VIOLÊNCIA POLICIAL: INQUÉRITO CULPA PMS POR TORTURA E MORTE DE AMARILDO

TORTURADO ATÉ A MORTE

O Globo - 03/10/2013

Quando atravessou o portão vermelho que dá acesso à UPP da Rocinha, na noite de 14 de julho, o ajudante de pedreiro Amarildo de Souza estava apreensivo com o que lhe parecia uma detenção injusta, mas não sabia que aquele momento selaria o seu destino e, de certa forma, o da cúpula policial na Rocinha. Com a conclusão do inquérito que indiciou, por crimes de tortura .seguida de morte e ocultação de cadáver, dez policiais militares (entre eles, dois oficiais), o caso Amarildo tornou-se, na opinião de autoridades e especialistas que atuam na área de direitos humanos, um divisor de águas, um recado à tropa de que a prática de tortura não será mais tolerada. Portador de epilepsia, Amarildo, segundo o promotor de Justiça Homero das Neves, foi vítima de sessão de tortura dentro do contêiner da unidade policial da comunidade. Testemunhas ouvidas no inquérito dizem que, ali, vítimas recebiam choques elétricos e asfixia com saco plástico. Foram dois meses de investigação para se chegar ao que teria sido a origem do crime. Amarildo morreu por métodos violentos — e alheios a qualquer técnica de interrogatório — para extrair a confissão de uma suspeita. De acordo com Neves, os policiais queriam saber se Amarildo era churrasqueiro de traficantes e fazia pequenos serviços para eles. Uma denúncia anônima indicava ainda que ele poderia ter informações sobre onde ficava o paiol do tráfico. O desfecho repercutiu em Brasília, e a ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário, elogiou ontem a ação da polícia: — O indiciamento de policiais realizado a partir do inquérito no Rio, no caso Amarildo, indica um amadurecimento das instituições, porque acena com a possibilidade de que agentes do Estado, se vierem a realizar violações de direitos humanos, não ficarão à margem de serem responsabilizados. Entre os policiais indiciados pelos delegados Rivaldo Barbosa e Ellen Souto, que chefiaram as investigações, estão o major Edson Santos, ex-comandante da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha, e o tenente Luiz Filipe de Medeiros. O promotor adianta que todos serão denunciados à Justiça e que as penas pelos dois crimes podem chegar a 30 anos de prisão, Ele disse que pelo menos outras três testemunhas disseram que um dos contêineres da UPP era frequentemente usado como sala de tortura. O inquérito não descobriu para onde foi levado o corpo de Amarildo. Os PMs deverão ter as prisões preventivas pedidas já que teriam ameaçado e tentado subornar testemunhas. Além disso, na 15ª DP (Gávea), são apuradas outras denúncias de tortura na Operação Paz Armada, em que várias pessoas da Rocinha foram presas. A Corregedoria de Polícia Civil também investiga desvio de conduta já que, inicialmente, houve sérias divergências entre o delegado titular da 15^ DP, Orlando Zaccone, e o seu ex-adjunto, Ruschester Marreiros. Este último chegou a pedir a prisão da mulher de Amarildo, Elizabete Gomes da Silva. Na Corregedoria da PM e na Auditoria Militar, há inquéritos sobre o seqüestro de Amarildo e o desvio de recursos da UPP. Conforme O GLOBO revelou anteontem, o major Edson Santos é suspeito de ter desviado dinheiro doado mensalmente por uma empresa de telefonia para o serviço de moto-táxi. Os recursos teriam sido usados para subornar testemunhas, como dois ex-moradores incluídos no Programa de Proteção à Testemunha. Ontem, Rivaldo Barbosa não deu detalhes da investigação, mas observou que ela envolveu vários órgãos da segurança pública: — Estamos convictos das conclusões do inquérito. Os policiais negam as acusações, afirmando terem liberado Amarildo. Para a sobrinha do ajudante de pedreiro, Michelle Lacerda, o caso é emblemático para os moradores pobres da cidade: — Servirá para que os policiais entendam que nas comunidades moram seres humanos. Segundo o coordenador de Direitos Humanos do MP, procurador Márcio Mothé, a corporação errou ao demorar a afastar o major Edson Santos do comando da UPP. — O caso merece punição exemplar, para que a tropa se conscientize de que tortura não é um método válido — disse.

