletrônica que NSA ope­ra em escala global, mesmo con­tra aliados americanos. No dia anterior, ao receber o em Paris o secretário de Estado dos EUA, John Kerry, o presi­dente François Hollande havia cobrado explicações sobre no­tícias publicadas pelo jornal Le Monde de que missões diplo­máticas e sistemas informáti­cos do governo da França ti­nham sido alvo dos espiões americanos. Hollande quer que esses escândalos constem da agenda da cúpula do Conse­lho Europeu, que será realiza­da hoje. México e Brasil tam­bém já se irritaram com a espio­nagem de Washington. A revista alemã Der Spiegel ha­via publicado informações so­bre as práticas de espionagem eletrônica dos EUA contraaAle- manha. No entanto, as informa­ções de que o telefone pessoal da chanceler estaria grampeado partiram do próprio governo ale­mão. Segundo a Spiegel, Merkel está levando "muito a sério" es­sas informações. O governo ale­mão disse estar mantendo reu­niões de alto nível nos últimos dias com representantes da Ca­sa Branca para discutir o caso. Revés. Em mais um sinal do es­trago provocado pelas denún­cias, deputados europeus apro­varam ontem um texto reco­mendando que o bloco amplie garantias de privacidade digital e suspenda um acordo pelo qual a inteligência americana tem acesso a uma base de dados com " informações financeiras da Eu­ropa. O tratado entre Washing­ton e Bruxelas oficialmente tem por objetivo investigar movi­mentações de dinheiro de sus­peitos de terrorismo, rastreando o chamado código Swift-usa­do normalmente em transferên­cias internacionais. Mas, segun­do a maioria dos integrantes do braço legislativo da União Euro­peia, há provas de que o governo j americano coletou informa­ções desvinculadas da luta anti- terror. A decisão do Parlamento Eu­ropeu não tem poder vinculante - ou seja, resume-se a uma reco­mendação aos 37 governos do bloco. A Comissão Europeia, equivalente ao poder executivo da UE, disse ainda estar aguar­dando garantias dos EUA e ne­gou que suspenderá, nos próxi­mos dias, O acordo. / REUTERS e AP

Leilão de Libra põe Petrobras diante de seu maior desafio Petrobras será testada até o limite com Libra Correio Braziliense - 23/10/2013 Especialistas vão monitorar, com lupa, números da estatal, que vem sofrendo diante do congelamento dos preços dos combustíveis e do elevado endividamento. Ontem, depois da euforia, as ações caíram. Dilma diz que manterá o sistema de partilha SÍLVIO RIBAS Um dia depois do leilão do Campo de Libra, o primeiro do pré-sal dentro das regras da partilha, os olhos de analistas e investidores se voltaram para a capacidade de a Petrobras responder ao seu maior desafio. Como operadora legal da área e sócia majoritária do consórcio vencedor, com 40%, a estatal terá de redobrar os esforços para conciliar as atuais dificuldades de caixa e o seu elevado endividamento com o atual plano de investimentos e a participação no novo projeto, que custará US$ 80 bilhões até 2024. O sintoma da emergente preocupação veio da Bolsa de Valores de São Paulo (BM&FBovespa). Após a euforia da véspera, com o anúncio da parceria entre a Petrobras e as europeias Shell e Total, quando as ações da estatal subiram mais de 5%, ontem, os papéis preferenciais recuaram 1,6% e os ordinários (com direito a votos), 1%. As indefinições em torno da política de reajuste de combustíveis, que têm minado os cofres da empresa, e os compromissos mais urgentes da empreitada na maior reserva petrolífera do país começaram a ser colocadas na mesa. Até então, valia o otimismo com a composição do grupo vencedor no leilão de Libra, que revela apoio à liderança técnica da petroleira brasileira, e alívio com a redução da presença chinesa, representada pelas estatais CNPC e CNOOC. Apesar do ágio zero resultante da ausência de competição, especialistas consideraram favorável à Petrobras a vitória com o lance mínimo de 41,65% em óleo excedente que terá de ser entregue à União. Para a presidente da Petrobras, Graça Foster, houve uma solução “bastante razoável” para o leilão de Libra. “Ficamos muito satisfeitos”, assinalou. Em relação ao grupo do qual a estatal faz parte, disse “que as estratégias vão se afinando, grupos entram, grupos saem. O que é mais incrível é a complementaridade das competências. Foi fantástico, algo de que eu não abriria mão”, enfatizou Superavit primário A primeira pressão direcionada contra a estratégia da empresa, depois da ressaca com as notícias de segunda-feira, veio da dúvida sobre a sua engenharia financeira para depositar, até o fim de novembro, os R$ 6 bilhões equivalentes a sua parcela dos R$ 15 bilhões do bônus de assinatura do contrato de partilha. Esses recursos são esperados, desesperadamente, pelo governo federal para engordar o minguado superavit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública) deste ano. “A companhia não terá dificuldade em cumprir a sua parte, tendo feito o lance que analisou estar condizente com as suas possibilidades. O governo também não está cogitando fazer aporte do Tesouro na empresa. Se for o caso, o mercado está aberto para fazer novos empréstimos a ela”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Para ele, a Petrobras terá condições de suportar o peso das despesas no desenvolvimento de Libra até 2019, quando a extração começará a ressarcir os investimentos. Em reforço, o diretor de Gás da Petrobras, Alcides Santoro, declarou que o desembolso para a aquisição da jazida recorde na Bacia de Santos (RJ) não vai reduzir o apetite da estatal pela próxima rodada da Agência Nacional do Petróleo (ANP), envolvendo a exploração de gás em terra firme e também a programada para o mês que vem. “O interesse no certame está mantido, não diminuiu em nada. Avaliamos o custo e o uso de gás e isso faz parte da nossa estratégia para a 12ª rodada”, resumiu. Em menor grau de receio, o mercado também acompanha os desdobramentos jurídicos do leilão de Libra. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que a Justiça ainda precisa analisar quatro ações, de um total de 27 que questionam a privatização do pré-sal. Na avaliação de advogados, apesar de não terem sido concedidas liminares para suspender a disputa, ainda há risco de anulação. O diretor da ANP Helder Queiroz avisou que o próximo leilão do pré-sal deve ter mais de uma área em oferta e os blocos serão de porte menor que o de Libra. A recomendação da agência é de que não haja nenhum outro leilão na área onde se acredita existir grandes reservas de petróleo, no prazo de dois anos, dada a demanda de investimentos em Libra. “Não há nenhum outro Libra conhecido. Mas, com o estado de informação que temos hoje, a tendência é de que num próximo leilão surjam maior número de oportunidades de menor porte e de risco variado”, avaliou.

