MP ELEITORAL REJEITA PARTIDO DE MARINA; SERRA FICA NO PSDB

MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL PEDE QUE TSE REJEITE PARTIDO DE MARINA SILVA

Autor(es): Erich Decat Eduardo Bresciani

O Estado de S. Paulo - 02/10/2013

Líder da Rede diz não ter "plano B", mas elogia PPS; tucano quer lutar contra PT Parecer do Ministério Público Eleitoral considerou que a Rede Sustentabilidade, partido idealizado para lançar Marina Silva à Presidência, não conseguiu o número mínimo de assinaturas para obter o registro partidário. A Rede precisaria de 492 mil apoios, mas o parecer diz que o grupo tem 442.524. Embora possa ser desconsiderado pelos ministros, o documento gerou clima de pessimismo entre integrantes do grupo. Em entrevista ao Estado, Marina elogiou o PPS, mas disse estar “focada no plano A”. Após negociação com o PPS para viabilizar seu projeto de disputar a Presidência, o ex-governador José Serra anunciou que ficará no PSDB. “Minha prioridade é derrotar o PT, cuja prática e projeto já comprometem o presente e ameaçam o futuro do Brasil”, A ex-ministra e ex-senadora Marina Silva sofreu ontem nova derrota durante o processo de tentativa de legalização da Rede, partido que pretendia criar para abrigar seu projeto de disputar a Presidência da República em 2014. Parecer do Ministério Público Eleitoral considerou que a Rede não obteve o número mínimo de assinaturas necessárias exigidas (492 mil) para obter o registro. A decisão definitiva sobre a criação do partido caberá aos ministros do TSE, que poderão seguir ou não Procuradoria Eleitoral. O parecer, duro, diz que a Rede obteve apenas 442.524 apoiamentos. No documento, o vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, rebateu o argumento apresentado pela área jurídica da Rede de que o TSE deveria validar as cerca de 95 mil assinaturas de apoio consideradas irregulares pelos cartórios sem qualquer justificativa. "Criar o partido com vistas, apenas, a determinado escrutínio é atitude que o amesquinha, o diminui aos olhos dos eleitores", diz o parecer. "Uma firma deixa de ser reconhecida pelo simples fato de não haver correspondência entre as assinaturas confrontadas. Não seria razoável cobrar dos cartórios eleitorais discriminação individualizada sobre o porquê de cada uma dessas 98 mil assinaturas não terem sido reconhecidas e contabilizadas. Provar a autenticidade das assinaturas é ônus do partido e não dos cartórios", disse Aragão. O parecer gerou um clima de pessimismo entre integrantes do grupo quanto ao julgamento, previsto para amanhã. Mas Marina manteve a estratégia de evitar falar sobre uma possível derrota e sobre eventual migração para outra legenda até este sábado, prazo limite de filiação de interessados em candidatar em 2014 (veja entrevista abaixo). Por outro lado, elogiou o viés "programático" do PPS no mesmo dia em que foi anunciado que o ex-governador de São Paulo José Serra, que dialogava com a legenda com vistas também a uma eventual candidatura, permanecerá no PSDB. "A discussão entre a gente (Rede e PPS) é muito boa porque é uma discussão programática. A discussão da Rede e aqueles que se dispõem a conversar conosco, não só o PPS, é sempre uma discussão programática. Não faz uma abordagem só pensando em quantidade, em tempo de TV, A gente busca uma coerência", disse Marina. A avaliação interna é de que a relatora do processo no tribunal, Laurita Vaz, deve acompanhar a argumentação de não validar as 95 mil assinaturas rejeitadas sem justificativa. O voto da relatora é visto como decisivo porque há uma expectativa de divisão do tribunal sobre a concessão do registro. Integrantes do grupo acreditam ainda ser possível reverter votos de ministros tidos como contrários à criação do partido, como Henrique Neves e Luciana Lóssio, mas manifestam ceticismo com o julgamento. "A verdade é que o governo está atuando para vencer no tapetão e impedir a Marina de disputar a eleição", diz um dos deputados engajados no projeto de Marina.