A cor dos homicídios no Brasil

A cor dos homicídios no Brasil

Entre 2002 e 2010, o país apresentou uma inquietante tendência de aumento da distinção entre negros e brancos nos índices de mortalidade. Se os dados globais de homicídio mudaram pouco nesse período, em torno de 27 para cada 100 mil habitantes, foi em razão da queda dos homicídios brancos e crescimento dos negros

por Julio Jacobo Waiselfisz

O Brasil está cada dia mais longe de manifestar respeito a um direito essencial, que é o direito à vida e à segurança sem distinção de raça ou cor, proclamado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos. O Sistema de Informações de Mortalidade do Ministério da Saúde, construído com base nos padrões internacionais da Organização Mundial da Saúde, é a única fonte que temos disponível, até os dias de hoje, que verifica em nível nacional o quesito raça/cor das vítimas de homicídio. Esse item só foi incorporado em 1996, mas nos primeiros anos de vigência seu preenchimento foi muito deficitário, melhorando de forma progressiva. Assim, a partir de 2002, quando a identificação da raça/cor já estava na casa de 92%, pudemos considerar os dados suficientemente confiáveis para iniciar as análises sobre o tema. O último dado divulgado, até o momento, corresponde ao ano de 2010. Segundo os registros desse sistema, entre 2002 e 2010 morreram assassinados no país 272.422 cidadãos negros, o que dá uma média de 30.269 assassinatos por ano. Só em 2010 foram 34.983. Na cruenta Guerra do Iraque, as estimativas mais elevadas indicam que de 2003 até fins de 2009 morreram 110 mil pessoas, incluindo civis, o que significa 15,7 mil por ano. No Brasil, país que não aparenta ter conflitos étnicos, religiosos, de fronteiras, raciais ou políticos, morre assassinado o dobro de cidadãos negros todos os anos e mais do triplo – 52.260 em 2010 – de seus habitantes de todas as raças e cores. Embora os números sejam preocupantes, inquieta mais ainda a tendência crescente dessa mortalidade discriminante. Se os índices globais de homicídio do país nesse período mudaram pouco, em torno de 27 homicídios para 100 mil habitantes, foi em razão de uma associação inaceitável de queda dos homicídios de brancos e crescimento dos homicídios de negros: • Considerando o conjunto da população, entre 2002 e 2010 o número absoluto de vítimas brancas de homicídio caiu de 18.867 para 14.047, queda de 25,5%. Já as vítimas negras cresceram de 26.952 para 34.983, incremento de 29,8%. • Com isso, o índice de vitimização negra na população total, que em 2002 era 65,4% – morriam assassinados, proporcionalmente, 65,4% mais negros que brancos –, em 2010 pulou para 132,3%. • As taxas de vítimas entre os jovens negros – 15 a 29 anos de idade – duplicam, ou mais, os da população total. Assim, em 2010, se a taxa de homicídio da população negra foi de 36 em 100 mil, a dos jovens negros foi de 72 para 100 mil. • Com isso, a vitimização de jovens negros, que em 2002 era de 71,7%, em 2010 pulou para 153,9% – morrem, proporcionalmente, duas vezes e meia mais jovens negros que brancos. • Os dados também apontam que essa vitimização negra está crescendo de forma rápida e preocupante por suas implicações sociais e políticas. Esse é o panorama nacional, a média do país. Mas, se olharmos para as unidades da federação e, mais ainda, para os municípios, veremos situações extremas que deveriam ser fonte de séria atenção: • Seis estados apresentaram, em 2010, taxas de homicídio acima de 50 para 100 mil negros: Alagoas, Espírito