Leilão de Libra põe Petrobras diante de seu maior desafio

Petrobras será testada até o limite com Libra

Correio Braziliense - 23/10/2013

Especialistas vão monitorar, com lupa, números da estatal, que vem sofrendo diante do congelamento dos preços dos combustíveis e do elevado endividamento. Ontem, depois da euforia, as ações caíram. Dilma diz que manterá o sistema de partilha SÍLVIO RIBAS Um dia depois do leilão do Campo de Libra, o primeiro do pré-sal dentro das regras da partilha, os olhos de analistas e investidores se voltaram para a capacidade de a Petrobras responder ao seu maior desafio. Como operadora legal da área e sócia majoritária do consórcio vencedor, com 40%, a estatal terá de redobrar os esforços para conciliar as atuais dificuldades de caixa e o seu elevado endividamento com o atual plano de investimentos e a participação no novo projeto, que custará US$ 80 bilhões até 2024. O sintoma da emergente preocupação veio da Bolsa de Valores de São Paulo (BM&FBovespa). Após a euforia da véspera, com o anúncio da parceria entre a Petrobras e as europeias Shell e Total, quando as ações da estatal subiram mais de 5%, ontem, os papéis preferenciais recuaram 1,6% e os ordinários (com direito a votos), 1%. As indefinições em torno da política de reajuste de combustíveis, que têm minado os cofres da empresa, e os compromissos mais urgentes da empreitada na maior reserva petrolífera do país começaram a ser colocadas na mesa. Até então, valia o otimismo com a composição do grupo vencedor no leilão de Libra, que revela apoio à liderança técnica da petroleira brasileira, e alívio com a redução da presença chinesa, representada pelas estatais CNPC e CNOOC. Apesar do ágio zero resultante da ausência de competição, especialistas consideraram favorável à Petrobras a vitória com o lance mínimo de 41,65% em óleo excedente que terá de ser entregue à União. Para a presidente da Petrobras, Graça Foster, houve uma solução “bastante razoável” para o leilão de Libra. “Ficamos muito satisfeitos”, assinalou. Em relação ao grupo do qual a estatal faz parte, disse “que as estratégias vão se afinando, grupos entram, grupos saem. O que é mais incrível é a complementaridade das competências. Foi fantástico, algo de que eu não abriria mão”, enfatizou Superavit primário A primeira pressão direcionada contra a estratégia da empresa, depois da ressaca com as notícias de segunda-feira, veio da dúvida sobre a sua engenharia financeira para depositar, até o fim de novembro, os R$ 6 bilhões equivalentes a sua parcela dos R$ 15 bilhões do bônus de assinatura do contrato de partilha.  Esses recursos são esperados, desesperadamente, pelo governo federal para engordar o minguado superavit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública) deste ano. “A companhia não terá dificuldade em cumprir a sua parte, tendo feito o lance que analisou estar condizente com as suas possibilidades. O governo também não está cogitando fazer aporte do Tesouro na empresa. Se for o caso, o mercado está aberto para fazer novos empréstimos a ela”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Para ele, a Petrobras terá condições de suportar o peso das despesas no desenvolvimento de Libra até 2019, quando a extração começará a ressarcir os investimentos. Em reforço, o diretor de Gás da Petrobras, Alcides Santoro, declarou que o desembolso para a aquisição da jazida recorde na Bacia de Santos (RJ) não vai reduzir o apetite da estatal pela próxima rodada da Agência Nacional do Petróleo (ANP), envolvendo a exploração de gás em terra firme e também a programada para o mês que vem. “O interesse no certame está mantido, não diminuiu em nada. Avaliamos o custo e o uso de gás e isso faz parte da nossa estratégia para a 12ª rodada”, resumiu. Em menor grau de receio, o mercado também acompanha os desdobramentos jurídicos do leilão de Libra. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que a Justiça ainda precisa analisar quatro ações, de um total de 27 que questionam a privatização do pré-sal. Na avaliação de advogados, apesar de não terem sido concedidas liminares para suspender a disputa, ainda há risco de anulação.  O diretor da ANP Helder Queiroz avisou que o próximo leilão do pré-sal deve ter mais de uma área em oferta e os blocos serão de porte menor que o de Libra. A recomendação da agência é de que não haja nenhum outro leilão na área onde se acredita existir grandes reservas de petróleo, no prazo de dois anos, dada a demanda de investimentos em Libra. “Não há nenhum outro Libra conhecido. Mas, com o estado de informação que temos hoje, a tendência é de que num próximo leilão surjam maior número de oportunidades de menor porte e de risco variado”, avaliou.