A RETA FINAL: PARTIDOS MONTAM BALCÃO E REDE APELA POR BRECHA

NOVAS LEGENDAS MONTAM BALCÃO NA CÂMARA PARA ATRAIR FILIADOS

O Globo - 01/10/2013

Cid Gomes anuncia hoje ingresso no PROS; filho de José Alencar vai para PMDB com aval de Lula -Brasília, fortaleza, Rio e são paulo- Na semana deci­siva para filiação de deputados, os recém-cria- dos PROS e Solidariedade medem força para ver quem atrai mais parlamentares e esperam contar, ainda, com a possibilidade de a Rede, de Marina Silva, não vingar — o que pode lhes ren­der a adesão de mais alguns deputados insatis­feitos com suas atuais legendas. Os dois novos partidos pensaram em tática semelhante para angariar apoios: montar uma espécie de quios­que para adesões na Câmara, entre hoje e ama­nhã, quando a Casa costuma ficar cheia. O maior trunfo do PROS é a filiação do gover­nador do Ceará, Cid Gomes, a ser anunciada hoje, segundo aliados seus. No último sábado, Cid e seu núcleo político receberam integrantes da Executiva Nacional do PROS. De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa do Cea­rá, Zezinho Albuquerque, a decisão está sacra­mentada. O ato de filiação está previsto para amanhã, na Câmara dos Deputados. Já recebemos a senha, o partido está todo regularizado. Agora vamos tratar das filiações. O grupo vai para o PROS porque assim não temos problema para os municípios do interior. Sendo um partido já existente, tudo ficaria mais difícil — disse Zezinho. LUIZIANNE LINS FICA NO PT O PROS vai armar uma barraquinha no salão verde da Câmara, a partir de amanhã, para fazer filiação em massa. O partido acredita que pode conseguir a adesão de 30 parlamentares. Ontem, o deputado Givaldo Carimbão (AL), ex-PSB, foi o primeiro a co­municar à Mesa sua filiação ao novo partido. Carimbão e o presidente do PROS, Eurípedes Júnior, viajaram durante o fim de semana por For­taleza, Salvador, Recife e São Paulo para tentar atrair lideranças. Nas contas de Carimbão, se o PROS conseguir 30 adesões, passará a ser a sexta ou a sétima força na Câmara, atrás de PT, PMDB, PSDB, PSD, PP e PR. Já temos 25 deputados que nos deram a pala­vra de que virão para o PROS, e estamos trabalhando outros cinco — disse ele, sem revelar nomes. No mutirão do troca-troca, o Solidariedade espera começar a oficializar migrações. Segun­do um dirigente do partido, a expectativa é que 20 deputados anunciem publicamente a mu­dança para a legenda. O formato do anúncio se­rá sacramentado pela manhã em uma reunião entre três dos principais deputados envolvidos na criação do novo partido, Paulo Pereira da Sil­va (SP), Fernando Francischini (PR) e Augusto Coutinho (PE). Eles acreditam ser possível che­gar a 30 deputados filiados até o fim da semana. A possibilidade de troca de partido não movi­menta apenas as novas legendas. Ontem, o PT, em nota oficial, informou que a ex-prefeita de Fortaleza Luizianne Lins continua no partido e que reafirmou seu "empenho na reeleição da presidente Dilma Rousseff e no fortalecimento do PT no Ceará". Luizianne foi convidada pelo presidente do PSB, Eduardo Campos, a se filiar à legenda, ocupando o espaço deixado por Cid Gomes no Ceará. A ex- prefeita tem conhecida rivalidade com o governador do estado. Mas após reunião, ontem em São Paulo, com o presidente nacional do PT, Rui Fal­cão, Luizianne decidiu permanecer no partido. O ex-presidente Lula, que anunciou sua dispo­sição de participar como um "caixeiro-viajante" da campanha de reeleição da presidente Dilma Rousseff, deve participar hoje do ato de filiação de Josué Gomes da Silva ao PMDB. Presidente da Coteminas, Josué é filho do ex-vice-presidente Jo sé Alencar, morto em 2011. O PMDB é o principal aliado do PT no governo federal PSDB QUER BERNARDINH0 PARA GOVERNO DO RIO No Rio, o PSDB sonha com uma chapa do mun­doesportivo para as eleições. Os tucanos acele­ram as negociações com o técnico de vôlei Bernardinho, recém-filiado ao partido, para lançá- lo candidato ao governo do estado. Além disso, querem apoiar o deputado federal Romário, do PSB, para o Senado. — O Bernardinho representa a organização, a raça, a capacidade de liderança e será um quadro inovador para 2014. A ideia é formar o bloco do esporte com ele para o governo e o Romário para o Senado — afirma o deputado federal Otávio Leite. (Chico de Gois, Paulo Celso Pereira, Janayde Gonçalves,Sergio Roxo e Cássio Bruno).