Santo, Paraíba, Pará, Pernambuco e Distrito Federal. • Oito unidades ultrapassaram a marca dos 100 homicídios para 100 mil jovens negros: Alagoas, Espírito Santo, Paraíba, Pernambuco, Mato Grosso, Distrito Federal, Bahia e Pará. • Na Paraíba, em 2010, foram registrados 47 homicídios brancos e 1.335 homicídios negros. Considerando as respectivas populações, a taxa de homicídios brancos foi de 3,1 para 100 mil brancos contra 60,5 para 100 mil negros. Dessa forma, o índice de vitimização negra foi de 1.824: para cada branco morreram, proporcionalmente, dezenove negros. • Diversos especialistas estabelecem que níveis acima de 10 homicídios para 100 mil habitantes caracterizam situação de violência epidêmica. Todos os estados brasileiros superam esse patamar. As unidades com as menores taxas de homicídios negros em 2010, Santa Catarina e Piauí, ostentavam, respectivamente, 13,3 e 15 homicídios para 100 mil negros. • A heterogeneidade de situações torna-se ainda maior quando desagregamos os dados para os municípios do país, com casos extremos como o de Ananindeua, no Pará, onde em 2010 foram registrados 33 homicídios brancos e 705 negros, o que origina taxas de 29,3 homicídios para 100 mil brancos e 198,8 homicídios para 100 mil negros. No outro extremo, 2.936 municípios – 52,8% do total nacional – não registraram nenhum homicídio negro em 2010. • Não muito diferente é o panorama de algumas capitais do país, como João Pessoa (PB), onde, em 2010, foram assassinados 16 brancos e 545 negros, taxas de 4,9 homicídios brancos e 140,7 negros. Ou Maceió (AL), com 17 vítimas brancas e 774 negras. Dois fatores devem ser mencionados para a compreensão da situação. Em primeiro lugar: a crescente privatização do aparelho de segurança. Como já ocorrido com outros serviços básicos, como a saúde, a educação e, mais recentemente, a previdência social, o Estado vai se limitar a oferecer, para o conjunto da população, um mínimo – e muitas vezes nem isso – de acesso aos serviços e benefícios sociais considerados básicos. Para os setores com melhor condição financeira, serviços privados de melhor qualidade. Com a segurança vem ocorrendo esse processo de forma acelerada nos últimos anos. A pesquisa domiciliar do IBGE de 2011 é clara sobre as possibilidades diferenciais de acesso a serviços privados de melhor qualidade: as famílias negras tinham uma renda média de R$ 1.938,19, e as brancas, de R$ 3.183,07, isto é, 64,2% a mais. Em segundo lugar, e reforçando o anterior, as ações de segurança pública distribuem-se de forma extremamente desigual nas diversas áreas e espaços geográficos, priorizando sua visibilidade política e seu impacto na opinião pública e, principalmente, na mídia. Assim, em geral áreas mais abastadas, de população prioritariamente branca, ostentam os benefícios de uma dupla segurança, a pública e a privada, enquanto as áreas periféricas, de composição majoritariamente negra, nenhuma das duas. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, pedra fundamental de nossa moderna convivência, estabelece que: “Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal [...] sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição”. Temos ainda um longo caminho para tornar realidade esse direito fundamental proclamado em 1948. Julio Jacobo Waiselfisz Coordenador da Área de Estudos da Violência da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso) e pesquisador do Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos (Cebela). Ilustração: Jean Jullien