Enem reproduz desigualdades brasileiras

ENEM reflete desigualdades comuns no país

Autor(es): Fabio Vasconcelos

O Globo - 21/10/2013

Análise de dados mostra que a nota da redação está diretamente ligada à renda familiar dos candidatos Criado para democratizar o acesso ao ensino superior no país, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) não conseguiu se esquivar das desigualdades do Brasil. Uma análise do banco de dados do Ministério da Educação (MEC), realizada pelo GLOBO, mostra que a prova vem refletindo as conhecidas diferenças socioeco-nômicas do país. O levantamento deixa evidente que o desempenho dos participantes está ligado a sua renda. Quanto melhor a situação financeira e de escolaridade familiar, maior é a nota do candidato na redação, principal prova do disputado processo de seleção do MEC. Para chegar a essa conclusão, o jornal analisou informações de 3,87 milhões de candidatos do Enem 2011 que responderam ao questionário socioeconômico no ato da inscrição e que fizeram a prova de redação naquele ano. Esses dados são os mais recentes disponíveis em relação ao exame que se tornou a principal porta de entrada para o ensino superior no Brasil. Neste fim de semana, acontece a próxima edição do exame, que tem 7,1 milhões de inscritos. Ao comparar renda familiar e desempenho na redação, prova que tem o maior peso no exame, percebeu-se um aumento contínuo da nota junto com a situação financeira e a escolaridade dos pais. Enquanto a nota média entre aqueles com renda de até um salário mínimo foi de 460 pontos, o grupo com renda acima de 15 salários chegou a 642 pontos. Diferença de 40%. Na comparação entre as unidades da federação, essa disparidade é mais ampla no Piauí, onde a diferença entre a menor e a maior médias é de 50%. Santa Catarina e Amapá são os que apresentam menor discrepância: 27%. — O Enem reproduz brutalmente as nossas desigualdades, e outros estudos que consideraram outras variáveis sociais chegaram às mesmas conclusões. O pobre não é burro, mas ele participa de um concurso com jovens que têm acesso a experiências educacionais muito mais ricas. Nesse Números sentido, a sociedade não se dá conta de que vivemos uma situação de maior concurso público avaliadas segundo a rede do país de ensino, as diferenças persistem. Em 2011, cerca de 1,4 milhão de alunos que fizeram a redação do Enem estavam no ensino médio. A nota média entre os candidatos de escolas estaduais (78% desse universo) foi de 486 pontos. A rede municipal alcançou 498. Já a média entre os colégios privados chegou a 612, pouco abaixo do ensino federal, com 623. A porcentagem de alunos de escolas federais no Enem, porém, está em 1,8%. O baixo desempenho nas redes estadual e municipal é explicado também pela renda das famílias. Cerca de 80% dos estudantes das escolas estaduais e municipais que fizeram o Enem 2011 afirmaram ter renda de até dois salários mínimos. Na rede federal, esse percentual cai para 55%, e na privada é de apenas 30%. Também há muita discrepância quando se comparam notas entre alunos de baixa e alta renda dentro da mesma rede de ensino. Nas escolas municipais, a média entre alunos com renda de até um salário é de 433 pontos, enquanto entre os de renda de mais de 15 salários é de 553 (diferença de 28%). Na rede estadual, as notas vão de 443 a 562 (27%). Na federal, de 550 a 689 (25%). E na particular, de 539 a 652 (21%). DESISTÊNCIA MAIOR NA REDE ESTADUAL O coordenador de projetos da Fundação Le-mann, Ernesto Martins Faria, explica que jovens de famílias com poucos recursos vivem em condições desfavoráveis que afetam o aprendizado, como, por exemplo, espaço inadequado em casa para se dedicar aos estudos, baixo acesso a livros e até mesmo um vocabulário pouco diversificado utilizado pelos pais. Para Faria, a relação entre desempenho na redação e renda familiar, contudo, deve ser vista com cautela quando se trata de alunos da rede federal. — O patamar das notas dos alunos de baixa renda é bem mais baixo nas redes públicas estadual e municipal. Esses alunos têm um background ex-traescolar mais desfavorável. Alunos da rede particular provavelmente têm pais mais engajados, e o gasto Com educação privada, apesar da baixa renda familiar, ilustra isso. Já entre os alunos da rede federal, alguns devem ter passado por processos seletivos que são feitos em certas escolas. Para alunos que passam por