Do PCB ao MD: adeus, Partidão

Corrida contra restrições

Autor(es): Isabel Braga

O Globo - 18/04/2013

Projeto que limita direito dos partidos a fundo e à TV é aprovado; antes, PPS e PMN formalizam fusão Polêmico. O projeto de lei que limita a criação de novos partidos dividiu o plenário da Câmara dos Deputados, mas foi aprovado no fim da noite por 240 votos a 30 reforma partidária BRASÍLIA Na corrida contra o tempo, PPS e PMN conseguiram ontem registrar a fusão das duas legendas em cartório antes que fosse aprovado ontem à noite, na Câmara, o projeto que limita os direitos dos novos partidos ao fundo partidário e ao tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV. Da fusão surgiu um novo partido, Mobilização Democrática (MD), mas a migração de parlamentares para a nova legenda sem prejuízo para seus mandatos gera dúvidas e pode acabar em disputas na Justiça. O texto base do projeto foi aprovado por 240 votos a favor e 30 contra. As legendas contrárias aos limites impostos aos novos partidos chegaram a obstruir a sessão por mais de nove horas. O objetivo principal do projeto é mudar entendimento firmado ano passado pelo Supremo Tribunal Federal, que concedeu ao então novato PSD tempo de TV e recursos do fundo partidário proporcionais ao tamanho da bancada que conseguira montar com deputados eleitos por outros partidos em 2010. O projeto, que ainda precisa ser votado pelo Senado, estabelece que os novos partidos, sem deputados federais eleitos, têm direito apenas a parcelas mínimas do fundo e do tempo na TV. Para os criadores da fusão PPS-PMN, nos próximos 30 dias a legenda poderá atrair descontentes e engrossar a campanha da eventual candidatura do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), à Presidência, em 2014. Eles também acreditam que a legenda terá direito à portabilidade de votos dos deputados que migrarem. Governistas, que defenderam a aprovação do projeto contra novas legendas, reconhecem que partidos da base podem perder deputados para o MD e para novas candidaturas presidenciais. Mas a aposta é que o novo partido também perderá parlamentares, já que a janela se abre para os dois lados: entrar ou sair da legenda, por justa causa. A fusão com o PMN foi aprovada em congresso extraordinário do PPS, na manhã de ontem. O novo partido nasce com 13 deputados federais, 58 estaduais, 147 prefeitos e 2.527 vereadores. O número do MD será o 33, antigo número do PMN. O presidente nacional do MD será o deputado Roberto Freire, que comandava o PPS. Dúvidas sobre nova legenda Para os governistas, como o MD é resultado da fusão de dois partidos já existentes, não se trata de uma nova legenda. Nesse caso, seus integrantes não poderiam migrar de partido sem correr o risco de perder o mandato. Freire rejeita a tese. Segundo ele, as duas atas aprovam a fusão e a consequente extinção do PPS e PMN, e, com o registro no cartório, surge uma nova pessoa jurídica. Além do registro, PPS e PMN publicaram no Diário Oficial as atas e o estatuto do MD. - Evidentemente que é nova legenda. Os dois partidos se extinguem e surge um novo partido. A lei diz claramente que da fusão resulta um novo partido. Dar outra interpretação é uma violência! - afirmou Freire. Advogados eleitorais do PSD e do DEM difundiam ontem a tese de que fusão não resulta em nova legenda. Entre os deputados, também há dúvidas. - É duvidoso. Mas é sempre opção para quem está insatisfeito localmente - afirmou Alfredo Kaefer (PSDB-PR). Deputados especulam que a sigla que mais pode perder deputados para o MD é o PSD, de Gilberto Kassab, que fez muitas promessas na eleição do ano passado e não estaria conseguindo cumpri-las. Há quem diga que pode perder dez dos quase 50 deputados. O líder do PSD, Eduardo Sciarra (PR), não acredita em grande debandada: - Todos os partidos podem ter esse problema. Duvido que sejam mais que quatro, cinco deputados. Não vejo motivos para sair do PSD a não ser propostas, como dar a presidência de um diretório em algum lugar. - O cara vai sair para ir para a oposição? Quem vai querer? Só se for numa aposta alta, pensando no jogo de 2014, e para o tudo ou nada. Se tivermos perdas, serão poucas e pontuais, para resolver problema político-eleitoral local - acredita Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA). Entre os tucanos, as apostas são de que nem mesmo José Serra irá para o MD. - Sem o movimento de Serra, não posso fazer qualquer movimento. E Serra tem até 3 de outubro, eu não - disse Vaz de Lima (PSDB-SP). Depois de aprovar, na noite de anteontem, o regime de urgência, os líderes dos maiores partidos enfrentaram obstrução intensa de PSDB, PSB, PPS, PV e PSOL. Deputados do PMDB, PT, PSD e DEM defenderam a aprovação do projeto. O DEM, que perdeu 17 deputados para o PSD, justificou o apoio ao projeto: - Não estamos fazendo o jogo da Dilma, estamos fazendo o nosso jogo. É espírito de autopreservação. Este é um casuísmo para reparar e impedir que a sangria permaneça - disse o vice-líder do DEM, Mendonça Filho (PE)