Mapa da Violência coloca Brasil entre os quatro países com maiores taxas de homicídio de jovens

18/07/2012

Gilberto Costa e Guilherme Jeronymo
Repórteres da Agência Brasil


A nova edição do Mapa da Violência, elaborado pelo sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz e editado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso) e o Centro Brasileiro de Estudos Latino-americanos (Cebela), traz grave alerta sobre o que chama de “epidemia” da violência no Brasil contra crianças e adolescentes.
Em um ranking de 92 países do mundo, apenas El Salvador, Venezuela e Guatemala apresentam taxas de homicídio maiores que a do Brasil (44,2 casos em 100 mil jovens de 15 a 19 anos). Todos os três países têm economia menor que a brasileira, atualmente a 6ª maior do mundo (segundo o Produto Interno Bruto), não dispõem de um sistema de proteção legalizado como o Estatuto da Criança e do Adolescente (com 22 anos de existência) nem programas sociais com o número de beneficiários como o Bolsa Família (que entre outras contrapartidas orienta o acompanhamento da família matriculando os filhos na escola e mantendo em dia a vacinação).
Na semana passada, durante a abertura da 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, a presidenta Dilma Rousseff destacou que “uma grande nação tem que ser medida por aquilo que faz por suas crianças e adolescentes, e não pelo PIB”.
As elevadas taxas de homicídio, segundo o coordenador do estudo, o pesquisador argentino Julio Jacobo Waiselfiz, mostram uma triste realidade: o Brasil e os países da América Latina são sociedades violentas. Segundo o pesquisador, o crescimento dos dados guarda ao menos uma boa notícia: a melhora da cobertura médica legal. “Dados da OMS [Organização Mundial da Saúde] dão conta de que tínhamos, até os anos 90, algo em torno de 20% de óbitos que não eram registrados. Os corpos desapareciam, algumas vezes em cemitérios clandestinos. Hoje a estimativa é de um recuo neste índice, para 10%”, afirmou.
Ele destaca ainda que as mortes no trânsito poderiam ser diminuídas. “Faltam melhorias na infraestrutura. Quando analisamos os dados, percebemos que os países com mais mortes no trânsito têm também piores estradas. São mortes evitáveis”, destaca, afirmando que as autoridades públicas têm, elas próprias, participação nessas mortes, ao se omitirem.
O pesquisador destaca que essas autoridades também têm culpa em um processo delicado, que funciona como um dos motores da perpetuação da violência, a culpabilização das vítimas. “Mulheres, crianças e adolescentes são muitas vezes culpados pelas autoridades por estarem expostos a situações de violência. Quando o Estado o faz demonstra ser tolerante a essas situações”, explica.
Os dados apresentados também confirmam um diagnóstico feito recentemente pela Anistia Internacional. Segundo Atila Roque, diretor executivo da ONG no país, “o Brasil convive, tragicamente, com uma espécie de 'epidemia de indiferença', quase cumplicidade de grande parcela da sociedade, com uma situação que deveria estar sendo tratada como uma verdadeira calamidade social. Isso ocorre devido a certa naturalização da violência e a um grau assustador de complacência do estado em relação a essa tragédia”, resume, em trecho citado no Mapa da Violência.
Segundo o relatório de Júlio Jacobo, foram registrados em 2011 no Brasil 7.155 casos de estupro entre 10,4 mil casos de violência sexual (que incluem assédio e atentado violento ao pudor), a maioria praticada pelos próprios pais (além de padrastos) contra as filhas de 10 a 14 anos; ou por conhecidos próximos (como amigo ou vizinho) no caso de meninas de 15 a 19 anos.
O abuso sexual agrava os riscos de violência doméstica. Segundo dados do Ministério da Saúde, analisados pelo Mapa da Violência, a residência é o principal local de agressão declarado no socorro das vítimas de até 19 anos pela rede pública. Mais de 63% dos casos de violência ocorreram na residência e cerca de 18% acontecem na via pública.
Os dados analisados (relativos a 2010) também verificaram que a violência não se distribui de maneira uniforme pelo país. O etado de Alagoas, com a maior taxa de homicídios (34,8 homicídios para cada 100 mil crianças e adolescentes), é dez vezes mais violento que o Piauí (3,6 casos). Maceió é capital mais violenta (com 79,8 homicídios).
As estatísticas indicam ainda a concentração da violência em 23% dos municípios brasileiros (quase 1,3 mil cidades). De acordo com o Mapa da Violência, 4.723 municípios não registraram nenhum assassinato de criança e adolescente em 2010.
Entre outras causas “externas” de morte (diferentes das mortes naturais causadas por problemas de saúde), o relatório chama a atenção também para as mortes no trânsito. Entre 2000 e 2010, a taxa de mortalidade de jovens de 15 a 19 anos no trânsito cresceu 376,3% (de 3,7 para 17,5 casos em 100 mil).


Edição: Lílian Beraldo