processos seletivos a renda não é uma boa ilustração do background ou das oportunidades educacionais — afirma Faria. Com poucos recursos e enfrentando situações por vezes desfavoráveis, boa parte dos alunos da rede pública desiste no meio do concurso. Pelos dados analisados pelo jornal, quanto menor a renda familiar, menor é a probabilidade de os alunos participarem da redação, aplicada no segundo dia de provas. A desistência entre os alunos na rede municipal chegou a 24%, seguida da estadual, com 19,7%. Nas escolas federais, a desistência foi de apenas 6%, patamar muito próximo da rede privada (5%). — Esses dados revelam algo que merece uma maior atenção do poder público. O Enem gera um incentivo à participação dos alunos, porque eles querem o ensino superior. Quem faz a redação está envolvido com essa perspectiva. A desistência maior entre alunos da rede pública indica, a meu ver, uma falta de perspectiva dos alunos. Eles pensam que não poderão ser aprovados ou, caso sejam, pensam em como poderão se manter financeiramente no ensino superior. Isso tudo tem a ver com as políticas que podem ser criadas para permitir que esses jovens se dediquem aos estudos ou possam se manter durante a faculdade — observa Faria. FALTA DE PROFESSORES PREJUDICA ESTUDANTE Aluna do Colégio Estadual João Alfredo, Rayane Florêncio, de 17 anos, vai fazer o Enem este ano. A moradora do bairro de Jacaré, na Zona Norte, ficou sem professor de química durante meses, e está sem professor de geografia devido à greve de profissionais da categoria nas redes estadual e municipal do Rio. Para correr atrás, entrou num cursinho pré-vestibular comunitário. — Gostaria de estar num colégio particular para não ter esses problemas, mas não teria como pagar — conta a aluna, filha de um caminhoneiro e uma dona de casa, cujo sonho é estudar Letras na UFF. — Tenho um pouco de medo. Sei que a prova vai cobrar coisas que não aprendi. Até agosto, Rayane trabalhava numa pizzaria à noite, para ter seu próprio dinheiro, mas isso atrapalhava demais sua preparação. — Tinha a escola pela manhã e, depois, o cursinho das 13h às 18h. Saía correndo para o trabalho, onde ficava até meia-noite. Era cansativo. Abri mão do trabalho para focar no Enem — desabafa. No estudo feito pelo GLOBO, também foram comparadas as médias por estados. Como a participação no Enem é voluntária, os dados servem apenas para ilustrar o desempenho dos alunos que fizeram as provas, e não para explicar disparidades socieconômicas nos estados como um todo. No Piauí, onde a discrepância entre as notas de alunos com baixa e alta renda chega a 50%, os estudantes de famílias que vivem com até um salário mínimo tiveram média da redação de 450 pontos, enquanto os com renda acima de 15 salários alcançaram 676. Em Mato Grosso do Sul, a disparidade foi de 46%. As menores diferenças foram no Amapá e em Santa Catarina (ambos com 27%), seguido de São Paulo (33%). O impacto da situação socioeconômica no rendimento dos alunos foi analisado pelo doutor em Educação pela Universidade de São Paulo (USP) Rodrigo Travitzki. Na pesquisa, feita para defesa da sua tese este ano, ele comparou a média das escolas no Enem e concluiu que mais de 80% das variações são explicadas por fatores que não podem ser controlados pelas escolas, como renda e escolaridade familiar. — Esse dado revela que a educação de um país não pode ser muito melhor que o país. As escolas sozinhas não resolvem. Precisamos melhorar as escolas, mas precisamos também reduzir nossas desigualdades. Minha tese procurou discutir esse tema, porque não adianta focar no ranking das melhores escolas do Enem. Acaba virando marketing das escolas, quando sabemos que elas, sozinhas, pouco podem fazer. Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão do MEC responsável pela aplicação do Enem, Luiz Cláudio Costa reconhece que o exame, por si só, não vai melhorar os rumos da educação. Ele sabe das discrepâncias entre as notas de alunos de baixa e alta renda familiar. — Educação é maratona. É preciso transformar toda uma realidade. Nossa historia é de exclusão, e o Brasil vem mudando isso, colocando jovens nas escolas. O Enem, assim como as cotas, é uma ferramenta no processo. Antigamente, dois ou três vestibulares influenciavam muito no ensino, e só dialogavam com escolas particulares. O Enem promove diálogo com a escola pública. Mas não é uma mudança rápida