Estudantes de direita tentam recriar a Arena

O embrião da nova Arena

Autor(es): LEANDRO KLEBER

Correio Braziliense - 14/11/2012

Grupo de estudantes tenta recriar agremiação política que deu sustentação ao regime militar. Primeira etapa foi cumprida ontem, com a publicação do estatuto no Diário Oficial da União Um velho e conhecido partido político dos tempos de ditadura militar começa a engatinhar rumo ao ressurgimento. Ontem, foi publicado no Diário Oficial da União o estatuto que oficializa a recriação da extinta Aliança Renovadora Nacional (Arena), que deu sustentação ao regime dos anos 1960 e 1970. Esse é apenas o primeiro passo de um total de sete etapas (veja quadro abaixo) a serem cumpridas para a fundação da sigla que se denomina conservadora, nacionalista e assumidamente de direita. Ainda falta, por exemplo, recolher as quase 500 mil assinaturas necessárias para pleitear o registro da agremiação junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os líderes do grupo pretendem colher tudo até abril do próximo ano. A Arena foi criada originalmente em abril de 1966 para apoiar o governo militar após a edição do Ato Institucional nº 2, que extinguiu todos as siglas existentes na época e levou a política brasileira ao bipartidarismo. O MDB (Movimento Democrático Brasileiro), fundado em março de 1966 como partido de oposição, era a outra sigla. Ambos foram extintos em novembro de 1979 por decisão do Congresso Nacional que acabou com o sistema bipartidário. A Arena acabou se transformando, na prática, no Partido Democrático Social (PDS), em 1980. O MDB deu origem ao PMDB. Quem assina o estatuto da Arena como presidente é a gaúcha Cibele Bumbel Baginski, de 23 anos, estudante de direito da Universidade de Caxias do Sul (RS). Para ela, falta ao Brasil um partido verdadeiramente conservador que possa trazer honestidade à vida política do país. Segundo ela, o nome Arena foi escolhido em uma eleição interna feita pelo grupo fundador do partido, formado basicamente por jovens, em grande parte estudantes. "Ou você gosta ou não gosta do nome. É oito ou oitenta. Acho que com esse nome não há prejuízo. Seremos um partido democrático e com opinião própria, não uma sigla de aluguel. Contribuímos para o pluripartidarismo. Não tem nada de fascista e extremista. É de direita", afirma Cibele. Contato com militares Autora de um livro de contos e crônicas, a gaúcha gremista e amante de músicas alternativas já foi filiada ao DEM e, segundo ela, defende a democracia em blogs. Ela afirma que alguns militares entraram em contato com o grupo que pretende retomar a Arena, com a intenção de apoiá-lo. Cibele afirma que no Brasil há uma "pseudodemocracia". "Muitas pessoas que conheço que realmente são capazes, sérias e interessadas, são simplesmente boicotadas por esse sistema", diz. Para o cientista político e professor emérito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Fábio Wanderley Reis, a inspiração para o relançamento da Arena é fascista e tem o objetivo de recuperar o regime autoritário. "É lamentável. Vejo com maus olhos. Trata-se de reconstruir um partido retrógrado que foi instrumento do regime militar. Mas, provavelmente, no âmbito das Forças Armadas, que