A PARTILHA DO PETRÓLEO - LIBRA VAI A LEILÃO SEM PLANO CONTRA VAZAMENTO

RISCO EM ALTO-MAR

Autor(es): Danilo Fariello

O Globo - 21/10/2013

Leilão de Libra, no pré-sal, começa hoje sem plano de contingência contra vazamento BRASÍLiA- O leilão da área de Libra, o primeiro do pré-sal sob o regime de partilha e maior área já licitada no país, com reservas estimadas entre oito e 12 bilhões de barris de petróleo, acontece hoje sem que o governo tenha um plano de contingência aprovado para minimizar o impacto de um possível desastre ecológico em caso de vazamento de petróleo no mar. Há mais de um ano permanece em alguma gaveta do Palácio do Planalto um relatório elaborado com a participação de 16 ministérios carregando os princípios básicos a serem adotados nesses casos, sem que a análise tenha sido concluída e o plano aprovado. Em abril de 2012, o Ministério de Minas e Energia (MME) apresentou na Câmara dos Deputados um desenho completo de como funcionaria o Plano Nacional de Contingência (PNC), previsto para ser implementado pelo govemo desde a sanção da Lei 9.966, em 2000. Isso significa que há 13 anos o govemo descumpre a lei federal. A audiência pública ocorreu após os acidentes no campo do Frade, na Bacia de Campos, explorado pela Chevron, em novembro de 2011 e março de 2012, e o megavaza-mento no campo de Macondo, no Golfo do México, explorado pela BP, em 2010. Coordenador da proposta, o MME respondeu ao GLOBO que "os estudos sobre o PNC foram concluídos pelos ministérios responsáveis e estão sob a avaliação da Presidência da República" A Casa Civil informou, porém, que o tema ainda está "em discussão" no govemo, mas não soube informar quando ocorreu a última reunião. O último debate no govemo sobre o plano de contingência de que se tem notícia ocorreu em 10 de maio de 2012. O PNC deve definir os papéis de entidades federais como Marinha, Ibama e Agência Nacional do Petróleo (ANP) — que seriam os coordenadores operacionais do PNC — em caso de acidentes de grandes proporções. Depois do vazamento de Frade, o plano foi ampliado para incorporar procedimentos até então não previstos em casos de vazamentos menores. Encerrada a discussão técnica, entre fevereiro e abril do ano passado, o MME e o Ministério do Planejamento trataram da fonte de recursos para a cobertura de despesas de implementação do plano e decidiram que as despesas do PNC seriam incluídas no Orçamento Geral da União, com dotações específicas e limites anuais de pagamento. Os custos referem-se a despesas temporárias, uma vez que "as ações de resposta a qualquer incidente de poluição por óleo são sempre repassadas ao agente poluidor" segundo a apresentação da secretaria de Petróleo e Gás do MME na Câmara, de abril do ano passado. Apesar de o PNC não existir, o governo alega que alguns de seus princípios já foram postos em prática. Por exemplo, os sistemas de interlocução entre Marinha, ANP, Ibama, na forma proposta do PNC, já foram adotados no segundo vazamento de Frade, em março de 2012. De acordo com o professor Segen Estefen, especialista em engenharia oceânica da Coppe/ UFRJ, falta ao Brasil uma melhor estruturação dos sistemas de proteção ao oceano já existentes, o que inclui o estabelecimento do PNC: — O Brasil tem a oportunidade de liderar questões ambientais em águas profundas. Para ele, além da tecnologia de exploração do pré-sal, o Brasil poderia também consolidar e até exportar essas tecnologias de mitigação de riscos que estão espalhadas por empresas, universidades e institutos de pesquisa no país, com equipamentos — de satélites a laboratórios: — O tempo de exploração de Libra, que vai durar quatro ou cinco anos, é estratégico para estruturarmos o sistema de proteção aos oceanos e exportar essa tecnologia.

BATALHA CONTRA VÂNDALOS - SP USA LEI DE SEGURANÇA E RIO PROMETE ENDURECER

SÃO PAULO - RIGOR EXTREMO

Autor(es): Lino Rodrigues, Leonardo Guandeline e Germano Oliveira

O Globo - 09/10/2013

Grupo formado por promotores e policiais vai acelerar ações contra detidos em manifestações São Paulo- O govemo paulista endureceu contra o vandalismo depois que um protesto, na noite de segunda-feira, no Centro da capital, terminou com a destruição de agências bancárias, postos de gasolina, lojas e um carro da Polícia Civil. Presos durante o quebra-quebra, o pintor Humberto Caporalli, de 24 anos, e a estudante Luana Bernardo Lopes, de 19, foram enquadrados na Lei de Segurança Nacional (LSN), promulgada no regime militar. Com eles, a polícia diz ter encontrado uma mochila com explosivos e bombas de gás lacrimogêneo. Ainda na bolsa, havia : uma câmera com fotos feitas durante o protesto. Segundo a acusação, os dois aparecem nas imagens atacando um posto de gasolina e um carro da polícia. As fotos serão usadas como provas. Os jovens vão responder pelo artigo 15 da lei, de abril de 1983 (govemo Figueiredo), que prevê pena de três a dez anos de prisão e trata da prática de "sabotagem contra instalações militares, meios de comunicações, meios e vias de transporte, estaleiros, portos, aeroportos, fábricas, usinas, barragens, depósitos e outras instalações congêneres" Luana é estudante de artes na Faculdade Santa Marcelina, em São Paulo, e Humberto, além de pintor, diz que é artista. I Em outra frente, o governador Geraldo Alck-min autorizou a PM a usar novamente balas de borracha para reprimir vandalismo. Em junho passado, elas haviam sido proibidas, após denúncias de abusos. Para tentar acelerar o trâmite jurídico contra os detidos, será formado um gru- po com promotores, policiais civis e militares. — A polícia está agindo e vai agir com rigor I na defesa da lei, na proteção das pessoas. É preciso separar manifestação legítima, em | que a polícia protege os manifestantes para i que eles possam exercer sua liberdade de expressão, e vandalismo, depredação. Isso é inaceitável — afirmou o governador. Além de enquadrados na LSN, Humberto e Luana vão responder por dano qualificado, incitação ao crime, formação de quadrilha, porte ilegal de explosivos e crime contra o meio ambiente (por causa de pichações em prédios e equipamentos públicos). Segundo a polícia, o pintor se identifica no Facebook como Humberto Badema. Durante o protesto, outras quatro pessoas, incluindo um menor, foram detidas. Os três maiores serão indiciados por roubo e formação de quadrilha. O delegado Antônio Luis Tuckumantel, titular do 3y Distrito Policial, afirmou que a prisão de Humberto e Luana vai servir de exemplo a outros que quiserem agir da mesma forma. Segundo ele, gravações na câmera apreendida com o casal mostram que os dois fazem parte de um grupo que usa o mesmo apelido de Humberto — Badema — para trocar mensagens e combinar ataques: — Estamos identificando todos os que pertencem a esse grupo criminoso. ESPECIALISTAS: CÓDIGO PENAL É MAIS ADEQUADO Daniel Biral, de um grupo de advogados ativistas que acompanham os manifestantes presos, pedirá a liberdade provisória deles: — É um exagero utilizar uma lei da época da ditadura para criminalizar jovens que estavam numa manifestação legítima. O fato de criminalizar manifestantes é uma demonstração clara de que o Estado não respeita seus cidadãos. Segundo ele, a bomba encontrada na mochila do casal já havia sido detonada e jogada pelos policiais contra os manifestantes. Os jovens admitem que picharam muros, mas negam ter participado do ataque a um carro da polícia e a um posto de gasolina. Para especialistas ouvidos pelo GLOBO, o uso do Código Penal é mais adequado que o da LSN. Segundo o advogado criminalista Euro Bento Maciel Filho, da PUC-SP, enquanto a Lei de Segurança Nacional pode punir os baderneiros com penas de três a dez anos de prisão, o Código Penal prevê de seis meses a três anos. — Com até três anos, o sujeito condenado não vai para a cadeia e responde em liberdade. Já com a Lei de Segurança Nacional, o cidadão fica preso em regime fechado — disse. O jurista Dalmo Dallari entende que o Código Penal é mais adequado para enfrentar os manifestantes responsáveis por atos de vandalismo: — A Lei de Segurança Nacional só podèria ser usada em três situações: quando expõe a perigo a integridade territorial e a soberania nacional, o regime democrático ou quando atinge os chefes dos poderes da União. Em nenhum desses casos, os black blocs se enquadram.

Enade: 30% dos cursos reprovados

Reprovação de 30%

O Globo - 08/10/2013

instituições privadas de ensino superior respondem por 92% das piores notas -Brasília- Quase um em cada três cursos de graduação que participaram do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) no ano passado recebeu conceito 1 ou 2, o que eqüivale à reprovação, na escala que vai até 5. Balanço divul-j gado ontem pelo Ministério da Educação (MEC) mostra que 30% dos cursos em todo o país obtiveram conceitos 1 ou 2. Esse percentual chegou a 36% nas faculdades de Administração e 33%, nas de Direito. Ao todo, fizeram a prova 536 mil for-mandos em 17 áreas do conhecimento. O Enade avaliou estudantes de 6.306 cursos, atribuindo o conceito insuficiente a 1.887 deles, dos quais 149 no Rio de Janeiro. O resultado do exame por si só, porém, não basta para que o MEC tome providências em relação a essas faculdades. Elas só sofrerão sanções, como suspensão de vestibulares, se forem reprovadas no chamado Conceito Preliminar de Cursos (CPC), no qual a nota do Enade tem peso de 55%. O CPC, que considera também a infraestrutura das faculdades e o corpo docente, será divulgado em novembro. Nesse caso, cursos que tiraram conceito 1 ou 2 serão considerados reprovados pelo MEC. No Enade, porém, o ministério classifica as notas 1 e 2 como insuficientes. As instituições particulares de ensino, que respondem por 73% das matrículas no país, foram responsáveis por 91,7% das piores notas no Ena-de. De 1.887 conceitos 1 e 2, nada menos do que 1.731 foram obtidos por cursos privados. As públicas ficaram com 156 conceitos insuficientes. — No ensino superior, em geral, o ensino público continua bem melhor do que o privado — disse o ministro Aloizio Mercadante. PARTICULARES ATACAM FÓRMULA DE AVALIAÇÃO Já o integrante do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular, Paulo Cardim, atacou o governo, criticando o uso do Enade como instrumento de avaliação, já que as notas individuais dos estudantes não são divulgadas. Para Cardim, os alunos não têm motivação na hora de fazer a prova. Ele criticou o sistema de avaliação do ensino superior, afirmando que o CPC não tem amparo legal e serve para o ministério executar uma tarefa para a qual não tem fôlego, que seria enviar comissões de avaliação in loco para avaliar todas as instituições de ensino do país. — Governo nenhum, do PT nem do PSDB, prioriza a Educação. É na base da improvisação. 0 Enade e o Provão têm 18 anos e há 18 anos o setor de ensino superior particular pede que a lei seja cumprida — disse Cardim. O Enade foi criado em 2004 para substituir o antigo Provão. O exame sofreu modificações e atualmente é feito pelos estudantes que estão concluindo o curso de graduação. A nota de cada curso corresponde à média dos alunos. No estado do Rio, os 149 cursos que tiraram as notas mais baixas correspondem a 36% de conceitos nas instituições fluminenses submetidas ao teste. O Rio foi o segundo estado com maior número absoluto de "reprovações" no Enade, atrás de São Paulo, onde 542 cursos receberam notas 1 ou 2. O Paraná ficou em terceiro, com 142 cursos nessa situação, seguido por Minas Gerais (140) e Bahia (99). Considerando-se apenas as piores notas (conceito 1), São Paulo teve 46, o maior número do país, e o Rio, 11, o segundo pior resultado, igual a Mato Grosso do Sul. No outro extremo, 24% dos cursos avaliados no pais tiraram conceitos 4 e 5. A maior parte ficou com 3 (44%), que é considerado suficiente pelo MEC. Para Mercadante, "houve melhora significativa" No caso da nota máxima 5, apenas 5% das faculdades atingiram esse patamar, o equivalente a 339 cursos. A exemplo do que ocorreu no total de faculdades com desempenho insuficiente, o estado de São Paulo também lidera o ranking de maior número absoluto de cursos com nota 5: 84, seguido por Minas (45), Rio Grande do Sul (44), Paraná (27) e Rio de Janeiro (15), que aparece na quinta posição empatado com Santa Catarina. N0 NORDESTE, SÓ PUBLICIDADE LIDERA RANKING Em 2012, o Enade avaliou estudantes de 17 áreas do conhecimento. Uma análise dos dez cursos com notas mais altas em cada área — portanto, 170 faculdades — revela que somente oito são do Rio. E nenhuma delas lidera o respectivo ranking nacional. Das 17 áreas do conhecimento submetidas ao Enade no ano passado, só seis tinham cursos do Rio entre os dez melhores do país: administra -ção, economia, relações internacionais, tecnologia em gestão de recursos humanos, tecnologia em processos gerenciais e turismo. No caso de relações internacionais, porém, os dois cursos do Rio classificados entre os dez melhores tiraram nota 4 e não 5 no Enade, uma vez que nem todos os dez melhores do país nessa área alcançaram o conceito máximo. Entre as 17 áreas avaliadas, publicidade e propaganda foi a única em que um curso do Nordeste, da Universidade Estadual do Piauí, lidera o ranking nacional. Nenhum curso do Rio aparece na primeira posição em nenhuma das áreas. O Rio Grande do Sul lidera com cinco primeiros lugares, seguido por São Paulo (4), Minas (3), Paraná (3) e Santa Catarina (1). Majoritárias entre os cursos com piores notas, as faculdades particulares são maioria também entre as que tiraram nota máxima. Dos 339 cursos com conceito 5,191 (56%) são privadas e 148 (44%), públicas. As 17 áreas avaliadas pelo Enade em 2012 foram: Administração, Ciências Contábeis, Economia, Design, Direito, Jornalismo, Psicologia, Publicidade e Propaganda, Relações Internacionais, Secretariado-Executivo, além de Tecnologia em gestão de recursos humanos, Tecnologia em gestão financeira, entre outros. ANÁLISE DOS CURSOS A CADA TRÊS ANOS As diferentes áreas do conhecimento são avaliadas a cada três anos. Para um curso participar do Enade, é preciso que já tenha uma turma prestes a se formar. Dos 6.306 cursos inscritos, efetivamente 6.195 receberam notas. Os demais 111 ficaram na categoria sem conceito. Pela metodologia adotada pelo MEC, sempre haverá cursos com notas de 1 a 5 no Enade, já que as notas são atribuídas mediante comparação do desempenho dos alunos que acertam mais e menos questões no teste. De acordo com o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (ínep), Luiz Cláudio Costa, isso ocorreria mesmo que todas as faculdades do país tivessem o nível de aprendizagem da Universidade Harvard, símbolo de excelência nos Estados Unidos. — Mas, no Brasil, na fase em que estamos, (os conceitos) 1 e 2 são deficientes — explicou Luiz Cláudio