ainda concentra resquícios importantes do tempo da ditadura, há pessoas que verão essa iniciativa com bons olhos", afirma. O cientista político da Universidade de Brasília (UnB) Ricardo Caldas avalia que há um movimento conservador crescente no Brasil. Ele cita casos como a vitória do grupo mais conservador nas eleições para o Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UnB, no fim do ano passado. "De 10 anos para cá, a direita ficou um pouco órfã. Quem ocupava esse espaço era o PFL, que virou DEM e acabou de envolvendo em muitos escândalos", ressalta. De acordo com o estatuto, da Arena todas as decisões do partido terão de passar pelo Conselho Ideológico, formado por cinco membros permanentes e vitalícios definidos na ata de fundação. "Seremos um partido democrático e com opinião própria, não uma sigla de aluguel. Contribuímos para o pluripartidarismo. Não tem nada de fascista e extremista. É de direita" Cibele Bumbel Baginski, estudante Como chegar lá Passo a passo para a criação de um partido 1. Reunir 101 eleitores em pelo menos um terço dos estados para elaborar o programa e o estatuto do partido e eleger os dirigentes nacionais provisórios. Depois, publicar o inteiro teor do programa e do estatuto no Diário Oficial da União 2. Registrá-lo no cartório da capital federal, com apresentação de documentos como cópia autenticada da ata da reunião de fundação do partido e lista de todos os fundadores 3. Informar ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) o nome dos integrantes da comissão provisória do partido ou das pessoas responsáveis por ele 4. Reunir assinaturas de eleitores correspondentes a, no mínimo, 0,5% dos votos válidos dados na última eleição para a Câmara dos Deputados (2010), ou seja, 491.656 assinaturas, distribuídas em pelo menos nove estados. 5. Designar, definitivamente, os dirigentes da direção nacional e dos órgãos de direção municipais regionais 6. Solicitar o registro nos respectivos TREs, por meio de requerimento acompanhado de documentação 7. Solicitar o registro perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O plenário do TSE decide. Somente esse registro garante ao partido sua participação no processo eleitoral e recebimento de recursos do Fundo Partidário, acesso gratuito ao rádio e à televisão Opção conseradora O que é A Arena é um partido declaradamente de direita que possui como ideologia o conservadorismo, nacionalismo e tecno-progressismo. "Em respeito às convicções ideológicas de direita, não coligará com partidos que declaram em seu programa e estatuto a defesa do comunismo, bem como vertentes marxistas", diz o seu estatuto. O que eles querem? - Privatizar o sistema penitenciário - Retomar o controle de todas as empresas estatais "que são fundamentais à proteção da nação" - Reaparelhar as Forças Armadas, "tirando-a de seu sucateamento e parco efetivo" - Reformular o ensino da História do Brasil e História Geral "sem ênfases tendenciosas doutrinariamente" - Abolir quaisquer sistemas de cotas raciais, de gênero ou condições "especiais" - Aprovar a maioria penal para 16 anos - Incluir no currículo escolar a disciplina de noções de direito e política e retornar as de educação moral e cívica e latim