VIOLÊNCIA POLICIAL: INQUÉRITO CULPA PMS POR TORTURA E MORTE DE AMARILDO

TORTURADO ATÉ A MORTE

O Globo - 03/10/2013

Quando atravessou o portão vermelho que dá acesso à UPP da Rocinha, na noite de 14 de julho, o ajudante de pedreiro Amarildo de Souza estava apreensivo com o que lhe parecia uma detenção injusta, mas não sabia que aquele momento selaria o seu destino e, de certa forma, o da cúpula policial na Rocinha. Com a conclusão do inquérito que indiciou, por crimes de tortura .seguida de morte e ocultação de cadáver, dez policiais militares (entre eles, dois oficiais), o caso Amarildo tornou-se, na opinião de autoridades e especialistas que atuam na área de direitos humanos, um divisor de águas, um recado à tropa de que a prática de tortura não será mais tolerada. Portador de epilepsia, Amarildo, segundo o promotor de Justiça Homero das Neves, foi vítima de sessão de tortura dentro do contêiner da unidade policial da comunidade. Testemunhas ouvidas no inquérito dizem que, ali, vítimas recebiam choques elétricos e asfixia com saco plástico. Foram dois meses de investigação para se chegar ao que teria sido a origem do crime. Amarildo morreu por métodos violentos — e alheios a qualquer técnica de interrogatório — para extrair a confissão de uma suspeita. De acordo com Neves, os policiais queriam saber se Amarildo era churrasqueiro de traficantes e fazia pequenos serviços para eles. Uma denúncia anônima indicava ainda que ele poderia ter informações sobre onde ficava o paiol do tráfico. O desfecho repercutiu em Brasília, e a ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário, elogiou ontem a ação da polícia: — O indiciamento de policiais realizado a partir do inquérito no Rio, no caso Amarildo, indica um amadurecimento das instituições, porque acena com a possibilidade de que agentes do Estado, se vierem a realizar violações de direitos humanos, não ficarão à margem de serem responsabilizados. Entre os policiais indiciados pelos delegados Rivaldo Barbosa e Ellen Souto, que chefiaram as investigações, estão o major Edson Santos, ex-comandante da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha, e o tenente Luiz Filipe de Medeiros. O promotor adianta que todos serão denunciados à Justiça e que as penas pelos dois crimes podem chegar a 30 anos de prisão, Ele disse que pelo menos outras três testemunhas disseram que um dos contêineres da UPP era frequentemente usado como sala de tortura. O inquérito não descobriu para onde foi levado o corpo de Amarildo. Os PMs deverão ter as prisões preventivas pedidas já que teriam ameaçado e tentado subornar testemunhas. Além disso, na 15ª DP (Gávea), são apuradas outras denúncias de tortura na Operação Paz Armada, em que várias pessoas da Rocinha foram presas. A Corregedoria de Polícia Civil também investiga desvio de conduta já que, inicialmente, houve sérias divergências entre o delegado titular da 15^ DP, Orlando Zaccone, e o seu ex-adjunto, Ruschester Marreiros. Este último chegou a pedir a prisão da mulher de Amarildo, Elizabete Gomes da Silva. Na Corregedoria da PM e na Auditoria Militar, há inquéritos sobre o seqüestro de Amarildo e o desvio de recursos da UPP. Conforme O GLOBO revelou anteontem, o major Edson Santos é suspeito de ter desviado dinheiro doado mensalmente por uma empresa de telefonia para o serviço de moto-táxi. Os recursos teriam sido usados para subornar testemunhas, como dois ex-moradores incluídos no Programa de Proteção à Testemunha. Ontem, Rivaldo Barbosa não deu detalhes da investigação, mas observou que ela envolveu vários órgãos da segurança pública: — Estamos convictos das conclusões do inquérito. Os policiais negam as acusações, afirmando terem liberado Amarildo. Para a sobrinha do ajudante de pedreiro, Michelle Lacerda, o caso é emblemático para os moradores pobres da cidade: — Servirá para que os policiais entendam que nas comunidades moram seres humanos. Segundo o coordenador de Direitos Humanos do MP, procurador Márcio Mothé, a corporação errou ao demorar a afastar o major Edson Santos do comando da UPP. — O caso merece punição exemplar, para que a tropa se conscientize de que tortura não é um método válido — disse.

MP ELEITORAL REJEITA PARTIDO DE MARINA; SERRA FICA NO PSDB

MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL PEDE QUE TSE REJEITE PARTIDO DE MARINA SILVA

Autor(es): Erich Decat Eduardo Bresciani

O Estado de S. Paulo - 02/10/2013

Líder da Rede diz não ter "plano B", mas elogia PPS; tucano quer lutar contra PT Parecer do Ministério Público Eleitoral considerou que a Rede Sustentabilidade, partido idealizado para lançar Marina Silva à Presidência, não conseguiu o número mínimo de assinaturas para obter o registro partidário. A Rede precisaria de 492 mil apoios, mas o parecer diz que o grupo tem 442.524. Embora possa ser desconsiderado pelos ministros, o documento gerou clima de pessimismo entre integrantes do grupo. Em entrevista ao Estado, Marina elogiou o PPS, mas disse estar “focada no plano A”. Após negociação com o PPS para viabilizar seu projeto de disputar a Presidência, o ex-governador José Serra anunciou que ficará no PSDB. “Minha prioridade é derrotar o PT, cuja prática e projeto já comprometem o presente e ameaçam o futuro do Brasil”, A ex-ministra e ex-senadora Marina Silva sofreu ontem nova derrota durante o processo de tentativa de legalização da Rede, partido que pretendia criar para abrigar seu projeto de disputar a Presidência da República em 2014. Parecer do Ministério Público Eleitoral considerou que a Rede não obteve o número mínimo de assinaturas necessárias exigidas (492 mil) para obter o registro. A decisão definitiva sobre a criação do partido caberá aos ministros do TSE, que poderão seguir ou não Procuradoria Eleitoral. O parecer, duro, diz que a Rede obteve apenas 442.524 apoiamentos. No documento, o vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, rebateu o argumento apresentado pela área jurídica da Rede de que o TSE deveria validar as cerca de 95 mil assinaturas de apoio consideradas irregulares pelos cartórios sem qualquer justificativa. "Criar o partido com vistas, apenas, a determinado escrutínio é atitude que o amesquinha, o diminui aos olhos dos eleitores", diz o parecer. "Uma firma deixa de ser reconhecida pelo simples fato de não haver correspondência entre as assinaturas confrontadas. Não seria razoável cobrar dos cartórios eleitorais discriminação individualizada sobre o porquê de cada uma dessas 98 mil assinaturas não terem sido reconhecidas e contabilizadas. Provar a autenticidade das assinaturas é ônus do partido e não dos cartórios", disse Aragão. O parecer gerou um clima de pessimismo entre integrantes do grupo quanto ao julgamento, previsto para amanhã. Mas Marina manteve a estratégia de evitar falar sobre uma possível derrota e sobre eventual migração para outra legenda até este sábado, prazo limite de filiação de interessados em candidatar em 2014 (veja entrevista abaixo). Por outro lado, elogiou o viés "programático" do PPS no mesmo dia em que foi anunciado que o ex-governador de São Paulo José Serra, que dialogava com a legenda com vistas também a uma eventual candidatura, permanecerá no PSDB. "A discussão entre a gente (Rede e PPS) é muito boa porque é uma discussão programática. A discussão da Rede e aqueles que se dispõem a conversar conosco, não só o PPS, é sempre uma discussão programática. Não faz uma abordagem só pensando em quantidade, em tempo de TV, A gente busca uma coerência", disse Marina. A avaliação interna é de que a relatora do processo no tribunal, Laurita Vaz, deve acompanhar a argumentação de não validar as 95 mil assinaturas rejeitadas sem justificativa. O voto da relatora é visto como decisivo porque há uma expectativa de divisão do tribunal sobre a concessão do registro. Integrantes do grupo acreditam ainda ser possível reverter votos de ministros tidos como contrários à criação do partido, como Henrique Neves e Luciana Lóssio, mas manifestam ceticismo com o julgamento. "A verdade é que o governo está atuando para vencer no tapetão e impedir a Marina de disputar a eleição", diz um dos deputados engajados no projeto de Marina.